Circular nº 283/2020
Brasília (DF), 26 de agosto de 2020
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s
Em virtude da pandemia da COVID-19 e do necessário adiamento das eleições nacionais do ANDES-SN para o biênio 2020-2022, foi realizado o 8º CONAD Extraordinário, nos dias 30 e 31 de julho de 2020, que deliberou:
- Pela prorrogação do mandato da atual Diretoria Nacional (biênio 2018-2020), pelo prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais até 90 dias;
- Que a Comissão Eleitoral Central (CEC) será responsável por refazer o regimento e o calendário eleitoral, tão logo seja possível a realização de eleições sindicais, a partir do diálogo com as duas chapas concorrentes ao pleito;
- Que a Diretoria Nacional do ANDES-SN convoque um CONAD Extraordinário, até setembro de 2020, para deliberar sobre o novo regimento e calendário eleitoral recomposto e aprovado pela Comissão Eleitoral Central (CEC).
Para dar continuidade ao processo eleitoral para a Diretoria Nacional do ANDES-SN Biênio 2020-2022, de acordo com as deliberações do 8º CONAD Extraordinário, fica convocado o 9º CONAD Extraordinário para os dias 28, 29 e 30 de setembro de 2020. O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, acontecerá por meio eletrônico, em caráter excepcional, nos termos da Lei nº 14.010/2020 e terá como tema “A vida acima dos lucros: Em defesa das instituições de ensino, dos serviços públicos e da autonomia sindical!”.
Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:
1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 - Dos prazos
1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 24h do dia 08 de setembro de 2020, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
1.1.2 Dada a exiguidade de tempo não haverá Anexo ao Caderno de Textos.
1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições
1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:
1.2.1.1 ater-se ao temário do 9º CONAD Extraordinário, que tratará do seguinte: Tema I: Movimento Docente e Conjuntura; Tema II: Planos de Lutas dos Setores; e Tema III: Questões organizativas e financeiras – Eleições para a Diretoria Nacional do ANDES-SN Biênio 2020-2022 e Prestação de Contas.
1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.
1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.
1.2.1.4 conter no máximo, para o Tema I: Movimento Docente e Conjuntura, 10 páginas; Tema II: Planos de Lutas dos Setores, 3 páginas; e para o Tema III: Questões organizativas e financeiras – Eleições para a Diretoria Nacional do ANDES-SN Biênio 2020-2022 e Prestação de Contas, 3 páginas, observando-se:
– Margem superior – 3cm
– Margem inferior – 2 cm
– Margem esquerda – 2 cm
– Margem direita – 2 cm
– Fonte – Times New Roman tamanho 11
– Espaçamento entre linhas – simples
– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt
– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.
– Parágrafos justificados
– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8
1.2.1.5 indicar o Texto de Resolução (TR), exclusivamente nos temas II e III
1.2.1.6 indicar o Tema (I, II ou III)
1.2.1.7 indicar a autoria do texto: por exemplo: “Diretoria da SSIND”, “Assembleia Geral”, “Conselho de Representantes” ou “Sindicalizado(a)s”.
1.2.1.8. diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.
2 – PARTICIPAÇÃO
2.1 - Dos critérios de eleição
2.1.1 A(O) delegada(o) do CONAD Extraordinário deverá ser eleita(o) segundo o art. 25, do Estatuto do ANDES-SN, via assembleia geral online ou como esta definir.
2.1.1.1- Será permitido 1 (um/a) delegado(a) por seção sindical, nos termos do Estatuto.
2.1.1.2- Até 2 (dois/duas) observadore(a)s por seção sindical
2.1.2 O(A)s observador(a)s escolhido(a)s em assembleia geral online deverão ter seus nomes constantes da ata da assembleia que o(a)s indicou. No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.
2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.
2.2 Dos prazos para o credenciamento.
2.2.1 O Credenciamento é prévio. O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 9º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período de 31 de agosto até 22 de setembro de 2020 para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o). Na inscrição deverá ser fornecido correio eletrônico e telefone com DDD e WhatsApp do(a) delegado(a) e do(a)s observadore(a)s.
2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia do 9º CONAD Extraordinário.
2.2.3 Cada delegado(a) e observador(a) inscrito(a) irá receber uma senha, via correio eletrônico, orientando o acesso à sala virtual do 9º CONAD Extraordinário.
2.3 Da documentação necessária ao credenciamento
2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela(o) presidente ou pela(o) secretária(o) da mesa) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)s, o(a)s observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 9º CONAD Extraordinário;
2.3.2 Lista de indicação de presença da Assembleia Geral. Ou lista gerada pelo sistema online utilizado ou lista digitada anexada a ata sem necessidade de assinatura do(a)s participantes mas com assinatura de membro da diretoria da seção sindical;
2.3.3 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria, incluindo a contribuição correspondente ao mês de julho de 2020 e repasse de parcelas de acordos efetuados anteriormente (se houver).
2.3.4 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s será exigida a documentação relacionada nos itens 2.3.1 a 2.3.3. A documentação deverá ser enviada previamente, até às 24h do dia 22 de setembro de 2020, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Antonio Gonçalves Filho
Presidente
Encontro irá tratar da atualização do plano de lutas dos setores e aprovar as mudanças nos calendário e regimento eleitorais
A diretoria do ANDES-SN convocou nessa quarta-feira (26) o 9º Conad Extraordinário. Com o tema central “A vida acima dos lucros: Em defesa das instituições de ensino, dos serviços públicos e da autonomia sindical!”, o encontro ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro. Esse é o segundo Conad realizado em caráter excepcional, por meio eletrônico realizado esse ano.
No final de julho, o 8º Conad Extraordinário deliberou pela prorrogação do mandato da atual diretoria Nacional (biênio 2018-2020), pelo prazo de até 90 dias, prorrogáveis por mais até 90 dias e pela realização de um segundo Conad, em setembro, para deliberar sobre o novo regimento e o novo calendário eleitorais, que serão elaborados pela Comissão Eleitoral Central (CEC), a partir do diálogo com as duas chapas concorrentes.
Temáticas e cronograma
O 9º Conad Extraordinário terá três plenárias temáticas: Movimento Docente e Conjuntura, Plano de Lutas dos Setores e Questões organizativas e financeiras. Nessa ultima será abordado o processo eleitoral do Sindicato Nacional.
Docentes sindicalizados e seções sindicais podem enviar textos para compor o Caderno do 9º Conad Extraordinário até o dia 8 de setembro pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Confira aqui as especificações do arquivo. Devido o curto prazo, não haverá anexo ao caderno de textos.
De acordo com Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, não serão atualizados os temas do plano geral de lutas do sindicato, pois isso requer um acúmulo dos grupos de trabalho e de assembleias de base, impossibilitados nesse período.
