A linha que separa o trabalho da vida pessoal fica cada vez mais tênue com o avanço dos dispositivos móveis. O telefone celular, inicialmente pensado para facilitar a comunicação, tem se tornado um dos principais responsáveis por afetar o equilíbrio entre as esferas profissional e pessoal. Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm), no Rio Grande do Sul, relatam que o trabalho frequentemente invade seu espaço pessoal, especialmente por meio do dispositivo.

“Muitas vezes, acabo usando o espaço de tempo pessoal para responder mensagens, porque há uma pressão para que seja feito de imediato. Infelizmente, se a pessoa demora um ou dois dias para responder, já é considerado um atraso. Tudo tem que ser resolvido na mesma hora”, afirma Andrea Cezne, professora do departamento de Direito da Ufsm.

Cezne conta ainda que a situação se agrava para quem ocupa cargos de gestão, pois o assédio institucional dificulta a separação entre trabalho e vida pessoal. “Dificilmente alguém tem coragem realmente de separar as duas esferas usando, por exemplo, um número de WhatsApp para o trabalho e outro pessoal. As pessoas que não aguentam esse tipo de intervenção, entre outras coisas, e saem de grupos do trabalho, etc, são vistas como problemáticas. E quem está na gestão e não suporta mais esses processos, acaba saindo dos cargos. Isso faz com que as questões nunca sejam realmente discutidas”, contou.

Liliana Ferreira, professora do departamento de Fundamentos da Educação da Ufsm, compartilha uma experiência similar. “Parece que é um contínuo dia de trabalho, porque, muitas vezes, domingo à noite, estou recebendo demandas. Durante a pandemia, os estudantes enviavam mensagens de madrugada, pedindo para conversar ou mesmo enviando tarefas. Com o tempo, você vai educando isso”, disse. A docente acrescenta que as mensagens de trabalho ocupam um grande espaço na sua hora de lazer. “Fim de semana, feriados, férias, parece que eles já não existem”, lamenta.

Os depoimentos das docentes mostram como dispositivos eletrônicos, especialmente os smartphones, abriram as portas das casas das professoras e dos professores para as demandas de trabalho. Essa invasão se intensificou com a popularização dos celulares, a sobrecarga de trabalho e os cortes de investimentos em infraestrutura e pessoal nas universidades. As fronteiras entre a vida profissional e pessoal, que já estavam se tornando difusas, foram praticamente eliminadas.

A ideia de que “quem está conectado à internet está em condições de trabalhar” se tornou predominante. Mesmo na ausência de supervisão direta, as e os docentes sentem a necessidade de responder rapidamente a e-mails ou mensagens nos aplicativos de mensagens instantâneas recebidas em horários impróprios. Esse cenário exige um exercício constante de autodisciplina para separar o tempo de trabalho do lazer e do convívio social.

Quando esse autogerenciamento falha, as consequências podem ser graves. O professor do departamento de Neuropsiquiatria da Ufsm, Maurício Hoffmann, alerta sobre o risco da Síndrome de Burnout. “O celular realmente invade o espaço pessoal, pois as pessoas podem te encontrar a qualquer momento, em qualquer lugar. Te mandam um e-mail ou um WhatsApp, e acham que você deve resolver na hora, e isso gera pressão. Dependendo do contexto, algumas pessoas podem desenvolver Burnout por causa disso”, explicou.

Pandemia

Embora as aulas presenciais na Ufsm tenham sido retomadas há mais de dois anos, após a interrupção causada pela pandemia de Covid-19, ainda persistem resquícios desse período que parecem ter se consolidado de maneira definitiva na prática docente.

Andrea Cezne conta que, durante a suspensão das aulas presenciais, existiu pressão para que as e os docentes rapidamente se adequassem ao uso das telas. “No meu caso, isso teve efeitos físicos e mentais na minha saúde, o que provocou uma situação que necessitou de um afastamento de 60 dias para ser resolvido. Mas pior ainda ficaram os colegas na coordenação, por exemplo. Porque além de terem que resolver sozinhos várias questões no sistema, ainda recebiam as demandas dos alunos e a pressão dos superiores”, relata a docente.

