Docentes vão às ruas em todo o país em Dia de Luta, Mobilização e Paralisação
Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram nessa quinta-feira (22) do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação. Atos, manifestações e protestos ocorreram em mais de 20 estados brasileiros para denunciar à sociedade os efeitos nefastos do PLP 257/16 (agora PLC 54/16), da PEC 241/16, das reformas previdenciária e trabalhista do governo Michel Temer, pelo Fora Temer e pela Escola Sem Mordaça. O Dia foi convocado pelas principais centrais sindicais no país, entre elas a CSP-Conlutas, sindicatos, movimentos sociais, populares e estudantis. Novos protestos estão marcado para a próxima quinta-feira (29) com o objetivo de intensificar a unidade da classe trabalhadora, contra os ataques aos direitos sociais em curso, rumo à greve geral.
O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luis Acosta, classificou como muito positiva a mobilização que ocorreu nessa quinta em todo o país. “É um processo que está crescendo e avançando, particularmente entre nós professores. Estamos acumulando forças para o dia 29, quando esperamos que mais seções sindicais adiram aos atos e paralisações. Estamos também acumulando para a construção da greve geral, que está apontada para a segunda quinzena de outubro. Já há seções sindicais do ANDES-SN que fizeram assembleias e estão com indicativo de greve. Então, é um movimento positivo, em um quadro de enormes dificuldades e de enormes ataques do governo. O movimento dos trabalhadores está reencontrando os caminhos da unidade e está dando uma resposta à altura dos ataques que está recebendo”, avaliou Acosta.
O diretor do ANDES-SN disse ainda que a expectativa é alcançar um novo patamar de mobilização no dia 29, rumo à construção da greve geral. “Esperamos também que nossas seções sindicais continuem a realizar assembleias e deliberar em relação à proposta de deflagração de uma greve geral para o próximo mês de outubro”, concluiu. Confira algumas das atividades realizadas nessa quinta:
Amapá
Em Macapá, mais de duas mil pessoas estiveram presentes na Praça da Bandeira no centro da cidade. A seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Amapá (Sindufap SSind) esteve no ato junto com diversas entidades sindicais em protesto contra os ataques dos governos Federal e estadual.
Amazonas
Diversos manifestaram saíram as ruas em Manaus contra o governo Temer em Manaus. A concentração iniciou por volta das 15h, na Praça do Congresso. Reforma trabalhista, direitos das mulheres e Escola sem Mordaça foram alguns dos temas que motivaram a manifestação.
Pará
Em Belém, aproximadamente duas mil pessoas, entre profissionais da educação superior, básica, funcionários públicos e trabalhadores da construção civil saíram em protesto nas ruas do centro da cidade. Os professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que realizaram uma paralisação de 24 horas, estiveram presentes no ato em defesa dos serviços públicos e do trabalho docente.
Maranhão
Os docentes da Universidade Federal do Maranhão realizaram panfletagem em frente a universidade no período da manhã. A tarde, se uniram com demais categorias em ato na Praça Deodoro, no centro de São Luís. Na pauta, a denúncia dos ataques contidos no PLP 257/16, na PEC 241/16 e a cobrança de mais recursos para a educação superior pública.
Ceará
No Ceará, ocorreram paralisações e um ato unificado no centro de Fortaleza, com a presença de várias categorias de trabalhadores, entre elas, os docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e do Vale do Acaraú (UVA) que estão em greve há quase 5 meses em consequência da intransigência do governo estadual que se recusa a negociar a pauta de reivindicações com o movimento grevista. Bancários, operários da construção civil, petroleiros, jornalistas, servidores públicos, gráficos e profissionais de telecomunicações, assim como movimentos sociais do campo e da cidade marcaram presença no ato unificado.
Paraíba
A Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras (ADUC) deliberou pela paralisação das aulas no Centro de Formação de Professores (CFP) no dia 22 de setembro do corrente, integrando-se às ações nacionais contrárias aos diversos ataques em curso na esfera federal que atingem os direitos dos trabalhadores e a educação.
Os docentes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) participaram de ato público no centro de João Pessoa no Dia Nacional de Paralisação. O protesto teve concentração no Liceu Paraibano e saiu em caminhada em direção ao Ponto de Cem Réis. Pela manhã, no Campus I da universidade, um grupo de visitou os centros e distribuiu material informativo para denunciar os ataques aos direitos trabalhistas e à educação pública no Brasil.
