A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 06 de março de 2020 (sexta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1- Informes;
2- Análise de conjuntura;
3- Ofício 08/2020 do MEC;
4- Processo eleitoral na UFMT - MP 914: um direito a menos;
5- Contratação de um publicitário para a ADUFMAT-Ssind.
Cuiabá, 02 de março de 2020.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e a sociedade mato-grossense de um modo geral foram surpreendidas, na tarde da sexta feira, 21/02/2020, véspera de carnaval, pelo anúncio da renúncia ao cargo de reitora, feito pela professora Myrian Serra da UFMT.
A renúncia ocorreu no calor de uma das maiores, talvez a maior crise que já atingiu os serviços públicos brasileiros em geral e a universidade pública em particular. São mais de três anos de derrotas consecutivas e ininterruptas da classe trabalhadora.
Nesse período foram aprovadas: a reforma trabalhista, que mutilou as formas de trabalho protegido no país, introduzindo o trabalho intermitente, a terceirização irrestrita e o acordado valendo sobre o legislado; a emenda constitucional 95, que impede os investimentos nos serviços públicos por 20 anos; a reforma da previdência, que aumentou as alíquotas e o tempo de contribuição e pretende retirar quase um trilhão de reais das camadas mais pobres dos trabalhadores nos próximos 10 anos.
O último ano, contudo, foi o de maior acirramento. Pois junto com os ataques explícitos aos trabalhadores, veio a ação de um governo recém eleito que, dentre outras coisas, tem em sua composição uma secretaria de desestatização cujo objetivo é, segundo Salim Farah, o secretário, “ vender tudo”. E nesse “vender tudo” entram empresas estratégicas como os Correios, a Eletrobrás, a BR distribuidora (já vendida), a Petrobrás (vários blocos do pré sal já foram vendidos) e muitas outras.
Além disso, o governo atual travou desde seus primeiros dias um duelo com as universidades públicas. Corte e contingenciamento no orçamento que quase impediram as universidades de funcionar, corte de bolsas de pesquisa, de mestrado e de doutorado, ataques ideológicos absurdos, falsas declarações a respeito das universidades e dos professores universitários, anúncios de programas que entregam a universidade pública aos interesses do mercado, ameaças e perseguições a quem faz luta. Na UFMT, por exemplo, até corte de energia elétrica ocorreu.
É nesse cenário, nesse momento de pilhagem, nessa hora em que uma universidade pública deve erguer sua voz e mostrar o quanto é imprescindível, que acontece a renúncia da professora Myrian Serra. Renúncia que, na verdade, se deu através de um longo processo, composto de diversos e inequívocos episódios.
A renúncia se deu quando, diante desse cenário de destruição de direitos e instituições, a reitora não denunciou que se desfazer das empresas públicas estratégicas é uma forma de inviabilizar a própria universidade publica;
A renúncia se deu quando a reitora optou por administrar planilhas e efetuar os cortes, nos mesmos moldes em que fez o governo, sem nenhuma discussão com a comunidade acadêmica, nos setores mais frágeis da universidade, como os terceirizados de limpeza e segurança, restaurante universitário, bolsas de estudantes, aulas de campo, etc.;
A renúncia se deu quando, durante a última greve dos estudantes, por conta do aumento do RU, a reitora se negou a debater com a comunidade estudantil e preferiu a frieza da decisão do conselho universitário;
A Renúncia se deu quando a reitora retirou dos técnicos administrativos, também sem nenhuma discussão, a jornada contínua de 6 horas;
A renúncia de fato se deu, quando, diante de todo esse cenário, a reitora escolheu o lado que compromete a existência da própria universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.
No documento da véspera do carnaval, que sela a renúncia para os trâmites formais, a reitora alega problemas pessoais. Não há o que se dizer sobre essa particularidade, exceto nossa manifestação humanista que deseja a quem enfrenta problemas pessoais, que estes se resolvam. A renúncia à universidade pública, conforme dito acima, já havia se dado há muito tempo.
