• GREVE NACIONAL DOS DOCENTES

 

1. Os setores das IFES e IEES/IMES reunidos em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro, aprovam o indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com deflagração da greve e instalação do CNG no dia 24/11, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/16 e a MP 746/16.

 

Temporalidade da greve

Votação: 27 votos por tempo indeterminado; 6 votos por tempo determinado e 4 abstenções.

 

 

 

• PEC 55/2016

2. Continuar defendendo junto às centrais sindicais e demais movimentos sociais a necessidade de construção de greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as contrarreformas de previdência e trabalhista.

 

3. Fazer levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais.

 

4. Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas.

 

5. InformAndes Especial sobre ajustes fiscais, PEC 55 e alternativas progressistas para derrubarmos a austeridade (redução dos juros, fim das isenções fiscais, auditoria cidadã da dívida, impostos progressivos, impostos sobre grandes fortunas).

 

6. Que as seções sindicais compartilhem os meios criados para encher as caixas de mensagens dos senadores e seus gabinetes.

 

7. Que o ANDES-SN solicite às seções sindicais que viabilizem a vinda de integrantes para percorrer gabinetes de senadorese senadoras contra a PEC 55 no dia 28/11, como uma das atividades que antecedem o OCUPA BRASÍLIA do dia 29/11.

 

8. Que a Assessoria Jurídica do ANDES SN continue aprofundando os estudos sobre as possíveis inconstitucionalidades da PEC 55 e dos outros projetos em curso.

 

OUTRAS AÇÕES

 

9. Intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência.

 

AGENDA

 

21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.

24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.

25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.

25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;

28/11 – Dia de atividades no senado.

29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília

 

Realizado assembleia em 10/11 com decretação de greve. (822 professores presentes; 723 votaram com as seguintes condições: 367 a favor da greve; 347 contrários; 05 abstenções; 01 nulo e 03 brancos).

Os seguintes centros estão ocupados: CE, CAV, CAA, CFCH, CAC, CB e parte do CCS. Ocorreu em 18/11 a desocupação da FDR, através de ação de reintegração de posse.

A greve dos professores da UFPE foi deflagrada em 15/11 com atividades junto à ocupação estudantil no CAA;

Foi realizado ato inicial em 16/11  integrado com a CUT e outros sindicatos.

Realizamos nova assembleia em 17/11 e instalado o comando de greve docente de forma descentralizados no três campus da UFPE. Foi aprovado o fundo de greve de 1% do VB e RT.

Foi fechado junto ao comando docente de greve a semana de 21 a 25/11 com varias atividades para a comunidade universitária e externa.

A reitoria da UFPE já se posicionou contra a PEC 55, também se comprometeu a suspensão do calendário e a não criminalização dos movimentos de ocupações estudantis, também não pretende corta pontos do técnicos nem professores em greve.

Lutas locais, travadas por grupos de professores de extrema esquerda, estão dificultando a mobilização dos professores através boatos contra a diretoria da ADUFEPE. Repudiamos toda a forma de manifestação difamatória manifestada contra a atual diretoria da ADUFEPE eleita de forma democrática e reiteramos o compromisso firmado com todos os professores e professoras da UFPE.        

 

• SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFSC – Informes prestados por Otávio Augusto Alves da Silveira

No dia 11 de novembro, a Comissão de Mobilização Unificada (das três categorias) junto com parte da comunidade universitária realizou atividades de mobilização e fez uma passeata que partiu do Campus Trindade da UFSC e foi até o IFSC - Campus Florianópolis localizado no centro da cidade onde ocorria o ato puxado pelas centrais sindicais e fóruns dos servidores públicos.

Na UFSC há mobilizações em todos os centros e ocupações estudantis nos centros CFH, CED, CCE, CSE, CTC, CCB e no Colégio de Aplicação. Também há ocupações nos Institutos Federais (IFSC) em Florianópolis e São José. Nessa semana foram realizadas reintegrações de posse nas ocupações que ocorreram na reitoria UDESC (que estava ocupada desde o dia 25 de outubro) e no Campus Palhoça do IFSC.

A Comissão de Mobilização dos Docentes da UFSC realizou no dia 17 de novembro, Assembleia Geral Extraordinária. Estiveram presentes 60 professores da Universidade, que deliberaram:

- realizar acampamento de docentes entre os dias 22 e 25 de novembro, em frente ao prédio da Reitoria da UFSC;

- adesão à paralisação nacional em 25 de novembro com agenda de atividades locais;

- participação da categoria na Marcha à Brasília, em 28 e 29 de novembro;

- aprovação de moção de repúdio (já aprovada por estudantes e servidores técnico-administrativos)  contra o pró-reitor de Graduação da Universidade, Felício Wessling Margotti, por agredir fisicamente estudantes na ocupação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE);

No dia 23 de novembro, professores, estudantes e servidores técnico-administrativos realizarão uma Assembleia Universitária e no dia 24, será realizada a Assembleia Docente.

Moção relativa a agressão física feita pelo Pró-Reitor de Graduação

Os professores da UFSC, reunidos em Assembleia Geral, no auditório do CDS, no dia 17 de novembro de 2017, expressam sua perplexidade diante das cenas que foram registradas no interior do CCE, em que o Professor Felício Wessling Margotti, Pró-Reitor de Graduação, agride fisicamente uma estudante. Tal fato é inaceitável em uma instituição educacional e está em contradição com a nota à comunidade, emitida pela administração central da UFSC, com anuência de todos os diretores de unidades e de campi, no dia 10 de novembro de 2016, sobre as manifestações do dia 11 de novembro, que é clara: “Rejeita, também, qualquer manifestação de intolerância, agressão física ou verbal, imposição de vontade ou não reconhecimento do contraditório, prejudiciais ao diálogo e o entendimento, que se mostram como os únicos caminhos para a resolução negociada dos conflitos, inerentes ao ambiente universitário”.

O caso é extremamente grave, pois a autoridade do cargo pode motivar interpretação de anuência da administração central às práticas de intolerância e violência e de encorajamento de ações violentas. Neste sentido, é urgente que a administração central pronuncie-se sobre o caso, instaure o necessário processo administrativo disciplinar, que resulte em punição exemplar e afaste imediatamente o Professor Margotti da Função de Pró-Reitor.

Os presentes conclamam ainda que a Administração Central coíba as ações de intolerância e de agressões físicas nos espaços da instituição.

Florianópolis, 17 de novembro de 2016

 

• ADUFF – Informes prestados por Gelta Xavier e Arley Costa

Mobilizações intensas, paralisações e ocupações têm marcado a vida da ADUFF-SSIND no momento atual. Há ocupações em muitas unidades de vários campi. Essas tendem a se ampliar.

A diretoria e o comitê de mobilização (composto por professores outros além do conselho de representantes) acompanham e realizam atos e manifestações, promovem atividades, seminários, rodas de conversa, debates e apoio aos estudantes nas ocupações.

Em função da greve/mobilização/paralisações, têm ocorrido assembleias gerais (dias 3 e 16/11). Dia 16 foi aprovado o indicativo de greve por tempo indeterminado a ser confirmado na próxima AG. Nova AG marcada para o dia 23/11 tendo como pauta a deflagração da greve com início previsto para o dia 28/11.

Há iniciativas conjuntas com SINTUFF e movimentos das ocupações, resultando na organização de plenária com a presença do reitor, vice pró-reitores, professores, técnicos, estudantes, no dia 11/11, na quadra da Educação Física.

Dos diversos atos nos meses de agosto a novembro, a ADUFF participou com representação, cartazes, faixas, recursos financeiros... Especialmente nos dias 11 e 25/11 as ações da ADUFF ocorreram e ocorrem visando à construção da greve geral.

Importante destacar que a ADUFF acompanha o que vem sendo discutido e definido no FONASEFE, na secretaria regional da CSP-Conlutas e na Regional do ANDES-SN.

Quanto à caravana, há previsão de estudantes e professores ocuparem Brasília nos dias 28, 29 e 30/11.

Todas as ações da ADUFF ocorrem dentro do clima político vigente no Rio de Janeiro, envolvendo os servidores estaduais e municipais.

 

A AG, em 10-11-16 (103 assinaturas), ratificou a posição de Greve por tempo indeterminado, por unanimidade, pelas pautas Contra a aprovação da PEC 55, contra o PL 746 (Escola sem Partido) e MP da Reforma do Ensino Médio, com vistas à construção da Greve Geral. Os três setores da Universidade estão em greve, o calendário está suspenso pelo COCEPE e não há mais ocupações (Ordem judicial de reintegração de posse no IFSUL e Colégio Municipal Pelotense). Dia 11 de novembro foi repleto de êxito, com paralisação dos transportes, ato político, caminhada pelo centro comercial e fechamento das lojas, além de outros atos à tarde, de estudantes e técnicos na rodovia.  

 

• ADUFRA – Informes prestados por Marco Aurélio Leal Alves do Ó.

Na AG do dia 09/11, com a presença de 60 docentes, foi deliberada a greve geral a partir do dia 11/11/16, com 58 votos a favor e duas abstenções. Neste mesmo dia foi votado o CLG. No dia 16/11 foi montado o calendário de atividades durante a greve.

17/11 – Houve radicalização com portões fechados pelas categorias.

21/11 – Haverá reunião para avaliação da greve.

22/11 – Reunião com docentes nos campi de Capanema e Capitão-Poço.

23/11 – Reunião com docentes nos campi de Paragominas e Tomé-Aço.

24/11 – Debate com docentes e discentes sobre os prejuízos da PEC no orçamento das universidades.

25/11 – Paralisação Nacional.

28/11 – Reunião do Campus de Paranapebas.

 

• ADUFSJ – Informes prestados por Pablo Luiz Martins

Realização das seguintes atividades:

08/11 - Realização de assembleia discente em todos os campi da UFSJ, com pauta única para a deflagração da greve, sendo aprovada com inicio em 08/11/2016, com a participação de 3571 discentes e, desses, 2565 foram favoráveis a greve. A reitoria continua ocupada desde o dia 01/11.

