O governo Bolsonaro está seguindo à risca seu plano de entregar as empresas públicas para a iniciativa privada. Como parte desse pacote, na última terça-feira (23), avançou a entrega de patrimônio da BR Distribuidora à iniciativa privada e se desfez de 30% das ações que detinha na empresa. Com isso, a Petrobrás ficará apenas com 41,25% da distribuidora.
A venda representa 349,5 milhões de ações, em uma operação de R$ 8,5 bilhões. Há ainda a possibilidade de venda de mais um lote suplementar de 43,7 milhões de ações, que poderá ser vendido até o fim de agosto. Caso aconteça a venda, a participação da Petrobras na BR Distribuidora cairá para 37,5%.
Uma venda a preço de banana. Para ter uma ideia, somente em 2018, o lucro da empresa foi de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, além de recuperar o valor gasto na compra de ações em tempo recorde, os acionistas, em sua maioria bancos e fundos estrangeiros como JP Morgan, Bank of America, Merril Lynch, Credit Suisse, Citibank e Xp Investimentos, passarão a ter controle desta empresa que detém cerca de 30% do mercado de combustíveis e lubrificantes no país, com quase 8 mil pontos de distribuição e atuação em 99 aeroportos.
O vice-diretor de comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira, classificou a venda como péssimo negócio para Petrobrás e país. “A BR é a única distribuidora que leva combustível para os confins do Brasil, como o interior do Amapá e Rondônia. Ela leva inclusive de barco, o que outras empresas não se dispõem a fazer porque não dá lucro. O novo acionista majoritário certamente não vai querer assumir este custo e com isso não atenderá mais a população do interior do Brasil”.
A venda da BR acontece dois anos após a Petrobrás vender as primeiras ações da subsidiária para investidores estrangeiros. Em 2017, um montante de 30% da empresa já havia sido abocanhado por empresários via compra de ações.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou de que o governo está proibido de vender estatais sem concordância do Congresso Nacional e sem licitação. Contudo, liberou essa transação em estatais subsidiárias, como a BR Distribuidora. Também foi entregue 90% da participação da Petrobrás na Transportadora Associada de Gás (TAG). Além das subsidiárias, a estatal planeja vender oito de suas 13 refinarias.
As vendas fazem parte de um amplo plano de “desinvestimentos” da Petrobras, em outras palavras, o avanço da privatização da maior e mais estratégica estatal brasileira.
Fernando Siqueira denuncia que a privatização das refinarias ocorre a partir de uma “sabotagem” do parque de refino da Petrobrás, pois as refinarias funcionam com 70% da sua capacidade mesmo com condições de produzir mais e suprir a demanda interna de combustíveis. “Essa venda é um processo de privatização que o novo governo está impondo à nação, campos de petróleo de altíssima produtividade, como é o caso do pré-sal, também estão sendo entregues”, afirmou.
A política privatista do governo Bolsonaro inclui ainda outros cerca de 70 projetos de desestatização de empresas públicas.
“Choque de energia barata”
O mercado de gás natural e GLP (gás de cozinha) também está na mira do governo que planeja fazer a Petrobras se desfazer da participação em 19 distribuidoras de gás no país. Intitulado oficialmente como “Programa do Novo Mercado de Gás”, o discurso é de baratear os preços no país.
No lançamento do programa no último dia 23, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Décio Oddone, afirmou que o governo estuda permitir a venda fracionada de gás de cozinha aos consumidores e também de botijão parcialmente cheio, além da venda de botijão sem marca de distribuidoras.
A proposta surreal, vendida como solução para baratear o gás de cozinha e favorecer a população mais pobre, é uma verdadeira enganação. Ao invés de tornar mais barato o valor do botijão, o governo reduz a quantidade de produto. Com isso, dá a falsa ideia de que está reduzindo preços, mas na verdade está apenas maquiando os altos preços cobrados pelo produto.
Além disso, a venda fracionada pode resultar em um combustível mais caro por metro cúbico do que na comercialização do tradicional botijão de 13 kg cheio. A medida também deverá demandar a criação de postos de recarga do material, atividade restrita às distribuidoras, que assumem a responsabilidade pela segurança. O manuseio da substância irá representar um risco para a população.
Segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Eduardo Henrique, o governo Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e o presidente da Petrobras Roberto Castello Branco usam o falso discurso de que o objetivo é baratear o preço dos combustíveis e do gás de cozinha, mas na prática, trata-se de avançar na política de privatizações e entrega total do patrimônio nacional à empresas privadas, em sua maioria, estrangeiras.
“A greve dos caminhoneiros em 2018 trouxe à tona a revolta popular diante dos altos preços dos combustíveis e gás de cozinha no país, mas também revelou o que há por trás disso, que é a política de preços adotada pelo governo e pela Petrobras, baseada nos preços praticados no mercado internacional e na variação do dólar. Essa é a causa dos altos preços no país e isso não vai mudar com as privatizações. Ao contrário. Vai aprofundar essa política”, explica o petroleiro.
“Como ocorreram em todos os processos de privatização realizadas desde Fernando Collor, eles mentem dizendo que a desestatização vai reduzir preços, sucateiam as estatais e entregam a preço de banana. Só que depois, nas mãos da iniciativa privada, acabam com qualquer possibilidade de haver políticas de interesse público e as empresas passam a oferecer serviços ruins e caros, pois a lógica passa a ser de lucro a qualquer custo”, disse Eduardo Henrique.
“A nossa luta contra o processo de privatização está em curso e combina a mobilização contra a venda das refinarias e subsidiárias, a defesa dos direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e dos terceirizados. É preciso construir a Greve Nacional Petroleira no marco da Greve Geral e da luta contra a Reforma da Previdência, pois somente a mobilização da classe trabalhadora pode barrar os ataques desse governo de ultradireita e entreguista”, concluiu.
A CSP-Conlutas defende que é tarefa das centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais lutar contra esse processo criminoso de entrega das estatais do país. Seja da Petrobras, da Eletrobras, dos Correios, dos bancos públicos. É preciso que sejam revertidos todas as privatizações e fazer com que essas empresas sejam estatais e funcionem sob controle dos trabalhadores, única forma de atuarem de fato de acordo com os interesses e necessidades da classe trabalhadora e do país.
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Fonte: CSP-Conlutas