A ADUFMAT manterá firme sua luta histórica em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. É esse tipo de universidade o único capaz de dar conta de um projeto de pais que almeja algum sentido de soberania. E a ADUFMAT, juntamente com os demais segmentos da Comunidade Acadêmica e com a sociedade civil em geral – continuará sua luta não apenas pela Universidade Pública, mas, também, pela retomada dos investimentos orçamentários imprescindíveis à sua manutenção, assim como pelo direito de eleger, de forma direta e paritária, seus dirigentes.
À ADUFMAT não cabe renunciar à universidade pública.
DIRETORIA DA ADUFMAT- LUTO PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA
Diante da renúncia da reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Myrian Serra, anunciada nessa sexta-feira, 21/02, a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) reafirmaram seu compromisso com a defesa da autonomia das Instituições Públicas de Ensino Superior e declararam que a comunidade acadêmica não aceitará nomeação que não esteja dentro das previstas pelo Estatuto da universidade.
“Nós lamentamos que nem os cortes, nem as perseguições por meio do discurso ideológico rasteiro do atual governo foram capazes de motivar a reitora a estabelecer um diálogo com a comunidade acadêmica. No entanto, se essa é a decisão dela, deve prevalecer o que determina o Estatuto da universidade”, comentou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.
Segundo o parágrafo 2º do Art. 21 do Estatuto da UFMT, “verificando-se a vacância do cargo de reitor, assumirá o vice-reitor e, verificando-se vacância dos cargos de reitor e vice-reitor, assumirá o membro mais antigo do Conselho Diretor, que convocará o Colégio Eleitoral no prazo de 90 (noventa) dias, para escolha do novo reitor”.
A coordenadora geral do Sintuf, Luzia Melo, também comentou a notícia. “Entendemos que a renúncia da reitora está diretamente ligada à opressão, aos cortes e aos ataques que o governo desfere contra a universidade pública, especialmente contra a UFMT. Por isso, a nossa posição é a exigência de que o vice-reitor assuma, buscando reorganizar, reunificar a universidade, para enfrentar os cortes de recursos, de bolsas, as terceirizações e o governo Bolsonaro”, disse a servidora.
Num dos períodos mais adversos para a Educação do país, Serra entra para a história da UFMT como a primeira reitora a renunciar ao cargo.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência do feriado de carnaval, não haverá expediente na sede do sindicato, em Cuiabá, entre os dias 24 e 28/02/2020.
A diretoria, no entanto, estará de plantão no sindicato na quinta e sexta-feira, 27 e 28/02.
O atendimento normal será retomado na segunda-feira, 02/03.
Adufmat-Ssind.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Leonardo Santos
Prof. do Dpto. de Serviço Social da UFMT
Militante da Corrente Sindical Unidade Classista
A corrente econômica e filosófica conhecida como Liberalismo nasce junto com as revoluções burguesas e junto com essa classe passa de revolucionária à classe dominante, desde então - em diferentes momentos históricos e países do globo - o liberalismo alia-se com o conservadorismo na defesa do status quo. Pense-se nos teóricos e políticos liberais clássicos que coadunavam com a escravidão; os que se aliaram com a Santa Aliança contra os movimentos operários no século XIX; os liberais oriundos de estratos de classes oligarcas coloniais que formaram a nascente burguesia brasileira; os que no início do século XX saudaram o fascismo contra a ameaça comunista na Europa; os que compuseram a pasta econômica do governo ditatorial de Pinochet no Chile; os que nos anos 1970 formaram uma longa parceria com o Partido Republicano e os fundamentalistas religiosos nos EUA, etc.
Atualmente, o contexto de crises vivido no Brasil coloca o país na linha das classes dominantes e do imperialismo internacional de promover um novo momento de neoliberalismo acirrado, um “ultraliberalismo”, que não só atuará contra gastos sociais e espaços democráticos, mas não aceitará sequer a existência desses, mesmo que fragilizados e extremamente limitados. Há dois objetivos centrais nessa investida “ultraliberal”, quais sejam: radicalizar o ideário de “Estado mínimo” e operacionalizar um ataque à espaços de participação democrática e popular. (SANTOS, 2018)
A escalada da extrema-direita cumpre uma função importante no projeto “ultraliberal”, já que possibilita um ataque direto a democracia, não só no Brasil, já que tem sido um movimento mundial. Assim, o apoio das elites à extrema-direita aliada a grupos militantes “ultraliberais”, significa que, para a classe dominante brasileira, a saída para a crise só pode se dar fortalecendo ainda mais o capitalismo imperialista com hegemonia do capital financeiro, aderindo à já crescente onda de desindustrialização nacional e apoiando-se no mercado de commodities e na exploração acirrada da força de trabalho dos brasileiros para manter as taxas de lucros de seus negócios a partir do subdesenvolvimento e da dependência (FERNANDES, 2005).
