Cumprir 40h semanais, conforme previsão legal. Esse é o único critério reivindicado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) para obter o direito ao avanço no plano de carreira. A alteração da Resolução N. 001/92 do Consepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão], que versa sobre o direito à progressão funcional, está em pauta no Conselho, e o sindicato entende que é possível melhorar a proposta. Para isso, há muito o que se dialogar sobre o tema.
Atualmente, a progressão funcional para docentes da UFMT exige o cumprimento da carga horária de trabalho prevista na legislação pertinente ao tipo de vínculo, mas traz, ainda, outras exigências, como a somatória de pontuação “extra” e avaliação de comissão. Ocorre que a pontuação “extra”, na prática, significa horas extras de trabalho, que não são previstas pela própria legislação. A avaliação da comissão, por sua vez, também significa um sobre trabalho, considerando que o cumprimento dos encargos já fica comprovado com a aprovação do Plano Individual de Atividades (PIA) e do Relatório Eletrônico Anual (REA).
“A progressão é um direito de todo servidor público de carreira. No entanto, alguns colegas não conseguem progredir por conta dessas pontuações”, afirma a diretora Ana Paula Sacco, lembrando, em seguida, que a universidade se sustenta sobre o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, mas todo o sistema atual privilegia mais o ensino e encargos administrativos.
Isso porque, de acordo com a diretora, a produção científica, intelectual, não é contabilizada como trabalho no PIA. “Há uma deformidade entre a Resolução 158/10 [Encargos Docentes] e o sistema de progressão, porque o sistema bloqueia o registro de mais de 40h de atividades. A 158 não permite que o docente dedique mais de 10h do seu tempo à pesquisa. Mas e se eu quiser trabalhar mais horas com pesquisa do que com extensão?”, questiona.
Para a diretora Lélica Lacerda, é preciso ir contra a lógica produtivista que se apossou da universidade. “A progressão automática parece uma ideia radical para a universidade contemporânea, alheia à direitos e baseada em critérios meritocráticos. Mas, de fato, o ideal é esse: progressão automática com base no trabalho desempenhado. Afinal, nós já registramos nossos encargos no PIA, e periodicamente é elaborado um relatório comprovando que, de fato, o servidor cumpriu sua função [REA]. Mas nem sempre a pessoa consegue progredir, porque precisa de um trabalho a mais, a pontuação, que não está adequada ao Regime de Trabalho. Mas pela legislação, cumpriu as 40h, tem o direito de progredir. Se não, está tendo que fazer hora extra”, avalia.
Para tentar ser mais inclusiva, a minuta que está em discussão no Consepe prevê a contabilização de 20 pontos por semestre enquanto durar a licença maternidade e também em casos de afastamento por medidas protetivas. No entanto, é justamente a necessidade de pontuação que o sindicato critica. “Nós defendemos que o direito seja automaticamente reconhecido, a partir da aprovação dos PIAS e do REA. Além disso é absurdo pensar em pontuar mulheres afastadas por medida protetiva. Nós não queremos migalhas, nós queremos acesso aos nossos direitos da forma que tem de ser”, concluiu Lacerda.
Inclusão
De fato, é justamente a contabilização de pontos que traz prejuízos às mulheres que saem de licença maternidade, ou a qualquer docente que precise se ausentar, por exemplo, por problemas de saúde. Por isso, para garantir inclusão na nova proposta de Progressão da UFMT, a exigência de pontuação para além da carga horária precisa ser repensada.
A professora Emiliane Santiago avalia que a contabilização de pontos acaba sendo prejudicial de todas as formas. “Vou ser bem honesta contigo. Realmente, quando a gente entra em licença fica tudo parado e, para a progressão, a pontuação se mantém a mesma. Isso é injusto, pois parece que somos punidas por usufruir de um direito. Como eu tinha atividades que iam muito além das 40h, acabei pontuando mesmo com a licença, o que também é injusto, afinal, sou paga por 40h e não recebo hora extra. Percebe que, de qualquer forma, somos prejudicadas? Se trabalho além das 40h para garantir a pontuação, não recebo a mais. Se trabalho o justo, as 40h, que é o limite contabilizado no PIA, não é possível progredir. Somos penalizadas de qualquer forma. E isso se aplica a outras licenças, licença médica também”, afirmou.
Já para a professora Adriana Pinhorati, também diretora da Adufmat-Ssind, a progressão após a licença maternidade só foi possível a partir da ajuda de outras docentes. “Foi muito difícil. Eu fui ajudada por outras professoras. Por exemplo, na gestação da Beatriz, eu recebi ajuda do grupo, porque eu entrei num projeto de extensão durante a pandemia, o Mulheres Cientistas, e nós enviamos um artigo coletivamente. Tive sorte, também, de estar na coordenação, porque não é fácil. A gente para de trabalhar para dar a atenção devida ao filho, no meu caso filho e filha. No caso do Igor eu parei, também. Tive direito aos seis meses, juntei com as férias para garantir, amamentei até os 2 anos, e depois realmente foi penoso para conseguir. A gente acaba tendo um sobre trabalho. Tudo o que a gente parou para dar atenção para os filhos, a gente tem de correr atrás e trabalhar dobrado para conseguir dar conta da progressão. Foi muito difícil. Se não fosse a solidariedade das companheiras que estão no dia a dia, que enfrentam os mesmos desafios, que entendem a maternidade, se não fosse o apoio delas, eu nem sei se conseguiria progredir”, relatou.
A diretora Ana Paula Sacco conta que sua experiência logo de início de carreira foi ainda mais dura. Conseguiu progredir com muita dificuldade, mesmo enfrentando, além de tudo, uma condição que pode afetar mulheres após o parto, conhecida como baby blues. Agora, à frente do sindicato, luta para que as próximas colegas não precisem passar pelas mesmas dificuldades, para que a universidade deixe de ser excludente.
