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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Publicamos o artigo de autoria de M. Francelina Ibrahim Drummond* a pedido do Prof. José Domingues de Godoi Filho.
A morte de D. Pedro Casaldáliga e o incêndio no Pantanal causaram em mim uma espécie de devastação interior no território das lembranças e me trouxeram, de repente, a reposição da vida na época em que vivia em Mato Grosso. Na forma de texto, eis o que lembrei.
Embora o acompanhasse na imprensa ao longo de anos, tive com D. Pedro apenas um encontro ao vivo e foi na circunstância especial dos funerais de padre Burnier que havia sido assassinado em Cascalheira, MT, por policiais que estavam torturando duas mulheres. Ele se impôs àquela covardia juntamente com Pedro e levou os tiros que o mataram. A camisa estava exposta na igreja na missa de corpo presente. Outubro de 1976. Foi minha estreia na realidade bruta de Mato Grosso. D. Pedro na celebração lembrou que os tiros teriam sido para ele; era o mais visado, mas provavelmente os policiais não os distinguiam, e lá se foi o padre Burnier, jesuíta que teve passagem na Igreja mais conservadora, e estava então na via da conversão pelos pobres, trabalhando em missão junto a posseiros e índios na diocese de Diamantino. Fazia muito calor, o cortejo foi longo. Eu e Arnaldo éramos muito jovens de idade e casamento. Talvez fôssemos, e certamente éramos, bonitos e tínhamos esperança, apesar do impacto. E o impacto foi marcante para mim. Quando soube há dias que d. Pedro havia morrido aos 92 anos, me veio à lembrança a figura frágil do pregador dos funerais do padre assassinado, erguendo os braços finos e as mãos abertas como em oração inconformada e clemente. O contraste o marcava, ou pelo menos marcou para mim: na fala traduzia sua força de catalão místico e inconformado. Deu a vida por Mato Grosso, e agora Mato Grosso em um de seus paraísos que nessa época eu imaginava inexpugnável, o Pantanal, está ardendo em fogo que não se apaga e consegue destruir árvores e animais, pássaros e jacarés, pastagens e caminhos, transformando tudo em devastação e cinza. Lugar dos rios amplos e de lagoas imensas, não consegui ver, nas imagens da televisão, nem um só corixo, ou laguinho, invulnerável. Está tudo se convertendo em pó. E ao pó voltou o bispo-poeta, ou um dos nossos Y-Juca Pirama, aquele que deve morrer. Quantas vezes d. Pedro foi ameaçado de morte, de censura, de expulsão. E quantas resistiu, continuou entregando sua vida à crença! E como ele, voltam ao meu convívio pela lembrança (que dói) muitos outros com quem convivemos em Cuiabá, e muitos, quase todos, também estão dormindo profundamente. O convite para o enterro naquele dia remoto de 1976 partiu de João Vieira, Arnaldo me lembrou esse pormenor que também tem um significado. Ele nos chamou para presenciar o acontecimento e certamente sentir o peso da realidade tão perto de nós. A camisa perfurada a bala e manchada de sangue volta a me acenar como um sudário, nunca a esqueci. Tinha sinal de traição, de emboscada e de uma tristeza profunda que outras vezes ouvi descrita ou presenciei em Cuiabá. De sangue a sangue, me lembro um dia quando na porta do cineasta Arne, ele todo emocionado, mostrava os pingos de sangue de um pobre-coitado ferido por um gato à saída da porta de uma pensão, no bairro do Porto. Arne morreu sem ver resolvido o roubo de uma grande área de terra próxima do Xingu, onde pretendia fazer uma reserva. O procurador geral da Funai, um Fulano de Tal Conceição parece que estava envolvido na tramoia. Não sei se esse homem ferido escapou, e ele forma outra corrente com o Antônio. Padre Eduardo o encontrou também ferido e queimado no Hospital Geral e levou-o sorrateiramente para o esconder dos capangas da fazenda no sótão da igreja. As donas da Cruzinha o trataram, e um dia ele desapareceu. A missão de Eduardo foi também de entrega à crença de que os que têm fome e sede de justiça serão fartos. A última vez que o vimos, na Irlanda, cantou uma velha canção irlandesa e tocou acordeon. Queria voltar para o Brasil. Entre as donas da Cruzinha, já não vemos mais dona Heloísa, frágil e fina como dom Pedro, semelhante a ele arrastando termos espanholados, erguendo os braços. A fala a tornava imensa, forte, poderosa; convencia do nada e ia construindo uma rede de ideias, de alusões e amarramentos e chegava a conclusões como grandes oradores. Um encanto! Morreu também embalada nas bem-aventuranças, pensando certamente que os que choram serão consolados. Neca, ou Oswaldina, de vida prática, ativa, direta, franca como andamos precisando de gente. Formavam, para mim, como que anel e dedo: dona Heloísa clamava justiça, Neca nos apoiava como mãe, apenas. E tantas outras, a dona Benedita. Pequena e forte, saída desses índios da Baixada Cuiabana. Com sua benzeção, arca caída ia embora. As da Guarita, dona Venina Paula, que sabia tudo!, Sô Aleixo cuja fala alargava, a meus olhos, aquele território da beira-rio e tornava a baixada maior que o mundo; dona Íris que também benzia e tantas outras que conheciam os matos, os bichos, a vida. Oralice que trançava rede na conversa comprida na beira do rio, no Bonsucesso. E Xá Nega e sô Joaquim, que benzia, o melhor benzedor daqueles lados. Quantas vezes quis ter meu filho lá, acreditando que estaria sempre seguro de mau-olhado, sob a bênção dessas doninhas que faziam mágicas gratuitamente. E todos se ajuntam aos que buscavam a saúde da cultura, sem ferir a alma original xavante, nambikuara, pareci, munki, bororo e tantas outras. Uns jesuítas, outros salesianos. Adalberto, Tomás; outros leigos, como Ariovaldo de riso farto que viveu com os nambikuara. E outros como Günter Krommer, na defesa da luta pela terra em Porto dos Gaúchos, depois roído de malárias entre os índios, na diocese de Lábrea, no Amazonas, onde tudo, como a dor, é imenso. E como é sonho essa lembrança que a morte de dom Pedro e o incêndio no Pantanal desencadearam, vêm todos na corrente da vida. João Vieira acaba de partir, soubemos um ano depois, de quem Arnaldo tem saudade, por suas mãos então estreei a realidade dura de Mato Grosso, no funeral de Burnier. Eudson em defesa dos posseiros, da luta pela terra entre tantas outras lutas e solidário conosco, sem restrição. Dineva, que de freira convencional nada tinha, mas um brilho barulhento, rouco, engraçado e tão firme, tão amorosa, um rastro de luz. Carlos Rosa e Neusa, dos meus conhecimentos mais antigos em Cuiabá, ela já ausente, ele padecendo. Muitos que passaram, muitos que dispersaram a vida como estilhaços na terra cuiabana. E eu hoje como estou entregue à lembrança, deslanchada numa pequena “visão” desses dois fatossínteses - morte do bispo e morte no Pantanal, deixo de ver os que estão aí, vivos, pensando, recolhidos em casa por causa da pandemia, o novo medo da vida e da morte. Mas não os deixo, ou esqueço, porque quero a lembrança com vitalidade concreta, clara. Lá estão poucos, Waldir cujo sorriso desfaz ameaça, mal-entendido, tristeza. Integrado na luta dos negros, é muito mais índio, muito mais bugre de corpo e alma. Não conte com ele no horário certo; goste dele na conversa solta, na recordação, na panfletagem. E Felinto lembra o velho timoneiro que, entra noite, sai dia, continua firme no sonho de ajudar as comunidades quilombolas, os agentes de saúde comunitária, a ideia utópica de pegar mochila e bater para a Latino América e falar um espanhol mesclado, mas com um sorriso sempre e um gesto de mesa delicado ao se alimentar, prova de que teve uma educação fina, como era fina sua mãe dona Dora, de quem, palavra puxa palavra, ideia puxa ideia, me lembro agora, e me lembro também de dona Vita, mãe de Thienes, cuiabana que casou com Rogério catarinense, amigos-irmãos que hoje vivem em São Paulo. Dona Vita e dona Dora também já passaram. Como passou o grande guia que tivemos no Pantanal, o homem que conhecia tudo e sabia o nome do menor passarinho e da planta mais humilde daquele imenso alagado: Sô Milu. Carmelindo. Crente, magro, risonho e muito humilde. Nas horas vagas, barbeiro e cabelereiro que repetia o gesto muito antigo no interior do Brasil: o daqueles que cortam barba e cabelo em domicílio, no terreiro à frente das casas, que os fregueses são pobres, ou doentes, e tudo é feito como caridade. Há muita lembrança, lembrança sem fim. E este texto, que não se destina a coisa alguma senão passar para o papel um pouco de sentimento, é também um texto sem fim. (16/8/2020)
