JUACY DA SILVA*
Neste próximo sábado, 09 de dezembro de 2016, a ONU comemora mais um DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, cujo tema, este ano, será “Unidos contra a corrupção, pelo desenvolvimento sustentável, pela paz e pela justiça.
Em praticamente todos os países do mundo, mesmo naqueles, como o Brasil, onde os índices de corrupção são alarmantes, autoridades, governantes, políticos, gestores e empresários muitos dos quais também suspeitos ou que estão sendo investigados por corrupção, estarão fazendo discursos, falando em solenidades, enquanto o povo continua saindo as ruas, avenidas e praças dos países, como tem acontecido entre nós, para protestar contra esta chaga que tanto destrói as esperanças da população quanto rouba preciosos recursos que fazem falta à realização do desenvolvimento nacional.
Segundo estatísticas da ONU, que este ano vai coordenar as ações do DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO através de duas de suas agências, a responsável pelo Desenvolvimento Econômico e social e a outra que é destinada ao combate às drogas e criminalidade, a corrupção é responsável pelo desvio de nada menos do que 5% do PIB mundial, que em 2016 equivalem a US$3,76 trilhões de dólares. Em alguns países a corrupção pode chegar a mais de 10% do PIB.
O Brasil, de acordo com o ultimo relatório da organização Transparência Internacional, de 2015 ocupa a 76a posição no ranking mundial da percepção da corrupção, com um escore de 38 pontos, em uma escala que vai de zero a cem, sendo que quanto mais próximo de zero, maior é a corrupção. Em 2012 o escore do Brasil foi de 43, ou seja, a corrupção em nosso país, longe de ser controlada ou reduzida, tem aumentado. Só para se ter uma ideia, a média mundial dos escores é de 43; a média das Américas do Norte, Central, Caribe e do Sul é de 40, a média do oriente médio e países do norte da África é de 39 e a média da Europa, Canadá, EUA e Japão é de 67. Portanto, podemos concluir que o Brasil é um país que convive com muita corrupção.
Como a população percebe, as ações contra a corrupção, como as conduzidas pela LAVA JATO a cargo do Juiz Sérgio Moro em Curitiba ou a Juíza Selma Arruda em Cuiabá e alguns outros poucos juízes pelo Brasil afora tem caminhado com certa celeridade e conseguido colocar criminosos de colarinho branco, ex-parlamentares, ex-governadores e ex-secretários, ex-ministros e ex-gestores públicos graduados na cadeia. O mesmo não podemos dizer da parte da LAVA LATO onde A LISTA DO JANOT, com mais de 40 políticos, governantes e gestores que gozam de foro privilegiado/especial, cujos processos tramitam a passos de tartaruga nos tribunais superiores, contribuindo para a prescrição dos crimes de colarinho branco e para a impunidade.
Oxalá este DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO seja comemorado com muita esperança de que a justiça há de prevalecer e que criminosos de colarinho branco sejam investigados, julgados e condenados. Afinal, LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA, jamais nas estruturas partidárias ou nos diferentes níveis de poder, principalmente em seus desvãos e no submundo da política, quando esta nobre atividade se aproxima das ações do crime organizado.
Este assunto continua, o próximo artigo deverá estar circulando exatamente na próxima sexta feira, 09 de dezembro, incluindo a reflexão de que é urgente o Brasil ter um PLANO DECENAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, com políticas, estratégias, objetivos, metas e ações que possibilitem uma LIMPEZA ÉTICA E MORAL de alto a baixo em nosso país, atingindo a corrupção nos três poderes e nos três níveis de governo, União, Estados e Municípios e também acabar com este famigerado foro especial/privilegiado para que todos os corruptos possam ser julgados e condenados por juízes singulares, de primeira instância, nada de privilégios aos corruptos que ocupam o andar de cima!
