Os diretores do ANDES-SN, Roberto Kanitz e Erlando Rêses, e representantes de outras entidades tiveram a entrada barrada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20). Eles foram acompanhar a audiência da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, conhecido como Escola sem Partido.
Segundo Kanitz, a polícia legislativa informou apenas que o acesso à Câmara estava restrito a quem possuísse senha, que foram distribuídas às lideranças dos partidos, ou nome na lista. “Isso é um absurdo, pois esse espaço deveria a Casa do povo, mas não pudemos entrar. Os sindicatos, os movimentos sociais e qualquer um que seja independente, embora até tenha alguma proximidade com os partidos, não tem acesso ao Congresso”, comentou.
“Escola Sem Partido”
O projeto voltou à pauta da comissão às 14h30, no plenário 5, após sindicatos e entidades ligados à educação junto a parlamentares da oposição terem conseguido adiar a apreciação do PL por duas vezes na semana passada.
O PL 7180/14 impõe uma série de restrições à atividade docente e impede a reflexão crítica nas unidades escolares.
Substitutivo
O substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), impede o Poder Público de tomar parte “no processo de amadurecimento sexual aos alunos”, o que impediria, por exemplo, a realização de aulas de educação sexual, segundo especialistas. Ainda no parecer do relator, além das proibições aos professores de escolas públicas e privadas da educação básica, proíbe-se, no ensino no Brasil, o uso dos termos “gênero” ou “orientação sexual”.
Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado.
Fonte: ANDES-SN
A sede do ANDES-SN em Brasília (DF) recebeu, na manhã desta quarta (14), nova reunião da Frente Escola Sem Mordaça. As entidades presentes discutiram um calendário de lutas, uma cartilha de orientação às comunidades acadêmicas, a ampliação da Frente, a remodelação do site e o lançamento da campanha #EscolaSemCensura.
A reunião foi iniciada com uma apresentação de Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, que compõe o Coletivo Jurídico da Frente. A Frente está preparando uma cartilha com orientações jurídicas às comunidades acadêmicas para combater os ataques à liberdade de cátedra. A cartilha será disponibilizada no site da Frente.
Em seguida, o tema debatido foi comunicação. A Frente está preparando uma remodelação de seu site, com a criação de um espaço para envio de denúncias de tentativas de cerceamento. As denúncias enviadas serão acompanhadas pelo Coletivo Jurídico. Também foi discutido o lançamento de uma grande campanha de comunicação para as próximas semanas, com o mote #EscolaSemCensura.
Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, afirma que é importante ampliar a Frente. “Necessitamos ampliar ainda mais. Haverá uma reunião ampliada em Brasília no dia 5 de dezembro, convocando também movimentos sociais e populares, que também são atingidos pela intolerância à liberdade de expressão”, disse.
O dia da plenária coincidirá com uma audiência pública no Congresso Nacional para debater os recentes ataques à educação pública, que está sendo organizada pelas entidades da educação federal.
Calendário de lutas
A Frente deliberou a adesão à audiência pública sobre o tema que será realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no dia 27 de novembro. Também se mobilizará no dia 28 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), quando será apreciada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o projeto “Escola Livre” de Alagoas. Também inseriu em seu calendário de lutas a participação na audiência pública sobre os ataques à educação que será realizada no Congresso Nacional no dia 5 de novembro e às demais mobilizações na data.
A próxima reunião da Frente Escola Sem Mordaça será no dia 22 de novembro, na sede do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN (Imagem de Sinasefe)
Os dias 4 e 5 de dezembro serão datas de luta em defesa da Educação Pública. Entidades da educação federal organizarão mobilizações e manifestações. No dia 4 serão realizadas manifestações locais nas instituições de ensino com a realização de debates com o tema “Defesa da Democracia e 30 anos da Constituição federal de 1988”. No dia 5 haverá mobilização/paralisação em defesa da educação, com atos e mobilizações nos estados, e com a realização, em Brasília (DF), de uma audiência pública para comprometer os parlamentares com a educação pública. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se somará às mobilizações do dia 4.
Por meio da Circular 402/18 o ANDES-SN orienta que as seções sindicais se mobilizem para construir os atos nas Universidades, IFs e CEFETs no dia 4. Já na atividade do dia 5, o ANDES-SN orienta que sejam realizadas assembleias para deliberar se a adesão será em forma de mobilização ou de paralisação.