“O 9º Conad Extraordinário vai ter três temas. Além da conjuntura, vai ser inserido o tema do plano de luta dos setores e questões organizativas e financeiras, plenária em que vamos fazer a prestação de contas e decidir sobre a sucessão no ANDES-SN. Vamos nos debruçar sobre o regimento eleitoral e o calendário, respeitando o princípio do ANDES-SN de consultar à sua base para determinar quais os destinos do sindicato nesse momento muito difícil da organização da luta e também de funcionamento da entidade. Acreditamos que alguns dos pontos do plano geral de lutas devam aparecer no debate dos setores, em especial sobre questões de saúde docente e políticas educacionais”, explica.
CEC
Em carta divulgada também nessa quarta-feira (26), a Comissão Eleitoral Central informa que “a construção de novo calendário e do regimento eleitoral decorrem de definições de data e formato das eleições”. E, para isso, enviou às duas chapas que participam do processo uma consulta sobre suas posições a respeito do período para as eleições da nova diretoria do ANDES-SN e do formato do pleito. As respostas contribuirão para o debate previsto para a próxima reunião da CEC, no dia 2 de setembro, que ocorrerá com a participação da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN. Confira aqui a carta da CEC.
Fonte: ANDES-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Compartilhamos, a pedido do Prof. Juacy da Silva, o texto publicado no site "Carta Maior - O Portal de Esquerda" em 24/08/2020, de autoria de Juarez Guimarães.
Creio que e um bom texto para estimular a reflexao critica sobre as proximas eleicoes municipais e o papel que as esquerdas devem ou deveriam exercer, no sentido de uniao de forcas, para se contraporem ao avanco acelerado das forcas conservadores , de direita e extrema direita.
As eleicoes municipais formam a base para as articulacoes e a polarizacao que deverao ocorrer nas eleicoes gerais de 2022.
Se nao houver esta uniao, se a tao decantada frente ampla for inviabilizada pelo radicalismo, o que Lenin diziam ao se referir "o esquerdismo e a doenca infantil do comunismo", certamente estaremos diante de um cenario muito tragico, pois se as forcas de direita e extrema direita ocuparem todos os espacos politicos e institucionais, poderao simplesmente varrer todas as conquistas populares ocorridas nas ultimas decadas, desde a promulgacao da Constituicao Federal de 1988.
Basta compilarmos a referida Constituicao para constatarmos o numero de Emendas Constitucionais que, sistematicamente, acabaram com direitos conquistados, direitos sociais, direitos economicos e direitos ambientais.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 E A DESUNIÃO DAS ESQUERDAS
A desunião das esquerdas e centro-esquerdas pode fechar o caminho da esperança
Por Juarez Guimarães
A escandalosa prioridade aos interesses partidários e particularistas desvinculados da construção de uma alternativa democrática e popular à crise do país no primeiro turno das eleições de 2020 expressa a minoridade, política e moral, das esquerdas brasileiras. É preciso uma iniciativa nacional no sentido de retomar o curso possível e necessário da unidade sob o risco de um grande desastre.
É injusta e parcial a crítica que atribui ao PT a responsabilidade pela quase generalizada ausência de unidade das candidaturas de esquerda e centro-esquerda no primeiro turno das eleições de 2020 nas principais capitais do país. Esta responsabilidade deve ser certamente compartilhada com os setores sectários do PSOL, majoritários em centros importantes, com a prioridade do PC do B em, ao mesmo tempo, pretender reforçar sua própria legenda e construir alianças com a direita neoliberal, com a postura nacionalmente difusa do PSB e, certamente, com a atitude em busca da identidade de centro-direita de Ciro Gomes.
No caso em especial do Rio de Janeiro, segundo o próprio Freixo, o PT teve desde o início uma atitude impecável no sentido de construção da unidade com o PSOL, oferecendo a histórica liderança de Benedita Silva como vice. Foram três pré-candidaturas internas ao PSOL que fizeram a disputa com a liderança pública de Freixo, contra a unidade com o PT que levaram-no a desistir da única candidatura potencialmente competitiva para ser vitoriosa, em uma dinâmica frentista , na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro. Em Porto Alegre, onde o PT construiu publicamente a chapa que faz o encontro de duas importantes lideranças públicas nacionais, Manoela D´Ávila e Miguel Rossetto, a unidade esbarrou sempre com a postura ultra-sectária da maioria local do PSOL, cuja principal expressão pública é Luciana Genro. Em Fortaleza, contra a maioria do Diretório Municipal do PSOL, e por poucos votos, a partir da posição sectária do deputado estadual do PSOL, foi derrotada a proposta de alianças com o PT. Apesar da posição unitarista da maioria nacional do PSOL, expressando as posições de Guilherme Boulos e Juliano Medeiros , o PSOL só apoia uma candidatura do PT em Recife, a de Marília Arraes.
Já o PC do B tem conjugado, a partir das posições de sua nova direção nacional, com destaques expressivos para a liderança do deputado Orlando Silva e do governador do Maranhão, Flávio Dino, uma estratégia de candidaturas próprias no sentido de formar legenda para eleição de vereadores e uma proposta de aliança, cuja centralidade é unir forças com a direita neoliberal em uma frente chamada de ampla. Em entrevista recente à revista Veja, Orlando Silva chegou a afirmar que PT e PSOL pertencem ao passado da política brasileira! Parece também operar em um vazio democrático, a proposta do governador Flávio Dino em formar no futuro com o PSB, PDT e outras forças uma espécie de um “novo PMDB” na política brasileira.
Se os próprios partidos da esquerda brasileira não conseguem se unificar, a tendência dos partidos de centro-esquerda como o PSB e PDT, em sua diversidade regional, é caminharem para o fracionamento, como vem ocorrendo desde as eleições de 2014.Em particular, o PDT sob a liderança de Ciro Gomes tem assumido reiteradamente posições visceralmente agressivas às esquerdas, em particular em relação à liderança de Lula e ao PT.
Esta dinâmica avessa à unidade é, assim, não exclusiva do PT, mas certamente resultante da convergência de várias dinâmicas particularistas e sectárias que vêm prevalecendo até agora, com poucas e honrosas exceções. A responsabilidade do PT como maior partido parece mais explicita no caso de São Paulo, onde após a não candidatura competitiva de Haddad, o partido fechou-se em uma candidatura própria, sem aura e localista, como alternativa à chapa Boulos\Erundina. A resultante até agora é que um amplo espectro de intelectuais, ativistas e lideranças públicas, no meio artístico, tradicionalmente apoiadoras de candidaturas petistas, têm afirmado a sua preferência pela chapa do PSOL. Em Belo Horizonte, de forma grave, todo um processo virtuoso de construção pública e programático de unidade entre PSOL, PT e PC do B e outros partidos do polo de esquerda foi quebrado por uma ação direta da maioria da direção nacional do PT, cristalizando uma situação em que PSOL, PT e PC do B apresentam-se no primeiro turno com candidaturas próprias e muito provavelmente minoritárias.