09/11 – Realização de assembleia em todos os campi da UFSJ, com pauta única para a deflagração da greve, sendo aprovada com inicio em 16/11/2016, com a participação de 368

professores e, desses, 279 foram favoráveis a greve.

11/11 – Realização de Ato unificado contra a PEC 55/2016 e Reforma do Ensino Médio.

16/11 – Inicio da Greve dos docentes, gerando assim a greve unificada da UFSJ, com a participação de discentes, docentes e técnicos administrativos.

Dia 17/11 às 14h: Reunião do Comando Local de Greve dos 3 segmentos. Pauta: Estruturação a organização do Comando Unificado.

Dia 18/11 às 10h: videoconferência dos GT Integração com os comandos de greve dos campi fora de sede.

Dia 18/11 às 12h: Prazo para chefias de departamento e coordenações encaminharem a relação de suas atividades essenciais.

Dia 18/11 às 14h: Reunião do Comando Local de Greve e sindicatos metalúrgicos/outros coletivos e sindicatos. Pauta: Organização do ato do dia 25/11.

Dia 21/11 às 10h: Reunião unificada geral. Pauta: Construção do ato do dia 25/11.

Dia 21 às 14h: reunião com reitoria para definição das atividades essenciais.

Dia 21 às 14h: Reunião do CONSU, com pauta de debate da PEC 55/2016 e possível suspensão do calendário acadêmico.

Dia 23/11 às 10h: Reunião do Comando Unificado. Observação: todas as quartas-feiras às 10h

Dia 25/11 às 14h: Ato Unificado com Sindmetal e outros coletivos e sindicatos. Concentração

no CSA.

Dia 29/11 – Marcha Brasília – Ocupa Brasília. Esta sendo feito levantamento via formulário

eletrônico de quantos presentes.

 

• SINDIUSFB – Informes prestados por Ângela Maria Garcia

Greve deflagrada em AG do dia 27/10, com início em 31/10.

TAEs haviam entrado em greve, em AG do dia 26/10. Estudantes, no mesmo dia, haviam deliberado por ocupação.

AG 10/11 – Votação de continuidade da greve. 69 favoráveis, 34 contrários e 03 abstenções.

Existem manifestações contrárias à ocupação, mas não organização em movimento.

CONSUNI soltou nota contra PEC 241/55 e MP 746.

Reitoria afirma não enviar corte de ponto.

Dia 11/11 – participação em manifestações de rua, em conjunto com APLB (Educação), Sindicatos de outros setores e movimentos sociais – pela manhã – panfletagem, caminhada e apresentações artísticas.

A organização OCUPAUFSB (estudantes) promoveu fechamento de rodovia em frente ao campus, com  panfletagem e esclarecimentos aos ocupantes dos veículos – boa aceitação.

AG em 17/11 – Avaliação e encaminhamentos do movimento.

Aprovação da suspensão do calendário (a ser encaminhado ao CONSUNI).

Em conjunto com os TAEs e estudantes: organizar atividades no campus e fora dele, participar da organização do dia 25/11 com outras entidades locais/regionais.

Nessa AG não se discutiu continuidade ou saída da greve, mas houve proposta de avaliações semanais do movimento por meio de plenárias por campus e assembleias intercampi.

 

• ADUERN/SS – Informes prestados por Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho.

- três Campi ocupados pelo movimento estudantil: Assu, Pau dos Ferros e a reitoria em Mossoró. Sendo a reitoria e Pau dos Ferros já ocorreram as negociações e foram desocupadas.

Alunos da rede básica ocuparam escolas e a secretaria estadual de educação. 

Todas as ocupações contaram com apoio estrutural da nossa seção sindical.

- Dia 11 - ato unificado com a presença de várias centrais sindicais, fóruns de servidores e movimentos sociais. 

- audiência pública na ALERN no dia 17/11 sobre a importância da UERN para o Estado. Na ocasião conseguimos o apoio de 15 dos 24 deputados que se posicionaram contrários a proposta de privatização. Contou com a presença do ANDES/SN.

- discussão sobre a PEC 55/16 e a Lei da Mordaça nas escolas, sindicatos e câmaras de vereadores de cidades vizinhas;

- previsão de assembleias: unificada e docente para os dias 23 e 24 de 11 para tratar da parada do dia 25, dia 29 e greve do setor da educação. 

 

• APUR – Informes prestados por Antônio Eduardo Oliveira

A assembleia geral da APUR realizada dia 16/11 aprovou o indicativo de greve, com a indicação do período até dia 13 de dezembro, como parte da luta contra PEC 55, a MP 746, e contra o  próprio governo golpista. A proposta não é uma greve isolada dos docentes, mas um movimento associado com outras categorias pela construção da greve geral.

Foram realizadas atividades políticas e mobilizações no dia 11, em todas as cidades que tem centro de ensino da UFRB (Feira de Santana, Santo Amaro, Cachoeira, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus e Amargosa). A UFRB tem a reitoria e todos os centros de ensino ocupados pelos estudantes, o CONAC da instituição aprovou a suspensão do calendário. A próxima semana esta marcada Assembleia geral para deflagração de greve dia 24/11 em Feira de Santana, dia 25 tem atividades nos centros e ato em Cruz das Almas. Na Assembleia foi aprovada a construção de caravana para o dia 29/11 em Brasília.

 

• ADUSP – Informes prestados por César Minto

Reunião do Conselho Universitário (Co) de 08/11 aprovou propostas de ‘’Nova CPA’’ (Comissão Permanente de Avaliação) e ‘’Estatuto do Docente’’ que resultará na avaliação centralizada de todos os docentes a cada cinco anos. Essa aprovação só foi possível por meio da manobra da reitoria, desrespeitando a exigência de 2/3 do colegiado.

A Reitoria desenvolveu tratativas com a Mckinsey&Company que resultou num contrato envolvendo a USP e as duas organizações citadas, visando ‘’à melhoria da gestão da Universidade, bem como ao aprimoramento e  à ampliação da relação da Instituição com a sociedade e o setor produtivo’’. Sugere-se a leitura e o informativo Adusp 427, de 7/11/16 (www.adusp.org.br).

A reitoria da USP promoveu dois programas de incentivo a demissão voluntária (PIDV) que resultará na perda de quase 3.000 funcionários técnico-administrativos num período de 3 anos e completar na virada de 2016 para 2017. Curiosamente, o Procurador Janot (PGR) dá entrada no STF com pedido de ADIN relativa a duas leis paulistas que permitiram a contratação de cerca de 8.500 técnico-administrativos pela CLT e não por meio  do RJU, que exige a contratação para cargo público.

Chama-se atenção para o fato de isso ocorrer às vésperas da votação do PLC 30/2015, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO, hoje assessor do Presidente Temer), que permite a ampliação irrestrita da terceirização,  de forma a não mais distinguir atividades-meio de atividades-fim.

• ADUFPB – Informes prestados por Marcelo Sitcovsky

A ADUFPB está realizando uma série de atividades de mobilização dos docentes neste mês de novembro. Além da Assembleia Geral dos docentes, o sindicato está mobilizando a categoria para discutir e alertar sobre os ataques aos direitos dos servidores públicos e a política de cortes do governo federal; reunião com a Comissão de Mobilização do ato do dia 11/11; reunião ampliada entre a Diretoria e o Conselho de Representantes da entidade, além de outras atividades nos Campi de Areia, Bananeiras e Litoral Norte. Todos os dias a ADUFPB tem sediado reuniões de Frentes, Comitês e fóruns de articulações para discutir e construir atividades contra as medidas do governo federal. Segue abaixo as principais atividades até agora realizadas:

Dia 03/11/16 – Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA, no Campus I em conjunto com o SINTESP , base da Fasubra;

Dia 03/11/16 – Reunião, na ADUFPB – Comitê pela Democracia

Dia 03/11/16 – Reunião, na ADUFPB – Escola sem Mordaça

Dia 03/11/16 – Reunião, na ADUFPB – Fórum dos Servidores

Dia 07/11/16 - Reunião da Comissão de Mobilização, para organizar o ato de 11 de novembro, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 08/11/16 - Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA – Bananeiras, Aud. do CAVN;

Dia 08/11/16 - Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA – Litoral Norte, Campus Rio Tinto Aud. Elefante Branco;

Dia 09/11/16 - Realização de reunião ampliada da Diretoria da ADUFPB com o Conselho de Representantes, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 10/11/16, realização de reunião ampliada para se discutir a metodologia da eleição dos delegados que irão para o Congresso do ANDES, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

No último dia 11/11 participamos em conjunto com movimentos sociais, Frentes e centrais sindicais, atos nos locais de trabalho no período da manhã, Professores, estudantes e servidores técnico-administrativos da UFPB fecharam os portões da universidade e no período da tarde ato no centro de João Pessoa.

Aconteceu na sede da ADUFPB reunião do comitê paraibano em defesa da escola pública;

A ADUFPB realizou rodada de Assembleia entre os dias 16 e 17/11, o resultado final foi que os professores da UFPB rejeitaram a proposta do Andes – Sindicato Nacional de indicativo de greve para o dia 25 de novembro. Na sequência foi apresentada outro indicativo de greve para o reinício das aulas, que ocorrerá em janeiro, e mais uma vez foi rejeitada a proposta. Ao final foi aprovada uma proposta de Estado de Greve, como forma de demonstrar nossa posição contrária com a PEC 55 e MP 746, ficando ainda aprovada a paralisação no dia 25/11, além de articular caravana à Brasília para o dia 29/11;

Estamos articulando a elaboração de manifesto contra a PEC 55 a ser encaminhado aos senadores da Paraíba, documento que deverá ser assinado pelos sindicatos docentes e de técnico-administrativos e pelos reitores das UFPB, UFCG ,UEPB e IFPB. Na sequência convocar coletiva de imprensa para dar divulgação ao documento;

Realizamos, no dia 18/11, em conjunto com demais entidades que constroem a Frente Paraibana Escola sem Mordaça, um seminário para discutir PEC 55 e MP 746, na oportunidade contamos com a participação da presidente do ANDES, a professor Eblin Farage;

Neste sábado, 19/11, estamos realizando uma intervenção de teatro “Lavadeiras: passando a limpo”tematizando a PEC 55, promivida pela ADUFPB, no Ponto de Cem Reis, centro de João Pessoa.

