Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (IX)

Quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais? 

Estamos a pouco mais de uma semana do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. O Caderno de Textos do evento, inclusive, já foi publicado, ver página da ADUFMAT-SN na Internet, e, portanto, já se conhece nesse momento os TRs (Textos de Resolução) que guiarão os debates e deliberações desse CONAD. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram também publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o nono Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o quarto dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.

Como explicado anteriormente, o GTPFS elaborou quatro perguntas concentradas sobre o papel e a relevância de Sindicatos e de Centrais Sindicais. Neste nono Boletim da Série organizada pelo GTPFS, apresentamos a quarta e última pergunta dedicada a entender os desafios tanto dos Sindicatos quanto das Centrais Sindicais, cujo objetivo é identificar como essa temática é compreendida pelos docentes entrevistados (cuja metodologia de pesquisa já foi oportunamente apresentada).

Como estabelecido para a etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.

Aproveitamos para reforçar o convite, a quem ainda não o fez, à leitura de todos os boletins dessa Série, que estão na página da ADUFMAT e dão conta da história do nosso sindicato, da CSP Conlutas, dos questionamentos da filiação e, fundamentalmente, das lutas recentes travadas pela classe trabalhadora brasileira e que são o combustível e razão de existência de qualquer instrumento de luta dos trabalhadores.

Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.

Pergunta: Em sua opinião, quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?

Vamos às respostas:

(Educação/M): Os desafios contemporâneos se referem a luta contra o atual governo e seus cortes orçamentários para com a Educação, e resistência e defesa ampla de todos os direitos já garantidos aos docentes.

 (Araguaia/H): Diante dos ataques constantes que os trabalhadores vêm sofrendo pelas diferentes camadas da burguesia, na tentativa de desmobilizá-los e desorganizá-los na forma de coletivos sindicais, penso que um dos principais desafios dos sindicatos e centrais sindicais será reunir novamente seus membros que se dissiparam a partir da recente reforma trabalhista. Outro ponto fundamental é que, além da defesa de pautas históricas, como melhoria das condições de trabalho, saúde do trabalhador, valorização das categorias de trabalho e atualização contínua dos salários, os sindicatos e centrais sindicais têm como grande desafio voltar-se para suas bases locais, a fim de conscientizar politicamente os trabalhadores diante do atual e futuro cenário de ataques e perdas de direitos trabalhistas.

(Sinop/M): São inúmeros os desafios, posto que, vivemos em uma sociedade neoliberal onde o lucro é o objetivo e as pessoas são exploradas, marginalizadas...e se não der lucro são descartadas. Dentro deste conceito, as empresas estatais estão sendo desmontadas com objetivo de serem privatizadas. Enfim, são inúmeras as lutas... .

(Direito/H): Lutar pela independência, autonomia e liberdade em relação ao Estado cria criando um movimento político-sindical para contemplar as bases do sindicalismo, movimento anti-capitalista.

(Exatas/M): Aumentar o número de filiados e dialogar com o atual governo. 

(Aposentados/H): Manter independência dos governos, das entidades patronais e dos partidos políticos. 

(Saúde/M): Ter adesão dos trabalhadores, eu mesma não sou filiada. Gostaria de entender melhor os objetivos práticos de vocês. Mas entendo que no contexto político que estamos, uma boa atuação pode ser muito importante.

(Agrárias/H): Devem ser muitos porque estamos perdendo muitos direitos, os serviços públicos estão correndo risco com o governo cortando o orçamento. 

A entrevista prosseguirá agora, conforme anunciamos no início do Boletim, com a participação de um estudioso do tema. Dessa vez contamos com as contribuições do professor Ricardo Antunes, da UNICAMP, que é um conhecido pesquisador e especialista sobre as questões ligadas ao Mundo do Trabalho. Ele é mestre em Ciência Política pela UNICAMP (1980) e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1986) com a tese "As formas de greve: o confronto operário no abc paulista - 1978/80", que deu origem ao livro "A rebeldia do trabalho". Em 1994, obteve o título de professor Livre-Docente em Sociologia do Trabalho na UNICAMP com a tese “Adeus ao trabalho?” É autor, dentre outros, dos livros: O Privilégio da Servidão; Os Sentidos do Trabalho; Trabalho e Emancipação e Capitalismo Pandêmico.

Nas palavras do professor Ricardo Antunes: quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?

É muito importante o que o sindicalismo de classe sempre faz quando é ideologicamente comprometido com a luta anticapitalista: compreender quais são as questões cruciais do nosso tempo, quais são as questões vitais do nosso tempo. E eu diria, assim, que todo o sindicato hoje está obrigado a entender - dentro desse contexto em que é dado como certo - o desmonte do trabalho, a devastação da natureza e a destruição do gênero humano, da humanidade, através da exacerbação da homofobia, do racismo, do xenofobismo. Estão dadas como certas, entre tantas outras, digamos assim, concepções que hoje penetram em vários setores sociais e que o sindicato tem que ter um debate muito profundo sobre isso. Isto não é só um atributo dos partidos ou dos movimentos sociais. O que me leva ao ponto seguinte: nós temos três ferramentas no mundo do trabalho: temos os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos.

Os sindicatos, em geral, estão voltados para a defesa dos interesses mais imediatos da classe trabalhadora, dos seus direitos contra o desemprego, contra a precarização. Os movimentos sociais, por outro lado, vão mais na direção das questões vitais. O movimento dos Trabalhadores Sem-Teto luta por moradia para a população que não tem onde morar e onde dormir. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra luta pela posse da terra, de modo que a produção dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais possam gerar o seu auto sustento. E este é o projeto mais importante; e foi ele que gerou, digamos assim, a explosão do MST nos anos 80. E os partidos, em geral, eles devem ter uma concepção global para a sociedade, mas é preciso que haja uma interconexão. Esses grupamentos e partidos não são excludentes. Eles têm que trabalhar como, digamos assim, ferramentas que a classe trabalhadora dispõe.