Assim, apenas em Belém do Pará, onde a candidatura do PSOL à prefeitura, do ex-prefeito petista Edmilson Rodrigues, aparece como potencialmente vitoriosa, conseguiu-se formar um amplo leque de alianças, unificando o PT na vice, PC do B, PSB e PDT.
Minoridade politica
Quando todo o campo conservador e da direita neoliberal se unificou em torno a um programa de ruptura com a Constituição de 1988 e uma refundação neoliberal do Estado brasileiro, organizando o processo de impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef, uma parte da esquerda brasileira recusou-se a constituir uma frente das esquerdas em defesa da democracia. Lideranças sectárias do PSOL recusaram-se a ir às ruas em defesa da democracia e até apoiaram publicamente a Operação Lava-Jato. O cálculo assombroso era de que, com a destruição do sistema político corrompido do qual o PT e PC do B fariam parte, emergiria uma nova liderança de massas em torno do PSOL. O PSTU, que manteve esta posição, sofreu grave cisão e praticamente terminou o seu curso de corrente há décadas e estruturalmente quase marginal na luta de classes.
Veio, então, todo o processo que culminou com o julgamento, a condenação e a prisão de Lula. A inesquecível cena histórica de Lula, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, levantando as mãos de Boulos e Manuela D,Ávila, parecia sinalizar um novo horizonte de unidade. No entanto, mesmo com Lula preso, o PSOL manteve uma candidatura própria nas eleições de 2018 e, ainda, sob a pressão da ala sectária do partido, que o acusava de ter conciliado com o PT. O segundo turno das eleições presidenciais foi certamente, no contexto, um momento virtuoso de unidade diante da iminente vitória eleitoral de Bolsonaro.
Nem o trauma do assassinato de Marielle Franco e uma retomada sem precedentes do número de assassinatos de simpatizantes do PT, de lideranças dos sem-terra, quilombolas e dos povos indígenas deu força à unidade política. Mesmo assim, não prosperou a idéia de uma unidade estratégica e programática das esquerdas brasileiras, limitando-se à unidade de ação parlamentar, encontros nas fundações partidárias, nas frentes de massa.
O governo Temer, com sua maioria parlamentar, começou a aprovar leis e PECs, como a PEC-95, que atingiam o núcleo histórico mesmo dos direitos dos trabalhadores brasileiros e o sistema de direitos sociais previstos na Constituição de 1988. Nem assim, a unidade política da esquerda e centro-esquerda fez avanços substantivos, em particular com a postura agressiva e destrutiva de Ciro Gomes.
Veio, por fim, a eleição de Bolsonaro, unificando forças neo-fascistas e todo o neoliberalismo brasileiro no segundo turno. Mesmo assim, Ciro Gomes negou apoio à candidatura Haddad|Manuela.
Agora, em plena disputa política eleitoral no segundo ano do governo Bolsonaro, sob o impacto da maior pandemia da história do Brasil e de um verdadeiro genocídio do povo brasileiro, as forças de esquerda decidem trilhar na maior parte das capitais do país caminhos próprios e separados nas eleições municipais!
Nunca se usou este termo – minoridade política e moral – para qualificar a postura histórica das esquerdas brasileiras em meio a uma crise, cujo potencial de devastação é seguramente maior do que aquele de 1964. Ele é formulado para designar não um erro tático ou estratégico, fruto de uma avaliação incorreta de uma dada conjuntura, mas para designar a imaturidade, a ausência de estatura e densidade política para enfrentar uma crise histórica desta envergadura. Porque é óbvio que nenhuma das forças de esquerda têm, por si só, capacidade para abrir um caminho de enfrentamento e construção de alternativa à crise. Certamente, a unidade política das esquerdas é condição incontornavelmente necessária – embora certamente não suficiente – para superar a crise brasileira.
Sem esta unidade política das esquerdas, capaz de polarizar as centro-esquerdas, a força de convocação e de voz pública, de criação de energias, de polarização política com o bolsonarismo e o amplo arco das alianças neoliberais fica gravemente diminuído em um momento decisivo. É muito provável que, na maioria das capitais, as forças desunidas das esquerdas não consigam sequer ir ao segundo turno das eleições de 2020
Por isso, é insuficiente falar de minoridade política: a priorização de interesses partidários particularistas, neste contexto de extrema dramaticidade, expressa uma minoridade moral das maiorias partidárias, nacionais ou locais, que conduzem os processos eleitorais em relação às suas responsabilidades históricas diante das tradições de luta e de direitos do povo brasileiro.
Desunião e impasse da luta democrática
Esta desunião política das esquerdas brasileiras tem um impacto direto na conjuntura política e na correlação de forças nacional: ela trava o processo da luta democrática, que tem no tardiamente iniciado movimento “Fora Bolsonaro”, a sua centralidade. A luta democrática depende fundamentalmente da unidade das esquerdas para ganhar dinamismo, em um quadro em que todo o campo neoliberal defende o mandato de Bolsonaro e a continuidade do programa de refundação do estado brasileiro, apesar de suas disputas e divergências internas.
De fato, já estamos em um impasse do movimento democrático “Fora Bolsonaro”, após um tardio início promissor, no sentido de polarizar a conjuntura brasileira no segundo semestre. Mas o risco hoje é exatamente o contrário: um governo Bolsonaro renovado em sua capacidade de polarização, recomposta uma unidade programática do campo neoliberal, disputando entre si o protagonismo, alijando as esquerdas das disputas centrais.
Houve, de fato, dois grandes movimentos políticos nos últimos dias. O primeiro deles foi uma recomposição de forças do governo Bolsonaro, após a sua situação de maior crise, com a cisão Moro, a prisão de Queiroz, as tensões em crescendo com o STF e as tendências de queda de sua popularidade. O episódio da renegociação com a plataforma radical neo-liberal de Guedes, em sua relação com as demandas e expectativas dos setores financeiros, a neutralização dos conflitos de escândalo do ex-Ministro da Educação, a prisão domiciliar de Queiroz e o alívio das pressões judiciais sobre Flávio Bolsonaro, a redução das investidas públicas de confrontação com as instituições sugerem uma certa estabilização de um centro estratégico de poder do governo Bolsonaro, certamente apoiado em sua base militar. Mas certamente, o grande fator favorável a esta reaglutinação de forças, foi a apropriação por Bolsonaro do imenso impacto social do auxílio emergencial, muitas vezes superior e concentrado no tempo em relação àquele do Bolsa-Família.
