Os trabalhadores da Eletrobras paralisaram as suas atividades desde as zero horas de segunda-feira (11) contra a privatização da estatal e de suas distribuidoras, contra o aumento da conta de luz e pela saída do presidente da companhia energética, Wilson Pinto Ferreira Jr., que segundo os trabalhadores tem contribuído no processo de privatização e de destruição da Eletrobras. Os trabalhadores também reivindicam reajuste salarial. Em janeiro deste ano, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que propõe regras para a privatização da estatal.
A greve de 72 horas, iniciada no dia do aniversário da empresa - que funciona desde 1962 -, foi convocada por sindicatos de trabalhadores da companhia energética. Segundo Emanuel Mendes, diretor do Sintergia-RJ - entidade que reúne os trabalhadores em empresas de energia no Rio de janeiro -, e também representante da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a greve teve adesão de 85% da categoria. Mendes destacou que a Eletrobras é hoje um patrimônio de quase R$ 400 bilhões e que o governo estaria entregando a instituição por R$ 12 bilhões. Para ele, a privatização da Eletrobras pode significar um aumento de cerca de 18% na tarifa para a população, além de gerar uma precarização dos serviços.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que fosse mantido 75% dos empregados de cada uma das empresas da estatal, com multa diária por descumprimento de R$ 100 mil por entidade sindical. No entanto, as entidades ainda não foram notificadas da decisão.
Para o diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), Victor Frota, a greve dos eletricitários é legitima. “Estamos lutando pela soberania e segurança energética do nosso país. A nossa paralisação é pelo direito ao acesso à energia para toda a população brasileira. Ilegal é entregar uma empresa que vale R$370 bilhões por R$ 12 bilhões, mesmo quando 70% da população é contra a privatização da Eletrobras”, enfatizou.
A greve nacional da categoria vai até esta quarta-feira (13) quando serão realizados atos em diversos estados.
Campanha salarial
Além da luta em defesa da Eletrobras pública, a categoria negocia o acordo coletivo de trabalho e votou em assembleias de base pela rejeição da proposta da empresa. A empresa ofereceu a integralidade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para reajustes nos salários e benefícios, que representa 1,69%. Em resposta a falta de avanços na negociação, os eletricitários aprovaram na segunda-feira (11) indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de junho.
“Nosso objetivo é continuar chamando a atenção da sociedade sobre esse grande crime que o governo Temer quer cometer contra a população, caso a Eletrobras venha a ser privatizada. Isso porque vender a maior empresa de energia elétrica da América Latina implica em enriquecer um pequeno grupo de empresários em função do empobrecimento da sociedade, que terá que pagar contas de luz ainda mais caras. Não podemos admitir isso”, alertou Victor Frota.
Privatização da Eletrobras
O governo federal espera arrecadar com a privatização da Eletrobras um total de R$ 12,2 bilhões. A venda foi dividida em partes. A primeira etapa seria a venda de distribuidoras da companhia; a de 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas áreas de transmissão e energia eólica prevista para junho, mas ainda sem data marcada; e a capitalização da Eletrobras em bolsa de valores com diluição da participação do governo, prevista para o final do ano.
Na segunda-feira (11), o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar proferida no dia 5 de junho, que impedia o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
No pedido de suspensão da liminar, a AGU advertiu que se a venda dessas empresas não fosse feita até o dia 31 de julho deste ano, a Eletrobras seria obrigada "a liquidar as distribuidoras, o que será muito mais prejudicial aos empregados”. Na sequência, o mandato de segurança da AGU foi suspenso pela desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.
No entanto, a Presidencia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e que havia sido mantida nesta segunda (11) pelo próprio TRT. A suspensão de medida liminar pela Presidência de Tribunal é utilizada apenas para casos excepcionalíssimos, diante de comprovada e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. De acordo com a defesa dos sindicatos, nenhuma dessas lesões teria sido abordada na decisão do Presidente do TRT da 1° Região.
Em dezembro de 2017, o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória (MP) 814/17, que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Entretanto, por conta do prazo apertado para apreciação, a MP perdeu sua eficácia. A Medida revogava o trecho da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04) para permitir a inclusão da estatal brasileira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida atingia também Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
Eletrobras
A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 32,2% da capacidade de geração de energia, 50% das linhas de transmissão e 5,1% do fornecimento ao mercado consumidor no país. Atualmente, a Eletrobras possui 11.405 trabalhadores, sendo 6.277 contratados diretamente e 5.128 terceirizados.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Sintergia-RJ, Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), STIU-DF e Portal Justificando)
