A Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Mato Grosso se reúnem, na próxima quinta-feira, 12/05, às 14h (horário de Cuiabá), para debater os desafios do retorno às atividades presenciais na UFMT. 

A atividade será presencial, no auditório da Adufmat-Ssind, e também haverá transmissão ao vido pelos canais oficiais de comunicação do sindicato no Facebook e Youtube. 

Um dos maiores desafios de gestores públicos circunstanciais é não sucumbir aos apelos e vaidades dos ambientes institucionais, aderindo de forma acrítica à lógica administrativa-empresarial. Nessa condição passageira, muitos atuam contra a própria história e categoria profissional. Assim, seduzidos pelas ritualidades e poderes associados ao cargo, muitos parecem abdicar da capacidade crítica no mesmo instante em que assinam o documento de posse.

Amparados nos recorrentes apelos ao chamado “bom senso” (seja lá o que isso represente para quem diz, ouve ou e/sofre as consequências) e nas urgências sistêmicas de toda ordem, o desrespeito às regras do jogo democrático institucional vai assumindo a forma do cotidiano.

Nos últimos tempos, tem se consolidado na UFMT um conjunto de práticas condenáveis que esgarçam garantias institucionais e democráticas que compõem nossa história, assim como nossos instrumentos formais de convivência e deliberação coletiva. E, na medida em que as justificativas e a tolerância para com os atropelos às normas vão tornando-se recorrentes, a exceção vai transformando-se em nova regra (não escrita) do jogo.

A gestão do Prof. Dr. Evandro Soares da Silva, iniciada em outubro/2020, deita raízes nas experiências institucionais tanto como vice-reitor quanto como reitor frente à renúncia da Profa. Dra. Myriam Serra. Apresentando-se como defensor da Universidade Pública, reivindicando sua passagem pelo sindicato docente, e colocando-se como interlocutor afeito ao diálogo e à negociação, o atual Reitor tem, a cada dia, se afastado mais de qualquer identificação nesse sentido.

Não bastasse ter sido omisso com relação aos atropelos regimentais dos Conselhos Superiores pela ex-Reitora, passou a desenvolver um modus operandi particular, em perfeita sintonia não apenas em relação à sua antecessora, mas, também, ao primeiro mandatário nacional.

Eleito em um processo marcado pelo desrespeito à tradição democrática da UFMT, cujo amparo legal se fez à revelia da legitimidade eleitoral paritária, assim como pela condução não-democrática da reunião que definiu o processo eleitoral, conseguiu retirar das urnas o manto legal, mas do colégio eleitoral não obteve a legitimidade necessária.

Conivente com a truculência da mesa diretiva que aprovou o desprezo às práticas democráticas da UFMT e obsequioso com os recursos tecnológicos utilizados para impedir a livre manifestação dos críticos, o resultado da eleição representou mais do que o êxito nas urnas: representou a continuidade das práticas pouco afeitas às exigências democráticas, as quais demandam não apenas respeito à temporalidade necessária ao debate e à contribuição do coletivo, mas, também, a observação rigorosa das normas e procedimentos que amparam os processos democráticos.

Cada vez mais próximo de interlocutores defensores da privatização da universidade pública e mais distante daqueles que a defendem, o atual Reitor aproximou-se de parlamentares comprometidos com o perecimento da Universidade, com a precarização das relações de trabalho, com o desmonte do serviço público, com a defesa do agronegócio, com a Escola Sem Partido e com a perseguição política àqueles que ‘ousam’ pensar diferente. Destacam-se entre esses interlocutores, os deputados federais José Medeiros (PODEMOS/MT) e Nelson Barbudo (PL/MT), e deputados estaduais Janaina Riva (MDB/MT) e Gilberto Cattani (ex-PSL).

Se aos olhos de muitos (e da própria Gestão) essa interlocução demonstra um movimento salutar para obter recursos, ela desmonta quando observados os ensinamentos mais elementares que conformam as relações de poder: ao não firmar uma interlocução democrática e consistente com a comunidade acadêmica, a Gestão torna-se frágil e vulnerável para fazer a defesa da Universidade, do Serviço Público, da Ciência e do Conhecimento.