Como um plano assim, a sociedade, a população, os leitores, eleitores e contribuintes teriam a certeza que dentro de dez anos poderíamos estar livres dos atuais e futuros corruptos. Aí sim poderíamos vive rem um país justo, com desenvolvimento sustentável, solidário, seguro, mais humano e mais decente!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Seis docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) acompanham, nessa quarta-feira, 07/11, julgamento sobre os juros dos embargos da execução do processo dos 28,86%. A discussão, que será no Tribunal Regional Federal, em Brasília (TRF1), será sobre o acórdão de 2013, que determinou a implementação do percentual a todos os docentes, e o cálculo dos valores retroativos.
O julgamento seria realizado de qualquer maneira, mas a agilidade causou estranheza da assessoria jurídica responsável pelo caso. “Nós acompanhamos todo o procedimento e esse caso não estava em pauta para julgamento esse ano. Ele seria julgado em 2017. Mas eles fizeram um mutirão e o processo entrou em pauta. Não sabemos se a Procuradoria pediu”, disse o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.
“Temos que ficar atentos porque esse julgamento é só sobre os juros, mas os procuradores estão querendo rediscutir a matéria e julgar os outros fatos que já estão preclusos, ou seja, que não são mais passíveis de questionamento via processual”, acrescentou o advogado.
“Nós não nos preocupamos com os processos normais de tramitação do processo. Nós ganhamos a ação, e agora a UFMT precisa executar. O que nos preocupa são as atitudes que podem caracterizar a perda do Estado de Direito. A Procuradoria se esforça para retomar questões que já estão encerradas, fazendo alegações que não cabem, agindo com arrogância para tentar reverter o que eles já perderam”, afirmou o presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo.
Depois de descumprir por meses a decisão do juiz Cesar Bearsi publicada em maio desse ano, protelando a execução de todas as maneiras, revivendo questões já decididas e perdendo prazos que ela mesma solicitou, a Procuradoria continua tentando impedir a garantia do direito dos docentes. Tal comportamento configura, segundo o juiz apontou, litigância de má-fé. Somente sob pena de ter as contas bloqueadas e com aplicação de multa milionária, a Procuradoria finalmente emitiu o Parecer de Força Executória, necessária para a execução da decisão judicial.
Após a implementação do percentual a todos, incluindo o retroativo apenas dos meses de setembro e outubro, e não desde junho, como deveria, a Procuradoria protocolou um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal e também uma Reclamação, solicitando liminar para suspender o pagamento. A assessoria jurídica do Sindicato já fez a defesa contra o Agravo de Instrumento, e conseguiu evitar que a liminar de suspensão fosse concedida. “A universidade está, a todo tempo, tentando cortar esse direito. Mas nós estamos acompanhando tudo, fazendo as defesas cabíveis e entrando com os recursos necessários para manter a decisão”, explicou o advogado responsável pelo caso.
De acordo com Pereira, a assessoria jurídica deverá ter novas informações sobre essas questões na próxima semana.
Acompanham o julgamento em Brasília nessa quarta-feira, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo; o professor aposentado José Airton de Paula; as professoras Lennie Aryete e Márcia Pascotto, do Araguaia; e os professores Maurício Couto e Clarianna, de Sinop.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN realizou, nos dias 1 e 2 de dezembro, o II Seminário de Ciência e Tecnologia, com o tema “Desenvolvimento, Universidade e Política de C&T”. O evento - organizado pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do Sindicato Nacional -, foi realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e contou com a participação de docentes de diversas seções sindicais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área da Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (Sindct) e do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).
Segundo Epitácio Macário, 3° tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do GTC&T do ANDES-SN, o seminário proporcionou um debate qualificado e crítico das principais políticas da área de Ciência e Tecnologia que estão em vigor, destacando o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja lei foi aprovada em janeiro de 2016, trazendo um aprofundamento da mercantilização da produção do conhecimento. O Marco Legal intensifica a privatização da ciência e tecnologia públicas no Brasil, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.
“O objetivo central do seminário era o de situar a situação de Ciência e Tecnologia no mundo, na América Latina e no Brasil, à luz das relações de dependência, no âmbito da chamada globalização, da produção e disseminação de C&T como elementos centrais neste processo de dependência dos países periféricos em relação aos países centrais. Além de analisar as políticas de Ciência e Tecnologia em curso no país, com foco na Lei da Inovação e o no novo Marco Legal, para que tenhamos conhecimento da situação e instrumentalize a ação política do Sindicato Nacional nesse tema, na defesa de uma política de produção de C&T voltada para defender os interesses da sociedade e na formulação de políticas públicas para essa área”, disse Macário.
