No momento em que os brasileiros enfrentam uma brutal crise social em que o endividamento é uma dura realidade para milhões de famílias, o governo Bolsonaro e a Câmara dos Deputados conseguiram aprovar, na noite de quarta-feira (1°), o Projeto de Lei 4188/21 que vai agravar ainda mais a situação.
Com o indecifrável nome de “Marco Legal das Garantias de Empréstimos”, na prática, o PL altera várias regras em relação a financiamentos, empréstimos e operações financeiras como leasing.
Em uma das alterações mais nefastas, o texto muda a lei sobre a impenhorabilidade do imóvel (lei 8009/90). Pela legislação em vigência, uma família não pode perder seu único imóvel em razão de dívidas. A casa de uma pessoa só pode ser usada como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloada em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.
O PL de Bolsonaro aprovado pela Câmara autoriza que bancos e instituições financeiras penhorem a casa de uma pessoa por qualquer outro motivo.
Segundo o texto, uma família pode perder sua única casa em qualquer situação em que o imóvel for dado como garantia real, independente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos, mesmo quando a dívida for de terceiro (um pai garantindo uma dívida do filho com o único imóvel que possui).
O relator, deputado João Maia (PL-RN) acrescentou um único dispositivo para excluir da nova regra os imóveis rurais oferecidos como garantia real de operações rurais, visando beneficiar claramente um dos setores que é base do governo Bolsonaro.
O PL também agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida e concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados.
Prato cheio para banqueiros
Novamente, o governo e sua base bolsonarista na Câmara usa um falso discurso para aprovar o PL dizendo que o objetivo é “livrar os bancos e outras instituições financeiras do custo de gerenciar as garantias com a intenção de diminuir os juros”.
Um escárnio com o povo brasileiro. Na verdade, este PL é um prato cheio para banqueiros que poderão tomar até mesmo a única casa de uma família, apesar dos juros escorchantes cobrados no país.
Sem falar que mesmo no período de crise dos últimos anos e na pandemia, os bancos garantiram lucros recordes, enquanto os trabalhadores e a maioria da população seguem perdendo renda, se endividando e sofrendo com a maior inflação em 28 anos, com disparada nos preços dos alimentos, combustíveis e alugueis.
No primeiro trimestre de 2022, os quatro grandes bancos do país – Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil (BB) – divulgaram um lucro líquido conjunto de R$ 24,76 bilhões. Resultados recordes seguindo o que foi registrado no ano passado, quando somente os três maiores bancos privados (Bradesco, Itaú Unibanco e Santander) lucraram R$ 69,4 bilhões, um crescimento de quase 35% em relação ao ano de 2020.
Barrar o “PL da penhora”
Na Câmara, o PL de Bolsonaro foi aprovado por 260 votos favoráveis e 111 contrários. Um placar absurdo que comprova que a maioria dos parlamentares e partidos do Centrão, assim como esse governo de ultradireita, atua para favorecer banqueiros, grandes empresários e o agronegócio.
O PL 4188 segue agora para votação no Senado. É preciso uma grande pressão e mobilização para denunciar esse projeto perverso que permite que os bancos tomem a única casa de uma família endividada.
PL 4188, não! Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Câmara)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“Porque somos apenas um povo e temos UMA SÓ TERRA, temos um só lar. E vale a pena lutar por isso” Inger Anderson, Diretora Executiva do UNEP e Secretária Geral Adjunta da ONU. Trecho da mensagem alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente 2022.
“No universo existem bilhões de galáxias. Em nossa galáxia existem bilhões de planetas. Mas, existe apenas um PLANETA TERRA. DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, 2022. O Evento deste ano terá novamente a Suécia como anfitriã e o tema “Uma só terra/Um só Planeta”, é o mesmo que embasou a primeira Conferência do Meio ambiente e Desenvolvimento em 1972, tem como foco a vida sustentável em harmonia com a natureza. Celebre conosco”. Esta é a chamada que a Agência do Meio Ambiente e desenvolvimento da ONU (UNEP) divulgou ,recentemente, para chamar a atenção e despertar a consciência ambientalista e ecológica em todos os países, inclusive no Brasil.
Estamos `as vésperas de comemorar mais um DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, criado no contexto da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento humano, realizada em Estocolmo, capital da Suécia, entre os dias 05 e 16 de Junho de 1972, considerada um marco histórico e simbólico no despertar da consciência ambiental mundial quanto `a importância de buscar um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento, crescimento econômico e a necessidade, , cada vez mais urgente, de preservar os recursos naturais não renováveis, para que, também as próximas gerações possam sobreviver em um planeta menos doente, pois como as relações entre os seres humanos e a natureza vem acontecendo, com certeza estamos colocando em risco todas as formas da vida, inclusive da vida humana neste planeta, que é único, é a “nossa Casa Comum”, como bem diz o Papa Francisco e onde, “tudo está interligado”; razões mais do que suficientes para cuidarmos melhor do planeta terra.
O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, a ser comemorado neste Domingo, 05 de JUNHO de 2022; marca também 50 anos da realização daquela primeira conferência, quando representantes de 113 países discutiram, refletiram e deliberaram, sob a coordenação e orientação da ONU a respeito dos rumos do desenvolvimento e crescimento econômico e suas relações com o maio ambiente.
Fruto daquela conferência também cabe uma referência de que em 1987 foi elaborado um estudo importante e do qual resultou o relatório da Comissão Brundtland intitulado “Nosso Futuro Comum”, demonstrando, sobejamente que, se os países não mudassem radicalmente a forma predatória e inconsequente como estavam promovendo o desenvolvimento e o crescimento econômico, com certeza as consequências seriam extremamente danosas não apenas para o Planeta Terra, em si, mas também para todos os seus habitantes, em todos os países, principalmente para a população dos países subdesenvolvidos ou mesmo intermediários, ou em “vias de desenvolvimento”, como se encontravam naquela época o Brasil, a China, a Índia e diversos outros.
Muita coisa mudou desde 1972, um enorme progresso material, crescimento da população mundial, uma revolução científica e tecnológica que alterou profundamente as relações de produção e de trabalho, crescimento do PIB bem acima do crescimento demográfico e, também, uma maior destruição dos recursos naturais, extinção de milhões de espécies vegetais e animais, destruição acelerada da biodiversidade e dos biomas ao redor do mundo, aumento sem paralelo da poluição, do aquecimento global e tantas outras mazelas socioambientais.
Apenas para refletirmos sobre o que aconteceu no mundo nesses últimos 50 anos. Em 1972 o PIB mundial era de aproximadamente US$ 3,8 trilhões de dólares e em 2022 deve chegar a US$95,0 trilhões de dólares, um aumento de 25 vezes.
A População total mundial cresceu de 3,8 bilhões em 1972, para 7,8 bilhões em 2022; aumento de 2,1 vezes; todavia a urbanização avançou aceleradamente e continua neste mesmo ritmo, passando de 1,4 bilhões em 2972 (37% do total de então), para 4,7 bilhões em 2022 (60% vivendo nas cidades), indicando um aumento de 3,3 vezes.
A renda per capita mundial, que não reflete a elevada concentração de renda nos extratos superior (10% da camada situada no topo da pirâmide social), cresceu de US$990,0 (novecentos e noventa dólares) para US$12,2 mil dólares, um crescimento de 12,3 vezes.
Aliado a esses fatores demográficos e econômicos, temos que considerar também o consumismo e o desperdício dos bens produzidos pela economia mundial que, juntamente pela ganância de lucros imediatos, de curto e médio prazos, não respeitam os limites da exploração recursos naturais renováveis e principalmente dos não renováveis, razões maiores da degradação ambiental e destruição do planeta.
