Medida está elencada em proposta de aumento de impostos e arrecadação produzido pelo Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro um documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. Nele constam sugestões para aumentar a arrecadação do Brasil. Entre as sugestões estão: a cobrança de mensalidade nas universidades, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Público Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando com os aumentos reais.
As propostas do documento foram divulgadas nesta terça (11) pelo jornal Valor Econômico. Segundo a reportagem, o documento entregue pelo governo de Temer apresenta três cenários futuros para as contas públicas: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. O documento explicita que para agradar o grande capital, apenas aprovar as reformas e a retirada de direitos não basta. É necessário, segundo o Ministério da Fazenda, também aumentar impostos, algo que o presidente eleito rejeitou durante toda sua campanha.
O documento apresenta dados de quanto o Brasil arrecadaria a mais caso Bolsonaro siga à risca as propostas do documento. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos SPF, por exemplo, geraria um ganho de R$2,54 bilhões em 2019, de R$2,50 bilhões em 2020, de R$2,45 bilhões em 2021 e de R$2,41 em 2022. Já a cobrança de mensalidade nas universidades federais traria aos cofres públicos R$1 bilhão em 2019, R$2 bilhões em 2020, R$3 bilhões em 2021 e R$4 bilhões em 2022.
Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, critica as propostas por considerar que elas favorecem o mercado em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. “O que se observa é que o governo Temer está deixando uma série de indicações para que o próximo governo possa agradar as necessidades do mercado, retirando direitos. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda aponta que não basta diminuir os gastos e fazer cortes no orçamento”, diz.
Ela vê um fio condutor entre o governo de Temer e o futuro governo Bolsonaro. Para Sônia, há convergência na ideia de retirar direitos dos trabalhadores, ainda que haja cada vez mais divergências e contradições entre os membros do governo eleito. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN cita como exemplo dessa convergência as tentativas de realizar uma Reforma da Previdência. Também ressalta que o presidente eleito afirmou querer ampliar a Reforma Trabalhista de Temer, aproximando ainda mais os trabalhadores brasileiros da informalidade e da falta de direitos.
A docente também discorda da proposta de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos SPF. “Em vários estados há essa tentativa, de aumentar a alíquota para 14%, e, em alguns, isso já acontece. Querem fazer isso em âmbito federal porque o governo tem como lógica que o problema da economia brasileira está no serviço público. Por isso a falta de investimento no serviço público”, afirma.
Para Sônia Meire, esses ataques aos serviços e aos servidores públicos estão diretamente relacionados com a proposta de cobrar mensalidade nas universidades públicas. “O governo quer cobrar mensalidade nas universidades. Isso é fazer com que a classe trabalhadora pague pela educação pública. Isso retira, mais uma vez, a importância do Estado de assumir sua responsabilidade com a educação pública. Ela não é uma mercadoria. O ANDES-SN tem que continuar reagindo a essas medidas, principalmente se o futuro governo continuar acenando para esse projeto”, ressalta a 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional.
Entre os impostos que o governo de Temer sugere a Bolsonaro aumentar ou criar estão: sobre o excedente ao lucro contábil, sobre os juros sobre capital próprio, sobre os lucros e dividendos, sobre as aplicações financeiras, sobre as heranças e doações, entre outros. O documento também sugere aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares para 11%. Somando todas as medidas do documento, prevê-se a arrecadação de R$77,8 bilhões em 2019, de R$59,87 bilhões em 2020, de R$64,85 bilhões em 2021 e de R$70,07 bilhões de 2022.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 18 de dezembro de 2018 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 14:00 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Análise de Conjuntura;
03) Discussão e Aprovação do orçamento do Largo da ADUFMAT;
04) Preservação do arquivo documental da ADUFMAT;
05) Sistema de Registro de Frequência UFMT.
Cuiabá, 14 de dezembro de 2018.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
A Adufmat-Ssind informa que o recesso de final do ano na sede, em Cuiabá, será entre os dias 26/12 e 01/01 e, portanto, não haverá atendimento ao público nesse período.
Nas subseções de Sinop e Araguaia, os horários serão determinados pelas representações locais, e poderão ser verificados por meio dos telefones (66) 3531-1663, ramal 2092, ou (65) 99686-8668, em Sinop, e (65) 98154-8123, no Araguaia.