Ao dar continuidade e aprofundar o distanciamento para com a comunidade acadêmica, objetivamente, ao mesmo tempo em que fortalece os detratores da Universidade Pública, dos Servidores Públicos, do Conhecimento e da Ciência, vulnerabiliza técnicos, docentes e estudantes. E isso é uma escolha política de primeira ordem.

Aliás, como ensinava Maquiavel, o primeiro ato de sabedoria de um governante é saber escolher seus conselheiros político-administrativos.  Como a escolha (consciente ou inconsciente) decorre de identidade ideológica/programática entre quem convida e quem é convidado, a atual Gestão demonstrou sua identidade desde o berço eleitoral. E, consequentemente, daí organizou seu staff. Não por acaso, a Vice-Reitora, Profa. Dra. Rosaline Rocha Lunardi, já tinha demonstrado afinidade com determinadas práticas, quando, em 2018, atuou como relatora de processo demandando providências em relação aos atropelos regimentais sob a Gestão de Myrian Serra. Na ocasião, a então Conselheira ‘ressignificou’ os fatos e atenuou suas consequências.

Na Gestão, a vice-reitora tem sido aquela que, a despeito do Contrato de Comodato assinado em 1991, no qual foi estabelecida a cessão do espaço até 2041, insiste em exigir a cobrança (retroativa e a preço de mercado) de aluguel da sede do Sindicato Docente. Vê-se, desta forma, uma comunhão ativa entre vários membros da Administração Superior. Especialmente quando se observa as ações dentro dos Conselhos Superiores, nos quais pró-reitores têm direito à voz e voto.

Assim tem sido em várias reuniões do Consepe e do Consuni, nas quais o atropelo tem sido a norma. Dentre os exemplos mais recentes, a tentativa de retirar do Conselho competente (Consepe) - de forma arbitrária e sem base legal - a discussão e deliberação sobre os encargos docentes (Resolução 158), passando-a para o Consuni. Irredutíveis e impermeáveis a qualquer apelo advindo da comunidade acadêmica, somente o recurso judicial reestabeleceu o respeito à norma legal.

Recentemente, na mesma toada, ante a aprovação do retorno às aulas presenciais, o Consuni deliberou pela exigência da apresentação do Comprovante Vacinal para toda a comunidade acadêmica. Derrotados dentro do Consuni, alguns docentes decidiram ingressar com pedido de liminar para suspender a exigência, reivindicando respeito aos direitos individuais. Beneficiados por liminar da Justiça Federal, mas em contradição com manifestação do STF sobre o assunto, inclusive quanto à autonomia universitária assegurada pela Constituição Federal, a PROEG encaminhou instruções para as unidades acadêmicas, desobrigando a exigência vacinal.

Mais uma vez, a decisão sobre questões até então pacíficas dentro da Instituição precisam ser resolvidas externamente. Lamentavelmente, expande-se dentro da UFMT, com a complacência e/ou protagonismo da Gestão, a “ressignificação” esvaziada da ciência, a supremacia dos direitos individuais sobre os direitos coletivos, a flexibilização das normas e o desprezo pelas exigências democráticas.

Assim, uma pseudo contradição entre o discurso e a prática por parte do Reitor não encontra respaldo em fatos, posto que seu discurso tem sido, sistematicamente, desidratado, para dar vigor às práticas mercadológicas que embaralham público e privado, como é o caso da inclusão do empreendedorismo como alternativa inovadora e socialmente resolutiva, assim como da abertura institucional a bancos e sistemas empresariais para ministrar palestras e cursos.