Antes mesmo a realização da primeira Conferência Mundial sobre o meio ambiente e desenvolvimento realizada em Estocolmo, veio a público um outro relatório que causou um grande impacto tanto nos meios governamentais quanto no meio intelectual e nos meios de comunicação de massa, porquanto questionava a forma como o processo de desenvolvimento dos países acontecia há séculos e demonstrando, diferente do que se pensava, que os recursos naturais não são infinitos, mas sim havia uma capacidade máxima, a partir da qual o mundo, ou seja, os modelos de crescimento econômico e a geração de bens e serviços estariam destruindo o planeta.
Este foi o Relatório produzido pelo Clube de Roma, em 1966, intitulado “Os limites do crescimento” que, de acordo com artigo de Júlia Ignácio “O relatório foi marcado como um dos primeiros estudos científicos a respeito da preservação ambiental, e que relacionava quatro grandes questões que deveriam ser solucionadas para que se alcançasse a sustentabilidade: o controle do crescimento populacional, o controle do crescimento industrial, a insuficiência da produção de alimentos, e o esgotamento dos recursos naturais.
Assim, a ideia de preservar o meio ambiente ganhou aos poucos força e os problemas ambientais ganharam atenção mundial, intensificando o movimento ecologista. Mas vale lembrar que até a década de 70 a proteção ambiental era praticamente inexistente. O meio ambiente era visto como um instrumento a disposição de desejos antropocêntricos, ou seja, somente para satisfação das necessidades e dos interesses humanos.”
O Relatório final daquela primeira Conferência do meio ambiente e desenvolvimento humano realizada em Estocolmo em 1972, contendo 81 páginas, é um documento que devemos ler e reler para entender a caminhada que o mundo tem feito nesses 50 anos de luta ambientalista e um despertar (ainda bem tímido) quanto aos riscos que estamos correndo, diante das graves ameaças e da crise socioambiental, sem paralelo, que estamos presenciando e sendo vítimas de suas consequências.
A primeira parte do relatório contém as ações tomadas pela Conferência, a Declaração de Estocolmo e uma proposta de um Plano de Ação para o desenvolvimento humano e meio ambiente, incluindo uma série de recomendações gerais, a nível mundial e, também, sugestões para que os governos nacionais (e ai também fossem incluidas ações aos níveis regionais/provinciais e local/municipais) e diversas outras resoluções, como a aprovação de um dia especial, voltado para despertar a consciência Ambiental/ecológica em nível mundial, a ser comemorado, todos os anos, em 05 de Junho, denominado de DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE e a criação de um organismo global para gerenciar as questões ambientais, que acabou sendo a UNEP (Agência Especializada da ONU para questões de meio ambiente e desenvolvimento).
Foi também aprovada a decisão de ser realizada uma Segunda Conferência Mundial para que pudesse ser feito um balanço das ações que cada país tivesse realizado ou estivesse realizando para atender ao um processo de desenvolvimento, menos predatório e destruidor dos recursos naturais e que respeitasse os limites da natureza, possibilitando melhor qualidade de vida para todos os habitantes do planeta.
Esta segunda Conferência acabou sendo realizada no Rio de Janeiro, em 1992, denominada ECO-92, comemorando os 20 anos da Conferência de Estocolmo, da qual resultaram várias analises e recomendações. Foi na ECO-92 que o conceito de Sustentabilidade Ambiental foi firmado, dando um rumo, um norte `as relações do homem (humanidade) com o meio ambiente, como mecanismo para que os modelos de crescimento econômico pudessem reduzir a dependência mundial dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) estimulando sua substituição por energias de fontes limpas e renováveis (com destaque para a energia solar, eólica e a bioenergia).
Os principais problemas detectados, discutidos e analisados na Conferência de Estocolmo e que hoje (2022) ainda continuam gerando preocupação e sofrimento/mortes em todos os países ainda estão bem presentes e são percebidos nos dias atuais.
Entre tais problemas, decorrentes da forma predatória e até mesmo criminosa como os modelos de crescimento econômico estão embasados, podemos destacar: o aquecimento global, as mudanças climáticas, o aumento de desastres naturais produzidos pela ação humana, o aumento vertiginoso de resíduos sólidos/lixo, a poluição do ar, do solo e das águas, com destaque para a poluição dos mares e oceanos, o desmatamento e as queimadas, principalmente das florestas tropicais e também diversos outros biomas; a degradação acelerada de ecossistemas, a desertificação, a erosão, o uso massivo e abusivo de agrotóxicos, pesticidas, herbicidas, o surgimento e uso destruidor dos plásticos; a falta de saneamento básico que afeta tanto o meio ambiente quanto tornam a vida da maioria da população do planeta extremamente insuportável e longe da dignidade que todos os seres humanos devem ter ou desfrutar.
A Conferência da Estocolmo aprovou em seu último dia de reunião, 16 de junho de 1972, uma DECLARAÇÃO, contendo 21 princípios, que, se tivessem sido seguidos nesse meio século que nos separam da mesma, com certeza, boa parte dos problemas e desafios socioambientais que ainda estamos enfrentando, já teriam sido equacionados e não estariam fazendo tantas vítimas nos dias de hoje.
Vejamos alguns desses princípios da DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO:
1. Os seres humanos tem o direito `a Liberdade, igualdade e adequada qualidade de vida em um meio ambiente que lhes permitam ter uma vida com dignidade e bem-estar e ter a solene responsabilidade de proteger e melhorar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Neste sentido, políticas públicas que promovem apartheid, segregação racial, discriminação, colonialismo, outras formas de opressão e dominação estrangeira devem ser condenadas e eliminadas.
2. Os recursos naturais da terra, incluindo o ar, a água, a terra, a flora e a flora e, especialmente áreas especiais dos ecossistemas naturais, devem ser protegidas, preservadas para o benefício das presentes e futuras gerações, através de um correto planejamento e gestão apropriados.
3. A capacidade da terra para produzir recursos naturais vitais e renováveis deve ser preservada sempre e onde for possível restaurada e melhorada.
4. O homem tem uma responsabilidade especial em preservar e bem administrar a herança representada pela vida selvagem e seus “habitat”, principalmente as espécies em perigo de extinção e, assim, devem ser incluídas e merecer atenção nos sistemas de planejamento do desenvolvimento econômico nacional.
5. Os recursos naturais não renováveis da terra, que pertencem `a humanidade como um todo, devem ser utilizados de maneira racional e não predatória, contra o perigo de sua exaustão, para garantir os benefícios de seu emprego para toda a humanidade.
6. A produção e lançamento de gases tóxicos e outras substâncias que provocam aquecimento global que excedam a capacidade do meio ambiente de absorve-las e que causam problemas para a humanidade, devem ser controlados para evitar que suas consequências sejam irreversíveis `as populações e aos biomas. A justa luta das populações de todos os países contra todas as formas de poluição deve ser apoiada por todos os governos nacionais e entidades internacionais e nacionais.
7. Todos os países devem tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para prevenir e reduzir a poluição dos oceanos/mares, livrando-os de substâncias que criem efeitos adversos para a saúde humana, provoquem danos `a vida marinha.
Diversos outros princípios de suma importância então aprovados na Conferência de Estocolmo deixam de ser mencionados para não alongar demasiadamente esta reflexão, sugere-se aos leitores que consultem este e outros documentos para melhor avaliar a evolução e gravidade das questões socioambientais nas últimas cinco décadas.
