A organização da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que ocorre nesta quarta-feira (20), a partir das 10h, na Praça da Sé, em São Paulo (SP), aponta para que a atividade seja um grande ato contra a Reforma da Previdência.

Sindicatos e movimentos estão promovendo plenárias nos estados e organizando os últimos preparativos para essa mobilização que será a primeira realizada, em unidade, pelas Centrais em defesa das aposentadorias.

Nos estados, sindicatos e movimentos já definiram em plenárias a organização da Assembleia. Nas regiões, também estão sendo organizadas caravanas de ônibus do movimento operário e popular, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para participação nesta mobilização.

Veja também: Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora apontará Dia Nacional de Lutas rumo à Greve Geral

Atos nos estados

Em Recife (PE), haverá uma aula aberta na Praça do Diário, às 16h.

Em São Luís (MA), haverá um ato Sindicato e Popular,  às 16h na Praça Teodoro.

Em Fortaleza (CE), o ato será às 15h na Praça do Ferreira.

Em Aracaju (SE), a Assembleia Estadual da Classe Trabalhadora ocorrerá no dia 20 de Fevereiro, às 15h, na Praça General Valadão. Nos próximos dias, cada movimento e sindicato distribuirá os panfletos em suas categorias.  Nesta segunda (18), ocorrem panfletagens unificadas no Centro Comercial de Aracaju, com concentração na Caixa Econômica.  Na terça (19), a partir do meio-dia, a panfletagem será no bairro Industrial, em diálogo com os trabalhadores da Empresa Alma Viva. Terça pela tarde, a panfletagem continua no município de Nossa Senhora do Socorro a partir das 15h, na porta da Fabrica Yazaki. As centrais, os sindicatos, partidos e frentes de luta vão pedir audiência pública com o governador e a bancada federal de Sergipe (deputados e senadores).

No Amapá (AP), no dia 20 de fevereiro será realizada, a partir das 5h, uma panfletagem conjunta do movimento sindical nas garagens de ônibus da capital. Em seguida, às 10h, ocorrerá um ato público em defesa da previdência social em frente ao prédio do INSS no centro da cidade. Para encerrar o dia de mobilização, às 17h, ocorrerá um debate chamado pelos sindicatos da base estadual para discutir a situação da previdência estadual (Amprev). O objetivo dessa iniciativa é unificar as lutas do Estado em defesa da previdência com a mobilização nacional contra as reformas de Bolsonaro. Todos os sindicatos ficaram de mobilizar suas bases para construir o dia unificado de lutas e em seguida aprovar um plano de lutas.

O Fórum de Lutas no Rio de Janeiro (RJ) se reuniu no dia 12 de fevereiro para também organizar a participação no ato. Haverá uma concentração em frente ao INSS, na rua Areolino de Abreu, às 8h. Participarão movimentos sindicais e de luta do campo. Como uma das iniciativas aprovadas na reunião, há um indicativo de criação de uma Frente contra a Reforma da Previdência e a favor dos direitos democráticos.

Em Teresina (PI), foi definido ato unificado em frente ao prédio do INSS (Instituo Nacional de Seguridade Social), às 8h, com organização de todas as centrais sindicais e mobilização de todos os sindicatos e movimentos sociais.

Em Natal (RN), nesta terça, ficou definido que haverá  debate sobre Reforma da Previdência, às 9h. Também contará com uma plenária deliberativa contra a Reforma da Previdência, que acontecerá no dia 20 na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), às 14h. Haverá também um ato de rua, caminhada contra a reforma da previdência, às 16h, com encerramento em frente à sede do INSS.

É importante que em cada região, movimentos e sindicatos se integrem na preparação deste dia de luta.

Contra a Reforma da Previdência

É necessário explicar à classe trabalhadora os ataques que estão embutidos na Reforma da previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), que pretende acabar com a aposentadoria e direitos previdenciários.

O que foi divulgado até agora é um verdadeiro ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do país. Tempo mínimo de contribuição sobe para 40 anos; homens e mulheres precisarão da idade mínima de 65 anos para entrar com pedido de aposentadoria; direitos previdenciários, como auxílios doença, acidente de trabalho e licença-maternidade vão ser restritos e querem privatizar a Previdência por meio do chamado sistema de capitalização.

