A última sexta-feira, 11/11, foi marcada por protestos em Cuiabá. As atividades integraram a convocação nacional das centrais sindicais, na intenção de construir uma greve geral de trabalhadores em defesa dos direitos sociais que estão sendo ameaçados pela PEC 55 (antiga PEC 241), e outras propostas, como as reformas Trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio.
Conforme estabelecido pelos organizadores, no período da manhã, as categorias e movimentos sociais diversos se dividiram em atividades locais com suas bases. Na UFMT, estudantes, técnicos administrativos e professores fecharam as guaritas, permitindo apenas o acesso de pedestres ao interior do campus. “Algumas pessoas não entendem, mas quando nós utilizamos ferramentas como a restrição do acesso, ou as vezes até mesmo a greve, é porque nós acreditamos que assim conseguiremos manter essa universidade pública. E ela se manteve pública até agora porque estudantes, técnicos e professores fizeram isso na década de 1990”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Para o diretor do Sintuf-MT, Fábio Ramirez, a PEC do teto para gastos públicos é, na verdade, PEC do teto para gastos sociais. “É mentira quando eles dizem que a PEC 55 é a PEC dos gastos públicos, porque ela só atinge os 10% em que estão a saúde e a educação, e não questiona os 45% destinados à Dívida Pública e as regalias do Congresso Nacional”, afirmou.
Na Plenária de Resistência dos Trabalhadores, que reuniu mais de vinte entidades no dia 04/11, os trabalhadores evidenciaram a necessidade de reação à possibilidade de congelamento dos recursos destinados às políticas sociais como saúde, educação, previdência, e salário mínimo. A PEC 55 determina que os investimentos sejam reajustados de acordo com a inflação do ano anterior, pelos próximos vinte exercícios financeiros, independente do aumento da arrecadação da União e do crescimento populacional. Já se fala da adoção dessas medidas em âmbitos estadual e municipal.
Além disso, as fragilidades que a Reforma Trabalhista trará às negociações coletivas, desmontando os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as injustiças propostas na Reforma da Previdência também foram assuntos abordados pelas entidades organizadas, que fizeram intervenções em escolas e vários espaços públicos na última semana.
No período da tarde da sexta-feira (11), os trabalhadores se uniram em um grande ato público na região central da capital mato-grossense. Com faixas, cartazes, panfletos, dizendo palavras direcionadas à população, centenas de pessoas caminharam, em baixo de chuva, pelas avenidas da Prainha, Getúlio Vargas, Barão de Melgaço, e Isaac Póvoas, finalizando o ato público na Praça Ipiranga.
As centrais sindicais já convocam os trabalhadores para novas paralisações e mobilizações de rua no dia 25/11, rumo à construção da Greve Geral.
As entidades envolvidas na organização do movimento são: União Juventude Comunista (UJC), Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Adufmat - Seção Sindical do ANDES, ANDES Sindicato Nacional, Interssindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Psol, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), RUA Juventude Anticapitalista, Rusga Libertária, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Unidade Classista, Consulta Popular, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe), Esquerda Marxista, Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Resistência e Luta, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes), CSP Conlutas, e Alternativa Estudantil pela Base (AEB).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Movimentos sociais realizam plenária unificada contra ataques na próxima sexta-feira, 04/11
A resistência ao desmonte dos serviços públicos e à retirada de direitos sociais avança em Mato Grosso. Na próxima sexta-feira, 04/11, movimentos sociais diversos participam de uma plenária unificada para debater as próximas ações por nenhum direito a menos: contra a PEC 241 (PEC 55 no Senado), contra a Reforma do Ensino Médio, e contra o calote da Revisão Geral Anual (RGA).
A reunião, que pretende mobilizar categorias dos setores público e privado, além de estudantes, será às 8h, na sede do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), localizado na rua Mte. João Monge Guimarães, número 102, bairro Bandeirantes, Cuiabá.
Mais de 20 entidades convocam a plenária, incluindo a Associação dos docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), o Andes Sindicato Nacional e a CSP Conlutas.
Junto a outras atividades já realizadas, a Plenária de Resistência dos Trabalhadores faz parte de um calendário de lutas cuja programação inclui, para o dia 11/11, uma paralisação nacional para a construção da Greve Geral.