Não por acaso, a programação da Semana de Recepção aos Calouros da UFMT 2021/2 é um espelho dessa Gestão: dois anos de pandemia, mais de 662 mil mortos pela Covid no Brasil (dentre eles, muitos colegas, estudantes e técnicos), precarização do ensino, cortes orçamentários, adoecimento laboral, desemprego, inflação, exclusão social, ataques à ciência e negacionismo, crescimento da intolerância política e do neofascismo societal, eleições 2022, guerra na Europa etc. e a UFMT recepciona calouros e demais membros da comunidade acadêmica com uma programação, no mínimo, despropositada. Além da ausência absoluta de qualquer discussão relevante sobre o que se passa no Brasil e no mundo, especialmente em um período pós-pandêmico, oferece oficinas de “educação financeira”, em parceria com o SICRED.

De acordo com a Programação da UFMT deduz-se que o problema estudantil em particular, e dos trabalhadores em geral, é falta de educação financeira, e não a falta de bolsas compatíveis e de salários dignos. Aliás, nesse aspecto, faltou convidar a secretária estadual de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Rosamaria Carvalho, para palestrar, já que para ela, a população pobre precisa aprender a economizar melhor o auxílio de R$ 200,00.

Enfim, na prática, trata-se da renúncia da Universidade em cumprir com o fundamento das suas obrigações de ofício, que é estimular o contraditório, problematizar, refletir, analisar, provocar, inquietar. Consequentemente, não somente renuncia à sua responsabilidade, mas apresenta-se como apêndice institucional para atores mercantis venderem seus produtos.

Para finalizar é necessário, ainda, registrar que todo esse processo de desconstrução interna da UFMT é feito em sintonia com ações externas. Seja com a articulação de membros da Universidade com interlocutores externos mobilizados para seu desmonte - a exemplo de ações conjugadas entre docentes e um ex-ministro da Educação devotado em desqualificar professores e a Universidade pública -, seja pela eleição de determinados interlocutores anti-universidade pela atual Gestão.

Nessa caminhada, a expansão em direção ao interior do estado sofre dois movimentos desiguais e combinados: de um lado, age para criar a Universidade do Nortão, à revelia de qualquer discussão qualificada com a comunidade acadêmica quanto aos impactos, recursos e benefícios; de outro, promove uma espécie de rateio da Universidade, com a participação ativa do Reitor, para criação de novos campi em Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Sem qualquer discussão com docentes, técnicos e estudantes, a Gestão move-se à revelia da comunidade acadêmica. E o faz, inclusive, sem qualquer consideração efetiva quanto aos cortes orçamentários e a precariedade dos campi. Nesse particular, cabe à Gestão informar como está o campus de Várzea Grande, cuja criação remonta a 2015 e, até hoje, estudantes e professores têm aulas no campus de Cuiabá.

À Gestão cabe recuperar a máxima política que ensina que o poder é relacional, e que a legitimidade não é assegurada pela legalidade. Ela precisa ser conquistada. Para isso, é preciso que essa Gestão assuma o papel que lhe cabe à frente de uma Universidade Pública, que goza de autonomia universitária, e que tem como base seus pares, estudantes e servidores públicos. Afinal, antes de serem gestores temporários, são professores e, como tais, servidores públicos!

Do nosso lado, seguiremos lutando para que a UFMT seja pública, democrática, laica, gratuita, de qualidade e socialmente comprometida!

                                                           ADUFMAT

No café da manhã realizado pela Adufmat-Ssind na última sexta-feira, 29/04, para comemorar o retorno às atividades presenciais na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o advogado Alexandre Pereira, responsável pelo processo dos 28,86%, respondeu algumas dúvidas dos sindicalizados.

Não há atualizações sobre o caso, a assessoria ainda aguarda a apreciação dos recursos que devem restituir os pagamentos mensais, conceder os valores retroativos e também os chamados valores incontroversos (que a UFMT não questiona), esses últimos aos servidores do grupo 1 - ou seja, aqueles 1127 professores que estavam no processo desde o seu início, na década de 1990.

Com relação aos pagamentos aos docentes que fazem parte das listas 2 (113 pessoas que estavam na universidade quando o processo teve início, mas não entraram na primeira lista por erro) e 3 (docentes que ingressaram no quadro após o início do processo), o advogado reafirmou que houve decisão favorável em 2013, reconhecendo o direito de todos os docentes, e reafirmada em 2016. “Juridicamente não há como não acatarem nosso pedido”, afirmou.