Após a ECO-92, diversas outras iniciativas foram tomadas pela ONU visando colocar a agenda socioambiental no contexto do desenvolvimento, do crescimento mundial e dos direitos humanos, incluindo o meio ambiente saudável como um direito humano a ser respeitado.
Dentre essas iniciativas podemos mencionar a Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento, a chamada Rio + 20, realizada em 2012, novamente no Rio de Janeiro, que, também, `a semelhança da Conferência de Estocolmo quanto da ECO-92 produziu uma séria de reflexões, recomendações e princípios que deveriam nortear os governos nacionais, incluindo na definição de suas políticas públicas.
Antes, porem, da RIO +20, a ONU aprovou em Assembleia Geral um conjunto de princípios denominados de OBJETIVOS DO MILÊNIO, que deveriam vigorar por 15 anos, do ano 2000 até 2015; quando, foram substituídos pelos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, tendo o ano de 2030 como referência temporal, a chamada AGENDA 2030, em pleno vigor.
Neste meio tempo, ou seja, nesses 50 anos da Conferência de Estocolmo até os dias atuais, diversas outros eventos foram capitaneados pela ONU incluindo as Conferências do Clima que se realizam anualmente, os protocolos da Kyoto e de Paris, A Carta da Terra; Conferências especiais, das quais derivaram as chamadas décadas, como: sobre os mares, sobre as florestas, sobre o solo, sobre a recuperação dos ecossistemas degradados; sobre direitos e proteção dos povos tradicionais e seus territórios; sobre a proteção da biodiversidade e outros mais.
É Importante também que seja mencionado que ao lado de um grande esforço e progresso que tem ocorrido neste meio século que nos separa da Conferência de Estocolmo, também tem ocorrido elevados níveis de degradação Ambiental, ao lado de uma certa hipocrisia oficial de governos nacionais que, ao mesmo tempo em que pregam o fortalecimento de uma ECONOMIA VERDE, propugnam pela SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, continuam permitindo que seus modelos e sistemas econômicos continuem com suas práticas predatórias, incluindo imensos recursos públicos na forma de subsídios que contribuem para tais praticas que destroem a biodiversidade e degradam o meio ambiente.
Em 2009 em reunião do G20 foi aprovada uma resolução, também firmada pelo Brasil, no sentido de que para combater as mudanças climáticas , o aquecimento global e outras consequências sobre o meio ambiente, era fundamental reduzir, paulatinamente, até extinguir totalmente, os subsídios aos combustíveis fósseis, que na verdade é um incentivo `a destruição do meio ambiente e do planeta.
No entanto, isto não tem se verificado e a tendência, diante da crise atual que afeta drasticamente os preços dos combustíveis no mundo todo, é que tais subsídios diretos e indiretos sejam ampliados, prejudicando, ainda mais o meio ambiente.
Neste sentido podemos destacar os subsídios com recursos públicos dos diversos países, que, a nível mundial atingem trilhões de dólares a cada ano. Relatório do FMI de 26 de outubro de 2021, destaca que “os subsídios apenas aos combustíveis fósseis (Carvão, petróleo e gás natural) em 2020 atingiram US$ 5,9 trilhões de dólares em 2020 ou seja, aproximadamente US$11 milhões de dólares por minuto”.
O mesmo acontece com países da União Europeia, que em 2020 também gastaram 137 bilhões de Euros em subsídios aos combustíveis fósseis, apesar de terem avançado consideravelmente no uso da fontes alternativas de energia.
Todos os países, principalmente, os integrantes do G20, incluindo o Brasil continuam subsidiando o uso de combustíveis fósseis e seus sistemas de produção agropecuária, industrial e comercial. Isto significa que estão gastando recursos públicos oriundos de impostos, taxas e contribuições para ajudarem a destruir e degradar o meio ambiente e o planeta terra.
O Brasil também tem participado desta corrida maluca, oferecendo generosos subsídios `a produção e consumo de combustíveis fósseis e seus derivados.
Entre 2013 até 2017 esses subsídios em nosso país atingiram R$373 bilhões de reais, média anual de R$74,4 bilhões de reais. Em 2018 este valor foi de R$68,0 bilhões, dando um salto em 2019, com início do Governo Bolsonaro para R$99,39 bilhões de reais, e mais outro salto em 2020, quando atingiu R$123,9 bilhões de reais, podendo esperar que para os anos de 2021 e 2021 o total anual desses subsídios cheguem a mais de R$130 bilhões. Em dez anos, de 2013 até este ano de 2022, final do atual governo, o Brasil terá gasto a importância de R$923,3 bilhões reais em subsídios `as fontes de combustíveis fósseis, que estão aumentando os gases de efeito estufa na atmosfera, provocando aquecimento global e mudanças climáticas e seus efeitos nefastos para o país e para o mundo.
Vale dizer que esta importância é mais do que 230 vezes o orçamento do Ministério do meio ambiente para o mesmo período, se somarmos esses subsídios aos demais que favorecem diversos setores da economia que também contribuem para a degradação ambiental, a poluição, a destruição da biodiversidade e seus efeitos negativos para o Brasil e o planeta, chegamos à triste conclusão que nossos impostos ao invés de estarem sendo destinados para preservar e melhor cuidar do meio ambiente no país e no planeta estão sendo utilizados para a degradação Ambiental, destruição e a morte.
Outros subsídios como para importações e exportações, para agricultura, pecuária e exploração de madeiras e minérios, subsídios a diversos setores econômicos, incluindo renúncia fiscal, sonegação tolerada, crimes ambientais praticados sob a leniência e omissão de organismos de controle e fiscalização, cada vez mais sucateados como acontece no atual governo federal e estaduais, continuam representando verdadeiros atentados contra o meio ambiente e provocam danos humanos irreparáveis.
Cabe também uma referência especial `a publicação da Encíclica LAUDATO SI, pelo Papa Francisco em Maio de 2015, representando o engajamento mais formal e decisivo por parte da Igreja quanto às preocupações com as questões socioambientais, que estão se agravando a cada ano, no contexto do que o Sumo Pontífice denomina de ECOLOGIA INTEGRAL.
Todavia, neste DIA MUNDIAL de 2022, estaremos presenciando inúmeros discursos demagógicos e ações pontuais, perfunctórias, de marketing que nada significam ante a destruição implacável que estamos assistindo em nosso Brasil.
Diante disso, entendo também que as comemorações deste DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE em 2022, deveriam ser uma ótima oportunidade para que governos nacionais, regionais, estaduais e locais, bem como a população em geral e, principalmente o empresariado dos diversos setores econômicos, atentassem para a importância da produção e do consumo consciente e sustentável, combatendo o consumismo, o desperdício e substituindo de forma definitiva o uso de combustíveis fósseis por combustíveis oriundos de fontes limpas e renováveis e, também, introduzindo novos paradigmas tanto nas relações de trabalho e produção quanto nas relações da humanidade com a natureza, estimulando, a reciclagem, a economia solidária, a economia circular.
Só assim, estaremos cuidando melhor de NOSSA CASA COMUM.
Tudo isso só poderá acontecer se tais demandas, problemas e desafios estiverem inseridos e foram considerados os fundamentos para a definição das diversas políticas públicas, incluindo política Ambiental, política econômica, políticas sociais e, inclusive, uma politica mais efetiva relacionada com a EDUCAÇÃO AMBIENTAL, mola propulsora para o despertar da consciência ambiental e a cidadania ecológica, tanto nos diversos níveis escolares quanto nas diversas organizações não governamentais, incluindo ai também as diversas Igrejas , credos, filosofias e religiões.