Estamos articulando com parlamentares estaduais, federais e sindicatos a caravana do dia 29/11. E também estamos articulando reunião com as centrais para organizar as atividades do dia 25/11, considerando algumas dificuldades locais entre os membros das centrais;

 

 

 

 

• SESDUFSM – Informes prestados por Gihad Mohamad

Na seção sindical da SEDUFSM a categoria reunida em assembleia no dia 18 de novembro com a participação de 260 docentes aprovou greve imediata, mas em função do cumprimento da legislação, a deflagração se dará, oficialmente, na próxima terça, 22 de novembro. Com a decisão tomada nesta sexta, os docentes modificam decisão anterior, que era de entrar em greve por tempo determinado a partir de 25 de novembro até a retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, com reavaliação no dia 13 de dezembro. Dessa forma, o movimento grevista se antecipou em três dias, mas ele se mantém por tempo determinado, tendo em vista que o Senado Federal tem um prazo para analisar a proposta enviada pelo governo Temer, que congela investimentos por 20 anos.

Atualmente na UFSM já existem 15 prédios ocupados por alunos, com diversas programações de ações para a discussão da PEC-55. Na reunião do Conselho Universitário da UFSM, em 17 de novembro de 2016, foi deliberado que a Universidade Federal de Santa Maria dirija-se à comunidade universitária, à sociedade em geral e aos parlamentares gaúchos, para manifestar sua preocupação diante dos cenários econômico e político, que comprometem a continuidade de suas atividades. O contexto em que vive a Universidade, com restrições orçamentárias que se arrastam desde 2014, vem gerando um clima de insegurança e intensas mobilizações da comunidade acadêmica em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

No dia 11 de novembro foi realizado um evento que reuniu a Frente Combativa em defesa do serviço público reunindo aproximadamente 3000 pessoas que saíram em caminha pela cidade para se manifestar contra a PEC 55. Estão sendo realizadas reunião com essa Frente Combativa em defesa do serviço público para a preparação do ato do dia 25 de novembro. No dia 21 de novembro será feito um debate sobre o “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A ciência subordinada ao mercado ??”.

 

Greve: Foi deflagrada  Greve  Docente a partir do dia 14/11 em Assembleia no dia 10/11 por ampla maioria no total de 172 docentes presente (9 contra e 1 abstenção);

Ocupações: Dos 12 campi da UFPA, 9 estão ocupados pelos estudantes da universidade e pelos estudantes da Escola de Aplicação da UFPA;

Ato contra PEC 55 do dia 11/11- Ato de rua com aproximadamente 5 mil pessoas nas ruas que culminou em frente ao Palácio de Justiça do estado do Pará.

Ato Dia 25/11- ATO CONTRA PEC 55 e reforma do ensino médio de caráter feminino- Pelo Dia Latino Americano e Caribenho de Luta contra a violência às mulheres- às 16h na Praça da República em Belém/PA

Marcha À Brasília Dia 29/11 - foi aprovada na última Assembleia a participação da base da ADUFPA na caravana, a mesma está sendo construída em conjunto com os demais setores do serviço público, movimentos estudantis e sociais dentro do Espaço Unidade e Ação- e foi feita uma previsão de 4 ônibus para o deslocamento à Marcha;

AGENDA:

19/11- Mobilizações nos campi do interior- mapeamento das ocupações e demandas para Marcha à Brasília;

20/11- Ocupa Praça- Atividades na praça de panfletagem e conversa com a população pra tratar dos motivos das greves e ocupações para o combate à pauta da PEC 55/16- Reforma do Ensino Médio e Escola sem Partido.

21/11- Reunião do Comando de Greve Docente- manhã

             Reunião do Comando Unificado de Greve/Ocupação- tarde

22/11- AG Docentes

             AG Estudantil

23/11- Debate sobre os Impactos da PEC no Ensino Superior- organizado pelo CONSEPE- Adufpa, DCE, Sintdifes e Proifes serão convidados;

 

§  ADUFAL – Informes prestados por Milton Luiz Paiva de Lima

• Construção da greve geral com unificação do ato do dia 11/11/2016
• Realizar assembleia unificada na primeira semana do início do semestre 2016/2 no dia 28/11.

• ADUA - Informes prestados por Laura Miranda

Nas últimas semanas houve algumas mobilizações tanto na sede quanto nas unidades fora da sede tendo como pauta a PEC 241/55, MP 746, PL257, Lei da Mordaça, Reformas Trabalhista e da Previdência. No dia 10/11/2016, por exemplo, houve o Movimento “Ocupa UFAM”, iniciativa de duas unidades acadêmicas ICHL e FACED (Instituto de Ciências Humanas e Letras/ Faculdade de Educação), mas com participação de discentes e docentes de outros cursos da universidade. No dia 11/11/2016 foi realizado um Grande Ato organizado pela Frente de Lutas Fora Temer de Manaus: Nenhum direito a menos composto por centrais sindicais, sessões sindicais e movimentos sociais. O ato teve a participação de cerca de 2000 pessoas que ocuparam as ruas do Centro de Manaus. As Assembleias realizadas entre os dias 07 e 18/11 aconteceram em Humaitá, Parintins (Unidades Fora de Sede) e em Manaus a fim de deliberar sobre o indicativo de greve no Setor da Educação, bem como sobre a participação na Marcha Ocupa Brasília no dia 29/11. Como deliberação acerca da greve ficou acordado que ADUA manterá a construção da GREVE GERAL com outras entidades. Para o dia 25/11/2016 está agendado um ato intitulado Ocupa Manaus contra a PEC 55, também organizado pela Frente de Lutas Fora Temer de Manaus: Nenhum direito a menos. Para a Marcha do dia 29/11 ficou deliberado que a ADUA enviará sete (7) companheiros para o ATO.

Vale salientar que os TAEs já estão em greve na UFAM desde o dia 31/10/16, e que, inicialmente, sofreram pressão com uma circular que tratava do corte de ponto aos grevistas, mas após participação do vice-reitor em reunião da ANDIFES houve uma conversa com os servidores em greve onde foi firmado que tal circular seria desconsiderada. Na Assembleia dos Docentes do dia 18/11/16 houve também a aprovação de uma moção de apoio aos TAEs.

1.       Assembleias

Dia 08/11 aprovou indicativo de greve por tempo determinado. Até a votação da PEC 55 no Senado em segundo turno. O indicativo será colocado em pauta novamente em AG do dia 22/11/2016.

2.       Ocupação

Está ocupado o Gabinete do Reitor e o Campus de Itabaiana/SE. A ADUFS está fornecendo apoio de alimentação e material.

3.       Dia 11/11

Ato público no Hospital Universitário junto com o SINTUFS e depois passeata até o centro da cidade.

4.       Dia 17/11

Plenária da CONLUTAS Estadual para organizar o dia 25/11. Posição que será levada na reunião das Centrais em 22/11

5.       Dia 29/11

Participação na Marcha a Brasília com envio de dois ônibus.

 

§  APROFURG – Informes prestados por Rodnei Valentim Pereira Novo

Foi colocada em votação a deflagração ou não da greve. Foi aprovada a deflagração de greve por tempo indeterminado, após 72 horas do recebimento de documento pela Reitora da FURG e pelo Diretor do IFRS, informando o resultado da Assembleia. O resultado da votação foi 140 votos favoráveis à deflagração de greve e 38 votos contrários. Não houve abstenções. Desta forma, ocorreu a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 17/11/2016 às 18 horas.

Foi formado o Comando de Greve com a finalidade de realizar ações diversas, sendo as primeiras delas reuniões com a Reitora da FURG e Diretor do IFRS.

Foi realizada Assembleia Geral no dia 10/11/2016, onde foi aprovado o indicativo de greve por tempo indeterminado por jnanimidade e Assembleia Geral Permanente.

No dia 11/11/2016 foi realizada paralisação e foram feitas diversas atividades envolvendo professores, técnicos administrativos em educação, estudantes, conjuntamente com outras entidades sindicais do município. Ao final do dia foi realizado um ato no Centro da Cidade.

Os campi de São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar e Santo Antônio da Patrulha continuam ocupados pelos estudantes.

Previsão de paralisação, com mobilização, conjuntamente com todos os outros segmentos e outras entidades, para o dia 25/11/2016.

Organização para trazer caravanas à Brasília com a participação dos três segmentos no “Ocupa Brasília” que ocorrerá no dia 29/11/2016.

 

• ADUFERPE – Informes prestados por Juvenal T. Lopes Fonseca

Última assembleia  dia    08   de novembro de 2016. Próxima assembleia dia   22    de novembro de 2016.

1-   assembleia decidiu por decretar greve por   tempo indeterminado   a partir do dia 11 de novembro.

2 -  votaram 328  professores a favor e    09 contra  com 12 abstenções.

3 -   dia 11  houve manifestação  com fechamento dos portões  no período da manhã

4 -  ocorreu interdição da via que passa por dentro da universidade  por duas horas.

5 -   foi criada comissão local de greve.

6 -  comissão de mobilização se reúne  quase que diariamente.

7 - dia  18   a  ADUFERPE participou de audiência pública na assembleia legislativa de Pernambuco. (a audiência foi realizada na frente da assembleia tendo em vista  o grande número de entidades presentes)

8 - a reitora aguarda o fim da greve para restabelecer o calendário.

