Energia pública é direito básico! Energia pública não é mercadoria!

Amapá enfrenta desabastecimento de energia elétrica desde 3 de novembro, quando incêndio em subestação gerou um apagão em 14 dos 16 municípios do estado, incluindo a capital Macapá – Divulgação/Ministério das Minas e Energia

O Amapá segue há quase 15 dias sem distribuição de energia regular em 14 das 16 cidades do estado.

Desde que uma subestação de energia em Macapá pegou fogo, a população amapaense vive um verdadeiro caos, com falta total ou parcial de energia, água, internet, alimentos, combustível e outros itens de necessidade básica.

Conforme já publicado pela CSP-Conlutas, “os governos de Bolsonaro, Waldez e Clécio mentem alardeando que o fornecimento já foi normalizado entre 70% e 80% no estado. Mas a verdade é que a situação é crítica em todos os municípios com um agravante: o pouco que foi normalizado tem sido para atender regiões ricas que concentram os ricos e poderosos”.

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Energia elétrica, bem público

Embora haja a cobrança da conta de energia e várias empresas privadas que se estabeleceram nesse setor, é preciso dizer que a energia é um bem público. As empresas não são “donas” de toda a cadeia que integra a produção de energia.

Isto porque a energia é extraída da natureza. Para chegar à residência, passa pela geração – produção -, transmissão, distribuição e, por fim, comercialização da energia elétrica.

Quem regulamenta todo esse processo é um órgão governamental, chamado ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também é pública a Eletrobras, empresa que responde hoje a cerca de 70% do abastecimento do país, de acordo com informações da Rede Brasil Atual.

No entanto, no Amapá, o incêndio ocorreu em subestação de uma empresa privada do setor. Esse processo de privatização teve início no país nos anos 90 e foi mantido pelos diversos governos.

No Governo Temer, a privatização da Eletrobrás foi iniciada. Hoje é umas principais empresas na mira de projetos de privatização de Paulo Guedes e do governo Bolsonaro. Mas é preciso barrar este plano, porque a regra de sempre é a mesma: para gerar lucros para os ricos, os serviços pioram, os preços aumentam e o povo paga a conta.

Defender os serviços

A CSP-Conlutas mantém campanha contra a Reforma Administrativa e atua ativamente no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) para denunciar os efeitos deste ataque do governo de Bolsonaro/Mourão e Paulo Guedes, que pretende acabar com os serviços públicos e os servidores.

Além disso, é via a reforma que as privatizações serão aprofundadas e setores que deveriam ter responsabilidade social, dentro deste modelo, servirão apenas aos empresários que se preocupam unicamente com seus próprios lucros.

No Amapá, vimos que a concessionária espanhola Isolux, responsável pela subestação incendiada, não é nenhum exemplo de boa qualidade na distribuição dos serviços só por ser privada.

Ao contrário do discurso de que a privatização melhora os serviços públicos, o que se vê é a total precarização em favor dos lucros.

“Aliás, foi a própria Eletrobras que ficou encarregada de buscar as soluções que a empresa espanhola não deu conta de oferecer. Essa é a realidade das privatizações: quando há lucro, vai para um pequeno setor, quando há prejuízo ou causa danos irreparáveis à população, compete ao setor público consertar. Situação similar aconteceu com os desastres em Brumadinho e Mariana. Desastres ocorridos pela Vale, empresa que era pública e foi privatizada”, resgata Adriana Stella, integrante da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.

E a tragédia já era anunciada. Há 11 meses, o ONS (Operador Nacional do Sistema) foi notificado que a subestação atingida não teria capacidade de religar imediatamente em caso de apagão e que já operava no limite de sua capacidade há cerca de dois anos.

Ato realizado no bairro do Buritizal, na noite do dia 10 de novembro, sétimo dia de apagão. – Maksuel Martins/Secom/GEA

Acesso básico

Além de alertarmos para o fato de que a privatização do serviço é um dos fatores para a precariedade do sistema – e que está previsto com a reforma administrativa -, vale destacar que o problema de abastecimento tem como origem a dificuldade alarmante de acesso aos serviços públicos na região norte do país que, com a pandemia, piorou ainda mais.

Para Adriana, “a presença do funcionalismo, que tem função social e que possibilita acesso aos serviços nas cidades, é fundamental para evitar tais problemas ou para atender a população afetada”. Segundo a dirigente, “somente assim é possível garantir o abastecimento e as necessidades da população, o que o governo não tem feito”.

“Se no Amapá houvesse mais serviço público, mais investimentos e mais servidores, tal como defendemos em nosso programa [programa emergencial da CSP-Conlutas], a situação não seria esta de completo caos”, conclui.

Plano emergencial para o Amapá

Após a elaboração do plano nacional emergencial contra a crise lançado pela Central diante da pandemia, a CSP-Conlutas divulga a realização também uma plataforma de reivindicações que responda às necessidades da população amapaense diante da grave situação no estado.

Para divulgar o programa emergencial regional da CSP-Conlutas, realizaremos uma ampla campanha, com cartazes, panfletos, spots para rádios e carros de som e iniciativas para organização e mobilização dos trabalhadores e da população pobre para reivindicar os direitos dos amapaenses.

A população não aguenta mais essa situação. O estado da região em que as contas são as de valoreis mais elevados do país não deve ser obrigado a lidar com as consequências da falta de energia, de água, de aumento abusivo dos preços dos alimentos sem nenhuma assistência ou reparação ao povo pobre.

O que está acontecendo no Amapá, o que já aconteceu em Minas, são pequenas amostras do que pode acontecer no país inteiro se os serviços públicos forem privatizados.

Basta! Vamos à luta por nossos direitos! A energia elétrica é um bem público!

Vamos lutar contra a Reforma Administrativa, porque somos todos amapaenses e os poderosos políticos e do mercado são todos exploradores do povo pobre.

Fonte: CSP-Conlutas