Então, os movimentos sociais podem ensinar aos sindicatos, assim como sindicatos,  por exemplo, nos meados dos anos 70 e começo de 80, o chamado Novo Sindicalismo, influenciou os movimentos sociais e podem influenciar os partidos. Não adianta ter um projeto abstrato de mundo se eu não penso como chegar a esse projeto abstrato de mundo, o socialismo ou sociedade emancipada. E as questões que movimentam o sindicalismo são as questões vitais da classe trabalhadora. Por isso eu estou sugerindo que a discussão das condições de trabalho é o que seria a reinvenção de um outro trabalho, o estudo profundo da destruição da natureza e o que seria uma natureza fora, digamos assim, dos riscos da destruição do capitalismo.

E o que seria a emancipação da humanidade, eliminando os racismos e xenofobia, homofobia e tantas outras, patriarcalismo... tudo isso que nós estamos vendo?  Esse é um desafio que implica certa articulação entre a questão de gênero, a questão étnica, a questão racial, concatenando com a questão de classe. Não é pensar a classe e que todos os demais pontos não contam, e nem tratar isoladamente a questão feminina, a questão racial ou a questão étnica, como se fossem questões separadas da classe, pois não são.

Assim como existe um feminismo socialista e anticapitalista, existe um feminismo burguês; assim como existe um movimento anti-racista anticapitalista, existe toda uma luta das classes dominantes para fazer com que o movimento anti-racista se torne um movimento assimilável pelo capitalismo. Então, essas são questões vitais. Isto leva a um último ponto. É preciso reinventar um novo modo de vida; e isso é um atributo também dos sindicatos.

Obviamente que isto nos obriga dizer quequestões mais imediatas que são vitais - já olhando por um horizonte para um outro mundo - nenhum trabalho sem direito. Ponto dois: Redução da jornada de trabalho. Com a redução significativa, você melhora as condições de trabalho, diminui o desemprego e começa a perguntar: produziu o quê e para quem? Porque você vai ter que reduzir o tempo de produção das indústrias.

Com isso você consegue diminuir os níveis de poluição ambiental. São os desafios. Até porque, como disse Rosa Luxemburgo no século passado, o desafio crucial do seu tempo era socialismo ou barbárie. O desafio crucial do nosso tempo hoje já é um pouco diferente: É o socialismo ou já estamos na barbárie? Não é que a barbárie é uma alternativa à barbárie. Já está em vigência. O desafio crucial do nosso tempo é o socialismo ou o fim da humanidade. Espero que isso possa ajudar ao certo no debate sindical.

Finalizamos esse nono Boletim pontuando a singularidade do atual momento político brasileiro, marcado pela eleição de um Congresso recheado de representantes do ultraconservadorismo, pela eleição do presidente da República numa Frente Ampla que deixa claro que o esforço para a conciliação de classes vai ser a tônica da governabilidade dos próximos quatro anos. Tendo isso como certo, reforçamos a mais que imprescindível necessidade de termos os instrumentos de luta da classe trabalhadora fortalecidos e em condições de, como disse o professor Ricardo Antunes acima, “compreender as questões cruciais do nosso tempo”.

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VIII)

Por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central?

Estamos a poucos dias do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o oitavo Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o terceiro dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.

Como explicado anteriormente, o GTPFS elaborou quatro perguntas concentradas sobre o papel e a relevância de sindicatos e de Centrais Sindicais. Neste oitavo Boletim da Série organizada pelo GTPFS, apresentamos a terceira pergunta dedicada à Centrais Sindicais, cujo objetivo é identificar qual como essa temática é compreendida pelos docentes entrevistados (cuja metodologia de pesquisa já foi oportunamente apresentada).

De forma geral, diferentemente das manifestações sobre sindicatos, nas quais foi possível identificar, mesmo que de forma genérica, o reconhecimento do papel e da importância dos sindicatos; com relação às Centrais Sindicais predomina uma percepção mais vaga, intuitiva. Nesse sentido, revela-se urgente o aprofundamento dessa discussão por parte das organizações sindicais junto aos trabalhadores em geral.

Como estabelecido para a etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.

Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.

Pergunta: Em sua opinião, por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central?

Vamos às respostas:

(Educação/M): [...] dificuldades de responder a questão [...]

(Araguaia/H):  Penso que, para além das questões levantadas e pautas defendidas historicamente pelos sindicatos locais, a filiação a uma central sindical teria mais peso nas situações de mobilização e adesão dos trabalhadores para a luta de seus direitos.

(Sinop/M): Não sei muito bem, mas acredito que seja para o fortalecimento do sindicato.

(Direito/H): De acordo com a lei 11.648 as centrais sindicais possuem representação em todo território nacional e possui entre outras, a prerrogativa de participação /uando (sic!) interesse dos trabalhadores. Constituem-se em unidades de cúpula, acima, portanto, dos sindicatos.

(Exatas/M): Para ter mais força e voz

(Aposentados/H): Fortalecer a defesa das reivindicações destas várias categorias profissionais.

(Saúde/M): Organização e força política.

(Agrárias/H): Para, junto com vários outros sindicatos, ter mais poder para pressionar governos e patrões.

Para contribuir com essa discussão, convidamos José Domingues de Godoi Filho, professor de Geociências da UFMT, com larga experiência no movimento sindical, inclusive como membro dirigente da ADUFMAT e do ANDES-SN.

Nas palavras do Prof. José Domingues de Godoi Filho: Por que um sindicato deve filiar-se a uma Central?

“A situação econômica do cidadão de um Estado-Nação

ultrapassou o controle das leis do Estado...

Não há como as leis do Brasil ou dos Estados Unidos garantirem

que o dinheiro ganho no país será gasto no país,

nem que o dinheiro poupado no país será investido no país...

Temos agora uma superclasse global

que toma todas as decisões econômicas importantes e o faz totalmente independente das legislações e, a fortiori, dos eleitores de qualquer país...A ausência de uma sociedade organizada de âmbito global significa que os super-ricos podem operar sem consideração a outros interesses que não os seus” ⁽¹⁾.