O Sindicato retomará o atendimento normalmente na quarta-feira, 02/01/19.
A diretoria da Adufmat-Ssind deseja um bom final de ano e boas festas a todos!
Att.
A diretoria.
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
A saúde, não sentido simplesmente de ausência de doença, mas sim, como enfatiza a Organização Mundial da Saúde, organismo especializado da ONU para esta área, como “o mais completo bem estar físico, mental, emocional e social”; passa a ser ao mesmo tempo tanto um sonho a ser realizado ao longo de nossas vidas quanto uma fonte de preocupação em todos os países, principalmente nos de baixa, média e também nos países ricos, principalmente para a população que vive na miséria, na pobreza e, em assim sendo, excluídos dos bens e serviços que possibilitam uma vida digna a todas as pessoas.
Ao lado da busca deste sonho tanto para crianças, adolescentes, adultos e também idosos; uma outra preocupação também está tem estado presente nas últimas décadas, quando o envelhecimento da população em todos os países, de baixa, média ou alta renda, acontece de forma muito rápida.
Enquanto este processo de envelhecimento aconteceu de forma lenta e gradual nos países, hoje desenvolvidos, dando tempo para que os mesmos tenham reduzindo os níveis de pobreza, de miséria, de concentração de renda e, ao mesmo tempo, que instituições voltadas `a saúde e ao bem estar de seus habitantes tenham sido construídas e, assim, melhores cuidados e serviços públicos e privados possam oferecer tais serviços; nos países pobres e emergentes, como é o caso do Brasil, defrontam com uma grande número de pessoas, que chegam a quase 80% da população estejam vivendo na miséria, abaixo ou pouco acima da linha da pobreza e não dispõem de recursos para desfrutarem de uma vida com dignidade, incluindo os cuidados com a saúde e o bem estar físico, mental/emocional, espiritual, econômico e social.
De forma semelhante, quando 80% ou pouco mais da população dependem única e exclusivamente do SUS para terem atendimento à saúde e não dispõem de recursos financeiros e nem renda suficientes para pagarem planos de saúde ou procurarem hospitais, médicos ou outros profissionais de saúde e muito menos ainda para custearem exames mais sofisticados, como imagens ou para medicamentos ou tratamento prolongados como no caso de doenças crônicas e degenerativas que afetam de forma mais constante e agressiva pessoas idosas, como câncer, demências em geral ou doença de Alzheimer, Parkinson, problemas cardiovasculares, diabetes, obesidade, locomoção, visão e outras mais, podemos perceber que a questão da saúde das pessoas idosas, na dimensão e definição da OMS, seja um dos maiores desafios não apenas dos Sistemas públicos de saúde, mas também das famílias e desta parcela da população, chamada terceira idade, eufemisticamente denominada de “melhor idade”, que de melhor não tem nada.
Talvez por tudo isso e também para colocar a questão do envelhecimento na pauta das discussões públicas ou na agenda política e institucional do país, tanto no plano federal quanto de estados e municípios, é que o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso oficializou realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI), no mês de novembro de 2019, em Brasília.
Esta conferência que é desdobrada nas etapas municipal e estadual, a serem realizadas no país inteiro, terá como tema central “Os Desafios de Envelhecer no século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, incluindo e subtemas como do eixo I “Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas e subeixos como: saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer”; e também o eixo II “Educação: assegurando direitos e emancipação humana”; eixo III: Enfrentamento da violação dos direitos da pessoa idosa; e, finalmente, o eixo IV: Os Conselhos de direitos: Seu papel na efetivação do controle social, na geração/definição e implementação das politicas públicas.
Tendo em vista o conceito de saúde da OMS, podemos perceber que esta 5a. Conferência Nacional dos Direitos da pessoa idosa poderá vir a ser um marco significativo na efetivação de uma grande politica nacional, com dimensões de longo prazo e visão realmente estratégica, voltada para as pessoas idosas, tanto pelo aumento significativo do número de pessoas que a cada ano vivem mais, realidade esta demonstrada tanto pela expectativa de vida ao nascer quanto `a expectativa de vida em cada faixa etária a partir dos 60 anos.