A pandemia funcionou como um agente normalizador do trabalho docente mediado por tecnologias digitais, principalmente devido ao baixo custo orçamentário. Essa hipótese é levantada pela docente Liliana Ferreira, que argumenta que a tecnologia se tornou uma forma econômica de gerenciar o trabalho docente. Atualmente, ela tem avançado para áreas que antes eram essencialmente presenciais, como as atividades em instituições de fomento à pesquisa, como FAPERGS, CNPq e Capes, além da participação na avaliação de instituições e cursos pelo Inep.

“A pandemia causou um grande estrago no modo de a gente viver [...] Então, para além de todo o sofrimento que causou, das perdas que nós tivemos, tivemos também essa descoberta de que é muito mais fácil fazer um controle do nosso trabalho pela tecnologia do que propriamente gerando novos e bem aparelhados espaços presenciais de trabalho. Assim, a maior parte do nosso trabalho tem acontecido pela internet. Hoje, nós temos as aulas presenciais novamente, o que é um ganho, mas por outro lado também temos todo o atendimento feito à distância [...] Então, com certeza a descoberta de que é muito mais viável, é vantajoso manter os professores em casa, na frente de uma tela para a realização desse trabalho, acabou onerando o nosso tempo”, analisa Liliana.

Mas e além do trabalho?

O aumento das jornadas de trabalho das professoras e dos professores, incitado pelo envio de demandas a celulares e e-mails e pela expectativa de respostas mesmo em momentos de lazer, tem contribuído para problemas de saúde na categoria docente. Paralelamente, especialmente em setembro, mês dedicado à promoção da saúde mental, surge um debate sobre a relação entre o aumento do uso de telas para fins recreativos e o crescimento dos transtornos psíquicos. Essa discussão abrange não apenas smartphones e tablets, mas também notebooks e TVs conectadas à internet. Diante do tempo já elevado que as e os docentes passam em frente a dispositivos digitais, surge a questão: quanto tempo sobra para o convívio social e quem realmente tem conquistado essa atenção?

Maurício Hoffmann, que também atende como psiquiatra, conta que suas e seus pacientes ficam 8 ou até 12 horas no celular. E então, ao chegarem ao consultório, acreditam ter déficit de atenção ou outro tipo de transtorno, mas, na verdade, o problema deles é o uso excessivo de telas.

“Tem gente que fica assim por questões de trabalho, mas alguns pacientes não. Então, essas pessoas que acabam se atrapalhando nesse momento de usar a tela, acabam desenvolvendo um tipo de transtorno aditivo. E parece, às vezes, que têm um déficit de atenção, parece que, às vezes, têm outra coisa, mas não. É só a pessoa realmente estar muito adita à tela, então a gente tem que fazer alguma intervenção”, pondera Hoffmann.

Ele reflete que hoje, com a tecnologia, gasta-se menos tempo lavando roupa, cozinhando e realizando outras tarefas de manutenção do ambiente doméstico. E o tempo livre que sobra, resultado de uma maior automatização do cotidiano, pode ser preenchido pelo uso do celular.

“E realmente [...] esses dispositivos são feitos para manter a atenção da pessoa ali, para a gente poder consumir os produtos que estão vendendo, a propaganda, enfim. Então, isso é feito dessa forma. Mas as pessoas, normalmente, têm um mecanismo de autorregulação que elas cansam daquilo ali e vão fazer outra coisa. Algumas pessoas não, como qualquer questão aditiva que sempre teve”, explica.

Segundo Maurício Hoffmann, é possível estabelecer limites para reduzir o impacto negativo das telas em nosso cotidiano. Algumas dessas orientações incluem: bloquear determinados aplicativos durante o horário de trabalho; manter perfis separados no WhatsApp, um para uso profissional e outro pessoal; solicitar a ajuda do parceiro ou da parceira para se envolver na tarefa de diminuir o tempo de tela ou evitá-la em momentos específicos do dia; desligar o máximo possível de notificações, utilizando o celular apenas quando realmente necessário; e evitar o uso de qualquer tela de uma a duas horas antes de dormir, além de cuidar com o uso de luzes intensas, mesmo para leitura. Acesse a matéria completa aqui

Enquete Saúde Docente

O ANDES-SN iniciou, em setembro, a segunda etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”, voltada para docentes, na ativa, aposentadas e aposentados, do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam nas universidades federais, estaduais e municipais, nos institutos federais e Cefets.