É importante que se diga que a unidade - entre esses grupos “ultraliberais” e o reacionarismo com características fascistas de Bolsonaro - é possível pois não há antagonismo entre eles, visto que para os “ultraliberais” as pautas de liberdade (mesmo que individuais) podem ser facilmente abandonadas por necessidades táticas da conjuntura. Já para os conservadores e fascistas é plenamente viável, e muitas vezes desejável, uma linha econômica aos moldes defendidos pelos Escola Austríaca de Economia. “Cabe notar,[...] que os partidos de ultradireita na Europa hoje advogam políticas pró-mercado [...], isto é, advogam, ‘Mais Mises’.” (AUGUSTO, 2014, p. 420-421).
Esse antidemocratismo atualmente se apresenta em um projeto de relativizar as formas de organização do famigerado Estado Democrático de Direito para melhor cumprir as necessidades de uma sociedade onde o mercado é sacralizado. Além disso, o antidemocratismo serve como ferramenta para a implementação de contrarreformas que visam intensificar as características do Estado neoliberal.
A radicalidade das contrarreformas e a capacidade de mobilização desses grupos de extrema-direita é o que possibilitou, de fato, o apoio das classes dominantes brasileiras. Estas, apesar de sempre terem os mantido como aliados e os financiando, até a atual conjuntura nunca os havia alçado a espaços de maior destaque na política. Atualmente o Movimento Brasil Livre – MBL, por exemplo, já tem vereadores e deputados em vários Estados e foi base de apoio importante da candidatura à presidência de Bolsonaro. Não conseguiram lançar um “ultraliberal”, mas se satisfizeram com Paulo Guedes como braço direito do Presidente.
Essa unificação da extrema-direita ganhou espaço na sociedade brasileira apresentando respostas à crise do PT como gestor do Estado. Essa militância “ultraliberal” não nasceu da atual crise, mas foi nela que encontrou o caminho necessário para crescer e aparecer. É com essa flexibilidade de princípios e focando nas pautas que agradam as elites econômicas que a extrema-direita emergiu e foi um dos grupos centrais para a inauguração do novo ciclo da direita brasileira. Não vai ser na direita que encontraremos o contraponto necessário, seja ao crescente fascismo, seja ao ultraliberalismo.
REFERÊNCIAS
AUGUSTO, André Guimarães. O que está em jogo no “Mais Mises, Menos Marx”. Revista Marx e o Marxismo, v.2, n.3, ago/dez 2014. Não paginado. Disponível em: <http://bit.ly/1VQdFnv>. Acesso em: 13 fev. 2017.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5 ed. São Paulo: Globo, 2005.
SANTOS, L. M. dos. Ludwig Von Mises como arma política da extrema direita brasileira; 2018; Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES – SN (Adufmat-Ssind) recebeu o historiador argentino Osvaldo Coggiola nos dias 14 e 17/02, para dialogar com a comunidade no ciclo de debates “América Latina Insurgente: um panorama da luta de classes”.
O professor, vinculado ao Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) desde 1984, iniciou sua intervenção já no primeiro dia afirmando: “quem não se interessa pela história do capitalismo não se interessa por si mesmo”.
No dia 14/02, durante o lançamento do seu livro intitulado “Do Moderno ao Contemporâneo: uma história do mundo na Era do Capital”, Coggiola falou sobre a sua obra, explicando que foi com o capitalismo que as sociedades tomaram proporção mundial, e que o papel deste modo de produção é lidar com as forças produtivas até que não haja limites.
“A sociedade capitalista se caracteriza pela revolução constante dos meios de produção. Tudo está em perpétua transformação. Por isso é necessário traçar sua história, porque ela nunca é conclusiva. É um processo inacabado. O passado vai ser sempre objeto de novas aproximações”, disse.
