O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que impõe limite aos gastos públicos, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na próxima semana está prevista a realização de uma audiência pública (08/11) e a votação na CCJ no dia seguinte (09/11).

Haverá pedido de vista coletiva desse parecer e a votação, conforme cronograma definido pelos líderes, acontecerá no dia 9 de novembro.

Em seu parecer, o relator não fez alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.

Leia íntegra do parecer

Fonte: DIAP