Entre as dúvidas apresentadas, o professor José Airton de Paula falou que o voto do juiz Cleberson Rocha balizou a decisão equivocada do juiz César Bearsi em 2018, o que tem travado os pagamentos desde então. O docente aposentado lembrou, ainda, que todas as decisões favoráveis à categoria se deram por unanimidade, e não por maioria, e que isso deve ser relevante para a decisão final. Sobre o voto de Rocha, o advogado respondeu que, com o julgamento do processo principal, o Agravo de Instrumento que suspendeu os pagamentos perderá o objeto. “É uma questão de tempo”, garantiu.    

Outra questão, apresentada pelo professor Sanches, ex-presidente da Adufmat-Ssind. que teve o percentual cortado do salário ao final da sua gestão na entidade, levantou o debate acerca dos docentes aposentados que tiveram o direito negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São 167 professores que terão de aguardar a finalização do processo principal - aguardado para este ano, de preferência até 30/06 - para iniciar uma nova fase.

Para Pereira, no entanto, o Tribunal Superior Federal (STF) defendeu uma tese recentemente, com relação aos trâmites de processos no TCU, que se mostra favorável à categoria.   

Sobre os valores incontroversos, o advogado explicou que quem tiver até R$ 72 mil para receber o fará via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é liberado em até 50 dias após a publicação da decisão. Os demais receberão por precatório, que, se o processo for julgado até 30/06, será pago em 2023. Se julgado depois disso, somente na previsão orçamentária do ano seguinte.  

Pereira voltou a dizer que os servidores não sindicalizados que não procuraram o escritório para regularizar os honorários não serão beneficiados, mas ainda há tempo de resolver a situação.

Os professores Carlos Sanches e José Domingues de Godoi Filho sugeriram ao sindicato realizar novas ações políticas com relação aos 28,86%.

3,17% - o último repasse da assessoria jurídica responsável pelo processo relacionado à URV informou que ele ainda está na fase de cálculo. Há uma lista disponível na Secretaria do sindicato com as situações dos docentes que fazem parte.

O café da manhã foi realizado pelas diretorias da Adufmat-Ssind de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social, conduzida nesta gestão pela professora Marlene Menezes, e também de Assuntos Socioculturais, que tem a professora Loanda Cheim à frente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

À Comunidade acadêmica da UFMT,

            Caras/os docentes, técnicas/os administrativas/os e estudantes

            Finalmente, graças à forte adesão da população às vacinas contra a Covid-19, está sendo possível retornarmos às atividades presenciais de ensino, pesquisa e extensão. Mesmo considerando que a pandemia ainda não acabou, apesar de seu arrefecimento, nota-se o contentamento da comunidade acadêmica em poder se reencontrar presencialmente e ocupar os espaços da UFMT, frutos das lutas coletivas em defesa da universidade pública e gratuita.

            Por outro lado, é perceptível que não se trata de um simples retorno de semestre: as perdas causadas pela pandemia, inflacionadas pelo descaso de governos com medidas de proteção coletiva, promoção de remédios comprovadamente ineficazes e boicote às vacinas e às campanhas de vacinação, fazem com que retornemos com um fluxo contraditório de afetos: por um lado, a alegria de rever colegas e amigos e nossos espaços acadêmicos, por outro, a saudade daqueles que se foram e que poderiam estar conosco, não fossem os erros e omissões do Governo Federal já citados acima.

            Diante disso, em honra à memória das vítimas da covid-19 e repúdio ao descaso das políticas genocidas, temos o desafio de fazer com que este retorno seja com segurança, defendendo a cobrança do passaporte vacinal como medida civilizatória e de combate ao negacionismo científico e seus efeitos nefastos; temos o desafio de fazer com que a universidade pública continue sendo uma trincheira em defesa da vida, da ciência comprometida com as necessidades sociais, sobretudo das populações mais vulneráveis. E, para isso, lutar por condições de trabalho, estudo e pesquisa, recomposição salarial e melhoria da carreira docente, além de incremento dos recursos para assistência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão para graduação e pós graduação, entre outras bandeiras históricas que precisamos continuar reivindicando.