Para o docente, o debate histórico, inclusive entre marxistas, é repleto de contradições e, por isso, muito rico, assim a disciplina História. Como exemplos, citou a história dos países árabes e islâmicos – objeto de uma de suas obras -, assim como as de povos latinos que tiveram sua história contada pelos colonizadores.
Com relação à situação crítica do Brasil, apontou que ainda haverá muita dificuldade para os trabalhadores. “As sociedades só se conscientizam de suas contradições quando entram em declínio. A coruja da sapiência só levanta voo no crepúsculo”, concluiu, acrescentando que a classe trabalhadora deve estar mobilizada e organizada para enfrentar e superar as adversidades.
América Latina Insurgente
Na segunda-feira, 17/02, segundo dia de debates, Coggiola desmistificou um pouco da história da chamada “esquerda” na América Latina, especialmente os governos tidos progressistas, reafirmando sempre a complexidade dos períodos históricos. “Nós tivemos governos nos quais as reivindicações econômicas se transformaram rapidamente reivindicações políticas. Por exemplo, os governos petistas podem ser considerados neoliberais na economia e sociais na política? Ora, não se pode fatiar um governo como um salame!”, ironizou.
“A América Latina teve um dos maiores planos de toda a história da humanidade para tirar milhares de pessoas do nível de pobreza absoluta. Só que não por distribuição de renda, mas por aproveitamento de uma situação econômica. No Brasil, um quarto da população recebeu o Bolsa Família, cerca de 150 milhões de pessoas. A pobreza diminuiu, mas a criminalidade aumentou. O que houve? O que houve é que as pessoas ficaram menos pobres, mas sem emprego. Continuaram sem perspectivas. Os planos sociais foram burocratizados, delegados à Ongs”, criticou Coggiola.
Assim, um dos grandes erros dos partidos considerados de esquerda no Brasil foi a adoção de políticas clientelistas, em vez de criar as condições para inserir efetivamente a classe trabalhadora no trabalho. “A esquerda tem de participar da política para defender outra política”, afirmou o docente.
A Educação, no entanto, apareceu no debate como um importante papel na construção das condições para a insurgência de movimentos sociais no Brasil. Segundo o professor, isso se deve à enorme expansão do setor nos últimos 40 anos, superior a qualquer outro país da América Latina.
Por esse motivo é grande a disputa das classes pelo formato da Educação. Enquanto o neoliberalismo apoia o empreendedorismo, retirando as disciplinas históricas das grades curriculares, os movimentos sociais apontam a imprescindibilidade do conteúdo crítico. “Não precisa de história para abrir uma empresa. Mas a esquerda está perdida justamente porque não tem o referencial histórico que deveria”, disse o convidado.
A história é viva
“Não está nada morto”, defendeu Coggiola com relação ao pessimismo de algumas análises políticas. “O capitalismo não está morto, o PT não está morto, muito menos os movimentos sociais estão mortos, ou os trabalhadores estão mortos. Lutar contra o capitalismo faz a classe trabalhadora ser capaz de governar. E se o capitalismo cai sozinho, nasce qualquer outra coisa pior. A saída para o capitalismo por si mesmo é algo que pode acabar com a humanidade. É socialismo ou barbárie, como disse Rosa Luxemburgo. E para construir o socialismo é necessário planejamento e a classe operária consciente e organizada. Sem isso vamos para a barbárie”, garantiu.
Graves crises ecológicas e o desaparecimento de parte do planeta foram algumas das consequências listadas pelo historiador caso os trabalhadores não reivindiquem as forças produtivas para si com o objetivo de construir o socialismo.
O debate realizado com o professor Osvaldo Coggiola será disponibilizado no canal da Adufmat-Ssind e redes sociais, assim como uma entrevista aberta também realizada na sede do sindicato.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Em antigos carnavais, podíamos fazer o que quiséssemos, até mesmo ficar “à toa na vida”, vendo “a banda passar”. Em tempos tais, sempre procurei algo dessa festa para escrever meus artigos. Este ano a marcha é outra, principalmente para as universidades federais e o universo cultural do país.