A nova etapa do levantamento busca traçar o perfil das e dos docentes, com base em critérios como autoidentificação de cor e raça, idade, identidade de gênero, tempo de docência, entre outros. Além disso, fará um levantamento sobre as condições de trabalho, a partir de eixos como Demandas, exigências e cotidiano profissional; Tempo de trabalho; Condições estruturais e Salariais; e Relações de Trabalho e Organização Sindical. As e os interessados têm até 19 de dezembro de 2024 para participar do levantamento. Acesse aqui o formulário.

Fonte: Sedufsm-Ssind(com edição e inclusão de conteúdo do ANDES-SN)

O governo federal detalhou, na noite de segunda-feira (30), o novo bloqueio no Orçamento de 2024. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial. De acordo com o governo, a medida foi necessária para que as regras fiscais sejam cumpridas, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023). 

Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. O novo bloqueio se soma à contenção anunciada no final de julho e aumenta os cortes em áreas essenciais como saúde e educação.

 O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, anunciado há dois meses, bloqueava R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingenciava R$ 3,8 bilhões. A parcela contingenciada foi revertida. No entanto, com o novo anuncio, o bloqueio subiu R$ 2,1 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 13,3 bilhões para que seja cumprido o limite de gastos de 2024.

Os cortes do ministério da Saúde subiram de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões e os da Educação passaram de R$1,2 bilhão para R$ 1,373 bilhão. No total, os bloqueios reduziram também em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os órgãos terão até dia 7 de outubro para indicar as programações e ações a serem bloqueadas.

Bloqueio na Educação

O detalhamento dos valores bloqueados pelos órgãos setoriais poderá ser acompanhado, no seu menor nível, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel do Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites.

Do bloqueio estabelecido para o Ministério da Educação, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões. 

Na rubrica "Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior" já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na "Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais.

Regras fiscais

Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.

O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Gov e G1)

O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas paulistas. De acordo com o texto, o Programa Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga) autoriza a cobrança de mensalidades para estudantes, com o objetivo de garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior.

O projeto estabelece que o valor das mensalidades será definido pelas próprias instituições de ensino. A proposta sugere a implementação de um programa de financiamento educacional estadual, em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas de acordo com a renda futura do ou da contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, as e os estudantes sairão da universidade já endividados.

A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN, Michele Schultz, lembra que a proposta de instituir cobranças de mensalidades nas universidades estaduais não é nova. “O PL 672/2024, apresentado pelo deputado Leonardo Siqueira, do Novo, é mais uma tentativa de ataque à autonomia das universidades. No ano passado, Lucas Bove, do PL, também apresentou um projeto de lei que sugeria cobrança de mensalidades e, prontamente, denunciamos a inconstitucionalidade da proposta. Assim como no ano passado, logo que soubemos deste novo PL, entramos em contato com mandatos de oposição ao governo, que nos garantem que a propositura não vingará, não só pela inconstitucionalidade, mas também porque não passa no Colégio de Líderes”, comentou.

Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical), afirma que o Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – seguirá acompanhando o andamento dessa e de outras medidas que tramitam na Alesp, e que representam sérios ataques à educação.

“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, conclui.

Fonte: Andes-SN 

Audiência de conciliação reunirá representantes dos estados da Amazônia Legal e Pantanal

Está marcada para amanhã (19), a audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas. Recordista no índice de queimadas, com focos de calor distribuídos por todo o estado e pouca eficácia no combate a incêndios, Mato Grosso é o que apresenta um dos piores cenários e terá que responder a uma série de questionamentos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da atuação no combate, efetivo de equipes, registro de dados, entre outras informações (veja a lista no final).

A convocação dos estados foi determinada pelo ministro Flávio Dino e segue no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que trata sobre as medidas para a elaboração de um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal. As ADPFs foram propostas em 2020, sendo julgadas em março de 2024. No momento, encontram-se em fase de cumprimento. 

Na última terça-feira (10), outra audiência foi realizada com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além dos partidos políticos autores das ações e organizações da sociedade civil. Dela, saiu a decisão para que medidas imediatas e urgentes de combate ao fogo nos biomas fossem tomadas, incluindo a convocação de mais bombeiros militares, homens da Força Nacional e aeronaves das Forças Armadas.  “Nós não podemos normalizar o absurdo”, disse o ministro Flávio Dino ao classificar a atual situação do país como “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”.