No primeiro dia (1), a mesa “Desenvolvimento, Dependência e Ciência e Tecnologia”, contou com a participação de Osvaldo Coggiola, da Universidade de São Paulo (USP), e Aluízio Leal, da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que abordaram a evolução do capitalismo ocidental e como ele submete a produção de ciência e tecnologia a lógica da valorização do Capital, preterindo os países periféricos na produção de C&T e os colocando nas atividades de montagem, modelagem ou maquilagem dos artefatos tecnológicos que as grandes empresas produzem nas suas matrizes.
No dia seguinte (2), pela manhã, a segunda mesa do encontro, “Política de Ciência e Tecnologia no Brasil”, teve a presença de César Minto, da USP, e Rogério Bezerra, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Minto abordou a Reforma do Estado no país, nos anos de 1990, e como surgiu se fortaleceu o pensamento de que as áreas de ciência e tecnologia devem ser protagonizadas por parcerias público-privadas. Coube ao palestrante Bezerra falar sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e de como ele foi construído com o aval de intelectuais e pesquisadores que atuam em instituições como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O docente da Unicamp desmascarou, através de uma pesquisa de sua autoria, que as empresas privadas - que têm parcerias com universidades públicas-, quando captam recursos públicos, acabam por investir o montante adquirido na compra de máquinas e equipamentos para uso privado, ao invés de produção e inovação de novos produtos e processos para a construção coletiva de conhecimento e inovação.
Na mesa seguinte, os docentes Alexandre Araújo Costa, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Raquel Rigotto, da Universidade Federal do Ceará (UFC), falaram sobre “Universidade, Financiamento e Produção de Conhecimento no Brasil”. O primeiro abordou o desenvolvimento das forças produtivas no capitalismo e como ele propulsiona a crise ambiental e climática no mundo e também situou a produção de ciência e tecnologia no cerne dessa questão. O palestrante afirmou que é de extrema importância que os docentes se apropriem desse debate e direcionem as pesquisas para a proteção da natureza e para os grandes problemas que assolam a sociedade brasileira. Completando a ideia do expositor, Raquel Rigotto propôs uma nova forma de fazer a ciência nas instituições de ensino superior, que seja vinculada aos interesses dos setores mais vulneráveis da sociedade, colocando o conhecimento científico a favor das comunidades e dos movimentos sociais organizados.
“Saímos desse seminário fortalecidos - tanto do ponto de vista do conhecimento gerado, acadêmico e científico, quanto do ponto de vista político - para as lutas que serão travadas. O combate não é apenas ao Marco Legal, mas o combate à apropriação feita pelas grandes corporações ao complexo de C&T no Brasil”, concluiu o diretor do Sindicato Nacional.
Imagem de Luiz Henrique Schuch
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ANDES-SN realiza II Seminário de Ciência e Tecnologia
Hoje, dia 05 de dezembro, realizamos uma reunião conjunta entre os comandos nacionais de greve do ANDES, FASUBRA e SINASEFE, quando foi possível, a partir dos debates e do acúmulo dos comandos, realizar a seguinte indicação de calendário de luta:
06 de dezembro - Acompanhar o debate da PLV 34 (MP 746), na Câmara;
- Twittaço a partir das 11h: #EuDigoNãoÀMorteDoEnsinoMédio e #EuDigoNãoAoDemosnteDaEducação
07 de dezembro - Ato às 9h contra a PEC 55 organizado pela área da saúde, com concentração na Catedral da Esplanada do Ministério;
- Twittaço a partir das 11h: #NãoÀPEC55 e #EuDefendoASaúdePública
De 11 para 12 de dezembro: - Colagem de cartazes lambe-lambe com a foto dos senadores que votaram no primeiro turno a favor da PEC 55 (amanhecer as cidades com os cartazes – uma sugestão de arte será enviada posteriormente)
13 de dezembro – Dia Nacional de Luta com Mobilização - Ato contundente nos estados em articulação com as entidades da educação dos servidores públicos, movimentos sociais, popular, sindicais e estudantil;
- Ato de Vigília em Brasília com convite a artistas
(mais informações serão divulgadas posteriormente)
Brasília, 05 de dezembro de 2016
ANDES, FASUBRA, SINASEFE.
A Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou um ofício nesta segunda-feira (5) ao Ministro da Educação, José Mendonça Filho, no qual afirma a impossibilidade de corte de ponto dos docentes e servidores técnico-administrativos em educação em greve.
O ofício da entidade que representa os reitores das universidades federais é uma resposta à Mensagem 557862, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de 30 de novembro, que ordena os dirigentes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a observar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o corte de ponto dos servidores em greve.
Segundo a Andifes, entretanto, “a decisão do STF admite e reconhece como legítima a possibilidade de acordo com os grevistas, que certamente é de interesse público, pois viabiliza a reposição de atividades não realizadas, mas necessárias, especialmente as aulas que completarão os calendários acadêmicos. Dessa forma, um eventual acordo concretizado impediria o desconto, se ainda não realizado, ou o inutilizaria, se já feito”.
A entidade ressalta ainda, em seu ofício ao MEC, as dificuldades operacionais para realizar o corte de ponto dos servidores em greve. A Andifes cita ainda a portaria 02/2012 do MPOG a qual não inclui a possibilidade de pagamento, no mês de janeiro do ano seguinte ao exercício financeiro, dos salários não pagos em razão de greve, o que pode gerar problemas em caso de equívocos no corte de ponto ou de acordo para a compensação dos dias parados.
“Ainda quanto a isso, cabe destacar que o desconto salarial pode ser realizado a qualquer tempo na folha de pessoal. O pagamento dos valores dos dias de greve, diante de eventual acordo, por outro lado, não segue a mesma regra, como já dito, adotando-se a sistemática do exercício anterior. Trata-se, portanto, de duas medidas igualmente adequadas a atender ao interesse público de proteção do erário – o desconto imediato e o desconto ulterior –, sendo que a primeira delas é extremamente mais gravosa aos servidores e aos gestores que a última e, portanto, desnecessária e desproporcional”, afirma a Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes, que ressalta não ter tempo hábil de acatar as ordens do governo federal.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o corte de ponto fere o direito de greve dos servidores públicos e que não é a primeira vez que governos tentam criminalizar a luta dos trabalhadores. "De forma imediata, o posicionamento da Andifes contra o corte de ponto é importante, apesar de ser estritamente técnico e burocrático. Esperávamos um posicionamento político dos reitores, em defesa da autonomia universitária e do direito de greve dos professores e técnicos. Em anos anteriores, as mesmas ameaças ao nosso direito de greve foram feitas e sempre resistimos mantendo a mobilização e a luta por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada", disse.
MPOG orienta corte de ponto
Na última quarta-feira (30), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG encaminhou orientação, via Siapnet, aos Dirigentes de Gestão de Pessoas dos Órgãos e das Entidades de Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional acerca do corte de ponto dos servidores em greve.
A notificação, cópia da qual a imprensa do ANDES-SN teve acesso, menciona a decisão do Pleno do STF sobre desconto dos dias não trabalhados e aponta que cabe aos dirigentes observar a decisão do STF na condução dos processos administrativos.
Em resposta à solicitação de entrevista encaminhada pela imprensa do ANDES-SN na sexta-feira (2), a assessoria de comunicação do MPOG confirmou o envio da mensagem, e afirmou que a mesma “está fundamentada no julgamento do Recurso Extraordinário 693456, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” e que por conta dessa decisão do STF, “a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas”. O MPOG ainda ressaltou que, em caso de descumprimento da orientação, o ministério adotará as sanções cabíveis, inclusive de ordem disciplinar.