            A ADUFMAT, junto às entidades representativas da comunidade acadêmica, sempre defendeu o retorno presencial, mas não às custas de nossas vidas. Para que este momento não seja ameaçado pelo recrudescimento de contágios, adoecimentos e risco de perdas evitáveis, é fundamental a continuidade das medidas de prevenção: vacinação de todas/os com três doses, cobrança do passaporte vacinal, uso obrigatório de máscaras, além de adequações estruturais feitas pela gestão superior para que o retorno seguro seja efetivo e não meramente retórico.

Nesse sentido, lamentamos profundamente as tentativas de cerceamento da autonomia universitária e que colocaram em risco a segurança sanitária de toda a comunidade que frequenta a UFMT, mediante decisões judiciais que não levam em consideração o saber científico e a ética da proteção da vida e do bem comum, o verdadeiro sentido de liberdade a ser defendido por todos nós.

            Sejam todas/os bem vindas/os, que neste semestre possamos reviver a potência dos encontros, da produção coletiva do saber, da vivência cultural e artística, da convivência com a pluralidade de ideias e valores que convergem para avanços na garantia dos direitos humanos.

Entidades sindicais de Mato Grosso estão em campanha solidária em favor da professora de Filosofia, Maria Oseia Bier, lotada no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Alta Floresta. A servidora tem sofrido uma série de perseguições administrativas no local de trabalho desde 2016, basicamente por três motivos: participar de ato público contra a Emenda Constitucional 95 (PEC 241/16), pedir aos colegas que não a interrompessem enquanto falava em reunião, e publicar uma crônica em rede social pessoal referindo-se criticamente à eleição para a administração do campus no qual trabalha.

A Secretaria Regional Pantanal do Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Seção Sindical do ANDES na Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), além do sindicato que representa os trabalhadores do IFMT, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), se manifestaram a respeito.  

É absurdo, mas um dado de realidade, que além dos direitos coletivos, os direitos individuais também estão sendo cerceados no Brasil e em Mato Grosso. A livre manifestação de ideias e opiniões, teoricamente assegurada pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, mais especificamente nos incisos IV e IX (que tratam da livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação), novamente está sendo desrespeitada.

Não bastasse o bizarro caso de destruição de outdoors críticos à Bolsonaro em Sinop, em maio de 2021 - além do fato, tão bizarro quanto, de as agências de publicidade locais censurarem publicações de fundo crítico ao Governo Federal -, agora a violência também tem ocorrido em âmbito institucional.

O professor de Comunicação da Universidade Federal de Mato (UFMT), Paulo da Rocha Dias, comentou o caso a pedido da Adufmat-Ssind., e afirmou que, embora seja muito difícil estabelecer os limites da liberdade de expressão, há parâmetros constitucionais para isso, e que não existe democracia sem oposição.

“Para que um reitor seja legitimado, é preciso que haja opositores. Um governo que não tem oposição, é ditatorial. Exceto quando ultrapassa os limites constitucionais, como incentivar assassinato, fechar instituições, restituir o AI5, coisa do tipo. É legítimo fazer uma campanha contra um reitor dentro dos parâmetros da liberdade de expressão. Não é justo retaliar com processos, perseguições, isso é de uma imaturidade fora do comum. É atitude de quem se sente inseguro no posto que assume e toma iniciativas muito ditatoriais, truculentas, draconianas em cima das pessoas. Todo poder tende a essa degeneração, então é preciso ter muito cuidado para respeitar as opiniões e, na medida que for necessário, rebater essas opiniões. Há uma responsabilidade em cima disso, até que ponto eu posso ir, até que ponto o outro responde e os modos de resposta. Acima desses conflitos deveria estar a capacidade de diálogo, a capacidade de comunicar, de resolver as coisas na mesa diplomática. Se fosse para eliminar tanto a capacidade de diálogo quanto os direitos, fechariam os sindicatos, as associações de professores, para não falarem nada, ficarem calados. Por que, qual é a função de uma associação de docentes? Fazer críticas permanentes à instituição, não com o desejo de botar fogo na instituição, mas de melhorar a instituição”, pontuou.

