O ANDES-SN realizou, nos dias 1 e 2 de dezembro, o II Seminário de Ciência e Tecnologia, com o tema “Desenvolvimento, Universidade e Política de C&T”. O evento - organizado pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do Sindicato Nacional -, foi realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e contou com a participação de docentes de diversas seções sindicais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área da Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (Sindct) e do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).
Segundo Epitácio Macário, 3° tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do GTC&T do ANDES-SN, o seminário proporcionou um debate qualificado e crítico das principais políticas da área de Ciência e Tecnologia que estão em vigor, destacando o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja lei foi aprovada em janeiro de 2016, trazendo um aprofundamento da mercantilização da produção do conhecimento. O Marco Legal intensifica a privatização da ciência e tecnologia públicas no Brasil, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.
“O objetivo central do seminário era o de situar a situação de Ciência e Tecnologia no mundo, na América Latina e no Brasil, à luz das relações de dependência, no âmbito da chamada globalização, da produção e disseminação de C&T como elementos centrais neste processo de dependência dos países periféricos em relação aos países centrais. Além de analisar as políticas de Ciência e Tecnologia em curso no país, com foco na Lei da Inovação e o no novo Marco Legal, para que tenhamos conhecimento da situação e instrumentalize a ação política do Sindicato Nacional nesse tema, na defesa de uma política de produção de C&T voltada para defender os interesses da sociedade e na formulação de políticas públicas para essa área”, disse Macário.
No primeiro dia (1), a mesa “Desenvolvimento, Dependência e Ciência e Tecnologia”, contou com a participação de Osvaldo Coggiola, da Universidade de São Paulo (USP), e Aluízio Leal, da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que abordaram a evolução do capitalismo ocidental e como ele submete a produção de ciência e tecnologia a lógica da valorização do Capital, preterindo os países periféricos na produção de C&T e os colocando nas atividades de montagem, modelagem ou maquilagem dos artefatos tecnológicos que as grandes empresas produzem nas suas matrizes.
No dia seguinte (2), pela manhã, a segunda mesa do encontro, “Política de Ciência e Tecnologia no Brasil”, teve a presença de César Minto, da USP, e Rogério Bezerra, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Minto abordou a Reforma do Estado no país, nos anos de 1990, e como surgiu se fortaleceu o pensamento de que as áreas de ciência e tecnologia devem ser protagonizadas por parcerias público-privadas. Coube ao palestrante Bezerra falar sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e de como ele foi construído com o aval de intelectuais e pesquisadores que atuam em instituições como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O docente da Unicamp desmascarou, através de uma pesquisa de sua autoria, que as empresas privadas - que têm parcerias com universidades públicas-, quando captam recursos públicos, acabam por investir o montante adquirido na compra de máquinas e equipamentos para uso privado, ao invés de produção e inovação de novos produtos e processos para a construção coletiva de conhecimento e inovação.
Na mesa seguinte, os docentes Alexandre Araújo Costa, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Raquel Rigotto, da Universidade Federal do Ceará (UFC), falaram sobre “Universidade, Financiamento e Produção de Conhecimento no Brasil”. O primeiro abordou o desenvolvimento das forças produtivas no capitalismo e como ele propulsiona a crise ambiental e climática no mundo e também situou a produção de ciência e tecnologia no cerne dessa questão. O palestrante afirmou que é de extrema importância que os docentes se apropriem desse debate e direcionem as pesquisas para a proteção da natureza e para os grandes problemas que assolam a sociedade brasileira. Completando a ideia do expositor, Raquel Rigotto propôs uma nova forma de fazer a ciência nas instituições de ensino superior, que seja vinculada aos interesses dos setores mais vulneráveis da sociedade, colocando o conhecimento científico a favor das comunidades e dos movimentos sociais organizados.
“Saímos desse seminário fortalecidos - tanto do ponto de vista do conhecimento gerado, acadêmico e científico, quanto do ponto de vista político - para as lutas que serão travadas. O combate não é apenas ao Marco Legal, mas o combate à apropriação feita pelas grandes corporações ao complexo de C&T no Brasil”, concluiu o diretor do Sindicato Nacional.
Imagem de Luiz Henrique Schuch
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