O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver do camponês Pedro Pereira de Souza, o Pedro Carretel. O coronel já foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em maio de 2020.

O assassinato ocorreu no início de 1974, no sudeste do Pará. A vítima era integrante da guerrilha do Araguaia, movimento de resistência armada contrário à ditadura militar-empresarial brasileira, que atuou entre as décadas de 1960 e 1970. Na época, Pedro Carretel já tinha se entregado aos militares, estava preso e era obrigado a trabalhar como guia do Exército nas matas da região, conforme a denúncia do MPF enviada à Vara Única da Subseção Judiciária de Marabá.

Um grupo chefiado por Curió levou a vítima de uma base militar conhecida como Casa Azul, em Marabá (PA), até uma fazenda em Brejo Grande do Araguaia, e executou o preso a tiros enquanto ele estava sentado e de mãos amarradas. A base era utilizada para interrogatórios, torturas, prisões e assassinatos de camponeses, camponesas e militantes.

Segundo a denúncia do órgão, os demais membros das Forças Armadas que auxiliaram Curió a matar o guerrilheiro ainda não foram identificados ou já estão falecidos. O cadáver da vítima foi ocultado e os restos mortais não foram encontrados até o momento, registra a ação, assinada por sete procuradores da República integrantes da Força Tarefa Araguaia, do MPF.

Denúncia
Ajuizada no último dia 9 de agosto, e divulgada na segunda-feira (16), essa é a décima  denúncia do MPF contra militares por crimes na repressão à guerrilha. No total, já são sete denúncias pelos assassinatos de dez opositores à ditadura, duas denúncias pelo sequestro e cárcere privado de seis vítimas e uma denúncia por falsidade ideológica. Sebastião Curió, que comandou o combate aos guerrilheiros, é acusado em sete das dez ações criminais.

Extermínio como política estatal
Dados oficiais, relatórios produzidos sobre o assunto e investigações realizadas pelo MPF atestam que a repressão política à guerrilha do Araguaia foi responsável por quase um terço do número total de desaparecidos políticos no Brasil durante a ditadura militar-empresarial, destaca a denúncia.

Para o MPF, o extermínio dos guerrilheiros decorria de diretrizes padronizadas e planejadas pelo Exército, e não de excessos pontuais ou casos isolados. As práticas criminosas traduziam a política estatal, que determinou o comportamento dos agentes militares no Araguaia, frisam os procuradores da República na denúncia. Estima-se que 67 integrantes do movimento de resistência foram mortos durante o conflito com militares. Desses, 41 foram presos, amarrados e executados quando não ofereciam risco às tropas.

Essas práticas foram especialmente violentas durante a terceira e mais sangrenta fase de combate à guerrilha, batizada de operação Marajoara, da qual Pedro Carretel foi uma das vítimas.  Segundo o Ministério, Curió e os militares subordinados a ele, mataram as e os guerrilheiros, mesmo quando rendidos ou presos com vida, e pela forte repressão aos moradores locais como forma de obter informações e impedir a perpetuação da guerrilha.

Na operação Marajoara houve o “deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, decidindo-se pela adoção sistemática de medidas ilegais que visavam, notadamente, o desaparecimento forçado dos opositores”, assinalam os procuradores da República.

O MPF trava um embate jurídico desde 2012 pela responsabilização dos militares envolvidos em atos criminosos cometidos durante o regime ditatorial, por considerar que representam atos de lesa-humanidade. Por isso, com base no direito internacional e em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Gomes Lund vs Brasil), tratam-se de crimes não alcançados pela prescrição ou anistia.

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Fonte: Ministério Público Federal (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)