O professor lembrou de outro caso que ocorreu recentemente numa escola de Cuiabá. “Nós estamos dentro de uma ditadura e muitos setores das universidades, setores livres, intelectuais, pessoas que tinham que ter uma postura mais crítica, fecham com essa ditadura. Nossa história recente, em Mato Grosso, está cheia disso. A professora de história do colégio das freiras aqui em Cuiabá fez um tipo de crítica ao governo e o colégio foi sobrevoado por um helicóptero da Polícia Militar, espalhando terror à instituição, aos alunos, aos professores. Esse tipo de coisa só acontece em ditaduras truculentas. É uma tristeza ver setores das universidades públicas, que sempre se levantaram contra a ditadura militar, agora abaixando, respaldando e agindo dentro desses parâmetros”, finalizou.     

Histórico

Em 2016, o primeiro Processo Administrativo Disciplinar contra a professora teve como justificativa “incitação à violência”. O motivo foi a participação no ato Público Contra a Reforma da Previdência, e a “prova” foi uma foto da participação no ato, realizado em Brasília, e publicada na rede social particular da docente.

Cerca de uma semana antes, Bier havia publicado, também em suas redes sociais pessoais, uma crônica, na qual avaliava o processo eleitoral para direção do campus de Alta Floresta de forma lúdica, fazendo referências do tipo “num reino longínquo, encravado no meio de uma densa e alta floresta, escura e fechada como eram as florestas nos tempos medievais, vivia um rei muito culto, bondoso, generoso e humílimo.”  

Neste primeiro processo, colegas de vários campi fizeram uma nota de repúdio que foi apresentada nas assembleias da categoria. 

Após repercussão pública e manifestações de solidariedade dos colegas de trabalho de diversos campi do IFMT à colega Maria Oseia, foi realizada uma reunião de conciliação, mediada pelo reitor à época, na qual houve uma retratação de ambas as partes, registrada em ata e assinada pelos presentes, reconhecendo que a abertura do processo foi equivocada e solicitando seu arquivamento.

Novo processo em 2021

Mas as perseguições não pararam. Já em 2021, no dia 12/02, a servidora participou de um reunião para debater questões pedagógicas, na qual foi interrompida durante sua fala e pediu aos colegas mais respeito, sendo chamada - por esse motivo - de mal educada; no mesmo dia, o coordenador de curso solicitou ao diretor de Ensino que realizasse uma investigação sobre  a conduta dos participantes da reunião; em 17/02, o Gabinete de Alta Floresta enviou e-mail diretamente à Ouvidoria do IFMT, solicitando orientações sobre como encaminhar o processo; no   dia seguinte a Ouvidoria responde, informando que fará análise da documentação; o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é aberto logo em seguida, em 19/02.

Após algumas outras movimentações processuais, contatos com a Corregedoria e mobilização política e pedidos de providências das seções do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), no 25/05, o corregedor sugere a anulação do PAD e instauração da SINVE (Sindicância de Investigação) para apurar a conduta dos envolvidos na reunião e a denúncia da servidora, de que sofreu assédio moral; no entanto, no dia seguinte, o reitor do IFMT acata parcialmente as sugestões da Corregedoria, anulando o PAD, mas instaurando uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) cujo objetivo é investigar eventual falta disciplinar praticada por servidor ou empregado público federal; no dia 02/04 a professora escreve um e-mail à Ouvidoria, que a orienta a encaminhar uma denúncia ao Portal Fala.Br; em 05/04, a denúncia é feita, conforme indicado; no dia 20/01/2022, a servidora solicita acesso aos autos à Corregedoria; sem respostas, reitera o pedido em 22/01/2022, mas só recebe os autos e despacho instaurado no IPS um mês depois, em 23/02/2022.

O Sinasefe fez outra nota de repúdio, dessa vez, assinada por várias entidades e movimentos sociais, e a própria professora fez uma denúncia. No dia 08/03 mulheres protocolaram um documento reivindicando ações e demarcando solidariedade. No entanto, nenhum dos demais envolvidos na reunião está sendo investigado.