A pergunta, título deste texto, é importante e precisa ser mais bem compreendida e aprofundada pela classe trabalhadora como um todo, visto o pensamento único que assola as mentes dos nossos governantes, parte significativa de nossa intelectualidade, da mídia dominante e, até mesmo, de muitos trabalhadores. Enquanto isso, “nosso planeta está cheio”, não somente do ponto de vista físico e geográfico, mas social e político. Hoje são postos em movimento enormes contingentes de seres humanos destituídos de meio de sobrevivência em seus locais de origem. Já não há mais espaço social para os “párias da modernidade”, os inadaptados, expulsos, marginalizados, o lixo humano produzido pela sociedade capitalista. ⁽²⁾

A economia capitalista favorece os grandes empreendimentos e torna a situação atual muito grave, com setores econômicos inteiros concentrados nas mãos de poucas empresas, o que tem contribuído para o aumento da desigualdade. “Foi o que permitiu que a indústria financeira conseguisse legislar sobre as suas próprias regulamentações, que as empresas de tecnologia acumulassem uma infinidade de dados sigilosos de clientes com pouco ou nenhum obstáculo, e que governos negociassem acordos de comércio sem qualquer interesse no bem-estar dos trabalhadores”. ⁽³⁾

O enfrentamento da situação impõe a necessidade de maior unidade da classe trabalhadora, na luta contra a exploração e a opressão. Esse é um valor a ser defendido sempre, especialmente contra todas as manobras patronais para dividir e enfraquecer a luta de classe. Sem nos esquecer “que a classe operária, vive exatamente numa sociedade de classes que, como tal, tem sua ideologia dominante. E essa ideologia dominante usa de todos os meios desde o parque infantil até a universidade, passando pela escola primária até o Senai, toda mídia; tem um arsenal formado de gerentes, supervisores, chefetes mil, todos a serviço da reprodução da ideologia dominante: e essa ideologia não é certamente aquela unitária que interessa aos trabalhadores e sim a dos interesses dos donos do capital...Por isso, a unidade dos trabalhadores é um objetivo a ser alcançado e não um fato dado a priori”. ⁽⁴⁾

Nesse sentido, a tarefa principal dos sindicatos da classe trabalhadora é a de construir a unidade com uma atuação classista, autônoma e democrática. Daí a necessidade da filiação e articulação dos sindicatos em uma Central Sindical, para lutar por melhores condições de vida e trabalho, bem como se envolver com a consolidação da democracia na sociedade brasileira e na superação do capitalismo.

No caso brasileiro, as Centrais Sindicais fazem parte da estrutura sindical de representação geral dos trabalhadores, com abrangência nacional. Surgiram a partir da compreensão de que a luta dos trabalhadores não deve se limitar à pauta corporativista dos sindicatos. Trata-se de um espaço que reúne entidades sindicais representativas de diversas categorias para disputar as pautas políticas gerais frente à classe patronal dominante.

As Centrais Sindicais são supra categorias; figuram como a maior unidade representativa de trabalhadores na organização sindical; e, sob o ponto de vista social, político e ideológico, se constituem como entidades líderes do movimento e estão acima das confederações, federações e sindicatos.

A existência de uma Central Sindical unitária, classista, autônoma, democrática e representativa das diversas categorias amplia a possibilidade de se articular e construir um novo contrato social no século XXI, bem como as condições para administrar melhor os avanços tecnológicos e evitar uma distopia com maior desigualdade e uma sociedade ainda mais distante do que gostaríamos.

“Proletários de todos os países, uni-vos!”⁽⁵⁾

Como apropriadamente observou José Domingues Godoi Filho, à unidade dos interesses do capital quanto aos princípios fundantes do capitalismo, em qualquer parte do planeta, somente a unidade de classe nos permitirá o enfrentamento de modelo civilizatório cada vez mais socialmente excludente.

Nessa perspectiva, a unidade dos trabalhadores precisa construir-se para além do corporativismo sindical e das cisões (preconceitos, discriminações, diferenciações etc.) que nos são impostas como formas de impedir nossa unidade organizada. Nesse esforço, as Centrais são fundamentais, como bem demonstra o Professor, assim como intuem professores e professoras entrevistados/as.

_________________

⁽¹⁾              Rorty, R. Globalization, the Politics of Identity and Social Hope, Philosophy and Social Hope, Londres, Penguin, 1999, p.229-39).

⁽²⁾              Bauman, Z. Vidas Desperdiçadas. Rio de Janeiro: Zahar Ed.,2005.

⁽³⁾              Stiglitz, J.E. Povo, Poder e Lucro. Rio de Janeiro: Record, 2020.

⁽⁴⁾              Giannotti, V. e Lopes Neto, S. Cut, Ontem e Hoje. São Paulo: Vozes, 1991.

⁽⁵⁾              Marx, K. e Engels, F. O Manifesto Comunista. São Paulo: Paz e Terra. 2021

Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram nessa quarta-feira, 19/10, em assembleia geral da categoria, quem fará parte da delegação que representará a Adufmat-Ssind no 14º Conselho Extraordinário do Andes-Sindicato Nacional (Conad), que será realizado entre os dias 12 e 13/11, em Brasília, para debater a permanência ou não na CSP-Conlutas. Além disso, os docentes debateram e tiraram encaminhamentos com relação aos temas conjuntura e cortes de orçamentos das universidades federais.

Na abertura da plenária, durante os informes, a diretoria falou sobre as atividades realizadas nos últimos meses como o Grito dos Excluídos, a eleição da subseção de Sinop, o lançamento do caderno II do GTPFS e dos debates presenciais que estão disponíveis nos canais oficiais da Adufmat-Ssind (clique aqui). Além disso, também foram citadas algumas produções da equipe de comunicação do sindicato, incluindo o último da campanha “Em defesa da UFMT”, sobre os efeitos dos cortes (assista aqui), entre outras atividades: plenária unificada das categorias (10/10), baile dos professores (15/10) e ato em defesa da educação (18/10). Nos próximos dias haverá em Sinop o baile dos professores (22/10) e um debate sobre os cortes de orçamento, ainda sem data definida.

O professor Roberto Boaventura solicitou a melhoria do layout do canal “Espaço Aberto”, questão que o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Leonardo dos Santos, afirmou que já está em discussão.

