Foto: Adufpa SSind.
Docentes da Universidade Federal do Pará (UFPA) deflagraram greve na segunda-feira (6). De acordo com o Comando de Greve da UFPA, cerca de 90% das e dos docentes já aderiram à paralisação na capital e nos campi de Altamira, Castanhal, Breves, Cametá e Bragança. Ao todo, a universidade tem 12 campi e, para ampliar a adesão, serão realizadas ações em cada um para diálogo com a comunidade acadêmica.
De acordo com Adriane Lima, diretora da Associação de Docentes da UFPA (Adufpa - Seção Sindical do ANDES-SN), o comando de greve avaliou positivamente os dois primeiros dias de paralisação e a adesão da categoria e o apoio dos e das estudantes.
"Estamos fazendo uma greve de ocupação, com formações, com barulho, com 'arrastões' nas salas de aula de professores que estão 'furando' a greve. Estamos conversando com eles, e estamos ampliando a adesão, pois [eles] acham legítima a greve. Nós montamos os comitês nas faculdades, nas unidades, nos institutos, para que essa greve cresça não só no sentido de esvaziamento da universidade, mas também de ocupação da Ufpa. Já na segunda, praticamente nossa universidade não funcionou", explicou Adriane.
A diretora da Adufpa SSind. acrescentou ainda que a adesão estudantil está muito forte, e que técnica e técnico-administrativos também estão apoiando a mobilização docente e realizarão assembleia nesta quarta-feira (8). Nos primeiros dias de mobilização, foram realizadas panfletagens na porta dos campi, no Hospital Universitário, diálogo com docentes e estudantes tanto da universidade quanto da Escola de Aplicação, além de oficinas de cartazes, debates e outras atividades.
Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN e docente da UFPA, também destacou a participação estudantil nos primeiros dias da greve na universidade. "Os estudantes estão conosco, estão receptivos ao nosso diálogo, a conversar conosco pelos locais onde passamos. Isso aponta um caminho de construção coletiva desse movimento, não só por parte dos docentes, mas também dos estudantes. Isso se estende também aos técnico-administrativos da universidade", contou.
A 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN e também docente da UFPA, Joselene Ferreira Mota, relatou que houve uma decisão do comando de greve de não fechar o acesso aos campi, para garantir que estudantes possam utilizar o restaurante universitário.
"Há muito cuidado, não só no âmbito político, mas no âmbito da inclusão, da não evasão dos alunos, que retomaram suas atividades presenciais, uma parte dos estudantes em novembro do ano passado e 100% no dia 16 de março, e que dependem do RU para se alimentar. O comando de greve decidiu que não vamos impedir os alunos de entrarem na universidade para fazerem suas refeições e que o RU não vai ter atividade de radicalidade, como em outros momentos. Entendemos que esse é um outro cenário, diferente das greves de ocupação de 2016, de 2015 e de 2012, que foram greves bastante significativas", lembrou.
O recente bloqueio no orçamento da Educação Federal, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro, é um dos fatores que tem mobilizado não só a comunidade acadêmica, mas a população em geral. De acordo com Jennifer Webb, após o anúncio dos cortes, o reitor da UFPA declarou à imprensa local que a universidade não teria recursos para funcionar após agosto e corre o risco de fechar as portas. "É um corte que atinge em cheio o funcionamento da universidade. A UFPA está em risco de não continuar funcionando a partir de agosto, isso de acordo com o próprio reitor da universidade", disse a diretora do ANDES-SN.
Nessa quarta (8), o comando de greve tem uma audiência com o reitor da UFPA para apresentar a pauta da greve, com as reivindicações locais, entre as quais constam a ampliação do restaurante universitário e da qualidade da alimentação oferecida, a assistência estudantil, segurança e limpeza nos campi, condições de trabalho docente, concursos públicos, especialmente para a Escola de Aplicação, atendimento psicológico para estudantes - devido às consequências da pandemia -, entre outros pontos.
"Vamos entregar nossas pautas locais e dialogar [com o reitor], pedindo também que ele abra o orçamento da universidade, porque não queremos que a universidade feche", acrescentou Adriane Lima, diretora da Adufpa SSind.
Foto: Adufpa SSind.
Além das pautas locais, a categoria docente da UFPA também está em greve em defesa da pauta unificada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que foi protocolada junto ao governo em 18 de janeiro deste ano. No entanto, até o momento não houve abertura de negociações. Além da recomposição salarial de 19,99%, as servidoras e os servidores federais cobram a revogação da Emenda Constitucional 95 – que impôs o Teto dos Gastos – e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa.
"A pauta local também é um diálogo importante, e que se inter-relaciona com a nossa pauta nacional. Nós temos muito a reivindicar, temos muito pelo o que lutar na preservação da universidade pública, e isso nos leva à pauta nacional, além do reajuste, que nos mobiliza e está no horizonte de construção dessa greve", afirmou a 3ª tesoureira do ANDES-SN. "Esses primeiros momentos apontam que já é uma greve vitoriosa por colocar em pauta os problemas que vivenciamos no dia a dia, no seio da Educação Pública, no seio da universidade pública brasileira", acrescentou Jennifer.
Para os próximos dias estão previstas diversas atividades na agenda de greve, como reuniões, plenárias, programação cultural, debate sobre gênero, sobre teorias do sistema capitalista, oficina de cartazes, entre outras atividades artístico-culturais. A participação das e dos discentes nas atividades de formação política durante essa semana terá certificação de 40 horas.
"Na nossa agenda tem também a construção do 9J, que é o ato dos estudantes e tem o 14J que é o Ocupa Brasília, que está em processo de construção. Esperamos que esse movimento se fortaleça, pois o que precisamos agora é garantir a sobrevivência da UFPA, defender a Educação Pública e a recomposição do orçamento. E todas essas reivindicações são pautas do ANDES-SN e coadunam com a história de mais de 40 anos que o nosso Sindicato tem em defesa e valorização não só da categoria docente, mas, sobretudo, da Educação Pública, da Universidade Pública, das Escolas de Aplicação, dos Cefets, e dos Institutos Federais", ressaltou Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN.
