O governo Temer iniciou a semana anunciando a privatização da Eletrobras, estatal responsável por cerca de 30% da energia gerada no país. Por si só, a medida é um escândalo, pois, novamente, se trata de entregar um patrimônio público estratégico a preço de banana para a iniciativa privada. Mas, não parou por aí. Em seguida, o governo anunciou a inclusão de 57 empresas públicas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), para venda ou concessão ao setor privado.

Na nova lista, estão 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, aeroportos, como o de Congonhas, até mesmo a Casa da Moeda (que emite as cédulas de Real e confecciona passaportes e selos postais) e a Lotex (loteria instântanea/Raspadinha).

A situação fiscal do governo, que tem a previsão de um rombo fiscal de R$ 159 bilhões em 2018, é uma das justificativas para a ofensiva privatizante. Temer fala em arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras e outros R$ 44 bilhões através do PPI.

Eletrobras sob a mira do imperialismo

A Eletrobras é alvo de desmonte desde o governo Sarney, passando por FHC, Lula e Dilma e a proposta atual é a pá de cal definitiva na empresa como estatal.

Um brutal ataque, uma vez que se trata de um setor estratégico para o país e a privatização significa a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população. Especialistas destacam, inclusive, que não é apenas o controle da produção de energia elétrica que está em jogo, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação.

A estatal representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas. Por exemplo, as usinas de Itaipu (PR), Belo Monte e Tucuruí (PA) e Jirau e Santo Antônio (RO).

Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da empresa, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar. Temer não detalhou como pretende fazer a privatização, mas o chamado “mercado” registrou alta no dia seguinte ao anúncio da medida, demonstrando que a iniciativa privada se animou com os lucros e vantagens que poderá obter com a aquisição da empresa estratégica.

Os trabalhadores e a população pagam a conta

Temer teve a cara de pau de dizer que “tudo que está sendo feito é em nome do emprego e da renda”. Para esconder da população a rapina do patrimônio público o governo usa o discurso de sempre: de que o repasse das estatais à iniciativa privada irá combater a “ineficiência”, a “corrupção” e garantir “mais qualidade e redução de tarifas” à população.

Uma grande falácia. Principalmente, no que se refere ao combate à corrupção e a redução das tarifas. Afinal, os recentes escândalos de corrupção revelam como as grandes empresas, como a Odebrecht, JBS e outras, é que mandam e desmandam no país através do pagamento de propinas e financiamento de campanhas eleitorais. Com relação ao preço das tarifas, não é difícil prever que o setor privado não vai assumir para ter prejuízo e o que vai sobrar para a população é aumento no preço da energia.

Em entrevista à Carta Capital, o professor do Instituto de Engenharia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Ildo Sauer, relembrou que o governo FHC começou a privatizar dizendo que ia abater a dívida pública, melhorar a eficiência, a qualidade e diminuir as tarifas. “A dívida pública só aumentou, as tarifas aumentaram muito acima da inflação e criamos um racionamento. E essa trajetória de aumento das tarifas acima da inflação continuou nos governos Lula e Dilma”, disse.

A suposta “eficiência” do setor privado é outro ponto facilmente questionável. Basta vermos os exemplos da Vale, e o desastre que causou em Mariana e a gestão da Sabesp que provocou a falta d’água em São Paulo.

O integrante da Secretaria Nacional Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela destaca que a política de privatização do governo não é para cobrir rombo das contas públicas, mas simplesmente de entrega do patrimônio público para atender os interesses de setores privados, principalmente estrangeiros.

“A privatização do setor de energia não faz parte das políticas dos maiores produtores do mundo, como China, Canadá e Estados Unidos. Nesses países, a energia está nas mãos dos governos. O que demonstra que a entrega do setor elétrico brasileiro está a serviço dos interesses do imperialismo, cujas empresas deverão se beneficiar da privatização da Eletrobras. As demais propostas de privatizações seguem a mesma lógica”, disse.

“Como a CSP-Conlutas tem afirmado, só a luta dos trabalhadores e do povo pobre pode dar um basta aos ataques e desmandos do governo corrupto de Temer e desse Congresso lotado de políticos comprometidos com os interesses dos banqueiros, latifundiários e grandes empresários. Diante da crise no país, os capitalistas é que devem pagar a conta e isso passa por medidas como o não pagamento da Dívida Pública; o impedimento de qualquer privatização, a estatização de empresas privatizadas e todas que se envolveram em corrupção, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, entre outras medidas”, defendeu Barela.

Fonte: CSP-Conlutas

Os sindicatos dos metalúrgicos, em nível nacional, de todas as centrais sindicais, saem na frente e lançam campanha contra a reforma trabalhista, contextualizada na Lei 13.467/17, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), em 13 de julho, que entrará em vigor em novembro.