Uma pessoa que em 2017 no Brasil tinha 50 anos, por exemplo, tem uma expectativa de vida de 80,5 anos, quem estava iniciando a terceira idade, com 60 anos, poderá viver ate seus 82,4 anos e uma mulher com 80 anos em 2017, poderá chegar aos 90,3 anos ou mais. A faixa populacional com mais de 80 anos tem crescido muito mais de que outras faixas etárias, determinando que o Brasil, `a semelhança de vários países desenvolvidos já tenha um contingente elevado de centenários, situação que só tende a aumentar.
O numero de centenários no mundo passou de 150 mil pessoas em 1995, atingindo pouco mais de 300 mil em 2017 , podendo chegar a mais de 450 mil em 2030. Crescimento semelhante tanto da população com mais de 80 em geral ou de centenários em particular tem sido observado no Brasil.
Este é um grande desafio, talvez o maior de todos. A Constituição Federal quanto demais leis infraconstitucionais determinam que a responsabilidade quanto aos cuidados que a população idosa tem como direitos devem ser proporcionados pela família, pelo Estado (no caso Ente publico e não no sentido de unidade da federação) e pela sociedade. A grande maioria das pessoas com 80 anos e mais são extremamente dependentes de outras pessoas e instituições para que possam desfrutar de uma vida realmente humana e digna na etapa final de sua caminhada terrena.
Em uma próxima oportunidade pretendo abordar e refletir um pouco também sobre a questão da saúde mental em geral e da saúde mental/emocional das pessoas idosas, outro capítulo desafiador nesta jornada em defesa da terceira e quarta idade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Contrariando todas as expectativas da comunidade acadêmica, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) autorizou, nessa quarta-feira, 12/12, o aumento da refeição no Restaurante Universitário (RU) para R$ 2,00 a partir de janeiro do próximo ano. Na mesma reunião, os conselheiros aprovaram também a realização de um segundo reajuste, a partir de julho de 2019, levando o valor de almoço e jantar para R$ 2,50, cada, além da dissolução do caráter universal da política de alimentação.
De acordo com relatos, a votação realizada pelo Consuni que aprovou o reajuste - superior a 100% para todas as refeições servidas no Restaurante Universitário - foi, novamente, tumultuada.
Em abril deste ano, os estudantes de todos os campi da universidade começaram a se mobilizar para barrar a proposta apresentada pela Reitoria em março. Construíram e mantiveram uma greve estudantil histórica durante quase dois meses, até que a administração recuasse. A questão, no entanto, foi retomada na reunião do Consuni realizada no dia 21/11, quando o Conselho recebeu o relatório da comissão responsável por avaliar a política de alimentação da universidade, formada pela Reitoria a contragosto de boa parte da comunidade acadêmica à época.
No relatório enviado ao Consuni para apreciação no dia 21/11 – disponibilizado aos conselheiros via sistema de protocolo interno da UFMT (SEI) sob o número 23108.990937/2018-03 - havia duas propostas: a primeira de manutenção do valor a R$ 1,00 e universal, e a segunda indicando o aumento autorizado, e dissolvendo o caráter universal do RU. Mesmo sem apresentação dos estudos por parte da comissão, a diretora da Faculdade de Nutrição (FANUT), Tânia Kinasz de Oliveira, solicitou vistas do processo, e a discussão foi suspensa.
O parecer da diretora sob o pedido de vistas foi apresentado na reunião seguinte, realizada nessa quarta-feira, 12/12, e submetido à votação do pleno pela Reitoria. “A Myrian colocou em votação apenas quem concordava ou não com o relato da Tânia. Mas o relato da Tânia era favorável ao aumento. Então, as pessoas votaram no aumento por meio do relatório da Tânia”, disse uma estudante que acompanhou a reunião. Fez-se, então, o tumulto.