Confira aqui o ofício da Andifes
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Diretoria do ANDES-SN divulga nota sobre corte de ponto de servidores em greve
JUACY DA SILVA*
Quando tudo parecia que estava sendo encaminhado para o lado certo, ou seja, para a defesa dos princípios éticos como base da política, da moralidade na gestão pública, eis que a Câmara Federal e por pouco quase que o mesmo acontece no Senado, de uma forma açodada, maquiavélica e na calada da madrugada da última quarta feira aprovou o chamado PACOTE ANTICORRUPÇÃO, oriundo de um projeto de Lei de iniciativa popular, elaborado por procuradores da República, discutido com a sociedade e com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas.
O projeto foi totalmente desfigurado e o que os Deputados Federais aprovaram foi uma verdadeira farsa, um atentado contra a ética, a moralidade pública e a tentativa de amordaçar a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal quando de investigações de denúncias de corrupção envolvendo os famosos criminosos de colarinho branco, gente com mandato ou cargo que gozam de um privilégio, que é uma excrecência jurídica, o chamado foro especial ou privilegiado, quando parlamentares, ministros e outros figurões da República, suspeitos de atos imorais, ilegais, enfim, suspeitos de corrupção ativa, passiva, formação de quadrilha, evasão de divisas, tráfico de influência só podem ser julgados, condenados e presos com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), ou em alguns casos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e acabam sendo protegidos pela impunidade.
O resultado desta manobra legislativa, indo na contra mão das aspirações, desejos e interesses da imensa parcela da população, que não aguenta mais ver tantos políticos, gestores públicos e empresários desonestos metendo a mão nos cofres públicos, roubando descaradamente dinheiro oriundo de uma pesada carga tributária, contribuindo para o caos em que se encontram os serviços públicos, principalmente a saúde, educação, a segurança pública, o saneamento, a infra estrutura e tantos outros setores, teve uma resposta clara e em bom tom por parte das Presidentes do STF e do STJ, do Procurador Geral da República, das Associações que representam essas duas importantes Instituições Nacionais, de Procuradores de Justiça de diversos Estados e também por parte da população que em diversas cidades fizeram um panelaço. Mesmo assim, parece que os Presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal acham que aquelas instituições tudo podem e fazem ouvidos moucos à voz do povo.
Não bastasse esta ação da Câmara Federal, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, que é investigado em doze processos que “correm” no STF, a maioria como suspeito de corrupção pela LAVA JATO e outros na Operação Zelotes e que poderá acabar como réu em alguns desses processos, como de fato ocorreu no julgamento ocorrido nesta última quinta, tentou também de uma forma açodada pautar e colocar em votação o projeto de Lei, desfigurado pela Câmara Federal, com o título de Pacote anticorrupção, mas que na verdade é um mordaça contra a Justiça e o Ministério Público e um tiro de misericórdia na OPERAÇÃO LAVA JATO.
Tal manobra sob o manto da urgência, quando um projeto pode ser votado pelo plenário do Senado sem ser sequer apreciado pelas Comissões técnicas pertinentes, acabou sendo derrotado e deverá ter uma tramitação normal, possibilitando uma melhor análise por parte dos senadores e um acompanhamento mais de perto por parte da população, que deseja do fundo do coração que a corrupção seja combatida, corruptos/as presos/as e condenados/as e os criminosos de colarinho branco varridos do cenário politico e administrativa do Brasil. Afinal lugar de corrupto é nada cadeia, jamais na política e na administração pública.
A população brasileira e isto vem sendo demonstrado por inúmeras pesquisas de opinião pública tem avaliado a chamada classe política, os partidos políticos, o próprio Congresso Nacional da pior forma possível. Em uma escala de zero a dez, a maior parte da vezes, a “nota” atribuída a tais instituições e figuras públicas, parlamentares e governantes, está sempre mais próxima de zero do que de dez, entre as piores avaliações.
Por exemplo, a abstenção e votos nulos e brancos, não apenas nas últimas eleições municipais, mas em todas as eleições, demonstram que o povo, a população, enfim, os eleitores não estão satisfeitos com a forma como nossos políticos, governantes e gestores públicos agem, principalmente quando as ações se desviam dos padrões éticos e mais se aproximam de práticas criminosas, protegidas por privilégios legais, tráfico de influência e dilapidação dos cofres públicos.