Greve no IFRS tem agenda cultural
No Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) a categoria docente também está em greve por tempo indeterminado. A paralisação, iniciada em 23 de maio, tem ampliado a adesão. Para dialogar com estudantes, técnicas, técnicos e com a população local, o Comando Local de Greve e o Sindicato dos Docentes do IFRS (Sindoif SSind.) estão realizando diversas atividades culturais e de mobilização, como panfletagens, rodas de conversa, plenárias e sessões de cinema.
Nessa quarta (8), acontece a exibição do premiado filme "Abraço - a única saída é lutar", com a participação de seu diretor, o cineasta DF Fiuza. O longa conta a história de Ana Rosa, uma mulher que vive o desafio de ser mãe, professora e dirigente sindical. Ela tenta conciliar as múltiplas tarefas das vidas profissional, militante e doméstica, mas a incompreensão de seu marido e a visão conservadora de sua própria mãe tornam a sua jornada ainda mais desafiadora.
Fonte: ANDES-SN (com informações do SindoIF SSind e Adufpa SSind.)
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Bolsonaro gosta de fazer pose de homem simples para seus apoiadores e em frente às câmeras, mas, na vida real, os gastos do cartão corporativo da Presidência da República revelam uma verdadeira farra com o dinheiro público, de acordo com uma auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Um relatório sigiloso do Tribunal, ao qual a revista Veja teve acesso e divulgou na última sexta-feira (3), revela que, entre janeiro de 2019 e março de 2021, Bolsonaro gastou R$ 21 milhões no cartão exclusivo para uso do presidente.
Segundo a reportagem, ao longo de 95 dias no ano passado, auditores do TCU analisaram arquivos dos chamados recursos de suprimentos de fundos, dinheiro destinado a custear despesas de caráter secreto pagas com cartões vinculados à Secretaria de Administração do governo, sendo dois cartões permanentemente em posse de Bolsonaro.
R$ 2,6 milhões em alimentos
Em apenas um ano e três meses de mandato, somente com a compra de alimentos para as residências oficiais de Bolsonaro e de seu vice o general Hamilton Mourão foram gastos R$ 2,6 milhões, o que representa um gasto médio por dia de R$ 96.300. Para efeito de comparação, nos dois últimos anos do governo Temer foram gastos R$ 2,33 milhões, média de R$ 97 mil.
Segundo os técnicos do TCU, foram desembolsados também 2,59 milhões de reais para alimentar toda a tropa de seguranças e o pessoal de apoio administrativo nas viagens do presidente e do vice pelo país. Na gestão Temer, o valor foi menor: R$ 1,3 milhão. Com gastos com combustível, o ex-capitão gastou cerca de R$ 420 mil, 170% a mais do que o antecessor.
R$ 16,5 milhões em viagens
Os gastos em alimentação chamam atenção principalmente num momento em que a inflação e o aumento da fome castigam o povo brasileiro, especialmente os mais pobres. Mas, o maior volume de despesas ficou concentrado para bancar as viagens de Bolsonaro, do vice e sua comitiva. Foram R$ 16,5 milhões em pagamentos de hospedagem, alimentação e apoio operacional.
Na soma estão incluídos ainda, conforme a auditoria do TCU, gastos com “caronas” no avião presidencial de figuras como os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Comunicações, Fábio Faria, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, que viajaram não para agendas públicas ou compromissos oficiais, mas para curtir feriados fora de Brasília ou assistir a partidas de futebol em São Paulo e no Rio de Janeiro. Outras dezessete autoridades ou convidados e seus familiares também aproveitaram do privilégio.
“A utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares diretos, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, diz trecho da auditoria do TCU.
Recente reportagem do jornal Folha de S.Paulo também destacou que desde o início do mandato, Bolsonaro viajou a passeio pelo menos 15 vezes durante feriados prolongados, folgas e até mesmo em dias de expediente. Foram temporadas nos litorais paulista, catarinense e baiano, idas a jogos de futebol, "motociatas", cavalgadas, "lanchaciata" e afins em que o presidente de ultradireita aparece dirigindo jet skis e motos ou andando em cavalos, se divertindo em camarotes de estádios de futebol, parques de diversão, restaurantes ou aproveitando um dia de sol nas praias do litoral brasileiro.
Mamata card
#MamataCard, #VagabundoDaRepública, #JairGastaOBrasilPaga tem sido alguns dos assuntos mais comentados nas redes sociais nas últimas semanas, que cobram a divulgação com transparência dos gastos com o cartão corporativo e o fim da farra com dinheiro público.
O relatório do TCU, divulgado pela revista Veja, compreende o período dos treze primeiros meses de mandato do Bolsonaro. Mas um levantamento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), com base em dados do Portal da Transparência, mostram que Bolsonaro gastou outros R$ 4,2 milhões nos cartões corporativos entre 1º de abril e 5 de maio deste ano. Ou seja, a farra continua e tudo sob sigilo absoluto, com a desculpa esfarrapada de que trata-se de “segurança nacional”.
Essa farra acontece em meio à crise social vivenciada pela classe trabalhadora, especialmente os mais pobres, que sofrem com a disparada dos preços dos alimentos e combustíveis, ameaça de despejos, desemprego, aumento da informalidade e outros graves problemas sociais. É um escárnio com o povo brasileiro!
Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Veja e Folha de S.Paulo)
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º) uma proposta que permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990, a qual trata da impenhorabilidade de imóvel. O texto, aprovado por 260 votos favoráveis e 111 contrários, seguiu para o Senado.
A justificativa do governo é que o projeto irá reduzir juros e garantir mais crédito, a um preço mais barato. Já a oposição vê risco de 'confisco' de bens de famílias inadimplentes e prevê que as consequências serão nefastas para a vida da população, ao autorizar a perda do único bem de família, com o aumento da desigualdade no país. Pela legislação vigente, uma família não pode perder o seu único imóvel por dívidas. Esse bem só poderá ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN), com as seguintes alterações: permite a exploração de um serviço de gestão especializada de garantias; aumenta situações de penhora do único imóvel da família; concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados; agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida.
Segundo o PL 4188/21, o serviço de gestão de garantias será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições privadas, autorizadas pelo Banco Central. Essas instituições farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.
