Diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, emitiram nessa quinta-feira (8) uma nota conclamando estudantes, professores e técnico-administrativos a participarem das atividades da Jornada de Lutas em Brasília (DF), chamada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontecerá de 12 a 14 de setembro.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Escola Pública, Coordenação do ENE, resolveu fazer um chamamento, junto com demais entidades, voltado especificamente para o setor da educação, para alertar para os ataques à educação pública, contidos na série de medidas em tramitação no Congresso Nacional, bem como nas reformas trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo governo Temer.
Olgaíses ressalta que além das perdas que o orçamento da Educação Federal sofreu ao longo dos anos, em 2015 houve um corte expressivo de R$ 11 bilhões e em 2016, até abril, a pasta já havia perdido mais R$ 6 bi. “O Ministério do Planejamento está anunciando que o orçamento da Educação em 2017 terá 10% a menos do valor relativo a 2016, que já absorveu todos esses cortes que mencionei. Além disso, tramitam no Congresso Nacional, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição que vão tirar ainda mais recursos da educação, como a Desvinculação da Receita da União [DRU], que amplia o percentual de desvinculação da receita da União para 30% e a PEC 241/2016, que também propõe a desvinculação dos recursos da União para áreas como Educação e Saúde, o que não nos garante o quanto será efetivamente investido na educação pública”, pontua.
A diretora do ANDES-SN lembra que em apenas dois momentos da história da república brasileira, durante dois governos ditatoriais – Vargas e a Ditadura Militar -, que os recursos para a Educação foram desvinculados da receita da União. “A vinculação foi reestabelecida com a chamada Emenda Calmon, antes da Constituição de 1988, que especificou que 18% dos impostos arrecadados pela União seriam destinados exclusivamente à educação e, nos estados e municípios fixou este percentual em 25%. Agora, a alteração proposta na PEC 241/2016 significa que os recursos para a Educação passarão a estar "vinculados" aos valores destinados no ano anterior mais a inflação”, explica, ressaltando que o valor do ano anterior não é parâmetro e é insuficiente, uma vez que já sofreu uma série de reduções.
No entanto, além do aspecto financeiro, Olgaíses ressalta que outros ataques estão postos ao conjunto dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o que atinge todos os níveis da educação, como o que prevê o PLP 257/2016, que já foi aprovado na Câmara Federal e agora tramita no Senado como PLC 54/2016. “Parece-me que muita gente da educação ainda não percebeu que o PLP 257/2016 abrange os servidores federais estaduais e municipais com congelamento de salários, não progressão e promoções, pois tudo que representar gastos está suspenso, assim como os concursos públicos, que deixarão de ser realizados. Ou seja, uma série de perdas, além das inúmeras que já temos, estão impostas por esse projeto de lei”, afirma.
A 3ª vice-presidente do ANDES-SN lembra ainda que não faltam motivos para os trabalhadores e estudantes irem às ruas, pois além do PLP 257/2016 – atualmente PLC 54/16 -, e da PEC 241/2016, já foram anunciadas algumas das mudanças que o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional para as reformas trabalhista e previdenciária. “Querem acabar, por exemplo, com o direito à aposentadoria especial dos professores da educação básica, que longe de ser um privilégio é um direito conquistado com muita luta. Além disso, vão aumentar a idade de aposentadoria igualando homens e mulheres em 65 anos. Ou seja, nós temos muitos motivos para irmos às ruas, não só para barrar essas medidas, mas também para alertar a sociedade, que não está consciente dos direitos que estão sendo retirados do conjunto dos trabalhadores”, conclama.
Olgaíses conclui fazendo um chamado a todos que militam no setor da Educação para integrarem as caravanas de seus estados rumo à Brasília. “Esse apelo para todas e todos da Educação é para que participemos e nos engajemos na lutar contra esses ataques, que são inúmeros e que estão sendo deferidos não só contra nós da área da Educação, contra toda a população brasileira”, disse.
Confira a Nota
EDUCAÇÃO EM LUTA E NAS RUAS!
O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.
A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.
O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.
As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.
Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.
Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.
A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!
Brasília, 8 de setembro de 2016
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTIUTIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL).
Fonte: ANDES-SN