O momento é de vigilância cívica e pública, para que a corrupção não prevaleça e o Brasil não passe a ser governado, como acontece em diversos países mundo afora, por falsos representantes, na verdade criminosos de colarinho branco ou de outra cor. O crime organizado não pode dar as cartas na política e na gestão pública. Democracia e Estado de Direito não combinam com corrupção, cinismo e desvio dos padrões éticos e de moralidade em um país que luta desesperadamente para sair da crise em que se encontra.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..b" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..b Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com
Em debate organizado pelo GT de Ciência e Tecnologia (GTC&T) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES no dia 23/11, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Antônio Carlos Máximo, afirmou que a extinção da entidade nunca esteve em pauta, e apresentou os números de investimentos em pesquisa realizados pelo estado nos últimos anos.
De acordo com Máximo, a Fapemat reduziu em 40% os custos com pessoal e material entre 2014 e 2015, e aumentou na realização de editais e eventos. O número de bolsas oferecidas para programas de pesquisa e pós-graduação também aumentou. Nos últimos três anos, os investimentos da Fapemat na UFMT passaram de R$ 7,7 milhões em 2014, e R$ 8,8 milhões em 2015, para R$ 11, 2 milhões em 2016.
Como destaque das últimas ações da Fundação, o presidente apontou o edital induzido, que tem a intenção de aumentar o investimento nas investigações consideradas estratégicas, como a educação.
No total, foram executados pela Fundação, em 2014 e 2015, R$ 11,4 e R$ 15,1 milhões, respectivamente. Para 2018, estima-se que os recursos investidos na UFMT sejam de cerca de R$ 11,2 milhões, valor ainda insuficiente para atender a demanda, de acordo com Máximo. O total a ser executado em 2016, de acordo com o presidente, deve ser superior a R$ 18 milhões.
Alguns desafios da entidade também foram colocados no debate. “Nós temos de reforçar sempre, dentro do Estado, a importância de investir na Universidade Federal. Algumas pessoas pensam que os recursos estaduais devem ser destinados apenas à universidade estadual, mas a universidade federal forma professores, médicos, advogados e diversos profissionais que atendem a população de Mato Grosso”, afirmou o Máximo.
O professor José Domingues, membro do GTC&T, lembrou que a Universidade Federal de Mato Grosso foi uma das mentoras da Fapemat. “Eu acompanhei a criação da Fapemat. Desde o início nós tivemos algumas dificuldades para que as pessoas compreendessem a importância da entidade. Algumas questionaram, mas acabaram sendo beneficiadas pelos programas financiados pela Fundação”, disse o professor.
Com relação aos impactos da PEC 55, Máximo não utilizou meias palavras, evidenciando que o futuro da instituição também pode depender da organização dos pesquisadores e da população. “Nem tudo o que se pretende no âmbito político é consolidado, porque algumas políticas provocam pressão popular, mobilização social. Para que a PEC 55 reflita na Fapemat, ela precisa ser implementada em âmbito estadual, precisa alterar a constituição do estado. Vocês vão permitir isso?”, questionou.
Sobre a extinção da Fapemat, Máximo afirmou que o assunto nunca esteve em pauta. “O que se pensou foi a extinção da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), que nunca conseguiu cumprir a função para qual foi fundada, por uma série de questões”, garantiu.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
No último dia 25/11, estudantes, técnicos e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram, mais uma vez, para debater os reflexos da PEC 55. No auditório do Centro Cultural, centenas de pessoas escutaram o ex-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutor em Educação, Nelson Cardoso Amaral, que apresentou diversos dados dos seus estudos acadêmicos sobre o que seriam vinte anos de congelamento dos recursos destinados à educação pública.
Além da drástica redução de investimentos nas áreas de maior interesse social, o tempo da proposta é um grande espanto. “Vinte anos? Será que eles acreditam que o país ficará em crise durante vinte anos?”, provocou o docente.