Fazendo parte da insana luta ideológica que o governo Bolsonaro empreende contra inimigos reais e imaginários, as federais têm sido constantemente atacadas. Há pouco, soubemos que “agente secreto do governo trabalha disfarçado de vigilante na UnB” (Carta Capital: 13/02/20).
Pois bem. O lead da revista citada – não fosse o registro de sua publicação – poderia ser identificado como uma das ações da ditadura de 64. Mas não! É notícia da hora. A informação veio a público por conta “de investigação no Tribunal de Contas da União sobre um processo seletivo realizado pelo Ministério da Economia em 2019”.
Embora chocante, essa informação não deveria surpreender, menos ainda a quem vivencia o cotidiano das federais. Ainda em 2019, com menos de um ano de governo, as intervenções de Bolsonaro nas eleições de reitores em algumas unidades da federação já deveriam ser suficientes para que soubéssemos do real significado de várias coisas que já estão sendo impostas nos meios acadêmicos, científicos e culturais. Tais espaços/setores são sempre os primeiros a provar o gosto daquela “bebida amarga” de que Chico e Gil referenciam em “Cálice”... ou “cale-se”.
Isso posto, penso que o governo nem precisaria gastar com espiões contratados. Nas universidades, por mais absurdo que possa parecer, há agentes que já fazem esse papel desde janeiro de 2019.
Dito isso, longe de sugerir qualquer ideia de saudosismo do nosso recente passado político, sistematicamente refutado por mim em meus artigos, mas o fato é que defender e/ou contribuir com o bolsonarismo é algo semelhante a tocar o lodo de um chão absolutamente sujo. Não dá.
Não dá para aceitar a homenagem que o presidente – à época, um inexpressivo deputado – fez ao torturador Ustra. Não concordar com o petismo, algo realmente lastimável, não poderia ser suficiente para admitir aquele discurso.
Não dá para não se indignar com Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, fazendo apologia ao Ato Institucional n. 5, o mais tenebroso da ditadura.
Não dá para não sentir nojo do discurso nazista de Alvim, ex-presidente da Secretaria de Cultura, hoje, ocupada por Regina Duarte, que já fez seu primeiro deboche ao oferecer um “Oscar” àqueles que torciam para que o documentário Democracia em Vertigem recebesse a premiação de Hollywood.
Não dá para não se espantar com a afirmação de Sérgio Camargo, indicado para comandar a Fundação Palmares: “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes afro”.
Não dá para não cobrar apuração rigorosa sobre a morte de um ex-miliciano carioca que tinha ligação íntima com a família Bolsonaro e, até onde apontam as investigações, participação no assassinado (também) de Mariele Franco.
Não dá para não se indignar com o discurso sobre os “parasitas”, pronunciado por Paulo Guedes.
Não dá para engolir calado a ingerência do governo na autonomia e, consequentemente, na democracia interna das universidades federais, que poderão ser aniquiladas...
Enfim, a lista do “não dá para” é longa. Mesmo assim, há criaturas de dentro das universidades que se prestam a contribuir com esse conjunto de aberrações. Seria gambá cheirando gambá?
Triste, mas eles existem; e agem!
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Por Roberto de Barros Freire*
Todos os dias assistimos abismados, do presidente aos seus ministros, nossos governantes destilarem ofensas para todos os lados. É ministros ofendendo funcionários públicos ou esculachando com as empregadas domésticas. Outro ofendendo afamados cientistas nacionais, pessoas sem formação na área. Não apenas ofensas, mas difamação, todos os dias mentindo, e buscando antes destruir seus supostos inimigos, do que buscar a convivência com suas diferenças. Se depender do presidente, ele confinaria ambientalistas nas florestas, mataria ladrão, enfim, eliminaria todos os seus adversários, que são muitos.
Cotidianamente a presidência e seus ministros tentam destruir a autoridade de pessoas e instituições, querendo reduzir a ciência a uma reles ideologia, e fazendo ideologia para eliminar as questões científicas e a realidade, negada como se fosse fantasias das mentes ou resultado de um efeito de discurso, e não resultados de estudos e pesquisas.