A professora Raquel de Brito, diretora da Vice-presidência Regional Pantanal do Andes-SN (VPR Pantanal), comunicou que foi prorrogado o prazo para inscrições e submissão de textos para o 14º Conad até 21/10, e que entre os dias 06 e 09/12 o sindicato nacional realizará, simultaneamente, o II Seminário Internacional Educação Superior, o I Seminário Multicampia e Fronteira, e o I Festival de Arte e Cultura com o tema “Sem fronteiras, a arte respira lucha”, nas cidades de Foz de Iguaçu (PR), com atividades em Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina).

A professora Alair Silveira questionou sobre a consulta que ficou de ser feita pela direção da Adufmat-Ssind à diretoria do Andes-SN, acerca dos procedimentos para apresentação de recurso ao Congresso do Andes-SN com relação à exclusão do quadro de sindicalizados do professor Reginaldo Araújo. A professora Marlene Menezes respondeu que já enviou e-mail informando que o sindicato construirá um Texto Resolução com os argumentos contrários à expulsão do diretor e solicitando informações quanto ao procedimento. Diante da ausência de resposta da direção nacional até o momento, a professora Alair reiterou a solicitação de que a Adufmat-Ssind reitere o pedido de informações ao Andes-SN.

Análise de conjuntura

O ponto de pauta Analise de Conjuntura teve início com o professor Vicente Ávila criticando o neoliberalismo. “O projeto neoliberal para a universidade pública é torná-la uma escola federal de baixo custo e que forme pessoas preparadas para aumentar a mais valia dos capitalistas. Querem que ela seja formadora de pessoal de nível técnico, mais barato, para aumentar a mais valia dos empresários”, afirmou.

Em seguida, Ávila tocou em duas questões que pautaram, também, outras análises durante o debate de conjuntura: a fome e as eleições. “Eu temo que essa diferença que está aparecendo nas pesquisas, que é pouca, pode ser tirada num país no qual 33 milhões de pessoas passam fome e algumas centenas de gente com muito dinheiro apoiam o Bolsonaro. Isso é um alerta para o risco muito alto da compra de votos”, disse.

O professor Maelison Neves interveio em seguida, afirmando que o debate ali realizado não estava sendo sobre quem vai ganhar as eleições, mas sobre como será o futuro de um país, cujo cenário já é de devastação.

Para o professor Aldi Nestor de Souza, o bolsonarismo é forte nas periferias, porque, embora articulem pouco, se dedicam a falar de dois temas centrais por meio das igrejas, que seriam “Deus” e “família”, temas que a chamada esquerda não aborda com tanta facilidade.

A professora Alair Silveira alertou que é preciso pensar o que vai ser no período pós eleição, independentemente de quem ganhar. “A diferença entre os dois candidatos é de regime e não de projeto societário. O neoliberalismo não está sendo questionado. Fizemos um ato ontem, que foi bonito, interessante, mas foi pela defesa do Lula e não pela defesa da universidade e contra os cortes de orçamento. Que o PT e o PSDB não têm diferença de projetos está comprovado, inclusive, pela formação da chapa Lula-Alckmin”, declarou.

O professor Tomás Boaventura falou do medo que os apoiadores de Lula estão enfrentando para adesivar os carros, pelas agressões dos bolsonaristas, e se emocionou ao falar da “barbárie da fome”.

Para o professor Wanderlei Pignati, os partidos e movimentos de trabalhadores devem realizar auto avaliações, questionando como estão, por que as mudanças na relação com as bases foram alteradas nos últimos anos.

Cortes de orçamentos

Com relação aos cortes de orçamentos das universidades federais, o professor Leonardo dos Santos realizou uma introdução ao tema lembrando que, além de todo o debate realizado na análise de conjuntura, em que ficaram explícitos os ataques à universidade, também caracteriza este período o ataque aos servidores com a PEC 32 (Reforma Administrativa) e não reajuste dos salários.

Após o debate os presentes encaminharam a construção de uma campanha com baners e outros materiais espalhados pelos campi da UFMT, valorizando o serviço público e a recomposição do orçamento. Foi formada uma comissão para pensar a campanha, composta pelos professores Alair Silveira, Maelison Neves, Leonardo dos Santos, Wanderlei Pignati, Clarianna Silva e representante da VPR Pantanal.

Além disso, os docentes aprovaram: fazer um debate com especialista sobre a questão do orçamento; realizar uma nova plenária das entidades com docentes, estudantes e técnicos nos três campi; convidar o reitor da UFMT para expor a situação atual do orçamento da universidade; e dialogar com os trabalhadores terceirizados.

14º Conad Extraordinário

Neste ponto de pauta, o professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical da Adufmat-Ssind (GTPFS) lembrou que o GT está preparando e divulgando uma série de materiais para subsidiar a categoria para o debate que será realizado no 14º Conad Extraordinário. Os boletins e o vídeo com debate realizado entre as forças políticas do Andes-SN estão publicados na página da Adufmat-Ssind.

“Esse debate tem uma importância muito grande, porque vai debater a continuidade da filiação ou desfiliação da central, nesta conjuntura que nós acabamos de analisar”, ressaltou o docente.  

Após as discussões os indicados para a delegação foram os professores: Onice Dall’Oglio (Sinop), Breno Santos, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Maria Luzinete, Waldir Bertúlio, Aldi Nestor de Souza e Leonardo dos Santos (como delegado, pela diretoria). Será assegurada a participação de um docente do Araguaia, caso haja interesse.     

Também ficou decidido que a Adufmat-Ssind convocará nova assembleia, após a publicação do Caderno de Textos do 14º Conad Extraordinário, com pauta única, para tirar a posição do sindicato com relação à permanência ou não do Andes-SN na CSP-Conlutas.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 374/2022

Brasília (DF), 13 de outubro de 2022

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Considerando a atual situação política do país, determinada neste momento pelas eleições para presidente da República, vimos, por meio desta, complementar a Circular nº 287/2022, que convocou o 14º CONAD Extraordinário para os dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília (DF), com o tema único: “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central”.