Por isso, o ato do dia 20 será um momento muito importante de luta unitária da classe trabalhadora contra a Reforma da Previdência. “Nosso objetivo é realizar nesse dia 20 uma grande assembleia de luta, em repúdio à proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro, e votar um plano de lutas, com assembleias, atos, manifestações e a preparação da tão necessária greve geral”, salientou a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.

Fonte: CSP Conlutas

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
 
Data: 21 de fevereiro de 2019 (quinta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT 
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.

Pontos de pauta:

01) Informes:
02) Análise de conjuntura;
03) Publicação do livro 40 anos da ADUFMAT;
04) Construção do largo/praça do Sindicato.
 

   

 
Cuiabá, 18 de fevereiro de 2019.



 Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 

Você pode achar que o termo “insanidade” é forte para ser associado a uma ministra, ou mesmo deselegante, ou ofensivo, quando o termo é descritivo antes que um qualificativo. Ou que vou comentar o fato dela ter visto Deus ou Jesus, ou os dois, pois quem viu um sempre é capaz de ver os dois, coisas que quando ditas por nós, nos faz ser internado em alguma clínica psiquiátrica, no entanto, nada se compara a sua última loucura de mandar pegar nossas filhas e irmos embora do país. Sendo avô, terei que levar minha netinha também.
Damares diz que, ante o quadro atual de violência contra mulher, famílias com filhas deviam deixar o país, aconselhando pais e mães de meninas a fugir do Brasil para evitar a violência e o abuso sexual. O governante que está lá para nos proteger, garantir nossos direitos, ao invés de sanar nosso problema, manda correr, salvar a própria pele, porque ela não vê solução para o país, e aconselha que salve a si mesmo e deixe o país explodir. O último que sair favor apagar as luzes do aeroporto!

É claro, que a ministra também falou que pretende mudar essa situação no país. “A violência contra a mulher vai desde o constrangimento, preconceito, discriminação, atentado à dignidade, atentado à honra, violência física, lesão corporal, a tentativa de homicídio, o feminicídio. A gente vê aí um quadro que a gente vai precisar mudar”. Para tanto, a ministra citou “uma grande revolução cultural”, que começaria nas escolas. “Nós vamos ter que proteger a mulher desde a infância, nós vamos ter que rever essa questão da proteção e defesa da mulher com uma grande revolução cultural. Mas uma revolução cultural mesmo, lá na escola. Não adianta fazer só a repressão. Nós vamos ter que trabalhar uma mudança de comportamento no Brasil”.

Damares defendeu também a regulamentação do ensino domiciliar, uma das propostas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “As pesquisas no mundo mostram que o rendimento é muito maior da criança em casa do que na escola, porque 40% da atividade na escola são para gerenciar a sala”, disse. Naturalmente, seria interessante ela apresentar essa “pesquisa”, pois parece mais uma invenção dela, como as inúmeras que faz nos seus pronunciamentos que se pode ver pela internet, delirando e imaginando safadeza em tudo. Poucas pessoas conheço com uma cabeça tão maliciosa, imaginando sexo para todo lado.

Percebam o desatino da mulher. De um lado a educação familiar, segundo “pesquisas” é a melhor educação. Por outro lado quer revolucionar culturalmente o Brasil através da escola. Como, se os alunos estarão estudando com os pais? E o pior, nem ministra da educação é: fala mais em mexer na educação, do que garantir nossos direitos mais elementares.

Ora, se não pela violência das agressões, pela colocação da ministra temos um melhor motivo para deixar esse país; após sua atuação, o Brasil estará pior, mais atrasado, mais violento, mais ignorante, mais estúpido e tolo. Um governante com tanto poder na mão não pode ser delirante, falacioso, mentiroso, e realmente louco.

É preciso que o Sr. Bolsonaro cresça e coloque as crianças para fora do seu governo. E não me refiro apenas às suas “crianças” mimadas, o trio de filhos: a fome, a peste e a desgraça. Precisamos de pessoas adultas, que entendam do assunto, e não pastoras desvairadas, que se consideram abençoadas pela divindade. Damares, Ernesto Araújo e Velez me parecem infantis, com muita ideologia e poucas ideias, vendo muitas maldades nos outros sem ver as próprias.