Em Campina Grande, docentes da UFCG realizaram um grande ato no centro da cidade em conjunto com estudantes e representantes de outras entidades sindicais e movimentos. Os manifestantes se concentraram percorreram diversas ruas do centro, interrompendo o trânsito em vários trechos para diversas falas de representantes de entidades. O encerramento ocorreu na Praça da Bandeira.
Pernambuco
Os trabalhadores que aderiram à paralisação nacional contra reformas propostas pelo governo Temer protestaram em frente à Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife. Entre as categorias que pararam no estado estão os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que decretaram estado de greve no mesmo dia, e da rede estadual. O funcionalismo público municipal de Recife e cidades como Petrolina, Buíque, Vitória, Sao Bento do Una, Escada e Palmares também registrou paralisações.
Alagoas
No Dia Nacional de Paralisação, os docentes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) participaram do ato público em Delmiro Gouveia (Sertão de Alagoas) e também em Maceió. O ato na capital alagoana reuniu cerca de 2.500 manifestantes que percorreram as ruas do centro da dicade com palavras de ordem como: ‘Fora Temer’, ‘Nenhum direito a Menos’, ‘Eleições diretas já’.
Bahia
Docentes das Universidades Estaduais Baianas (Ueba) realizaram diversas atividades durante todo o dia 22, aprovadas pelas assembleias gerais e que integraram as ações do Dia Nacional de Luta e Paralisação. Pela manhã, representantes da categoria docente, dos servidores técnicos e estudantes fizeram panfletagem, fixação de faixas e outras atividades de denúncia dos governos federal e estadual. As universidades estaduais da Bahia (Uneb), Feira de Santana (Uefs) e Ilhéus (Uesc) paralisaram as atividades na quinta. De tarde, milhares de manifestantes caminharam no centro de Salvador em ato contra o governo Temer, as reformas e privatizações.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, diversas atividades fortaleceram o Dia Nacional de Luta e Paralisação que contou com a participação de trabalhadores da educação, gráficos, metalúrgicos. Em Belo Horizonte, docentes do CefetMG participaram ao lado dos técnico-administrativos e estudantes de manifestação no centro da cidade, em conjunto com diversas categorias, pelo ForaTemer, contra as reformas da previdência, trabalhista, do ensino médio, PEC 241/2016, PLP 257 e PL 4567. Manifestações também ocorreram em São João del Rei, Pirapora, Itajubá e Congonhas.
Espírito Santo
Na tarde de quinta, trabalhadores de diversas categorias foram às ruas de Vitória (ES) na perspectiva de construção da greve geral, pelo Fora Temer; contra a PEC 241/16, contra PLP 257/16, contra as reformas Previdenciária e Trabalhista e pela Escola Sem Mordaça. Eles se concentraram na Praça Pio XII, no centro da capital capixaba, e marcharam pelas ruas dialogando com a população sobre a necessidade de construir uma greve geral contra a retirada de direitos promovida pelo governo federal. O ato foi realizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Serviços Públicos, que reúne trabalhadores, sindicais, movimentos sociais e populares do campo e da cidade.
Rio de Janeiro
Mais de 5 mil pessoas foram às ruas no centro do Rio de Janeiro, na noite de quinta-feira (22), exigir a saída de Michel Temer da presidência do Brasil e lutar contra a retirada de direitos sociais e os ataques ao serviço público promovidos pelo governo. O ato saiu da Candelária, centro do Rio, e foi até a sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No percurso, além do Fora Temer, trabalhadores e juventude se manifestaram radicalmente contra as reformas trabalhista e previdenciária, e contra os projetos em curso no Congresso Nacional que atacam os serviços e servidores públicos. As seções sindicais do ANDES-SN participaram em peso do ato defendendo a construção de uma greve geral para fazer frente à redução de investimento social e à retirada de direitos.
São Paulo
Na capital paulista, mais de 30 mil trabalhadores realizaram um grande ato no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização. Os manifestantes saíram em passeata pela Avenida Paulista até à Praça da República, no centro da capital. Durante a concentração da atividade, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), foi realizada uma assembleia dos professores da rede estadual. A Reforma do Ensino Médio, anunciada pelo governo federal, foi duramente criticada pelos presentes. Estiveram presentes no ato, trabalhadores da área da educação, dos Correios, petroleiros, metalúrgicos e bancários - em greve há 17 dias. Pela manhã, manifestantes protestaram em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), localizada na Avenida Paulista.
