Fortaleza/CE – 28 de Junho a 01 de Julho/2018
Alair Silveira
Profa. Depto. de Sociologia e Ciência Política – UFMT
Pesquisadora do MERQO-CNPq
Diretora Tesoureira ADUFMAT (2017-2019)
Em uma conjuntura marcada pelos altos índices de desconfiança no Congresso, nos partidos políticos e no Governo Federal (65%); pela avalanche cotidiana de denúncias de saque aos recursos públicos envolvendo tanto “representantes” públicos quanto empresários privados; pelos ataques regulares e sistemáticos aos direitos trabalhistas e às políticas sociais; pelo desmonte do Estado socialmente responsável e como espaço privilegiado de disputa política pela definição do Fundo Público; pela destruição da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Laica, Democrática e Socialmente Referenciada; pelo estrangulamento associado à inanição da Saúde pública, da Segurança pública e da acessibilidade pública. Enfim, em uma conjuntura tão agressiva, onde as Forças Armadas (56%) e a Igreja Católica (53%) despontam como as instituições mais confiáveis, há um sentimento socialmente partilhado de incompreensão quanto ao excesso de razões para lutar e, ao mesmo tempo, um recolhimento socialmente ressentido e debochado quanto às alternativas de resistência coletiva e subversão da ordem ‘anômica’ da vida social includente e democrática.
De certa forma, esse foi o cenário de fundo que norteou às discussões políticas sobre a Conjuntura, tendo como ponto de discordância a sempre retomada polêmica quanto ao “golpe 2016” e, agora, a proposta de criação de comitês “Lula Livre”. Em que pese a discussão sobre as eleições presidenciais de 2018 não tenham sido explicitadas, foram elas que envolveram a perspectiva da criação dos comitês em defesa da libertação de Lula.
Surpreendentemente, a demanda reiterada pela caracterização do impeachment de Dilma Rousseff como “Golpe”, que desde 2016 tem frequentado todos os Congressos e CONAD’s, pela primeira vez nesses quase quatro anos, perdeu por somente três votos. Isto é, o CONAD de 2018, realizado em Fortaleza/CE, quase enterrou a política de independência em relação ao PT e ao Lula que caracterizou a história combativa e autônoma que o ANDES/SN construiu ao longo da sua existência.
Sob as denúncias de seletividade da Justiça e da virulência dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, os defensores do atrelamento do Sindicato Nacional às campanhas do lulo-petismo invocaram as políticas focalizadas (especialmente o Bolsa Família), os investimentos nas Universidades, o “respeito” às lutas sociais e sindicais e, por fim, o apelo contra as injustiças das quais Lula é vítima. Presente nesses argumentos, explícito ou não, havia o apelo para o apagamento da experiência histórica do PT e de Lula no Poder.
Sem autocrítica política de qualquer espécie, petistas e simpatizantes conclamaram a amnésia seletiva e o atrelamento do Sindicato Nacional à campanha eleitoral, cujo principal candidato é o próprio Lula. Para os defensores dessa amnésia seletiva, todas as lembranças relativas às políticas lulo-pestistas (como Contrarreforma da Previdência, Lei Antiterrorismo, Ajuste Fiscal, criação do PROIFES, repressão policial a estudantes e professores etc.) devem ser olvidadas em nome da unidade social necessária para recuperar o protagonismo do “companheiro”, que segundo seus defensores, representa uma espécie de Hobin Hood do século XXI, que tira dos ricos para dar aos pobres e, por isso, é perseguido pela burguesia e seus aliados, inclusive, midiáticos.
O surpreendente – e assustador – da votação que quase permitiu que o ANDES/SN se convertesse em mais uma entidade comprometida com as políticas que sempre combateu foi a capacidade de, em nome da disputa da base petista, parcela expressiva de dirigentes históricos e de outros recentes (mas todos igualmente valorosos), rever posições políticas consolidadas, fazendo concessões políticas contorcionistas para “agradar” a gregos e a troianos. Como toda política dessa natureza, desagrada a ambos e, ao final, causa desapontamento e desconfiança, inclusive entre companheiros de luta de longa data.
Essa opção política ameaçou jogar para os escombros da história a coerência, a firmeza e o compromisso que o ANDES/SN sempre teve em defesa da Universidade Pública, de uma sociedade igualitária e de um sindicato classista. Afinal, não é possível, em nome da “disputa da base petista” que após o impeachment de Dilma Rousseff, retorna, agora, afoita ao ANDES/SN, depois de congratular-se com o PROIFES.
O mesmo ANDES/SN que foi, inclusive durante os anos de governos petistas, uma das únicas vozes dissonantes, denunciando e combatendo as políticas neoliberais implementadas pelo PT em parceria com seus neocompanheiros Renan Calheiros, José Saney, Kátia Abreu e tantos outros, de tantos partidos que, em tempos idos, Lula e PT denunciavam e combatiam.
Assim, o 63º CONAD reafirmou o seu compromisso “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”, atualizando suas bandeiras de lutas, inclusive diante de novos ataques e dos novos movimentos políticos sindicais, partidários e sociais.
