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A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar: Cuiabá, 11 de agosto de 2017 |
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Reunidos em Assembleia Geral na manhã dessa sexta-feira11/08, na sede da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, discutiram e deliberaram a partir dos temas apresentados em edital de convocação: informes, análise de conjuntura, formação da Comissão de Ética da Adufmat-Ssind, contratação de menor aprendiz, e contribuição de solidariedade às Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro. Por solicitação da plenária, também foi incluído um ponto de pauta para decidir a participação de docentes na Jornada de Lutas dos Aposentados, que será realizada nos próximos dias.
Durante os informes, os professores Carlos Roberto Sanches, Alice Saboia e Tomás Boaventura fizeram informes sobre a reunião com a Reitoria na última segunda-feira, 07/08, sobre os 28,86% para os docentes aposentados que ainda tiveram o direito garantido, devido às interferências do TCU e da Procuradoria Federal junto a instituição (saiba mais aqui).
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, salientou que o Sindicato tem denunciado publicamente essa questão, e garantiu que a categoria voltará a debater o tema em assembleia geral assim que a Reitoria publicizar o documento explicativo que informou, durante a reunião, estar elaborando. Além disso, o docente divulgou eventos que serão realizados nos próximos dias, inclusive com a contribuição de docentes da base do Sindicato, como o Fórum de Debates sobre Políticas Públicas para Mulheres Vítimas de Violência na Mesorregião Norte Mato-grossense, no dia 14/08, em Sinop, o Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade (GTPCEGDS) do ANDES-SN, entre os dias 24 e 26/08, o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES, dias 18 e 19/08, e a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, entre os dias 16 e 18/08.
A análise de conjuntura demandou a maior parte do tempo da assembleia, com destaque para as deliberações do 62º Conad, além da aprovação da Contrarreforma Trabalhista, as ações do Partido dos Trabalhadores que auxiliaram no desmonte dos direitos sociais durante seus governos - sempre assegurando as demandas do Capital, as Contrarreformas da Previdência, Tributária e Política que tramitam no Congresso Nacional, e o Plano de Desligamento Voluntário (PVD) para servidores federais. Os docentes avaliam que a situação é extremamente séria. Para as universidades, os recursos estão cada vez mais escassos, comprometendo não só a expansão que está em curso nas instituições, mas seu próprio funcionamento.
“A questão é, diante de um Governo sem nenhuma legitimidade, com 95% de rejeição, como apontam as pesquisas, um Legislativo que acompanha esse índice de desconfiança, e um Judiciário reconhecido pela população como partidário – porque político sempre foi -, por que os movimentos sociais não conseguem mobilização suficiente para combater os ataques?”, problematizou a diretora do Sindicato, Alair Silveira, seguida de outros docentes.
Os casos de corrupção que permeiam os noticiários nacionais também foram citados. Boa parte das intervenções foram a partir da compreensão de que eles são inerentes à estrutura política de desmonte do setor público, provocado pelos governos brasileiros ao longo dos anos. “Não há do que se orgulhar, nem sentir saudosismo de nenhum governo na história do Brasil. Nenhum!”, enfatizou o professor Roberto Boaventura.
Depois das inúmeras falas demarcando a insatisfação e apreensão com relação ao cenário político e econômico, os docentes encaminharam a elaboração de um material gráfico para divulgar os ataques sofridos pelos trabalhadores em geral, com destaque para os professores das universidades brasileiras, e a realização de três debates com os temas “A ditadura civil-empresarial-militar”, “A ciência e tecnologia que queremos”, e “Conjuntura política: o que fazer?”
Com relação à formação da Comissão de Ética para apurar as denúncias de assédio dos trabalhadores da Adufmat-Ssind, os docentes observaram o quão significante é esse ato político, considerando que o próprio ANDES-SN já tem encaminhamentos nesse sentido. No entanto, algumas ponderações abordaram os perigos relativos a um eventual caráter punitivo dessa estrutura.