Durante a votação, partidos de oposição ao governo tentaram alterar, por meio de destaques, o ponto da proposta que permite a penhora de casas de famílias inadimplentes, mas foram rejeitados pela maioria das deputadas e dos deputados dos demais partidos. Outro destaque apresentado tentava manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi barrada. As e os parlamentares de oposição relembraram a crise financeira e hipotecária que atingiu os Estados Unidos, em 2008, e provocou um efeito dominó em vários outros países. Na ocasião, sem condições de pagar as hipotecas, famílias estadunidenses foram obrigadas a abandonar suas casas em diversas cidades do país.
Endividamento e inadimplência
As famílias brasileiras apresentam grande índice de endividamento e inadimplência no país, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo o levantamento, 77,4% das famílias relataram ter dívidas a vencer no mês de maio. A proporção de endividados, avançou 9,8% na comparação com o mesmo mês em 2021. Há dez anos, o percentual de famílias endividadas era de 55,9%.
De acordo a CNC, em maio, o comprometimento médio da renda familiar com dívidas chegou a 30,4%, o maior percentual desde agosto do ano passado (também 30,4%). Do total de endividados, 22,2% precisaram de mais de 50% da renda para pagar dívidas com bancos e financeiras, proporção mais elevada desde dezembro de 2017. Conforme a pesquisa, a dificuldade em honrar as dívidas é influenciada, entre outros fatores, pela inflação persistente acima dos 12% anuais.
O cartão de crédito segue como o tipo de dívida mais procurado pelas consumidoras e pelos consumidores, apesar de a modalidade oferecer os juros mais altos, chegando a 88,5% do total de famílias endividadas.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias, Brasil de Fato e CNC)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Bom dia amigos e amigos, desejo a vocês e respectivas famílias uma terça-feira ótima, abençoada, maravilhosa com SAÚDE, PAZ, ALEGRIA, RESILIÊNCIA, muito amor no coração e que Deus nos ilumine, nos guie, nos proteja e, acima de tudo fortaleça a nossa fé e a nossa esperança de um futuro melhor e que possamos viver sob o império do direito, da justiça, da justiça social e da equidade, únicas maneiras de atingirmos a plenitude de uma vida digna para todas as pessoas, independente de sua origem étnica, racial, cor da pele, status social , religião, gênero, idade ou condição física.
Aproveito a oportunidade para destacar que AMANHÃ, 08 DE JUNHO DE 2022, será comemorado em todos os países o DIA MUNDIAL DOS OCEANOS. Apesar de que os oceanos representam 70% ou aproximadamente 71% da superfície terrestre, devido a uma série de fatores, incluindo a pesca predatória e ilegal, `a poluição por plásticos, esgotos e outros poluentes urbanos, agropecuários e industriais, o nível de degradação dos oceanos tem aumentado de forma assustadora nas últimas décadas.
A ONU , em publicação recente, diz textualmente que, dentro de duas ou três décadas, “nos oceanos haverá mais plásticos e outros poluentes do que peixes,” parece que estamos transformando os rios e também os oceanos em uma grande lixeira planetária, cujas consequências recairão de forma mais drástica nas próximas gerações, este é mais um passivo ambiental que deverá ser pago pelas gerações vindouras, vítimas da irracionalidade, falta de responsabilidade ecológica e crimes ambientais que estão sendo cometidos pela geração atual e pelas demais que nos antecederam.
Conforme o PAPA FRANCISCO tanto tem enfatizado desde a publicação da ENCÍCLICA “LAUDATO SI” (DEUS SEJA LOUVADO), que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, “tudo, nesta CASA COMUM (PLANETA TERRA) ESTÁ INTERLIGADO” e que “não existem duas crises separadas, de um lado, uma crise social e econômica e de outro lado, uma crise Ambiental; mas sim, UMA ÚNICA E COMPLEXA CRISE SOCIOAMBIENTAL”, sendo que as consequências dessa grande crise afetam mais diretamente os pobres e excluídos do mundo todo, inclusive no Brasil, como todos os anos temos assistido passivamente.
Assim, mesmo que muita gente não more nas regiões costeiras, litorâneas, são afetadas pela degradação, pela poluição e destruição que estão afetando os oceanos, repercutindo, por sua vez nas mudanças climáticas, no aquecimento global, no aumento da temperatura das águas dos oceanos, na elevação dos níveis dos oceanos que poderá atingir mais de 300 milhões de pessoas que reside nas áreas litorâneas, no desaparecimento de inúmeras ilhas e arquipélagos atualmente habitadas por milhões de pessoas, nos desastres naturais provocados pelo ser humano, afetando também todos os demais setores, como as cadeias alimentares marinhas, os sistemas de produção e de consumo, enfim, todas as dimensões da vida humana em todos os continentes e países.
Desde o início deste ano e nos últimos dias comemoramos o DIA MUNDIAL DA SAÚDE, o DIA DA TERRA, o DIA DOS POVOS INDÍGENAS, O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, O DIA DA ECOLOGIA, O DIA NACIONAL DA RECICLAGEM e ainda neste mês estaremos comemorando (amanhã o DIA MUNDIAL DOS OCEANOS) e logo mais O DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO, O DIA DO MIGRANTE E DOS REFUGIADOS, temas diretamente relacionados entre si e muito importantes para o DESPERTAR DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA, caminho único para a plena cidadania ecológica e a urgente necessidade de que devemos substituir os fundamentos de nossas relações de trabalho e produção e, também, os fundamentos das nossas relações com a NATUREZA, da qual fazemos parte.
Diante de tantos desafios novos e antigos que tem se perpetuado, precisamos, com urgência encontrar NOVOS PARADÍGMAS que possam substituir formas e princípios obsoletos de enfrentar tais problemas e desafios.