M. Francelina Ibrahim Drummond – Foi professora do Curso de Letras/UFMT; UFOP e UFU – Acompanhou a fundação da ADUFMAT.
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Publicamos a matéria abaixo a pedido do Prof. Juacy da Silva
Só em 2018, 58 meninas de até 14 anos deixaram de abortar por dia no País; Ex-diretora do Ministério da Saúde diz que cenário piorou nos governos Temer e Bolsonaro.
Por Marcella Fernandes
A história da criança capixaba de 10 anos vítima de estupro que enfrentou diversas barreiras para ter acesso ao aborto legal não é rara no Brasil. Todo ano, mais de 20 mil meninas entre 10 a 14 anos dão à luz. Toda relação sexual com menor de 14 anos é considerada crime de estupro de vulnerável no País. Nesses casos, não importa a idade do agressor ou eventual consentimento, de acordo com o Código Penal.
Só em 2018, 21.172 meninas de 10 a 14 anos estupradas deixaram de abortar – o equivalente a 58 por dia.
Um estudo do Ministério da Saúde que cruzou dados de estupro e de nascimentos entre 2011 e 2016 identificou 4.262 meninas de 10 a 19 anos que tiveram uma gestação resultante de violência sexual denunciada e o consequente nascimento do bebê. Em média, 710 crianças e adolescentes tiveram o direito ao aborto legal negado, a cada ano.
Muitos casos não chegam ao sistema de saúde. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, foram registradas 66.041 ocorrências de estupro. Desse total, 53,6% (mais de 35 mil) das vítimas tinham no máximo 13 anos. Ampliando a análise até 17 anos, temos 71,8% de todos os registros de estupro nesta faixa etária, mais de 47 mil vítimas. Também há subnotificação nessa base de dados.
Integrante do ministério na época em que o levantamento foi feito, a médica Maria de Fátima Marinho estima que o cenário se agravou nos últimos anos devido ao aumento dos casos de estupro e redução dos serviços de abortamento legal. “Muitos serviços de aborto legal foram fechados. Muitas mulheres estão indo fazer em São Paulo. São poucos os lugares que estão mantendo. Com o [governo de Michel] Temer já tinha fechado um tanto, e aí arrasou em 2019 e 2020”, afirma a professora de saúde pública da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e consultora da organização Vital Strategies.
Marinho foi exonerada do Ministério da Saúde em fevereiro de 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro. Até então ela era diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde.
A médica também chama a atenção para os dados de violência sexual. “Aumentam os estupros depois de 2016. Muito ainda no governo Temer e em 2018, com a relativização da violência contra a mulher. Escutei várias vezes falarem que ‘as mulheres exageram quando reagem, que às vezes não é estupro, que os homens não podem mais tocar nas mulheres’. Eles relativizaram demais”, completa.
As evidências de violência sexual têm crescido nos últimos anos tanto ao analisar os dados de saúde quanto de segurança. De acordo com o DataSUS, o total de estupros cresceu 50% entre 2015 e 2018, de 29.979 para 45.219; com um aumento proporcional entre meninas de 10 a 14 anos (48%).
Estupros registrados no sistema de saúde:
2015: 29.979 registros, sendo 8.541 vítimas de 10 a 14 anos
2016: 32.704 registros, sendo 9.477 vítimas de 10 a 14 anos
2017: 39.471 registros, sendo 11.019 vítimas de 10 a 14 anos
2018: 45.219 registros, sendo 12.599 vítimas de 10 a 14 anos
A mesma tendência é observada na base de dados da segurança, fonte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram 45.460 estupros em 2015. Subiram para 49.497 em 2016. Avançaram para 60.018 em 2017 e chegaram a 66.041 em 2018.
De acordo com o estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da saúde”, publicado em 2014 pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 7,1% dos casos de estupro em 2011 resultaram em gravidez, segundo dados dos sistema de saúde. Para vítimas de até 13 anos, esse índice é de 10,6% e sobe para 15% no caso de adolescentes entre 14 e 17 anos.
O número de brasileiras de 10 a 14 anos que foram mães nos últimos anos também é uma evidência de que essas meninas não tiveram acesso ao direito previsto em lei desde 1940 no Brasil.
Mães crianças e adolescentes:
2015: 26.700 mães tinham de 10 a 14 anos e 520.864 entre 14 e 19 anos
2016: 24.135 mães tinham de 10 a 14 anos e 477.246 entre 14 e 19 anos
2017: 22.146 mães tinham de 10 a 14 anos e 458.777 entre 14 e 19 anos
2018: 21.172 mães tinham de 10 a 14 anos e 434.956 entre 14 e 19 anos
Ao analisar os dados de 2018, das mais de 21 mil mães na faixa etária de 10 a 14 anos, 15.851 (74,8%) eram negras. Nesse grupo, há indicadores de precariedade no atendimento: 650 meninas não foram a qualquer consulta de pré-natal e 7.559 tiveram acompanhamento gestacional considerado inadequado. Também em 2018, foram registrados 13 óbitos maternos (durante ou até 42 dias após o término da gestação) nessa faixa etária.
RICARDO MORAES / REUTERS
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, foram registradas 66.041 ocorrências de estupro. Desse total, 71,8% das vítimas tinha até 17 anos.
O casamento infantil no Brasil
Quanto ao estado civil, 154 das mães de 10 a 14 anos em 2018 eram casadas e 4.067 tinham união consensual. Atualmente o Código Civil brasileiro só permite o casamento a partir dos 18 anos ou dos 16 anos, com autorização de ambos os pais.
Até 2019, contudo, era permitido o casamento antes dessa faixa etária “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”. Mesmo com a alteração no ano passado, ainda não existem sanções legais para os envolvidos em casamentos infantis nem previsão legal específica anulação.
Em súmula editada em 2017, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reforçou o entendimento do Código Penal sobre o estupro de vulnerável, conduta tipificada como crime em 2009. De acordo com o documento, o delito “se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.
Estupro dentro de casa: um problema crônico
Os 4.262 estupros entre meninas de 10 a 19 anos de 2011 a 2016 identificados pelo levantamento do Ministério da Saúde que resultaram em gestação não interrompida são divididos em duas faixa etárias. Entre 10 e 14 anos, são 1.875 casos. Nesse grupo, em 68,5% dos registros o autor do estupro foi familiar ou parceiro íntimo e em 72,8% dos casos a agressão tinha caráter repetitivo.
Na faixa etária de 15 a 19 anos, foram 2.387 estupros que resultaram em gestação não interrompida. Em 37,7% dos casos o autor da agressão foi familiar ou parceiro íntimo e em 44,1% dos registros a violação tinha caráter repetitivo.
A pesquisa cruzou dados de nascidos vivos de mães adolescentes registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e as notificações de violência sexual por estupro inseridas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Foram comparados dados como nome da paciente, data de nascimento e município de residência.
Desde então, não foi feita uma atualização desse cenário pelo Ministério da Saúde. O HuffPost Brasil procurou a pasta, por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve resposta até a publicação desse texto.
Os dados são semelhantes aos de outras pesquisas que traçam o perfil da violação sexual de crianças e adolescentes no Brasil. “Pelo menos desde os anos 1990 diferentes pesquisas têm indicado que o abuso sexual em geral é praticado por membros da família ou de confiança das crianças, revelando padrões assustadores de violência intrafamiliar”, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2018.