 

• ADUFC – Informes prestados por Profas. Maria do Céu de Lima e Tania Maria Batista de Lima

No dia 10/11/16, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos docentes da UFC e UFCA com a participação de cerca de 260 docentes e representação estudantil. Os encaminhamentos aprovados foram:

Convocar AGE, no dia 18/11/16 com a seguinte pauta: greve geral por tempo determinado, nos termos do Estatuto da ADUFC-Sindicato;

Participar na reunião do Setor das Federais do ANDES-SN em Brasília, nos dias 19 e 20/11/16;

Participar e construir o Ato do dia 25/11/16 contra a PEC 55 e em defesa dos serviços públicos e direitos sociais.

Participar e construir a caravana para marcha a Brasília nos dias 28 e 29/11/16 (data prevista da votação da PEC 55 em primeiro turno no Senado Federal). A atividade será conjunta com os servidores técnico-administrativos do SINTUFCE e os estudantes das universidades.

Moção contra o posicionamento do diretor da Faculdade de Direito da UFC em relação à não cessão de espaços para realização de palestras e reuniões que giram em torno das questões da conjuntura.

Publicar nota da Faculdade de Educação da UFC em favor da greve e ocupação estudantil. Os demais docentes de Faculdades, Centros, Cursos e departamentos ocupados também devem disponibilizar suas notas ao Sindicato para que haja a devida divulgação.

Formar uma Comissão de mobilização que, através de uma assessoria de comunicação com professores da área, poderá dar visibilidade ao movimento de ocupação dos estudantes, aos atos contra a PEC 55 e aos motivos das mobilizações.  Produção de um vídeo explicativo a respeito das consequências da Proposta de Emenda Constitucional 55/2016.

Divulgar em 10 outdoors na cidade de Fortaleza e em 5 outdoors nos demais municípios do Ceará que têm campi da UFC, fotos dos três senadores da bancada cearense no Senado Federal, a partir da segunda-feira (14 de novembro) até o dia 14/12/16, com uma frase exigindo que eles votem contra a PEC 55.

Enviar aos sócios – via email - as notas do Coletivo Graúna (https://coletivograunace.wordpress.com/2016/11/12/de-lutas-e-esperancas/) e mensagens dos professores Cynara Mariano (Faculdade de Direito) e Luis Fábio Paiva (Ciências Sociais) contestando vários argumentos presentes na nota emitida em 9/11/2016 pela Diretoria do Sindicato (http://adufc.org.br/2016/11/09/nota-da-diretoria-da-adufc-sindicato/). Tais mensagens e nota deverão ser divulgadas em todos os meios de comunicação da ADUFC-Sindicato;

Convocar Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas da ADUFC Sindicato, considerando que nessa gestão (2015-2017) ainda não houve nenhuma prestação de conta formal em Assembleia, tal como prevê o Estatuto da entidade;

Promover atividades para esclarecimento da PEC 55/2016, da Reforma da Previdência e da Reforma do Ensino Médio.

Realizar as próximas Assembleias Gerais Extraordinárias nos jardins ou auditório da Reitoria da UFC;

As votações realizadas pela ADUFC-Sindicato (eleições para diretoria, plebiscitos ou consultas) devem garantir autonomia, sem a utilização dos sistemas de informação das universidades. Além disso, qualquer mudança do sistema de votação deve ser avaliada em Assembleia Geral Extraordinária;

Que haja uma relatoria nas Assembleias Gerais Extraordinárias que orgnize as propostas ao longo dos debates da Assembleia.

Organizar um Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Públicas para estudar as políticas que estão sendo propostas pelo governo federal e apresentar pareceres técnicos para a sociedade (com impacto dessas políticas sobre a universidade e a política educacional como um todo).

Participar no GT de Política Educacional do Setor das Federais do Andes-SN;

Encaminhar pedido à Reitoria das universidades federais do Ceará para que haja a suspensão do Calendário Acadêmico em apoio aos estudantes nas ocupações.

Disponibilizar apoio jurídico da ADUFC às ocupações estudantis.

No dia 11/11/16, foi realizado um grande Ato em Fortaleza Ato convocado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, CUT, CONLUTAS, ADUFC, Coletivo Graúna.

Esse ato foi realizado com a participação de cerca de 20 mil pessoas dentre elas, vários professores, servidores e estudantes da UFC, UFCA e UNILAB.

(http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/11/no-ceara-grupo-interdita-br-304-contra-pec-que-limita-gastos.html);

 

Em 16/11/2016, a Reitoria da UFC manifestou-se publicamente através de Nota Pública reconhecendo o movimento dos estudantes e informando que, ao final da greve dos estudantes, enviará ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão a reorganização do calendário de reposição de aulas.

(http://www.ufc.br/noticias/noticias-de-2016/9035-comunicado-a-comunidade-academica-da-ufc);

No dia 18/11/16, foi realizada uma AGE com a participação de pelo menos 411 docentes com pauta única: Greve por tempo determinado conforme estabelecido no Estatuto da ADUFC. Sobre a deliberação sobre indicativo de greve por tempo determinado, a Diretoria da ADUFC manifestou-se contrária com a justificativa de que, a AG realizada no dia 4/11/16, homologou o resultado do plebiscito (31/11 e 01/12/16) que não aprovou a deflagração de greve por tempo indeterminado (913 x 666). Um grupo de professores/as apresentou proposta de defesa da greve por tempo determinado, tendo em vista a complexa conjuntura nacional, greves em curso em diversas universidades, deflagração de greve estudantil e ocupações em cerca de 35 Departamentos, Centros, Institutos e Faculdade da UFC. Registre-se que o Estatuto da ADUFC exige plebiscito - de caráter consultivo - apenas para deflagração de greve por tempo indeterminado. Encerradas as falas, passou-se a votação da Greve por tempo determinado, sendo apurado o seguinte resultado: 211 a favor e 190 contra, com 10 abstenções. Em seguida, foi feita uma votação a respeito do período de duração da greve, tendo sido aprovado que a mesma terá duração de 23/11 a 13/12/2016 (data da votação em segundo turno da PEC 55 no Senado).  Os encaminhamentos aprovados foram:

 

SEÇÃO SINDICAL	DEFLAGRAÇÃO DE GREVE	INDICATIVO DE GREVE
ADUFAC		SIM
ADUFPA	GREVE
ADUFRA	GREVE
SINDUFAP		SIM
SINDUNIFESSPA		SIM
SINDUFOPA		SIM
APRUMA		SIM
SINDIFPI	GREVE
ADUFC[1]	GREVE
ADUFCG		SIM
SINDUNIVASF	GREVE
ADUFEPE	GREVE
ADUPE	GREVE
ADUC		SIM
ADUFERPE	GREVE
ADUNEB		SIM
ADUFS-BA		SIM
ADUSB		SIM
ADUSC		SIM
ADUFS		SIM
APUR		SIM
ADUFOB	GREVE
SINDUNILAB		SIM
SINDIUFSB	GREVE
UFG[2]		SIM
ADCAC	GREVE
ADCAJ	GREVE
ADUFMAT		SIM
SESDIFMT	GREVE
SINDCEFET-MG		SIM
APES-JF		SIM
ADUFLA	GREVE
ADUNIFEI		SIM
ADUFOP	GREVE
ADUFSJ	GREVE
ADUNIFAL	GREVE
ADUFVJM	GREVE
ADUFES	GREVE
ADUFU	GREVE
ADUFTM	GREVE
UFMG[3]	GREVE
ADUNIRIO		SIM
ADUFF		SIM
ADUR-RJ	GREVE
APUFPR		SIM
SESUNILA		SIM
APROFURG	GREVE
ADUFPEL	GREVE
SEDUFSM	GREVE
SSIND ANDES UFRGS	GREVE
TOTAL	27	23

 

c)      24/10 - Realização de Atos nos Estados contra a PEC 241/2016, em unidade com os movimentos sociais;

d)     24/10 - Manifestação nos aeroportos do Distrito Federal e dos Estados, com faixas contra a PEC 241/2016;

e)      Utilização de redes sociais (facebook, twitter etc.) e de mídias diversas para transmitir mensagens contra a PEC 241;

f)       Apoiar as atividades do movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública;

g)      Fazer reunião para definir o funcionamento administrativo e financeiro do FONASEFE. 

Prazo para emendas	Regime de urgência obstruindo a pauta a partir de	Prazo final no Congresso (60 dias)	Prorrogação do Prazo final (§ 7º art. 62 CF/88) (mais 60 dias)
29/09/2016	07/11/2016	21/11/2016	05/03/2017

Após o intervalo do almoço, iniciou-se o debate sobre o tema.

ADUFF: Não houve AG depois da reunião do Setor; a diretoria tem convocado reunião semanal com o CR e a Comissão de Mobilização; em várias unidades da UFF debates sobre a PEC 241; o GTSSA não realizou reunião local antes dessa reunião.

ADUFF participou de reunião com os três segmentos da UFF, com encaminhamentos para a mobilização na UFF e atividades para o dia 24/10.

 Aduff participou do Ato Escola Sem Mordaça em Copacabana no dia 15 de outubro,

Atividades para a mobilização no  dia 24 de outubro:  - Panfletagem 10:30 às 14h na UFF; às 15h na Praça Araribóia  em Niterói e as 17h na Cinelândia.

 

 

ADUA – informesprestados por Maria Rosária do Carmo

1. No dia 20.10 foi lançada a Comissão da Auditoria da Dívida Pública com a presença da Maria Lucia Fatorelli.
2. Ato dia 25.10, juntamente com a Frente de Lutas Fora Temer!, a qual reúne 23 entidades. Será realizado na Zona Leste da cidade.
3. Assembléia Geral a ser realizada dia 27.10, com a pauta: Greve Geral.

1. Técnicos Administrativos em Educação aprovaram indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 25, até o desfecho da tramitação da PEC 241.