Paraná
Na manhã de quinta, os docentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em conjunto com demais servidores públicos, realizaram um ato na praça Santos Andrade, em Curitiba, como parte da paralisação nacional aprovada pela categoria. Vestidos de vampiros, os manifestantes distribuíram cartazes à população, com a finalidade de ressaltar as medidas que o atual governo pretende implementar e que trarão prejuízos à classe trabalhadora.
Docentes das universidades estaduais do Paraná também realizaram manifestações em todo o estado. Na Universidade Estadual de Ponta Grossa (Uepg) paralisaram as atividades e fizeram panfletagem pela manhã nas entradas principais dos campi Central e de Uvaranas, participaram de uma aula pública junto com técnicos e estudantes sobre a "PEC 241 e PLP 257 e a destruição dos direitos sociais".
Os docentes da Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) fizeram uma aula pública sobre o Ajuste Fiscal e Dívida Pública: conexões necessárias ao entendimento da PEC 241, no campus de Marechal Cândido Rondon, em conjunto servidores públicos do estado, da rede pública de educação básica e do ensino superior. Em Cascavel, realizaram ato público pela manhã e debate sobre a PEC 241 no período da tarde. Já na Universidade do Estado do Paraná (Unespar), os docentes realizaram paralisações gerais ou parciais, com atos em conjunto com demais categorias do serviço público nos campi de Campo Mourão, Curitiba, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória.
Santa Catarina
A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, realizou o seminário “As Consequências do Ajuste Fiscal Para o Trabalho Docente”. A atividade fez parte do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação. Os docentes participaram também de um ato no centro da cidade, convocado pelas centrais sindicais, que contou com a presença de representantes da SSind na UFSC, da Aprudesc SSind., Sinasfe, Sintufsc e de outras entidades sindicais.
Rio Grande do Sul
Em Pelotas, movimentos sociais e sindicais marcharam pelo centro da cidade. Docentes também participaram do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação após deliberarem em Assembleia Geral, ocorrida na manhã do mesmo dia, a participação no ato. Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), os docentes paralisaram as atividades e realizaram uma plenária da Educação Pública, com participação dos três segmentos da comunidade acadêmica.
Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos das Seções Sindicais)
Entidades do setor da Educação fortalecem chamado para Jornada de Lutas
Diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, emitiram nessa quinta-feira (8) uma nota conclamando estudantes, professores e técnico-administrativos a participarem das atividades da Jornada de Lutas em Brasília (DF), chamada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontecerá de 12 a 14 de setembro.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Escola Pública, Coordenação do ENE, resolveu fazer um chamamento, junto com demais entidades, voltado especificamente para o setor da educação, para alertar para os ataques à educação pública, contidos na série de medidas em tramitação no Congresso Nacional, bem como nas reformas trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo governo Temer.
Olgaíses ressalta que além das perdas que o orçamento da Educação Federal sofreu ao longo dos anos, em 2015 houve um corte expressivo de R$ 11 bilhões e em 2016, até abril, a pasta já havia perdido mais R$ 6 bi. “O Ministério do Planejamento está anunciando que o orçamento da Educação em 2017 terá 10% a menos do valor relativo a 2016, que já absorveu todos esses cortes que mencionei. Além disso, tramitam no Congresso Nacional, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição que vão tirar ainda mais recursos da educação, como a Desvinculação da Receita da União [DRU], que amplia o percentual de desvinculação da receita da União para 30% e a PEC 241/2016, que também propõe a desvinculação dos recursos da União para áreas como Educação e Saúde, o que não nos garante o quanto será efetivamente investido na educação pública”, pontua.
A diretora do ANDES-SN lembra que em apenas dois momentos da história da república brasileira, durante dois governos ditatoriais – Vargas e a Ditadura Militar -, que os recursos para a Educação foram desvinculados da receita da União. “A vinculação foi reestabelecida com a chamada Emenda Calmon, antes da Constituição de 1988, que especificou que 18% dos impostos arrecadados pela União seriam destinados exclusivamente à educação e, nos estados e municípios fixou este percentual em 25%. Agora, a alteração proposta na PEC 241/2016 significa que os recursos para a Educação passarão a estar "vinculados" aos valores destinados no ano anterior mais a inflação”, explica, ressaltando que o valor do ano anterior não é parâmetro e é insuficiente, uma vez que já sofreu uma série de reduções.