RICARDO MORAES / REUTERSEntre 10 e 14 anos, são 1.875 casos de gravidez após estupro. Nesse grupo, em 68,5% dos registros o autor do estupro foi familiar ou parceiro íntimo e em 72,8% dos casos a agressão tinha caráter repetitivo.
No caso de crianças e adolescentes vítimas de estupro que engravidam, esse ambiente de vulnerabilidade por si só já é uma barreira para o acesso ao aborto legal. “A gente tem um fato que é a percepção tardia da gravidez, exatamente porque a adolescente, e principalmente a criança, não tem conhecimento sobre seu corpo. Ela demora a se perceber grávida. Por isso acaba chegando com uma idade gestacional mais elevada”, afirma a psicóloga Daniela Pedroso, do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA).
Como o abuso sexual geralmente é cometido por um familiar, muitas vezes a menina sofre ameaças, que “fazem com que ela demore mais para ter essa percepção da gravidade do caso” e consiga buscar ajuda, segundo Pedroso. “São meninas que não são orientadas. Não sabem o que devem fazer numa situação como essa”, afirma a especialista que atua no atendimento a vítimas de violência sexual.
De acordo com a psicóloga, o caminho para prevenção é por meio do diálogo com a criança, tanto em casa quanto na escola. ”É importante conversar com a criança, orientá-la e passar noções de que o corpo dela é só dela, que ninguém tem o direito de tocá-la, que se algo acontecer, ela deve falar sobre isso”, afirma.
No caso que ganhou repercussão nacional, a criança de 10 anos foi estuprada pelo tio, de 33 anos, por anos. A gravidez foi identificada pela equipe de saúde do Hospital Roberto Silvares, na cidade de São Mateus, no norte do Espírito Santo, no último dia 8. Na capital do estado, Vitória, o Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes) se recusou a fazer o procedimento que só foi feito no último domingo (16), no Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), em Recife (PE), após decisão judicial.
O caso envolvendo deveria ter sido mantido em sigilo devido ao tipo de crime e à idade da vítima. A ativista Sara Winter, contudo, publicou em suas redes sociais o nome da criança e do hospital em Recife. Os ativistas contrários ao aborto legal se aglomeraram em frente ao estabelecimento, tentaram invadi-lo e chamaram a vítima de estupro e os profissionais de saúde de assassinos.
Para a psicóloga Daniela Pedroso o dano psíquico de uma criança vítima de estupro que engravida é comparável à tortura. ”É alguém que, a cada dia que passa, é mais um dia que está grávida desse estupro. A gente pode comparar essa situação com situações de tortura. Não é só uma violação de direito sexual ou reprodutivo. É uma negação de direitos humanos”, afirma.
“O caso dessa menina me fez pensar em casos de crianças que atendi na mesma idade. Quando elas descobrem a gravidez, elas não sabem do que a gente está falando. Até a compreensão da interrupção da gestação é uma construção difícil e muito delicada. A gente está falando de vários traumas: a questão da violência, de um abuso sexual crônico de alguém que deveria em tese protegê-las. A gente está falando da descoberta dessa gravidez e de enfrentar minimamente essa decisão, que não é uma decisão fácil”, completa a especialista.
"É alguém que, a cada dia que passa, é mais um dia que está grávida desse estupro. A gente pode comparar essa situação com situações de tortura"(Daniela Pedroso, do Grupo de Estudos sobre Aborto)
Não é necessária autorização judicial para interromper gravidez decorrente de estupro. Também não é necessário que a vítima prove a agressão por meio de boletim de ocorrência, por exemplo. Basta procurar o serviço de saúde.
De acordo com portaria do Ministério da Saúde, a vítima deve preencher um documento chamado ”Termo de Relato Circunstanciado”, em que descreve a agressão. O médico deve emitir parecer técnico após “detalhada anamnese, exame físico geral, exame ginecológico, avaliação do laudo ultrassonográfico e dos demais exames complementares que porventura houver”. A norma prevê que a paciente seja atendida por equipe de saúde multiprofissional composta, no mínimo, por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo.
Também é necessário que a gestante assine um termo de responsabilidade com advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, caso não tenha sido vítima de violência sexual. Se for menor de idade, cabe ao responsável a assinatura.
Desde 1940, o Código Penal permite a interrupção da gestação em caso de estupro e risco de vida da mãe. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2012 ampliou esse direito para casos de feto anencéfalo.
NURPHOTO VIA GETTY IMAGES“Em poucos lugares funciona bem. Toda essa política começa a ser escanteada. Não são tempos para mulheres”, diz a consultora da Vital Strategies e ex-integrante do Ministério da Saúde, Fátima Marinho.
Ministério da Saúde admitiu falha no aborto legal
No levantamento com dados até 2016 feito pelo Ministério da Saúde foram identificados entraves ao aborto legal. “Os serviços de aborto legal são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o entendimento jurídico é de que a mulher tem o direito a realizá-lo no caso de estupro, independentemente da autorização judicial ou de processo contra o autor do crime. Porém, na prática, nem sempre esse direito é garantido, principalmente considerando que adolescentes precisam de acompanhamento do representante legal, o que pode inibir a realização desse direito”, diz o documento.
A pesquisa do ministério afirma que “do ponto de vista da gestão, tornam-se estratégicos o fortalecimento da Vigilância de Violências e Acidentes, das Redes de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência no Território e a expansão dos Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde”. ”É imperioso reduzir a gravidez na adolescência no Brasil e, em especial, reduzir a violência sexual e intrafamiliar e a gravidez resultante dela”, diz a pesquisa publicada em 2017.
Desde então, o governo federal tem atuado na contramão desse entendimento. Lançada em 2008, a distribuição da Caderneta do Adolescente foi descontinuada. O material distribuído em postos de saúde para crianças e adolescentes de 10 a 19 anos trazia informações sobre cuidados com o corpo, transformações na puberdade e relações sexuais.
O documento de 52 páginas incluía orientações sobre o uso da camisinha feminina e masculina, pílula do dia seguinte e indicava fontes para informações sobre outros métodos contraceptivos como pílula, injeções, DIU e diafragma. Não havia informações sobre aborto legal.
A cartilha foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro em março de 2019 e retirada do site do Ministério da Saúde. À época, Bolsonaro sugeriu que os pais rasgassem as páginas com ilustrações de como usar preservativos. “Quem tiver a cartilha em casa, dá uma olhada porque vai estar na mão dos seus filhos, e, se você achar que é o caso, tira essas páginas que tratam desse tipo de assunto”, disse.
Em fevereiro de 2020, o governo federal lançou uma campanha para reduzir a gravidez precoce com o slogan “Tudo tem seu tempo: Adolescência primeiro, gravidez depois”, em referência indireta à promoção da “abstinência sexual”, ideia defendida pela ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves. O debate sobre gênero –que inclui a violência contra mulheres – nas escolas também é desencorajado pelo governo Bolsonaro.
De acordo com a consultora da Vital Strategies e ex-integrante do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, os fluxos criados nas políticas públicas para atendimento de vítimas de violência doméstica, incluindo violência sexual, não têm funcionado. “Em poucos lugares funciona bem. Toda essa política começa a ser escanteada. Não são tempos para mulheres”, afirma.
No caso do aborto legal, ela ressalta que “as pessoas não têm informação ou atrapalham de propósito”. “Pedem mais exames, como no caso da menina, e aí começa a perder o prazo”, afirmou em referência ao marco previsto pelo ministério.
Na prática, nem sempre esse direito [ao aborto legal] é garantido, principalmente considerando que adolescentes precisam de acompanhamento do representante legal, o que pode inibir a realização desse direitoDocumento do Ministério da Saúde de 2017
De acordo com a norma técnica da pasta, a interrupção da gestação no caso do estupro deve ocorrer até 20 ou 22 semanas ou se o feto pesar até 500 gramas. Em geral, os serviços de saúde só realizam procedimentos após esse prazo se houver autorização judicial. Não há limite definido pelo ministério no caso de risco de vida da mãe ou de feto anencéfalo.