Incomodado com a maneira como a votação foi encaminhada, o diretor do Instituto de Linguagens (IL), Roberto Boaventura, enviou uma carta aos colegas. “Quando percebi que o Conselho poderia não deliberar de forma adequada, por conta de alguns atropelamentos de condução, pedi uma questão de ordem, previamente aprovada na Congregação do IL. Para tanto, solicitei que nada fosse votado naquela reunião, pois estávamos diante de impasses e denúncias que precisavam ser estudados. Assim, solicitei a suspensão daquele ponto de pauta, mantendo-se os atuais preços praticados no RU até nova reunião do Consuni para deliberar sobre a matéria. Apontei o final de abril para isso. Nesse período, que as arestas e denúncias ali expostas fossem resolvidas pelos membros da Comissão. Minha questão de ordem não foi acatada. Assim, a Mesa continuou com as inscrições e imediatamente pôs em votação o relatório da conselheira da FANUT, o que inviabilizou o debate acerca das duas propostas existentes. Este fato prejudicou todos os estudos feitos pela Comissão”, relatou o conselheiro no documento.
O diretor afirmou ainda que o IL decidiu coletivamente pelo voto na proposta de número 1, ou seja, manutenção da refeição no Restaurante a R$ 1,00 e universal, que, no fim, pela dinâmica adotada pela Mesa, não foi apresentada como opção aos conselheiros para votação. Foram 24 votos favoráveis à proposta da representante da FANUT, 12 contrários e 8 abstenções.
Apesar da proximidade do recesso de final de ano, a universidade já se movimenta no sentido de avaliar a questão e encaminhar algumas ações.
Relembre o caso
Durante a greve estudantil realizada entre abril e junho deste ano contra a proposta de aumento da refeição no RU e diluição do seu caráter universal, os estudantes também questionaram prazos e o valor milionário do contrato entre a UFMT e a empresa que fornece as refeições (Novo Sabor, do grupo Leila Malouf).
Entre outros apontamentos, os acadêmicos lembraram ainda que a instituição se compromete há alguns anos (e não cumpre) a gerenciar com maior autonomia a política de assistência mais importante para os estudantes, inclusive a partir da reforma da cozinha do Restaurante.
Depois de inúmeras reuniões, manifestações e discussões, e a contragosto dos estudantes e de boa parte da comunidade acadêmica, a Reitoria conseguiu formar uma comissão, dento do Consuni, para estudar as alternativas de custeio do Restaurante Universitário (confira a íntegra do relatório enviado pela comissão, que está disponível para download no arquivo anexo abaixo).
Atualmente, os estudantes pagam R$ 1,00 no almoço ou jantar, e R$ 0,25 no café da manhã. Com a autorização de aumento, além dos R$ 2,00/ R$ 2,50 para almoço ou jantar, os estudantes deverão pagar R$ 1,00 pelo café da manhã.
Para o estudante que depende do RU para se alimentar e gasta, atualmente, cerca de R$ 50,00 mensais (contando os sábados), o aumento representará o dispêndio de R$ 112,00 a partir de janeiro, e R$ 134,00 a partir de julho.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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No último dia 05/12, a antiga Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT), transformada, após a Constituição de 88, em Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), completou 40 anos. Para comemorar a data, a atual diretoria da ADUFMAT organizou uma cerimônia, ocorrida dia 08.
Da cerimônia, participaram diversos professores. Alguns, no transcorrer dessas quatro décadas, foram dirigentes dessa Seção Sindical do ANDES, que se consolidou como um dos mais importantes sindicatos do país.
O ANDES-SN, formado por um conjunto de seções sindicais, é marco de resistência contra os ataques à autonomia das universidades. Sua trajetória de luta nasce quando o país ainda vivia sob o peso da censura político-ideológica.
Pois bem. Na condição de um dos ex-presidentes da ADUFMAT, estive presente na cerimônia. Assim, revi e ouvi diversos professores, muitos deles já aposentados. Aliás, principalmente desses colegas, vieram os mais significativos depoimentos. Motivo: como já disse acima, a origem da ADUFMAT se deu em plena vigência da ditadura militar, consequência do golpe de 64. Por conta daquele contexto de repressão, alguns docentes tiveram suas carreiras interrompidas; algumas retomadas somente anos após.
Como não poderia ser diferente, mesmo resguardando o fato de, neste momento, não termos passado por nenhum golpe militar, pois a eleição de Bolsonaro foi democrática, impossível não estabelecer relação política direta daquele período de nossa história com o atual momento vivido em nosso país.