Só assim vamos entender que existe apenas um Planeta Terra e que devemos cuidar bem do mesmo, para que as gerações futuras não venham a enfrentar uma verdadeira catástrofe ecológica e humana, que, com certeza, colocará em risco todas as formas de vida, inclusive a VIDA HUMANA, neste planeta que está doente, na UTI e pede Socorro urgente!
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral em Cuiabá e Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
As próximas semanas serão de luta nas ruas em defesa da Educação pública e gratuita. Além dos cortes de recursos sistemáticos dos últimos anos, as propostas de cobrança de mensalidade nas universidades, a permissão do ensino domiciliar (homeschooling) e o bloqueio de recursos bilionário do setor mobilizou entidades representativas para uma série de atividades nas próximas semanas.
Em Cuiabá, elas serão nos dias 08 e 09/06. No dia 08 (quarta-feira), a mobilização será dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com panfletagens nas guaritas e passagens nas salas de aulas.
No dia 09 (quinta-feira), às 14h, as entidades organizam um grande ato na região central de Cuiabá, com concentração na Praça Alencastro.
No dia 14/06, terça-feira da semana seguinte, haverá mais um “Ocupa Brasília”, reunindo manifestantes de todo o país na capital federal. As entidades envolvidas na mobilização deverão disponibilizar um ônibus para a comunidade acadêmica interessada em participar.
Desde essa sexta-feira, 03/06, um carro de som circula pela UFMT divulgando a programação, e um grupo com representantes docentes, estudantis e dos servidores técnico-administrativos passam nas salas explicitando a situação e convocando para as atividades. Esta mobilização deve ocorrer, ainda, no início da próxima semana.
AGENDA:
08/06 (quarta-feira) – Mobilização dentro da UFMT
09/06 (quinta-feira) – Ato na Praça Alencastro às 14h
14/06 (terça-feira) – Ocupa Brasília
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN divulgou nessa quarta-feira (2), em seu site, a versão digital do dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior”. De autoria de André Pereira, Junia Zaidan e Ana Carolina Galvão, docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o material traz um panorama da ingerência do presidente da República na escolha de reitoras e reitores das Ifes, uma afronta direta à autonomia das universidades federais, prevista na Constituição de 1988.
Desde que assumiu o cargo em 2019, Jair Bolsonaro já interferiu na nomeação de gestores e gestoras de, ao menos, 25 instituições, seja empossando nomes que constavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao Ministério da Educação (MEC), seja indicando pessoas que sequer participaram dos processos de escolha junto à comunidade acadêmica.
“Com o objetivo de fazer um balanço crítico sobre estes casos, o ANDES-SN e sua Seção Sindical no Espírito Santo (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo - Adufes), constituíram um grupo de trabalho, coordenado pela Seção Sindical, composto pelo professor do Departamento de História, André R. V. V. Pereira e pelas diretoras da entidade, Ana Carolina Galvão e Junia Claudia Santana de Mattos Zaidan. As atividades de levantamento de informações contaram com o apoio técnico de Penha Karoline Pulcherio de Araújo e de Larissa Nuvens Guimarães. Na fase final, a Adufes também contou com o trabalho de Lígia Caroline Pereira Pimenta como pesquisadora e redatora. A responsabilidade final pelo texto ficou a cargo dos coordenadores André, Junia e Ana Carolina”, contam o autor e as autoras, na introdução do Dossiê.
O apoio do ANDES-SN à publicação do dossiê, produzido em articulação com a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) é uma deliberação da categoria, toma nos últimos Conads e referendada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de março deste ano, em Porto Alegre (RS). A versão impressa do Dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior” será disponibilizada pelo ANDES-SN posteriormente.
Lançamento
O documento foi lançado, presencialmente, no “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, que aconteceu em Brasília (DF), nos dias 11 e 12 de maio. A atividade contou com docentes representantes de 30 seções sindicais do ANDES-SN, além de integrantes do Fórum de reitores e reitoras eleitos e não empossados.
Fonte: ANDES-SN
Em mais um ataque à Educação e à Ciência e Tecnologias públicas, o governo de Jair Bolsonaro divulgou no final de maio um novo bloqueio orçamentário nos recursos de ambos ministérios. O corte linear de 14,5% afetará diversas áreas e, para as Instituições Federais de Ensino Superior, representará R$ 1 bilhão a menos em um orçamento já bastante enxuto.
“O fundo público continua sendo saqueado pela lógica clientelista da política desenvolvida por Bolsonaro. O Centrão, no Parlamento, continua desviando recursos de suas finalidades precípuas ao permitir que o orçamento secreto seja o maior balcão de negócios da política brasileira e, por dentro do Poder Executivo, o Ministério da Defesa tem recebido constantes aumentos em suas rubricas para o uso privilegiado do(a)s militares, em produtos e serviços alheios ao serviço público. Contudo, ao lado dessa irresponsabilidade orçamentária, a fome, miséria e o desemprego invadiram os lares da classe trabalhadora no Brasil”, denuncia a diretoria Nacional do ANDES-SN, em nota divulgada nessa quarta-feira (1).
O estrangulamento orçamentário imposto por Bolsonaro terá repercussão no cotidiano das Ifes, como nos Restaurantes Universitários, nas políticas de acesso e permanências, na manutenção, nos pagamentos de despesas essenciais como água, luz, contratação de serviços de limpeza e segurança, terceirizados em quase todas as instituições, o que pode impedir o funcionamento de muitas universidades.
“O impacto desse corte logo será percebido em ações finalistas das IFES, sem falar da grave situação que se abaterá ainda mais sobre as questões de acesso e permanência estudantil, provavelmente atingindo os segmentos estudantis pretos e pobres oriundos das mais diversas periferias brasileiras”, alerta a nota da diretoria do Sindicato Nacional.
O documento ressalta que, diante desse conjunto articulado de ataques ao financiamento do ensino superior e da pesquisa brasileiras, o ANDES-SN tem feito um grande esforço para agir em unidade de ação com as demais entidades da educação do país, como Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, Fenet, ANPG, entre outras. Para as próximas semanas, as entidades estão articulando manifestações nos estados e em Brasília (DF), em defesa da Educação e Ciência públicas e contra os cortes nos orçamentos.
“Estaremos nas universidades, institutos, CEFETs e escolas dialogando com as mais diversas comunidades, na construção de grandes atos nacionais contra os cortes e a pauta regressiva do governo federal. Abaixo os cortes na Educação e na Ciência & Tecnologia!”, afirma a diretoria do ANDES-SN. Leia aqui a nota.
Agenda de Lutas contra os ataques à Educação
09 de junho – Atos nos estados e mobilizações nas universidades, institutos federais e Cefets contra os ataques à educação;
11 de junho – Reunião do Setor das Ifes;
14 de junho – Ocupa Brasília.
Confira aqui os materiais de mobilização
Fonte: ANDES-SN
A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) estava produzindo uma matéria sobre as condições estruturais precárias da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) quando chegou mais uma notícia: o Governo Federal bloqueou o restante dos recursos previstos para as instituições de ensino superior em 2022. A desculpa é a mesma de sempre, cumprir o teto de gastos.
Diante da precarização exposta já há alguns anos, seria impossível ignorar mais este fato, especialmente pelo fato de o anúncio ter sido feito na mesma semana em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados tentou encaminhar a proposta que autoriza a cobrança de mensalidades nas universidades.