O advogado Breno Loiola de Carvalho, que assumiu o caso pelo Sinasefe, afirma que a professora é vítima de uma irresponsabilidade penal. “Não sou criminalista, mas na minha concepção, a responsabilidade penal decorre da instauração infundada de PAD para apurar condutas que não se caracterizam como infrações disciplinares, enquadrando-se os acusadores no crime de denunciação caluniosa, desde que demonstrado o desvio de finalidade na instauração do PAD, bem como a flagrante condição de inocente da acusada”.

Carvalho disse, ainda, que ficou surpreso ao analisar o conteúdo do processo, das acusações e as provas que embasavam a abertura do PAD, porque tudo demonstrava que a acusada era, na verdade, a vítima, que além de ter sido ofendida publicamente na frente dos demais colegas, foi cerceada por diversas vezes ao longo da reunião, sem conseguir construir e terminar o raciocínio de sua linha argumentativa.

“Após sucessivas interrupções, apesar de ter elevado o seu tom de voz contra os colegas, a professora Oseia, em nenhum momento, lhes ofendeu, tão somente requisitou respeito ao seu tempo de fala, bem como às suas considerações sobre a pauta da reunião. Deste modo, considerando que na minha concepção não houve qualquer falta disciplinar cometida pela professora, ingressamos no PAD e pedimos a sua imediata anulação e arquivamento, por ausência de justa-causa e infração disciplinar a ser sancionada”, concluiu. 

Novamente, após a repercussão negativa do caso, a Reitoria acolheu a sugestão do corregedor do IFMT e, mais uma vez, anulou o processo administrativo iniciado em desfavor da professora. Porém, determinou a instauração de uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar a conduta dos “envolvidos”, termo genérico que, de acordo com Carvalho, incluiu a possibilidade de novas investigações à docente.

“A IPS é uma espécie de procedimento prévio a instauração do PAD, em que a autoridade coatora tem a função de colher elementos de prova para embasar uma acusação. Como não houve especificação de quem seriam os envolvidos e quais fatos seriam apurados, existe a possibilidade de que a professora seja investigada pelos mesmos fatos do PAD. Essa IPS foi instaurada recentemente e a comissão responsável está promovendo a tomada de depoimento de diversos servidores presentes na reunião em que a docente foi ofendida e desrespeitada no exercício do seu direito de fala”, explicou o advogado.

Outros elementos

Além dos processos, a morosidade na análise da solicitação de direitos como progressão funcional, perícia médica para pedido de remoção e averbação de tempo de serviço, feitos pela professora Bier, são indícios de assédio. Foram 22 meses para concluir o pedido de progressão, oito meses para a liberação do pedido de perícia médica e o pedido de averbação está parado na Reitoria desde o dia 08/06/21.

Segundo a Lei 9784/99 (Art. 49), que regulamenta, em geral, os processos administrativos em âmbito federal, o prazo para conclusão de processos desta natureza é de 30 dias, contados do término da instrução: concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

“O grande problema é que não há prazo específico para a conclusão da fase de instrução, com a administração tendo liberdade para concluir esta etapa do processo. Ter liberdade, contudo, não significa que a administração tenha prazo ilimitado, pois, em contrapartida, a constituição federal prevê que os processos administrativos e judiciais devem ser concluídos em tempo razoável e célere, como determina o inciso LXXVIII do Artigo 5º da Constituição Federal, - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, avaliou Carvalho. 

Para o advogado, deve haver um equilíbrio entre a liberdade da administração e a garantia fundamental do cidadão em ter seus processos concluídos em tempo razoável - considerando as complexidades da matéria – e os processos de progressão e averbação de tempo de serviço, em que a fase de instrução depende necessariamente da juntada de documentos, não deveriam demorar mais do que dois meses para serem concluídos.