Aborto legal limitado na pandemia
Qualquer hospital com serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento adequado e equipe treinada para realizar aborto legal, mas na prática não é o que ocorre. Na pandemia de covid-19, a situação se agravou. De acordo com levantamento feito pela ong (organização não-governamental) Artigo 19, em parceria com a Revista AzMina e o site Gênero e Número, apenas 55% dos centros de saúde que faziam o procedimento antes mantiveram o serviço. São 42 unidades de saúde identificadas no Mapa do Aborto Legal.
Referência nacional no atendimento de vítimas de violência sexual, o Hospital Pérola Byington, em São Paulo, realizou 1.600 atendimentos no primeiro semestre de 2020, sendo 728 vítimas com até 11 anos, de acordo com dados enviados pela Secretaria de Saúde ao HuffPost Brasil. No mesmo período do ano passado, foram 1.954 atendimentos, incluindo 855 nessa faixa etária.
Quanto aos procedimentos de aborto legal, foram275 no primeiro semestre de 2020. Em 2019, no mesmo período, foram realizados 190, de um total de 377 no ano todo. A Secretaria não informou quantos desses procedimentos foram feitos em crianças.
O esforço para dificultar o acesso ao aborto legal e a métodos contraceptivos no SUS em meio à crise sanitária vem de dentro do Ministério da Saúde. Em junho, funcionários da Secretaria de Atenção Primária foram exonerados. A pasta foi responsável pela formulação de uma nota que defendia que “as unidades que oferecem serviços de SSSR (saúde sexual e reprodutiva) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia”, conforme orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde).
De acordo com o documento, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: “os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.
A nota técnica do ministério foi deturpada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 3 de junho, ele chamou o documento de “minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet”, em uma rede social.
No dia seguinte, a pasta divulgou nota oficial em que afirmava que o documento não tinha “legitimidade” porque o assunto não havia sido “discutido” no ministério. Em seguida, Flávia Andrade Nunes Fialho, então coordenadora de Saúde das Mulheres, e Danilo Campos da Luz e Silva, que era coordenador de Saúde do Homem, deixaram a pasta.
O acesso a esse tipo de serviço está diretamente ligado a uma série de problemas de saúde no Brasil, como mortalidade materna, gravidez precoce e disseminação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Também em junho, o ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente, conhecido por sua postura ‘pró-vida’ e ativismo contra o aborto em qualquer circunstância, foi nomeado secretário de Atenção Primária do ministério. A pasta é responsável pela organização de ações voltadas a unidades de saúde e diretrizes de cuidados básicos no atendimento na rede.
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Marcella Fernandes Repórter de Política e Mulheres do HuffPost Brasil
Fonte: Site https://www.huffpostbrasil.com
Barreiras ao aborto legal: Mais de 20 mil meninas mantêm gravidez resultado de estupro por ano no Brasil
Fonte: Site https://www.huffpostbrasil.com 19/08/2020
A culpa é das mulheres? Nessa sexta-feira, 21/08, às 19h, a Adufmat-Ssind recebe quatro mulheres para debater violência patriarcal na pandemia. A quarentena que se impõe já há cinco meses com o objetivo de proteger a população também intensificou as violências domésticas.
Nesse sentido, as convidadas da Live, Amairi Kaiabi (liderança no Xingu), Madah (promotora popular em Defesa da Mulher), Andressa Mendes (pedagoga e advogada especialista em Direito Público) e Rafaella Felipe (bióloga e coordenadora do projeto Gaia/Sinop) analisam os casos que trazem horror à sociedade desde muito antes da Covid-19, e os mecanismos de denúncia e proteção às mulheres.
Você pode participar fazendo a sua pergunta no chat durante o debate ao vivo, que poderá ser acompanhado pela página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook (https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828) e também pelo Youtube (link será disponibilizado em breve).
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Por Lélica Lacerda*
Imagine uma criança de dez anos, sistematicamente estuprada por quatro anos consecutivos, e grávida. O que seria justo que acontecesse com ela? Reparar e resguardar da violência sofrida, óbvio!
Quais são as consequências desta obviedade? O direito ao aborto legal, em sigilo e segurança, além de receber apoio de saúde física, mental e proteção social para que possa voltar a estudar e se desenvolver.
No entanto, assistimos estarrecidas o caso de uma criança, negra, ser inúmeras vezes vitimizada pela violência patriarcal de pessoas que se autodenominam cidadãs de bem.
Vejamos o "bem" que fizeram estes cidadãos. Os profissionais do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, de Vitória, negaram à menina o procedimento de aborto seguro, infringindo seu direito constitucional à saúde, e mantendo uma gravidez de risco num corpo estuprado, de 10 anos. Isso é omissão por parte dos profissionais, e violência institucional contra a criança.
E não parou por aí. Uma liderança de extrema direita, cidadã de bem, branca, se deu ao direito de divulgar dados sigilosos sobre a sua identidade e o hospital para onde seria transferida, cometendo mais uma violência.
Outras pessoas brancas atribuíram-se o direito de falar em nome de Deus, querendo impor a maternidade a uma criança de 10 anos. Quiseram controlar seu corpo, e a acusaram de assassina por abortar um feto fruto de um histórico de quatro anos de violência.
A cultura de estupro defendida pelo cidadão de bem está entranhada no cotidiano, e até mesmo nos poemas e músicas que retratam a “beleza das curvas da mulher brasileira”. O que omitem é que o corpo da mulher brasileira é talhado pela dor de um capitalismo patriarcal que transpira o machismo em cada dimensão da vida.
Nada disso é fatalidade. A violência contra essa criança negra vem da ideologia de propriedade privada no Brasil, fundada pelo estupro das mulheres não brancas. O senhor de escravo branco, que veio com sua família monogâmica e branca para tomar posse de um imenso latifúndio, demandaria uma linha de poder e violência para manter sua dominação num imenso território e contingente populacional escravizado.
Paralela à necessidade de manter relação sexual com a esposa branca para gerar o herdeiro das terras, fez uso do estupro sistemático dos corpos das mulheres negras e indígenas para gerar filhos bastardos para que garantissem o papel hierárquico entre o senhor e seus escravos.
Assim, as terras deixaram de ser espaços livres e se tornaram propriedade na mesma medida em que os corpos femininos se tornaram propriedade submetidas ao poder patriarcal do senhor. A dominação sexual masculina não pressupunha qualquer consentimento, porque não se atribuía à mulher o status de humanidade. Tratava-se apenas da reprodutora do filho do senhor patriarcal que perpetuaria suas propriedades e poder. A prática do estupro era o meio de tomar posse; assim, o estupro foi naturalizado.
A violência colonial fundadora de nosso país segue ecoando. Somos o quinto pais que mais mata mulheres no mundo, o que mais mata LGBTs. A cada 20 minutos, uma menor de idade é estuprada no Brasil. A média é de que 180 mulheres passam por isso todos os dias.
Nós construímos a noção sobre nossos corpos e sexualidade atravessadas pela dimensão da objetificação. A maior parte só entende o que seja violência física ou sexual pós-fato. Grande parte vive os abusos do patriarcado sem perceber que está sendo violentada! Todo corpo feminino carrega em si marcas do controle e violência patriarcal.
Enquanto sonhamos em controlar nossos corpos, escolhendo entre a maternidade, a contracepção e o aborto para conquistarmos inclusive liberdade sexual e econômica, os fundamentalistas querem tolher o poder e a liberdade a partir do domínio do corpo, impondo a maternidade compulsória, mesmo em caso de estupro, mesmo que a vida da mulher corra riscos.
O fundamentalismo religioso impõe a submissão dos corpos femininos ao poder de dominação patriarcal, e não é por acaso! Quanto mais os trabalhadores são submissos, mais podem ser explorados. É assim que retiram nossos direitos e nossa dignidade.