A ideia de que a educação superior não deve ser acessível a todos não é nova. No entanto, desde 2016, quando os recursos da Educação - especialmente de ensino superior - começaram a ser sistematicamente reduzidos, a intenção de sacar das universidades seu atributo de “direito” e atribuir-lhe o caráter de “serviço” deixou de ser apenas uma ideia e passou a ser um plano em execução. O Future-se, apresentado em 2020, foi uma intenção de abreviar o plano, mas diante do rechaço retumbante das instituições – quase 70% deles rejeitaram formalmente a proposta -, seguiram-se os próximos passos. A gratuidade das universidades públicas brasileiras corre sérios riscos.
No caso da UFMT, instituição que se destaca em alguns cursos, mas periférica (e, portanto, não prioritária) se comparada a instituições como Unifesp e UFRJ, a questão fica ainda mais delicada, pois o montante de recursos disponibilizados pelo Ministério da Educação ainda é disputado pelas instituições dentro da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Uma consulta rápida do sindicato aos institutos da UFMT registrou dezenas, se não centenas, de precariedades estruturais, de reparos e manutenções que estão na fila há anos aguardando resolução, que não vem por falta de condições da universidade.
No Instituto de Linguagens (IL), por exemplo, o elevador do novo bloco (didático), inaugurado em 2018, nunca funcionou. “O equipamento está novo, teoricamente pronto para uso, mas é preciso uma liberação do Corpo de Bombeiros, uma questão de segurança, um documento técnico que ateste o seu bom funcionamento. Isso implica na contratação de uma empresa de manutenção, e a universidade não consegue estabelecer esse contrato. Quando tem alguma demanda a gente usa o elevador do outro prédio, que estava juntando água e agora uma bomba retira a água - a ponto de dar um choque. É pavoroso”, explica Roberto Boaventura, diretor do IL.
Uma das portas do mesmo prédio deu problema desde o início. O acesso às salas depende exclusivamente de duas portas de rolo, e não se sabe exatamente por que elas estão ali, pois nenhuma outra porta dos blocos construídos recentemente, todos no mesmo padrão, utiliza esse tipo de porta. Uma dessas portas já não abre mais. A outra abre torta e, quando emperra, obriga o guarda ou algum técnico a pular uma janela para tentar abrir por dentro.
Estudantes no Bloco Didático do IL, sentados entre as portas de rolo. Uma porta abre, a outra não.
Ainda no Bloco Didático do IL, a sala que abriga a bomba de água não tem qualquer recurso de circulação de ar, guardando calor, umidade e um cheiro bastante forte.
No prédio antigo do IL, além do elevador também parado, o banheiro feminino do térreo está interditado, porque os azulejos simplesmente desmoronaram no período da pandemia. A universidade até enviou ao Instituto, na última semana, a informação de que há um projeto de reforma disponível. Mas se já estava difícil fazer qualquer manutenção ou reforma antes, com o novo bloqueio anunciado na sexta-feira, 27/05, a instituição não deve executar o projeto tão cedo.
Banheiro Feminino do IL está com o azulejo desabando.
Há ainda problemas de infiltração e alagamentos no corredor onde ficavam os centros acadêmicos e a fotocopiadora, problemas na rampa de acesso de pedestres advindos da Avenida Fernando Corrêa ao bloco, além da questão da limpeza, que chegou a ser disponibilizada em esquema de revezamento, com dia e horários marcados para serem realizadas. “O número reduzido de servidores da limpeza é visível. Agora querem inaugurar outro prédio, o roxinho, também já cheio de problemas, e vai ser mais um para elas limparem. Eles vão usando as mesmas servidoras para limpar toda aquela região, de tal forma que elas não conseguem dar essa manutenção em todos os espaços de manhã, tarde e noite, que seria o adequado”, afirma o diretor do Instituto.
Os trabalhadores do local reclamam também que a sala, sem janelas, está sem ar condicionado e, por isso, têm de levar ventiladores de casa para o trabalho. No entanto, a sala guarda um switch (equipamento que possibilita a conexão de computadores em redes) e, sem a ventilação adequada, o equipamento pode ser danificado. A segurança, como já indicou a Adufmat-Ssind, também é um ponto de preocupação no IL, e uma das áreas profundamente prejudicadas pelos cortes de recursos da universidade.
Na Matemática, docentes e técnicos já pegaram rolos e pincéis para pintar salas e tiraram recursos do próprio bolso para comprar vidros e evitar que as janelas ficassem quebradas. Algumas delas ainda estão com madeiras, papelões e outros materiais improvisando tampões. A responsabilização individual por reparos no local de trabalho – muito embora ele seja público – acaba sendo recorrente, porque lâmpadas, maçanetas, chaves, e outros recursos não podem ficar sem funcionar até que a universidade consiga resolver. “Não tem como a sala ficar aberta”, resume o chefe de Departamento da Matemática, Reinaldo de Marchi.
Ali, a situação é periclitante. Em algumas salas - inclusive do curso de doutorado -, os dedos adentram às divisórias de madeira compensada, danificadas por cupins. São visíveis também os problemas de infiltração nas paredes.
Há três anos a unidade aguarda que a universidade recolha cerca de 30 nobreaks para manutenção. Enquanto, isso, sem funcionar, eles ficam empilhados, ocupando espaços em salas já pequenas. O laboratório do curso tem computadores velhos, enquanto outros, mais novos, permanecem sem funcionar no chão de outro laboratório, simplesmente por uma questão burocrática de redistribuição.
O diretor do IL e o chefe de Departamento da Matemática, embora ocupem os cargos por períodos determinados, sabem bem do que falam e conhecem bem a instituição em que trabalham há muitos anos. Eles apontam o percurso de precarização da instituição: foram extintos os cargos de chaveiro, vidraceiro, serralheiro, marceneiro – entre outros da carreira dos técnicos administrativos, como seguranças e responsáveis pela limpeza. A mudança visava obrigar a universidade a contratar serviço terceirizado, o que não necessariamente sai mais barato para a instituição. Com os cortes de recursos cada vez mais frequentes, a universidade não consegue garantir esses serviços. Assim, as possibilidades de respostas para as centenas de solicitações diárias vindas dos institutos são: não há recursos para grandes reformas; pequenos reparos são feitos de forma improvisada, por profissional não especializado e sem ferramentas e materiais adequados.
Cupins devoram a estrutura de paredes divisórias na Matemática
No campus do Araguaia, os problemas de laboratório, denunciados pela Adufmat-Ssind em 2018, persistem. Novas fotos, enviadas pela comunidade acadêmica, registram problemas antigos: grades nas janelas dos laboratórios, duas portas por segurança, chuveiros lava óleo, equipamentos já adquiridos não instalados. A Adufmat-Ssind já havia denunciado todas essas condições em 2018 (leia aqui).
A comunidade reclama também da ausência de cantina no bloco, que fica distante de outros estabelecimentos comerciais, além da falta de segurança.
Assim como IL e a Matemática, no campus de Cuiabá, o campus da UFMT no Araguaia também tem problemas de acessibilidade e aguarda adaptações para receber de forma adequada a primeira estudante cadeirante do campus.
Grades no Laboratório de Química do campus da UFMT no Araguaia impediriam saída do local em caso de acidente. Comunidade aguarda providências desde pelo menos 2018.
O campus de Várzea Grande também teria problemas a registrar, se tivesse um campus. Em 2014, a promessa era de que os estudantes da UFMT Várzea Grande dividiriam os laboratórios e as salas com os de Cuiabá por um ano. Em 2015, anunciaram que o campus estava 80% concluído, mas só ficaria pronto em 2016. Em 2018, a Adufmat-Ssind registrou que as primeiras turmas estavam se formando sem pisar no campus prometido (leia aqui). Essa continua sendo a realidade dos professores, técnicos e estudantes, lotados em espaço “improvisado” e “provisório”.