“A Adufmat-Ssind não vai colocar nenhum tipo de denúncia de baixo do tapete. Seja contra quem for. A própria formação da Comissão vai garantir que essas denúncias sejam apuradas e esclarecidas, se não forem verdadeiras”, afirmou o presidente do Sindicato.
Esgotado o debate, a assembleia aprovou os nomes dos professores Qelli Rocha, Luã Kramer e Aristides da Silva para compor a Comissão de Ética. Ela terá a função de ouvir os envolvidos em qualquer denúncia no ambiente sindical, e encaminhar pareceres para apreciação e deliberação de assembleias gerais, conforme prevê o Regimento da Adufmat-Ssind.
A discussão sobre a contratação de menor aprendiz exigiu menos tempo de debate, por se tratar de uma determinação judicial. As assessorias da Adufmat-Ssind e do ANDES orientaram pelo cumprimento da legislação para evitar a multa prevista. Ficou decidido que o Sindicato fará a contratação mediante a elaboração de um documento de repúdio à esta imposição legal, que contraria a luta da entidade. Também deverá ser registrada a exigência de que os horários estipulados pelas instituições que intermedeiam esse processo não atrapalhem os estudos do menor.
A assembleia aprovou, ainda, a contribuição de solidariedade às Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 10 mil, devido a extremidade da situação dos docentes que estão há três meses sem receber, e a participação dos professores Maria Clara Weiss e Tomás Boaventura na Jornada de Lutas dos Aposentados.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 251/17
Brasília (DF), 9 de agosto de 2017.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos a Reunião do Setor dos Docentes das IFES, para o dia 18 de agosto, conforme o que se segue:
Horário: Início 9h - Término 18h
Local: Brasília (DF). Endereço a ser informado posteriormente.
Pauta:
- Debate: Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público e na Educação Federal– (DIEESE)
- Avaliação da conjuntura e encaminhamentos da Reunião Ampliada dos SPF
- Encaminhamentos
- Outros assuntos
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Inicialmente, pensei em homenagear Luiz Melodia, morto recentemente. Todavia, quem diria, seguirei o apóstolo Lucas, cap. 9. Ali, é dito que Cristo pede a alguém que deixe os mortos cuidarem dos mortos. Tal pedido era para que aquele alguém, mesmo respeitando a morte, se focasse nas urgências do momento. Ademais, as melodias de Luiz estarão sempre vivas aos que tiveram o prazer estético de conhecer suas composições.
Assim, tratarei de duas aberrações que se conectam. Contra ambas, os que ainda têm apreço ao Estado de Direito devem manifestar repúdio.
Partindo de um rol de projetos que visam amordaçar posturas críticas, “miserabilizando” ainda mais nossa educação – uma das aberrações refere-se a uma denúncia anônima que o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais recebeu contra a atuação do Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação, da UFMG.
Na ação, os denunciantes – covardemente anônimos – dizem ser “escabroso que uma Universidade Federal sirva de ninho, de balão de ensaio para que milhares de militantes de esquerda fiquem trabalhando nos seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos”.
Em contrapartida, consoante o boletim de notícias do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), o procurador da República, Edmundo Antonio Dias, mandou arquivar a denúncia.
Para Dias, "a vivência educacional democrática supõe a ampla discussão política, nas mais variadas compreensões político-ideológicas, sem o que não se alcança a formação integral do cidadão... ". Lúcido.
Mais. “Para o MPF/MG, a representação ‘não demonstrou irregularidades quanto ao funcionamento do grupo de estudo em questão. Ao contrário, evidencia-se, em geral, que o pluralismo de ideias previsto no projeto constitucional de 1987-988 pressupõe ampla e livre discussão no ambiente universitário, para o que contribuem, inquestionavelmente, as atividades de grupos de estudos”.
No arquivamento, o MPF ainda reforçou a necessária observância do princípio da Autonomia Universitária, previsto no art. 207 da Constituição da República de 1988”.