A intensificação da exploração econômica se impõe pelo autoritarismo sustentado pelas opressões. Para ampliar os lucros, vão querer levar os negros de volta para a senzala, as mulheres para o fogão e as LGBTs para o armário... eis o dilema histórico da luta de classes do século XXI. Mas isso não ocorrerá, porque seremos resistência!
*Lélica Lacerda é professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso e diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind quer ajudar a impedir que Mato Grosso reproduza as cenas lamentáveis de despejo como o realizado na semana passada, contra os moradores do Acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais. O Assentamento P.A Flechas, localizado em Cáceres (219 km de Cuiabá), está sob ameaça de despejo a qualquer momento dessa quinta-feira, 20/08.
Por isso, o sindicato e outras entidades ligadas à rede de Direitos Humanos estão organizando uma caravana para o local. A van sairá da guarita 1 da UFMT na madrugada (3h) dessa quinta-feira, 20/08. O retorno está programado para as 16h30 do mesmo dia.
Segundo os organizadores, a ideia é conversar com o oficial de justiça e apresentar os documentos, tentando convencê-lo a não fazer o despejo, que seria ilegal. Os documentos apontam que as matrículas das regiões são diferentes. A ordem de despejo é na Fazenda Santo Antônio, 963 hectares, matrícula 9444; a área do P.A Flechas tem matrícula 17464, certidão em inteiro teor, patrimônio da União. Ou seja, o despejo é para uma área, mas notificaram outra. As informações também dão conta de que o Dr. Cláudio Fim, procurador da União, entrou com o Agravo, o pedido já foi distribuído para a desembargadora em Brasília, mas possivelmente ela não conseguiria ver o agravo e tomar a decisão de suspender o despejo de forma definitiva a tempo.
Todos os interessados em acompanhar a ação devem estar na guarita 1 da UFMT às 3h e, antes, preencher o formulário disponível no link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeGge0R4scWozXqyAdI0qBU1UKhUwMhP2qV0116v8CdsUtHSA/viewform
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza*
O caso que ocorreu com aquela menina de 10 anos, grávida do tio, abusada sexualmente desde os 6, é estarrecedor, inominável, na verdade. Não disponho sequer de meios para descrevê-lo. Só consigo sentir. E como se não bastasse o dilaceramento todo na vida anterior da criança, na hora do aborto a que foi submetida, no tormento das 17 horas de cirurgia, consentido pela justiça, mais violência lhe foi imposta. Um festival, uma feira livre de acusações e ameaças aos médicos e a ela própria, foi montado e levado a cabo bem na frente do hospital.
Lá dentro, a menina tendo seu corpo ainda mais mutilado, suas entranhas ainda mais fustigadas, um feto sendo arrancado de sua frágil, indefesa e ainda, para ela, incompreensível estrutura física, suas dores ainda mais aprofundadas, sua vida completamente entregue ao limbo da existência. Lá fora, o fundamentalismo religioso aos berros, empunhando uma bandeira de vida absolutamente conivente com o martírio pelo qual a menina teve que passar. Um fundamentalismo cúmplice do e que não permite sequer discutir o modelo de família do qual a menina é oriunda e vítima.
E tudo ganhou ainda mais contornos e pavor quando o médico, diretor da unidade hospitalar onde se deu o procedimento cirúrgico, declarou que trabalha naquele hospital, que fica num bairro de Recife, desde 1996, e que neste período não houve uma semana sem que um caso semelhante ao da menina chegasse àquele hospital. Aí é só multiplicar aquele bairro pelos bairros de Recife, pelos bairros das capitais brasileiras, das grandes cidades, das periferias, das ruas, de todo o país para nos certificarmos, com a mais absoluta precisão, de que convivemos com um massacre intermitente.
Essa menina conseguiu chegar a um hospital. Mas tem aquelas milhares que não tem a menor chance de o fazerem e que são obrigadas a se submeter aos chás, às clínicas clandestinas, aos socos, pancadas e pontapés dos seus algozes mais próximos.
A impressão é a de que, no Brasil, a qualquer hora do dia ou da noite, em casa, no trabalho, na escola, na universidade, na rua, uma mulher, de qualquer idade, está sempre no corredor da morte, na fila do abatedouro, na mira de alguma arma, prestes a ser dilacerada. E apenas por ser mulher.
Que sociedade é essa? Que relações são essas que produzem e naturalizam essa barbárie?
Bem, na frente do hospital em Recife teve resistência. Organizou-se um não. O fundamentalismo religioso foi enfrentado ali mesmo na calçada. Teve luta, quando ceder parecia fácil.
E aqui farei três breves digressões.
Primeira: 110 mil pessoas, oficialmente, sucumbiram diante da covid -19 até agora. Há estudos afirmando que completaremos 200 mil antes de outubro. Enquanto isso, as portas do comércio seguem cada vez mais escancaradas, os horários cada vez mais esticados, as ruas cada vez mais cheias, e o chefe maior do governo, que zomba das mortes, que brinca com a doença e que tripudia da dor dos parentes em luto, sobe nas pesquisas de avaliação de seu governo.
Que sociedade é essa que outorga, ao seu chefe maior, o direito a tamanho escárnio com a vida? Que relações são essas que impõem tanto silêncio e calmaria diante desse genocídio? Os trabalhadores da saúde foram à frente da sede do governo empunhar suas cruzes e fazer suas denúncias. Os trabalhadores dos aplicativos, os dos correios, os do metrô de São Paulo, os dos transportes coletivos de Juiz de Fora já disseram não. E fazem resistência, fazem greve. 57% dos estudantes brasileiros avaliam o presidente da república como ruim ou péssimo. Portanto, há luta, mesmo quando parece tão fácil ceder.
Segunda: enquanto essa garota enfrenta seu suplício, o governador de Minas Gerais autorizou um massacre contra 450 famílias, acampadas há vinte anos numa fazenda que faliu e cujo dono não pagou os direitos trabalhistas a mais de dois mil trabalhadores. A polícia e seus canhões foram mandados até o local e principiaram a demolição e a expulsão. Destruíram uma escola, puseram fogo no assentamento, empunharam as armas, rumaram a tropa de choque e os blindados. E tudo isso em plena pandemia, quando qualquer ordem de despejo deveria ser crime. A resistência, claro, foi inevitável. Trabalhadores e trabalhadoras, crianças, velhos, velhas não tinham outra alternativa a não ser empunhar enxadas e bandeiras e enfrentar as metralhadoras, os fuzis, os cassetetes, todo o aparato bélico do governador. Lutaram, quando ceder parecia tão óbvio.
Para onde iriam ou vão essas 450 famílias? E dos mais de 20 anos de plantio, de colheita, de luta, de solidariedade, o que iria ou irá ser feito? Que país é esse que permite essa violência, essa catástrofe com o seu povo? Que relações são essas que produzem e naturalizam a barbárie da exclusão e da desigualdade social? Que relações são essas que criminalizam quem luta por reforma agrária, por direitos humanos, por um lugar pra viver e trabalhar? A luta, quando é fácil ceder, dirá a resposta.
Terceira: as trabalhadoras da limpeza da UFMT ainda não receberam, e não sabem se vão receber, o salário do mês de Junho. E já estamos em Agosto. Sem contar que, de Junho pra agora, houve uma troca da empresa terceirizada e elas tiveram que conviver com o suplício de serem demitidas, com a incerteza de conseguir um novo emprego e com a certeza, como de fato aconteceu com algumas, de não serem contratadas pelo novo patrão. São pessoas que ganham um salário mínimo, que convivem com as mais profundas privações de direitos, que moram longe, que pagam aluguel, que são invisíveis, que ninguém sabe o nome, que limpam as privadas da universidade, que mal sabem ler e assinar o nome. Aquelas com mais de sessenta anos foram orientadas a ir pra casa em Março, por conta da pandemia e por serem do grupo de risco. Foram, mas logo em seguida foram demitidas com a alegação de serem velhas demais e que por isso a universidade as descartava.
Que universidade é essa? Que tipo de conhecimento e de profissionais podem emergir de um lugar como esse? A serviço de quem estão essa casa grande e sua senzala? Que relações são essas que produzem e naturalizam essa barbárie bem do lado das pessoas que mais estudaram e que são as mais bem tituladas da sociedade?