“Nossa tarefa é protagonizar, junto com as demais entidades e categorias, todas as iniciativas na defesa dos direitos, pelas liberdades democráticas e contra os retrocessos”, cita a nota.
“Diante do agravamento da conjuntura, em especial após o resultado eleitoral do segundo turno que colocaram como foco dos ataques do governo eleito a educação pública superior e o funcionalismo público, avaliamos a necessidade de intensificar a mobilização ainda este ano”, completa.
Leia aqui a Circular 402.
Reunião da educação federal
As mobilizações de 4 e 5 de dezembro foram definidas em reunião de entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe e Fenet se reuniram em Brasília (DF) no dia 13 de novembro para dar prosseguimento às articulações de mobilização em defesa da educação pública.
As entidades têm se mobilizado para combater os recentes ataques à educação pública, tais quais as ações policiais e judiciais nas instituições de ensino para cercear o livre debate, a possibilidade de transferência das universidades federais do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e o projeto Escola Sem Partido. Também participam dessa articulação a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).
Essa foi a segunda reunião das entidades da educação federal. A anterior ocorreu no dia 1º. Uma nova reunião foi marcada para o dia 13, às 15h, na sede do ANDES-SN. As entidades também foram à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para debater a mobilização em defesa da educação.
Conforme deliberação da reunião anterior, foram enviadas cartas a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando uma audiência pública para debater os ataques à educação. As entidades também prepararão uma carta conjunta em defesa da educação pública para distribuir nas mobilizações de 4 e 5 de dezembro.
Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, afirma que as entidades da educação federal estão se articulando para iniciar uma sequência de mobilização em defesa da educação pública. “No dia 4 haverá mobilização nas instituições de ensino e para o dia 5 estamos preparando uma audiência pública para debater os recentes ataques à educação. Queremos pensar e refletir sobre a importância da educação pública, da liberdade de cátedra e de uma educação democrática”, diz.
Fonte: ANDES-SN
Data marca o aniversário de criação da pasta, em 1930
Na próxima segunda-feira (26), trabalhadores de todo o país realizarão atos em frente ao Ministério do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. A manifestação é em protesto à ameaça de Jair Bolsonaro de fechar a pasta. Além disso, os trabalhadores vão protestar contra a ameaça de reforma da previdência.
A atividade faz parte da agenda de mobilizações definida em plenária das Centrais Sindicais, na última semana. Na ocasião, as entidades lançaram a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e da Seguridade Social. Oficializaram, ainda, a retomada da mobilização em defesa da aposentadoria e da previdência. No dia 22, próxima quinta, realizarão manifestações em todo o país.
“Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão
Uma das ações do Ministério do Trabalho é a fiscalização e a autuação de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Embora sem uma periodicidade exata, o MTE divulga um documento contendo o nome das empresas autuadas por submeter trabalhadores a tais situações; é a chamada “Lista Suja”.
A última versão da lista foi divulgada em 5 de outubro, denunciando 209 empresas. De acordo com o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos, por seus empregadores, ao trabalho em condições degradantes e desumanas.
O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes, destaca que a lista traz 50 nomes que não figuravam no cadastro anterior.
Ainda segundo ele, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2005, um empregador doméstico foi reportado como infrator. "Esse é o primeiro resgate [do tipo]. De lá pra cá, teve o caso de uma senhora submetida [a um trabalho análogo à escravidão] há mais 40 anos, no interior da Bahia e um caso em Roraima também. Esses [dois últimos] estão com processos ainda pendentes", afirmou.
Entre as companhias flagradas pelas equipes de auditores fiscais do trabalho encontra-se o grupo empresarial do setor têxtil Via Veneto, detentor de marcas de grife como Brooksfield e Harry's, com rede de lojas presente em todo o país.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Alexandria Ocasio-Corteza , uma das mais novas mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados dos EUA, pode ser considerada um dos símbolos ou nova cara da politica americana, como foi BARACK OBAMA, o primeiro negro a ser eleito presidente dos EUA.