A Presidência está contaminada da mais profunda ignorância entranhada, do machismo mais abjeto, do espírito de facção trazidos pelo seu ocupante temporário. Há um espírito de milícia nos nossos governantes,e Bolsonaro comporta-se como chefe de bando. Seus jagunços avançam contra a reputação de quem se anteponha à aventura autoritária. Presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores de estado, repórteres e organizações da mídia, universidades tornaram-se vítimas constantes de insultos e ameaças. Ninguém está a salvo de suas ofensas, mesmo seus aliados, podem, num repente, caírem em desgraça e serem “exterminados” da convivência.
O presidente Bolsonaro, que já foi condenado por atacar a dignidade sexual de uma parlamentar mulher, incorre em nova difamação e assédio moral e sexual, a declaração absolutamente desrespeitosa e incompatível com a postura de um presidente da República sobre uma repórter da Folha de São Paulo.
É preciso que a sociedade perceba e tome consciência que a imunidade para o exercício da política não foi pensada para que mandatários possam difamar, injuriar e caluniar cidadãos desprovidos de poder, como está ocorrendo. Dignidade, honra e decoro são requisitos legais para a função pública. O presidente que os desrespeita comete crime de responsabilidade.
Não é possível o presidente e seus ministros continuarem numa rota de colisão contra a civilização, o debate racional da realidade, querendo impor sua posição e destruir qualquer outra possibilidade de visão. Não se pode continuar a ter um governante sem educação, raso, rasteiro, bruto, que apenas satisfaz seu eleitorado, enquanto tenta destruir qualquer outra posição política. Fundamentalmente, não podemos continuar a ter vergonha desse governante, que não pode ser levado a sério pelas outras nações, que mais sábias que a nossa, não ri da brutalidade, mas antes repudia alguém que ofende e estigmatiza os demais, seus desafetos.
O mundo mais educado que o brasileiro não ri quando um presidente faz piadas sexistas, racistas, ou comentários sobre as partes íntimas de seus desafetos, envergonha-se. As demais nações simplesmente dariam um impedimento para que ele parasse de governar os homens. Uma pessoa incapaz de governar sua língua, de conter seus comentários, de não perceber que como presidente ele não pode fazer comentários de botecos, não pode governar os homens, além de ser um péssimo exemplo para as crianças e jovens, que aprenderão antes a ser um bruto, do que um homem. A piada sobre o furo da repórter não é inapropriada pra menores de idade? Como deixaram passar nos jornais do horário nobre, com mais audiência? Muito do que o presidente diz é impróprio para qualquer idade.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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As entidades que representam os servidores públicos federais da Educação, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - Sindicato Nacional (ANDES-SN), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe) protocolaram nessa terça-feira, 18/02, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela com urgência contra a suspensão de concursos públicos e demais direitos dos trabalhadores federais, como as progressões.
No documento, a assessoria jurídica dos sindicatos argumenta que a Portaria n. 1.469/19, do Ministério da Educação, e o Ofício-Circular n. 01/2020, da Secretaria de Ensino Superior, afrontam os princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, além do princípio da moralidade administrativa. Assim, o jurídico solicita a suspensão e o reconhecimento da ilegalidade de tais medidas.
Confira aqui a íntegra da Ação Civil Pública protocolada contra a imposição do Ministério da Educação (MEC).
A assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizada nessa terça-feira, 18/02, aprovou adesão à paralisação nacional da Educação no dia 18/03 e indicativo de greve sem data. Isso significa que a categoria está de acordo com a construção da greve, mas aguardará orientações do ANDES – Sindicato Nacional sobre a data para deflagração.
A decisão da assembleia será levada para a reunião de setor do ANDES-SN, marcada para os dias 14 e 15/03. Na ocasião, tudo o que foi discutido pelas seções sindicais de todo o país será avaliado, e o Sindicato Nacional saberá se há, de fato, disposição da categoria para a realização do movimento paredista por tempo indeterminado e a partir de quando.
Conforme edital de convocação, a assembleia dessa terça-feira também debateu conjuntura, deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN, além dos informes de interesse dos docentes.
Informes
A diretoria da Adufmat-Ssind iniciou a assembleia com informações importantes acerca do aumento dos roubos na UFMT e a invasão do Hospital Veterinário por dois dias seguidos, e avaliou que isso já é resultado dos cortes de recursos que forçaram a redução do número de seguranças na instituição.