Ano passado, mesmo sem ter estudo, mesmo sem ter nenhuma organização sindical que as proteja, essas mulheres reagiram, cruzaram os braços, descansaram as vassouras, fecharam a universidade e exigiram o pagamento de seus salários. Lutaram bravamente numa situação em que ceder não era apenas fácil, era a palavra de ordem.
O Brasil é o resultado de um massacre, diz Darcy Ribeiro. E foi forjado à base de moinhos de gastar gente. Gente tratada como sacos de carvão. Gasta-se um saco, imediatamente põe-se outro no lugar, sem qualquer pudor ou cerimônia, para queimar e alimentar as relações que impõem essa barbárie e dizimam, particularmente, o povo mais vulnerável.
Florestan Fernandes diz que a burguesia brasileira é demente. No sentido que a mesma já nasceu subserviente e conivente, com interesses que habitam o outro lado do mar, e se mantém assim até hoje. Por outro lado, essa mesma burguesia é autoritária, violenta, sempre pronta e disposta a usar a força e submeter o povo brasileiro às mais cruéis agonias e atrocidades.
Como é que essa menina, depois de tudo isso, vai voltar a pensar em algum normal? O que é o corona vírus para quem foi estuprada desde a mais tenra infância? Como é que ela vai voltar a falar com o pai? Com os tios? Com os irmãos? Com os amigos? O que é família pra essa menina? Como é que ela vai voltar à escola? Como é que ela vai sair na rua? Que dor é essa que essa menina sentiu?
Como é que aquelas 450 famílias, aquele assentamento, aquela escola, aquela plantação vão se refazer agora? Que armas estão apontadas pra elas nesse momento?
Como é que as trabalhadoras da limpeza da UFMT vão pagar as contas de junho? E que planos elas tem pro futuro? Que cursos pretendem fazer? Cursos? Que carreira pretendem ter? Carreira? O que é o Brasil para elas? O que é a UFMT para elas?
Arrisco-me a dizer que a violência dos três casos é a mesma. É a violência fruto das relações que enxergam e tratam as pessoas apenas como mercadorias, como objetos, desprovidas portanto de quaisquer humanidade, sentimento, poesia, sonhos, planos, alegria, dignidade, vontade, prazer, arte.
Superar essas relações, caminhar na direção de alguma emancipação humana, lutar quando é fácil ceder, é o que nos resta, como trabalhadores e trabalhadoras, a fazer. Não temos outra alternativa. E talvez, me arriscando num passo bem concreto, é urgente apelarmos pra nossa sensibilidade, pra nossa consciência e pra nossa convicção de que essas causas, essas dores, essas violências, como as acima citadas, são indiscutivelmente nossas, são feridas abertas em nós.
E quem somos nós? Somos, dentro da sociedade brasileira, aquela parte não demente, no dizer de Florestan, somos aquela parcela para a qual só resta a alternativa da luta organizada e que tem a obrigação histórica, como diz a canção, de:
Sonhar mais um sonho impossível
Lutar quando é fácil ceder
Vencer o inimigo invencível
Negar quando a regra é vender
Sofrer a tortura implacável
Romper a incabível prisão
Voar num limite improvável
Tocar o inacessível chão
É minha lei,
é minha questão
Virar este mundo,
cravar este chão
Não me importa saber
Se é terrível demais
Quantas guerras terei que vencer
Por um pouco de paz
Amanhã se este chão que eu beijei
For meu leito e perdão
Vou saber que valeu
Delirar e morrer de paixão
E assim, seja lá como for
Vai ter fim a infinita aflição
E o mundo vai ver uma flor
Brotar do impossível chão
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática da UFMT-Cuiabá
Diretor geral da ADUFMAT
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Neste momento pandêmico, não podendo dizer, como é dito na música, “...que fui por aí// levando um violão, debaixo do braço”, pus-me a reorganizar o espaço de meus livros. Na trabalheira, dois deles me chamaram para reler algumas de suas páginas.
De um, antes de dizer o seu título, farei um teste de memória sobre nossa vida pós- golpe/ditadura/64, perguntando: em nosso processo de redemocratização, dos presidentes eleitos, houve quem tornasse central o discurso messiânico e o clamor ao sagrado?
Claro que o “sim” foi a resposta de todos; de trás para frente, Bolsonaro e Collor. Não que outros, inclusive Lula, não invocassem a Deus, a depender da conveniência. Esse é o tipo do apelo emocional para qual a maioria de nosso povo está sempre receptiva. Há muito, a semente parece ter sido plantada, de fato, em terra tornada fértil.
Já que aludi à parábola bíblica do Semeador, agora, sim, revelo o título do primeiro livro: Fernando Collor – o Discurso Messiânico e o Clamor ao Sagrado, escrito por Olga Tavares e editado pela Annablume, SP, em 1998. Em sua p. 92, é possível ver o registro de Collor recorrendo ao cerne de importante (quiçá o primeiro) discurso fundador de nossa nação:
“Manhã de 26 de abril de 1500. Poucos dias após o descobrimento, foi realizada num altar improvisado, na beira da praia, a primeira missa em território brasileiro, pelo Frei Henrique Soares Coimbra. Naquele dia, minha gente, ficou marcado nosso compromisso com Deus, o nosso compromisso com a fé...”.
Dali em diante, quase tudo foi (e tem sido) feito “Em nome do Pai”. Dos discursos de Collor, alguns tópicos eram recorrentes, como: a) “construir um Brasil novo”; b) “combater a corrupção e a impunidade”; c) “ter coragem e força”; d) “enfrentar os marajás (termo imputado, principalmente, a funcionários públicos); e) “vencer os inimigos” (leia-se, preferencialmente, os comunistas).
Alguma semelhança aos discursos de Bolsonaro?
Praticamente tudo, excetuando a superioridade intelectual daquele, que não contava com Pedro “no meio de seu caminho”. Pedro foi o irmão de Collor que denunciou o esquema de PC Farias, estranhamente morto em um motel.
Até onde sei, Bolsonaro não tem irmão chamado Pedro, mas tem pelo menos três pedras familiares em seu caminho; isso se ele – por si – não se consolidar como sua própria e maior pedra. Motivo: há muitos amigos “estranhos” ao redor de seu clã, sem contar o miliciano que já foi assassinado na Bahia. Tudo isso tem dado forma a uma nuvem pesada, da qual pode cair estrondosa tempestade, quiçá, muito parecida com aquela já experimentada por Collor.
Falando do clã Bolsonaro, acabo de conhecer a “Carta ao Futuro”, música gravada pelos Detonautas, composta sobre (mais) este trágico momento político vivido no Brasil:
“O indiferente não se importa, ele só quer poder// Fará o possível e impossível pra permanecer// Como um inseto pestilento em reprodução// Fatia o bolo entre a família sem preocupação”.
Que ironia! Quanta farsa!
Quase sempre a família está no centro dos interesses, e desde há muito tempo. E em nosso processo de redemocratização, a farsa de alguns – “terrivelmente cristãos” – derruba as máscaras justamente dos dois que mais esfregaram a Bíblia na cara de todos; que “em nome do Pai” se consolidaram como “salvadores” de uma terra arrasada, onde pulula (ops!) uma ignorância sem limites, talvez, desde o dia em que “ficou marcado nosso compromisso com Deus, o nosso compromisso com a fé...”.
Resumindo a ópera, um já experimentou a humilhação do impeachment. O outro tem experimentado, a cada dia, a explicitação de seus reais interesses, que poderão levá-lo a um final pouco honroso, ainda que um aparente acordão das elites dos três poderes parece já estar em curso. Pelo sim, pelo não, o senhor Messias poderá ter de fazer milagre, mesmo dizendo não saber fazer isso, pelo menos não para evitar tantas mortes de brasileiros por Covid-19.
O título do outro livro de que falei acima é Para compreender a ciência – uma perspectiva histórica, de Maria Amália Andery et alii, publicado pela EDUC, em 2002. Dele, por conta do que estamos vivendo no Brasil, destaco o capítulo 1, da Parte I, e a totalidade da Parte II: “Fé como limite da razão: Europa Medieval”.