 

ADUFPA-  informes prestados por José Carneiro

 O GTSS/A da ADUFPA está atuando junto à diretoria da seção sindical em torno das atuais lutas do sindicato, que incluem manifestações contra o PL 257, atual PLS 54, a PEC 241, panfletagem nos portões da UFPA em Belém, plantão nos aeroportos, atos públicos e culturais,  debates sobre os assuntos em pauta e Assembléias Gerais pautadas para encaminhar questões atinentes ao movimento. A criação do Fórum Estadual em defesa da Educação passou a ser o local para absorção das ações contra a escola sem partidos, isto é, a escola sem mordaça. E junto com os demais GTS está havendo participação integral da ADUFPA em todos os eventos convocados pelo ANDES.

 

a)      Já realizamos três encontros locais para debater nossos problemas específicos e nacionais, em dois tivemos as presenças da Claudia March , para debater questões do reenquadramento  e do Jose Menezes, discutindo a Dívida Pública;

b)      O  grupo é dividido em  sub-grupos  , envolvendo questões políticas , culturais e jurídicas;

c)      Nas questões jurídicas destacamos as perdas salariais dos aposentados tais como:

 

PLP 257

PLP autorizará o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal. Contudo, para ter direito ao refinanciamento da dívida o projeto exige que os entes federativos sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: 1) o  corte de  10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, 3) a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Determina ainda que se aprove leis estabelecendo: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso não possua; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União.

Ainda em relação às exigências aos estados e ao Distrito Federal como condição para a renegociação, o projeto impõe, como contrapartida à amortização, em caráter provisório, dos contratos de refinanciamento celebrados, que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento, etc.

De acordo com avaliação já feita por técnicos do DIAP  o projeto também vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define limite do gasto, com mecanismo automático de ajuste da despesa para fins de cumprimento da meta de superávit, em até três estágios sequenciais quais sejam:

No primeiro estágio, as ações consistiriam: 1) na vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa; 2) na suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público; 3) na vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA; 4) na não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e  5) na  redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No segundo estágio, caso as restrições do primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, seriam necessárias ainda as seguintes medidas: 1) a vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal (revisão geral anual); 2) a vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas; 3) a não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesas obrigatórias, e discricionárias em geral; e 4)  uma nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

E, por fim, no terceiro estágio, se os dois estágios anteriores não tiverem sido suficientes para adequar o gasto público, seriam ativadas as seguintes medidas: 1) suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação; 2) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e 3) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

Entre as muitas medidas de ajuste e transparência das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, termos de parceria e outras formas. Passam a ser considerados nulos de pleno direito os atos que resultem aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementada em períodos posteriores ao final ao mandato do titular do Poder. É reduzido de 95% para 90% do limite de despesa com pessoal fixado para o ente estatal ou Poder, o “ limite prudencial” a partir do qual é suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal. Até mesmo a política de aumentos reais para o salário será suspensa, caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para o atingimento dos limites de gasto em proporção do PIB.

 

PEC 241

Não há nenhuma matéria referente à Seguridade Social na PEC 241, porém entendemos que a pretensão de congelar o gasto público por 20 anos, não poderá prosperar sem uma ampla reforma da previdência social, especialmente do regime geral (INSS) .  Talvez seja essa por isso que se pretende impor o novo regime fiscal antes das mudanças previdenciárias. Aí se  teria um embasamento legislativo para também impor a reforma previdenciária.

No caso da saúde e da educação, o governo, como condição para aprovar a PEC, pode até admitir, por dois anos, um aumento em relação ao executado em 2016, que poderá ser coberto com a receita da venda de ativos. A previdência contudo não está abrangida por essa exceção.

Em relação à reforma da previdência ocorre que a despesa de 2016 com os atuais aposentados e pensionistas (do Regime Geral –INSS), já está no limite imposto pela PEC. Mantida a correção dos benefícios apenas pelo INPC, ou seja, sem computar o reajuste do salário mínimo, poderia haver um descompasso entre esse critério e o reajuste do limite de gastos pelo IPCA.

A reforma da previdência não será apenas para mudar as regras para as futuras gerações, até porque sem o corte de direito imediato ela não produzirá os resultados que o governo necessita para manter seus gastos dentro dos limites impostos pela PEC 241. Ela deve impor ainda a seguintes modificações: a) os atuais beneficiários podem ter uma redução e com redutor do benefício, possivelmente via corte do reajuste e instituição de contribuição aos aposentados e pensionistas do INSS; b) a desvinculação entre o reajuste do piso do INSS e o salário mínimo; c) os segurados que ainda não têm direito adquirido, ou que não preencheram os requisitos para requerer aposentadoria, poderão ter sua contribuição aumentada e o tempo de permanência em atividade ampliado, mesmo que haja regra de transição; e d) os futuros segurados terão regras de idade e tempo de contribuição bem mais rígidas.

No caso do servidor público, a situação poderá ser ainda pior. Os atuais aposentados e pensionistas, além do congelamento do benefício durante a vigência da PEC, poderão ter que contribuir com alíquota maior e sobre a totalidade do benefício. Os que ingressaram no serviço público antes de 2003, que pela atual regra de transição ainda poderiam ter paridade e integralidade na aposentadoria, perderão esse direito, além de também terem que contribuir com alíquota maior e permanecer mais tempo em atividade, mesmo que haja nova regra de transição em relação ao tempo que falta para aposentaria. E os futuros segurados do regime próprio serão submetidos às regras do Funpres p, porém com novas exigências.

A PEC 241, como se vê, constitui-se numa espécie de gatilho que, uma vez aprovada, forçará a reforma da previdência.

Contrarreforma da previdência: essencial para quem?

 

Sara Granemann (ESS-UFRJ)

 

Ao caminhar no longo corredor de acesso ao embarque/desembarque no Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasilia, o passageiro (deputado, senador ou docente) necessariamente, é “recepcionado" por um enorme painel luminoso da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que informa: “Indústria - Essencial para o país ? Reformar a Previdência Social -Essencial para a Indústria”^[1].

Das ameaças anunciadas, a contrarreforma da previdência já indicada pelo governo do presidente Temer ainda não está formalizada ou ao menos como uma Proposta de Emenda à Constituição, um projeto público, ainda não foi dada a conhecer porque não se lhe encaminhou, formalmente, ao Congresso Nacional. O que temos até então, são declarações de autoridades do Estado em jornais e entrevistas aos meios de comunicação.

Do que sabemos, não se pode ter dúvidas de que as contra-reformas são projetos do grande capital para contrarrestar a baixa de seus lucros, ou nas palavras da CNI, sua agenda para sair da crise”. Também por este motivo, separar a contrarreforma da previdência da Proposta de Emenda Constitucional -PEC - nº241, no Senado PEC nº55 e do Projeto de Lei da Câmara Complementar - PLP - nº 257 agora no Senado como Projeto de Lei do Senado nº 54 e de tantos outros projetos e leis que a cada dia são anunciados, seria agir em conformidade e ao modo do Estado: fragmentar o ataque aos direitos dos trabalhadores para que tenhamos de escolher contra o que lutaremos, para dividir-nos sobre o que é mais importante e para garantir, por meio de variadas alternativas de legislação, que o objetivo esteja protegido e sem risco de ter sua aprovação obstaculizada.

Consoante à contrarreforma da previdência social, a PEC nº 55, sem realizar a alteração no direito, se aprovada já estabelece o congelamento do orçamento que garante o pagamento dos benefícios do Sistema de Seguridade Social^[2]. Congela os gastos sem congelar a arrecadação; de fato, como demonstramos a seguir, a arrecadação da quota parte que no plano imediato diz respeito aos trabalhadores, pretende-se aumenta-la.

Os diagnósticos dos Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foram levados a termo pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social^[3]. Seus participantes, suas atribuições e o período de vigência do Fórum foram estabelecidos por dois Atos Normativos, a saber:

1) Decreto nº 8.443 de 30 de abril de 2015;                                       

2) Portaria nº 21 de 01 de setembro de 2015.

O relatório foi apresentado sob a forma de 194 (cento e noventa e quatro) slides, em maio de 2016, no governo da presidente Dilma Rousseff, e deve-se, à partida, mencionar: não há nele qualquer registro aos superávites do orçamento da Seguridade Social demonstrados em vários estudos acadêmicos e técnicos e já sobejamente conhecidos. A perspectiva assumida pelo Grupo Técnico de Previdência parte da suposta existência de déficit para a formulação de suas conclusões.

No diagnóstico novamente e de resto em estreita convergência (coincidência?) com documentos produzidos pelo Banco Mundial desde 1994^[4], afirma-se a proposta de contrarreforma da previdência apresentada pelo governo de Michel Temer.

Após as contrarreformas materializadas nas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 do governo de Fernando Henrique Cardoso e da 41/2003 do governo de Luis Inácio Lula da Silva e das várias regulamentações no campo da previdência no governo de Dilma Rousseff, pode-se afirmar: as contrarreformas foram dirigidas, respectiva e prioritariamente, nos diferentes governos, ao RGPS sob FHC, ao RPPS sob Lula e por regulamentações infraconstitucionais contra ambos os regimes sob Dilma Rousseff; no, governo de Michel Temer parece haver a disposição de aprofundar a retirada de direitos e dificultar ainda mais o seu acesso pelos trabalhadores que estão nos dois regimes. Dito de modo diverso, o governo atual pretende sintetizar em uma mesma contrarreforma a destruição dos direitos previdenciários de todos os trabalhadores e de uma só vez.

