JUACY DA SILVA*
Teve início ontem, quinta feira, 30 de junho de 2016, a sexta conferência nacional das cidades, etapa municipal de Cuiabá, que terá continuidade nesta sexta feira, quando estão sendo discutidos temas e assuntos da mais alta relevância para o futuro da capital de Mato Grosso, que em breve (2019) deverá estar comemorando 300 anos de sua fundação.
Esta, como as demais conferências das cidades, realizadas em mais de mil cidades insere-se no bojo de articulações dos governos federal, através do Ministério das cidades e do Conselho Nacional das cidades, dos governos estaduais e seus respectivos conselhos estaduais das cidades e , lógico, da maioria dos municípios que contam com mais de 50 mil habitantes e também de seus conselhos municipais de cidades ou seus similares.
Na verdade, desde a primeira conferência nacional das cidades realizada em sua etapa nacional entre os dias 23 e 26 de outubro de 2003, uma série de ações vem sendo realizadas com vistas à formulação e implementação de uma política nacional de desenvolvimento urbano, tendo como parâmetros da Constituição Federal de 1988, em seus artigos 182 e 183, bem como a Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Desenvolvimento , exigido para todas as cidades/municípios com mais de 20 mil habitantes.
Dos 5.570 municípios brasileiros, em 2014, nada menos do que 3.842 ou seja 69% tinham população com menos de 20 mil habitantes, ficando de fora dessas exigências constitucionais e legais, dando bem a ideia de que o desenvolvimento urbano no Brasil ainda está fora de controle e seus problemas, dadas as precariedades orçamentárias e financeiras que sempre enfrentaram e atualmente mais ainda enfrentam os municípios, não oferecem condições para um planejamento de longo prazo e muito menos de estabelecimento de normas urbanísticas.
No caso de Cuiabá, esta sexta conferência está proporcionando a discussão de velhos temas que de há muito vem fazendo parte dos discursos de governantes e candidatos a governantes, bem como de gestores públicos municipais e também das reclamações, protestos e reivindicações da população. Neste sentido são temas recorrentes, boa parte não resolvidos, apesar de que Cuiabá já contar com um Plano Diretor desde o final da década de oitenta, muito antes da aprovação do Estatuto da Cidade. Este Plano Diretor foi revisado, de forma participativa e democrática, ao longo de 2006 e aprovado pela Câmara Municipal através da Lei Complementar 150 de 29 de janeiro de 2007, com a denominação de Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, com um horizonte de mais de dez anos, ou seja, para vigorar até 2020, com bússola de um planejamento de longo prazo, que deveria ser seguido por sucessivos governos municipais.
O tema desta sexta conferência, cujas etapas estaduais e nacional serão desenvolvidas até final de março de 2017, oferece bem a ideia que vem orientando essas discussões: A função social da cidade e da propriedade e o Lema é: Cidades inclusivas, participativas e socialmente Justas. Os eixos de discussão são os seguintes: a) Mobilidade e acessibilidade; b) Saneamento básico; c) Habitação; d) Regularização fundiária; e) gestão urbana e controle social.
Voltando ao Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, o mesmo, apesar de já ter completado quase dez anos e ter estabelecido diretrizes e normas para o ordenamento urbano e outras funções da cidade, bem como inserir a necessidade de serem elaborados planos setoriais e especiais ou específicos direcionados para determinadas áreas ou desafios urbanos, o mesmo é praticamente desconhecido tanto por parte da população quando de autoridades, essas que deveriam propugnar pelo cumprimento de uma Lei tão importante.
Todos os problemas contidos no âmbito desses eixos de discussão são graves e, muitos, como no caso do saneamento, acessibilidade, mobilidade são críticos e já passaram da hora de serem enfrentados com racionalidade e compromisso social e politico. A própria gestão urbana tem sido feita de modo errático, faltando planejamento de longo prazo e sem continuidade, ficando ao sabor de cada prefeito ou Câmara Municipal, que são trocados a cada quatro anos ou as vezes até em menor prazo.
Enfim, desenvolvimento urbano exige planejamento, participação e controle das ações do poder público por parte da população que paga impostos e merece serviços públicos de qualidade e contínuo. Este é o sentido das conferências das cidades. Além das discussões são necessárias ações para mudar esta triste realidade que caracteriza o Brasil urbano.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta.
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