Como é do conhecimento de todos, o presidente eleito em outubro pp. saiu dos quadros do militarismo brasileiro. Por isso, dentre os escolhidos por ele para ocupar espaços significativos de seu governo, há sete ministros diretamente ligados às Forças Armadas. Os demais – de um jeito ou outro; uns mais, outros menos – não frustram, em momento algum, uma visão mais conservadora da vida social.
Dessa forma, vitorioso muito mais por conta dos erros dos partidos políticos que estiveram conduzindo nosso país nas duas últimas décadas, acentuadamente, por conta dos desvios éticos do PT, o governo Bolsonaro causa profunda incógnita, principalmente, no tocante à vida das universidades.
As incertezas que ora se fazem presentes são várias e complexas: privatização do ensino superior; redução e/ou cortes de bolsas que auxiliam acadêmicos (da graduação e da pós-graduação) vulneráveis socialmente; redução e/ou cortes nas bolsas para a pesquisa, principalmente nas áreas dos estudos sociais e das humanidades; desaceleração das políticas de inclusão; tentativa de intervenção ideológica nas questões do Enem; diminuição orçamentária, que, aliás, poderá asfixiar de vez as universidades...
Enfim, os novos tempos prenunciam velhas práticas de intromissão, agora da perspectiva do pensamento conservador, na autonomia universitária, até porque a lógica que permeia o projeto Escola Sem Partido, hoje arquivado no Congresso, parece ter encontrado bom tempo e muitos apoiadores para continuar seu voo, que independe da aprovação de leis.
Dessa forma, o quadro que se nos apresenta é preocupante. Para piorar tudo, os segmentos sociais que poderiam ser considerados como progressistas não se entendem, chegando às raias da estupidez a luta fraticida pelo protagonismo oposicionista neste perigoso momento. Cada embate nesse sentido só reforçará o conservadorismo, que já tem nuances visíveis de discursos e atitudes que lembram o fascismo.
Indignados com o Projeto de Lei 22.971/2018, que propõe aumento da contribuição previdenciária, os servidores públicos da Bahia ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa para impedir a votação projeto. Caso a sessão não tenha início até às 18h30, os trabalhos da Assembleia serão suspensos.
A manifestação reúne diversas categorias do funcionalismo público baiano, entre elas, os docentes das quatro Universidades Estaduais Baianas (Uesc, Uefs, Uesb e Uneb). Com faixas e palavras de ordem os servidores públicos reivindicam a suspensão imediata do projeto do governador Rui Costa (PT). Inicialmente, os manifestantes ocuparam os corredores da assembleia para barrar a entrada dos parlamentares. Mas, diante da possibilidade de início da sessão, decidiram por ocupar também o plenário da Casa.
Segundo Iracema Lima, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e representante do Fórum das ADs, os manifestantes devem permanecer na Alba até a suspensão da sessão desta terça e depois avaliarão os rumos do movimento.
O projeto estava na pauta para ser apreciado na segunda-feira (10), mas, de acordo com a docente, não houve quórum para votação. São necessários no mínimo 33 votos para aprovar a mudança na previdência dos servidores, e havia apenas 31 parlamentares no plenário.
Mobilização
Na segunda, os servidores públicos estiveram, mais uma vez, Assembleia Legislativa da Bahia para protestar contra as propostas de aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%. Embora alguns deputados tenham aparecido no plenário, a sessão de segunda não apreciou o projeto por falta de quórum.
No último dia 5, a bancada de oposição apresentou uma proposta de emenda ao projeto, propondo a supressão do artigo que prevê o aumento da contribuição previdenciária. Também deve entrar em pauta o PL 22.975/2018, que reduz pela metade os repasses do governo para o Plano de Saúde dos Servidores – Planserv. Segundo dados do Portal da Transparência da Bahia, a aprovação do PL vai deixar o Plano em situação deficitária, prejudicando ainda mais a saúde do plano, que já sofre com as medidas do governo Rui Costa de contingenciamento nos repasses.
Desde a última semana, ocorrem concentrações e atos na Assembleia. O conjunto de mobilizações fazem parte de uma jornada de lutas contra o PL 22.971/2018, que aglutina diversas entidades e centrais sindicais.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Fórum das ADs)
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Texto reproduzido a pedido do Prof. Carlos Roberto Sanches.