Tanto o mundo em geral quanto o Brasil em particular enfrentam uma série de problemas e desafios socioambientais, onde estão incluídas à degradação de milhões de hectares de terras outrora férteis, a destruição da biodiversidade e a extinção de milhões de espécies vegetais e animais, o desmatamento e as queimadas que estão acabando com as florestas, como as existentes na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica, no Pantanal, na Caatinga e nos Pampas e outros biomas nos demais países, a poluição do ar pela eliminação de gases tóxicos como metano, o CO2 e outros mais, que provocam o efeito estufa, principalmente pelo uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) utilizados para a geração de energia e no sistema de transporte de passageiros e cargas, no caso do Brasil, majoritariamente rodoviário; o consumismo que gera um desperdício imenso e contribui para o aumento de resíduos sólidos (lixo), poluindo todos os cursos d’água; a falta de saneamento básico, com esgoto correndo a céu aberto na grande maiorias das cidades, o uso abusivo de agrotóxicos que poluem os solos, as águas e o ar, além de afetarem a saúde humana, provocando o surgimento ou agravamento de inúmeras doenças, a falta de arborização urbana, afetando o clima das cidades; o avanço da erosão e da desertificação.
Cabe ressaltar que todos esses problemas e desafios acabam recaindo de forma mais cruel sobre as populações pobres e miseráveis, maiores vítimas de todos os desastres naturais e da crise socioambiental que estamos presenciando no momento e que se agrava cada vez mais, ante a omissão e conivência dos organismos públicos a quem cabe a tarefa de controlar, fiscalizar e punir os crimes ambientais.
Estamos nos aproximando no período eleitoral no Brasil, quando a população, os eleitores, democrática e livremente, utilizando as urnas eletrônicas confiáveis e seguras, deverão escolher senadores, deputados federais, deputados estaduais, governadores, Presidente e Vice Presidente da República, que, pelos próximos quatro anos deverão gerir os destinos de nosso país.
Este pode e deve ser o momento de verificarmos se as questões socioambientais estão inseridas nas pautas das discussões políticas e eleitorais e se as mesmas fazem parte das propostas e projetos de candidatos que desejam se manter nas estruturas do poder e outros que, avidamente, também gostariam de fazer parte dessas estruturas, tendo o bem comum, inclusive as questões socioambientais como foco de suas ações políticas ou apenas utilizarem seus mandatos, cargos e funções para se locupletarem, colocando-se como “donos do poder” e os MARAJÁS DA REPÚBLICA, mantendo e ampliado os próprios privilégios e MAMATAS, como sobejamente os meios de comunicação tem denunciado.
Você já pensou nisso? A questão não é apenas ideológica, mas, fundamentalmente, ÉTICA e MORAL. Por tudo isso devemos, cada vez de uma forma mais efetiva, lutar pela construção de uma AGENDA SOCIOAMBIENTAL que nos impulsione rumo a um mundo melhor, um Brasil politica, social e economicamente justo, transparente, solidário, equitativo, fraterno e ambientalmente SUSTENTÁVEL, para esta e para as FUTURAS GERAÇÕES.
Conforme a nossa Constituição cidadã, de 1988, mais de cem vezes já emendada e remendada, estabelece em seu Artigo 225 (caput e parágrafos) uma série de aspectos que precisamos tomar conhecimento e, assim, cobrar de nossos governantes ações que minimizem ou equacionem definitivamente tais problemas.
Vejamos como a nossa CARTA MAGNA insere as questões ambientais no contexto das responsabilidades do setor público, de onde devem ser definidas e implementadas as POLÍTICAS PÚBLICAS.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
§ 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos (Incluído pela Emenda Constitucional nº 96, de 2017).
Como Podemos perceber, nós, brasileiros temos vários direitos e também vários deveres, inclusive de sermos submetidos a uma das maiores cargas tributárias do planeta, cabendo ao Estado brasileiro ou seja, União, Estados federados e aos municípios devolverem `a sociedade, `a população bens e serviços públicos, gratuitos, de qualidade e também zelar pelo patrimônio público, incluindo o meio ambiente, nos termos desta Constituição, que, ao meu ver, não deve ser considerada apenas como uma carta de intenções, letra morta ou, como costuma-se dizer “para inglês ver”.
Se você, prezada amiga, prezado amigo, caro leitor ou leitora desta reflexão tiver um tempinho, leia atentamente, releia se puder este Artigo 225 e os seguintes que tratam do meio ambiente e tudo o que neles constam, depois, pergunte aos candidatos a cargos eletivos nessas eleições que se aproximam, se ele já leu esta parte da Constituição, o que o candidato ou candidata já realizou, seja com cidadão, cidadã, pessoa do povo, seja como pessoa pública investida em função representativa ou como empresário, empresária ou como consumidor o que já fez ou fará para que tenhamos, de fato, “um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” e que também é um de nossos direitos (difusos) fundamentais, ao lado de tantos outros que nossa Constituição, nossa Legislação ordinária e as convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, estabeleceram como direitos humanos, direitos individuais, coletivos, sociais, políticos ou econômicos?
A Constituição Federal, a quem todos os governantes eleitos ou designados para funções públicas de relevância, prometem cumprir, fazer cumprir e respeitar é a bússola que deve guiar todas as políticas e ações das Instituições Públicas e dos governantes, isto não é opcional, é mandatório! Vamos fazer valer este princípio básico e elementar, afinal, esta mesma Constituição diz também “todo o poder emana do povo”, que, através de nossos impostos, taxas e contribuições, pagamos as contas, inclusive dos cartões corporativos , que custeiam os privilégios dos donos do poder e Marajás da República, a quem denominamos de governantes.
Quem não luta pela conquista e garantia de seus direitos, há quem diga que não seja digno ou digna de ter tais direitos. A omissão, a alienação e a passividade, a bajulação, representam os espaços onde proliferam a demagogia, o oportunismo, a corrupção, a esperteza, a safadeza, a falta de ética, as imoralidades com o dinheiro público, tudo em nome dos privilégios atrelados `as estruturas de poder.
Pense nisso, participe das lutas por um meio ambiente saudável e equilibrado, por uma ecologia integral para que possamos ter esperança de um mundo e um futuro com dignidade, para a atual e para as gerações que irão nos suceder.
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ex-secretário de planejamento e gestão, da Prefeitura de Cuiabá, atualmente articulador voluntário das Pastorais da Ecologia Integral em Cuiabá e Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
Tudo indica que o Brasil está enfrentando uma quarta onda de covid-19. Desde a segunda quinzena de maio, os números de casos no país não param de crescer: Em um período de cinco semanas, o aumento de casos foi de 78,3%.
A situação é preocupante e demonstra que o relaxamento das medidas de segurança por parte dos governos foi precipitado. Segundo o Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde), a média móvel, atualmente, é de 31 mil novos casos por dia. Há pouco mais de um mês, no final de abril, essa taxa estava em 12 mil.