Para os pesquisadores envolvidos, “denúncias como essa corroboram com a ideia do ‘Projeto Escola sem Partido’, que partidariamente visa excluir a multiplicidade de manifestações hoje presente na educação”, impondo retrocessos a direitos duramente conquistados em nosso país.
Complemento meu: esse tipo de denúncia, além de ser ingerência político-ideológica, foi a principal acusação contra brasileiros que militares golpistas de 64 usaram para calar oponentes do regime. Repetir isso é inadmissível.
Outra aberração vem do deputado federal Victório Galli (PSC), que, por meio Projeto de Lei (PL) 8150/2017, prevê dois anos de prisão a quem praticar "cristofobia".
Era o que faltava.
Galli diz que os cristãos precisam se defender de forma legal dos cristófobos. Para ele, os critófobos são os “comunistas e a esquerda brasileira”.
Alto lá!
Quem precisa se defender – e até se benzer ou fechar o corpo – de um PL desses são os que vivem livres do jugo dos senhores transcendentais.
Caros leitores, parece que teremos de retomar as músicas de protestos dos anos 70, afinal, mesmo com tanta denúncia, com tanto anonimato, “a gente vai levando”.
E se estivermos unidos, é o ideal. Estamos em meio a uma guerra ideológica. A vida da crítica está em risco. Mais do que nunca, a união pedida por Marx aos trabalhadores deve ser compreendida e alcançada.
O dia 11 de agosto será marcado pelo Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita. Serão realizados atos e mobilizações em todo o país, unificando docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação, trabalhadores de outras categorias e representantes de movimentos sociais e populares na luta em defesa da educação pública.
A data, na qual se comemora o Dia do Estudante, foi incluída novamente no calendário de lutas do ANDES-SN após deliberação no 62º Conad – realizado em julho na cidade de Niterói (RJ). Tanto o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) quanto o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) aprovaram a construção das mobilizações. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em reunião ampliada realizada entre os dias 4, 5 e 6 de agosto, também incluiu a data em sua agenda de mobilizações.
Em 2016, a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep) também organizou o Dia Nacional de Lutas, após deliberação do II Encontro Nacional de Educação (ENE).
Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta que o Dia Nacional de Lutas ganha ainda mais importância em meio ao cenário de crise da educação pública, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. “O 11 de agosto é importante nesse contexto, pois estamos vendo o desmonte da educação pública. As universidades públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, estão sofrendo ataques violentíssimos, especialmente relacionados ao financiamento. Os cortes de verbas têm inviabilizado o funcionamento das instituições. Há universidades federais informando que podem fechar a partir de setembro por falta de verbas. Essa situação é geral, e leva à necessidade de intensa mobilização em defesa da Educação Pública. Além disso, temos que denunciar a população esses ataques à educação pública”, ressalta o diretor do Sindicato Nacional
Galvão aponta que, a greve das universidades estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, acontece porque não há condições de reinício do semestre letivo, justamente por conta do ajuste fiscal imposto pelo governo fluminense, inclusive com atraso, há meses, no pagamento de salários, bolsas e repasse de recursos.
“Todo esse quadro de ataques, que se articula com uma política de sucateamento da educação pública, demanda uma mobilização com uma data nacional, que agregue a comunidade acadêmica e demonstre à população que é necessário mudar essa política de ajuste fiscal dos governos federal, estaduais e municipais”, completa o docente.
Confira aqui a Circular convocando o Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita e aqui o cartaz.
Saiba mais:
ANDES-SN solicita audiência com MEC para tratar de crise das Federais
Na sede da ABI, entidades fazem ato em defesa dos servidores estaduais do RJ
Fonte: ANDES-SN
JUACY DA SILVA*
Durante o recente debate público sobre a denúncia do Procurador Geral da República contra o Presidente da República, Michel Temer, eleito na chapa Dilma/Temer, também acusada de uso de caixa dois alimentado por propina da corrupção nas Estatais, grandes obras públicas e dinheiro sujo de grandes empreiteiras, a população parece ter ficado alheia a este debate e, diferente de outros momentos cruciais da vida política e institucional do Brasil, recolheu-se em um mutismo intrigante.