Ato Institucional marcou o auge da repressão política no regime militar. De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado
Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5) ficou marcado na história como o nível mais extremo a que chegou o autoritarismo no Brasil e foi o ponto de partida para institucionalizar a repressão política durante a ditadura militar, afirma o historiador Carlos Fico.
Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.
Professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fico afirma que o ato inaugurou o período mais violento do regime militar, entre 1969 e 1973, e caracterizou-o explicitamente como uma ditadura.
"É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas", afirma Fico, especialista em estudos sobre a ditadura militar e autor de livros como O Golpe de 1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam - Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).
"Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos."
De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicado em dezembro de 2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.
O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembro de 1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?
Carlos Fico - O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassações de deputados federais e senadores. Até 1969, um total de 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.
Foi o pior momento da história brasileira em termos de autoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.
Foi um paroxismo, um momento de auge, do regime militar, que a partir de então ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.
BBC News Brasil - Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?
Fico - A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutal de força. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassação de centenas de pessoas, tudo isso tornou a possibilidade de uma reação praticamente impossível.
O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinas de repressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios, em geral seguidos de tortura; o Sistema Nacional de Informações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.
Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direito de habeas corpus para quem fosse acusado de crimes políticos. Não havia a possibilidade de recorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.
As pessoas acusadas de crimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestino de repressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.
BBC News Brasil - Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?
Fico - Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou morto em uma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.
O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos.
Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporada de punições, e inicialmente conseguiu evitar a medida, em uma reunião do Conselho de Segurança Nacional em junho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivos em mãos.
Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um clima de conflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasões de universidades e sequestros de artistas. Até que em agosto houve a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.
Vários filhos de parlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputado de suas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporada de punições.
BBC News Brasil - Foi também uma reação à luta armada?
Fico - A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavam em 1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizações de esquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadas em função desse fechamento (do regime).
Mas não há uma relação de causa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpe de 1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).
Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processo de retroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidade de pegar em armas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o número de vítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.
BBC News Brasil - Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?
Fico - A negação de ter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.
O que acho mais significativo, em termos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.
Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.
BBC News Brasil - Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-se em 30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.
Fico - Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias - isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.
BBC News Brasil - Por quê? A população não ficava sabendo?
Fico - Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitações de diversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.
Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O período de 1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceu em índices elevadíssimos, de 9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falava em milagre brasileiro.
O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silva em 1969) fez uma enorme campanha de propaganda política na televisão que dava a impressão de que o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destino de potência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagem de um país que estava dando certo, um país que ia para a frente, "pra frente, Brasil".
Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.
BBC News Brasil - O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?
Fico - Isso é expressão de uma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidade de compreensão.
Eu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.
É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressão de ignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.
BBC News Brasil - Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?
Fico - Não há a menor possibilidade de isso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e de outros nomes indicados (para o futuro governo).
É claro que vai haver tentativas de dizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura, em torno de projetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.
BBC News Brasil - Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?
Fico - O AI-5 foi uma espécie de paroxismo de uma tradição que no entanto vem de longa data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamo de utopia autoritária. É a ideia de que o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.
Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva: de que eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.
Isso perpassa todo o período republicano brasileiro, mas foi levado ao extremo durante as nossas duas ditaduras, o Estado Novo e a ditadura militar. E o AI-5 é o paroxismo dessa visão.
É muito ruim que essa perspectiva autoritária não tenha sido completamente dissolvida. Ela não desapareceu totalmente. E volta e meia percebemos no Brasil indícios dessa visão que busca atalhos constitucionais. Acho que isso é o que há de permanente. A ditadura não foi algo que caiu como um raio em céu azul.
BBC News Brasil - A maneira como se deu a anistia, sem punição por violações de direitos humanos, prolonga a possibilidade dessa utopia autoritária ressurgir?
Fico - Não, acho que aí há outro problema. Acho que a Lei de Anistia decorreu de duas coisas. Um, o fato de não ter havido propriamente uma grande visibilidade da repressão, e portanto não haver essa memória tão traumática; e a enorme tradição de conciliação que existe na história política brasileira. Os setores da elite, quando se veem em conflito, tendem a encontrar formas de conciliação.