Já a Fiocruz alerta: por três semanas seguidas a tendência de casos tem sido de crescimento. Hoje, a doença do novo coronavírus responde por cerca de 48% das ocorrências de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave). Em relação às mortes por SRAG, 84% estão relacionadas à covid-19.
O vírus também já é o responsável por quase 60% das hospitalizações por infecções das vias aéreas. Em São Paulo, houve um aumento de 275% no número de internados por covid-19, no último mês. Na rede pública paulista o crescimento também foi significativo: os números dobraram no mesmo período.
Motivos
Não há dúvidas entre os especialistas. Uma das principais causas do agravamento da pandemia é o abandono completo das medidas sanitárias como o uso de máscaras. Em março, todos os estados brasileiros já haviam descartado o uso do equipamento.
A presença de variantes com alta transmissibilidade (ômicron BA.2) e a redução natural da imunidade contra a doença, meses após a vacinação, também são fatores considerados. Apesar do avanço nos casos, o número de mortes permanece estável no Brasil. A situação é viável apenas pelo avanço da vacinação.
No entanto, a taxa de vacinados no país varia de região para região. Segundo o projeto Coronavírus Brasil, apenas quatro estados (São Paulo, Piauí, Paraná e Rio Grande do Sul) estão com mais de 50% da população com a primeira dose de reforço no braço.
Na contramão, nove estados (Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Maranhão, Amazonas, Rondônia, Alagoas e Mato Grosso) ainda não alcançaram os 70% da população com o esquema inicial de duas doses.
Máscaras de volta
Frente ao cenário de preocupação, diversas cidades voltaram a recomendar o uso de máscaras em locais fechados, especialmente nas escolas. Além de São Paulo, Santo André, São Caetano e São Bernardo do Campo estão na lista. Já em Poá, o uso é obrigatório.
Considerada essencial para evitar a transmissão da Covid-19, a máscara deixou de ser obrigatória em espaços fechados no dia 17 de março, por ordem do governador de Sâo Paulo, João Doria (PSDB).
Vacinação
Na última semana de maio, o Ministério da Saúde passou a recomendar a dose de reforço em adolescentes de 12 a 17 anos. Também está liberada a quarta dose para pessoas com 50 anos ou mais. Anteriormente, a segunda dose de reforço era destinada apenas a maiores de 60 anos.
Estes já estão recebendo a quinta dose, em cidades como Hortolândia, Americana e Sumaré, todas no estado de São Paulo. Pessoas com baixa imunidade também têm o direito de receber a dose extra.
Apesar de Bolsonaro
É importante evidenciar que os avanços obtidos com a vacina ocorreram apesar do governo federal. Bolsonaro, que afirma nunca ter tomado o imunizante, atuou firmemente contra a chegada das doses ao país.
A aposta em remédios sem eficácia, como a cloroquina, a demora na aquisição das vacinas e a política constante de minimizar a gravidade da pandemia são responsáveis diretas pelas quase 670 mil mortes por covid-19 no Brasil.
Fonte: CSP-Conlutas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou, nessa segunda-feira, 06/06, decisão favorável à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) com relação à exigência de comprovação vacinal contra a Covid-19 para o retorno um pouco mais seguro das atividades presenciais na UFMT.
Compreendendo pertinente a argumentação do sindicato, o desembargador federal, Daniel Paes Ribeiro, reconheceu a entidade como terceira interessada no processo e considerou superada a alegação de que a exigência de passaporte vacinal fere o direito de ir e vir – como justificou o grupo de cerca de cinco pessoas que tentou derrubar a decisão do Conselho Universitário -, pois o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu a autonomia das instituições para decidirem sobre o assunto.
Na sentença, Ribeiro é bastante incisivo. “Considerando o interesse processual demonstrado pela parte agravante [Adufmat-Ssind], admito-a como terceiro interessado na lide, dada a sua finalidade institucional de defesa dos direitos dos docentes e corpo técnico da UFMT”.
Mais adiante, o desembargador julga procedente o pedido do sindicato, de revogação da liminar que suspendeu a exigência de comprovação vacinal, afirmando que “[...] o Supremo Tribunal Federal, em decisão recentíssima, por maioria até a presente data, 6 (seis) Ministros, acompanhando o entendimento do Relator, entendeu que as Universidades Federais podem exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19, como condicionante ao retorno das atividades presenciais”.
Assim, o magistrado concluiu que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação, com fulcro no art. 3º, III, d, da Lei 13.979/2020 (...)”.
A sentença demonstra, ainda, que a decisão do STF suspende o despacho de 29 de dezembro de 2021 do Ministério da Educação, que aprovou o Parecer 01169/2021/CONJURMEC/CGU/AGU, proibindo a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais nas universidades.
Leia, abaixo, a íntegra da decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, publicada nesta segunda-feira, 06/06.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes da Universidade Federal do Pará (UFPA) iniciam uma greve nesta segunda-feira, 06/06. A decisão foi tomada em assembleia, no dia 23 de maio, quando também foi definida a composição do Comando Local de Greve (CLG) e um calendário de reuniões nas unidades para ampliar o debate com a categoria e com toda a comunidade acadêmica. Técnicas e técnicos também aderiram ao movimento paredista.
As professoras e os professores da UFPA deliberaram pela adesão à greve nacional das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF), em torno da Campanha Unificada de 2022, que reivindica a recomposição salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos, e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.
Nessa quinta-feira (2), docentes, técnicas e técnicos-administrativos e estudantes realizaram uma plenária unificada, no intuito de mobilizar a comunidade em torno dos motivos e objetivos da greve. Um dos encaminhamentos definidos foi a ocupação dos campi, na capital e no interior, para dialogar com a comunidade acadêmica sobre a pauta e, ainda, sobre os cortes orçamentários que atingem a Educação pública.
No final de maio, o governo federal bloqueou 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, o que representa cerca de R$ 1 bilhão a menos para as universidades federais. A Ufpa corre o risco de parar as atividades, com R$ 28 milhões a menos no orçamento.