Não! Não somos nós que temos que sair do país, mas essa ministra folgada que tem que sair do poder, que sem saber o que fazer para mudar essa realidade violenta, manda nos virarmos enquanto desfruta das benesses do governo. Sinto muita vergonha de nossos governantes, um sentimento que cresce com os anos, jamais diminui.
 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Circular nº 023/19

Brasília(DF), 15 de fevereiro de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), conforme o que segue:

Data: 09 e 10/03/19 (sábado e domingo)

Horário: Dia 09/3 - Das 9h às 19h

                Dia 10/3 - Das 9h às 13h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º

             andar - Brasília/DF)

PAUTA:

1. 1.                Informes;
2. 2.               III ENE;
3. 3.               Resoluções do 38º Congresso do ANDES-SN;
4. 4.               Outros Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Eblin Farage

Secretária-Geral

Enquanto os trabalhadores amargam os efeitos da crise econômica, do desemprego em níveis recordes, e da retirada de direitos, os bancos seguem, ano a ano, lucrando cada vez mais.

O lucro líquido dos principais e maiores bancos do Brasil com ações na Bolsa somou R$ 73,20 bilhões em 2018. Em comparação com o mesmo do ano passado, o valor representa um crescimento de 12,77%.

Somente o BB (Banco do Brasil), segundo resultado divulgado nesta quinta-feira (14 /2), teve lucro líquido ajustado de R$ 13 bilhões em 2018, que representa alta de 22,2% na comparação com o ano anterior. O Itaú (25,73 bilhões), Bradesco (21,56 bilhões) e Santander (12,39 bilhões), junto com a Caixa Econômica Federal, concentram quase a totalidade do mercado bancário brasileiro.

Estrategicamente, o poder dos bancos se torna cada vez mais concentrado. Sem qualquer risco de sentirem os prejuízos de uma economia instável, são eles um dos principais favorecidos dos governos.

O bancário do movimento de Oposição Bancária no Rio de Janeiro, Rodrigo da Silva relembra o mecanismo utilizado pelo governo de Fernando Henrique, chamado PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro), que nada mais é que “um nome pomposo para a transferência de dinheiro público para os bancos”. Ele explica que, com esse programa, “as instituições financeiras, que lucravam com a especulação sobre títulos da dívida pública durante a hiperinflação e teriam perdas grandes com a estabilização, foram patrocinadas pelo governo Federal”.

Segundo dados disponibilizados pelo Banco Central, a concentração bancária significou, em 2017, que de cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 ficavam em apenas cinco bancos. Essa concentração representou 85% de todos os depósitos realizados no período.

Se dessa maneira, para os acionistas, a falta de concorrência e o lucro são garantidos, para os trabalhadores representam apenas mais taxas e juros.

Sobre isso, Rodrigo explica que “além do chamado spreed bancário, que é a diferença entre o que o banco paga pelo dinheiro aplicado e o que ele cobra para emprestar dinheiro, há também as tarifas, que têm sido a grande aposta no último período e se destaca nos balanços recentes apresentados pelos bancos”.

Dados fornecidos pelos bancos em demonstrativos de resultado para o 4º trimestre de 2018

Desde 2012, a receita de tarifas dos maiores bancos supera a folha de pagamento do pessoal. “Como resultado, a remuneração dos bancários está longe de acompanhar o lucro dos banqueiros”, pontua.

Governos a serviço dos bancos

Os títulos da dívida pública são também o que garante o lucro dos bancos, e, como já ressaltado, os governos, mandato após mandato, estão sempre prontos para ajudá-los a qualquer custo.

O governo FHC chegou a injetar mais de R$ 30 bilhões para salvar bancos privados como o Banco Nacional, Banco Econômico, Bamerindus, Mercantil, Banorte, Pontual e Crefisul, “que puderam usar linhas de crédito do Governo Federal para sanearem parte de suas operações e vendê-las ao mercado, o que foi um passo importante na concentração do Sistema Financeiro”, resgata Rodrigo.