Assim esta jovem deputada agradeceu seus eleitores e seguidores nas redes sociais após a confirmação de sua brilhante vitória: “Words cannot express my gratitude. The people of the Bronx and Queens, and countless supporters across the country, elected us on a clear mandate to fight for economic + social justice in the United States of America. : Alexandria Ocasio-CortezConta verifi@Ocasio2018 7 de nov “. Traduzindo, “palavras não expressam minha gratidão. As pessoas do Bronx e Queens, e incontáveis apoiadores ao redor do pais, elegeram-me com um mandato claro para lutar por justiça social e econômica nos Estados Unidos da América”.
Nas eleições da semana passada (07/11/2018), o Partido Democrata recapturou a maioria naquela Casa de Leis. Os democratas "tomaram" 23 cadeiras que pertenciam aos republicanos e com isso, mesmo tendo perdido e não conseguido fazer maioria no Senado, começam os preparativos para os embates que serão as eleições americanas para Presidente e o Congresso dentro de dois anos e, ao mesmo tempo, os democratas poderão colocar "um freio" nas politicas de Trump, consideradas um retrocesso quando comparadas com os avanços sociais e na politica internacional conseguidos durante o governo OBAMA.
A novidade nesta grande vitória dos democratas em relação à Câmara dos Deputados (House of Representatives) é que a presença das mulheres aumentou consideravelmente, além de muitas mulheres jovens, também foram eleitos/as representantes de minorias, como negros, latinos, LGTB e pobres que sofrem ainda com discriminação e vivem em meio a pobreza e exclusão social, politica e econômica que ainda existem no pais mais rico do mundo.
São mais de 40 milhões de pessoas vivendo na pobreza, entre as quais 12,8 milhões de crianças, adolescentes e jovens com menos de 18 anos e 6,8 milhões de idosos, com mais de 60 anos; uma grande contradição tanto em relação ao "sonho americano" quanto em relação a uma melhor e mais justa distribuição de oportunidades, renda/salário e riquezas.
Alexandria Ocasio-Corteza, uma mulher jovem, negra, de origem latina e que vive em uma área com muitos negros, mestiços, imigrantes e seus descendentes na cidade de New York, primeiro trabalhou como voluntária na campanha de Bernie Sanders na tentativa de ser o candidato do Partido Democrata para a presidência dos EUA, tendo perdido para Hilary Clinton.
A partir dai tomou gosto pela politica e, com coragem, "encarou", durante as eleições primárias do Partido Democrata, um prestigiado deputado com diversos mandatos como representante do distrito eleitoral onde vive e, surpreendentemente, venceu e ficou aguardando o confronto direto com quem deveria ser candidato do Partido Republicano nas eleições da semana passada e venceu de forma arrasadora, mais de 70% dos votos, consagrando-se como a nova representante daquele distrito na Câmara dos Deputados.
Ela é mulher, jovem, de origem Latina, negra, lutadora e muito consciente do que representa. Passou a ser uma referência para milhões de meninas, meninos, jovens, negros, mestiços e descendentes de imigrantes, legais ou ilegais, pouco importa, e representa uma esperança para quem deseja e sonha com mudanças.
Mesmo que o voto aqui nos EUA não seja obrigatório, a participação das pessoas que se registram voluntariamente e comparecem às urnas também voluntariamente é bastante representativa e existe uma certa alternância no poder entre os partidos democrata e republicano, tanto em relação ao Congresso (Câmara dos deputados e Senado) quanto à Casa Branca (Presidência dos EUA).
Os principais temas desta campanha foram: situação da imigração/legal e ilegal; programa de saúde pública (Obama Care); acordos internacionais de comércio; questão dos acordos nucleares com Iran e Coreia do Norte, matriz energética, questões ambientais, incluindo o acordo de Paris sobre mudanças climáticas e o problema das drogas, principalmente a crise dos "opioides", além de inúmeras questões locais ou estaduais.
Em relação aos governadores, o Partido Republicano saiu-se vencedor em 20 estados e os democratas em 16, onde ocorreram eleições para governador no meio do mandato presidencial.
A partir de agora, começa nova vida na Câmara dos Deputados, sob o comando dos democratas e podemos dizer que será também a largada para a Campanha Presidencial de 2020.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Na última semana (6), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) abriu para consulta pública a atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).