Também constroem o movimento as entidades: União Juventude Comunista (UJC), Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Interssindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Psol, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), RUA Juventude Anticapitalista, Rusga Libertária, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Unidade Classista, Consulta Popular, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe), Esquerda Marxista, Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Resistência e Luta, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes), e Alternativa Estudantil pela Base (AEB).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 362/16
Brasília, 27 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
Na última reunião do setor das federais e das estaduais e municipais, avaliamos que a conjuntura exigia uma resposta mais contundente, que não se restringia à base do ANDES-SN e ao setor da educação. Naquele momento, a partir da construção conjunta que estávamos realizando com as entidades do setor da educação, as entidades do serviço público federal e junto às centrais sindicais (via a central que somos filiados, a CSP-Conlutas), nossas deliberações apontaram para a necessidade de intensificar as mobilizações para a construção da greve geral, partindo do acúmulo político e deliberativo que já temos.
Após a reunião dos setores, a conjuntura, como já esperado, se acirrou, o que exige de nós, pensar e repensar nossas deliberações, tendo em vista a necessidade de darmos respostas mais contundentes. Por isso, indicamos às seções sindicais que em suas assembleias, realizem o debate a ser trazido para a reunião dos setores das IFES e das IEES-IMES, marcadas para os dias 5 e 6/11/16, considerando os encaminhamentos da última reunião dos setores, o acirramento da conjuntura com a deflagração da greve da Fasubra por tempo determinado, com as ocupações de escolas, institutos e universidades, com a aprovação da PEC 241/16 (agora PLC 55/2016), em segundo turno, e com a indicação de paralisações para os dias 11 e 25/11, conforme deliberações das últimas reuniões do FONASEFE e das Centrais Sindicais.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
ANDES-SN indica às seções sindicais que realizem assembleias para debater mobilização
O ANDES-SN indicou, por meio da Circular 362/16, que as seções sindicais realizem assembleias gerais para debater a intensificação da mobilização para construção da Greve Geral, conforme os encaminhamentos definidos na última reunião conjunta entre o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) e o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), em 8 e 9 de outubro. O resultado das assembleias será avaliado em nova reunião conjunta dos setores, que acontecerá em Brasília (DF), nos dias 5 e 6 de novembro.
A circular aponta que houve, durante esse mês, um acirramento na conjuntura com, por exemplo, a aprovação em primeiro e segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 na Câmara dos Deputados, a deflagração da greve dos técnico-administrativos em educação, as ocupações de escolas, institutos e universidades e a indicação de paralisações para os dias 11 e 25 de novembro.
Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta que, apesar de não ter havido consenso entre as centrais sindicais sobre a construção imediata da greve geral, ela continua no horizonte por conta do tamanho dos ataques dirigidos à classe trabalhadora. “Foi determinada uma Jornada de Lutas, que já começou, e tem tido a participação ativa do ANDES-SN e da CSP-Conlutas. Essa jornada pode nos levar à construção da greve geral, que continua no horizonte. Cabe às seções sindicais discutir essa questão: considerando que pode não haver greve geral esse ano, é possível construir uma greve da educação ou do serviço público?”, pondera o docente.
O 1º tesoureiro do ANDES-SN afirma que a reunião dos Setores do Sindicato Nacional em 8 e 9 de outubro indicou às seções sindicais o debate sobre a greve geral. “A grande resposta das seções sindicais, até então, é que devemos, realmente, construir a greve geral. Nesse intervalo entre as reuniões dos setores, já tivemos a deflagração de greve em algumas seções sindicais do ANDES-SN, o que muda a conjuntura. Há, também, a deflagração da greve da Fasubra, e o Sinasefe caminha também para a greve. Isso é algo que deve ser discutido na nova rodada de assembleias”, comenta Amauri.
“As seções sindicais devem analisar e discutir todas essas mudanças na conjuntura, e quais os instrumentos que devemos utilizar para fazer o enfrentamento, tendo como horizonte a construção da greve geral. Não podemos deixar de ter esse horizonte porque os ataques são muito duros, e não são apenas a uma categoria ou ao serviço público, e sim à classe trabalhadora. Por isso a greve geral é fundamental”, conclui Amauri Fragoso de Medeiros.
Confira aqui a Circular 362/16.