“Os processos de remoção por motivo de saúde, por outro lado, são um pouco mais complexos, pois dependem de perícia por junta médica oficial, além de avaliação social, porém, considerando a estrutura de servidores do IFMT, estes procedimentos não podem ser considerados como obstáculo para a conclusão do processo, que não deveria perdurar mais de 90 dias em condições normais”, observou.

Para a colega do IFMT, Priscila Ferrari, essa demora depende de quem tem interesse na resposta. “O prazo para responder esses processos depende muito, as comissões sempre prorrogam, mas o processo contra ela, quando abriram, foi imediato. Bastou uma denúncia na Corregedoria e já abriram um PAD. Mas quando ela faz a denúncia, já tem um ano e meio, nada foi feito. Parece que não tem uma lógica de tempo, depende muito de quem denuncia”, afirmou.   

Os denunciantes relatam, ainda, que o número de Processos Disciplinares Administrativos (PADs) instaurando contra servidores do IFMT estava alto, chegou a 85 em 2019 (mais do que o dobro de 2018), mas nas vésperas da eleição para a Reitoria em 2020, voltaram a cair. Em 2022, o grupo político ligado à Reitoria também disputou (e levou) o sindicato da categoria. 

A professora Maria Oseia Bier afirmou que não compactua com práticas que, em sua opinião, contribuem com o desmonte dos serviços públicos e, por isso, não se calará. “Vivemos um período de grande retrocesso na efetivação dos direitos. Não é necessário que sejamos excelentes observadoras para nos darmos conta de que, inclusive formalmente, há risco de que os direitos sociais, mas também aqueles tão caros ao Estado Liberal, possam desaparecer; ou seja, junto com a saúde, a educação e a segurança pública, os direitos civis e políticos, as liberdades individuais, a livre manifestação do pensamento se encontram sob forte ameaças”, afirmou.

Como o professor Paulo da Rocha, Bier lamentou que as práticas estejam ocorrendo dentro de instituições de ensino. “O espanto maior diante desse fato - e em pleno século XXI – é que as instituições públicas de ensino, dentre elas o IFMT, contribuam com a destruição do Estado Democrático adotando práticas autoritárias enquanto nosso dever é fortalecer a democracia. O pluralismo político assegurado pela Constituição Federal é negado na prática das gestões. O caráter antissindical também fica evidente tanto nas várias intervenções de gestores nas assembleias sindicais, intimidando servidores, negando seu direito por lutar por condições dignas de existência, quanto na vergonhosa tentativa de filiação de 20 gestores, em fevereiro, para participar da eleição do sindicato. Apesar de todo o sofrimento originado dessa perseguição política e assédio do qual sou vítima desde 2016, recuso-me a silenciar sobre esses processos e trago-os a vista de todos. Não renuncio aos meus direitos e não compactuo com a destruição do Estado Democrático de Direito - ainda que, quem o pratique, em suas falas, o defendam. As práticas estão registradas e à disposição daqueles que desejam, honestamente, conhecer a realidade do IFMT”.

A professora Raquel de Brito, vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN, reafirmou a solidariedade do sindicato nacional à servidora e disse que os atos que provocaram o PAD são frutos do machismo estrutural.  

“Importante demonstrar solidariedade à professora Oseia, uma lutadora em defesa da educação, dos direitos sociais no nosso estado de MT, e quem vem sendo, sim, perseguida politicamente por sua postura crítica em defesa da educação, do IFMT, da democracia interna da instituição, contra as retiradas de direitos. Quando uma mulher tem sua fala interrompida em reunião administrativa e reivindica que sua intervenção seja garantida, ser acusada de agressividade, de falta de urbanidade, é parte do machismo estrutural de nossas instituições. O que a professora Odeia sofreu foi machismo, e pedir que sua fala seja garantida é o mínimo que a gente faz em situações como essas. Nós temos o compromisso de manifestar a nossa solidariedade, como já fizemos no ato realizado na Reitoria do IFMT no dia oito de março. Seguiremos juntos em defesa da educação”, concluiu.  

Clique aqui para ver o jornal elaborado pelo Sinasefe denunciando as perseguições à professora Maria Oseia Bier.