O segundo grande movimento político foi das forças neoliberais, que disputam com o governo Bolsonaro a hegemonia do processo. A recente entrevista de Rodrigo Maia, afirmando escandalosamente que os crimes cometidos pelo governo Dilma foram muito mais graves do que aqueles pretensamente cometidos pelo governo Bolsonaro, veio consolidar um posicionamento dos governadores do PSDB, de Fernando Henrique, da Rede Globo e da Folha de S. Paulo, em defesa do mandato de Bolsonaro frente aos encaminhamentos políticos pelas esquerdas e centro-esquerdas em favor de seu impeachment. Sem este movimento político, de reunificação do programa neoliberal, não teria sido possível a dinâmica de recomposição do governo Bolsonaro.
Diante de um governo Bolsonaro recomposto de sua mais grave crise, de uma repactuação do programa neoliberal – que teve agora na confirmação do veto de Bolsonaro pela maioria da Câmara dos Deputados ao reajuste dos salários do funcionalismo público, antes derrotado no Senado – o seu símbolo maior, a desunião das esquerdas reforça uma ausência de capacidade de construir alternativas políticas com credibilidade e apoio social potencialmente majoritário.
Ainda o desafio necessário da unidade
Quando se luta em situações adversas, é preciso reconhecer certas situações e dinâmicas que não estão ao alcance da vontade política das esquerdas modificar, mesmo com um esforço voluntarioso e até heroico. Não é este, porém, o caso da unidade das esquerdas no plano político: este depende das forças majoritárias que dirigem os principais partidos.
Esta unidade, unificando um discurso alternativo e polarizador com a aliança neoliberal e fascista, teria certamente uma grande e importante audiência social. A liderança histórica de Lula continua sendo fundamental no plano nacional. Uma unidade das esquerdas nas disputas municipais seria decisiva para nacionalizar a disputa e disputar com o programa neoliberal. A resignação com a desunião não é, definitivamente, a melhor política neste momento.
Cada conquista da unidade partidária, mesmo sendo parcial, deve ser saudada. Unidades de programa e ações unitárias de movimentos sociais em relação a questões fundamentais podem ser desenvolvidas. Acordos de co-governança, de alianças e participações em futuros governos, com distribuição equivalente de tempos de propaganda na campanha têm amplo campo de possibilidade de negociação.
Estes esforços de convergência política poderiam repor nacionalmente o lugar das esquerdas e centro-esquerdas brasileiras na disputa de alternativas para o país. Sem este esforço, é o próprio caminho da esperança, duramente conquistado nestes anos de dramática resistência, que pode ir se fechando.
Fonte: Site Carta Maior - O Portal de Esquerda 24/08/2020
Para quem quer entender melhor o que querem os “cidadãos de bem”, a Adufmat-Ssind tem um convite: a Live do sindicato vai debater o tema “O que querem conservar os conservadores? Entendendo os cidadãos de bem” nessa sexta-feira, 28/08. Será às 19h, e as perguntas poderão ser feitas via chat na página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook e também no Youtube.
Os convidados para o debate dessa sexta-feira são: Marina Basso Lacerda, doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Rio de Janeiro, analista legislativa da Câmara dos Deputados e autora do livro "O Novo Conservadorismo Brasileiro: de Reagan a Bolsonaro" (Zouk, 2019); e Leonardo Santos, assistente social formado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), mestre em Serviço Social pela Federal do Rio Grande do Norte (UDRN), professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), integrante do Grupo de Pesquisa MERQO e militante da Corrente Sindical Unidade Classista.
A mediação será feita pela professora Lélica Lacerda, diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind e docente do Departamento de Serviço Social da UFMT.
Participe!
Link do Youtube: https://youtu.be/FyTF5IgY4ag
A prisão de Steve Bannon, ex-conselheiro de Donald Trump, guia dos Bolsonaros e mentor de uma pretensa “Internacional Iliberal”, na manhã de 20 de
agosto, envolto em um esquema fraudulento de arrecadação de fundos para a construção do muro que apartaria o “império” da “barbárie” (o muro na fronteira com o México), tem profundos significados políticos, para além de seus rebatimentos imediatos na difícil campanha presidencial que a ultradireita norte-americana tem enfrentado, dada a incapacidade de geração de emprego e renda, os resultados da desastrosa guerra comercial deflagrada contra a China e a atuação mambembe de seu governo frente às pilhas de morto(a)s contabilizado(a)s, diariamente, na casa dos milhares. Tampouco se trata de vitória do campo progressista na luta antifascista que tem sido travada em diversas realidades. São rearranjos operados desde a institucionalidade burguesa, pelos agentes políticos do financismo.
Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a pandemia do coronavírus segue crescendo e está presente em todas as comunidades do mundo, o Brasil se aproxima dos Estados Unidos (líderes mundiais no morticínio por Covid-19) na contagem do(a)s morto(a)s: 172.934 contra 111.100, enquanto se igualam no número de morto(a)s por 1 milhão de habitantes, em 523 (dados de 20 de agosto). No relatório mais recente, de 10 de agosto, a OMS afirmou a existência de 166 vacinas sendo desenvolvidas em diversos países, dentre as quais apenas 30 estariam em testes clínicos e, destas, 6 (seis) na terceira e última fase. Um dia depois de divulgado o relatório, o governo russo anunciou o registro da primeira vacina contra o Covid-19 (que no relatório apareceu ainda na fase 1), saindo à frente do Reino Unido, China, EUA e Alemanha, que no relatório teriam vacinas sendo testadas já na fase 3.
Ainda assim, não se sabe quando a vacina russa chegará ao mercado e por meio de quais mediações políticas, a fim de que esteja disponível aos estratos mais vulneráveis em diversas realidades, aquele(a)s que padecem da falta de leitos de UTI e de respiradores para sobreviver.
À tragédia social acentuada pela crise sanitária do núcleo orgânico à periferia do sistema mundial, no Oriente Médio se somam os 177 morto(a)s, mais de 6.650 ferido(a)s, os escombros e estruturas retorcidas da explosão que devastou o porto e boa parte da cidade de Beirute, no dia 4 de agosto e que se especula tenha sido causada por 2.750 toneladas de nitrato de amônio apreendidas, em 2013, em um navio proveniente da Moldávia.
Da mesma forma essa tragédia se alastra à Leste, com as revoltas populares na Belarus, após 26 anos de governo Lukashenko e uma eleição sob controle direto de seu regime, conferindo-lhe vitória eleitoral de 80% no momento de maior sublevação popular de sua história. Enquanto Bolsonaro desdenha do(a)s morto(a)s por Covid-19 indagando “e daí?”, prescrevendo cloroquina (enquanto seus(suas) apoiadore(a)s propõem a introdução de ozônio pela via retal), Lukashenko ganhou notoriedade por indicar vodca e sauna para um vírus que chegou a afirmar nunca ter existido porque
jamais o teria visto, compondo o seleto grupo, ampliado por Trump e Ortega, de presidentes negacionistas frente à maior crise sanitária de todo um século.