As alterações na política para educação inclusiva foram anunciadas em abril deste ano pelo MEC. No entanto, só foram publicizadas no início desse mês. Até o dia 21 de novembro, estudantes, familiares, instituições de ensino e pesquisadores da área poderão participar do debate.
Segundo a pasta, o objetivo é adequá-la à legislação mais recente, melhorando a organização dos serviços e ampliando o atendimento a esse público. Porém, a avaliação de especialistas da área é de que as mudanças representam um retrocesso na política vigente em relação às conquistas alcançadas pelas pessoas com deficiência e suas famílias.
Para Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, advogada e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), as alterações são amplas e profundas e modificam os principais pilares da PNEEPEI.
“A proposta altera a concepção da inclusão escolar como direito humano; o estabelecimento da natureza transversal, complementar e suplementar da educação especial; a institucionalização de recursos, estratégias e serviços, entre os quais o atendimento educacional especializado, para eliminação de barreiras, e a adoção do modelo social de deficiência, consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, ratificada com valor de norma constitucional”, explica.
A consultora na área de Direitos das Pessoas com Deficiência destaca ainda que a implementação de uma política pública de grande porte, como é a PNEEPEI de 2008, é complexa e demanda tempo para assimilação e esforços significativos do Estado e de toda a sociedade para o atingimento de excelência.
Para isso, segundo a especialista, é imprescindível a ampliação do aporte de recursos públicos indispensáveis ao aprimoramento da educação especial. É necessária também a ampliação do número de salas de recursos multifuncionais e a oferta adequada de tecnologia assistiva, com equipamentos e materiais pedagógicos. Além disso, é fundamental a formação inicial e continuada de professores, coordenadores e gestores que atuam na educação especial e na educação comum.
Retrocessos
Entre as alterações apresentadas pelo MEC, está a já superada visão de Educação Especial como modalidade escolar. Embora os autores da nova política afirmem, como um dos princípios desse documento, “a educação como direito e para todos em um Sistema Educacional Inclusivo”, propõem várias mudanças que anulam esse princípio. Entre as quais, a previsão da “escola especial” para “estudantes com impedimentos individuais múltiplos e significativos”.
“Com isso, a nova Política restaura a educação especial – atualmente transversal a todos os níveis, etapas e modalidades do ensino comum e de caráter complementar ou suplementar – como modalidade escolar e substitutiva da educação regular, bem como restabelece o modelo médico da deficiência, hoje superado pelo modelo social de deficiência”, explica Ana Cláudia.
Ela critica também a proposta de “diferenciação curricular”, que retira do estudante a possibilidade de participação do processo escolar global, de interação com seus pares e de desenvolvimento do máximo do seu potencial. “A educação inclusiva deve assegurar, nos termos do artigo 28, III, da LBI, acesso pleno ao currículo em condições de igualdade, mediante projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado e os demais serviços e adaptações razoáveis. Eventuais flexibilizações do currículo e adequação de métodos e estratégias acontecerão, assim, em relação a todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência”, detalha a advogada.
Outra alteração trazida pelo novo documento refere-se ao papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A reforma volta a enxergar o AEE como um profissional habilitado em uma única deficiência, ao invés de um professor articulado ao Projeto Político Pedagógico da escola e cujas atribuições são apoiar e produzir recursos para quebrar barreiras que resultam em situações de deficiência. Além disso, segundo a proposta o AEE poderá ser viabilizado não apenas no contraturno, como ocorre hoje, mas também “no mesmo turno de escolarização”.
O que indica que os professores vinculados a esse atendimento poderão retirar os alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento da sala comum para serem atendidos nas salas de recursos multifuncionais. Ou poderão, ainda, atuar na própria sala de aula regular como “apoio” direto do estudante.
“Tal mudança altera significativamente, em relação aos estudantes com deficiência e transtornos gerais do desenvolvimento, o papel do professor do atendimento educacional especializado, de orientação da construção conjunta e colaborativa do plano do AEE - visando à superação das barreiras impeditivas da aprendizagem - e de articulação com os demais professores, famílias e profissionais da saúde, se for o caso, bem como modifica as atribuições dos respectivos profissionais, de estudo de casos, consideradas as especificidades educacionais e necessidades pedagógicas de cada estudante”, critica a vice-presidente da FBASD.