Estamos nos aproximando da votação que definirá o pleito, a ocorrer no dia 30/10. Conforme orientado por este Sindicato Nacional, é fundamental a mobilização, nas ruas e nas urnas, para derrotar Bolsonaro, abrindo as condições necessárias para a derrota do crescente fascismo em nossa sociedade e a manutenção das liberdades democráticas, tão necessárias para o combate à ofensiva burguesa sobre as condições de vida da nossa classe. Assim, o ANDES-SN, sob a consigna ‘Votar em Lula para derrotar Bolsonaro, nas urnas e nas ruas!’, tem reforçado suas orientações para a mobilização na campanha pela eleição de Lula.

Tendo essa como a tarefa mais importante do período, apresentamos, abaixo, as alterações no cronograma de prazos para o credenciamento e contribuições ao Caderno de Texto do 14º CONAD Extraordinário. Desse modo, solicitamos a gentileza de considerar as datas que seguem em detrimento do enviado na Circular nº 287/2022:

APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS E CREDENCIAMENTO

Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do dia 21 de outubro de 2022, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais Por meio de formulário próprio, a ser disponibilizado em circular específica com as devias orientações de preenchimento. Para o 14º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período 08 de agosto a 05 de novembro de 2022 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio de formulário próprio: https://forms.gle/rmc27irmJZZWcVZZ6. 

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 14º CONAD Extraordinário.

As demais disposições sobre regras, documentação necessária e afins, apresentadas na Circular nº 287/2022, estão mantidas, bem como as datas do evento.

Por fim, orientamos que, mesmo com a prorrogação das datas, é necessário o planejamento das seções sindicais para o seu cumprimento.  Desse modo, indicamos que, desde já, as SSind. estipulem a data das suas assembleias gerais. Nos próximos dias, as secretarias regionais do ANDES-SN entrarão em contato com todas as SSind, para recolher informações sobre esse planejamento.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Maria Regina de Avila Moreira

Secretária-Geral

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o quinto de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (V)

DEBATE: ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL

Conforme apresentamos nos quatro boletins anteriores, e com muita riqueza de detalhes no quarto texto, a filiação do ANDES-SN à CSP-Conlutas tem sido questionada em vários Textos de Resolução (TRs) apresentados nos Congressos e Conads do Sindicato nos últimos anos. Tais questionamentos são resultantes da luta de classes em geral, da conjuntura política e econômica, do movimento das forças políticas que atuam no interior do Sindicato, e que são o combustível imprescindível que torna viva uma organização política-sindical.

Diante da gravidade da situação pela qual passa a classe trabalhadora brasileira, mergulhada num cenário de perda de direitos trabalhistas, precarização do trabalho, desemprego e fome; em reconhecimento à inegável importância de um instrumento de luta nacional capaz de unificar, organizar e dirigir o conjunto da classe, para além de categorias específicas e das demandas corporativas; e em respeito à coerência com os princípios de autonomia, deliberações congressuais e organização pela base; o ANDES-SN aprovou, no 40º Congresso Nacional (2022), a realização de um CONAD Extraordinário, que acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro, cuja centralidade será o aprofundamento do debate sobre sua filiação à CSP-Conlutas.

Com o objetivo de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão acima, o GTPFS, juntamente com a Diretoria da ADUFMAT-ANDES-SN, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN, quais sejam: CSP-CONLUTAS, CUT, INTERSINDICAL e UNIDADE CLASSISTA.

Esclarecemos, em primeiro lugar, que a decisão para composição dessa Mesa obedeceu à identificação (corroborada pelo levantamento e análise) dos TRs que, no período de 2016-2022, refletiram forças políticas atuantes dentro do Sindicato. Nesse sentido, embora o ANDES-SN seja filiado (e uma das entidades fundadoras) à CSP, as discussões sobre essa filiação sempre perpassou os TRs. Desde 2016, entretanto, essas discussões avançaram de avaliações conjunturais para proposições de desfiliação, o que colocou em outro patamar as divergências internas e desdobrou-se no 14º CONAD Extraordinário.

Assim, embora CUT e Intersindical não sejam, por óbvio, organicamente atuantes dentro do ANDES-SN, pois são Centrais Sindicais concorrentes com a CSP-Conlutas, elas se manifestam, internamente, através da filiação de vários docentes aos partidos políticos, no caso, PT e PSOL, respectivamente. Da mesma forma, a Unidade Classista, que funciona organicamente como Coletivo do PCB.

Como a organização coletiva é, majoritariamente (não exclusivamente), atravessada por vínculos partidários, é comum aos Coletivos Sindicais refletirem sua filiação partidária. Consequentemente, hoje, alguns Coletivos são orgânicos dentro do ANDES-SN: ALB (Andes de Luta e pela Base); CAEL (Coletivo Andes em Luta), GRAÚNA, MILITÂNCIA CLASSISTA, RENOVA e ROSA LUXEMBURGO.

O cenário em que esses boletins estão sendo escritos é o de um país imerso em uma eleição nacional em que a classe trabalhadora parece ser a grande ausente. No momento da escrita desse texto, em particular, já se sabia que o Parlamento brasileiro havia se “renovado” e se enchido de representantes daquilo que de mais aberrante apareceu nos holofotes da política recente brasileira: negacionistas, entreguistas, racistas, homofóbicos, antidemocráticos, “passadores de boiada”.  As entidades da classe trabalhadora, portanto, têm pela frente um desafio absurdamente grande, que requer instrumentos de lutas capazes de organizar, de fato, toda a classe, de fazer a leitura correta da conjuntura, de não titubear diante da nuvem imposta pelos pós-modernos.

Ao respeitar decisão congressual e convocar um CONAD Extraordinário para discutir sobre suas relações com a Central à qual está filiado, o ANDES-SN tem excelente oportunidade para reafirmar os princípios que tornaram um sindicato classista, de base, autônomo, combativo e solidário.  

Em face disso, reforçamos a importância do debate Organização e Filiação Sindical desta segunda feira (10/10). Entendemos que os princípios que fizeram o ANDES-SN romper com a Ditadura Militar, lutar por eleições livres,  defender a democracia, contribuir com propostas para a Constituição de 1988, construir sua história e ultrapassar a barreira dos 40 anos como um dos principais sindicatos do Brasil, e que lhe deram a autoridade para propor um projeto de educação para o país, e que transformaram em um Sindicato Nacional classista, e portanto, para muito além de seu caráter categorial, conectado com o movimento do conjunto da classe trabalhadora e autônomo frente aos partidos políticos e a governos são, para nós, inegociáveis.  Nesse sentido, esperamos que o Debate possa aprofundar ao máximo o quanto tais princípios são imprescindíveis.