Com o aumento da arrecadação tributária e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos, aumentaram também os gastos com as despesas primárias: educação, saúde, obras, salários, contratações, assistência estudantil, segurança, enfim, tudo o que está relacionado às políticas públicas. Juros, encargos e pagamento da dívida pública estão fora dessas despesas. Benefícios aos setores privados por meio de renúncias fiscais, que também cresceram nos últimos anos, retirando bilhões de reais dos cofres públicos, não serão tocados.
Os períodos de crise econômica, como o atual, são marcados pelo aumento do índice inflacionário acima dos percentuais do PIB e da arrecadação tributária do país. O Banco Central estima que, de 2017 a 2036, período em que a PEC 55, se aprovada, ficará em vigor, o PIB brasileiro será sempre superior ao índice inflacionário, isto é, nenhuma projeção de “crise”. Resta a pergunta: o que justificaria vinte anos de congelamento?
De acordo com Amaral, a justificativa do governo é, justamente, “formar um colchão para prevenir problemas posteriores”, embora não haja nenhuma projeção nesse sentido.
“Isso é muito bom para os gestores, mas para a população é muito ruim”, afirmou o pesquisador, pois quem utiliza os serviços que ficarão prejudicados é a população. Se a regra da PEC estivesse valendo desde 1998, as universidades federais teriam perdido R$ 196,8 bilhões em investimento. Isso significa que muitas das pessoas que entraram na universidade nesse período não teriam entrado. A UFMT teria deixado de receber, se a PEC 55 já estivesse em vigor desde 1998, cerca de R$ 1,7 bilhão.
Para o presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, a conta que está vindo para os trabalhadores e usuários dos serviços públicos deve ser paga por grandes empresários e latifundiários. “Os que mais se beneficiam das renúncias e isenções fiscais são os que frequentemente aparecem como sonegadores de grandes quantidades de impostos”, afirmou o docente.
“A luta de classes se estreita. Os interesses estão muito claros. Congelar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza mais de 1 milhão de procedimentos por dia, desde a gotinha para prevenir doenças no bebê até o transplante, que é referência mundial no tratamento de HIV, entre outros, é um crime”, disse o presidente.
A participação dos estudantes que ocupam a universidade foi ressaltada com vigor pelos representantes docentes e técnicos administrativos, que fizeram parte da mesa junto à Reitoria da universidade. “Mais uma vez os estudantes são protagonistas da nossa história. As ocupações demonstram a resistência diante de ações tão danosas do governo, como a PEC 55”, concluiu Araújo.
O debate terminou com a declaração da reitora Miryan Serra, de que A Proposta Orçamentária para 2017 já foi recebida pela universidade. Embora a estimativa seja de ampliação do número de estudantes e dos campi, a Proposta apresenta cortes da ordem de 48% em verba de capital, 12% de custeio, e 6% para gastos com pessoal.
Como outras universidades, entidades diversas, e também por indicação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Serra levará aos conselhos da universidade, Consuni e Consepe, uma proposta de posicionamento oficial da instituição com relação à PEC 55.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Não conheço nome feio suficiente para descrever o que nossos deputados fizeram na virada de 29 para 30/11. Contra a expectativa de tantos, contra o bom senso, contra a mínima decência, contra até mesmo o mínimo de inteligência, os deputados votaram tudo para se livrarem da justiça, e ainda por cima ameaçando juízes e promotores. A vergonha que sinto diante do mundo civilizado é tanta que dá vontade de desaparecer. Só não me mato porque esses políticos não valem uma bala. Ora, o que esperar de vagabundos trabalhando de madrugada? Roubo ou estupro. Além disso, todos sabemos, o que é honesto se faz em público, e quando é desonesto se esconde, como os deputados, não de dia, mas escondidos de madrugada, longe da vista de todos, tramaram contra a justiça.