Diante da riqueza desse livro, finalizo, perguntando: como é possível, em pleno século 21, existir alguém – que influencia em ações de um governo – defender que a Terra é plana? Por consequência disso, como é possível, nesse mesmo governo, manter-se no silêncio um brasileiro – aliás, até agora, o único – que teve o privilégio de ter vagado pelo espaço e, portanto, ter visto a Terra lá de cima, obviamente redondinha, assim como as bolas de futebol, que, há décadas, ajudam a anestesiar uma nação inteira?
Até onde desceremos?
Reunidos nessa terça-feira, 18/08, conforme convocação para Plenária divulgada na sexta-feira (14), os professores sindicalizados a Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional discutiram e pensaram em encaminhamentos sobre a conjuntura, Reforma Administrativa do Governo Federal, ato em homenagem a Dom Pedro Casaldáliga e elaboração de um programa para ser exibido na Rádio Comunitária do CPA.
Como de praxe, o início da Plenária foi de informes da diretoria e da base. Pela diretoria, o professor Aldi Nestor de Souza avisou sobre os diagnósticos de Covid-19 de dois funcionários da Adufmat-Ssind, um de Cuiabá e outro em Sinop, apesar de não estar havendo expediente na sede e subsedes. O caso de Cuiabá, no entanto, é de um dos guardas e, por precaução, o sindicato contratou a limpeza do prédio com empresa especializada e buscou orientações com uma médica para evitar qualquer tipo de exposição. Os dois funcionários passam bem.
Souza também fez o informe qualificado do Conad extraordinário realizado nos dias 30 e 31/07, cuja pauta única foi a prorrogação do mandato da diretoria do ANDES-Sindicato Nacional. Na ocasião, foi aprovada a prorrogação por até 90 dias, prorrogáveis por mais até 90 dias, caso o processo não possa ser realizado presencialmente nesse período. Também foi aprovada a realização de mais um Conad extraordinário, em setembro deste ano, para tratar dos procedimentos de sucessão da diretoria.
O diretor repassou ainda informações do encontro do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que durou três dias e aprovou, entre as lutas centrais dos próximos períodos, o enfrentamento à Reforma Administrativa do Governo Federal. O calendário de lutas teve ter início com uma paralisação nacional na segunda quinzena de setembro.
A professora Maria Luzinete Vanzeler falou sobre outros encaminhamos dos encontros nacionais, como a decisão de participar do Congresso Nacional de Educação, a defesa da insígnia “Fora Bolsonaro” e a campanha que já está no ar para pressionar parlamentares a não aprovarem o corte do orçamento destinado à Educação (clique aqui para saber mais).
Por fim, a diretoria informou que a vice-tesoureira do sindicato, professora Liliane Capilé, assumiu a Tesouraria, pois o professor Djeison Benetti precisou se afastar por questões pessoais.
O professor Leonado Santos informou que GT Políticas Educacionais se reuniu na última semana, e decidiu dar continuidade à reorganização do GT que já estava sendo rearticulado antes da pandemia. A próxima reunião será marcada para setembro e terá como pauta o monitoramento do ensino remoto na UFMT, além do início do debate sobre o retorno à normalidade, com vistas a preparar a categoria para quando for possível retornar.
O docente também destacou a importância da greve dos trabalhadores dos Correios, que teve início essa semana, como principal campo de batalha contra o governo Bolsonaro nesse momento, pois os Correios são uma das empresas públicas que o governo quer privatizar.
O professor Reginaldo Araújo falou sobre a série de diálogos para acolher os estudantes para receber os calouros da universidade que estão sendo feitas pelo Diretório Central dos Estudantes de Cuiabá, e sobre a entrega de 15 toneladas de alimentos e materiais de higiene e limpeza realizada, também na última semana, pela “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19”.
Análise de conjuntura
A análise de conjuntura, nas palavras dos próprios docentes, demonstram sempre novos quadros, mais agravados sobre as condições dos serviços públicos e, consequentemente, dos trabalhadores. Os ataques são tão rápidos e absurdos, que conseguem impedir reações à altura.
Relacionando a conjuntura nacional à local, alguns presentes falaram em reprensar a participação da Adufmat-Ssind nos conselhos da UFMT, diante dos recorrentes tolhimentos à entidade nesses espaços.
Na avaliação da categoria, o acúmulo de revoltas desse período deve refletir no pós-pandemia, quando ondas de revoltas e de lutas devem ter início. Um indício de que o capital teme essa reação massiva seria a defesa de milionários de que o Estado deve taxar suas próprias fortunas.
O caso da criança estuprada e engravidada no Espírito Santo também foi objeto de análise da conjuntura, uma vez que grupos de extrema direita tentaram intervir no processo político que permite a interrupção de gestações geradas por violência. Apesar de todo o movimento ultraconservador, os docentes avaliaram que as mulheres organizadas conseguiram defender o direito da criança, garantindo o direito ao aborto. “Nem tudo está perdido. Há muita potência de luta, e as mulheres têm se mostrado mais organizadas nesse sentido”, disse a professora Lélica Lacerda, do Serviço Social.
O apoio à greve dos trabalhadores dos Correios também foi evidenciado na análise de conjuntura, pois a categoria docente entende que a privatização dos Correios simboliza o ataque a todo o serviço público. Entregar à burguesia internacional o que é do povo brasileiro é o objetivo dos governos privatistas, e somente a organização dos trabalhadores é capaz de impedir essa política.
Assim, para 2021, a leitura é de que pandemia seguirá matando muitos brasileiros, mas haverá ainda as chamadas “reformas” que destroem direitos, e a precarização e privatização das universidades públicas por meio do Future-se para enfrentar.
Ao final do debate os docentes encaminharam a elaboração de uma nota em solidariedade à greve nos Correios, a participação de alguma forma da coletiva de imprensa que será realizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos em frente ao Tribunal de Justiça nessa quarta-feira, 19/08, solicitando a suspensão de qualquer despejo que esteja previsto em Mato Grosso, e a elaboração de outra nota de repúdio à agressão aos manifestantes na Câmara de Vereadores de Sinop, que realizaram uma intervenção contra a entrega do título de cidadão sinopense à Jair Bolsonaro.
Reforma administrativa
A luta contra a Reforma Administrativa do Governo Federal será uma das centralidades do Movimento Docente nos próximos períodos. Pois a chamada reforma é, na verdade, parte do esquema de desmonte do Estado.
Nesse sentido, os professores sindicalizados encaminharam a realização de uma campanha contra os cortes na educação e defesa permanente dos serviços públicos. Apesar de o projeto de Reforma Administrativa ainda não ter sido publicado, todos já conhecem a intenção do governo federal de “desestatizar” ao máximo, quebrando as instituições que garantem direitos, haja vista que há uma secretaria especial para isso. Também serão realizadas Lives para discutir essa questão.
Homenagem a Dom Pedro Casaldaliga
Após a morte de Dom Pedro Casaldáliga, vários professores da base procuraram a diretoria da Adufmat-Ssind com propostas de homenagens ao bispo, que sempre partilhou das lutas do sindicato, em defesa dos povos originários, trabalhadores rurais e população marginalizada, em geral.
Pensando sobre isso, a diretoria sugeriu batizar a praça em frente a sede do sindicato de Dom Pedro Casaldáliga. Na plenária dessa terça-feira, ficou decidido que a cerimônia marcará o primeiro mês desde a morte de Casaldáliga, – entre 8 ou 11/09, e terá diversas apresentações culturais transmitidas em Live pelo sindicato.
Programa na rádio comunitária do CPA
A Adufmat-Ssind já administrou um programa de rádio na rádio comunitária CPA FM 109.5, e está disposta a retomar o programa para levar as pautas dos servidores públicos à outra parte bastante interessada: a população em geral. A priori, o programa elaborado pela equipe de comunicação do sindicato deverá ser exibido aos sábados, das 10h às 11h30, e custará ao sindicato entre R$ 300 e 500.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em assembleias virtuais e presenciais, nesta segunda-feira (17), cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios aprovaram greve por tempo indeterminado em todo o país. Os funcionários que entrariam no terceiro turno ainda ontem já cruzaram os braços desde às 22h.