O coordenador geral, Aldi Nestor de Souza, destacou também o apoio da entidade às mobilizações de trabalhadores de diversas categorias, como os servidores da Petrobras, que já estão em greve há 18 dias, os professores da rede municipal de ensino de Várzea Grande que decidiram iniciar a greve nessa terça-feira, além dos estudantes do Nilo Póvoas, que ocupam a escola pela segunda semana contra o seu fechamento e realizaram um ato no mesmo horário da assembleia da Adufmat-Ssind. Nestor informou, ainda, que o Sindicato dos Técnicos da UFMT (Sintuf-MT) decidiu paralisar as atividades no dia 18/03, convocado pelas centrais sindicais para marcar um Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação.
O diretor da Regional VPR do ANDES, Reginaldo Araújo, compartilhou das contribuições que o professor da USP, Osvaldo Coggiola, promoveu durante cinco dias em Cuiabá. O docente lançou livros e fez debates a partir do tema “América Latina Insurgente: um panorama da luta de classes”.
28,86%
O advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira, informou que no dia 07 de fevereiro um juiz convocado para substituir o desembargador que está com o processo negou a liminar que solicitava o restabelecimento do pagamento do percentual aos docentes da UFMT. “Os juízes substitutos têm a tendência de favorecer a União para seguir carreira. Da para ver que ele foi colocado lá para isso, inclusive porque a decisão é totalmente equivocada. Nós fizemos o recurso, mas não protocolamos porque ele vai ficar até o dia 22/02”, disse o advogado, garantindo que após o retorno do desembargador titular, no início de março, os erros serão revertidos.
Pereira disse ainda que o substituto julgou dois recursos: a reclamação e agravo de instrumento. Ambos estão relacionados ao restabelecimento do pagamento do percentual, no entanto, têm objetos diferentes. “Ele deu decisão para os dois, dá para ver que foi lá só para isso”, afirmou Pereira.
Sobre o processo como um todo, que envolve o retroativo, o advogado explicou que a decisão do juiz substituto não diz respeito. O esforço, segundo o assessor jurídico, será para que o processo seja julgado ainda esse ano pelo desembargador Francisco Neves.
Conjuntura
Novos cortes no orçamento das universidades, redução de salário já previsto no orçamento e constante nos contracheques, suspensão de qualquer progressão, servidores chamados de parasitas... a análise de conjuntura realizada na assembleia dessa terça-feira foi repleta de elementos que dialogam direto com os interesses dos docentes federais e, no entanto, o grande espanto foi o esvaziamento da assembleia diante de tantos problemas.
“Parece que nós estamos nos desmanchando. Quando um ministro chama os servidores de parasitas eu fico me perguntando o que falta para alguém abrir a boca pelo menos para xingar. Não é possível!”, disse a professora Marluce Silva.
Dialogando com Silva, a docente Alair Silveira afirmou que o esvaziamento dos espaços políticos é ainda mais grave do que os ataques. “Nós nos questionamos o tempo todo sobre o que fazer para que os colegas saiam efetivamente dessa inércia, dessa apatia. Alguns questionam a greve como ferramenta de luta, dizem que é uma tática superada, mas não conseguem trazer nada que seja mais efetivo. Nós temos que pensar por que, então, os franceses barraram a Reforma da Previdência da França. Por que Piñera terá de chamar nova constituinte no Chile? Por que Âñes terá de chamar novas eleições na Bolívia? Nós temos de fazer essas perguntas. Se nós ainda temos universidade é porque houve greve, porque estamos há 30 anos resistindo. A gente tem de ir para o enfrentamento e aprender com a história”, pontuou a docente.
Além de todas as políticas delineadas pelo governo para destruir os serviços públicos, os docentes também registraram que as atitudes da Reitoria da UFMT não é coisa menor, pois a administração tem se empenhado para atender todos os desmandos do Executivo, inclusive atropelado os conselhos universitários de forma sistemática.
Com relação à greve por tempo indeterminado, há a compreensão de que em 2020 ela será tão dura quanto necessária, com a possibilidade inclusive de corte de ponto dos servidores entre outras retaliações.
Deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN
As professoras Lélica Lacerda, Marluce Silva e Raquel Brito fizeram os repasses sobre as principais deliberações e debates do 39º Congresso do ANDES-SN como parte da delegação eleita para representar a Adufmat-Ssind.
Lacerda afirmou que foi um congresso duro, com decisões importantes, como a construção de uma greve, a permanência na CSP Conlutas, além da análise profunda dos ataques diversos, como o Pacote Mais Brasil. “São ataques muito brutais. Nós temos a certeza de que, se a gente não radicalizar esse ano, a universidade pública muito provavelmente vai deixar de existir”, afirmou a docente.
Mais informações sobre as deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN estão disponíveis no site da Adufmat-Ssind.
Indicativo de Greve
Todos os debates convergiram no sentido de que há disposição para a greve na UFMT. A pauta dos servidores públicos federais, protocolada pelo Fórum Nacional de Servidores Federais (Fonasefe) no Ministério da Economia é a base das discussões para a construção dessa greve. No documento, os trabalhadores reivindicam: reposição das perdas salariais do período 2010-2019 e preservação do poder de compra; isonomia de benefícios e paridade ativo-aposentado-pensionista; direitos previdenciários; valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas; liberdade de organização e manifestação; cumprimento dos acordos assinados com o Governo Federal e IRPF (clique aqui para baixar a pauta de reivindicações 2020).
Nessa terça-feira, os docentes da UFMT debateram também algumas reivindicações específicas do setor da Educação e do ensino superior, como a defesa de concurso público como única forma de ingresso no serviço público, a suspensão da PEC 95/16 – que congela os recursos destinados aos serviços públicos por 20 anos -, a liberdade de cátedra e a carreira docente.
O Comando Local de Mobilização se reunirá já essa semana para elaborar uma pauta docente baseada no Caderno 2 do ANDES-SN e pensar campanhas publicitárias para a construção da greve na UFMT. A reunião será na tarde de quinta-feira, 20/02.
Ao final do debate, os docentes aprovaram a adesão à paralisação nacional da Educação no dia 18/03 e indicativo de greve sem data, com o objetivo de aguardar orientações da reunião de setor do ANDES – Sindicato Nacional, marcada para os dias 14 e 15/03. A partir disso será marcada uma nova assembleia para deflagração da greve.
Ato show contra a censura e Evento em Sinop
Incluídos no início da assembleia, foram aprovados nessa terça-feira a realização dos eventos “Nem Cálice, nem Cale-se”, em Cuiabá, e “Desafios e Oportunidades: os povos originários da Amazônia”, em Sinop, já como atividades de mobilização política da greve que será construída nos próximos meses.
O professor Roberto Boaventura, autor da proposta, explicou que o Ato Show “Nem cálice, nem Cale-se” tem o objetivo de relembrar às novas gerações os malefícios sociais da ditadura militar, se contrapondo a todos os discursos que fazem qualquer apologia ao período. O evento deve reunir atrações musicais, literárias, fotográficas, teatrais, entre outras. O ato show deverá ocorrer no dia 31/03, em referência ao golpe militar de 1964, e a contribuição financeira da Adufmat-Ssind respeitará um teto de R$ 5 mil.
A professora Gerdine Sanson apresentou a proposta de evento em Sinop, que tem o objetivo de dialogar com professores, indígenas, movimento feminista, e estudantes de outras instituições sobre o fato que envolveu a pichação da ativista Greta Thunberg e mobilizou diversos representantes públicos conservadores no município. O formato, segundo a docente, ainda está em aberto.
A ideia é que o evento, denominado “Desafios e oportunidades: os povos originários na região amazônica”, seja grande e reúna pessoas de vários estados do país entre os dias 28, 29 e 30 de maio. A subseção afirmou que tem recursos para a realização do evento, mas submeteu à aprovação da assembleia para análise do teor político.
Os pontos de pauta “Eleição para a Reitoria da UFMT (MP 914/19)” e “Ofício 08/MEC” – também incluído no início da assembleia - não foram debatidos devido ao horário e serão analisados numa próxima assembleia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