Mobilização
A proposta do MEC foi mal recebida pelas entidades e movimentos que lutam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A apreensão é que, além dos retrocessos nas políticas de educação inclusiva, a reforma possa agravar ainda mais condutas ilegais praticadas por instituições de ensino. Entre as ilegalidades estão a negação de matrícula e a cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência.
“Eu e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, assim como outras tantas entidades voltadas à defesa de direitos das pessoas com deficiência, vemos com extrema preocupação esse processo, velocíssimo, de mudanças radicais, incompatíveis com a inclusão escolar”, comenta Ana Cláudia.
Segundo a advogada, a PNEEPEI materializou a inclusão de milhares de estudantes com deficiência nas escolas comuns. O que foi possível a partir da institucionalização de recursos, estratégias e serviços voltados à acessibilidade e eliminação de barreiras à participação. Isso conferiu aos estudantes com deficiência “o direito humano fundamental de pertencer a uma escola para todos, sem discriminação de qualquer natureza e em igualdade de oportunidades com os demais estudantes. De pertencer, enfim, a uma escola que tem sido instada a rever suas práticas pedagógicas para vencer o desafio de ensinar a todos e a cada um em suas especificidades, diferenças e necessidades”, acrescenta.
Ana Cláudia finaliza reforçando que a sociedade e as entidades contrárias às mudanças impostas pela reforma, em consulta pública até o dia 21, continuarão se manifestando em todos os espaços em que eventualmente viável suscitar o tema, tais como audiências públicas, seminários e encontros. “Continuaremos nos pronunciando em todos os meios de comunicação e mídias possíveis e denunciando ao Ministério Público Federal. Caso necessário, levaremos ao Poder Judiciário as violações praticadas contra a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão”, finaliza.
ANDES-SN na luta
Em deliberação inédita, no 62º Conad realizado em junho de 2017, o ANDES-SN inseriu a temática na agenda de lutas do Sindicato Nacional. Os docentes deliberaram que o Sindicato - através das suas Secretarias Regionais e em unidade com as seções sindicais -, organize atividades sobre o tema; lute pela implementação do Decreto n° 9.034/17 e pela criação nas IES e Institutos federais do Núcleo de Atendimento Educacional para oferecer condições pedagógicas e instrumentais para que os estudantes com deficiência possam ter acesso aos processos pedagógicos e docentes e técnico-administrativos exerçam todas as funções atribuídas pelo cargo exigido no trabalho, entre outras medidas.
Leia também:
ANDES-SN debate capacitismo nas instituições de ensino
A mobilização acontecerá no dia 22 de novembro, em todo o país
As centrais sindicais brasileiras divulgaram, nesta quarta-feira (14), um jornal para mobilização do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, marcado para 22 de novembro. O material contém explicações sobre os ataques à aposentadoria dos trabalhadores. Traz também informação sobre como é o sistema de previdência em outros países. Confira aqui o material.
A data nacional de luta foi definida em plenária unificada das centrais, realizada na segunda (12), em São Paulo (SP). As entidades lançaram a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e da Seguridade Social e oficializaram a retomada da mobilização em defesa da aposentadoria e da previdência.
A iniciativa é uma resposta às propostas de reforma em discussão pelo governo Temer e pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Essas propostas representam o fim da aposentadoria e dos direitos previdenciários dos trabalhadores. As centrais querem conscientizar e mobilizar a classe trabalhadora e a sociedade em geral para barrar a Reforma da Previdência.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, destaca que essa é a primeira atividade conjunta das centrais sindicais após o processo eleitoral. E reforça que é de extrema importância o envolvimento de todas as categorias. “Diante das mudanças que o governo eleito anuncia, piorando aquilo que já era ruim de proposta de reforma da previdência, é fundamental que as categorias se mobilizem e façam do dia 22 um dia de mobilização, com lutas e de esclarecimento à população do quão perversa será a contrarreforma da previdência para os trabalhadores”, conclama.
Saiba mais:
Centrais sindicais convocam mobilização em defesa da previdência para dia 22
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)
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JUACY DA SILVA*
Hoje, 15 de novembro, aconteceu a primeira nevada do ano aqui na Costa Leste dos Estados Unidos, inclusive na área metropolitana de Washington,DC onde estamos e já deu para a gente perceber que este inverno pode ser bem mais rigoroso do que em outros anos. Esta nevada está sendo considerada a maior/pior do mês de novembro nos últimos 30 anos, como a que aconteceu em 1989, meu primeiro ano de residência aqui nesta região.
