A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter, nessa terça-feira (8), a prisão de Rafael Braga, ex-catador, negando o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa e decidindo por mantê-lo preso. Foram dois votos pela manutenção da prisão, e um pela liberdade de Rafael.
Rafael Braga foi condenado, em abril desse ano, a 11 anos e três meses de prisão, após ser detido em janeiro de 2016, por suposto envolvimento com tráfico de drogas na posse de 0,6 gramas de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão. A sentença se deu, apenas, com base no depoimento dos policiais envolvidos.
A liberdade para Rafael Braga é uma exigência de movimentos negros e de defesa dos direitos humanos desde sua primeira condenação, quando foi preso durante as manifestações de junho de 2013. Na ocasião, o ex-catador foi detido por portar uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária, sob a acusação de que usaria os produtos para a produção de coquetel molotov, o que, posteriormente, foi invalidado pelo Esquadrão Antibomba da Polícia Civil.
Os advogados de defesa e manifestantes contrários à prisão do ex-catador esperavam que Rafael Braga respondesse ao processo em liberdade, uma vez que ele não oferece perigo à sociedade. Eles haviam impetrado pedido de Habeas Corpus no dia 1º de junho. Em 19 de julho, eles também entraram com uma apelação contrária à sentença que condenou Rafael. A apelação ainda não foi apreciada.
A defesa de Rafael Braga afirma que há nulidades no processo, como o impedimento do acesso às imagens da câmera da viatura em que Rafael foi levado pelos PMs e da câmera da UPP Vila Cruzeiro, onde ele ficou antes de ser transferido à delegacia. A defesa também rejeita o mérito da sentença, apontando-se a contradição entre os depoimentos dos policiais envolvidos, além do fato da única testemunha de defesa ter sido desconsiderada pelo juiz do caso.
O ANDES-SN aprovou, durante o 62º Conad, realizado em julho na cidade de Niterói (RJ), uma moção contra a seletividade da justiça, na qual defende a libertação de Rafael Braga e critica a justiça por manter jovens pobres negros presos enquanto ignora os crimes dos ricos e poderosos.
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Fonte: ANDES-SN (com informações de Justificando, Rede Brasil Atual e Huff Post Brasil)