Reunião de dirigentes metalúrgicos realizada terça (22), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP)

Vanguardista, a categoria cuja data-base é novembro, se prepara para enfrentar a reforma trabalhista, que retira e mitiga direitos do trabalhadores e, ainda, enfraquece política e financeiramente a organização sindical.

O movimento nacional “Brasil Metalúrgico” colocou informativo na rua, em que convoca os trabalhadores, para, unidos, lutarem “contra as reformas”.

O informativo explica, de forma simples e didática, o conteúdo destrutivo da Lei 13.467, que joga na lata do lixo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a substitui por uma lei que protege o capital em detrimento do trabalho e do trabalhador.

Contrato coletivo nacional
Os metalúrgicos vão além da negociação salarial deste ano. Propõem um “acordo coletivo nacional”, que garanta piso salarial e direitos mínimos a todos metalúrgicos. Explicam, no informativo, que esse acordo já foi conquistado pelos petroleiros e bancários. E existe também na categoria dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Dia nacional de luta e plenária nacional
No contexto da campanha nacional, a categoria vai fazer três grandes movimentos nos meses de agosto e setembro:

1) nos dias 28 a 31 de agosto, mobilização nas fábricas e divulgação do informativo “Brasil Metalúrgico” e do Dia Nacional de Luta;

2) no dia 14, com protestos e greves contra a “redução de direitos e para fortalecer as campanhas salariais”; e

3) no dia 29, que é a realização de plenária nacional dos metalúrgicos, cujo objetivo é organizar a “mobilização em defesa dos direitos”.

Exemplo a ser seguido
Essa movimentação dos metalúrgicos é um bom exemplo a ser seguido pelas demais categorias profissionais de trabalhadores no Brasil. União nacional, com propostas e mobilização na base, contra a retirada de diretos.

Luta concreta e objetiva contra a reforma ilegítima; uma lei cujo objetivo é retirar direitos dos trabalhadores e fortalecer mais ainda o capital. O que desequilibra e ofende sobremodo o mundo do trabalho, como chamam a atenção o juiz Jorge Luiz Souto Maior e a juíza trabalhista Valdete Souto Severo.

Fonte: DIAP

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

Quem nunca ouviu dizer que “saudade” é termo peculiar da língua portuguesa, aliás, em avançadíssimo estágio de assassinato? E cá entre nós, essa peculiaridade já rendeu coisas interessantes. Algumas – frutos de aprendizados escolares – fazem parte, ao menos até o momento, de nossa memória afetiva.

Nesse sentido, mesmo sabendo da existência de outras, resgato duas pérolas do nosso Romantismo e uma aproveitada por MPB. Todas continuam nos ajudando (ou atrapalhando) na consolidação como seres saudosos que somos.

A primeira refere-se ao poema “Meus oito anos” de Cassimiro de Abreu. Quem não se lembra daquele “Oh! Que saudades que eu tenho// Da aurora da minha vida// Da minha infância querida// Que os anos não trazem mais”?

O segundo resgate não contém a palavra “saudade” uma vez sequer. Contudo, paradoxalmente, não me lembro de outro texto de nossa literatura que possa exprimir esse sentimento de forma tão intensa, pelo menos no âmbito de uma coletividade. Estou falando da “Canção do Exílio” de Gonçalves Dias.

Aquele poeta – movido pela necessidade de seu tempo, ou seja, enaltecer sua pátria, por mais complexa que já fosse – soube traduzir, como poucos, o sentimento saudade. Para comprovar, transcrevo a primeira de suas cinco estrofes:

“Minha terra tem palmeiras// Onde canta o sabiá// As aves, que aqui gorjeiam// não gorjeiam como”.

Ufanisticamente falando, em relação ao referido “cá” (Portugal), tudo o que fosse e/ou pudesse lembrar o seu “lá” (Brasil) era melhor. Daí a força, naquela canção, de sua segunda estrofe:

“Nosso céu tem mais estrela// Nossas várzeas têm mais flores// Nossos bosques têm mais vida// Nossa vida mais amores”.

Agora, no âmbito da MPB, dorida ao extremo é a versão de “Meu primeiro amor”, de Hermínio Gimenez, feita por José Fortuna e Pinheirinho Jr.

Em plano de dor existencial, portanto, no espaço da individualidade, a palavra em pauta é a que abre a referida versão:

“Saudade’, palavra triste quando se perde um grande amor// Na estrada longa da vida, eu vou chorando a minha dor...”.

Pois bem. Se sobre essas “saudades”, as lembranças podem ser saudáveis, nem todas as nossas saudades resgatadas cotidianamente os são.

Para tratar disso, saio do foco das artes conhecidas como tais e vou para o campo da política. Nela, pelos espaços reais e/ou virtuais, muitos dos discursos saudosistas são repugnantes.

Das repugnâncias que tenho visto, destaco duas intoleráveis, cada qual por suas especificidades: a) saudades dos tempos da ditadura militar; b) saudades dos tempos dos desgovernos petistas.

Em recente debate de que participei, presenciei docentes universitários compartilhando, ao vivo e em cores, saudades tais. Fiquei estarrecido com ambos os casos, pois não tenho o menor apreço a nenhum desses entes passados. Aliás, de nossa história, de quantas páginas poderíamos sentir saudades? De quantas, a saudade seria digna?

Sobre a ditadura, crueldade, nunca mais. Simples assim.

A respeito da outra saudade política, deveria ser inconcebível admitir o retorno ao espaço de poder de um agrupamento político-partidário que se esmerou em ludibriar os trabalhadores com políticas focalizadas, que acirrou divisões entre brasileiros da mesma classe social, que se enlameou com empresários corruptos e que estabeleceu uma organização criminosa com tentáculos até mesmo em países alhures. Portanto, nem pensar nesse tipo de retrocesso.

Enfim, é mister que sejamos seletivos, pelo menos em nossas saudades. Isso só nos fará bem, expondo-nos menos ao próprio ridículo.

Benedito Pedro Dorileo*

A hora do recreio escolar sempre foi para todos nós momento de descontração, da merenda e de soltar os pulmões. As alacridades infantil ou juvenil transmitem alegria, celebração repetida do dom da vida: gritos, cantos constroem um mundo lúdico e de confiança, desanuviam o espírito –  em hora certa para após ganhar o silêncio disciplinar.

A beleza ordeira, a diplomacia, a elegância de conduta, nestes tempos ferozes, vêm sendo desprezadas. Essa gente não alcançou o tempo da disciplina Civilidade, ensinada na escola, como continuidade do costume familiar. A estridência instalou sua supremacia: adultos livremente usam os altos decibéis da voz para garantir audiência e espaço, por vezes deselegantemente, como a madame que desanda o vozeirão e gargalhada em salão seleto, com libações antecipando a chegada dos noivos.

Certo é que elevar o tom da voz passou a ser questão de sobrevivência social. Quanta estupidez do nosso tempo. A ditadura do barulho ocupou todos os espaços físicos, abertos ou fechados, como salas de trabalho desprovidas de paredes equipadas com som ambiente. Em casa, a agressão vem da rua, através dos mais variados ruídos: a grossura do motociclista da máquina gigante, qual usina de estrondos, que sacode o peito e balança as cordas do coração, o motorista da buzinada, da abusada sirene; ou os festeiros dos sons musicais nos veículos. Há um exército de produtores do barulho na cidade retraída sem defesa. As autoridades responsáveis escondem-se.

Acrescente-se a ausência do controle das aeronaves, que encurtam o caminho, sobrevoando em voo rasante. A civilização hodierna está com os ouvidos embrutecidos em sua maioria, com histórico advindo do século XVIII, início da revolução industrial quando metais se atritavam, para chegar aos dias atuais com impiedosa poluição sonora. É raro o sussurro, a audiência de música vai-se tornando impossível. Buscando exemplo, os japoneses amam e respeitam o silêncio, protegendo a saúde; os latinos extravagantes soltam a voz sem o menor comedimento. Informa a Universidade de Cleveland dos Estados Unidos que fatores biológicos, de personalidade e culturais influenciam no volume de como o corpo se estrutura, ou seja, o volume da voz depende da potência dos órgãos da fala e sujeitos a processos patológicos; e ainda a conduta do indivíduo.

Grave é a vida em sociedade com o volume disparado em comunidades barulhentas a prejudicar a convivência em grupo. Imaginar que cada indivíduo possa fazer o que quiser, no lugar e hora que eleger, sem freio ou controle, chega-se ao porto da desordem social. O ato público prepondera e torna passivo ou quase nulo o culto da intimidade, em uma sociedade de espetáculos. Esta reflexão é robustecida pela massificação da telefonia celular aliada à internet e as redes sociais – constituem o espanto deste século XXI. Mostram as estatísticas que, em 2013, o Brasil atingiu a marca de 270 milhões de linhas móveis. Alastra-se o surto da conveniência pessoal, do individualismo, pela facilidade da conquista do poder de comunicação. Sucedem-se um ou outro seminário, iniciam-se investigações em busca de dados em áreas diversificadas do conhecimento, a começar pela psicologia. Somente a revolução das ciências do comportamento humano pode apontar solução para a doença social em estado crítico. Pregam-se aos ventos regras de comportamento, pois, em qualquer ambiente aberto ou fechado, o telefone móvel vibra e os gritos acontecem – o ‘modus vivendi’ está inteiramente incivilizado.