Sinfra
Os entrevistados deixam evidente que um dos grandes problemas que resultaram nos problemas de manutenção dos prédios da UFMT tem a ver com o enfraquecimento da Secretaria de Infra Estrutura (Sinfra).
O professor Roberto Boaventura afirmou que as Ordens de Serviço (OSs) que solicitam os reparos eram respondidas de forma rápida, muito embora o trabalho já estivesse sendo feito há algum tempo com material de qualidade ruim e mão de obra nem sempre especializada. “Há pouco tempo as coisas eram relativamente resolvidas de forma rápida, acontece que a Sinfra ficou sem estrutura para atender a universidade inteira, ela praticamente não tem mais trabalhadores. Então a universidade teria de contratar empresas para fazerem esses trabalhos pequenos. Nem sempre a universidade tem dinheiro e nem sempre as empresas querem pegar o trabalho, porque é pequeno, por não valer a pena deslocar trabalhadores. Tudo isso agora é problema. Então essas questões estruturais, que eram pequenas e a gente resolvia rapidamente com a Sinfra, agora a gente não resolve. E tem mais um problema: as vezes a gente faz uma OS e não recebe uma resposta da Sinfra, a gente fica num vazio. E os institutos, em geral, só podem agir com recursos próprios depois de ter uma negativa da universidade. A gente não pode sair fazendo obras, exceto quando a própria universidade diz que não pode arcar. Aí a gente aciona a Uniselva, através do PGA (Plano Geral Anual), e esse recurso, que é nosso - no caso do IL, advindo dos cursos de extensão e das provas de proficiência -, pode ser usado.
Para o professor de Marchi, há boa vontade dos trabalhadores, o problema é mesmo falta de condições, “São ciclos esses períodos. Há momentos que a gente percebe que tem recursos, tem profissionais. Antigamente tinha chaveiro, vidraceiro, mas por conta, acho, desses cortes de verbas, acabou recuando com esses profissionais, diminuindo o quantitativo. O pessoal da limpeza reduziu bastante. E os profissionais vêm fazer, até com boa vontade, mas faltam ferramentas. Vieram aqui arrumar um teto com um arame, um prego e um martelo, só isso. Veja como está precário o atendimento desses profissionais”.
E assim, exaltando o empreendedorismo, a educação financeira ou a educação do futuro, a UFMT vai abrindo caminhos para as propostas que depõem contra a ideia de educação que a categoria docente historicamente defendeu. “Eu sou muito franco com os colegas acerca de algumas demandas. O que é possível nós vamos solicitando para a universidade e quando a universidade não pode e nós dispomos de recursos, vamos suprindo. De certa maneira, muitos institutos estão suprindo tarefas, obrigações que seriam da universidade, da Administração Superior, com os recursos advindos do Ministério, do Governo Federal. Como esses recursos têm sido cada vez mais escassos, para não fechar as portas, não interromper determinados trabalhos, os institutos que têm condições vão dando conta de sobrevivência. Aqueles que têm menos condições ou não têm arrecadação de nada, vão ficando na extrema dependência da Universidade cada vez mais sucateada”, alertou Boaventura.
Que fazer?
A UFMT foi uma das primeiras universidades a vir a público minimizar mais este ataque ao ensino público superior representado pelo bloqueio de recursos anunciado em 27/06. Na nota oficial, a instituição informa que o “montante de R$ 13.754.175,09 (treze milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e cento e setenta e cinco reais e nove centavos), que representa aproximadamente 21,2% do orçamento discricionário, aquele destinado ao funcionamento da Instituição de Ensino Superior (IES)”.
A Reitoria afirma que “este bloqueio não incide nos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), nem no montante de capital, aqueles destinados à compra de equipamentos, mobiliários e construção de novas obras”, mas há controvérsias. Por fim, concluiu que a “UFMT, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), está verificando os efeitos deste bloqueio em seu orçamento e, posteriormente, serão realizados os ajustes orçamentários necessários, tendo em vista a priorização da manutenção do ensino, pesquisa e extensão da instituição”.
Estudantes, docentes e técnicos-administrativos, no entanto, que denunciam há anos essa precarização planejada da instituição, manifestarão suas posições também nas ruas nos próximos dias. A agenda incluiu mobilizações na UFMT ao longo do dia 08, ato na Praça Alencastro no dia 09, às 14h, e um grande ato em Brasília no dia 14/06.
Uma posição mais contundente das instituições em defesa desse projeto de universidade defendida pela Adufmat-Ssind e pelo ANDES-Sindicato Nacional, por óbvio, deixaria de atrapalhar e passaria a somar na luta em defesa do ensino superior público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. Afinal, expor publicamente contrariedade às políticas voltadas para a educação adotadas por este ou qualquer outro governo, como fizeram tantas outras universidades, também é uma forma de fazer pressão. É o que se espera não só da Andifes, mas das Reitorias das mais de 60 universidades federais brasileiras. Nas palavras do professor Boaventura, ou o orçamento é recomposto, ou as universidades testemunharão uma tragédia sem precedentes. “Os cortes foram significativos, e o que a Andifes tem feito, conforme relatos do Evandro [Soares, atual reitor da UFMT], é tentado, junto ao MEC, rever esse contingenciamento. Enquanto isso não for liberado para as universidades, elas entrarão num processo de penúria vexatório”.
No vídeo abaixo, mais um da campanha "Em Defesa da UFMT", a Adufmat-Ssind traz as entrevistas com os professores contatados para essa reportagem. Assista:
Veja mais fotos das condições estruturais na Galeria de Imagens (clique aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente M. Ávila*
POLEMICAS & PROPOSTAS
SACA TUDO TANAKARA: Inicialmente o Senhor disse que a COVID-19 (maior pandemia desse século) era apenas uma gripezinha.
Seu governo foi marcado por questionamentos com o STF, o TSE, as Urnas Eletrônicas etc...
O Senhor tem proposta para a solução dos reais problemas do Brasil (por exemplo: o controle da inflação)?
LESADYRO BRASUDO: Acho que as primeiras mortes por COVID-19 foram consequência da titubeada na compra de vacinas.
BRAVATIR NEGACIONARO: Tenho proposta sim, o neocapitalismo – doutrina que eu sigo – tem como principal proposta a substituição da sociedade atual por outra onde o capital, além de não ter fronteiras, reina absoluto sem esses empecilhos (por exemplo: direitos trabalhistas).
Cuiabá, 02 de junho de 2022.
Professor Vicente M. Ávila, professor aposentado da UFMT.
Cobrança de mensalidades, ensino em casa, bloqueio de recursos. A última semana foi de diversos ataques à Educação brasileira. Por isso, nessa quarta-feira, 01/06, em assembleia geral convocada pela Adufmat-Ssind, a categoria docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateu, conforme a convocação, os pontos de pauta: informes, análise de conjuntura, PEC 206/2019 (sobre a cobrança de mensalidade nas universidades públicas), bloqueio de orçamentos da UFMT, e Jornada Nacional de Lutas da Educação.
Durante os informes da Diretoria, Leonardo Santos voltou a falar das campanhas do sindicato que estão em curso – de sindicalização, pela recomposição salarial de 19,99%, e a Em Defesa da UFMT. Além disso, anunciou mesas de debates que serão realizadas entre o final de junho e meados de julho com a presença dos professores Amauri Fragoso e Ricardo Antunes, entre outros que estão sendo contactados.
