ANDES-SN convoca docentes a intensificar mobilização junto aos parlamentares
Nesta terça-feira (1°), entra na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, para votação em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal.
Segundo Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, é preciso ampliar a mobilização para reverter a aprovação da proposta, que é a porta de entrada para a privatização do ensino público, gratuito e de qualidade. “Esse é um dos mais graves ataques, em anos, ao caráter público da educação no Brasil. Com essa PEC, as instituições públicas de ensino ficam liberadas a cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu, o que desvirtua os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento”, afirmou. Além disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.
O diretor do ANDES-SN alertou também para a possibilidade de cobrança de taxas e mensalidades, em um segundo momento, de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, o que descaracterizaria a função social das universidades públicas. “Essa PEC faz parte de uma política mais geral, que é de desresponsabilização do Estado na área da educação pública. Já vivemos um cenário de crescimento do setor privado na educação superior, e a medida amplia esse processo de privatização e mercantilização”, completou.
No último dia 17 de fevereiro, a PEC foi aprovada em primeiro turno. Os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional, o que para o diretor do ANDES-SN significou um grande passo para a luta.
“A decisão de retirar o mestrado profissional da PEC com certeza está associada ao trabalho que o ANDES-SN vem fazendo desde as audiências públicas para debater a PEC, e depois na abordagem junto aos deputados e senadores. Se nós conseguirmos ampliar essa mobilização contrária à aprovação da proposta, poderemos reverter esse processo”, disse. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado.
Desde o ano passado, quando a PEC 395/2014 passou a tramitar no Congresso, o ANDES-SN tem atuado no sentido de esclarecer a população e os parlamentares sobre a ameaça concreta que a proposta apresenta ao princípio constitucional da gratuidade do ensino superior no Brasil.
Em janeiro deste ano, durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional, os docentes deliberam por intensificar a luta e pressão junto aos parlamentares para barrar a aprovação da proposta. A orientação é que os docentes e as seções sindicais entrem em contato com os deputados e senadores de seus estados e cobrem, dos mesmos, posicionamento contrário à proposta e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Jacob Paiva reforçou o chamamento à mobilização e ressaltou a importância de se intensificar a luta nesse momento de mais cortes nos orçamentos das IES públicas. “A PEC simplesmente escancara um processo que, infelizmente, já vem acontecendo nas instituições públicas de ensino, que é a cobrança desses cursos. Em um momento de muitos cortes orçamentários, a cobrança dos cursos vai ser utilizada para tentar suplementar problemas orçamentários das instituições, o que é muito ruim para a educação pública”, completou.
Fonte: ANDES-SN