O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destaca que a emergência climática vivida no estado é reflexo de uma série de medidas que poderiam ter sido tomadas. “Entre 2019, 2020, já alertávamos para o fato de que a falta de punição adequada, a ausência de um plano permanente de larga escala e o desmonte do sistema pelo então presidente e o atual governador, eram os responsáveis, se não pela grave situação ao menos por grande parte dela”.

Terras indígenas e unidades de conservação em perigo

Na semana passada, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) fez o alerta sobre o registro de incêndios e queimadas em mais de 40 aldeias do estado. Nas comunidades, o fogo atinge não só as casas e arredores, como já alcança as nascentes dos rios, lagos, vegetação, animais e roçados. Em muitas aldeias, a rede de abastecimento de água está comprometida e uma campanha para arrecadar recursos e ajudar na recuperação de danos foi iniciada.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Ciman Federal, nas pessoas da ministra Marina Silva e Rodrigo Agostinho, exigindo ações imediatas para combater os incêndios. De acordo com a instituição, mesmo com a decisão recente do STF sobre medidas emergenciais pelos estados da Amazônia e Pantanal, o atendimento específico em áreas habitadas por comunidades indígenas e tradicionais não é mencionado. Por isso, a reivindicação para que seja criado um plano estratégico específico para proteger tais territórios e suas populações.

Preocupante também é o registro no número de queimadas em unidades de conservação de Mato Grosso, a exemplo do Parque Estadual Cristalino II, ao norte do estado. Já são mais de 9 mil hectares incendiados, além de mais de 12 mil hectares queimados no entorno do parque.

* Confira na íntegra quais as questões levantadas pelo ministro Flávio Dino, que devem ser respondidas pelo governo de Mato Grosso e demais estados da Amazônia e Pantanal.

· Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?

· Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?

·  Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?

·  Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?

·  Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?

· Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?

· Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações?

·  O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?

·  O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).

Fonte: Formad (com informações do STF)

Geopolítica global, impactos da mineração, transição energética e outros grandes projetos do capital no meio ambiente e na vida das populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas foram algumas das temáticas tratadas no Seminário do ANDES-SN sobre a COP 30. Os painéis também abordaram as perspectivas de atuação do movimento sindical e da luta dos professores e das professoras no contexto de realização da COP 30, prevista para ocorrer na capital paraense em novembro de 2025.

O Seminário teve como tema central “A [re]existência a partir da Amazônia: diálogos, desafios e lutas!”, e foi realizado entre os dias 4 e 6 de setembro, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA). A atividade contou com mais de 100 participantes, entre representantes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN, e também de movimentos sociais, entidades sindicais, além de estudantes da UFPA. 

No primeiro dia (4), Aluísio Lins Leal e Sônia Magalhães, ambos docentes da UFPA, contribuíram para um debate mais amplo sobre meio ambiente, globalização, geopolítica e Pan-Amazônia. Já no segundo dia (5), a primeira mesa, composta por docentes, debateu qual o papel do movimento docente na discussão que está colocada sobre a COP 30. Na sequência, um painel com lideranças dos movimentos sociais, quilombolas e indígenas trouxe a experiência dessas populações na luta contra os grandes projetos do capitalismo predatório. 

O evento prestou, ainda, homenagem à guerreira Tuíre Kayapó, liderança indígena ícone da resistência contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Ela faleceu no último dia 10 de agosto. “Tuíre Kayapó, presente!”, clamaram as e os participantes, após a exibição de um vídeo em homenagem à liderança.

Na sexta-feira (6), foram realizadas as atividades do Encontro das Regionais Norte 1 e Norte 2 e da reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), que ocorreram de forma conjunta com o encontro.

"O Seminário cumpriu não só o papel esperado e lançado pelo 66º Conad, como também proporcionou relevantes debates no âmbito do GTPAUA, que acumulou a importância do ANDES-SN se somar a iniciativas que hoje se organizam para intervir na denúncia dos limites da agenda do capital para a questão ecológica - como a Cúpula dos Povos -, disputando-os no sentido de desmascaramento do engodo expresso na agenda das COPs", avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN e da coordenação do GTPAUA.

Confira a cobertura fográfica no Facebook do ANDES-SN. Clique aqui.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adua SSind. Fotos: Rodrigo Lima)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Artigo publicado a pedido da professora Clarianna Silva. 