Câmara aprova PEC 241 em primeiro turno e movimentos intensificam resistência
Por 366 votos a 111, os deputados federais aprovaram na noite de segunda-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Nessa terça-feira (11), representantes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM), da diretoria nacional e das seções sindicais do ANDES-SN estiveram novamente no Congresso Nacional para participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado e de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Auditoria da Dívida Pública, que debateram a PEC 241/2016. Assim como na segunda, os docentes, em conjunto com representantes de entidades sindicais de diversas categorias e de movimentos sociais, distribuíram panfletos aos parlamentares, que explicam os riscos da proposta e cobraram posicionamento contrário à PEC.
Francisco Santiago, integrante da CNM e presidente do Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Amapá (Sindufap – Seção Sindical do ANDES-SN), disse que os docentes irão continuar mobilizados na capital federal e nos estados, em conjunto com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais e com as categorias do setor privado para barrar nas ruas a PEC 241/2016.
“Infelizmente, o resultado da noite de ontem (10) expressou que a maioria do parlamento está, nesse momento, com o presidente Michel Temer e contra a população. Mas a PEC foi aprovada apenas em primeiro turno, então nós vamos intensificar a mobilização e colocar os professores, o conjunto dos servidores públicos, e dos demais trabalhadores, na rua para barrar a PEC 241. É esse o caminho. Temos condições de barrar essa PEC com o povo na rua”, ressaltou. 
De acordo com Santigo, é importante denunciar que o argumento que o governo federal vem utilizando para convencer os parlamentares e a população da necessidade de aprovação da PEC 241 é uma ‘propaganda enganosa’. “Eles dizem que a proposta é para conter gastos, quando sabemos que a PEC significa a transferência de recursos, que iriam para a saúde e educação, aos empresários e banqueiros. Jogam a conta do ajuste nas costas do trabalhador, retirando direitos sociais que estão garantidos na Constituição de 1988, mas não adotam uma única medida para onerar aqueles que mais lucram nesse país. Essa PEC é o Robin Hood às avessas, ou seja, tira dinheiro do povo pobre e trabalhador para dar, generosamente, aos ricos”, argumentou.
O integrante da CNM do ANDES-SN disse ainda que na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Auditoria da Dívida foi discutida a necessidade de se analisar os projetos do “ajuste fiscal” de forma conjunta, pois vários deles, como o PLP 181/2015, o PL 3337/2015 e PLS 204/2016, se relacionam com a PEC que congela os gastos da União. “Para compreendermos a conjuntura de retirada de direitos que vivemos hoje é preciso que a gente compreenda esses projetos de forma articulada”, explicou.
Mobilização
Diversas categorias de trabalhadores, movimentos sociais e estudantis estão ampliando a mobilização na perspectiva de construção da greve geral, para barrar a PEC 241 e demais ataques impostos pelo governo federal.
Nessa segunda, um grupo de estudantes ocupou o prédio da Presidência da República em São Paulo para protestar contra a proposta. Na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), os estudantes também ocupam a reitoria contra a PEC 241. Centenas de ocupações estudantis em escolas de todo o Brasil contra a reforma do Ensino Médio também incluíram a luta contra a PEC 241 em suas pautas.
Tramitação da PEC 241
De acordo com o regimento da Câmara, seria necessário o interstício de duas sessões entre a deliberação na Comissão Mista e no Plenário, mas os parlamentares votaram no início da sessão suspender esse prazo, para dar sequência à votação da proposta no mesmo dia. A PEC 241/2016 altera o regime fiscal, propondo o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas.
Para que a proposta seja aprovada, ainda deve passar por segunda votação na Câmara dos Deputados, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (PMDB/RJ), para dia 24 de outubro. Se aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
Leia também:
Setor das Ifes debate construção da Greve Geral e indica dia de luta pela educação
Governo acelera ataques e Fórum dos SPF convoca servidores a ampliar mobilização
Setor das Ifes debate construção da Greve Geral e indica dia de luta pela educação
Os docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniram nesse final de semana (8 e 9) em Brasília (DF) para avaliar a conjuntura e deliberar sobre as ações de mobilização para o mês de outubro, rumo à construção da Greve Geral. No mesmo final de semana, representantes do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional também estiveram em Brasília para discutir a mobilização no setor.
Segundo Adriana Hessel Dalagassa, 1ª vice-presidente da Regional Sul e da coordenação do Setor das Ifes, o debate foi muito rico, uma vez que a análise de conjuntura foi feita em conjunto entre os docentes do setor das Ifes e do setor das Iees/Imes, que permitiu uma visão mais ampla de como está se dando, na base, a mobilização para a construção da greve geral.