Reuniões
Desde o dia 23 de maio, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa - Seção Sindical do ANDES-SN) e o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (Sindtifes-PA) estão organizando reuniões unificadas com docentes, técnicas e técnicos-administrativos e estudantes nos campi e setores da Ufpa. Na segunda-feira (30), ocorreram reuniões em Castanhal, Cametá e Altamira.
Na semana anterior, as reuniões foram realizadas no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e na Escola de Aplicação, em Belém, e também no campus de Bragança. As atividades têm como objetivo unificar as lutas das três categorias em defesa da universidade pública e gratuita, pelo reajuste salarial de 19,99% e contra os cortes de verbas de Bolsonaro e outras pautas locais e nacionais. Na terça-feira (31), as entidades estiveram nos portões dos campi dialogando com a comunidade universitária.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpa SSind. e o Sindtifes-PA. Foto: Adufpa SSind.)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por José Domingues de Godoi Filho
UFMT/Faculdade de Geociências
O texto abaixo é um extrato da aula magna – “Contra a universidade operacional” (aqui, intitulado como “É um crime o currículo Lattes”-diz Marilena Chauí), proferida pela Professora Marilena Chauí, no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP), tempos atrás. Contudo, frente a atual conjuntura e os ataques às universidades públicas, intensificados pelo atual governo, com o apoio de reitores capachos e de oportunistas interessados na privatização do espaço público, se torna atual e importante, para refletirmos, defendermos e aprimorarmos nossa luta de mais de 40 anos, em defesa de uma universidade pública, democrática, gratuita, laica e de qualidade.
Com o devido respeito, deixo a sugestão de consultarem as reflexões, mais aprofundadas, sobre o tema, pela Professora Marilena Chauí e indicadas a seguir:
- A Universidade Operacional - https://www2.unifap.br/borges/files/2011/02/A-Universidade-Operacional-Marilena-Chau%C3%AD.pdf
- Contra a universidade operacional e a servidão voluntária.
https://www.ufba.br/ufba_em_pauta/conhe%C3%A7a-palestra-contra-universidade-operacional-e-servid%C3%A3o-volunt%C3%A1ria
- TV UFBA na integra – Marilena Chauí – Contra a universidade operacional e servidão voluntária.
https://www.youtube.com/watch?v=LJr3SY2UpoE
É UM CRIME O CURRÍCULO LATTES – DIZ MARILENA CHAUÍ
Esquema de transição conduzido pela oligarquia resultou na escolha de um “tirano”, diz Ciro Correia ao abrir os trabalhos
A universidade brasileira submeteu-se à ideologia neoliberal da sociedade de mercado, ou “sociedade administrada” (Escola de Frankfurt), que transforma direitos sociais, inclusive educação, em serviços; concebe a universidade como prestadora de serviços; e confere à autonomia universitária o sentido de gerenciamento empresarial da instituição.
Em repetidas manifestações, o reitor da USP revela seu “lugar de fala”, sua afinação com esse ideário, ao recorrer ao vocabulário neoliberal utilizado para pensar o trabalho universitário, que inclui expressões como “qualidade universitária” (definida como competência e excelência e medida pela “produtividade”) e “avaliação universitária”. Foi o que sustentou a professora Marilena Chauí ao proferir sua Aula Magna sobre o tema “Contra a Universidade Operacional”, em 8/8, que lotou com centenas de pessoas o auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP).
Nesse contexto, a USP, como suas congêneres, transformou-se numa “fábrica de produzir diplomas, teses”, tendo como parâmetros os critérios da produtividade: quantidade, tempo, custo. “Esse horror do currículo Lattes. É um crime o currículo Lattes! Porque ele não quer dizer nada. Eu me recuso a avaliar alguém pelo Lattes!”, disse Marilena. As frases fortes mereceram da plateia aplausos entusiasmados.
“Vejo as pessoas desesperadas porque perderam 7 ou ganharam 7 da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]. Não significa nada. ‘Quero ser 7 porque Porto Alegre é 7’. A gente incorporou a competição pelas organizações, pela eficácia”, destacou Marilena. Mais tarde, acrescentou: “Fuvest e Lattes são a prova da estupidez brasileira”.
“Tirano”
Antes da Aula Magna, o professor Ciro Correia, presidente da ADUSP, fez um rápido discurso sobre a gravidade da crise em curso na USP. Ele chamou a atenção do auditório para “o ataque explícito da Reitoria e do governo estadual à concepção que sempre defendemos: de implantação e desenvolvimento de uma universidade democrática, pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”.
Ciro disse que a administração da universidade “se sente à vontade para governar à revelia de qualquer preocupação com legitimar suas diretivas, ou sequer chancelá-las nas instâncias internas de deliberação, por mais inadequadas que sejam”, e criticou com dureza a oligarquia que controla a USP: “O processo que chegou a ser referido como ‘a rebelião dos diretores’, que conduziu ao esquema de transição nos marcos da reunião do Conselho Universitário de 1º de outubro de 2013, supostamente para nos salvar da perspectiva de continuidade da descontrolada gestão anterior, acabou por definir um amplo espectro de apoios para uma candidatura que, como todos podem constatar, nos outorgou antes um tirano do que um reitor”.
Por fim, o presidente da ADUSP conclamou os presentes a se engajarem com determinação no movimento de greve, seja cobrando posições dos colegiados “quanto às ações ilegítimas e violentas da Reitoria, como no caso do inaceitável confisco dos salários decorrente dos cortes do ponto dos funcionários”, seja participando “da nossa caminhada do próximo dia 14 de agosto, no início da tarde, seguida de ato conjunto das universidades e do Centro Paula Souza diante do Palácio dos Bandeirantes”.
Fragmentação
Na sua exposição de uma hora, a professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) esmiuçou o processo por meio do qual a universidade pública brasileira vem sendo transformada e descaracterizada, desde os anos 1970, deixando de ser uma instituição social para tornar-se uma organização, isto é, “uma entidade isolada cujo sucesso e cuja eficácia se medem em termos da gestão de recursos e estratégias de desempenho e cuja articulação com as demais se dá por meio da competição”.