Mas claro que o fato de militares e civis que praticaram violações de direitos humanos não terem sido julgados tornou a transição brasileira muito peculiar, quase que inconclusa. Tanto que o primeiro governo civil na transição para a democracia foi um antigo líder durante o regime militar, o José Sarney. Foi uma transição muito suave, amaciada. Nunca houve no Brasil uma ruptura clara com a ditadura.
Fonte: Julia Dias/ BBC Brasil, publicada em 10/12/18.
A emoção tomou conta dos sindicalizados da Adufmat-Ssind no último sábado, 08/12. Em uma cerimônia para comemorar os 40 anos da entidade, os atores dessa história de luta e resistência lembraram de vários momentos, desde a fundação do sindicato, em plena Ditadura Militar, passando pelas inúmeras conquistas da categoria, e pela contribuição de companheiros cuja presença, hoje, se faz apenas em memória.
O atual presidente, Reginaldo Araújo, iniciou o ato agradecendo a presença de todos, e destacando a importância do momento. Em seguida, leu a carta aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, registrando alguns dos fatos mais marcantes dessas quatro décadas.
“Foram as grandes mobilizações, realizadas a partir da década de 1980 até os dias atuais, que nos possibilitaram conquistar, dentre outros avanços, o Plano de Carreira do Magistério Superior das IFES, o Reenquadramento Funcional, a Dedicação Exclusiva, Licença Capacitação, concurso público como única forma para atuação no magistério superior, o Regime Jurídico Único, Carreira Única, isonomia salarial, reajustes lineares, garantia de pagamento de Retribuição por Titulação também para docentes substitutos e, mais recentemente, a implementação dos 28,86% para todos os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)”, disse o presidente.
Em seguida, antes das homenagens, a diretoria apresentou o teaser do documentário sobre a entidade, que ficará pronto nos próximos dias. Coordenado pela cineasta Danielle Bertolini, o filme abordará a trajetória política do sindicato a partir de diversos relatos, imagens e outros registros.
Já no início das homenagens, o primeiro presidente da Adufmat-Ssind, no ano de 1978, Waldir Bertúlio, lembrou que os docentes que se dispunham a se organizar, à época, eram perseguidos pela Ditadura Militar e contou, muito emocionado, que chegou a ser preso e torturado no período, além de demitido pela instituição. Sua situação só foi revertida a partir da edição da Lei da Anistia, conquistada pelos trabalhadores em 1979. “A história desse sindicato é a nossa história. É com muita alegria que reencontro as pessoas que enfrentaram tantas situações adversas para construir essa luta tão importante para a democracia, e saúdo este trabalho magnífico da atual diretoria. Nesse momento, o caráter público da universidade está ameaçado, mas nós continuaremos lutando e a universidade sobreviverá. Nós sobreviveremos a mais essa luta”, relatou o professor aposentado.
Também membro da primeira diretoria, o professor Vicente Ávila fez questão de destacar que a força provém da unidade da classe trabalhadora. “A grande força é a nossa força”, disse.
A primeira gestão do sindicato foi destituída em 1979, e substituída por uma Junta Governativa, o que é considerado pela categoria uma ruptura. A retomada veio pela gestão Renascer, em 1980, da qual a professora aposentada, Enelinda Scala, fez parte. “Foi uma gestão muito difícil. O presidente, professor Eudson Castro, chegou a ser ameaçado e renunciou, junto com alguns membros da diretoria. Mas nós brigamos muito e a democracia foi conquistada. Nós não devemos esquecer nunca que liberdade é vida, é criatividade, é felicidade”, afirmou a docente.
O professor George Profeta, também aposentado, foi um dos dirigentes do sindicato na gestão que esteve à frente da entidade entre 1985 e 1986. Em suas palavras, também demonstrando grande emoção, “a reunião dos ex-diretores para realização da homenagem é mais um momento histórico” do sindicato.
Carlos Sanches, que presidiu a entidade pela primeira vez em 1987, mas voltou à direção em 2012, enfatizou as perseguições e demissões de diretores por motivos políticos no início da história do sindicato.
Para a professora Marilza Matsubara, primeira mulher a presidir a Adufmat-Ssind, em 1988, a homenagem, relembrando a história da Adufmat-Ssind, demonstrou que o sindicato é, realmente, o lugar da categoria. “Foi aqui que eu aprendi a construir. Aqui é o nosso lugar, onde a gente tem de continuar resistindo”, disse.