Com a desculpa de evitar uma crise sistêmica e um colapso por conta das maracutaias dos banqueiros, o governo do PSDB jorrou dinheiro dos cofres públicos para o mercado, “inclusive para bancos que teriam feitos doações de campanhas ilegais para o PFL, hoje DEM”. O caso de corrupção foi alvo de uma CPI em 1996, que não seguiu adiante.

Nos governos do PT o procedimento não foi muito diferente. Com a crise econômica de 2008, os grandes bancos continuaram lucrando bilhões com a dívida pública.

Para ilustrar melhor o que significa o apoio aos banqueiros, Rodrigo expõe um estudo do Dieese, de 2012, que apontou que, “somente em 2011, 60% do lucro líquido dos grandes bancos vieram de juros do compulsório, que é o dinheiro que supostamente está ‘parado’ no Banco Central”. E assim mais uma vez os bancos privados foram salvos pelo governo federal. A Caixa adquiriu R$ 739 milhões em ações do Banco Panamericano, após conversas do banqueiro Sylvio Santos com o Lula. E a Ativos S.A., controlada pelo Banco do Brasil, ajudou a sanear o Bradesco adquirindo créditos podres de carteiras de difícil recuperação.

Os bancos, independentemente de quem esteja no governo, sempre têm sua margem de lucros protegida e são beneficiados por políticas públicas. Enquanto isso a população sofre com taxas extorsivas e juros exorbitantes. Os presidentes dos bancos públicos indicados pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizaram que pretendem vender as subsidiárias e negócios mais lucrativos, esvaziando ainda mais o setor público. E essa defasagem no setor ocorre justamente porque tanto os bancos quanto o crédito financeiro, que deveriam estar a serviço das demandas dos trabalhadores e dos serviços púbicos, estão à disposição dos acionistas e dos patrões.

Para justificar os planos do governo, os discursos são os mesmos. Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que o banco iria passar a praticar juros de mercado no crédito imobiliário, o que na verdade ela já faz. Rubem Novaes, do BB, foi na mesma linha, afirmando que o banco retiraria os subsídios do crédito agrícola – sendo que ele não oferece subsídio. Ou seja, informações dadas apenas da boca pra fora.

O que parece que os novos gestores estão dizendo é que vão aumentar os juros nas áreas em que possuem maior predominância, e justificam dizendo que é para aumentar a competitividade. Mas a consequência de tal política parece ser apenas a redução da participação do setor público e aumento da concentração entre os bancos privados que já dominam o mercado.

Enquanto a população sofre com desemprego, baixos salários e uma forte campanha para cortar direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, os banqueiros continuam sendo favorecidos pelo pelo poder público. A maior parte do lucro dos bancos advém do spreed bancário e produtos de seguridade, e todos os grandes bancos conseguem pagar integralmente as despesas com pessoal, salários, benefícios, treinamentos e etc, apenas com parte do arrecadam cobrando tarifas.

Por isso, é necessário que os trabalhadores, em especial os bancários, se mobilizem para enfrentar o Sistema Financeiro e defender sua estatização. É preciso por um fim ao grande esquema que é a dívida pública, e disponibilizar linhas de crédito que gerem emprego e financie obras e projetos de interesse social.

Fonte: CSP Conlutas

Para tentar reduzir o repúdio da população à Reforma da Previdência, integrantes do governo Bolsonaro têm dito que as mudanças para ter direito à aposentadoria só afetarão novos trabalhadores, ou seja, quem for entrar no mercado de trabalho após a aprovação da medida. Assim como outros argumentos do governo para tentar aprovar essa reforma nefasta, isso também é mentira!

Se for aprovada, a Reforma da Previdência vai afetar todos os trabalhadores brasileiros, não só os que ainda vão entrar no mercado de trabalho, mas também os que já estão na ativa, inclusive, que estariam prestes a se aposentar. Isso porque, assim como outras reformas que já foram feitas em governos passados, haverá uma regra de transição que valerá para todos os trabalhadores.

Segundo uma das principais propostas que está em estudo pelo governo Bolsonaro, a regra de transição prevê um sistema de pontos que soma a idade e o tempo de contribuição, a exemplo do que já acontece com o Fator 86/96 que está em vigor.

Porém, a regra 86/96, usada hoje para se conseguir o benefício integral, na transição será usada para definir quem está apto a se aposentar mesmo sem ter completado 65 anos, mas sem direito a 100% do benefício.