O levante popular que ali se dá, desde as suspeitíssimas eleições, se inscreve na maior crise social e política ali já registrada, respondida pela forte repressão que tem encarcerado e brutalizado manifestantes às centenas, contabilizando já morto(a)s entre operário(a)s, estudantes e intelectuais.
O Governo Bolsonaro se destaca entre os presidentes negacionistas, reivindicando que devemos “tocar a vida” passando por cima de mais de 111 mil
morto(a)s, deste(a)s já são mais de 690 indígenas morto(a)s e infectado(a)s mais de 26 mil. O povo Cigano, segue marginalizado e a desumanidade expressa no “lucro acima das vidas” marcam a violência contra os Quilombo dos Macacos na Bahia e o Quilombo Campo Grande em Minas Gerais, e por fim uma menina de 10 anos que teve sua infância negada, necessitando de uma intervenção médico/hospitalar, teve seu direito constitucional de atendimento negado pelo Hospital Universitário da UFES que é administrado pela Ebserh. Vimos uma juíza determinar sua sentença a um homem de
42 anos, considerando a sua cor da pele, o mesmo racismo estrutural tirou a vida de Miguel, João Pedro e colocou as trabalhadoras Domésticas e Diaristas como serviço essencial quando o isolamento social é fundamental para não adoecerem. Não à toa foi uma mulher negra empregada doméstica a primeira vítima da Covid-19 no Rio de Janeiro.
No momento que passamos dos 100 mil morto(a)s, com a crítica as fraudes no auxílio emergencial e das desastrosas falas do presidente, saiu a pesquisa da Datafolha realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiro(a)s adulto(a)s que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país, são 37% os que acham o governo ótimo e bom. Em junho, eram 32%. No mesmo período, caíram de 44% para 34% os que o consideram ruim ou péssimo. A aprovação subiu 5 pontos, e a reprovação caiu 10: uma mudança de 15 pontos favorável ao governo. Desde que assumiu essa é a primeira vez que há um crescimento na avaliação positiva do governo. As avaliações são diversas, mas há consenso em alguns pontos: o auxílio emergencial pesou, o governo mudou a sua postura e a pandemia, lamentavelmente, está sendo usada de forma a beneficiar o Governo.
Nesse contexto nossas Universidades, IF e CEFET as gestões e administrações universitárias começaram a impor medidas que distorcem a característica fundamental da formação pautada no tripé ensino, pesquisa e extensão, trazendo as possibilidades do ensino remoto. A imposição da transposição do ensino presencial para o ensino remoto foi se fortalecendo e ampliando em todas as instituições de ensino superior públicas, sem considerar o amplo debate com a comunidade acadêmica, um diagnóstico social, econômico com elementos objetivos e subjetivos e de acesso do(a)s discentes, docentes
e técnico(a)s administrativo(a)s. Precisamos resistir a esse “novo normal” e a imposição de um ensino deslocado de um projeto de educação pública de qualidade e inclusiva.
Também precisamos estar unificado(a)s e disposto(a)s para lutarmos contra o corte previsto para a educação superior no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tramitará no Congresso Nacional. Para o orçamento de 2021, o Ministério da Educação pretende cortar parte das despesas com gastos discricionários para este setor (custeio, investimentos e Assistência Estudantil), que representa 18,2% e deve chegar à cifra de R$ 1,4 bilhão, em comparação ao orçamento de 2020.
Nesse contexto de ataques ao orçamento da pasta de Educação em um golpe só, o governo Doria pretende extinguir 10 autarquias, fundações e empresas públicas, cujos serviços passariam a ser delegados a empresas privadas. Dentre elas, estão a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), o Instituto Florestal e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc). O que ocorre em São Paulo e os ataques as Fundações de Fomento à Pesquisa não é um caso isolado! Nos Estados da Bahia e Paraná, por exemplo, temos movimentos parecidos para desestruturar as Universidades Estaduais, explicitando que os ataques à educação não são apenas uma característica do Governo de extrema-direita.
Mas estamos com disposição para resistir e sairmos da defensiva! No Seminário do FONASEFE, foi indicada a construção de um Dia Nacional de Lutas com greves e paralisações nas três esferas do funcionalismo (municipal, estadual e federal) e empresas estatais, em diálogo com o movimento estudantil e movimentos sociais para a segunda quinzena de setembro. A Reforma Administrativa que querem nos impor receberá uma resposta à altura com a organização das categorias do funcionalismo público e uma campanha de defesa dos serviços públicos!
A difícil conjuntura que vivemos não pode significar que não há esperança! Pois tivemos pequenas, mas pontuais vitórias! A pressão popular e o movimento antirracista obrigou a juíza racista a se retratar; a campanha #AdiaEnem foi vitoriosa; a derrubada do veto presidencial a regulamentação da profissão de historiador(a); a saída de Weintraub; ADPF que provocou o STF e impôs mudanças na política de segurança pública no RJ; o FUNDEB que passou na CF e foi pro Senado; a prisão de Sara Winter, que afirma publicamente pretender “ucranizar” o Brasil, e a sua posterior manutenção em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A polícia do DF desmontou o aparelho de treinamento paramilitar em Brasília, assim como o acampamento do mesmo grupo na Praça dos Três Poderes. E houve também a repressão, mesmo que a posteriori, de líderes do ataque com fogos ao STF e o bloqueio parcial do sistema de Fake News que utilizava, inclusive, verbas públicas.
Devemos continuar ousando lutar, pois assim venceremos!
Brasília(DF), 21 de agosto de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Profa. Dra. Alair Silveira[1]
Desde os primeiros anos da década de 1990, no Brasil, o discurso de satanização do Estado e de idealização da iniciativa privada foi, progressivamente, ganhando adeptos. Alguns por pragmatismo econômico, outros por identidade ideológica, muitos por adequação à supremacia do ideário dominante.
Sob o bordão de “caça aos marajás”, Fernando Collor inaugurou o ataque aos servidores públicos e ao Estado. Para fertilizar o sentimento anti-público foi necessário o desmonte progressivo dos serviços públicos, a corrosão da sua relevância social e, concomitante, o enaltecimento aos serviços privados. Para tanto, consolidou-se um tripé estruturado sobre a asfixia orçamentária; o financiamento generoso do privado (através de políticas tributárias regressivas e incentivos fiscais imorais); e o ataque ininterrupto ao Estado e aos servidores públicos.