No entanto, além do aspecto financeiro, Olgaíses ressalta que outros ataques estão postos ao conjunto dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o que atinge todos os níveis da educação, como o que prevê o PLP 257/2016, que já foi aprovado na Câmara Federal e agora tramita no Senado como PLC 54/2016. “Parece-me que muita gente da educação ainda não percebeu que o PLP 257/2016 abrange os servidores federais estaduais e municipais com congelamento de salários, não progressão e promoções, pois tudo que representar gastos está suspenso, assim como os concursos públicos, que deixarão de ser realizados. Ou seja, uma série de perdas, além das inúmeras que já temos, estão impostas por esse projeto de lei”, afirma.
A 3ª vice-presidente do ANDES-SN lembra ainda que não faltam motivos para os trabalhadores e estudantes irem às ruas, pois além do PLP 257/2016 – atualmente PLC 54/16 -, e da PEC 241/2016, já foram anunciadas algumas das mudanças que o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional para as reformas trabalhista e previdenciária. “Querem acabar, por exemplo, com o direito à aposentadoria especial dos professores da educação básica, que longe de ser um privilégio é um direito conquistado com muita luta. Além disso, vão aumentar a idade de aposentadoria igualando homens e mulheres em 65 anos. Ou seja, nós temos muitos motivos para irmos às ruas, não só para barrar essas medidas, mas também para alertar a sociedade, que não está consciente dos direitos que estão sendo retirados do conjunto dos trabalhadores”, conclama.
Olgaíses conclui fazendo um chamado a todos que militam no setor da Educação para integrarem as caravanas de seus estados rumo à Brasília. “Esse apelo para todas e todos da Educação é para que participemos e nos engajemos na lutar contra esses ataques, que são inúmeros e que estão sendo deferidos não só contra nós da área da Educação, contra toda a população brasileira”, disse.
Confira a Nota
EDUCAÇÃO EM LUTA E NAS RUAS!
O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.
A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.
O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.
As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.
Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.
Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.
A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!
Brasília, 8 de setembro de 2016
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTIUTIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL).
Fonte: ANDES-SN
#ForaTemer! Cuiabá tem agenda de manifestações em defesa dos direitos e contra o Governo Temer
À exemplo de várias outras cidades brasileiras, Cuiabá também organiza uma série de manifestações em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, ameaçados pelo aprofundamento dos ajustes fiscais promovidos pelo Governo Michel Temer. As políticas adotadas com a justificativa de superar a crise, na verdade, intensificam a precarização das relações de trabalho e dos serviços públicos, já em curso desde a década de 1990.
Na última sexta-feira, 02/09, integrantes de diversos movimentos sociais, entidades e coletivos marcaram seu repúdio às ações de Temer, em um ato público que teve início na Praça Ipiranga, percorreu parte da chamada Avenida da Prainha, subiu a Avenida Getúlio Vargas e terminou na Praça Alencastro. O ato paralisou a região central da capital mato-grossense por cerca de 40 minutos.
Considerando a mobilização exitosa, o grupo já preparada novas atividades.
Nessa quarta-feira, feriado de 07 de setembro, haverá intervenção pública durante a programação do Governo do Estado na Arena Pantanal. A concentração será às 16h, no Ginásio Aecim Tocantis, e o objetivo é dialogar com a população que participará das comemorações do Dia da Independência do Brasil.
Na ocasião, os manifestantes farão a divulgação de outro ato, já programado para o dia 15/09 (quinta-feira), como parte de uma agenda nacional de mobilizações contra o Governo Temer.
Integram o Movimento: Adufmat-Seção Sindical do ANDES, RUA, UJS, UJC, PCdoB, PT, Coletivo Classista Feminista Ana Montenegro, Unidade Classista, Centro Acadêmico de Serviço Social da UFMT, DCE/UFMT, Levante Popular, CUT, UBES, AME, UNE, Manicongo Coletivo LGBT, ANDES Regional Pantanal e SINDES pela Base, além de outros grupos não organizados em coletivos.
CLIQUE AQUI para ver as fotos do ato realizado na sexta-feira, 02/09.
Confira o material de Divulgação:
52° Boletim da SEN convoca trabalhadores para ato nacional no dia 16 de agosto
A CSP-Conlutas divulgou na quinta-feira (11), o 52° boletim da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central. A edição aponta a necessidade de fortalecer as mobilizações unitárias e de construção da greve geral no país. Para isso, a CSP-Colutas convoca os trabalhadores de todo o país a participar no dia 16 de agosto do Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos.