“Desde esse início, eu concilio a carreira de professora com a maternidade. Em 2012 nasceu meu primeiro filho, então eu inicio minha carreira aqui na UFMT, em 2013, já como mãe de um bebê. Mas a universidade, com esta lógica produtivista, neoliberal, faz com que nós, mulheres e mães, tenhamos dificuldade de conciliar a nossa carreira com a maternidade. A conta nunca fecha, porque a maternidade precisa de muita dedicação, principalmente nos primeiros anos de vida da criança. A maternidade é um trabalho de cuidado, mas não é valorizado na nossa sociedade. Se ele fosse, talvez fosse até remunerado”, disse a docente.
Como o primeiro processo de progressão consiste na apresentação do título de doutor, não houve dificuldade, e sua pontuação foi muito além da necessária, relatou. No entanto, na segunda progressão, período em que teve a segunda filha, as dificuldades apareceram.
“Eu fiquei longe da universidade por mais de seis meses, porque eu queria poder estar mais próxima da minha filha nesse período inicial da vida dela. Um bebê precisa de atenção todo o tempo. Além disso, nós não temos estruturas sociais, creches na universidade ou próximas, que possam receber e cuidar dos nossos bebês. A mulher se vê numa situação de muito conflito com isso, e as vezes acaba contratando o serviço privado, babás, ou pagando mesmo escolinhas que tenham berçário. Não foi o meu caso, porque eu e o meu companheiro demos os cuidados, embora a gente também não tivesse uma rede de apoio, porque normalmente, mulher universitária, professora, sai da sua cidade natal, de perto dos seus parentes, desde quando vai estudar e quando ela passa no concurso público, também está longe”, lembrou Sacco.
Por isso, no interstício de dois anos, a docente não consegui a pontuação. “Foi devido ao impacto do afastamento da maternidade, e não é só o afastamento, porque a gente tem todo um processo de retorno à universidade. Então você se afasta para os cuidados, você meio que se desliga, eu me permiti desligar naquele momento. E aí, quando eu retorno, eu tenho dificuldades de produzir da mesma forma que eu estava produzindo antes. Então, naquele momento eu não consegui. A pontuação chocou, inclusive, com processo de pandemia”.
Agora, a docente aguarda a aprovação de um novo processo de progressão, a partir da entrega de pontuação ainda cima da necessária. “Já consegui retomar as minhas atividades de professora universitária, tentando garantir o tripé Ensino, Pesquisa, Extensão”, pontuou.
A diretora de Comunicação do sindicato também participou do Projeto Mães Cientistas e relatou que, em contato com as colegas, refletiu muito sobre o duplo trabalho durante a pandemia, especialmente sobre o enfrentamento ao machismo, racismo e desigualdades sociais.
“vários assuntos foram abordados, a questão histórica da mulher na ciência como um todo, toda a cronologia dos direitos que as mulheres foram adquirindo e da questão de premiação, dos Nobel, o quão pouco a mulher é laureada, o quanto nós fomos silenciadas no decorrer da história, principalmente dentro da academia, dentro das universidades. Todo esse processo histórico impacta até hoje o nosso desenvolvimento na carreira enquanto professoras universitárias. Esse projeto foi muito importante pra eu entender qual o impacto da maternidade no desenvolvimento do meu trabalho, e o quanto a universidade não nos acolhe. Esse é o meu sentimento de apropriação. Ele começou a ter um sentido e um sentido que não era mais pertencente a mim. Não era um problema relacionado a minha pessoa, mas a um problema estrutural, do quanto a nossa sociedade é machista, o que reverbera na instituição. Essa pauta identitária é importante para a inclusão da diversidade dentro da academia”, acrescentou a diretora.
A leitura das professoras é, também, que as dificuldades incluem a ausência de participação nos espaços de debate e decisão, por motivos óbvios, o que traz ainda mais entraves para a institucionalização de políticas mais amigáveis às mães professoras e cientistas.
“A gente tem nesses espaços pessoas que não têm a vivência de uma mãe, a experiência de uma mãe, que definem as políticas, sejam elas políticas públicas, institucionais. Você pode me falar: nossa, mas tem mulher que consegue e que continua com o seu produtivismo, mesmo sendo mãe. Sim, eu falo sim, existem mulheres que conseguem, mas acabam sendo mulheres que performam o sistema imposto pelo produtivismo, que tem cor, que tem gênero, que tem classe social, para não serem excluídas desse sistema. Algumas se orgulham disso, porque não compreendem que esse ‘dar conta’ de tudo, ser essa guerreira, é muitas vezes a semente que impacta a sua saúde física, a sua saúde psicológica”, critica Sacco.
A professora defende, ainda, a possibilidade de se pensar a ampliação da licença paternidade, baseada na experiência de países, como a Alemanha, onde os pais podem escolher, em conjunto, como pretendem dividir um ano de licença a partir do nascimento dos filhos. Da mesma forma, a garantia dos mesmos direitos no caso de adoção.
“As mulheres, às vezes, não entendem o quanto é importante o feminismo para que a gente tenha direitos entre homens e mulheres mais equânimes, seja na política nacional, seja na política institucional. Você está trabalhando, porque você está cuidando de uma nova vida. É evidente que esse trabalho de cuidado é extremamente importante. Porque se a gente cuida das pessoas, a gente vai ter cidadãos mais bem preparados para conviver na nossa sociedade. Então, esse é um trabalho que deveria ser valorizado. Essa lógica produtivista e neoliberal de quantificar não qualifica. E ela só pode ser alterada através da luta pela inclusão das chamadas minorias. Como disse Paulo Freire: os oprimidos que vão libertar também os opressores”.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