Simultaneamente ao seu desmonte e à sua satanização, o Estado mantém-se objeto de intensa cobiça. Afinal, como assegurar políticas e legislações adequadas aos interesses privados senão através da direção do Poder do Estado? Assim, a cada pleito, as disputas eleitorais oferecem uma miríade de empresários e prepostos comprometidos com a defesa dos interesses privados em detrimento do interesse público, mesmo que sob o juramento eleitoreiro contrário. Todo esse processo que, no Brasil, já soma 30 anos, não passou incólume por dentro das universidades públicas.
Contraditoriamente, muitos adeptos do neoliberalismo esforçaram-se, nos últimos anos, para serem aprovados nos concursos públicos. E, dentro das universidades públicas, gratuitas, de qualidade, democráticas, laicas e socialmente referenciadas, atuam cotidianamente para seu desmonte, seja através da aderência às políticas privatistas que atendem sob diversos nomes e formas, seja pela facilidade com que justificam os cortes orçamentários e encampam as parcerias com a iniciativa privada. Por dentro, na prática, promovem o sitiamento da universidade.
E assim, em nome do “novo” – como se contemporâneo fosse sinônimo de qualidade superior – seus defensores movem-se desenvoltos em meio à destruição de uma instituição secular, cujo fundamento é o conhecimento sólido e acumulado. Em nome do “novo”, faceiros, vendem facilidades tecnológicas, entre abstrações ideais e a impertinência da realidade social perversa. Em nome da “modernidade” promovem o empreendedorismo sob a batuta do Sistema S, que assim como eles, alimentam-se do público para a partir dele detratá-lo.
Em nome do “novo” e por dentro da própria universidade pública vão lhe minando as forças. De forma oportunista, alguns não somente aliam-se àqueles que querem pô-la de joelhos, mas chegam, inclusive, a pedir sua intervenção. Outros, de costas para a autonomia assegurada pela Constituição Federal, apressam-se em ajustar-se aos governos de plantão, mesmo que ao custo de renegar a tradição democrática. Uma outra parcela dedica-se a inviabilizá-la sob a aparentemente bem-intencionada iniciativa de agregar professores voluntários (não remunerados) que justificarão a falta de concursos públicos e a geração de empregos remunerados para jovens recém-formados. Uma outra parte, ainda, ao invés de utilizar o conhecimento científico produzido pelas diversas faculdades, prefere garantir plateia para coaches motivacionais; ou, então, criar vídeos infantilizados que tratam estudantes e professores universitários como crianças para vender falsas facilidades que a Flexibilização prometeu, mas não entregou.
Neste processo de destruição da Universidade Pública, o mais lamentável é perceber que seu desmonte tem sido produzido com a conivência ativa ou passiva de parcelas significativas de professores e técnicos que, muitas vezes, ainda se arrogam seus defensores. Nessas condições, nem precisamos de Weintraubs, Damares e Bolsonaros fazendo ataques mentirosos, desleais e contumazes contra as universidades públicas. Basta continuar a submetê-la aos agentes privados ou às mentes privatizadas dos agentes públicos.
[1] Professora da área de Ciência Política do Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP/UFMT e do Programa PPGPS-SES/UFMT; Pesquisadora MERQO/CNPq; Membro GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN.
Entidades que participaram do ato mundial Stop Bolsonaro em Cuiabá, realizado neste domingo, 23/08, na Feira do Porto, avaliam positivamente o movimento. “Foi um momento importante de contato com a população, de conversa com vendedores ambulantes, feirantes e pessoas que consomem os produtos vendidos na tradicional Feira do Porto”, disse um dos participantes, professor Reginaldo Araújo, representante regional da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - Sindicato Nacional (ANDES-SN).
Os organizadores do Stop Bolsonaro afirmam que houve registros de manifestações em 77 municípios brasileiros e cerca de 20 países.
Em Cuiabá, 15 pessoas utilizando máscaras, higienizando as mãos e mantendo distanciamento, entregaram material informativo e máscaras para tentar proteger a população de uma doença que já matou 115 mil pessoas no país em apenas cinco meses. Entre as críticas apontadas pelo movimento, está o fato de o governo federal gastou apenas 30% dos recursos para combater a Covid-19. Os manifestantes declararam que a recepção foi boa, de modo geral, mas também houve quem reagisse de forma hostil. “O tempo que nós ficamos lá reflete a situação do país, uma divisão de opiniões, muito embora nosso diálogo não fosse favorável nem contrário ao presidente. Nossa crítica não é pessoal, nós tentamos mostrar para a população que o governo federal poderia ter evitado tantas mortes, mas preferiu implementar políticas genocidas”, afirmou Araújo.
O grupo que organizou o ato reúne diversas entidades, como Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, além do próprio ANDES-SN, entre outros, e pretende continuar realizando atividades de conscientização da população, pois as críticas às escolhas do governo federal vão além das adotadas para combater as mortes pela Covid-19.
Leia, abaixo, o manifesto distribuído no ato desse domingo, 23/08.
PAREM BOLSONARO!
Neste domingo, dia 23 de agosto, várias cidades do mundo protestam. A política negacionista e genocida de Bolsonaro já matou mais de 112 mil brasileiros só de covid-19, atingindo principalmente pessoas negras, povos indígenas e população mais precarizada e vulnerável.
Além disso, nesses dois anos de governo, o que se viu foi a destruição do Meio Ambiente, pelas queimadas e desmatamento da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal; a destruição dos direitos sociais e ataques às liberdades democráticas, pela Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista; as invasões de terras e extermínio de indígenas e quilombolas, pelo despejo das famílias no Assentamento P.A. Flexas (Cáceres) e pela “PLC da invasão” aprovada pela Assembleia Legislativa de MT que facilita a regularização do roubo de terras quilombolas e indígenas pelos donos do agronegócio.
Com relação à preservação da vida das mulheres, as políticas são contrárias. O fundamentalismo religioso é utilizado para culpar, massacrar e privar ainda mais de direitos, como vimos no caso da criança estuprada desde os seis anos no Espírito Santo. Infelizmente, não é um caso isolado. Durante a pandemia por covid-19, o Ministério da Família, dirigido por Damares Alves (PP), gastou apenas 2 mil reais em apoio às vítimas de violência doméstica que aumentou mais de 400% só aqui em Mato Grosso, por exemplo.
Por todos estes terríveis crimes de responsabilidade, Bolsonaro já foi, inclusive, denunciado no Tribunal Penal Internacional, em Haia, envergonhando mais uma vez o Brasil e seu povo.
A iniciativa internacional #StopBolsonaro está articulada com a Campanha Nacional pelo #ForaBolsonaro, que une a maioria das Centrais Sindicais, partidos de esquerda e importantes movimentos sociais.