Com base nos encaminhamentos apontados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), os representantes do Setor das Ifes deliberaram pela intensificação das ações, em conjunto com demais servidores públicos para a construção da greve geral. Nesse sentido, incorporaram o calendário de mobilização do Fonasefe, com indicativo da Greve Geral para a primeira quinzena de novembro, tendo como referência a data de 9 de novembro, com os seguintes eixos: “Todos às ruas rumo a Greve Geral! Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização! Contra o PLC 54 (PLP 257), a PEC 241 e PL 4567! Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros ! Em defesa do Emprego! Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio!”. Os docentes também definiram o dia 25 de outubro como o Dia nacional de luta dos servidores públicos, com mobilização e paralisação, em articulação com todo o setor da Educação - público e privado -, tendo como eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”.
A diretora do ANDES-SN ressaltou a importância da intensificação da mobilização dos docentes, diante do aceleramento dos ataques aos direitos sociais e reforçou o chamado para uma nova rodada de assembleias nas bases, para dar continuidade ao processo de construção da greve geral e ampliar a organização dos docentes em conjunto com demais setores da classe trabalhadora. “O setor apontou também uma rodada de assembleias nas seções sindicais, entre 10 e 21 de outubro, para reafirmar a construção da Greve Geral, tendo como indicativo o dia 9 do próximo mês, e ainda deliberar sobre a adesão ao dia 25 de outubro como um dia de lutas em defesa da educação pública”, contou.
Nessa terça (11), o ANDES-SN encaminhou, via circular 339/16, um panfleto explicativo sobre o que é e como se dá a construção da greve geral para divulgação junto aos docentes.
Confira a agenda de mobilizações:
10 a 21/10: Rodada de Assembleias nas Seções Sindicais;
25 /10: Dia nacional de luta dos/as servidores/as públicos (com mobilização e paralisação) com articulação de todo o setor da Educação (público e privado) com o eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”;
26/10 a 04/11: Período de Mobilização com realizações de atividades e plenárias unificadas dos trabalhadores nos estados em articulação com as demais entidades e movimentos sociais;
05/11: Reunião do Setor das IFES e IEES/ IMES;
06/11: Reunião Conjunta do setor das IFES e IEES/ IMES - (Se houver necessidade, há a possibilidade da diretoria antecipar esta reunião);
09/11: Greve Geral (a depender da construção com as centrais sindicais e Fonasefe).
Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes
Fonte: ANDES-SN
Durante todo o dia, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais estiveram na Câmara, participando de mobilização contrária à PEC 241 que congela recursos para saúde e educação 
Durante toda a segunda-feira (10), representantes da comissão nacional de mobilização (CNM), das seções sindicais e diretoria do ANDES-SN estiveram no Congresso Nacional, junto com demais representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais participando de atividades de mobilização contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período.
Os docentes percorreram os gabinetes e as galerias da Câmara, pressionando parlamentares para votarem contra a PEC 241/2016 que impõe ataques aos direitos sociais e distribuindo o manifesto assinado por diversas entidades sindicais, entre elas, as que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.
“A mobilização de hoje foi muito importante para dialogarmos com os parlamentares que ainda não estão com a posição fechada e apontarmos os prejuízos que a PEC vai trazer aos serviços públicos e, consequentemente, à população brasileira, caso seja aprovada”, explicou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. 
A presidente do Sindicato Nacional ressaltou ainda o rito acelerado que os parlamentares da base do governo estão imprimindo na tramitação da PEC, demonstrando o caráter autoritário e intransigente do governo. “Os enfrentamentos vão continuar na Câmara, no Senado e nas ruas para barrar a PEC 241”, afirmou Eblin.
Votação
Quebrando o intervalo previsto de duas sessões entre a votação na Comissão Mista e no Plenário da Câmara, os deputados federais deram início à votação, nessa segunda-feira (10), da PEC 241/2016, que altera o regime fiscal, propõe o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
De acordo com o regimento da Câmara, seria necessário o interstício de duas sessões entre a deliberação na Comissão Mista e no Plenário, mas os parlamentares votaram na manhã dessa segunda por suspender esse prazo.