O docente aposentado Sérgio Scala, que participou da mesma gestão, falou sobre as assembleias cheias, as discussões acirradas, e as inúmeras lutas que a categoria enfrentou coletivamente entre 1980 e 1990.
A professora Vera Lúcia Bertoline lembrou da ex-presidente Liliah Galetti, e chorou ao relatar grandes debates em defesa dos direitos dos trabalhadores e da categoria.
Na avaliação do professor Roberto Boaventura, que presidiu o sindicato entre 1993 e 1994, o início dos anos 1990 demarcou, de certa forma, um distanciamento da categoria da organização sindical. “A partir dos anos 1990, a luta ficou cada vez mais difícil. Alguns colegas priorizaram a disputa por cargos e a militância em partidos políticos”, revelou. O docente destacou, no entanto, que a conjuntura atual exige novos esforços. “Esse é um momento que exige de todos nós. O combate é necessário”.
Seguindo a dinâmica da homenagem, em que os próprios ex-diretores entregaram a placa com símbolo da Adufmat-Ssind às gestões que os sucederam, Boaventura entregou a placa com símbolo da oca ao idealizador da sede administrativa, o professor da UFMT e arquiteto, José Portocarrero. A obra foi inaugurada entre 1992 e 1993, período marcado, também, pelo início da luta pelos 28,86%. “Diante da nossa história, o que eu posso dizer é que esse não é o espaço que eu projetei, mas o espaço que vocês construíram em meio a tantas dificuldades”, disse Portocarrero.
Os professores Gerson da Silva e Lúrnio Ferreira, respectivamente presidente e vice-presidente do sindicato entre 1994 e 1995, relembraram a unidade entre professores, estudantes e técnicos administrativos, e as participações conjuntas nas assembleias e espaços de discussão em geral. “Nós discutíamos no sindicato, não nos corredores”, afirmou Ferreira, que presidiu o sindicato na gestão seguinte.
Foi na gestão de Ferreira, entre 1995 e 1996, que o então secretário de Assuntos Sócio Culturais, Elson Figueiredo, elaborou a inconfundível marca da entidade. “Eu era um jovem docente, apaixonado pela universidade e pela biologia. A morfologia da oca era o que melhor representava a nossa categoria”, afirmou Figueiredo.
Já na passagem para os anos 2000, o professor José Domingues de Godoi esteve à frente do sindicato em duas gestões, e falou sobre alguns conflitos internos, por vezes levados à Justiça. O docente também destacou lutas mais recentes, e afirmou que a categoria precisa ter coragem e força para o enfrentamento.
Em seguida, a professora Maria Adenir Peraro, atual diretora da Adufmat-Ssind, leu uma mensagem enviada pelo ex-presidente (2002-2004) Luis Galetti, agradecendo a homenagem, assim como os colegas da universidade que caminharam lado a lado nas lutas e os funcionários do sindicato, em seu nome e da esposa. Antes de falecer, em junho deste ano, Liliah Galetti pediu à família para que parte das suas cinzas fossem enterradas na área verde da entidade.
A professora Iva Ferreira Gonçalves, uma das professoras que mais participou de diretorias, relatou a importância da Adufmat-Ssind em sua vida e garantiu: “se eu tivesse que voltar agora para viver todos esses momentos, eu voltaria”, declarou.
Para encerrar, a atual diretoria, representada pelo vice-presidente, Maelison Neves, agradeceu a todos. “A luta de vocês é, certamente, uma inspiração para a nossa. Daqui a alguns anos também vamos poder contar nossas experiências à frente do sindicato. A luta continua!”, disse o docente.
Após as homenagens, a professora Maria Adenir Peraro apresentou ainda o Caderno de Memórias dos docentes aposentados que fizeram parte da construção do sindicato nesses 40 anos. O material foi pensado pelo Grupo de Trabalho de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (GTSSA) da Adufmat-Ssind. Em seguida, os presentes desfrutaram de um jantar com show ao vivo de Carol Brandalise e músicos, em edição especial do Lusco Fusco, e puderam observar outros materiais organizados pela diretoria para a data, como a linha do tempo da Adufmat-Ssind e uma exposição de fotos.
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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