"A CSP-Conlutas defende que este dia 16 seja um primeiro passo para a preparação de uma grande Greve Geral no país. As mobilizações, paralisações e protestos devem apontar para os trabalhadores que precisamos fortalecer a unidade e lutar mais para derrotar os planos do governo Temer e derrubar o próprio governo", destaca a publicação.
Segundo o informativo, os trabalhadores brasileiros estão sofrendo uma série de ataques aos seus direitos, salários e empregos com os projetos que o governo interino Temer defende - alguns deles que o governo Dilma não conseguiu aprovar-, com o apoio do Congresso Nacional, de empresários, banqueiros e do agronegócio.
"Nas nossas costas recaem o PLP 257, a PEC 241, as reformas da Previdência e Trabalhista, as terceirizações, e privatizações, por exemplo, a abertura de capital dos Correios e da Caixa Econômica Federal, além da entrega do pré-sal para as multinacionais", aponta o boletim. Tanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde, para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.
Ainda na publicação foi divulgada, entre outras ações, a campanha nacional e internacional realizada pela CSP-Conlutas para barrar as demissões e perseguições de dirigentes sindicais, como também os ativistas de base de diversas categorias; e a comitiva, organizada pela Central, que presta solidariedade aos povos indígenas Guarani Kaiowá que vêm sofrendo violentos ataques de fazendeiros, do agronegócio e do governo do Mato Grosso do Sul.
Confira aqui na íntegra a 52° edição do Boletim
Fonte: ANDES-SN
Reunião Ampliada dos SPF define agenda de mobilizações contra o ajuste fiscal
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu na quarta-feira (10), em Brasília (DF), cerca de 180 servidores públicos federais, estaduais e municipais em reunião ampliada para debater a organização da resistência dos servidores ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que atacam diretamente os serviços e os servidores públicos e a construção de ações de mobilização destacando o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, coroando esta nova etapa de protestos e mobilizações dos trabalhadores em todo o Brasil.
A primeira mesa da manhã tratou da análise de conjuntura, com a presença das três centrais que compõem o Fonasefe: CSP-Conlutas, CUT e CTB. Os dirigentes das centrais apontaram a necessidade de intensificar a mobilização e a luta neste momento em que os ataques aos trabalhadores e à precarização do serviço público aumentam a cada dia.
Atnágoras, representante da CSP-Conlutas, falou da importância de datas de mobilização como o 11 de agosto, Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, para a construção de uma greve geral. “É essencial retomar a luta contra o Capital e o imperialismo com ações diretas da classe trabalhadora. Precisamos convocar os servidores públicos, os operários, os desempregados, para irem às ruas e a nossa tarefa é a de construir esta greve geral, com muita mobilização e luta, unificando os trabalhadores de todo o Brasil contra essa ofensiva conservadora. As manifestações que estão por vir em agosto precisam ser o início desta construção, que também será a construção de uma alternativa de poder da classe trabalhadora”, disse.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que diante das medidas postas pelo Executivo e Legislativo, que visam a retirada de direitos dos trabalhadores e que atingem o serviço público como o PLP 257/16 e a PEC 241/16, é de extrema importância intensificar a construção de fóruns federais e estaduais para barrar os ataques em curso e construir uma greve geral. "Precisamos intensificar os nossos esforços na construção dos fóruns, não apenas dos servidores públicos federais, mas também com os servidores públicos estaduais para que a gente possa avançar na construção da greve geral. Essa construção não é tarefa de uma categoria ou de uma entidade, mas do conjunto delas", ressaltou.
Encaminhamentos
No período da tarde, as centrais sindicais finalizaram as discussões iniciadas pela manhã e fizeram a leitura dos encaminhamentos aprovados. Os servidores decidiram, por consenso, a construção de uma jornada de lutas com as centrais sindicais, movimentos sociais e populares, as entidades que representam o funcionalismo público federal, estadual e municipal, e também com os trabalhadores da iniciativa privada que estejam em campanha salarial. Quanto ao calendário de lutas, foi definido a participação no dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, convocada pelas centrais sindicais; e um indicativo de caravana à Brasília (DF), com previsão de data entre o final de agosto e início de setembro, que ainda será definido na próxima reunião do Fórum. Além da construção das frentes estaduais Escola Sem Mordaça em todo o país.