Ninguém nesse congresso deve ser reeleito. Não devemos reconduzir nenhum deles. Todos estão no mesmo jogo, empolgados em conseguir regalias do poder, usando as leis apenas para benefícios próprios. Se por acaso, alguns poucos votaram contra a degeneração do projeto de lei, o fato é que todos se refestelam no fundo partidário, todos atuam para ampliá-lo, todos legislam para ampliar seus privilégios, seus benefícios, seu poder. Ninguém, absolutamente ninguém desse congresso merece respeito. Nenhum político é honesto, absolutamente nenhum; o teste para entrar na política é aprender a mentir, a ser convincente no que diz ainda que não faça nada do que diga. Nenhum, absolutamente nenhum, é decente, tivesse alguém decente, renunciaria diante de tanto bandido, estaria com asco diante do acontecido, e para não vomitar, sairia daquele ambiente nefasto.
Em toda eleição somos obrigados a assistir eles apresentarem supostos “projetos” mirabolantes para sanar a educação, a saúde e a segurança, quando não conseguem nem ao menos nos apresentar o básico. E como mostram seus projetos irreais? Através do dinheiro que extorquiram de nós, com essa roubalheira oficial do fundo partidário, invenção dos políticos, para os políticos e contra a população.
É preciso que a população dê um basta. Não reeleja ninguém. Tentemos novos rostos, vamos colocar essas velhas raposas no seu devido lugar: empalhadas na parede. Merecem o ostracismo: que nos retiremos na presença dos políticos quando adentrarem restaurante, teatro, avião etc., que desliguemos a TV nos horários eleitorais, que devolvamos os santinhos que querem nos dar e que irão sujar as ruas. Os políticos não nos beneficiam e denigre a política, algo muito digno, quando feita em outras partes do mundo. Talvez, pessoas novas, sem o descaramento dos antigos, sem os seus esquemas e subterfúgios, sem conhecer a intimidade dos corredores parlamentares, consiga se ater à sua função de parlamentar, antes que de um negociante.
Meu apelo aos cidadãos de bem: não reeleja ninguém. Não eleja nem ao menos parentes próximos ou distantes dos atuais políticos, nem aqueles que venham com desculpas esfarrapadas de que cunhado não é parente. Amigo de político já é suspeito, parente, ou casado com políticos, ou parentes, não são suspeitos, são réus mesmos: com certeza mamam nas tetas do Estado na casa do político que frequenta. Se não rouba como o deputado, é receptor de mercadoria roubada por ele: tenha certeza, até o cafezinho foi comprado com propina. Eis o lema da minha campanha política para 2018: não reeleja os safados atuais!
Por fim, sou favorável que notícias da política só deveriam ser dadas de madrugada, com as crianças dormindo, pois o que mostram é pior que pornografia. São coisas que não merecem ser vistas por ninguém, quanto mais por uma pobre criança.
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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O presidente Michel Temer disse em evento na capital paulista que a Proposta de Emenda Constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão.Segundo Temer, "é preciso caminhar mais".
Ele informou que a Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.
“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse.
Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.
O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade.
“Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste mês de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.
Temer citou a tentativa da Câmara de aprovar uma espécie de anistia ao caixa dois eleitoral e o pacote anticorrupção, também aprovado na Casa, que inclui o crime de responsabilidade para juízes e promotores como fatos que criaram "um natural embate em setores governamentais" e na própria opinião pública.
Segundo o presidente, esses fatos criaram uma certa instabilidade. “Toda vez que há instabilidade, o investidor põe um pé para trás, fica esperando para verificar quais são os acontecimentos”, disse, ao falar para um público de investidores internacionais, clientes do banco J. P. Morgan.
“É preciso pacificar o país. Não podemos permanentemente viver em atrito entre várias correntes. Você pode atritar as ideias, mas não as pessoas”, disse o presidente ao argumentar que os possíveis investidores querem saber se há uma situação pacífica no país que pretendem investir.
“A briga tem que ser de ideias e não de pessoas. E nos últimos tempos, lamentavelmente, o argumento às vezes não é de natureza intelectual, não é um argumento do pensamento, é um argumento físico, de depredar. Temos que partir para a pacificação do país. O investidor quer muito saber: será que tem tranquilidade no país para poder aplicar, seja estrangeiro, seja nacional?”.
Fonte: Agência Brasil