Pela proposta da reforma, esta exigência subiria um ponto a cada ano para homens e mulheres, até chegar a 105 pontos para os dois, ou seja, igualaria a idade mínima entre homens e mulheres para se obter o benefício.

Ou seja, como a pontuação aumenta a cada ano, é preciso ver em que ano a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador coincide com os pontos exigidos pela Previdência.

Veja ao final deste texto, alguns exemplos.

Aposentadoria cada vez mais longe

O fato é que o governo Bolsonaro, assim como fez Temer, Dilma e Lula, também alega que a aposentadoria dos trabalhadores e os benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, licença-maternidade e outros, é que causariam um rombo nas contas do país. É mentira!

Não existe rombo na Previdência. Existe é ROUBO da Previdência, com desvios dos recursos do setor pelo governo para pagar a Dívida Pública a banqueiros e especulares; sonegação das empresas que já soma mais de R$ 450 bilhões; isenções bilionárias que o governo dá para empresários e privilégios para políticos e militares, que trabalham pouco e se aposentam cedo.

A regra de transição, especificamente, é uma regra cruel que faz com que trabalhadores que já trabalharam a vida toda sejam penalizados e tenham que trabalhar mais do que seria inicialmente necessário para obter a aposentadoria. Sem contar, o risco, por exemplo, de ficarem desempregados e perderem ainda mais tempo.

Não se engane! Os trabalhadores da cidade e do campo, os que lutam por moradia e direitos sociais, os que lutam contra as opressões, a juventude que está entrando no mercado de trabalho, todos devemos nos unir e impedir que direitos que são fundamentais para as nossas vidas sejam arrancados.

As Centrais Sindicais estão preparando uma grande Assembleia Nacional no próximo dia 20, às 10h, na Praça da Sé, em São Paulo. Será um ato nacional para organizar a luta contra a Reforma da Previdência. Haverá caravanas de todo o país.

A CSP-Conlutas defende a construção de um Fórum Nacional de Lutas, reunindo as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais e populares, com ampla unidade e fortalecimento da luta rumo à convocação de uma Greve Geral contra a Reforma da Previdência.

Confira alguns exemplos de como a regra de transição vai afetar os trabalhadores:

– Um trabalhador tem hoje 49 anos de idade e 28 anos de contribuição. Pela regra atual, ele poderia pedir aposentadoria daqui a sete anos, em 2026. Pela regra de transição prevista no texto preliminar da reforma, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 103 naquele ano. No entanto, aos 56 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 91 pontos (ou seja, faltam 12 pontos para a exigência da transição, ou seis anos de contribuição, já que o fato de ficar seis anos mais velho também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Alexandre completará 105 pontos em 2033, aos 63 anos e com 42 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício.

– Francisco tem hoje 50 anos de idade e 33 anos de contribuição. Ele poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a dois anos, em 2021. Pela regra de transição prevista, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 98 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 87 pontos (ou seja, faltam 11 pontos para a exigência da transição, ou cinco anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velho também é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 9 anos após o previsto na regra atual. Francisco completará 105 pontos em 2030, aos 61 anos e com 44 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício. Caso não consiga contribuir por todo esse tempo, um ano a menos representará a necessidade de um ano a mais na idade. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

– Maria tem hoje 52 anos de idade e 28 anos de contribuição. Ela poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a dois anos, em 2021. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 88 naquele ano. No entanto, aos 54 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 84 pontos (ou seja, faltam 4 pontos para a exigência da transição, ou dois anos de contribuição, já que o fato de ficar dois anos mais velha também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 92 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 4 anos após o previsto na regra atual. Maria completará 92 pontos em 2025, aos 58 anos e com 34 anos de contribuição, com direito a 88% do benefício. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

– Sandra tem hoje tem 47 anos de idade e 25 anos de contribuição. Ela poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a cinco anos, em 2024. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 91 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 82 pontos (ou seja, faltam 9 pontos para a exigência da transição, ou quatro anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velha é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 100 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Essa trabalhadora completará 100 pontos em 2033, aos 61 anos e com 39 anos de contribuição, com direito a 98% do benefício. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações do Estadão)