Há poucos anos, diante da corrupção, do arbítrio e da prepotência de governos totalitários, o mundo acordou para o que foi denominado de “primavera árabe”, em uma alusão à primavera de praga que foi o início da destruição do antigo império soviético e tudo de nefasto que com ele surgiu no mundo ocidental.
Na Primavera Árabe, as manifestações grandiosas, que contaram com milhões de pessoas protestando, determinaram a queda de ditadores sanguinários e governantes corruptos que acabaram sendo condenados a penas severas, incluindo pena de morte, prisão perpétua ou décadas de cadeia, sem delações premiadas e com confisco de patrimônio constituído pela pilhagem dos cofres públicos e pela perpetuação dos mesmos grupos políticos ou familiares nas estruturas do poder por longas décadas.
O recado da Primavera Árabe foi claro e muito oportuno para países e população que vivem sob governos corruptos ou totalitário: só as pressões das massas e a coragem do povo pode, de fato, por fim a tais tipos de governos e regimes. Os pactos feitos pelas elites dominantes apenas postergam as crises e o sofrimento do povo. Isto é o que está acontecendo no Brasil há décadas, vivemos sob sistemas politico, eleitoral e de governo que privilegia as mesmas camadas dominantes que se perpetuam no poder e sempre conseguem seus atalhos para continuarem roubando os cofres públicos, espoliando o povo com altos impostos e impondo condições de vida ao povo, principalmente aos trabalhadores, que beiram a miserabilidade, enquanto os marajás da República continuam se locupletando as custas do povo.
Mas no Brasil parece que o povo, mesmo sofrendo com altas taxas de desemprego e de subemprego, mais 20 milhões de subempregados e mais de 13,8 milhões de desempregados, taxas de juros estratosféricas, carga tributária absurda, milhões sendo humilhados pelo caos e sucateamento dos serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico, transporte e muitos outros milhões que vivem amedrontados ante uma violência crescente e o domínio ou poder paralelo do crime organizado, diante da falência do Estado Nacional, dos estados e municípios e a sanha aberta da corrupção que ameaça nossas instituições, destrói a democracia e rouba a esperança do povo de um futuro digno e decente, mesmo assim, as massas, a população não dão mostras de indignação e parece apoiar, pelo silêncio, passividade e omissão, governos corruptos e incompetentes.
Realmente causa espécie este silêncio das ruas, como escrevi na parte final de meu artigo que foi veiculado neste final de semana (dias 4, 5 e seis de Agosto de 2017) intitulado " CADAVER INSEPULTO". Por quase três anos ocorreram manifestações grandiosas, ocupando praças, ruas e avenidas deste país, muito alarido, quando o povo em passeatas gritava FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT, FORA CORRUPTOS.
Dilma caiu, o PT foi fragorosamente derrotado nas últimas eleições municipais, se aproximando dos partidos nanicos, diversos políticos, gestores de estatais, governantes e grandes empresários foram ou estão presos, LULA foi condenado pelo Juiz Sergio Moro a mais de nove anos de cadeia e já é réu em mais seis processos por corrupção e outros crimes de colarinho branco, quase duas dezenas de parlamentares federais estão investigados, mas continuam acobertados pelo famigerado foro privilegiado, Temer é acusado de corrupção passive pelo Procurador Geral da República e a Câmara o livra de ser investigado e processado pelo STF, vários de seus ministros também estão sendo investigados por corrupção e, apesar de tudo isso, o povo continua calado, mudo! O que está havendo?
Este silêncio das ruas é interpretado pelos governantes como uma forma de apoio, segundo a máxima de que “quem cala consente”.