Enquanto isso, na Califórnia segue o sufoco, verdadeiro inferno, das queimadas, incêndios florestais, ainda sem controle e que além dos bens destruídos, casas e outras propriedades, tem ceifado centenas de vidas e desalojado mais de 250 mil pessoas, o pior desta natureza na história daquele estado.
A cada ano os desastres naturais ao redor do mundo estão se tornando mais frequentes e as consequências mais devastadoras; os cientistas, a ONU e diversas instituições de pesquisas não se cansam de dizer que boa parte dessas catástrofes decorrem das mudanças climáticas, `as quais são provocadas em alto percentual pelas ações humanas que promovem a degradação ambiental, incluindo desmatamento, erosão dos solos, queimadas urbanas e rurais, poluição urbana, industrial e do trânsito e transporte de passageiros e de carga, queima de combustíveis fósseis, atividades agropecuárias, entre os principais fatores dessas mudanças climáticas.
Apesar de tudo isto, ainda existem empresários, gente do povo e governantes, atuais e futuros, que imaginam, falam e agem em desrespeito aos termos dos acordos internacionais do clima como de Tóquio e o mais recente de PARIS, firmado pela totalidade dos países, inclusive o Brasil, que se comprometeram a tomar medidas efetivas para reduzir os impactos ambientais que provocam as mudanças climáticas.
Muitos desses antiambientalistas, imaginam e afirmam que exigir o cumprimento das leis ambientais e respeitar a natureza e os termos desses acordos podem atrapalhar o desenvolvimento, e consideram quem defende o meio ambiente verdadeiros “xiitas”, esquecendo-se de que não podemos aceitar um desenvolvimento que em sua esteira deixa um rastro de destruição e um enorme passivo ambiental, a serem pagos no presente e principalmente pelas futuras gerações, como está acontecendo no Brasil atualmente.
Além disso, ainda devemos estar cientes de que todos os países, inclusive o Brasil, firmaram o compromisso com a ONU denominado de OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ou AGENDA 2030.
Sempre é bom destacar alguns desses objetivos, no caso, os que mais de perto se relacionam diretamente com o meio ambiente. O objetivo seis estabelece: “Assegurar a disponibilidade e gestão da água e saneamento para todos”, o objetivos sete, “Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível `a energia para todos”; o objetivo 12 “Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis”; objetivo 13 “Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”; objetivo 14 “Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”; objetivos 15 “Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e a perda da biodiversidade”.
A busca incessante para que esses objetivos e suas metas sejam alcançados é de fundamental importância para que o desenvolvimento nacional, de forma global e em suas dimensões regionais e locais , deve fazer parte de uma agenda ambiental, tanto por parte do governo quanto do setor empresarial e da sociedade como um todo e que esta agenda tenha uma visão estratégica e de longo prazo, sem o que, estaremos pagando um preço muito alto para lucros e acumulação de capital de forma imediata.
Desenvolvimento só pode acontecer se for inclusivo, sustentável, com justiça social e equidade. “Desenvolvimento” que gera destruição da natureza, destruição dos ecossistemas e da biodiversidade não é o desenvolvimento que respeita o planeta terra e nem as gerações futuras.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
No dia 13 de novembro de 2018 houve mais uma sessão da comissão especial que trata do Projeto de Lei nº 7180/14, denominado “Escola sem Partido” e seus apensados, na Câmara Federal. Como vem ocorrendo em todas as ações do congresso nacional relacionadas a esse projeto, o ANDES-SN acompanha os debates e sempre que pode se posiciona de forma contrária às tentativas de cercear a liberdade de expressão do(a)s docentes.
Nesta terça-feira, em meio a mais uma tentativa de aprovar um projeto nefasto para o(a)s professore(a)s, o deputado federal Eder Mauro (PSC/PA), ameaçou e agrediu verbalmente o dirigente nacional do ANDES-SN, professor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, atual encarregado de imprensa do sindicato nacional. O referido deputado fez com as mãos gestos como se segurasse uma arma, apontando para o professor e chamando-o de “vagabundo”.