Moções
Ainda na reunião ampliada foram aprovadas moções de repúdio ao Ministro da Saúde do governo interino, Ricardo Barros, que publicou na última sexta-feira (5) uma portaria com a criação de grupos de trabalho para discutir a criação de “planos de saúde populares”, iniciando de forma efetiva o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra moção aprovada foi contra o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que chamou os servidores de “vagabundos” durante votação da PEC 241/16 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Veja aqui o relatório da Reunião Ampliada
Professores da UFMT paralisam as atividades na próxima terça-feira, 16/08
Contra a aprovação de projetos de Leis que comprometem a qualidade dos serviços públicos, e que tramitam no Congresso Nacional nesse momento, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram, em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 11/08, aderir à orientação do ANDES - Sindicato Nacional e paralisar as atividades na próxima terça-feira, 16/08.
A ideia é construir um movimento unificado, com estudantes e técnicos administrativos, intervindo dentro e fora da universidade. A proposta será feita aos técnicos durante a assembleia da categoria, marcada para amanhã (12/08) com o mesmo ponto de pauta: mobilização nacional contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16 no dia 16/08.
Os docentes têm a intenção, ainda, de fazer um cortejo fúnebre entre UFMT e Praça Ipiranga, levando um caixão com o corpo do presidente em exercício, Michel Temer. “O Sindicato não está partidarizando a luta. Nós temos posição contrária a qualquer governo que precarize os serviços públicos e as relações trabalhistas, como esse governo está fazendo, e como os anteriores também fizeram”, destaca o presidente da Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.
Comissões ficaram responsáveis pela elaboração de textos para panfleto e publicação nos canais oficiais do Sindicato, além de vídeos explicativos sobre os projetos de Lei.
A reivindicação local para o pagamento dos 28,86% também será representada na mobilização.
Informes da Assembleia
A diretoria da Adufmat-Ssind informou que o governo federal sancionou a Lei que reajustará os salários dos servidores federais em 5,5%. A diferença entrará na folha de agosto. Ele lembrou que, durante a greve de 2015, o ANDES, por decisão da base, rejeitou a assinatura concordando com a proposta do percentual, entendendo que não se tratava de um acordo, mas de uma decisão inflexível do governo, bem abaixo do ideal.
O debate sobre o projeto “Escola sem Partido”, chamado Lei da Mordaça, e a movimentação de servidores locais contra esses projetos de lei também foram objetos de informe. Os trabalhadores se reúnem na noite dessa quinta-feira (11) para encaminhar algumas ações.
O professor Paulo Wescley atualizou, pela base, as informações sobre a mobilização dos servidores em Brasília, da qual participou durante a votação do PLP 257/16. A pressão dos trabalhadores adiou a votação, e motivou algumas alterações no projeto original. Mesmo assim, os deputados aprovaram o PLP, e ainda discutem alguns destaques.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Categorias ganham mais tempo para mobilização junto aos parlamentares cobrando a rejeição ao projeto
Após muita pressão de servidores públicos federais, estaduais e municipais nos aeroportos e no Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi adiada para a próxima semana. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 também teve a votação de sua admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, suspensa, ainda sem data definida para ser retomada, após pedido de vistas do parecer por vários deputados. Ambos os projetos têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas como educação e saúde para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.
Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o adiamento se deu por conta da pressão dos servidores, mas também devido ao desacerto do governo com sua base e com a oposição. “A pressão teve papel importante porque atuou nesse momento de desacerto, momento em que o governo e sua base não tinham detalhes acertados de como votar o PLP”, diz o docente.
“A PEC 241/16 e o PLP 257/16 caminham juntos. O PLP ataca estruturalmente o serviço público e os servidores para salvaguardar recursos públicos para pagamento de juros e amortizações da divida. Já a PEC pretende fazer um planejamento de gastos do estado, em que os gastos sociais serão congelados e diminuirão drasticamente. Por trás de ambos os projetos está a tentativa de drástica diminuição de gastos do estado com politicas sociais”, critica Macário.
ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização
O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 230/2016, a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para o período de 8 a 12 de agosto de 2016, com objetivo de intensificar o combate ao PLP 257/16, à PEC 241/16 e aos demais projetos que atacam os serviços públicos e retiram direitos dos trabalhadores e que podem ser votados pelo Congresso Nacional no período.
Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta a importância da mobilização dos docentes e das Seções Sindicais enviarem representantes para Brasília. “Com o adiamento da votação, os sindicatos e movimentos sociais podem se mobilizar melhor, trazer mais pessoas à capital federal para continuar o corpo a corpo com os deputados, atividade muito importante. O ANDES-SN está convocando sua diretoria e suas seções sindicais para enviarem representantes para fazer essa pressão. Envidamos todos os esforços para que tenhamos o maior número possível de docentes atuando nesse momento. A esperança é que, junto com outras categorias, possamos aumentar o grau de pressão e convencer os deputados a votarem contra o PLP 257 e a PEC 241”, completa o diretor do ANDES-SN, lembrando que é fundamental que todos os docentes também cobrem dos deputados de seus estados, através de e-mails e postagens nas redes sociais dos parlamentares, posicionamento contrário ao PLP 257/16. Veja a lista com contatos dos deputados federais.
Confira aqui a circular com as informações às Seções Sindicais de como enviar seus representantes.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 232/16
Brasília (DF), 3 de agosto de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Prezados Companheiros,
Considerando que o PLP 257/16 está previsto para ir à votação pelo plenário da Câmara Federal na semana de 8 a 12 de agosto, assim como a PEC 241/16 está em tramitação nas Comissões especiais da Casa, há, pois, uma imperiosa necessidade de aumentar a pressão junto aos parlamentares para que se posicionem contrários ao referido Projeto de Lei e à Proposta de Emenda Constitucional.
A agenda de atividades do ANDES-SN e dos Movimentos Sociais que ocorrerá em Brasília/DF durante o período é a seguinte:
- · 5 de agosto: Reunião conjunta do Setor das IFES, do GT Carreira, do GTPE, do GTC&T (Circ201/16);
- · 6 de agosto: Reunião do GTC&T e GTPE (Circ197/16 e Circ199/16));
- · 6 e 7 de agosto: Reunião do Setor das IFES (Circ198/16);
- · 9 de agosto: Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular (16h - Salão Nobre da Câmara dos Deputados);
- · 10 de agosto: Reunião ampliada do Fórum Nacional dos Servidores Federais – FONASEFE (9h - Auditório do Sindsep/DF).
Em face do exposto, orientamos às seções sindicais que viabilizem a permanência dos docentes que vêm participar das atividades citadas a permanecerem em Brasília para integrarem a representação do ANDES-SN, que deverá estar presente no Congresso Nacional com o objetivo de fazer pressão junto aos parlamentares em relação à votação contrária ao PLP 257/2016.
Na medida do possível, também sugerimos que outros docentes possam se fazer presentes nesse momento que se discute no Parlamento medidas nocivas para a vida dos servidores públicos.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Em ato realizado nessa quinta-feira, 28/07, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) demonstraram a reitora da instituição, Maria Lúcia Cavalli Neder, que esperam uma posição política da sua parte com relação a implementação de 28,86% ao salário de todos os docentes da universidade. Apenas esse ano, o juiz federal Cesar Bearsi determinou três vezes a execução do que determina um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF), mas a Reitoria alega que não pode cumprir a decisão sem o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal.
Há 22 anos, os professores da UFMT iniciaram um processo judicial, por meio do sindicato da categoria, Adufmat – Seção Sindical do ANDES, solicitando reajuste igual ao dado para militares naquele ano. Em 1996, o processo de conhecimento transitou em julgado, dando a vitória aos docentes. A partir dali, novo processo, dessa vez de execução, começou a tramitar para garantir a efetivação do direito conquistado pela categoria.
Em 2013, um acórdão do TRF determinou a implementação do percentual a todos os docentes da universidade, independente de data de vínculo com a instituição. A UFMT deveria ter executado a decisão já naquela época, mas iniciou série de ações protelatórias, como destaca o juiz em uma de suas decisões, indicando, inclusive, litigância de má-fé por parte da instituição: “[...] decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo.”
Por duas vezes, os advogados do sindicato chegaram a pedir busca e apreensão do processo, pois a assessoria da UFMT retirou o documento e não devolveu no prazo.
Sem ter mais para onde correr, diante da obrigação de executar a decisão, a universidade encontrou uma nova estratégia protelatória: selecionar quem terá direito ou não ao percentual.
Embora a Procuradoria Federal tenha emitido, em maio, parecer autorizando o pagamento para todos, como determina o juiz, o governo federal, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) questionou. Alguns dias depois, novo documento foi encaminhado a UFMT retificando o anterior, e autorizando a implementação somente aos docentes que faziam parte do processo no início da ação, em 1996.