A “universidade operacional” corresponde à etapa atual desse processo, segundo Marilena. De acordo com ela, “a forma atual de capitalismo se caracteriza pela fragmentação de todas as esferas da vida social, partindo da fragmentação da produção, da dispersão espacial e temporal do trabalho, da destruição dos referenciais que balizavam a identidade de classe e as formas da luta de classes”. A passagem da universidade da condição de instituição social (pautada pela sociedade e por uma aspiração à universalidade) à de organização insere-se, diz Marilena, “nessa mudança geral da sociedade, sob os efeitos da nova forma do capital, e no Brasil ocorreu em três etapas sucessivas, também acompanhando as sucessivas mudanças do capital”.
Na primeira etapa (anos 1970, “milagre econômico”), a universidade tornou-se “funcional”, voltada para o mercado de trabalho, sendo “prêmio de consolação que a ditadura ofereceu à sua base de sustentação político-ideológica, isto é, à classe média despojada de poder”; na segunda etapa (anos 1980), passou a ser “universidade de resultados”, com a introdução da ideia de parceria com as empresas privadas; a terceira etapa (anos 1990 aos dias de hoje), em que virou “universidade operacional”, marca o predomínio da forma organização, “regida por contratos de gestão, avaliada por índices de produtividade, calculada para ser flexível”, estruturada por estratégias e programas de eficácia organizacional e “por normas e padrões inteiramente alheios ao conhecimento e à formação intelectual”.
A tecnocracia associada a esse modelo, explicou, “é aquela prática que julga ser possível dirigir a universidade segundo as mesmas normas e os mesmos critérios com que se administra uma montadora ou um supermercado”. De modo que se administra “USP, Volks, Walmart, Vale do Rio Doce, tudo da mesma maneira, porque tudo se equivale”.
Metamorfose
“A metamorfose da universidade pública em organização tem sido o escopo principal do governo do Estado de São Paulo”, denunciou Marilena. Ela argumentou que a reforma do Estado adotada pelo governo FCH (1995-2002) e efetivada pelos governos estaduais do PSDB, particularmente o de São Paulo, pautaram-se pela articulação com o ideário neoliberal (Estado mínimo, privatização dos direitos sociais) e, no caso do ensino superior, realizaram a agenda de mudanças preconizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a reestruturação das universidades da América Latina e Caribe, em 1996, e baseada na redução das dotações orçamentárias públicas às instituições de ensino superior.
“Penso que a expressão perfeita dos desígnios do governo do Estado e do BID se encontra na carta enviada pelo reitor da USP aos docentes em 21 de julho de 2014”, afirmou a professora. “Sei que se tem debatido a falsidade dos números apresentados por ele, a manipulação. A carta me interessa pelo vocabulário que ele usa. Ele começa a carta se referindo a nós como o custeio. Somos o custeio, não somos o esteio da Universidade. A partir daí já está tudo dito. Ele não começa pelas obras que foram feitas sem necessidade, pelo esparramamento da USP pela cidade. Não. Ele começa por nós”, enfatizou.
“O reitor não está usando essa linguagem porque caiu de paraquedas no mundo e equivocadamente fala nessa linguagem. Ele tem uma concepção de universidade, uma concepção política, uma concepção do conhecimento, uma concepção do saber. Minha fala vai na direção de localizar o que é que tornou possível a um reitor da USP dizer as coisas que ele diz”.
Ao longo da leitura do texto que preparou para a ocasião, Marilena fugiu do roteiro para fazer comentários bem-humorados e sarcásticos que provocavam gargalhadas ou fortes aplausos do auditório. “O PSDB é o filho revoltado do MDB. Eles estão aí há 30 anos! Eu quero alternância de governo”, disse, ao comentar conversa que manteve com um grupo de jovens.
A Aula Magna foi coordenada pelo professor João Zanetic (IF) e pela professora Priscila Figueiredo (FFLCH), que mediaram intervenções e perguntas de participantes à professora Marilena Chauí.
Acessível em:
https://pensadoranonimo.com.br/e-um-crime-o-curriculo-lattes-diz-marilena-chaui/?amp
As universidades e institutos federais estimam que o corte de 14,5% no Orçamento da Educação, de mais de R$ 3 bilhões, publicado em decreto pelo governo Bolsonaro na terça-feira (31), afetará severamente a assistência a estudantes vulneráveis e ações de ensino, pesquisa e extensão no país. Somente essas instituições terão mais de R$ 1 bilhão bloqueado.
O corte total de R$ 8,2 bilhões atinge também a área da Ciência e Tecnologia (R$ 1,8 bilhão) e a Saúde (R$ 1,6 bilhão), alvos constantes deste governo de ultradireita.
Com uma nota denominada “Basta de retrocesso”, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) destacou que a brutal redução de verbas vai inviabilizar o próprio funcionamento das instituições e denuncia que o setor vem sofrendo uma redução “contínua e sistemática” desde 2016.
“Após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de Covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, afirmou a entidade.
O ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) também se manifestou, denunciando que o atual governo possui uma “política de cortes nos setores essenciais da vida pública, em especial, a Educação” e ressaltou as ofensivas que visam privatizar o ensino superior, como a recente tentativa de avançar a tramitação da PEC 206, que prevê o fim da gratuidade nas universidades públicas.
Teto de Gastos
O governo alegou que o bloqueio visa garantir o respeito ao famigerado Teto de Gastos, a medida criada pela Emenda Constitucional 95 que estabeleceu um verdadeiro congelamento dos investimentos sociais no país para garantir o desvio dos recursos públicos para o pagamento da ilegal e ilegítima Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais.
Segundo informações divulgadas na imprensa, o bloqueio poderá ser ainda maior, chegando a cerca de R$ 14 bi, para acomodar um eventual reajuste de 5% para os servidores públicos que acumulam perdas salariais de mais de 19%. A tentativa de relacionar a justa reposição que vem sendo reivindicada na luta pelos servidores públicos com os cortes no Orçamento foi duramente criticada e refutada pelas entidades de ensino.
“A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia”, afirmou a Andifes.
9 de junho dia de luta
Entidades estudantis estão fazendo um chamado para um dia nacional de mobilização contra o corte no Orçamento da Educação e contra as ameaças de privatização da universidade pública. Mandi Coelho, do coletivo Rebeldia – Juventude da Revolução Socialista, filiado à CSP-Conlutas, destacou a importância de dar uma resposta a todos os ataques nas ruas.