Durante toda a segunda, deputados favoráveis e contrários à PEC 241/2016 discursaram sobre a proposta. Enquanto a base de apoio ao governo pressionava para votar a PEC ainda nessa segunda, os deputados de oposição ressaltavam a necessidade de ampliar o tempo para debate sobre a PEC 241, para expor à sociedade as arbitrariedades contidas na proposta. Até o encerramento dessa matéria, os deputados já haviam iniciado os debates, mas ainda não tinham concluído a votação em primeiro turno.
PGR pede arquivamento da PEC 241
A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional uma nota técnica contra a PEC 241/ 2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Novo Regime Fiscal. Segundo o documento, as alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica o seu arquivamento ou a alteração do texto.
"A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público", diz a nota.
Leia também:
Governo acelera ataques e Fórum dos SPF convoca servidores a ampliar mobilização
Fonte: ANDES-SN
Circular Nº 334/16
Brasília-DF, 7 de outubro de 2016
Às seções sindicais, às secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Passada a primeira fase do processo eleitoral municipal, o Governo Federal, e sua base aliada no Congresso, intensificou de forma brutal os ataques contra os direitos sociais e os serviços públicos, com a tramitação acelerada da PEC 241/2016 na Comissão Mista do Congresso no final da tarde do dia 6/10, e o anúncio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB/RJ), de votar a PEC 241 no plenário da Câmara na próxima segunda-feira (10), o que pressionou para que o parecer fosse aprovado. A PEC 241/16 deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Ressaltamos que a secretaria nacional do ANDES-SN, têm acompanhado semanalmente a pauta do Congresso Nacional. Porém, no início desta semana a PEC 241/16 ainda não estava em pauta, sendo inserida apenas na quinta-feira (06), o que levou a diretoria a tomar ações emergenciais, como a convocação de diretores para a próxima semana; a convocação da CNM (Comissão Nacional de Mobilização) e a solicitação de que as seções sindicais ampliassem a permanência de seus delegados (participantes das reuniões do setor das federais e estaduais/municipais) em Brasília, além de convocar outros representantes das seções sindicais.
Para responder a essa intensificação dos ataques e barrar a crescente retirada de direitos, o Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e algumas centrais sindicais convocaram todos os servidores federais, estaduais e municipais, e demais trabalhadores do setor privado a ampliar a mobilização e pressão sobre os parlamentares. As diversas entidades que compõem o Fonasefe indicaram um calendário de lutas para a próxima semana e sinalizaram a primeira quinzena de novembro, com referência no dia 9, para a realização de uma greve geral no país. Abaixo o calendário definido pelo FONASEFE.
10/10 - às 10h, na sede do ANDES-SN: reunião do Fonasefe, entidades de servidores estaduais e municipais, movimentos sociais e centrais;
10 a 12/10 - Mobilização nos aeroportos (estados) e no Congresso Nacional contra a aprovação da PEC 241/16.
Assim solicitamos que os representantes das seções sindicais que irão participar das atividades de mobilização, entre os dias 10 a 12 de outubro, estejam na sede do ANDES-SN, a partir das 9hs, para reunião com a Diretoria para as orientações das atividades.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Presidente do ANDES-SN
Governo acelera ataques e Fórum dos SPF convoca servidores a ampliar mobilização
Passada a primeira fase do processo eleitoral municipal, o governo federal, com grande apoio no Congresso Nacional, aumentou a pressão sobre a Casa para que seja aprovada uma série de projetos que atacam os direitos sociais e os serviços públicos, com objetivo de aumentar o superávit primário e o repasse de recursos públicos ao setor privado.
A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 voltou à pauta, com tramitação acelerada, e já teve o parecer substitutivo aprovado na Comissão Mista do Congresso no final da tarde dessa quinta (6), por 23 votos a 7.
Também já estão em discussão na Casa as reformas política e da previdência, o Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (antigo PLP 257/2016), junto com o PL 4567/16, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal, votado na noite dessa quarta-feira (5). Além disso, a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do ensino médio e os projetos de lei, que visam introduzir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Base da Educação, ganham força entre os parlamentares.
Para responder a essa intensificação dos ataques e barrar a crescente retirada de direitos, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convoca todos os servidores federais e demais trabalhadores dos setores público e privado a ampliar a mobilização e pressão sobre os parlamentares. Reunidos em Brasília (DF), nessa quarta (5), representantes de diversas entidades que compõem o Fonasefe apontaram um calendário de lutas já para a próxima semana e sinalizaram a primeira quinzena de novembro, com referência no dia 9, para a realização de uma greve geral no país. Veja a agenda completa ao final da matéria.
Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da regional Norte 1 do ANDES-SN, ressalta que a mobilização nesse momento é absolutamente fundamental para barrar o objetivo do governo de aprovar esses projetos no Congresso. Desde terça-feira (4), representantes de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais, entre esses o ANDES-SN, estão no Congresso Nacional pressionando os parlamentares sobre os riscos contidos nas medidas e projetos que o governo federal aponta como soluções para a crise financeira no país. Nesta quinta (6), estiveram mais uma vez na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da PEC 241/2016, na Comissão Mista do Congresso.
O diretor do ANDES-SN ressalta que as ações encaminhadas por Temer estão na agenda do neoliberalismo, mas não se mostraram eficazes em nenhum outro país. “Estamos indo aos gabinetes e abordando os deputados e senadores, destacando os riscos desses projetos, que muitos desconhecem. Sem contar que não há nenhum exemplo positivo de país que adotou medidas de ajuste fiscal como as que vêm sendo propostas e que foram bem sucedidas. Temos a Argentina, a Grécia, Portugal, Espanha em que se atacaram os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, e os resultados foram desastrosos”, explicou.
De acordo com Vallina, o presidente Michel Temer convocou os deputados para uma grande reunião na Granja do Torto no próximo domingo (9), com o objetivo de convencê-los da importância da aprovação da PEC 241/16. Na terça (4), a realização de uma audiência pública na Câmara, que debateria a PEC 241 foi inviabilizada, uma vez que vários dos convidados a falar eram representantes do Executivo e nenhum compareceu. A ação foi considerada por muitos como uma tentativa do governo de acelerar o processo de votação da proposta.
Nesse sentido, o diretor do ANDES-SN conta que o Sindicato Nacional convocou a Comissão Nacional de Mobilização para vir a Brasília integrar as ações da próxima semana e a diretoria nacional também solicitou, através de circular, que “todas as seções sindicais do ANDES-SN intensifiquem os esforços para enviar representantes para essas atividades. Em particular, solicitamos às seções sindicais que mandarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES e para o GTPAUA, marcadas para os dias 8 e 9 de outubro, que dilatem o prazo de estadia de seus representantes até o dia 11 de outubro”. Valina lembrou que, durante as reuniões dos setores, os docentes discutirão também estratégias de mobilização frente a essa conjuntura. “Esse cenário mostra a necessidade urgente de intensificarmos a nossa luta e a pressão junto aos parlamentares”, reforça.
PEC 241/16
A PEC 241/16, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, está em discussão na Comissão Mista do Congresso. O parecer do relator deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) foi apresentado na terça-feira (4), como substitutivo à PEC, trazendo poucas algumas alterações no projeto original, mas mantendo a essência de redução dos gastos com áreas sociais para atingir o superávit primário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB/RJ), já manifestou a intenção de votar a PEC 241 no plenário da Câmara na segunda-feira (10), o que pressionou para que o parecer fosse aprovado no final da tarde dessa quinta (6). A PEC 241 deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
No Senado, a PEC 241 será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (11), às 10h.
Pré-sal
Na noite de quarta-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras de ser a operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, abrindo caminho para maior privatização e, também, para a exploração estrangeira do petróleo brasileiro. Ainda serão analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.
A sessão foi bastante tumultuada, com a presença de vários representantes dos petroleiros realizando manifestação contrária à aprovação do PL. Deputados também contrários ao projeto defendem que a flexibilização da regra abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e a perda de arrecadação da União. O texto já foi aprovado no Senado Federal. Depois de concluída a votação na Câmara, deverá seguir para sanção presidencial.
Escola sem Partido
Além da movimentação no Congresso Nacional pela aprovação da Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio, foi criada nesta quarta (5) uma comissão temporária que irá analisar os projetos de lei que compõem o “Pacote Escola Sem Partido”. Desde o início do ano as bancadas parlamentares vinham indicando membros para compor a comissão, que iniciou ontem suas atividades. A instauração da comissão foi comemorada por integrantes dos movimentos Revoltados On-line e “Escola Sem Partido”, como mais um passo no sentido de aprovar os projetos que visam cercear a liberdade de pensamento e expressão nas instituições de ensino do país.