“Nós entendemos que a reitora tem um papel político determinante nesse processo. Embora ela diga, com razão, que precisa da autorização da Procuradoria Federal para fazer cumprir o direito, é inconcebível que ela aceite passivamente um parecer diferente da decisão judicial, como está acontecendo. Se a Procuradoria a está impedindo de cumprir a decisão de um juiz federal, que não pode ser sobreposta por nenhum parecer, ou se a Procuradoria está intervindo na autonomia da instituição, que é assegurada constitucionalmente, a reitora tem de atuar politicamente e, no mínimo, denunciar essa situação”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O docente ressaltou, durante o ato, que todas as ações referentes e essa e outras reivindicações da categoria são discutidas democraticamente e definidas pela base do sindicato. “O ato de hoje foi deliberado em assembleia. Mobilizações desse tipo são instrumentos de luta dos trabalhadores organizados, assim como paralisações e greves. Nós continuaremos a debater com a base a maneira como encaminharemos nossas lutas, e faremos o que for decidido”, pontuou.
Docentes dos campi da UFMT no Araguaia e Rondonópolis também marcaram presença.
Outras questões
Embora a reivindicação central do ato dessa quinta-feira tenha sido a execução da decisão judicial que determina a implementação dos 28,86% ao salário docente, outras questões extremamente graves não poderiam deixar de ser discutidas.
O PLP 257/16, cujo objetivo é desestruturar o serviço público federal, estadual e municipal por meio de novo ajuste fiscal, congelamento dos salários, bloqueio de concursos públicos e utilização de planos de demissão voluntária foi um dos pontos. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Câmara Federal e pode ser votado na próxima semana.
Outro destaque foi o editorial publicado pelo jornal O Globo no último domingo (24/07), defendendo abertamente a privatização das universidades públicas. “Para combater uma crise [fiscal] nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social?”, defende a empresa, que curiosamente é uma das mais notificadas por sonegação fiscal no país. A dívida do Grupo Globo, que detém a concessão pública do canal de maior alcance da televisão aberta, já ultrapassa incontáveis milhões.
A Resolução 158/10, que está na pauta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT para reformulação, também foi pautada. Na última assembleia, os professores encaminharam uma série de ações sobre o tema, visto que a Resolução está diretamente ligada ao seu trabalho, estabelecendo os encargos didáticos segundo o regime de trabalho docente.
Outros projetos de lei que ameaçam os servidores públicos e trabalhadores em geral também foram citados. Os docentes relembraram, ainda, outros períodos de duros embates da categoria, e momentos que marcaram a instituição, trazendo conquistas aos trabalhadores.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A diretoria do ANDES-SN, por meio da circular 210/2016 divulgada nesta quarta-feira (20), conclama todas as seções sindicais a intensificarem a luta contra os projetos de lei que têm por objetivo cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras, que trazem como base o Programa Escola Sem Partido.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o projeto de lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izaci (PSDB/DF) - ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o projeto de lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovão Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema.
Diante da ameaça posta, a diretoria do ANDES-SN indica a ampla divulgação dos materiais já produzidos pelo Sindicato Nacional acerca da temática, como matérias e materiais disponíveis no site, a Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta, as artes e documentos da Frente Escola sem Mordaça, e também da consulta virtual promovida pela página do Senado Federal sobre o PLS 193/2016.
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“Sabemos que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, dada à conjuntura de intensificação dos ataques e da celeridade que esses projetos estão tramitando e a necessidade de ampliar nossa mobilização e o diálogo com a sociedade e os demais movimentos organizados, avaliamos que este pode ser mais um instrumento na busca da unidade na luta”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Outra orientação é que as seções sindicais participem ativamente na construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. “A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas a esses projetos”, ressalta Eblin, lembrando que vários municípios estão votando seus planos diretores de educação.
“Precisamos ampliar o debate para cobrar dos legislativos e executivos federais, estaduais e municipais a rejeição de propostas que tenham por objetivo impor uma mordaça aos professores e retirar da educação sua principal característica, qual seja a formação de indivíduos com pensamento crítico, capazes de questionar a realidade a que estão submetidos”, conclama a presidente do ANDES-SN.
Frente Escola Sem Mordaça
Nesta terça-feira (19), aconteceu em Brasília (DF) a primeira reunião de trabalho da Frente Escola Sem Mordaça, lançada no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro. Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; ações junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela rejeição aos projetos em tramitação; ações jurídicas na defesa daqueles que já estão sendo perseguidos nas instituições de ensino; a construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores, entre outras. Confira o relatório da reunião.
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Fonte: ANDES-SN