Os oito(poderão ser mais) eixos da contrarreforma, já anunciados e resultantes do diagnóstico acima mencionado, são:

1)      Financiamento da Previde?ncia Social: receitas, renu?ncias e recuperac?a?o de cre?ditos: o diagnóstico de que é preciso mais receitas para a previdência social teria razão de ser se fosse para ampliar o escopo de trabalhadores protegidos pela política de previdência social e para elevar os valores das aposentadorias e pensões; na perspectiva do governo Temer, planeja-se:para oRGPS: passar a cobrar de aposentadas/os e pensionistas contribuição ao INSS. Trata-se aqui de implantar para os dois regimes o que tenho denominado de "isonomia às avessas” porque constrói a igualdade de direitos e deveres rebaixando todos ao direito mais básico e elevando a todos ao dever mais exigente.Para o RPPS:aumentar a contribuição dos trabalhadores empregados no Estado (União, Unidades Federativas e Municípios), sobre os proventos totais de 11% para 14% ou 20%; aqui, além da luta de classe e defesa de direitos dos trabalhadores, a determinação do valor das alíquotas dependerá dos compromissos assumidos por Temer com governadores e prefeitos ”na negociação da dívida” de cada um dos entes com a União (Pec 55 - anterior PEC 241 - e PLS 54 - antigo PLP 257). Entretanto, parece-me que as negociações resultariam satisfatórias para todos os governantes se a unificação desejada implicasse em estabelecer um único índice de contribuição para toda a força de trabalho empregada pelo Estado. Ora, para conseguir a unidade entre os 2.080 regimes existentes no país este índice só poderia ser maior do que o mais alto praticado atualmente. A contribuição da força de trabalho tem variações consoante aos diferentes entes e assim, para responder positivamente ao conjunto de governadores e prefeitos haveria que se elevar a contribuição dos trabalhadores para um índice que, atualmente, esteja acima dos 14%. Sobre as renúncias, isenções e sonegações, medidas relativas aos capitais que as praticam, nada foi anunciado.

2)      Demografia e idade mi?nima das aposentadorias: o debate em torno da maior conquista da humanidade alcançada, sobretudo nos últimos 70 anos, tem sido tratada  pelos governos dos capitais como um óbice à realização dos direitos sociais. Do aumento da produtividade do trabalho, em muito superior ao aumento da expectativa de vida, não há sequer uma “lembrança" da parte dos Grupos Técnicos, capitais e governos de que a produtividade é um dos componentes da equação relativa à contribuição do trabalho. Aqui, a proposta já anunciada pelo governo de Temer e Meirelles é a de elevação da idade mínima de aposentação para 65 anos de idade. Sabe-se, pelas mesmas pesquisas do IBGE utilizadas pelos governantes, que em muitas Unidades Federativas a expectativa de vida é de poucos anos além dos 65  (Maranhão e Alagoas: 66 anos e em Sergipe e Pernambuco: 68 anos para homens); a atuária, a estatística e o conhecimento em geral postos a serviço de encontrar a melhor condição etária para ou não devolver aos trabalhadores e trabalhadoras seus anos de produção de riqueza social ou aproximar-lhes o alcance do direito, o máximo possível, do momento da morte; é disto que se trata!

3)      Extinguir as Diferenc?a de regras entre homens e mulheres: neste item, estima-se aprofundar e “democratizar" o raciocínio que move a Lei 13.135 de 17 de junho de 2015 que estabelece regras duríssimas para o alcance de pensões. Em um país de permanência do machismo sabe-se que casamentos com maior diferença de idade entre os cônjuges quase sempre implicam em mulheres mais novas que se casam com homens de idade mais avançada. Disciplinar a aposentadoria a partir da idade de um dos cônjuges é carregar para a lei os traços mais moralistas e abjetos da sociedade porque, dentre outras barbaridades e dirigidas seletivamente aos mais pobres, implicitamente, atribui como motivador de uniões com significativa diferença de idade, interesses diferenciados para a efetivação da vida em comum. Neste processo, ainda uma vez, aos trabalhadores e trabalhadoras pobres o Estado arvora-se determinar com quem se pode contrair relações; aos ricos e homens, supostamente, as uniões com grande diferença de idade atestam e conferem-lhe, ao mais poder e diz de sua virilidade. De sua conta bancária, seria deselegante e inoportuno registrar, pois afinal, só as mulheres e, sobretudo, as muito pobres pensariam em se “arranjar” com as milionárias aposentadorias de homens mais velhos portadores de benefícios de, no máximo, dois salários mínimos pagos pelo RGPS.. Ademais, o que o título deste ponto 3 enuncia é o propósito de suprimir os êxitos da luta das mulheres em fazer reconhecer na lei as nossas múltiplas jornadas de trabalho (cuidar da casa, dos filhos, estudar e trabalhar) e, por isto, alcançar a aposentadoria com exigências menores, de idade e de tempo de contribuição. A (i)razão deste ataque aos direitos das mulheres ampara-se nos dados demográficos que tem apontado nossa ligeira superioridade em expectativa de vida. Está em curso, uma investida seletiva e enérgica aos direitos das mulheres. Silenciosamente, sob a contrarreforma da previdência, desvaloriza-se o trabalho privado realizado no ambiente doméstico e legitima-se, na lei, as múltiplas formas de violência que vitimam mulheres por subtrai-nos o reconhecimento por tarefas tão pesadas que, com enorme frequência compõem o adoecimento e as desavenças entre casais.

4)      Regras das penso?es por morte: além de estabelecer o mencionado no item três, trata-se de estender para pensionistas do RGPS e para os demais RPPS das Unidades Federativas e dos Municípios, regras que já estão em execução no RPPS da União desde o ano de 2003, cuja a de maior gravidade é a aplicação de um redutor nas pensões para o/a cônjuge sobrevivente.

5)      Previde?ncia rural: financiamento e regras de acesso: no RGPS, dentre os trabalhadores e trabalhadoras com menor nível de proteção previdenciária e que, ao mesmo tempo, sofrem profunda degradação de sua força de trabalho estão os/as trabalhadores rurais e mais recentemente as/os trabalhadoras domésticas. No conjunto da classe trabalhadora, talvez estas categorias profissionais são as que mais prematuramente principiam a trabalhar e infrequente, sem registros trabalhistas e sem qualquer garantia e proteção da parte do patronato. Não obstante,apocalípticos formuladores das contrarreformas as consideram - a tais categorias profissionais - trabalhadores e trabalhadoras que de modo significativo contribuem para a geração de déficits previdenciários, "dadas as suas poucas e baixas contribuições”. Nesta direção, importa saber que inexiste o déficit e que a previdência por repartição implica, ao menos para nós trabalhadores e trabalhadoras, cultivar o cuidado e a solidariedade intraclasse e não permitir que o discurso usurpador de nossas aposentadorias, guie-nos na acusação de uns e outros como o mote legitimador do rebaixamento dos direitos previdenciários do conjunto da classe trabalhadora. Ademais, a ex-Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Senadora Katia Abreu, defendeu a continuidade de isenção de impostos para os exportadores de grãos. Ao mesmo tempo em que a contribuição do agronegócio tem sido tratada com leniência por diferentes governos, aos trabalhadores rurais reserva-se o aumento da alíquota e desmoralização ao responsabiliza-los por inexistentes deficits previdenciários.

6)      Regimes Pro?prios de Previde?ncia: a Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 40) e a Lei nº 9.717/1998 disciplinam a existência de RPPS. O diagnóstico elaborado pelo Fórum, identificou existirem 2.080 regimes, deste modo contabilizados: 01 da União, 27 de Unidades Federativas e Distrito Federal e 2052 de Municípios, incluídas as capitais. Quando da elaboração da Constituição Federal em 1988, aos trabalhadores interessava-nos a construção de um sistema previdência único. Aos capitais e seus governos, ao terem claro: 1) - a força que trabalhadores unidos em um único sistema alcançaria em termos de luta e reconhecimento de direitos igualitários; 2) - movidos por interesses particularistas de gestão da massa de recursos recolhidas em cada RPPS e gerida pelo executivo local, derrotaram a proposta dos trabalhadores e possibilitaram a construção de mais de dois mil regimes próprios para a força de trabalho empregada nos diferentes momentos do Estado. Atualmente, com direitos e deveres diferenciados e alcançados em também diferentes momentos e conjunturas da luta de classe em cada Município, Estado ou na União, tornou-se importante aos capitais que esta massa de recursos seja centralmente administrada. Possivelmente, o “convincente argumento” a ser utilizado junto aos executivos locais (Estados e Municípios ) será em torno da negociação das dívidas com a União. No reforço deste argumento, não esquecer o PLS 54 e a PEC 55 acima mencionados.

7)      Converge?ncia dos sistemas previdencia?rios: a convergência de todos os sistemas (RGPS e RPPS) em um único sistema previdenciário também foi uma bandeira da classe trabalhadora nos anos anteriores e durante a elaboração da carta constitucional de 1988. Igualmente nesta construção a classe trabalhadora amargou derrota e o texto constitucional estabeleceu diferentes regimes para a classe trabalhadora, consoante a quem vendesse a sua força de trabalho. Atualmente, como enfatizamos no item anterior, interessa à União, concentrar esta multimilionária fatia do fundo público -  outro modo de dizer da riqueza socialmente produzida por trabalhadores -  sob um único controle; provavelmente, naquele que é mais eficaz para transferir aos capitais portadores de juros, como remuneração de títulos da dívida pública: o ente federal. Aos governos e capitais, tornou-se possível, neste momento e pela força de um golpe parlamentar como instrumento de “equação" da crise econômica, liberar estes recursos para as necessidades dos capitais. A avaliação de que a classe trabalhadora vive um momento de derrota nas suas lutas, não é equivocado; equivocado, da parte da burguesia e de seus governos é acreditar que esta derrota seja um traço perene.

8)      Desvincular os benefícios pagos no RGPS do Salário Mínimo (SM): neste regime, apenas o valor inicial de ingresso no sistema é referenciado no Salário Mínimo, que é o valor equivalente do benefício previdenciário apenas para os que recebem um salário mínimo. As aposentadorias com valores maiores do que um salário mínimo, não são pautadas em salários mínimos no momento de seu recebimento. Entretanto, todas as vezes em que há reajustes e correções nos valores do SM ocorre a correção  dos valores pagos aos benefícios da Seguridade Social. Para os capitais, mas este é um seu projeto antigo, os valores dos benefícios devem ser, tal como recomenda o Banco Mundial (1994), "suficientes apenas para combater a indigência na velhice”. O que é suficiente dependerá sempre da luta de classe em cada país e em cada conjuntura. Comumente, aos capitais e governos, no Brasil, tal valor não seria nada além do que meio salário mínimo ou menos.