Por Domingos Sávio da Cunha Garcia*

Como estamos acompanhando, o governo de Mato Grosso está desativando as unidades de pesquisa e difusão da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) em todo o estado. Essa desativação está sendo seguida da transferência das atividades de assistência técnica e de extensão rural, que é a razão de ser da EMPAER, para empresas privadas que atuarão como prestadoras de serviço conforme mostra o Edital https://www.empaer.mt.gov.br/gestao-de-pessoas.

Em resumo, a EMPAER está sendo desmontada e suas atividades serão realizadas por empresas privadas, com serviços terceirizados, até não se sabe quando. Com isso, a agricultura familiar, que produz mais de 70% da alimentação consumida pelo povo brasileiro segundo o Ministério da Agricultura, está sendo de fato abandonada pelo governo de Mato Grosso.

O desmonte do serviço público é uma linha de atuação que avança sistematicamente no atual governo do Estado, que dá prosseguimento à transferência dos setores rentáveis do serviço público para o setor privado, diretamente ou indiretamente. O setor que não é rentável está sendo desmantelado. Tudo deve ser fonte de lucro ou será abandonado. E, se necessário, ainda ataca os mais elementares direitos, ainda que tradicionais, como foi o caso da lei do Cota Zero, que de fato joga a população ribeirinha e os pescadores na miséria. Nesse caso, se combinarmos o Cota Zero com o fechamento das unidades da EMPAER, notadamente aquela de Livramento, que produz alevinos para atender à agricultura familiar, chegamos aos verdadeiros beneficiários dessa ação combinada: os grandes produtores de peixe em cativeiro de Mato Grosso. De maneira geral, o grande beneficiário dessa política é o agronegócio, a grande propriedade agrária, o latifúndio.

Nos anos 1990, no governo Dante de Oliveira, a distribuição de energia (CEMAT), as redes de telecomunicações (TELEMAT) e o saneamento (SANEMAT) foram privatizados; o BEMAT foi fechado e a rede de corruptos que dominava o banco ficou impune.

Ao longo dos governos Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taques e Mauro Mendes, as rodovias estaduais rentáveis foram privatizadas e as praças de pedágio se multiplicaram pelo estado.

Nos setores fundamentais que atendem à população, como a Saúde e a Educação, o governo do estado alardeia que está melhorando a estrutura física das escolas e construindo seis novos hospitais. É a parte que requer grandes investimentos e é executada com dinheiro público. No entanto, a privatização e o desmonte acontecem por dentro das escolas e dos hospitais, com empresas privadas, MEIs e PJs, assumindo setores, atividades e funções que antes eram exercidas por servidores concursados, estáveis e de carreira. Os concursos, ou não são realizados ou acontecem em intervalos de tempo cada vez maiores e com uma oferta de vagas muito abaixo do necessário. Na Saúde foram 21 anos, na UNEMAT são 11 anos, na Educação Básica são sete anos. Portanto, o que está em questão é de fato a continuidade dos serviços públicos que, de forma universal e igualitária, sejam ofertados para a grande maioria da população como um direito e não como uma mercadoria.

Agora, a continuidade da EMPAER está colocada em questão pelo desmonte de suas unidades de pesquisa e difusão. Qual será o próximo direito que deve ser prestado pelo Estado à população que será privatizado ou desativado?

Lamentavelmente a reitoria da UNEMAT está anunciando a “requisição” da área do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER, localizado em Cáceres, para a UNEMAT, em uma reunião com o governador em exercício, Otaviano Piveta, como se fosse uma boa notícia. É uma péssima notícia!

A reitoria da UNEMAT não entendeu que a linha de ação do governo Mauro Mendes é o desmonte do serviço público como um todo, a sua privatização e a transformação de todos os direitos da população em mercadoria, em fonte de lucro, e que, portanto, é uma tarefa urgente defender cada um desses direitos. Por isso, hoje, é tarefa de todos aqueles e aquelas que defendem os direitos, as garantias, a assistência e o apoio à população, notadamente à população mais carente e menos assistida, defender os serviços públicos e seus órgãos, antes que sejam desmontados e fechados, com suas atividades transferidas para o setor privado. Hoje é preciso defender a EMPAER, se posicionando contra o fechamento de suas unidades de pesquisa e difusão.

Parece que a reitoria da UNEMAT não entendeu o velho ditado popular que o caso do fechamento em curso da EMPAER nos faz lembrar: “eu sou você amanhã”.