Esperamos, por fim, que o Debate possa avançar na consolidação de uma Central Sindical que possa representar, de fato, o conjunto da classe trabalhadora, organizando e dirigindo não somente sindicalizados, mas, também, desempregados, uberizados, terceirizados e autônomos em geral. Esse, parece-nos, o grande desafio da nossa classe. Sem esses elementos, qualquer instrumento de luta fica fadado aos guetos e, como tal, sem chancela para falar em nome da classe.

Nota Explicativa:    O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o segundo de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (II)

A concepção de sindicato do ANDES-SN

Filiação à Central Sindical – Por que?

Final dos anos de 1970. O Brasil encontrava-se imerso no que ficou conhecido na cinematografia como O dia que durou 21 anos, um longo período de ditadura empresarial-militar que começou nos idos de 1960 e durou até meados dos 80.  Uma época marcada por brutal supressão de direitos civis, fechamento do Congresso Nacional e de partidos políticos, repressão, censura, tortura e morte a quem se opunha ao Regime. Mas, como nos ensinam os manuais básicos, e fundamentalmente a própria luta de classes, foi nesse cenário adverso que os trabalhadores brasileiros ocuparam as ruas, cruzaram os braços, fizeram greves que entraram para a história e criaram novos instrumentos de luta que foram decisivos para sepultar o regime opressor em curso e para ajudar na caminhada da classe trabalhadora do país.

De dentro das universidades, de norte a sul do Brasil, com a participação de  professores, estudantes e técnicos administrativos, brotou a resistência não só ao regime vigente, mas também à lei autoritária, lá dos anos de 1930, que negava aos servidores públicos o direito à sindicalização.  Foi nesse cenário que em 26 de fevereiro de 1981, num congresso realizado em Campinas-SP, nasceu a ANDES, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior.

Mas havia muito a ser construído. Porque o problema não era apenas a negação do direito à sindicalização. A própria estrutura sindical vigente, verticalizada, associada aos interesses do Estado e do meio empresarial (e com o rótulo inseparável de pelega), não atendia às demandas daquela classe em movimento e em luta. Foi preciso construir, na luta, uma concepção de sindicato.

E foi isso que a ANDES fez, forjando uma nova concepção sindical ao longo do caminho. Integrada no tecido social e nas principais lutas da classe trabalhadora brasileira, a ANDES participou ativamente da luta pela redemocratização do país, por eleições diretas, a favor da anistia dos presos políticos e foi decisiva no processo de gestação da Constituição de 1988 que, dentre vários outros avanços, garantiu o direito de sindicalização aos servidores públicos. A partir de então a ANDES passou a ser sindicato e se tornou o ANDES-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

O ANDES é um sindicato nacional, com seções sindicais espalhadas por todos os estados da federação. E ser um sindicato nacional (e não uma federação) tem sua razão de ser: além de diferenciar-se da velha estrutura sindical, ele se organizou a partir de uma estrutura unitária e democrática, assegurando unidade política a partir da organização e deliberação da base. 

A partir desse princípio organizativo, O ANDES se consolidou pela organização de base nos locais de trabalho e hoje é uma entidade que conta com mais de 100 seções sindicais e cerca de 70 mil sindicalizados. Sua estrutura é formada por uma diretoria nacional, diretorias regionais e seções sindicais que possuem autonomia financeira, política, patrimonial, administrativa, com regimento e diretoria própria, porém com um único estatuto. Todas as decisões são deliberadas pela base, que elege democraticamente todos seus dirigentes. O sindicato é mantido pela contribuição voluntária de seu quadro de sindicalizados e sem taxa sindical compulsória.

São compromissos do ANDES-SN: lutar pela educação pública de qualidade; pela valorização do trabalho docente; pela autonomia das instituições públicas de ensino superior; lutar pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência; lutar contra toda forma de cerceamento à liberdade de organização sindical e de expressão; lutar contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores; combater todas as formas de mercantilização da educação. O ANDES é autor - e lutou ativamente - para que os docentes das instituições públicas de ensino superior e carreiras EBTTs tivessem assegurados na Constituição um plano de cargo, carreira e salários.

Há ainda dois aspectos absolutamente fundamentais na estrutura organizativa do ANDES: ser um sindicato classista e autônomo.  Esses dois elementos, por um lado, conferem ao sindicato uma existência para muito além da categoria que representa, a de professores de universidades e de carreiras EBTTs. Consequente com a forma como foi forjado, ele encontra-se inserido no tecido da classe trabalhadora e dela participa e tira o impulso para suas lutas. Isso permitiu que o ANDES-SN propusesse, como está assinalado no seu famoso Caderno 2, uma proposta de educação para o Brasil. É isso que faz o sindicato estar presente nas mais diversas lutas, por exemplo, como fez recentemente contra a contrarreforma trabalhista, a contrarreforma da Previdência, a Emenda Constitucional 95. Por outro lado, mas de maneira inseparável, a autonomia em relação aos partidos políticos e  aos governos é justamente o ingrediente que lhe confere a confiança da categoria e de classe.

Para um sindicato com a concepção, compromissos e princípios como o do ANDES-SN, filiar-se a uma Central Sindical é imprescindível. Afinal, para que serve uma Central?  Para além do papel de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas, independente de suas categorias, de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo, permite articular a unidade política da classe trabalhadora, também em nível nacional.

Consequentemente, filiar-se a uma Central Sindical é estar conectado permanentemente com o movimento da classe, com suas pautas e reivindicações, o que converge para trajetória de lutas que originou e mantém o ANDES-SN. Foi assim que o sindicato, quando ainda era a ANDES, lá nos anos de 1980,  participou da construção e logo filiou-se à CUT.

Porém, coerente com seus princípios, particularmente o da autonomia sindical, quando os caminhos da CUT, durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), se chocaram com os do ANDES-SN, especialmente a partir  do episódio da reforma da Previdência de 2003, da criação do PROIFES (2004), assim como a progressiva política de adesão aos governos petistas, o ANDES-SN optou pela desfiliação da CUT em 2005, no 24º Congresso Nacional, entendendo que a permanência comprometeria toda a história de luta e combatividade.

E foi assim, mais uma vez guiado pela práxis das lutas e das contradições, que o ANDES-SN aproximou-se da CONLUTAS. A partir de 2004, inicialmente organizada como uma Coordenação Nacional de Lutas, o ANDES-SN aprovou a filiação à CONLUTAS em 2007, no 26º Congresso Nacional. Em 2010, a Conlutas passou a chamar-se CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.

É oportuno e por demais importante acentuar o que é a CSP-Conlutas. Se o ANDES-SN rompeu com a ditadura militar e forjou um novo sindicalismo, orientado pela base, a CSP ampliou essa base, integrando  movimentos sociais, populares, estudantis etc. e trabalhadores dos mais diversos matizes, inclusive desempregados.  A criação da CSP com essa concepção de filiação, que foi inédita, mas forjada pelo que se desenhava naqueles anos de 2005, sinalizou já naquele momento o que estamos vivendo agora, um cenário de desemprego nas alturas, precarização do trabalho, uberização, criminalização dos movimentos sociais.

A filiação à CSP-Conlutas, contudo, tem sido alvo de diversos questionamentos que vão além da exigência de balanço e avaliação, recorrentemente aprovados nos relatórios dos congressos do Sindicato. Para alguns coletivos organizados dentro do ANDES-SN, a CSP não tem sido capaz de aglutinar com outras entidades, promovendo divisionismo e radicalidades inadequadas; para outros, a CSP tem sido um instrumento fundamental para garantir os interesses e as lutas dos trabalhadores, mantendo-se independente da política eleitoral e dos governos.

Circular nº 287/2022

Brasília (DF), 05 de agosto de 2022

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Considerando que o artigo 24 do Estatuto do ANDES-SN autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”, e que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, fica convocado o 14º CONAD Extraordinário para os dias 12 e 13 de novembro de 2022.

Em cumprimento à resolução aprovada no 40º CONGRESSO, conforme o que segue:

“3. Que o ANDES-SN amplie o debate nas bases sobre a construção da CSP- Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos e sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central com:

3.1. organização via secretarias regionais e seções sindicais de debates preparatórios nos estados.

3.2. Realização de um CONAD Extraordinário no segundo semestre de 2022. As indicações do CONAD Extraordinário devem ser levadas para deliberação no 41º Congresso do ANDES-SN”.

O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, ocorrerá em Brasília/DF e terá como tema central “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central”.

Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 - Dos prazos

1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2022, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.

1.1.3 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos, qualquer novo texto só será submetido à discussão no evento, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:

“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.

1.1.      Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa.”

1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições

1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1 ater-se ao temário do 14º CONAD Extraordinário:

Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente;

Tema II – Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central.

1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.

1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.

1.2.1.4 conter no máximo 10 páginas, observando-se:

– Formato Word

– Margem superior – 3cm

– Margem inferior – 2 cm

– Margem esquerda – 2 cm

– Margem direita – 2 cm

– Fonte – Times New Roman tamanho 11

– Espaçamento entre linhas – simples

– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt

– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.

– Parágrafos justificados

– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8

1.2.1.5 por recomendação do 64º CONAD os Textos de Apoio e de Resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto para o Tema I.

1.2.1.6 diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 A(O) delegada(o) do CONAD deverá ser eleita(o) segundo o art. 25 do Estatuto do ANDES-SN:

“Art. 25. O CONAD é composto:

I - por um(a) (1) delegado(a) de cada S.SIND ou AD-S.SIND escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

II - por um(a) (1) delegado(a) representativo(a) do(a)s sindicalizado(a)s, via cada uma das Secretarias Regionais, escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

III - por observadores(as) de base das S.SINDs ou AD-S.SINDs e Secretarias Regionais, com direito a voz;

IV – pelos demais membros em exercício na Diretoria (Art. 32, I, II, III e IV), excetuado(a)s aquele(a)s cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V) dele participam com direito a voz.

V - pelo(a) Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, que o preside, com direito a voz e voto em suas sessões.

§ 1º. Os demais membros em exercício da Diretoria, cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V), podem participar do CONAD na qualidade de delegado(a)s ou observadore(a)s de suas respectivas S.SINDs ou AD-S.SINDs.

§ 2º. É vedado o voto por procuração para eleição de delegado(a) da SEÇÃO SINDICAL OU AD-SEÇÃO SINDICAL.”

2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou. No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais Por meio de formulário próprio, a ser disponibilizado em circular específica com as devias orientações de preenchimento. Para o 14º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período 08 de agosto a 22 de outubro de 2022 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio de formulário próprio.

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 14º CONAD Extraordinário.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)a (a)(s) e o(s) observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 14º CONAD Extraordinário. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a);

2.3.2 Lista de presença da Assembleia Geral;

2.3.3. Passaporte da vacinação do(a) delegado(a) e observadore(a)s e/ou observadore(a)s suplentes de delegado(a) credenciado(a)s. O documento é emitido digitalmente por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão.

2.3.4. Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação (Modelo em Anexo). Por conta da pandemia da Covid-19 as circunstâncias de realização de evento deliberativo presencial serão excepcionais. Nesse sentido orientamos acerca da necessidade da realização do teste COVID (antígeno/RT-PCR) até 3 dias antes da data da viagem para todo(a)s o(a)s participantes credenciado(a)s, para confirmar ausência de ação do vírus, pois há casos em que não há manifestação dos sintomas. No momento do credenciamento a seção sindical deverá apresentar a Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação assinada por integrante de sua diretoria. Posteriormente as delegações serão orientadas acerca do envio dos resultados dos testes. Lembramos que os custos dos testes são responsabilidade exclusiva das Seções Sindicais e que o acesso ao evento será vetado à(o)s participantes que não enviarem os resultados dos testes ou que testarem positivo para Covid-19.

2.3.5. Quitação com a Tesouraria (até o mês de outubro de 2022) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:

Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.