 

Uma última anotação: a necessidade dos capitais no atinente à previdência, tem sido no Brasil de, ao menos duas ordens, simultâneas e não excludentes entre si: diminuir a previdência social, pública, para assim aumentar o espaço da mal denominada “previdência complementar”, uma não-previdência que na verdade é um mecanismo do mercado de capitais; e, disponibilizar as somas providenciarias sob o controle do Estado como recursos para remunerar os proprietários dos títulos públicos.

Em dezenas de debates após expor o que vem nestas páginas, ao ser indagada se "tudo isto está dado e será impossível de alterar” tenho respondido: como em tantos anos, quando a classe trabalhadora se levantou, pareceu-lhes aos burgueses, quase sempre, que a toupeira (as lutas da classe trabalhadora) que, silenciosamente, cava no subterrâneo já estivesse morta e putrefata. A eclosão de movimentos e de lutas de classe não ocorre , após mais de uma década de apassivamento, no exato momento em que as lideranças chamam-na da janela para que volte a lutar. Contudo, ao contrário, do que pensam os coveiros da toupeira, ela continua a cavar e a esburacar o solo mais profundo para fazer ruir, um dia, toda a superfície.

 

 

A Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da Reforma do Ensino Médio, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada na quarta (16), no Diário Oficial da União. Com isso, o Congresso terá até a metade de fevereiro para votar a medida.

 

A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias.

  

A MP 746/16, na prática, instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Entre as mudanças estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas.

 

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, ressalta a posição do Sindicato Nacional contrária à Reforma proposta pelo governo federal, e lembra que o setor da educação está construindo uma greve nacional para barrar, entre outros projetos, a MP 746/16. “Queremos pressionar o governo a retirar essa MP, e a ouvir todos os estudantes e trabalhadores da educação por meio de um amplo debate sobre o que deve se mudar na educação brasileira. É fundamental que fortaleçamos a manifestação nacional em Brasília, no dia 29 de novembro, contra essas medidas, e que também realizemos atos nos estados”, afirma o docente.

 

Em resposta à posição antidemocrática do governo, milhares de protestos, paralisações, aulas públicas e ocupações vem sendo realizadas desde o anúncio da medida, em 22 de setembro. A rejeição da MP, junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta os investimentos em áreas como educação e saúde por 20 anos, tem sido a principal bandeira do movimento estudantil que ocupa escolas, institutos e universidades em todo o Brasil. A rejeição à Reforma do Ensino Médio também é pauta central do Dia Unificado de Protestos e Paralisações, em 25 de novembro, e da construção da greve do setor da educação.

 

Fonte: ANDES (com informações de EBC)

 

CIRCULAR099 SEN10112016  

 

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Clarckson, David Lobão, Eblin Farage, Joaninha de Oliveira, Julio Condaque, Luis Carlos Prates (mancha), Marcela C. A. Azevedo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Neida Oliveira, Paulo Barela, Rita Souza e Saulo Arcangeli. 

Convidados: Magda Furtado, Alex da Mata e Aníbal Cavali.

 

1.      Conjuntura Nacional

A reunião teve início com a apresentação de um vídeo da campanha contra a PEC 55 (ex-PEC 241). Após a exibição os participantes da reunião apresentaram propostas de ajustes que foram incorporadas e encaminhadas para a equipe técnica finalizar o vídeo. Em seguida foi feito o debate de conjuntura com uma primeira fala do companheiro Paulo Barela que apresentou uma primeira avaliação dos reflexos do resultado da eleição presidencial nos Estados Unidos, com a vitória de Donald Trump. Traçou um paralelo da situação econômica naquele país com a de outros países no mundo. Ressalta que a votação de Trump em estados americanos onde a crise econômica é mais fortemente sentida deu a margem necessária para a sua vitória. Nesse marco, avaliou a situação no Brasil com a resistência aos planos de ajustes e em especial as mobilizações que estão ocorrendo no setor da educação, secundaristas com ocupações de escolas e a jornada de lutas das centrais em que estamos participando.  Reforçou a necessidade de fortalecermos as mobilizações do dia 11 e prepararmos um forte dia 25 - Dia Nacional de Protestos, Paralisações e Greves procurando realizar amplas ações conjuntas com o movimento popular e estudantil visando fortalecer a resistência às vésperas da votação. Além disso, reforça que as nossas entidades devem procurar realizar assembleias, paralisações, protestos, manifestações tanto os Trabalhadores do campo e da cidade, operários, servidores públicos, juventude quanto os que lutam contra as opressões e em defesa da moradia preparando ações conjuntas visando fortalecer o processo de resistência às vésperas da votação no Senado Federal da PEC 55/2016 (PEC 241).

Coloca que é hora de dar um basta aos ataques e Preparar a Greve Geral, já!

Informou também que os sindicatos de trabalhadores em transportes filiados à Nova Central fizeram, no dia 08/11, uma assembleia e aprovaram organizar manifestações em todo país no dia 25.

Após o informe do Barela o companheiro David Lobão informou que houve uma reunião em Brasília com diversas entidades da ligadas a educação pra discutir o processo de mobilização e que esta reunião aprovou a realização de uma caravana à Brasília, no dia 29/11, data da primeira votação no Senado da PEC 055. Aprovando também a realização de outra reunião no próximo dia 16/11 para fazer balanço da jornada de lutas e a organização da caravana.

Após os debates foi reforçado que no calendário aprovado na Coordenação Nacional foi incorporado o dia 20/11, dia da Consciência Negra com a participação na Marcha da Periferia, nos estados onde houver e de procurar incorporar aos atos do dia 25/11, dia de luta das centrais, o eixo de combate à violência contra a mulher já que neste dia comemora-se também o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher 

Encaminhado que a CSP-Conlutas participará da reunião do dia 16/11 exclusivamente no ponto de debate sobre a organização e os encaminhamentos para o dia 29/11 e que David Lobão e Joaninha representarão a Central na reunião. 

 

 

1. 2.      Balanço da Reunião da Coordenação Nacional

O companheiro Atnágoras apresentou uma avaliação da reunião caracterizando-a como bastante positiva, pelos debates, resoluções e em especial pela mesa de discussão do movimento popular. Pontuou o momento de debate mais acalorado no fechamento da resolução de conjuntura, quando houve uma forte polêmica sobre o encaminhamento da discussão. Sinalizou que, felizmente, isso não afetou o balanço globalmente positivo da Coordenação. Após as intervenções dos presentes houve um consenso de que a reunião foi bastante positiva quanto aos debates políticos e a realização das mesas, mas que é necessário avançar nos procedimentos e no método para construção das resoluções políticas das reuniões de Coordenação. 

 

 

Como encaminhamento ficou aprovado o seguinte:

ü  Que a discussão sobre os procedimentos e métodos para construção das resoluções será retomada com mais tempo em outra reunião da SEN;

ü  Que como parte da tentativa de superar os problemas de procedimentos e encaminhamentos é a construção de um regimento interno para a Coordenação Nacional que será elaborado pela SEN; 

 

1. 3.      Internacional

• ·        Campanha de Solidariedade ao Povo Haitiano: A companheira Rita informou que as contribuições financeiras para envio ao povo haitiano estão muito aquém das necessidades, já que poucas entidades contribuíram até o momento.  Reafirmou a necessidade que as entidades pautem o debate em suas direções. Informou ainda que a caravana de solidariedade marcada para os dias 22 a 26/11 terá de ser adiada. Os companheiros da organização com quem temos relação no Haiti (Batay Ouvriye) entraram em contato e informando que não terão condições de nos receber neste período devido às precárias condições do país após o furacão. Sendo assim, a caravana está suspensa para marcação de uma nova data em outra oportunidade.
• ·        Encontro Latino-Americano de Trabalhadores: A companheira Rita informa que a partir da resolução da Coordenação Nacional que aprovou a realização do evento nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2017, foram feitas cotações em diversos espaços. Verificou-se que o local que se adéqua às necessidades do encontro bem como tem o preço mais em conta é a Colônia de Férias do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC, na cidade de Caraguatatuba/SP. Não havendo divergência, foi aprovada a proposta.

 

1. 4.      Liberação do membro da Secretaria Executiva da Estadual/SP

A companheira Rita informa que a partir de uma necessidade da CSP-Conlutas/SP de liberação do companheiro Alex, membro eleito da Secretaria Executiva Estadual, houve uma solicitação para que a nacional garantisse o pagamento de uma ajuda de custo ao companheiro por seis meses. Esse prazo venceu em outubro último e infelizmente a estadual ainda não tem condições de arcar com essa despesa e solicita que a nacional prossiga com a manutenção desse pagamento. O companheiro Alex se pronunciou informando que foi feita uma discussão em seu espaço político de substituição na SEN, para que ele assuma o lugar do companheiro Neto. 

Após debate ficou definido o seguinte:

ü  Será prorrogada a manutenção da liberação do companheiro Alex com pagamento de uma ajuda de custo pela Nacional, tendo em vista a dificuldade financeira da estadual/SP;

ü  Sobre a questão da substituição de Neto por Alex, será feita a discussão numa próxima reunião da SEN. 