Ações de violência como essa, que a cada dia tem se tornado mais corriqueiras, demonstrando ódio a professore(a)s, servidore(a)s público(a)s, mulheres, negros e negras e lgbtt, são veementemente repudiadas pelo ANDES-SN.
Conclamamos o(a)s professore(a)s de todo o país a denunciar toda e qualquer ameaça, agressão, censura e assédio. O enfrentamento do discurso de ódio contra professore(a)s, escolas, Universidades, Institutos Federais e CEFET, deve ser realizado de forma incisiva e unificada.
Registramos nossa solidariedade ao professor Cláudio, do Colégio de Aplicação da UFMA, e afirmamos que esse e todos os outros casos de agressão e todas as tentativa de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, serão combatidos pelo ANDES-SN e todas as medidas possíveis serão tomadas na defesa docente.
Não aos projetos escola sem partido!
Não ao pensamento único!
Não ao discurso de ódio!
Brasília, 14 de novembro de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Hoje, tratarei da gestão do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). Fazendo parte das ações privatizantes, sempre embrulhados sob o manto da excelência, o que se aproxima é mais uma forma de deixar o SUS em coma.
A privatização tem sido a tônica da implantação de uma agenda neoliberal que não tem limites; que o digam as pastas da Seguridade Social, Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social.
Após a aprovação da PEC 55 (a do teto dos gastos públicos), o aprofundamento dos processos de terceirização/privatização se acentua nas três esferas de governo: federal, estaduais e municipais.
A saúde – bem público e direito de todos – enfrenta, há muito, esse avanço que desmantela o SUS, deixando de atender quem mais precisa.
Em meio a esse desmonte, assistimos ao nascimento de empresas que, mesmo sendo criadas dentro das próprias administrações públicas, na essência, constituem-se como entes empresariais de direito privado. Nesse sentido, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que aviltou a autonomia universitária na administração de seus hospitais, é o maior exemplo nefasto do modelo.
Pois bem. No último dia 09/11/2018, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá reuniu-se, extraordinariamente, para apreciar e deliberar sobre a gestão do novo HPSMC. A única proposta existente foi apresentada por Huark Douglas Correia, secretário municipal de Saúde.
Na linha gerencial da EBSERH, o novo HPSMC seria administrado pela Empresa Cuiabana de Saúde. Na prática, a “alma” dessa empresa atenderia, antes de tudo e de todos, os interesses do mercado, com ênfase ao viés produtivista.
Mas, aqui, vale relembrar:
- a empresa acima referenciada já administra o Hospital Municipal São Benedito;
- como resultado de sua má gestão, já é ré de uma CPI na Câmara dos Vereadores;
- além da CPI, há um parecer da Procuradoria Geral da República, de 2016, assinada por Rodrigo Janot, considerando inconstitucional a lei 5.723/2013, que cria a Empresa Cuiabana de Saúde.
Mesmo assim, a Comissão de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde concedeu parecer favorável à citada empresa, cabendo a ela gerir o novo HPSMC, que receberá, do erário, cerca de 100 milhões, provenientes do programa “Chave de Ouro”.
Diante do quadro, na tentativa de barrar a concessão, a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Vanessa C. Furtado, professora da Psicologia da UFMT, pediu vistas ao processo.
Embora tais pedidos sejam legais, devendo ser acatados sem quaisquer questionamentos, a presidência daquela reunião colocou em votação o referido pedido. Resultado: solicitação rejeitada por 10 votos a 1.
Os protestos do público presente foram imediatos. Vanessa Furtado repudiou a decisão, explicitando e condenando a arbitrariedade da votação; assim, reiterou seu pedido, apontando falta de substancialidade da matéria posta para aquela votação no pleno, uma vez que o Modelo de Gestão não fora ampla e efetivamente apresentado.
Diante da pressão do público presente, mas não sem agressões e ameaças (aliás, tudo devidamente filmado) o pedido de vistas foi concedido à conselheira Vanessa Furtado.
Infelizmente, os representantes da gestão municipal queriam garantir a apressada tramitação burocrática da gestão orçamentária do novo HPSMC. Para tanto, o processo democrático foi atropelado. Todavia, ele precisa ser sempre garantido dentro do Conselho, que nunca deve se atrelar a interesses que não sejam exclusivamente os do público.
É tudo o que espero do Conselho.