Bolsonaro se auto declara o novo, mas o ciclo autoritário dos representantes do seu governo brasileiro traz consigo a velha estratégia de destruição e necropolítica - políticas que determinam quem vai viver ou morrer - com requintes de crueldade contra a população mais empobrecida, povos indígenas e da floresta, cujo crime é viver em sintonia com a natureza e seus recursos, sem esgotá-los ou destruí-los, predisposição natural.
Se você concorda que o dinheiro não está acima de tudo, que a vida é mais importante, participe desse movimento!
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em plena crise, departamento da Ufscar contrata docentes com doutorado para trabalho sem remuneração
O Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) lançou, no final de julho, uma seleção para contratação de docentes voluntários, com doutorado e experiência didática, para lecionar de forma remota no curso de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental.
A diretoria do ANDES-SN repudiou a medida e considerou-a “perversa” diante da grave crise econômica e sanitária que o país enfrenta com o aumento do desemprego e a falta de investimento em políticas de assistência social, emprego e renda. Além da conjuntura, o Sindicato criticou a desvalorização que a forma de contratação traz a carreira e ao trabalho docente. “O ANDES-SN repudia o desprezo pela carreira docente, pela vida e a educação pública, gratuita e de qualidade! Repudia, ainda, as ações que deslegitimam a luta da categoria docente, presentes na chamada da seleção simplificada para docente voluntário”, afirmou, em nota.
Para a entidade, a convocação fere o preceito constitucional que prevê, para o exercício da docência, concurso público com provas e títulos. Para a diretoria do Sindicato Nacional, o edital da Ufscar compactua da deslegitimação da luta pela valorização do trabalho docente.
De acordo com Eduardo Silva, 1º Secretário da Regional São Paulo do ANDES-SN, essa forma de contratação é cruel por submeter o docente a um trabalho sem remuneração e precarizar a sua formação. “É conveniente para um departamento abdicar de um monte de tarefas e transferir para outras pessoas gratuitamente. A submissão ao trabalho sem vencimentos precariza as condições de trabalho e naturaliza o processo de constituição da carreira docente no qual a submissão a esse tipo de contrato passa a ser uma etapa, como algo comum a se percorrer”, explicou.
Sobre a chamada para a seleção de professor voluntário, o Departamento de Provimento e Movimentação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Ufscar afirmou que é responsável apenas pelos processos seletivos para contratação de professor substituto e pelos concursos públicos. E que os departamentos teriam autonomia para fazer as chamadas públicas conforme a resolução do Consuni 791, de 2014.
A diretoria do ANDES-SN reconhece, ainda em nota, que, no exercício de sua autonomia, as universidades têm o direito de aprovar em seus colegiados superiores resoluções que permitam esse tipo de seleção para ocupar vaga docente. Entretanto, lamenta que, para ajustar seus orçamentos e suprir seus déficits de docentes, as instituições estejam optando por convocar professores voluntários, expondo os trabalhadores docentes a tamanha precarização.
Fonte: ANDES-SN
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
A infelicidade da menina estuprada pelo tio parece não ter fim. Não apenas a família desestruturada a condenou a uma violência doméstica horrorosa, que resultou no estupro e na gravidez, mas também a sociedade hipócrita que vivemos a persegue, a condena, a ofende, a agride. A pistoleira e assassina em potencial Sara Winter, que ameaça ministros do STF, que se pudesse e tivesse a oportunidade mataria alguém, pois armada, só espera um pretexto qualquer para disparar suas armas contra os demais cidadãos, hipocritamente, vem dar uma de cristã. Nada fala contra o estuprador, não pensa na dor e na possibilidade de morte da criança que não está com o seu corpo preparado para a gravidez, mas condena e chama de assassina uma criança vitimada pela família e pela sociedade. Como se fosse culpa dela o que ocorreu, como se pudesse deliberar, uma criança que não consegue nem cuidar de si, mas a bandida quer que ela cuide de uma outra criança. Como? Não há sequer lógica no que defende, afora não haver ética ou humanismo.
Sara Winter se alimenta de ódio, violência, agressão. Incitou as pessoas, com um discurso de ódio, a irem até o hospital para cometer atos que violam o ECA e negar à menina o tratamento médico digno, cuja interrupção de gravidez em decorrência de violência sexual é legal no Brasil. Está garantida por lei. No caso da menina, duplamente amparado na lei, por ser uma gravidez fruto de estupro, e por colocar em risco a vida da criança que gera e da criança gerada: a medicina mostra que a gravidez com menos de 14 anos é um risco de vida para a criança e para o feto. E é absurdo que a notícia de que a menina viajaria para Recife para abortar tenha sido vazada pela pistoleira, submetendo a criança ao constrangimento de enfrentar a turba que a chamava de assassina na porta do hospital e é obrigada a ingressar no hospital escondida no porta-malas de um carro: bandidos a ameaçavam na porta do hospital. O ato de Sara pode ser considerado incitação à violência, de constrangimento de uma vítima menor de idade, além de cometer crimes contra a honra tanto da menina quanto dos médicos que chama de "aborteiros”, incitando os fundamentalistas sem coração para irem no local e agredirem a menina ou os médicos. Sara constrangeu a criança, a submeteu a uma situação vexatória, para o que pode caber reparação no direito civil.
Caso o Ministério Público entre com um processo contra Sara por conta da divulgação do nome da menina e do hospital onde ocorreria o procedimento abortivo, já que pode ser considerado crime com base em diversos artigos do Código Penal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o que Sara fez, é possível que a Justiça reconsidere os benefícios (substituição da prisão cautelar por uso de tornozeleira eletrônica) que ela já recebeu no contexto da investigação sobre fake news. Uma pessoa dessas não pode permanecer solta, pois representa uma ameaça à sociedade civil. Não basta tornozeleira, pois seus crimes são cometidos através da internet (por enquanto), é preciso não permitir o acesso a telefones e internet, como qualquer bandido.
Também foi preocupante e merece um processo o procedimento no Espírito Santo: o hospital de São Mateus (ES), em que a garota recebeu o primeiro atendimento, não tenha feito o aborto imediatamente e tenha buscado o aval de um juiz para não o realizar. É incompreensível que o hospital de Vitória, para o qual ela foi encaminhada, mesmo de posse da autorização judicial, tenha enrolado para fazer o procedimento. Em nome da vida, condena a pequena à morte, alegando preconceitos atrasados e religiosos. Nossa situação com relação as mulheres estupradas não seria tão ruim se profissionais de saúde agissem mais como profissionais de saúde e menos como juízes ou teólogos. Se uma mulher procura um serviço dizendo ter sido estuprada, o médico pode realizar o aborto sem fazer muitas perguntas, já basta o constrangimento da situação, a vergonha, a percepção de que as pessoas nesse país condenam mais a vítima do estupro do que o agressor. Se ela estiver mentindo, é ela que corre riscos jurídicos. Hospital não é delegacia nem tribunal de justiça.