 

1. 5.      Encaminhamentos 

• ·        Ofício da FNTIG: A FNTIG encaminhou ofício à Secretaria Executiva Nacional informando que há um movimento de sindicatos de gráficos de alguns estados para a fundação de uma federação interestadual (Nordeste, Norte e Centro-Oeste) e que a assembléia de fundação desta entidade será realizada no próximo dia 26/11, na sede do Sindicato de gráficos do Ceará, entidade filiada a central e solicita posicionamento da central.  Após o debate pelo a central não ter maiores informação sobre a situação foi aprovado o seguinte:

ü  A criação de uma comissão, formada por Joaninha e Mauro para procurar os representantes da FNTIG, da CSP-Conlutas/CE e do Sindicato dos Gráficos/CE para consolidar melhor as informações sobre a situação;

ü  Essa comissão vai buscar um entendimento comum sobre a situação que envolve essa disputa;

ü  A partir do levantamento de dados e posicionamento da comissão a solicitação da FNTIG será analisada;

 

• ·        Seminário Nacional de Comunicação: O companheiro Barela atualizou os informes (anexo) sobre o Seminário Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas enfatizando a importância da participação não somente dos profissionais, mas também dos dirigentes das entidades. Informando que a convocação será encaminhada as entidades na próxima semana.

 

1. 6.      Datas das próximas reuniões da SEN e Coordenação Nacional

Apresentadas e discutidas as propostas de datas, ficou definido o seguinte calendário de reuniões:

01 de dezembro de 2016: Reunião ampliada da Secretaria Executiva Nacional – das 9 às 18h;

26 de janeiro de 2017: 1ª reunião da SEN do ano de 2017 – às 14h na sede nacional da Central 

10 a 12 de fevereiro de 2017: Reunião da Coordenação Nacional – Em São Paulo

 

1. 7.      Informes: Foram dados informes sobre os temas relacionados abaixo e os mesmos serão disponibilizados nos meios de comunicação da Central:

• Campanha de apoio ao povo Guarani Kaiowa: atualizados os informes e destacada a importância da contribuição financeira para a construção da casa de reza da aldeia Takuara;
• Vigilantes: Informado sobre a eleição no Sindicato dos Vigilantes/RS em que a CSP-Conlutas participa com uma chapa de companheiros militantes da Central. A Comissão Eleitoral impugnou todas as chapas de oposição, incluindo a nossa. Alguns companheiros já sofrem perseguição política com demissão nas suas empresas. A CSP-Conlutas/RS acompanha o processo e está dando apoio político e jurídico à chapa.

• ·        Marcha da Periferia: Atualizados os informes sobre a Marcha pelo companheiro Julio Condaque que enfatizou a importância de que a Central e suas entidades filiadas fortaleçam essa atividade que ocorrerá vários estados do país. Lembrou ainda que o dia 20/11 é parte do calendário da Jornada Nacional de Lutas. Informou também que participará do Seminário Sindical de Negros e Negras de Minas Gerais no dia 26/11.  

 

1. 8.      Solicitações:

• ·        Apoio à Chapa em que a CSP-Conlutas participa na eleição do Sindicato dos Correios do RJ: aprovado apoio político da CSP-Conlutas à chapa e que seja encaminhado para as entidades filiadas o pedido de apoio político e financeiro. 
• ·        Moção de apoio ao companheiro Vitor Junior da CSN: aprovada moção de apoio ao companheiro e de repúdio à CSN pela tentativa de cercear a sua candidatura a uma vaga na CIPA da empresa.
• ·        Moção de repúdio à PM do Paraná: aprovada moção de repúdio à repressão violenta por parte da PM do Paraná contra os estudantes secundaristas que ocupam escolas naquele estado.

 

1. 9.      Agenda:

• ·        Convite da ASSIBGE para participação na abertura da reunião da direção nacional da entidade no dia 18/11 em Nova Friburgo/RJ: aprovado o nome do companheiro Barela para representar a Central
• ·        Congresso da APEOESP no dia 23/11: aprovado os nomes da companheira Joaninha e do companheiro Mauro para representar a Central no evento
• ·        Sessão Solene na ALESP, no dia 28/11, em comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino:aprovado no nome do companheiro Wilson Ribeiro para representar a Central no evento;
• ·        Convite para participação do companheiro Atnágoras no ponto de conjuntura do Encontro Estadual da CSP-Conlutas/AP em 19/11: o companheiro Atnágoras não poderá participar e a SEN indica o nome do companheiro Saulo para a atividade;
• ·        Convite do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC para a participação da Central no ato que ocorrerá no dia 16/11 no Salão do Automóvel: o companheiro Atnágoras se fará presente ou articulará outro dirigente da central para o evento;
• ·        Convite para participação do companheiro Atnágoras num evento do Conselho Federal de Assistentes Sociais no RJ em 13/11:  Ratificado o nome do companheiro Atnágoras

 

 

 

 

Neste brevíssimo balanço está exposto um conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou direitos dos trabalhadores. A Corte, com seu ativismo político e legiferante avança sobre direitos trabalhistas e desequilibra ainda mais as relações de trabalho no Brasil. Para o diretor de Documentação do Diap, Antônio Queiroz parece haver uma orquestração contra os trabalhadores.

 

Marcos Verlaine*

 

A sociedade, as instituições e as relações sociais estão em crise no Brasil. Além, é claro, das crises política e econômica. Estas, aliás, responsáveis pelas três primeiras. Ninguém escapou. Até o Supremo Tribunal Federal está convulsionado pelas turbulências oriundas desses conflitos.

 

Com certeza, fruto dessas crises e pressões, nesse último ano e meio, o STF tomou decisões importantíssimas que contribuíram para flexibilizar direitos trabalhistas e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil. A continuar assim, o governo não precisará fazer reforma trabalhista. É o que conclui o advogado trabalhista Eduardo Surian Matias, diante de tais fatos: “não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo Temer pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”. Então vejamos.

 

Ultratividade, direito de greve e desaposentadoria
As mais recentes tratam de direitos relevantes, como o de greve do servidor, que agora se o fizer, será punido com corte de ponto, mesmo que seja para defender, por exemplo, o direito ao salário, se estiver atrasado. A decisão foi no dia 27 de outubro. O cancelamento, por liminar, do princípio da ultratividade dos acordos e convenções coletivas de trabalho, contidas no entendimento do TST, por meio da Súmula 277, agora cancelada. E o direito à desaposentadoria.

 

A partir do fim da ultratividade, decisão tomada no dia 15 de outubro, os sindicatos perderam a prerrogativa de negociar novo acordo ou convenção sob a vigência do anterior. O que representa retrocesso para os trabalhadores, que poderão ter direitos vulnerados.

 

No dia 26 de outubro, o Supremo decidiu considerar ilegal a desaposentadoria ou desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

 

Precarização da Justiça do Trabalho
Houve uma drástica supressão, na Lei Orçamentária de 2016, de cerca de 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos na Justiça do Trabalho. O responsável por isto foi o então relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentária, deputado licenciado Ricardo Barros (PP-PR). Esta decisão precarizou sobremodo as cortes trabalhistas regionais Brasil afora.

 

As associações da Justiça do Trabalho foram ao Supremo sustentar a ilegalidade do corte que precarizou o serviço prestado. O relator do caso, ministro Luiz Fux, negou o pedido ao sustentar que não era função do Judiciário interferir na questão. Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Divergiram os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

 

A magistrada do Trabalho Valdete Souto Severo lamentou a decisão: “A Justiça do Trabalho é o ambiente em que as normas fundamentais de proteção ao trabalho encontram espaço para serem exigidas, para serem respeitadas. Suprimir esse espaço — é disso que se trata e é essa a consequência do corte de orçamento chancelado pelo STF — é retirar dos trabalhadores a possibilidade de exercício de sua cidadania, de exigência do respeito às normas constitucionais.”

 

Prescrição quinquenal de FGTS
Em novembro de 2014, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi que o “FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos”.

 

O relator, ministro Gilmar Mendes, assinalou que o artigo 7º, inciso III, da Constituição prevê o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, e que o inciso XXIX fixa a prescrição quinquenal para os créditos resultantes das relações de trabalho. Assim, se a Constituição regula a matéria, a lei ordinária não poderia tratar o tema de outra forma. O direito dos trabalhadores foi usado como argumento para retirar direito deles próprios.

 

Permissão para contratação de OSs na Administração Pública
Em abril de 2015, o STF decidiu confirmar a possibilidade de entidades privadas conhecidas como organizações sociais (OSs) possam prestar serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.

 

As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem benefícios do Poder Público para gerir alguns setores de interesse social. Na teoria, deveriam exercer funções sociais em troca de isenções fiscais. Na prática, funcionam como empresas privadas que se aproveitam desses benefícios. Driblam processos burocráticos, como a seleção de empresas e a contratação de profissionais, terceirizando o serviço dos governos e precarizando as condições trabalhistas de funcionários que deveriam ser públicos.

 

A decisão, portanto, admitiu a terceirização no serviço público. O nome, contudo, não ficou como terceirização, mas como prestação de serviços por meio de OSs.

 

PDV com quitação geral
O pleno do STF decidiu, em abril de 2015, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que confere quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que esse item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.

 

A decisão reformou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo, como prevê o artigo 477, parágrafo 2º, da CLT.

 

Negociado sobre a lei
A decisão acima apenas antecipou que o “Guardião da Constituição” determinaria que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevalecesse sobre uma regra da legislação trabalhista, a CLT.

 

Assim, decisão publicada no dia 13 de setembro deste ano, do ministro Teori Zavascki, reformou acordão do TST, que havia derrubado acordo coletivo por entender que os termos acordados iriam contra regras previstas na CLT. Para a Corte do Trabalho, a supressão da verba atenta contra os preceitos constitucionais de garantia às condições mínimas de proteção ao trabalho.

 

Assim, diante de tais fatos, o movimento sindical e a sociedade precisam atuar para reverter algumas destas decisões, de modo a resgatar os direitos suprimidos. E, ainda, precisa dialogar mais com a Suprema Corte para evitar que esses movimentos perpetrados pelo mercado/capital cheguem sem que sejam detectados para impedir que prosperam, como aconteceu com a decisão sobre a regra da ultratividade, por exemplo.

 

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

 

Fonte: DIAP