Reação
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual o ANDES-SN faz parte, bem como várias centrais sindicais estão organizando uma grande mobilização em Brasília na próxima semana para barrar a aprovação da PEC 241/16 e demais projetos que atacam os serviços sociais e os direitos dos trabalhadores. Leia aqui o relatório da reunião.
Confira a agenda de lutas aprovada:
10/10 - às 10h, na sede do ANDES-SN: reunião do Fonasefe, entidades de servidores estaduais e municipais, movimentos sociais e centrais.
10 a 12/10 - mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
25/10 - Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
Greve Geral - Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09/11.
Fonte: ANDES-SN (com informação da Agência Câmara)
Circular nº 311/16
Brasília, 26 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião da Frente Escola Sem Mordaça realizada em Brasília, no dia 15 de setembro do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Relatório da Reunião da Frente Escola Sem Mordaça
Data: 15/09/2016
Horário: 15h
Local: Brasília-DF
A reunião teve como pauta dois pontos: 1) Informes; 2) Encaminhamentos
Os informes não foram anotados pela Mesa.
Seguem os encaminhamentos:
1) Realizar reunião entre as Assessorias Jurídicas das Entidades Nacionais.
O SINASEFE ficou responsável por viabilizar a realização dessa reunião durante o mês de Outubro de 2016. Assim, compreendendo a dificuldade de agenda, o SINASEFE entrará em contato com as Assessorias Jurídicas das Entidades Nacionais e realizará a reunião com aquelas que tiverem disponibilidade.
Entre os diversos temas que serão tratados nessa reunião, será debatido a questão da Frente Nacional articular mais uma ADIN ou não.
2) Colocar em funcionamento o site da Frente. Reforçar a equipe de comunicação para produzir conteúdos para o site. Estimular os setores de comunicação das entidades nacionais a se somarem a essa tarefa.
Responsável por colocar o site em funcionamento: Mário Júnior (Jornalista do SINASEFE)
3) 5 de Outubro de 2016:
Encaminhou que a Frente não convocará PARALISAÇÃO para esse dia. Esse será um dia de lutas nos Estados, com o objetivo de lançar as Frentes Estaduais por uma Escola Sem Mordaça. A indicação é que as Frentes estaduais já existentes realizem atividades no dia e nos Estados que ainda não existem, que as entidades busquem articulação para seu lançamento nesse dia. Prioridade de lançamento da frente com organização de um debate deve ser em São Paulo.
Ainda aprovou-se que nesse dia será indicado que as entidades estimulem suas bases a enviar mensagens aos senadores, se posicionando contra os projetos Escola Sem Partido. Será e elaborado um texto de sugestão a ser enviado para as entidades e divulgado no face e site da Frente Nacional.
Responsável: ANDES-SN
4) Elaborar texto de apresentação da Frente Nacional Escola Sem Mordaça
Responsável: Fabiano (SINASEFE)
5) Elaborar Boletim Organizativo da Frente e das lutas
Responsável: Luiza (UNE – Oposição de Esquerda)
6) Realizar Mapeamento nos Estados, a respeito de quais cidades já aprovaram a Lei Escola “Sem” Partido ou que já possuem Projeto de Lei tramitando na câmara dos Vereadores.
Responsáveis: Todas Entidades
Sugestão: Fazer contato com as entidades que representam as educadoras e educadores do Estado.
7) Solicitar a confecção de Nota Técnica sobre a proposta do Projeto Escola “Sem” Partido, que será utilizada para solicitar audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Fazer contato com os Professores Gaudêncio Frigotto e Fernando Penna.
Responsável: Fabiano (SINASEFE)
8) A Frente Escola Sem Mordaça, representada pelas entidades nacionais, orientará as entidades de base a realizarem paralisações nos dias 22/9/2016 e 29/9/2016, pautando a luta contra o Projeto Escola “Sem” Partido.
9) Solicitar Audiência com o Ministro da Educação Mendonça Filho e o Senador Renan Calheiros, para a segunda quinzena de outubro.
Responsáveis: SINASEFE e FASUBRA
10) Os Estados listados a seguir já possuem constituídas, Frentes Estaduais em Defesa da Escola Sem Mordaça:
Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba, Goiás, Amazonas e Rio Grande do Sul.
11) Próxima Reunião da Frente Escola Sem Mordaça
5/10/2016
Local: São Paulo - SP