Este artigo foi escrito por Domingos Sávio da Cunha Garcia 
*Presidente da ADUNEMAT

COMANDO NACIONAL DE GREVE

COMUNICADO Nº 20/2024/CNG/ANDES-SN

Brasília (DF), 7 de maio de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Comandos Locais de Greve do ANDES- SN.

Assunto: Greve Solidária - Estado de Emergência Climática

Companheiro(a)s,

Diante da difícil situação enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, o CNG emitiu uma nota de solidariedade por meio do Comunicado nº 19/2024/CNG/ANDES-SN. No entanto, compreendemos que é essencial e urgente realizarmos ações de solidariedade em benefício das vítimas que, neste momento, necessitam de diversos tipos de auxílio, como mantimentos, água, roupas, etc.

Por isso, na noite do dia 06 de maio, o ANDES-SN e as entidades da educação em greve nos reunirmos com representantes dos movimentos sociais MAB, MPA e MST para definir melhores formas de atuar neste momento.

Avaliamos que devemos direcionar nossos esforços para doações financeiras aos movimentos sociais que estão no território, atuando diretamente, sendo eles:

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

PIX (CNPJ): 73.316.457/0001-83

Banco do Brasil: 001 Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB)

Agência: 1230-0

Conta Corrente: 118.806-2

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

PIX: 33.654.419/0010-07

Banco do Brasil

Agência 1248 - 3

Conta corrente: 55450-2

Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST

PIX: 09.352.141/0001-48

Banco: 350

Agência: 3001

Conta: 30253-8

Contamos com a sensibilidade e colaboração dos CLGs e das seções sindicais para contribuir com essas campanhas de solidariedade dos referidos movimentos sociais.

Convidamos ainda para que todas, todes e todos acompanhem a atividade conjunta que será realizada amanhã (08 de maio), de forma online:

Live: Greve Solidária: Estado de Emergência Climática

Dia: 08/05/2024

Horário: 19h

Local: Youtube do ANDES-SN

Com a participação de representantes do MAB, MPA e do MST, apresentando ao debate sobre a situação da emergência climática.

Orientamos, ainda, onde for possível, que no dia 09 de maio durante os atos e mobilizações possamos manifestar nossa solidariedade, realizar campanhas e colocar em debate a situação climática e a relação com a Universidade, os Institutos e CEFETs.

Destacamos que essa atividade é uma ação conjunta com o SINASEFE e a FASUBRA

Seguimos na luta!

EDUCAÇÃO FEDERAL EM GREVE

Comando Nacional de Greve do ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN divulgou nota, nessa quinta-feira (2), na qual se solidariza com as vítimas e todas as pessoas afetadas, direta ou indiretamente, pelas fortes chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul, desde a última terça-feira (30). A nota destaca que diversas instalações de universidades e institutos federais foram comprometidas e os campi estão ilhados; estudantes, docentes, técnicos e técnicas administrativos e suas famílias estão sendo afetados. 

Imagem do município de Lajeado (RS). Crédito: reprodução/Internet

As aulas das escolas estaduais e municipais foram suspensas, assim como as atividades da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do campus da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) em Santo Antônio da Patrulha. 

Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil do estado atualizado na manhã desta sexta-feira (3), 31 pessoas já morreram, 56 ficaram feridas e 74 estão desaparecidas em todo o estado. Há ainda 7.165 pessoas em abrigos e outras 17.087 desalojadas, em 235 municípios atingidos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, até o momento, há 53 trechos de rodovias federais no estado com bloqueios, sendo 39 totais e 14 parciais. 

A diretoria do ANDES-SN lembra que, durante o governo de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, houve cortes significativos de verbas destinadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. E que o governador estadual, Eduardo Leite (PSDB), em seu segundo mandato, também reduziu verbas destinadas à área.

“O que vive hoje a população do Rio Grande do Sul é um desastre produzido, resultado da lógica de exploração imposta pelo capitalismo que, além de destruir o ambiente, produz desigualdades que levam as pessoas a situações de absurda vulnerabilidade. Reforçamos nossa solidariedade e instamos as administrações a tomarem medidas que garantam acolhimento e proteção à toda comunidade”, afirma a nota. Leia aqui a íntegra do documento.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Neste domingo, 28/01, o Massacre de Unaí completou 20 anos, com dois condenados ainda foragidos. Nesta mesma data, em 2004, os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram vítimas de uma emboscada quando investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão na região rural de Unaí (MG). A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência) uma operação de rotina, embora houvesse muitas denúncias de exploração de trabalhadoras e trabalhadores na região.

Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O crime ficou conhecido nacionalmente e internacionalmente e resultou, anos depois, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e no Dia do/a Auditor/a Fiscal do Trabalho, em homenagem às vítimas da Chacina. Depois do caso, as fiscalizações passaram a ser acompanhadas por policiais e autoridades.

Após 19 anos da chacina, em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução provisória das penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) expediu, por sua vez, mandados de prisão para os mandantes do crime, os irmãos Norberto Mânica e Antério Mânica (ex-prefeito de Unaí). José Alberto de Castro, acusado de planejar a emboscada e contratar os executores do crime, foi preso no dia 13 de setembro de 2023, e Antério Mânica se entregou, no dia 16 de setembro do ano passado, na Sede da Polícia Federal, em Brasília (DF). Norberto Mânica e Hugo Alves Pimenta, que também contratou os pistoleiros, estão foragidos. Já os matadores foram condenados em 2013.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os auditores e as auditoras fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para que a justiça seja feita, com todos os acusados e condenados cumprindo as suas penas e resgatando a sociedade do ambiente de impunidade, que perdura desde o cometimento do crime, que atacou profundamente o Estado brasileiro.

Trabalho análogo à escravidão

O trabalho análogo à escravidão ou o trabalho escravo contemporâneo ainda é uma realidade no país. Em 2023, 3.190 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados em condições de exploração análoga à escravidão. O número, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi o maior dos últimos 14 anos. Foram fiscalizados, durante o ano passado, 598 estabelecimentos urbanos e rurais.

Os casos de trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à escravidão foram registrados em maior número no cultivo de café, com 302 pessoas resgatadas, ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates. Entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados de Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392).

Fonte: Andes-SN (com informações do Sinait e de agências de notícias)

O ANDES-SN vem a público se posicionar diante de mais um capítulo da trágica história que acomete a cidade de Maceió e em outras regiões do Estado de Alagoas. Há décadas marcada pela atuação inescrupulosa do capital na extração subterrânea de salgema, ao menos desde 2018, sua população passou a experimentar o agravamento do maior atentado minerário em contexto urbano do planeta. Uma tragédia que tem origem nas necessidades de predação extrativa do capital, operado pela Braskem, que coloca o lucro acima da vida. Suas práticas empresariais geraram instabilidade no solo e abalos sísmicos em bairros populares da cidade, ensejando irreparáveis perdas para a classe trabalhadora.

Há dias, sabe-se de tremores acometendo porções dos bairros voltados para a franja lagunar da capital alagoana. Na última quarta-feira, dia 29 de novembro de 2023, órgãos da Defesa Civil e a empresa causadora do irreparável dano ambiental e social soltaram notas comunicando à população acerca do risco iminente de evento extremo, com colapso da mina 18. Cinco bairros sofreram afundamento, foi decretado estado de emergência e dezenas de milhares de atingidos e atingidas tiveram que deixar suas moradias e locais de trabalho.

Além da perda de residências de centenas de pessoas, tal colapso resultará em grave elevação do nível de salinidade da lagoa Mundaú. Como os alertas sobre o colapso remontam a 2018, o que vemos é uma evidente falência dos protocolos de emergência dos órgãos estatais. Não bastasse o episódio, traumático por si só, os órgãos governamentais recusam-se a conceder aluguéis sociais de modo que as famílias possam enfrentar esse momento de suas vidas com um mínimo de dignidade e amparo. O mesmo vale às famílias trabalhadoras, de forma mais ou menos precária, que viram em um estalar de dedos – ou em um estalar da terra – o cessar das perspectivas de reprodução de sua vida.

Exigimos que o Estado tome todas as medidas necessárias para responsabilizar a empresa que perpetrou tamanha tragédia – que segue inerte diante dos danos já mais do que evidentes à população trabalhadora e ao meio ambiente alagoano. Exigimos que o Estado tome todas as ações necessárias para mitigar o sofrimento dos moradores que experimentam as agruras que resultam da ação criminosa da Braskem.

O sal das lágrimas do povo de Maceió tem culpa da Braskem!

Brasília(DF), 1º de dezembro de 2023.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional