O Ministério Público acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para barrar os “supersalários” pagos a militares no governo Bolsonaro. A ação foi uma resposta depois que veio a público que militares das Forças Armadas receberam salários de até R$ 1 milhão durante a pandemia.
Isso mesmo. No auge da pandemia, durante o ano de 2020, enquanto o desemprego disparava no país e o governo editou Medida Provisória para reduzir o salário dos trabalhadores, militares da alta cúpula das FFAA embolsaram supersalários que extrapolaram o teto do funcionalismo público.
Os dados foram levantados pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), com base em informações do Portal Transparência, e divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quinta-feira (11).
Segundo o jornal, o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro (PL), o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em apenas dois meses de 2020, sem abatimento do teto constitucional. Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês. Braga Netto tem um salário bruto mensal de R$ 31 mil como general da reserva do Exército.
Bento Albuquerque, almirante de esquadra reformado da Marinha, teve R$ 1 milhão em ganhos brutos nos meses de maio e junho somados, enquanto o salário habitual do ex-ministro é de R$ 35 mil por mês como militar.
Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, recebeu um montante de R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020, também somados, apesar de ganhar um salário de R$ 35 mil por mês em períodos “normais” como general. Na época dos ganhos extras, Ramos comandava a Secretaria de Governo. Hoje, é chefe da Secretaria-Geral e um dos ministros mais próximos a Bolsonaro.
O site Congresso em Foco publicou a lista dos supersalários. Confira aqui.
Imoralidade
O MP pede para o TCU apurar os pagamentos e determinar ao comando do Exército “que se abstenha de realizar pagamentos em montantes exorbitantes até que o Tribunal conheça da matéria”.
Segundo o procurador Lucas Furtado, autor da representação ao TCU, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos da União, “ainda que fosse possível argumentar, de alguma maneira insondável, a compatibilidade dos pagamentos feitos com o princípio da legalidade, os pagamentos em questão permaneceriam incabíveis dada a total insensatez do período em que foi realizado (pandemia em que a população brasileira sofreu elevadas perdas econômicas), sendo completamente contrário às boas práticas administrativas, ao princípio da eficiência e ao interesse público”, argumentou.
Para Furtado, as remunerações representam “possível afronta aos princípios da moralidade e da economicidade”.
Mudanças feitas por Bolsonaro
Os supersalários foram pagos após Bolsonaro realizar mudanças que turbinaram os salários da alta cúpula das FFAA. Em um projeto de lei de autoria do governo a indenização paga aos militares que são transferidos para a reserva, por exemplo, subiu de quatro para oito vezes o valor do soldo. Somente de 2019 para 2020, o gasto com salários pulou de R$ 75 bilhões para R$ 86 bilhões.
Em outra mudança também feita pelo governo de ultradireita, em abril de 2021, o governo aprovou uma portaria que alterou as regras para aplicação do teto do funcionalismo, que beneficiou diretamente o próprio Bolsonaro e militares.
Na prática, a portaria permitiu uma manobra considerando de forma separada as aposentadorias e os salários de militares e servidores aposentados em cargos comissionados para fugir do teto constitucional (cuja referência é o salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 39,3 mil mensais).
Uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) identificou que em um único mês, em dezembro de 2020, militares que atuam em cargos comissionados no governo receberam cerca de R$ 6 milhões em salários acima do teto do funcionalismo.
Segundo o levantamento, entre 2.770 militares e pensionistas de militares com cargos no governo federal, ao menos 729 tiveram salários acima do teto constitucional, o que resultou num prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.
Outros 110 militares devolveram diferenças em relação ao teto salarial, mas em quantidade insuficiente. Neste recorte, foram mapeados R$ 657 mil em indícios de irregularidade (leia mais aqui).
Bolsonaro fala em novo reajuste para setor
No plano de governo registrado este ano no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro faz um novo afago aos militares. No documento, promete “aperfeiçoar os planos de carreira e de remuneração dos militares, além de garantir retaguarda jurídica e oferecer capacitação profissional”.
Mais uma vez se comprova que Bolsonaro é árduo defensor da retirada de direitos da classe trabalhadora e trata com descaso a situação de fome e miséria que assola os mais pobres, mas quando se trata dos próprios interesses e dos setores que lhe interessam, como os militares que são sua base de apoio, a política é outra. É mamata mesmo.
Fonte: CSP-Conlutas