O diretor informou ainda que a Assessoria Jurídica está encaminhando a reunião com o desembargador que vai julgar o pedido da Adufmat-Ssind de ingressar no debate jurídico sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão vacinal na UFMT, conforme deliberado na assembleia anterior.
Santos também falou sobre reuniões recentes com entidades locais para planejar ações contra os ataques apresentados na última semana, cujo conteúdo foi debatido com maior profundidade no decorrer da assembleia, e deu mais detalhes sobre a última reunião do Setor das Federais (saiba mais aqui).
O professor Aldi Nestor de Souza fez um informe sobre a chamada para o I Congresso de Educação organizada pela Fecomércio e Sesc Senac com o tema “Aprendendo o Futuro Hoje”. O evento será nos dias 14 e 15/06. O docente destacou que é a primeira vez que observa esse tipo de evento puxado pelo setor empresarial, com “foco no ensino do futuro”, e que isso parece somar aos ataques à universidade e à educação historicamente defendida pela categoria.
Como membro do GTPFS (Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical), o professor informou ainda que o coletivo deliberou avaliar por que a filiação à CSP-Conlutas sempre está na pauta dos congressos e conselhos do Andes-SN. Foram estabelecidos alguns pontos centrais para o debate, como: primeiro, avaliar os motivos da problematização recorrente; segundo, se a entidade decidir sair da central, pensar qual seria o futuro do ANDES; terceiro, se o motivo de eventual desfiliação for a conclusão de que a CSP não frutificou como o esperado, deve-se avaliar por quais motivos. Para melhorar a compreensão do tema e amparar a discussão, o GT pretende visitar os relatórios do Congresso do ANDES desde 2019. O ANDES-SN deve convocar um Conselho Extraordinário este ano para debater exclusivamente esse tema. O GTPFS também tem uma sugestão sobre a Campanha de Sindicalização, de que a Diretoria da Adufmat-Ssind solicite espaços nas reuniões de departamentos e congregações para fazer falas e entregar materiais do sindicato.
O professor Vinícius Santos alertou que no Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) está fazendo uma discussão sobre uma proposta da diretoria de normatizar a Resolução 158 (encargos docentes) dentro do ICT, por meio de uma Portaria. Segundo Santos, a proposta praticamente limita o trabalho docente à graduação, prejudicando extensão e pesquisa, e a categoria precisa prestar atenção nessa questão. “Como a Administração não conseguiu implantar, pode ser que haja um movimento das unidades para transformar a universidade num escolão”, afirmou.
A professora Irenilda Santos chamou a atenção para outro debate dentro das unidades sobre o que chamou de curricularização da extensão. Nesta proposta, de acordo com a docente, as bolsas de incentivo somem, e surgem algumas propostas de arrecadação junto a partidos políticos, o que não considerou adequado. Irenilda sugeriu ainda que, diante de todos esses fatos, a Adufmat-Ssind faça um esforço para retomar todos os GTs que já foram ativos no sindicato.
Ainda durante os informes a professora Marluce Souza e Silva afirmou que o mais recente bloqueio de orçamento da UFMT atingirá, principalmente, os recursos do Restaurante Universitário (RU), ao contrário do que informou a Reitoria da universidade. A professora manifestou ainda sua posição de que as atividades do Consuni devem ser presenciais, já que as salas de aula, em sua maioria muito fechadas e sem a limpeza adequada, já estão funcionando. Sua avaliação é de que essa diferenciação é contraditória.
A docente informou também que o Consuni formou uma comissão para avaliar e sugerir políticas de segurança para a universidade, e sugeriu que a Adufmat-Ssind participe deste processo.
O professor José Ricardo demonstrou interesse em saber se há alguma ação dentro da universidade de monitoramento e controle da Covid-19. Nesse sentido, o diretor da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, respondeu que a orientação na Saúde Coletiva, é de que as aulas não sejam presenciais nas turmas em que há pessoas diagnosticadas com a doença, e que há muitos relatos de infectados dentro da UFMT e surto em órgãos como a Assembleia Legislativa.
A professora Loanda Cheim alertou que a própria Prefeitura de Cuiabá admite que está tendo dificuldades para obter os dados, já que muitas pessoas positivadas estão fazendo testes em farmácias.
O professor Tomás Boaventura questionou se houve análise das entidades da Educação com relação ao calendário eleitoral, pois ele impõe limitações de ações e mobilizações em ano eleitoral. Sobre isso, o professor Leonardo Santos respondeu que há reflexões nesse sentido, mas a compreensão em geral é de que não se pode limitar esse importante processo de mobilização por essas questões legais.
Conjuntura
O debate sobre análise de conjuntura envolveu as questões internas da universidade, mas não só. O professor Aldi Nestor relacionou a situação da instituição à pilhagem dos recursos públicos, das riquezas públicas, ao mesmo tempo em que se aprofunda o empobrecimento da população brasileira.
“Quem está matando no Recife não é a chuva, é o capital que se apropria das riquezas dos trabalhadores a ponto de não conseguirem um local adequado para morar; 35% das famílias brasileiras estão passando fome, como divulgado nos últimos dias pela imprensa. A universidade tem de estar nesse debate, é para isso que ela existe. O esvaziamento não é só na Adufmat, é na universidade. Os alunos não conseguem estudar, têm de trabalhar, têm de ser uber para sobreviver. A universidade tem que entender que as pessoas que não estão aqui são quem pagam pela existência da universidade”, afirmou.
Alguns docentes apresentaram a proposta de repensar a participação da Adufmat-Ssind nos Conselhos da instituição, alegando que a entidade qualifica o debate nesses espaços.
O professor aposentado, José Airton de Paula, defendeu que a Adufmat-Ssind se debruce ainda mais sobre a questão da Dívida Pública, que consome quase 50% dos recursos públicos, e revelou que tem feito debates em unidades acadêmicas da UFMT sobre o assunto, com boa receptividade por parte dos docentes e estudantes. Vale destacar que, enquanto a dívida pública recebe, todos os anos, quase 50% da receita pública, Saúde e Educação, juntas, não recebem 10%.
Com relação aos cuidados com a biossegurança, a professora Clarianna Silva informou que o Comando Local de Mobilização (CLM) está encaminhando a decisão de assembleia de debater sobre este tema e também sobre segurança policial.
Ataques
Os pontos de pauta PEC 206, Bloqueio do Orçamento da UFMT e Jornada de Lutas da Educação foram unidos num único ponto de pauta.
Diante de todo o exposto durante a análise de conjuntura, a categoria decidiu construir o calendário de lutas em conjunto com outras entidades nos próximos dias, sendo: dia 08/06 - blitz nas guaritas da UFMT; 09/06 - ato na Praça Alencastro às 14h, e 14/06 ato nacional em Brasília que ainda está sendo organizado com a perspectiva de disponibilização de ônibus para quem quiser participar.
Também haverá passagens nas salas de aula e carro de som pela universidade nos dias 03, 06 e 07/06 (sexta-feira, segunda e terça-feira).
A categoria aprovou, ainda, que a Adufmat-Ssind deve conversar com as demais entidades que representam a comunidade acadêmica da UFMT para realizar uma assembleia universitária até o dia 15/07.
Assembleias híbridas
No início da plenária, a Diretoria propôs a inclusão do ponto de pauta sobre a realização de assembleias hibridas. O debate surgiu após a reivindicação de alguns docentes que estão realizando atividades de trabalho remotas, pois a própria Adufmat-Ssind defendeu o direito da comunidade acadêmica com comorbidade exercer atividades de forma virtual.
Foram ponderadas questões estatutárias, a avaliação jurídica do Andes-SN e a própria situação da universidade.