3. LOCAL DO 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO

    O 14º CONAD Extraordinário será realizado na Universidade de Brasília (UnB).

4. HOSPEDAGEM

   As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis

Presidenta

 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Texto enviado pelo professor aposentado Nicanor Palhares Sá

Fui da diretoria da ANDES quando da criação do sindicato: o ANDES. Compartilhava e compartilho da tese leninista que os sindicatos não podiam ter partido, mas ele defendia que os partidos difundiriam suas teses no sindicado. No caso do último Conad, a neutralidade afirmada foi absurda, pois na sociedade os partidários da democracia estão se unindo nestas eleições (até os antipetistas) contra o Bozo.

O Andes está sob a direção de gente imatura, talvez não tão ingênuas mas sem caráter, só perseguir e expulsar militantes do sindicato não os caracteriza como liderança. A tese, portanto, aprovada é vergonhosa, indigna de um sindicato democrático. Que sindicato querem criar, vão expulsar todos que discordam? Estou com vergonha de ter sido um dos fundadores desse sindicato.

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por José Domingues de Godoi Filho

UFMT/FACULDADE DE GEOCIÊNCIAS

65º. CONAD DO ANDES-SN: Retorno presencial com condições de trabalho e políticas de permanência para fortalecer a luta por Educação Pública e liberdades democráticas

Entre os dias 15 e 17 de julho 2022 aconteceu o 65º CONAD do ANDES-SN, o primeiro presencial em tempos de pandemia, realizado numa conjuntura de aprofundamento do projeto do capital, em que as políticas ultraneoliberais assolam a classe trabalhadora. Este cenário é marcado por uma realidade de fome, desemprego, destruição socioambiental e de violência política, com o avanço do fascismo. Os ataques aos direitos sociais, às políticas públicas e à democracia perpetuam a violência, sobretudo contra mulheres, população e juventude negra, povos originários e tradicionais, população LGBTQIAP+, direitos da classe trabalhadora em geral e seu direito de lutar.

O(A)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e convidado(a)s tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais da história de luta e resistência e da musicalidade que emana de Vitória da Conquista.

O território que hoje abriga a cidade de Vitória da Conquista, terceira maior cidade do estado da Bahia, foi habitado pelos povos indígenas Mongoyó, Ymboré e Pataxó. Os aldeamentos se espalhavam por um longo território, das margens do Rio Pardo até o Rio de Contas, conhecido como "Sertão da Ressaca". Além das populações indígenas, populações negras, ainda presentes nos territórios quilombolas rurais e urbanos, construíram a ocupação dos sertões mais profundos da Bahia desde o período colonial.

A ADUSB, seção sindical do ANDES-SN que neste ano completará seu 40º aniversário, sediou o 65º CONAD, recebendo-nos com aconchego e afeto, o que nos aqueceu no frio e garoa inusitados para o imaginário acerca da Bahia. A comissão local organizou os debates das plenárias no auditório Glauber Rocha, natural de Vitória da Conquista e referência do Cinema Novo, e nas salas de aula do módulo IV tivemos as discussões dos grupos mistos.

A organização do evento proporcionou-nos condições para termos um CONAD de qualidade. Tivemos batuques, pífanos, samba e MPB brindando-nos entre os intervalos para os lanches e almoço - maravilhosos, pois a arte e a cultura popular nos animam na nossa luta cotidiana. Sempre contamos com a presença da equipe de coordenação do evento, composta pela diretoria da ADUSB e o apoio logístico dos funcionários e funcionárias da seção sindical e da equipe de monitores e monitoras.

De pronto na plenária de abertura o ANDES-SN reafirmou o compromisso com a defesa da categoria num ato de apoio e solidariedade à professora e lutadora Elizabeth Lewis, ex-presidenta da ADUNIRIO, que está sob ameaça de cancelamento de sua efetivação.

Foram três dias de intensos debates em plenárias e grupos mistos, como preza nosso histórico método de deliberar as ações do sindicato pela base. Atualizamos a análise de conjuntura e o Plano Geral de Lutas, reafirmando o compromisso do ANDES-SN em defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Socialmente referenciada. Na análise de conjuntura, em âmbito nacional, destacou-se a violência política, os ataques à Educação e aos direitos sociais e trabalhistas. Reafirmamos a necessidade de construção da unidade na luta para enfrentar o bolsonarismo nas ruas e nas urnas. No Plano Geral de Lutas apontamos os imensos desafios em organizar a reação contra a privatização da Educação, os cortes orçamentários, o reuni digital, o retorno presencial sem as condições sanitárias e de ensino e aprendizado adequadas, e a defesa da liberdade de cátedra.

Aprovamos a prestação de contas e o orçamento para o próximo ano, tarefa precípua do CONAD, que possibilitará continuarmos fortalecendo nossas lutas, o enfrentamento ao projeto do Capital e seu representante na versão ultraneoliberal, o governo Bolsonaro, que tem promovido um retrocesso civilizatório e, em particular, atacado a educação pública e as universidades, institutos e Cefets.

Como o momento exige, foi um CONAD pleno de discussões, tanto pelos desafios que a conjuntura nos impõe, como pela necessidade de fortalecer nossa posição contra o assédio em todas as dimensões dessa sociedade exploradora e opressora da vida e do planeta, que os interesses do Capital tenta nos impor.

Os tempos sombrios de retrocessos e conservadorismo, “página infeliz da nossa História”, que ameaçam retornar, contrapondo-se àquilo que historicamente construímos em nosso Sindicato, não podem incidir sobre nossa luta e sobre o significado do que é preciso fazer rumo à emancipação humana.

Temos o desafio de derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, que representam o retrocesso político e civilizatório que o país atravessa. Com unidade e firmeza em nossos princípios, venceremos essa etapa e continuaremos a realizar o projeto histórico de educação emancipadora que há 41 anos nosso sindicato tem construído.

Nem um passo atrás, nossa luta é por uma sociedade anticapitalista, antimachista, antiLGBTQIAP+ fóbica e anticapacitista.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Em defesa das liberdades democráticas!

Contra os desmontes da educação pública!

Viva o ANDES-SN!

Vitória da Conquista (BA), 17 de julho de 2022.