A paralisação foi aprovada na base dos 36 sindicatos e federações existente no setor. Em São Paulo, a assembleia virtual reuniu cerca de 3 mil trabalhadores. Na Bahia, a assembleia foi presencial e, com todos os cuidados de prevenção à Covid, reuniu cerca de 500 ecetistas. A forte mobilização nacional reflete a disposição de luta e a indignação da categoria diante do brutal ataque aos seus empregos, salários e direitos.
A CSP-Conlutas expressa toda solidariedade e apoio à luta das trabalhadoras e trabalhadores dos Correios (confira MOCAO GREVE DOS CORREIOS).
Assembleia em Porto Alegre (RS)
A direção dos Correios e o governo Bolsonaro querem destruir o Acordo Coletivo que estabelece os direitos dos funcionários, bem como privatizar os Correios, entregando esta estratégica e lucrativa empresa pública para o setor privado, o que resultaria em milhares de demissões e piora no atendimento à população. É também uma luta em defesa da vida, pois os ecetistas também cobram melhores condições de trabalho em meio à pandemia, que já matou 120 trabalhadores.
O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues explica os motivos da greve:
Extinção do acordo coletivo e privatização
As negociações da Campanha Salarial se arrastam há dois meses e a postura da empresa é de total intransigência e crueldade. Das 79 cláusulas do acordo coletivo que estabelece os direitos dos ecetistas, o presidente da empresa, o general Floriano Peixoto, quer extinguir 70.
É uma verdadeira destruição dos direitos da categoria. Até mesmo o vale alimentação foi retirado, assim como auxílio-creche, licença maternidade de 180 dias, ticket nas férias, o adicional de distribuição e coleta externa de 30%, pagamento de adicional noturno e horas extras, entre vários outros. Benefícios essenciais para a categoria que recebe um dos salários mais baixos das estatais, que não chega a dois salários mínimos.
Outro motivo para a mobilização é o descaso da empresa e do governo Bolsonaro com a vida dos trabalhadores e o processo de privatização. Apesar de serem considerados como trabalhadores essenciais em meio à pandemia, a postura da direção dos Correios é de negligência total.
Com a pandemia, os serviços cresceram mais de 20%, enquanto o número de trabalhadores diminuiu, isso além da carência de pessoal que já havia antes. A empresa tem exigido trabalhos em sábados, domingos, sobrecarregando e expondo ainda mais os trabalhadores ao coronavírus. Apesar de estarem levando a empresa nas costas e serem considerados trabalhadores de um serviço essencial, a categoria não tem o devido reconhecimento e tem que enfrentar um governo e uma gestão que querem acabar com os direitos para facilitar a privatização da empresa.
Os sindicatos precisaram entrar na Justiça para obrigar a empresa a fornecer equipamentos básicos de proteção à Covid-19, como máscaras e álcool em gel. Diante disso, a categoria já é uma das mais afetadas pela pandemia e, segundo levantamento dos sindicatos, cerca de 120 trabalhadores já perderam a vida, sem contar milhares de infectados.
A privatização, obsessão do presidente da empresa o general Floriano Peixoto, que segue a política de Bolsonaro e Paulo Guedes, é outro grave ataque. Nos últimos anos, a empresa vem sendo alvo do desmonte dos governos que avançaram na entrega fatiada e terceirização dos serviços prestados pelos Correios ao setor privado e agora Bolsonaro quer colocar a pá de cal na estatal e privatizá-la totalmente.
Ha oito anos, a empresa possuía 128 mil ecetistas e hoje atua com apenas 99 mil funcionários, após uma série de PDVs (Plano de Demissão Voluntária), que resultam em aumento da exploração dos trabalhadores e afeta o atendimento à população.
A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Uma mentira.
Atualmente, as empresas privadas que atuam no setor, principalmente de e-commerce, usam os Correios para entregar as suas encomendas mais distantes porque não têm uma malha que atinja todo o país e porque não se interessam em atuar em áreas mais longínquas e periféricas.
O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues, avalia que a greve começou muito forte e anuncia uma grande disposição de luta dos trabalhadores.
“Nossa greve nacional unificada não visa apenas garantir direitos mínimos, mas acima de tudo a defesa de que os Correios sigam como empresa pública e seja colocada sob o controle dos trabalhadores, para que tenha uma atuação voltada aos interesses do povo brasileiro”, disse.
Para o dirigente, a unidade entre todos os sindicatos da categoria, bem como com trabalhadores de outros setores que também estão na mira dos ataques de Bolsonaro também é uma tarefa do movimento. “Precisamos derrotar e por para fora Bolsonaro, Mourão, Floriano Peixoto e toda a corja deste governo lesa-pátria e inimigo dos trabalhadores”, concluiu Geraldinho.
O presidente do Sintect-VP Moisés Lima também fala da mobilização que começou forte nas unidades dos Correios no Vale do Paraíba (SP).
QUADRO DE APROVAÇÃO DA GREVE NOS CORREIOS
FENTECT:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Brasília
Campinas
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Juiz de Fora
Minas Gerais
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Ribeirao Preto
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
Santa Maria
Santos
Sergipe
SJO
URA
Vale do Paraíba
FINDECT
Bauru
Maranhão
Rio de Janeiro
São Paulo
Tocantins
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 corta em 18,2% o orçamento do MEC
O ANDES-SN e suas seções sindicais iniciaram, nessa semana, uma campanha de mobilização contra a proposta de corte no orçamento da Educação em R$ 4,2 bilhões, para 2021. O impacto dessa redução orçamentária nas universidades, institutos federais e Cefet será de R$ 1 bilhão e atingirá as despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), do próximo ano, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até o final deste mês. Confira ao final do texto link para os materiais.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, teme que os cortes na área da Educação inviabilizem o funcionamento das IES. “No contexto da pandemia, os desafios tornaram-se ainda maiores e os investimentos deveriam ser ampliados para garantir condições adequadas de trabalho e estudo, quando for possível e seguro retomarmos as atividades presenciais, porém no âmbito federal a proposta orçamentária para 2021 vai no sentido inverso o que exige de nós a intensificação da luta em defesa da educação pública”.
Para o presidente do Sindicato Nacional, é fundamental pressionar os parlamentares em cada estado para evitar que os cortes orçamentários propostos pelo governo Bolsonaro se efetivem. “Isso deverá ser feito enviando e-mails, pressionando nas redes sociais, solicitando reuniões com parlamentares e bancadas. Ainda, daremos início à divulgação nacional de uma campanha de denúncia dos cortes para contribuir no nosso trabalho de base”, explicou. Nesta terça-feira (18), o ANDES-SN publicou a Circular 269/20, que orienta as seções sindicais a pressionar os parlamentares e impedir a aprovação do corte no PLOA.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o corte sucedeu após a redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% comparado a LOA de 2020, sem emendas. O MEC vem sofrendo uma contínua redução em seu orçamento desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a do Teto dos Gastos, que limita gastos públicos até 2036, a situação piorou, se os valores de orçamento forem corrigidos pela inflação do período. “O orçamento para a educação pública federal tem sofrido sucessivos cortes e contingenciamentos que foram agravados com a EC 95/2016. Os cortes em verbas de custeio e de investimentos têm comprometido o funcionamento de muitas IES, afetando as políticas de Assistência Estudantil, a contratação por concursos públicos, dentre outros”, afirmou Antonio.
Teto dos Gastos
Pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, o orçamento disponível para os gastos do próximo ano, leva em conta o orçamento do ano anterior acrescido da inflação daquele ano. Somente é possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras. Nesta segunda (17), as agências de notícias veicularam um possível aumento no orçamento do Ministério da Defesa em 48,8% em relação ao orçamento deste ano. Ou seja, passará de R$73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.
Acesse aqui:
- Sugestão de texto de carta para parlamentares