Será que todas aquelas manifestações eram fruto de mera manipulação? Ou será que o povo já está anestesiado e não consegue mais reagir ante tantos absurdos da politica e de um gestão pública incompetente? ou será que estamos condenados a sermos governantes por corruptos e bandidos de colarinho branco?
Cabe as ruas darem a resposta alto e bom som, para que políticos, governantes e gestores ouçam de forma clara a voz do povo sofrido e quem sabe, um dia indignados!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
SÃO PAULO - O processo criminal pela maior tragédia ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), está suspenso há um mês por um pedido da defesa de ex-diretores da Samarco, que querem anular a ação.
Os advogados do presidente da empresa à época do desastre, Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da Samarco, Kleber Terra, afirmam que foram usadas provas ilícitas no processo. Eles alegam que as escutas telefônicas utilizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para basear as acusações contra os réus ultrapassaram o período autorizado pela Justiça.
"Como se nota, as defesas dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início", disse o juiz Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova (MG), onde o processo tramita.
Ele determinou que companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida.
"Entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados", afirmou, em decisão assinada no dia 4 de julho.
Procurado, o Ministério Público Federal diz que "não procede" informação sobre a possibilidade de escutas terem sido usadas ilegalmente, "pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal". "As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade no processo penal", diz a Procuradoria, em nota.
"Mesmo assim, respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que "esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal"". O Ministério Público também pedia que o processo não fosse interrompido, mas o juiz não acatou.
A Polícia Federal e a defesa de Vescovi e Terra foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.
Ação
No processo, a Samarco, suas donas, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, e 21 pessoas são acusadas de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela morte de 19 pessoas no desastre. Elas têm dito que os procuradores desprezaram provas apresentadas durante a investigação.
Vale, BHP Billiton e Samarco também foram acusadas por crime ambiental -contra a fauna, flora e ordenamento urbano. A empresa VogBR, que inspecionava a barragem, e um dos seus engenheiros respondem pelo crime de falsificação de laudo ambiental.
Fonte: Valor Econômico
A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter, nessa terça-feira (8), a prisão de Rafael Braga, ex-catador, negando o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa e decidindo por mantê-lo preso. Foram dois votos pela manutenção da prisão, e um pela liberdade de Rafael.
Rafael Braga foi condenado, em abril desse ano, a 11 anos e três meses de prisão, após ser detido em janeiro de 2016, por suposto envolvimento com tráfico de drogas na posse de 0,6 gramas de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão. A sentença se deu, apenas, com base no depoimento dos policiais envolvidos.
A liberdade para Rafael Braga é uma exigência de movimentos negros e de defesa dos direitos humanos desde sua primeira condenação, quando foi preso durante as manifestações de junho de 2013. Na ocasião, o ex-catador foi detido por portar uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária, sob a acusação de que usaria os produtos para a produção de coquetel molotov, o que, posteriormente, foi invalidado pelo Esquadrão Antibomba da Polícia Civil.
Os advogados de defesa e manifestantes contrários à prisão do ex-catador esperavam que Rafael Braga respondesse ao processo em liberdade, uma vez que ele não oferece perigo à sociedade. Eles haviam impetrado pedido de Habeas Corpus no dia 1º de junho. Em 19 de julho, eles também entraram com uma apelação contrária à sentença que condenou Rafael. A apelação ainda não foi apreciada.
A defesa de Rafael Braga afirma que há nulidades no processo, como o impedimento do acesso às imagens da câmera da viatura em que Rafael foi levado pelos PMs e da câmera da UPP Vila Cruzeiro, onde ele ficou antes de ser transferido à delegacia. A defesa também rejeita o mérito da sentença, apontando-se a contradição entre os depoimentos dos policiais envolvidos, além do fato da única testemunha de defesa ter sido desconsiderada pelo juiz do caso.
O ANDES-SN aprovou, durante o 62º Conad, realizado em julho na cidade de Niterói (RJ), uma moção contra a seletividade da justiça, na qual defende a libertação de Rafael Braga e critica a justiça por manter jovens pobres negros presos enquanto ignora os crimes dos ricos e poderosos.