Pensar que na antiguidade os gregos expulsavam os ferreiros para lugar distante da urbe, ou a atual Suíça que regulamenta horário até para o serviço de podar grama. Nas ruas do nosso País, sucedendo o alarde do futebol, assumem os pregoeiros dos sindicatos ou dos políticos, com fortalezas sonoras. O cidadão paga impostos e não recebe o retorno da paz social.

Os calendários anuais são generosos, temos dias de protestos e um Dia da Voz. Da diligente Sociedade Brasileira da Voz, aguarda-se a conscientização da voz humana. Que instâncias da saúde, setores de pesquisas universitárias alertem para patologias surgidas com o ribombar constante da poluição sonora. Dirigentes públicos são obrigados às ações fiscalizadoras e corretivas.

*Benedito Pedro Dorileo é advogado e Procurador de Justiça aposentado. Foi reitor da UFMT

Categoria docente ainda não recebeu o 13° salário de 2016 e não tem garantia de que a situação se normalizará

Com mais de três meses de atrasos nos salários, os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro receberam nesta semana (14 a 18) o pagamento pendente dos meses de maio, junho e julho, com exceção do 13° salário referente a 2016. Além de pagar os atrasados dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o governo do estado, em nota, afirmou se comprometer a depositar, até esta sexta-feira (18), R$ 60 milhões referentes às bolsas das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), da Zona Oeste (Uezo) e Norte Fluminense (Uenf), e ainda do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe-Uerj) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faperj) , referentes aos meses de maio, junho e julho.

"Esse pagamento deu um alívio para a categoria que estava endividada, mas sabemos que o futuro que se aproxima, é de ficar de novo sem receber e já sabemos o impacto que isso representa, com muitos colegas sem condições de vir trabalhar por falta de pagamento. Esse é um dos motivos que levou a continuidade da greve dos docentes da Uerj", afirmou Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), em material divulgado pela seção sindical. Os docentes e técnicos da Uerj decidiram na quinta-feira (17), em assembleias distintas, pela continuidade da greve.

Para Lia Rocha, além dos atrasos dos salários, o governo não sinalizou, em nenhum momento, a isonomia no pagamento dos salários dos servidores públicos. "Essa política de dividir os servidores pagando apenas alguns, e não outros, tem prejudicado enormemente a Uerj. Nós temos ficado no grupo dos que não recebem e que tiveram os seus salários confiscados durante três meses. A outra questão é que queremos garantias de condições de funcionamento na Uerj, de que esse orçamento virá para a universidade", disse. 

No Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), os docentes estão em estado de greve pela regularização dos salários, garantias básicas de condição de trabalho, entre outras medidas.  A Associação dos Docentes da Uezo (Aduezo-SSind.) afirmou, em comunicado, que apesar do recebimento dos salários, os docentes continuam alertas diante do cenário político do estado fluminense e cientes de que não há nenhuma garantia concreta de que a situação se normalizará a partir deste pagamento, já que sofrem com a instabilidade no pagamento dos salários há mais de um ano. “(...) este pagamento não normaliza, de forma alguma, a situação financeira dos servidores, os quais continuam sem o pagamento do 13º salário de 2016, nem significa qualquer segurança de estabilidade dos pagamentos mensais futuros. Muito pelo contrário: é forte a preocupação com as declarações do próprio Secretário de Fazendo, Sr. Gustavo Babosa, de que não há qualquer garantia que o salário de agosto seja pago em dia”, explica a Aduezo-SSind.

Reunião e ato público

Na próxima quarta-feira (23), os docentes da Uerj se reúnem com o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, e o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir o orçamento da instituição e o plano de carreira dos professores.

À tarde, a comunidade acadêmica da Uerj, Uezo, Uenf, e da Faetec farão diversos atos em defesa do ensino superior estadual do Rio - nos bairros Maracanã, Caxias, São Gonçalo, Campo Grande e Campos -, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o confisco do orçamento das universidades fluminenses.

Ocupação estudantil

No início da tarde de quinta (17), estudantes ocuparam por cerca de uma hora a sede da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro contra o desmonte das universidades estaduais e a regularização das verbas destinadas à Educação, incluindo a regularização de bolsas, salários e custeio da Uerj.

Com informações da Asduerj-SSind., Aduezo-SSind., UNE e Governo do Estado do Rio de Janeiro.

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Servidores estaduais do RJ fazem novo protesto por pagamento de salários

Fonte: ANDES-SN