Após o debate, a categoria decidiu aprovar a realização de assembleias no formato híbrido para o sindicalizado que apresentar solicitação, mas a categoria deve avaliar, a cada assembleia, se o sindicato manterá o formato ou não, conforme orientação do Sindicato Nacional.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Centenas de servidoras e servidores públicos realizaram, nesta terça-feira (31), o Dia Nacional de Luta em Brasília (DF) em defesa do reajuste salarial de 19,99%. As categorias do funcionalismo público também cobram a abertura imediata de negociações com o governo Bolsonaro, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 - do Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.
A data foi construída em unidade com as entidades sindicais que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e é uma das atividades da Campanha Salarial Unificada 2022.
Caravanas com representantes de várias categorias do funcionalismo de diversos estados vieram ao ato. As seções sindicais do ANDES-SN, assim como a diretoria nacional, também estiveram presentes com delegações dos estados do Pará, Piauí, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, entre outros.
Pela manhã, as e os manifestantes se concentraram no Espaço do Servidor, localizado entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios. No local, a polícia militar (PM) do DF não autorizou a utilização das caixas de som, com a justificativa de que a ação seria ilegal, mediante um decreto que veda o uso de equipamentos de amplificação sonora nas proximidades dos ministérios. Após negociações, as servidoras e os servidores públicos puderam fazer as suas falas do carro de som e a marcha seguiu pela via pública até o canteiro central da Esplanada, próximo ao Ministério da Saúde.
Paulo Barela, dirigente da CSP-Conlutas, reforçou a organização e unidade das categorias do funcionalismo público para derrotar os ataques do governo Bolsonaro. “Apesar de toda essa política que o Bolsonaro vem aplicando no país, entregando as empresas públicas e os serviços públicos ao setor privado. Nós, com muita força e unidade, conseguimos evitar a tramitação da PEC 32 que, embora ainda esteja engavetada, representa ataques aos servidores e o desmonte dos serviços públicos. Esse é um governo que é a favor da barbárie, do assassinato de indígenas e de trabalhadores do campo e da cidade, da destruição do meio ambiente. Então, precisamos, nas ruas, romper com essa realidade, que é a favor de banqueiros e latifundiários, do agronegócio, dos grandes empresários, e nós mesmos tomar o controle da riqueza no nosso país”, disse.
Já Cláudio Mendonça, 2° vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN, falou da importância da luta das servidoras e dos servidores públicos pela valorização salarial e pontuou os ataques que a educação pública vem sofrendo, assim como aquelas e aqueles que lutam pelo ensino público, gratuito e de qualidade. “A luta nas ruas, nas universidades, nos institutos federais e nos cefets é um processo que não surgiu hoje, mas que vem sendo pautado na mais ampla unidade e na compreensão de que este governo é inimigo da educação pública. E a prova disso é que no mesmo momento em que o governo anuncia um gigante corte orçamentário que atinge a educação, o ensino, a extensão, a pesquisa e a assistência estudantil, ele tenta aprovar uma lei que quer acabar com a gratuidade no ensino público nas universidades, institutos e cefets. Isso demonstra que o governo tem um lado que é do grande Capital, dos setores que querem transformar a educação em mercadoria, e isso não podemos permitir”, afirmou.
O diretor do Sindicato Nacional também contou que, nas próximas semanas, ocorrerão manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que pretende impor a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras, e contra os cortes orçamentários na Educação. Os atos serão organizados em conjunto com pelas entidades estudantis UNE, Ubes e Fenet.
No dia 9 de junho, serão realizadas manifestações em todos os estados, que irão ocupar as universidades, institutos e cefets de suas cidades contra os cortes orçamentários. Já no dia 14 de junho, acontecerá o "Ocupa Brasília", um protesto das entidades do Setor da Educação junto com o Fonasefe.
"Se pararmos de mobilizar, nós seremos derrotados e engolidos por esse governo. É importantíssimo continuar as mobilizações nos espaços de trabalho, realizar as assembleias para discutir a importância de derrotar urgentemente a política desse governo que quer acabar com as instituições públicas e os serviços públicos nesse país e não iremos permitir", disse Mendonça.
Gisvaldo Oliveira, 1° secretário da Regional Nordeste I do Sindicato Nacional, enfatizou que, além da luta pelo reajuste e em defesa da educação pública, é preciso denunciar de forma enfática o genocídio do povo negro no país. “Esse governo que sangra os cofres públicos em benefício do capital financeiro é o mesmo que atenta violentamente contra a existência do povo preto desse país, que estimula a misoginia, que usurpa os territórios dos povos indígenas e que adota uma política de destruição dos serviços públicos com o recente corte de R$ 3,2 bilhões no MEC. Sabemos que todos os órgãos da pasta serão atingidos, principalmente, os institutos e universidades federais. É um governo que aplica uma política ultraneoliberal de um lado e o extermínio do povo preto de outro, dos povos indígenas e mulheres nesse país”, ressaltou.
Após a manifestação na Esplanada, no período da tarde, os servidores e as servidoras participaram de uma audiência pública com parlamentares da Liderança da Minoria, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, a partir das 14h.
Fonte: ANDES-SN
Governo corta R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC; Ensino superior terá corte de R$ 1 bilhão
Votação da PEC que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas é adiada
Circular nº 196/2022
Brasília (DF), 31 de maio de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiros(a)s,
Conforme deliberado na reunião do Setor das IFES, realizada no dia 20 de maio de 2022, decidiu-se pela realização de rodada de assembleias, até o dia 09 de junho, para apreciação da pauta sobre a construção da greve do(a)s SPF ou da educação, além da realização de um dia de paralisação nacional para realizar o Ocupa Brasília, no dia 14 de junho.
Nesse sentido, convocamos a Reunião do Setor das IFES, a ser realizada no dia 11 de junho de 2022, presencialmente, em Brasília (DF), das 09h às 19h, na Sede do ANDES-SN, Setor Comercial Sul, quadra 02, Edifício Cedro II, terceiro andar, com a seguinte pauta:
1) Informes nacionais;
2) Conjuntura e avaliação do resultado das assembleias sobre a construção da greve do(a)s SPF ou da educação e Paralisação no dia 14 de junho;
3) Encaminhamentos.
Destacamos, ainda, que no dia 20 de maio, dentre outros encaminhamentos, indicou-se às seções sindicais a criação ou fortalecimento de Comitês (ou Comissões) locais de mobilização a fim de fortalecer as lutas nas universidades, institutos federais e CEFETs, e o diálogo com as demais categorias. Além disso, orientou-se a organização de debates, rodas de conversa, assembleias universitárias, a partir dos diversos ataques à educação Pública.
Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até́ dois(duas) representantes por SSind, sendo um(a) com direito a voz e voto e outro(a) com direito a voz, por meio do preenchimento do formulário disponível pelo link que segue: https://forms.gle/RiKJPXnM7iscD4j56 , até 18h do dia 10 de junho de 2022, indicando o(a) representante com direito a voto.
Quanto aos informes das SSind para a reunião, esses devem ser previamente repassados para a Secretaria do Sindicato Nacional, por meio do preenchimento do formulário disponível no link que segue: https://forms.gle/Zb7BFnwyY6nDPqVA7, até 18h do dia 10 de junho de 2022, para constarem do relatório final da reunião.
Por motivo dos cuidados sanitários, só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com diagnóstico negativo, realizado até 72h antes da viagem. Durante a reunião será obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado ao formulário que confirma presença de representante(s) e o resultado do teste deverá ser enviado para a Secretaria Nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
2ª Secretária