Mas, a maldade não acaba aqui. Tanto o suposto pastor Malafaia, quanto o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, duas pessoas bem pouco cristãs que perseguiram e condenaram a pobre criança merecem algumas palavras de repreensão, prestaram um grande desserviço ao país. Ainda que levantem a bíblia, ou não a leram ou se leram, não a atenderam. Ora, criança não é mãe! Estuprador não é pai! Gravidez infantil é tortura! Aborto legal é um direito constitucional. Lamentável, senhor bispo e pastor, é acusar os médicos que salvaram a vida da menina e não fazer nenhuma referência ao tio criminoso e às pessoas que se recusaram a socorrê-la em São Mateus, no Espírito Santo, onde a família dela mora, obrigando-a a viajar até o Recife, para fazer um aborto legal autorizado pela Justiça.
Não importam suas crenças. Vocês acreditem no que quiser, mas vivemos, queiram ou não, em um Estado laico. E assim, vejam bem, mal pastor e péssimo bispo, a menina sai do Espírito Santo, viaja quilômetros até o Recife para poder ter seu direito de abortamento legal garantido, e, durante todo o procedimento, tem que lidar com o fato de ter pessoas rezando hipocritamente para que o aborto não aconteça, acusando, ela, que é uma menina, de assassina. Todo esse processo já seria muito difícil para uma mulher adulta, imaginem para uma criança que precisa ser abraçada e compreendida, não reprimida.
Todavia, se tivessem lido o novo testamento, Jesus disse, atire a primeira pedra aquele que nunca pecou. Disse isso para que os cristãos percebam que antes de condenar o pecado alheio, cure o mundo dos pecados próprios de cada um. Jesus mandou perdoar, nunca condenar: perdoai, eles não sabem o que fazem, foi o que disse. Não disse julguem e condenem os homens. E vocês, pastor e bispo, o que fizeram? Também disse, dai a Cezar o que é de Cezar, e a Deus o que é de Deus, e vocês ficam o tempo todo rondando os césares do Brasil, buscando interferir na vida política e legal. Ora, um cristão não precisa das leis civis, segue as leis divinas, e não obriga os demais, quando muito tenta evangelizar.
Os dois, o pastor e o bispo, vão arder no inferno, pela vaidade do posto que ocupam, por só pensarem em passar a sacolinha nas igrejas, por quererem mais impor um poder do que evangelizar os homens. Aferrados apenas a uma interpretação medíocre da bíblia, em nenhum momento o bispo e o pastor dedicaram uma palavra de afeto e solidariedade diante do terrível sofrimento enfrentado pela menina, que foi perseguida por fanáticos religiosos ao chegar no Recife, e teve que ser levada para o hospital no porta-malas de um carro, agarrada a um bicho de pelúcia. A Igreja Católica e o pior dos evangélicos juntos no mesmo hediondo protesto contra o aborto. Dois marmanjos contra uma menina de dez anos!
Um ato de censura pública à vítima, é o que desestimula que outros estupros sejam denunciados — estima-se que só 2% das meninas vítimas de estupro denunciem o crime, exatamente por procedimentos como desse bispo e pastor. Ou seja, é algo que, em última instância, beneficia criminosos como o que estuprou a menina de 10 anos. Nenhum dos dois se propôs a criar a criança, apenas querem que uma criança de dez anos crie uma criança, quando não dá conta nem de criar a si mesma. É vergonhoso o papel desses religiosos.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Neste domingo, 23/08, várias cidades do mundo farão protestos contra as políticas de Bolsonaro, que já ocasionaram a morte de mais de 113 mil pessoas por Covid-19, além da destruição do meio ambiente, dos direitos trabalhistas e sociais, e perseguição aos direitos das mulheres e LGBTs.
Respeitando as orientações de segurança sanitária, um grupo restrito entregará material informativo sobre a campanha - ligado ao Fora Bolsonaro no Brasil - e máscaras para quem transitar pela Feira do Porto a partir das 7h do domingo. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) e a vice-presidência Regional Pantanal do ANDES Sindicato Nacional estão entre as entidades que participam do ato.
Mais informações podem ser encontradas nas redes sociais do Stop Bolsonaro.
Confira abaixo o manifesto que será entregue em Cuiabá na manhã deste domingo (material gráfico anexo):
PAREM BOLSONARO!
Neste domingo, dia 23 de agosto, várias cidades do mundo protestam. A política negacionista e genocida de Bolsonaro já matou mais de 112 mil brasileiros só de covid-19, atingindo principalmente pessoas negras, povos indígenas e população mais precarizada e vulnerável.
Além disso, nesses dois anos de governo, o que se viu foi a destruição do Meio Ambiente, pelas queimadas e desmatamento da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal; a destruição dos direitos sociais e ataques às liberdades democráticas, pela Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista; as invasões de terras e extermínio de indígenas e quilombolas, pelo despejo das famílias no Assentamento P.A. Flexas (Cáceres) e pela “PLC da invasão” aprovada pela Assembleia Legislativa de MT que facilita a regularização do roubo de terras quilombolas e indígenas pelos donos do agronegócio.
Com relação à preservação da vida das mulheres, as políticas são contrárias. O fundamentalismo religioso é utilizado para culpar, massacrar e privar ainda mais de direitos, como vimos no caso da criança estuprada desde os seis anos no Espírito Santo. Infelizmente, não é um caso isolado. Durante a pandemia por covid-19, o Ministério da Família, dirigido por Damares Alves (PP), gastou apenas 2 mil reais em apoio às vítimas de violência doméstica que aumentou mais de 400% só aqui em Mato Grosso, por exemplo.
Por todos estes terríveis crimes de responsabilidade, Bolsonaro já foi, inclusive, denunciado no Tribunal Penal Internacional, em Haia, envergonhando mais uma vez o Brasil e seu povo.
A iniciativa internacional #StopBolsonaro está articulada com a Campanha Nacional pelo #ForaBolsonaro, que une a maioria das Centrais Sindicais, partidos de esquerda e importantes movimentos sociais.
Bolsonaro se auto declara o novo, mas o ciclo autoritário dos representantes do seu governo brasileiro traz consigo a velha estratégia de destruição e necropolítica - políticas que determinam quem vai viver ou morrer - com requintes de crueldade contra a população mais empobrecida, povos indígenas e da floresta, cujo crime é viver em sintonia com a natureza e seus recursos, sem esgotá-los ou destruí-los, predisposição natural.
Se você concorda que o dinheiro não está acima de tudo, que a vida é mais importante, participe desse movimento!