Dentre as mais graves e urgentes lutas a serem mantidas e aprofundadas estão: 1) a revogação da Emenda Constitucional n. 95/2016, que congela os investimentos sociais pelo período de 20 anos, apesar do crescimento populacional e do aumento inevitável de novas demandas de políticas públicas sociais; 2) a revogação da Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização generalizada, que transforma todos trabalhadores em potenciais trabalhadores intermitentes, precarizados e sem vínculos funcionais estáveis. Trata-se do maior ataque ao estatuto do trabalhador, que retirou direitos trabalhistas consagrados, vulnerabilizando ainda mais as relações de trabalho e de remuneração; 3) A luta contra a proposta de Contrarreforma da Previdência; 4) Os cortes orçamentários às universidades públicas. Considerando somente o corte publicado no Diário Oficial em 12 de março/2018, o Ministério da Educação teve corte de R$ 600.000.000,00. Esses cortes promovem o desmonte do complexo de Ciência e Tecnologia, inviabilizam as universidades públicas, os institutos de pesquisa e as agências de pesquisa e fomento e apoio à formação.
As greves e ocupações estudantis em Brasília (UnB) e em Mato Grosso (UFMT) são as faces mais recentes da resistência estudantil, apoiada por docentes e técnicos, contra o estrangulamento da política de assistência estudantil que reduz bolsas e aumenta o preço das refeições, expulsando estudantes-trabalhadores das universidades. Essa política que elege a assistência estudantil como uma das rubricas para sofrer cortes, conta com a questão permanente que costuma “assaltar” o reitorado: afinal, a quem devo representar? A comunidade acadêmica que me elegeu ou aquele que me nomeou? Os estudantes têm respondido a essa “dúvida” dos reitores com a radicalização do movimento estudantil.
Na discussão sobre a Avaliação e Atualização do Plano de Lutas de Política Sindical (Tema II), foram aprovadas diversas políticas que almejam a organização, a unidade e o fortalecimento da classe trabalhadora, juntamente com outras entidades afins. Nesse processo, também foi aprovada a realização de um Curso, pelo GTPFS, sobre “Universidade, Trabalho e Movimento Docente”, dedicado à organização dos trabalhadores e sindicatos, assim como aos desafios do sindicalismo na contemporaneidade.
A demanda por uma maior compreensão da estrutura sindical do ANDES/SN, especialmente através dos Grupos de Trabalho (GT’s) e do trabalho de base, assim como das dinâmicas de trabalho orgânicas do Sindicato, além de aprovada, foi acrescida da necessidade de levantamento sobre o funcionamento dos GT’s locais.
Da mesma maneira, foram reforçadas ações pela revogação da Portaria da CAPES 32/2018, que trata sobre Residência Pedagógica, a Contrarreforma privatista da Universidade Pública, além de aprofundamento de estudos e articulações quanto à autodeclaração étnico-racial, o aprofundamento do debate sobre Capacitismo, a exigência do cumprimento das políticas afirmativas, além da luta pelos direitos sexuais e reprodutivos.
Quanto à questão de gênero, tem se expandido dentro do ANDES/SN não apenas o reconhecimento aos direitos sexuais e reprodutivos, mas defensores da “paridade de gênero” na composição da Diretoria do ANDES/SN. Em decorrência disso, o GTPFS e o GTPCEGDS das seções sindicais irão organizar debates sobre o assunto, de maneira a subsidiar a deliberação sobre o assunto no 38º Congresso Nacional do ANDES/SN, em 2019.
Aprovada a atribuição ao GTPE de pautar a discussão sobre Universidade Popular. Além disso, tanto o III ENE tratará do assunto, quanto o próximo número da Revista Universidade e Sociedade será dedicado à essa temática, tendo como referência a experiência de Córdoba.
Foi reafirmada, também, a luta contra a privatização da Petrobrás; da água; e da Eletrobrás; da mesma maneira que o fortalecimento do combate aos agrotóxicos. Incluído o debate sobre o acesso à cidade por parte de toda a população, a partir de uma política de espaço urbano que assegure mobilidade, acessibilidade e inclusão social.
O repúdio ao assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, assim como a condenação da intervenção militar no RJ e a violação dos direitos humanos resultaram na aprovação de encaminhamentos específicos para impedir o extermínio da população pobre e de lutadores sociais, assim como de reivindicações pela imediata punição aos responsáveis pelos assassinatos.
Aprovado, também, a articulação junto a outras organizações dos trabalhadores para garantir ações de acolhimento aos imigrantes venezuelanos, reivindicando efetivas dos poderes locais, regionais e nacionais. Na mesma linha, o CONAD encampou a Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) a Israel, assim como reafirmou apoio ao povo palestino.
O calendário de atividades aprovado no CONAD contempla a realização de Dia Nacional de Lutas nas IFES/IEES/IMES contra o assédio moral e sexual; a participação nas atividades propostas pelo FONASEFE; levantamento sobre os impactos dos cortes orçamentários nas universidades públicas; levantamento das formas de controle e registro de trabalho docente nas IES; Encontro Nacional dos docentes EBTT do ANDES/SN etc.
Por fim, foi deliberado pela produção de spots de vídeo de mobilização temáticos (Previdência, Carreira, Financiamento) em defesa das IEES/IMES, sob a direção da coordenação do Setor.
Para o Setor das IFES foi aprovada a reivindicação de correção da remuneração do Regime de Trabalho de 40h e 40h DE, em razão da inconstitucionalidade parcial da Lei 13.325/2016.
Concluindo, resta dois registros: o primeiro é que o 63º CONAD ofereceu uma emocionante (e merecida) homenagem à Fátima Alves da Silva, que há 34 anos trabalha no ANDES/SN, como Secretária Administrativa do Sindicato. Como muitos dos depoentes, a história do ANDES/SN se mistura à de Fátima Alves. Não por acaso, sua aposentadoria demandou um ano de preparação para o processo de transição, com a preparação de outra funcionária para substituí-la.
O segundo, é que será a ADUnB a responsável por recepcionar o 64º CONAD, em Brasília/DF.