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Fonte: ANDES-SN (com informações de Justificando, Rede Brasil Atual e Huff Post Brasil)
A diretoria da Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, acompanhada por docentes da base, realizou uma reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nessa segunda-feira, 07/08, para falar sobre os 180 professores aposentados que ainda não tiveram garantido o direito aos 28,86%. Embora o assunto seja trabalhado essencialmente no campo jurídico, a atuação da universidade, nesse caso, tem gerado questionamentos por parte do Movimento Docente.
A solicitação de audiência para tratar do assunto atendeu a deliberação da Assembleia Geral realizada no dia 26/05. Um documento elaborado pelo sindicato com o título 28,86% é direito e deve ser pago a todos, entregue à administração e distribuído no campus de Cuiabá, orientou o diálogo. Nele, a Adufmat-Ssind afirma: “é imprescindível que a Reitoria assuma seu compromisso com a comunidade acadêmica que a elegeu e da qual é representante legítima, não admitindo que os professores tenham direitos conquistados judicialmente retirados ilegitimamente. ”
O presidente do sindicato, Reginaldo Araújo, iniciou o encontro traçando um histórico do processo, e falou sobre a autonomia da administração da universidade diante das orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Federal (da Advocacia Geral da União - AGU), já que os órgãos citados não têm poder para desautorizar o cumprimento de decisões judiciais. O próprio juiz federal César Bearsi responsável pelo caso, tem ressaltado, reiteradamente, que a UFMT tem sido induzida ao erro, que a suspensão de pagamento depende de decisão judicial e que, portanto, a universidade só deverá fazê-lo se a Justiça assim determinar.
No entanto, é possível observar, em alguns casos, que o direito foi suspenso sem nenhum documento formal. “Esses 180 casos representam ou erros técnicos-jurídicos ou alguma interferência política. São aberrações jurídicas, além de violência aos docentes. É lamentável que isso ocorra dentro de uma universidade”, disse o professor Carlos Roberto Sanches, ao informar que solicitará abertura de inquérito administrativo para investigar casos como o dele, que teve o percentual cortado logo depois de cumprir seu mandato na diretoria da Adufmat-Ssind, em 2015.
A professora Alice Saboia leu trechos do seu processo, identificando que não houve, em nenhum momento, qualquer tipo de determinação que justifique o corte realizado, no seu caso, em agosto do ano passado.
A reitora da UFMT, Myrian Serra, refutou a hipótese de influências políticas, e disse que a universidade está preparando um documento detalhado sobre os 28,86%. “A Secretaria de Gestão de Pessoas [SGP] está elaborando um material para esclarecer esse processo, explicando, cuidadosamente, os papéis do TCU, da Procuradoria e da universidade”, afirmou a docente. Os casos individuais, segundo ela, também serão esclarecidos.
Além disso, Serra fez questão de ressaltar que o processo de execução dos 28,86% ainda não transitou em julgado, e está sujeito a alterações a qualquer momento.
O presidente da Adufmat-Ssind, no entanto, lembrou que embora a universidade se mostre sempre reticente em reconhecer o direito da categoria, os 28,86% são a realidade de mais de 2.500 docentes hoje. “Nós sabemos que nós já adquirimos o direito na esfera jurídica, mas também temos sempre expectativa de avançar politicamente. O processo de conhecimento já transitou em julgado e nós ganhamos. Não há o que questionar nesse ponto. O que está em discussão agora é quem tem direito ao percentual e nós compreendemos que toda a categoria deve ter garantido esse direito conquistado ao longo de tantos anos de trabalho do sindicato”, afirmou Araújo.
O secretário de Gestão de Pessoas, Domingos Santana, afirmou que a universidade, por força de lei, deve agir sempre de acordo com as orientações do TCU, e autorização da Procuradoria Federal, por meio dos pareceres de Força Executória.
Após a divulgação do material elaborado pela SGP, docentes e administração voltarão a se reunir.