“Nos últimos dias, vimos dois graves ataques à Educação. Tudo começou com a PEC 206 que previa a cobrança de mensalidades nas universidades públicas o que, na prática, visa a privatização do ensino superior. Poucos dias depois veio o anúncio do corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento do MEC. Um corte que vai afetar o Enem, a pesquisa, o orçamento das universidades. São medidas que precarizam a educação para que depois os governos venham com a falsa formula mágica para resolver o problema com privatização”, disse Mandi.
“Por isso, é muito importante de fato fazer um dia de luta no próximo dia 9 para que os estudantes entrem em cena, mobilizem em seus cursos, escolas, para derrotar os ataques à educação, mas também porque a situação geral do país não vai bem. Acabamos de assistir o crime bárbaro do Genivaldo, um homem negro morto praticamente numa câmara de gás em plena luz do dia, sem falar da miséria social, o empobrecimento das famílias, o aumento do preço dos alimentos. Diante de tudo isso, é fundamental que a gente dê uma resposta organizada e que ela venha das ruas”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de ANDES-SN e Andifes)
O Ministério de Minas e Energia formalizou, nesta segunda-feira (30), pedido ao Ministério da Economia para que a Petrobras seja incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Com isso, o governo Bolsonaro dá oficialmente o primeiro passo visando a privatização da estatal.
A formalização do pedido ocorre pouco mais de quinze dias após a nomeação do novo ministro do MME, Adolfo Sachisda, que em seu discurso de estreia afirmou que a privatização da Petrobras era uma de suas prioridades.
O início dos estudos e do processo para a venda da Petrobras depende do aval do Conselho deste programa, que é responsável por gerir os processos de privatização do governo. Vinculado ao Ministério da Economia, o PPI é presidido por Paulo Guedes, defensor da entrega da estatal ao setor privado.
Segundo nota enviada à imprensa, o MME afirma que “a qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da Empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”.
O sonho das multinacionais estrangeiras
A pressa do governo de Bolsonaro para iniciar os estudos para a venda da Petrobras ocorre a poucos meses do fim do atual mandato de Bolsonaro, sem perspectivas, segundo analistas, que o processo possa avançar num ano eleitoral.
Mas, a defesa da privatização da Petrobras vem sendo feita por Bolsonaro em meio à disparada de preços dos combustíveis no país como se fosse a “solução” para resolver esse problema. Uma “cortina de fumaça” para esconder as reais causas para a disparada dos preços, mas que, ao mesmo tempo, coloca oficialmente no programa de desestatização uma empresa estratégica como a petrolífera. O sonho de multinacionais privadas do setor.
Projeto de lei para venda de ações
A pressão para a privatização da Petrobras também vem da Câmara, através do presidente da Casa Arthur Lira (Progressistas-AL), que defende a apresentação de um projeto de lei que libere a venda de parte das ações do governo na Petrobras, de forma que a União reduza sua participação na empresa, abrindo mais espaço para o setor privado.
À imprensa, Lira declarou: “Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, declarou o deputado. “Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário”, defendeu.
Com o comando do Centrão, o conjunto de partidos da base do governo na Câmara, que inclusive são os principais beneficiados do “Orçamento Secreto” (o esquema de Bolsonaro para compra de votos e apoio de parlamentares e partidos), Lira tem certeza de que um projeto de lei seria mais fácil e rápido de ser aprovado.
O petroleiro Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, chama atenção para a gravidade dessa movimentação de Artur Lira que pode conseguir concretizar um grave ataque à toque de caixa com o apoio do Centrão (clique aqui para assistir).
Crime lesa-pátria
A privatização da Petrobras seria um crime lesa-pátria contra a soberania nacional, que pioraria ainda mais as condições de vida do povo brasileiro, até porque seria agravar as causas que explicam o atual descontrole dos preços dos combustíveis no país.
Os sindicatos dos trabalhadores petroleiros têm realizado uma forte campanha que defende o fim da política de PPI (Preços de Paridade Internacional), adotada pelos acionistas da Petrobras desde o governo Temer, bem como barrar o processo de privatização que tem sido imposto à Petrobras nos últimos anos de forma fatiada, com a realização de leilões, venda de refinarias e subsidiárias.
Afinal, são essas duas políticas que explicam porque o Brasil, que tem reservas de petróleo e custos de produção próximos da Arábia Saudita, vende os combustíveis por preços cinco vezes mais caros.
“Privatizar vai na direção contrária ao barateamento. Todas as experiências que vimos com privatizações mostra que acaba piorando para o consumidor. Inclusive vemos uma onda de reestatizações pelo mundo a fora”, Eduardo Henrique.
Eduardo Henrique citou o exemplo da Refinaria Mataripe, que é a antiga RLAM (Refinaria Landulfo Alves), na Bahia, que foi vendida para o grupo Mubadala Capital, um fundo de investimento dos Emirados Árabes. “Depois de privatizada, a refinaria vende o combustível mais caro do país. Quando a Petrobras anunciou um novo aumento no preço do diesel, passando o valor do litro vendido às distribuidoras para R$ 4,91, a refinaria de Mataripe já vendia o mesmo produto por R$ 5,63”, disse.
Na semana passada, o governo anunciou a venda de mais uma refinaria ao setor privado. A Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), que fica no Ceará, foi vendida por apenas 55% do valor avaliado.
Avaliada em pelo menos 62 milhões de dólares foi entregue por 34 milhões de dólares. Só em arrecadação de ICMS a refinaria rende ao estado R$ 1 bilhão. Um verdadeiro crime contra o patrimônio nacional. A Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e única a produzir lubrificantes naftênicos no país.
Ao contrário de privatizar a Petrobras e deixá-la de vez sob os demandos de setores privados estrangeiros é preciso reestatizar tudo aquilo que já foi privatizado, como campos e reservas de petróleo, refinarias e subsidiárias como a BR distribuidora.
A Petrobras deve ser uma empresa 100% estatal e pública e para garantir o caráter social da empresa é preciso democratizá-la com uma gestão sob o controle dos trabalhadores e à serviço da população.
Leia também: Privatização da Petrobras aumentaria ainda mais preços de combustíveis
Fonte: CSP-Conlutas