Também estavam presentes na reunião dessa segunda-feira o vice-reitor da UFMT, Evandro Silva, a diretora de Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind, Maria Adenir Peraro, e os docentes Jussara Figueiredo, Aristides da Silva, Maria Clara Weiss, Cleonice Miranda, Maria de Jesus Patatas, Cleonice Cheim, Paulo Fortes, Odenil Marinho, Rodrigo Aleixo e Maria de Fátima Loureiro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Por uma ciência e tecnologia a serviço do povo
O complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro está em franco processo de desmonte, a exemplo do que ocorre com as universidades públicas. Isto é expressão da política mais geral do governo ilegítimo de Michel Temer de destruição dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. Além das previsões orçamentárias serem muito rebaixadas, seguindo as diretrizes do ajuste fiscal, o governo impõe cortes de verbas que praticamente inviabilizam o funcionamento das instituições federais de ensino superior, dos institutos públicos de pesquisa e agências de fomento e apoio à formação – caso do CNPq e da CAPES.
As despesas federais com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) vêm decaindo ano após ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspensão de obrigações assumidas pelo mais importante órgão de fomento à pesquisa vinculado ao ministério, o CNPq. O ano começou com uma previsão orçamentária de R$ 4,6 bilhões para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilhões de reais. Este é o menor volume de recursos destinado ao ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões) a preços de janeiro de 2017.
Os cortes vêm sendo aplicados sem qualquer discussão com a sociedade, com entidades representativas do(a)s trabalhadore(a)s da área ou mesmo com as agências de fomento e as associações de cientistas. Trata-se de iniciativas autoritárias e ilegítimas, amparadas na maléfica e antissocial Emenda Constitucional 95 que impõe um teto aos gastos públicos ao mesmo tempo em que libera o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. No ano de 2016, 43,94% dos gastos totais da União foram para a dívida, enquanto para o financiamento de C&T destinaram-se apenas 0,24%. Isto evidencia que os cortes de verbas nas áreas sociais e no complexo público de C&T servem ao insidioso sistema da dívida pública, que gangrena o tecido social brasileiro.
A iniquidade dos contingenciamentos de verbas para a área de C&T não está apenas em que tais recursos estão sendo carreados para financiar a corrupção e engordar banqueiros e rentistas. A gravidade da situação se expressa, também, nos impactos devastadores que os cortes têm sobre vários programas e projetos de pesquisa em andamento. Tais atividades sofrerão descontinuidade, seja pela falta de recursos para aquisição de matérias primas, insumos, equipamentos e pagamento de pessoal, seja pela dispersão de grupos de pesquisadore(a)s ou mesmo pela “fuga de cérebros” para outras áreas ocupacionais ou para outros países.
Em preços de janeiro de 2017, as despesas federais com o CNPq foram da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013, caindo para R$ 1,3 bilhão em 2016, com o mesmo valor previsto para 2017. Todavia, o órgão só foi autorizado a gastar 56% deste valor, o que equivale a R$ 730 milhões, montante já quase inteiramente consumido até o presente momento. Isto explica, por exemplo, a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014. Se essa situação não for revertida, cerca de 105 mil beneficiado(a)s com bolsas e auxílios poderão ser penalizado(a)s, além de prejuízos para atividades outras em andamento.
Tal situação denota total descaso com o desenvolvimento científico e social do Brasil e é parte de um programa regressivo mais amplo expresso nas diferentes contrarreformas implementadas ou em via de aprovação, destacando-se: o “Novo Regime Fiscal” (EC 95/2016), a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016), a contrarreforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a lei da terceirização (Lei 13.429/2017). O desprezo para com o complexo público de C&T é, também, parte do clima de obscurantismo e conservadorismo produzido pelas elites que tentam emplacar a agenda regressiva na sociedade brasileira.
Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer.
As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira.
Brasília, 4 de agosto de 2017
Fonte: ANDES-SN
