Quinta, 03 Julho 2025 16:16

 

A Adufmat-Ssind e o Andes-Sindicato Nacional convidam toda a comunidade acadêmica da UFMT para o evento "Sou Docente Antirracista: por uma política de reparação das vagas de docentes cotistas", que será realizado nesta segunda-feira, 07/07, às 14h, presencialmente, no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS).

A convidada para provocar reflexões sobre o tema é a professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Ana Luisa A. de Oliveira. Graduada em Agronomia e doutora em Desenvolviento Rural, em abril deste ano foi a primeira docente negra aprovada pelo sistema de cotas da instituição.

Na ocasião, a professora apresentará resultados de pesquisa que denuncia equívocos na implementação da Lei de Cotas nos concursos da UFMT e apontará ações necessárias para a reparação da oferta de vagas.

Em junho deste ano foi sancionada a Lei 15.142/25, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal vigente desde 2014. Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

O evento será gratuito e aberto a todos os interessados.  

Quinta, 03 Julho 2025 13:58

 

A terceira edição da segunda temporada do programa do ANDES-SN “Carreira Docente em Movimento” foi disponibilizada no canal do youtube do sindicato, na última segunda-feira (30). O programa debate temas fundamentais relacionados à carreira docente, esclarece dúvidas da categoria, reafirma a luta por direitos e fortalece a organização coletiva.

Nesta edição, participam Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, e Jennifer Webb, 1ª tesoureira do Sindicato Nacional. Ambos integram a coordenação do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) e abordam as diretrizes da carreira docente definidas no 15º Conad Extraordinário.

O piso e a malha salarial, pilares para uma carreira docente valorizada, foram temas da terceira edição desta segunda temporada. A malha deve ser estruturada em cinco elementos, articulados, para garantir remuneração justa ao longo da trajetória profissional.

O primeiro elemento é o salário-base, que serve de referência para todos os adicionais, constituindo uma linha única de remuneração. Em seguida, vêm os níveis, por meio dos quais as e os docentes avançam na carreira. Os mesmos devem ser articulados, considerando o tempo de permanência em cada nível e o percentual de acréscimo correspondente. 

O terceiro ponto são os anuênios, adicionais relacionados à passagem do tempo, seja ânuo, biênios, triênios e quinquênios. A malha salarial também inclui o adicional de titulação e o percentual para Dedicação Exclusiva.

Nova temporada 

Após dez edições realizadas no ano passado, o “Carreira Docente em Movimento” retorna em sua segunda temporada, com foco nas diretrizes definidas durante o 15º Conad Extraordinário, realizado em Brasília (DF), reforçando a importância da mobilização em torno da carreira única.

A participação da categoria é fundamental para fortalecer o debate. Envie suas dúvidas e sugestões para o programa pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
 
Clique aqui e confira o vídeo “O piso e a malha salarial”. 

 

Quinta, 03 Julho 2025 13:54

 

As e os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) estão em luta contra a tentativa do governo de Minas Gerais de privatização da instituição. Medida proposta pelo governador Zema (Novo) autoriza a transferência da gestão da Uemg e de seu patrimônio - bens móveis e imóveis - para a União, como parte do pagamento da dívida do estado. 

“Ao longo do mês de junho, foram realizados muitos atos e plenárias locais, nas 22 unidades acadêmicas que compõem a universidade. No dia 1º de julho ocorreu uma grande mobilização dos e das docentes, estudantes e técnico-administrativos. Nesse dia, foram realizadas uma audiência pública em defesa da Uemg, na Assembleia Legislativa, uma assembleia docente para deliberação do calendário de lutas pelo arquivamento dos Projetos de Lei (PL), e um grande ato unificado com outras categorias de servidores públicos contra as privatizações em curso no estado de Minas”, destaca a 2ª tesoureira da Regional Leste do ANDES-SN, Wilma Lucena.

Os meses de maio e junho foram marcados por ataques sistemáticos do governo mineiro à Uemg. Primeiro, a comunidade acadêmica foi surpreendida com os PLs 3.733/25 e 3.738/25, apresentados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no dia 8 de maio, que visam o fim do patrimônio da universidade, bem como sua privatização. “Logo após, o vice-governador fez declarações públicas à imprensa confirmando os reais objetivos dos referidos PLs, desrespeitando o papel e a importância da Uemg para Minas Gerais e ameaçando sua autonomia universitária. E, mais recentemente, a gestão da universidade foi surpreendida com a impossibilidade de novas contratações e/ou renovação de contratos de técnico-administrativos, o que implica na demissão de dezenas de servidores que são fundamentais para o bom funcionamento das atividades acadêmicas”, acrescenta Wilma. 

No total, são 14 proposições que preparam o terreno para adesão do Estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida do Governo Federal), criado pela Lei Complementar Federal 212/25 e regulamentado pelo Decreto 12433/25. O PL 3.733 autoriza a transferência de bens imóveis do estado e de suas fundações para o governo federal. Já o PL 3.738 trata especificamente da transferência da gestão da Uemg e de todo o seu patrimônio para a União.

De acordo com Cássio Diniz, da diretoria colegiada da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg – Seção Sindical do ANDES-SN), a universidade é a que sofre, na atualidade, o maior ataque contra às instituições públicas do país. “Estamos enfrentando um grande risco de extinção da nossa universidade. A Uemg tem uma importância estratégica muito grande no desenvolvimento social e econômico do estado. É uma universidade multicampi, com 22 unidades acadêmicas, na capital e em cidades do interior. Hoje, conta com quase 22 mil estudantes de graduação e pós-graduação, quase 1.800 professores e professoras e centenas de técnicas e técnicos administrativos. É uma universidade que tem uma importância estratégica muito grande no desenvolvimento social e econômico do estado”, reforça Diniz.

O professor afirma que o dia 1º de julho será um marco na defesa da Uemg. “Enfrentamos um governo de extrema direita ultraliberal, que quer destruir a máquina pública, quer destruir os serviços públicos. A luta da nossa categoria e da comunidade acadêmica precisa ser uma trincheira forte contra esse projeto, que visa acabar com os direitos sociais, o direito à educação pública, o direito à vida da nossa sociedade em Minas Gerais e no próprio Brasil. Chamamos todos e todas a participarem do protesto no dia 1º, em Belo Horizonte, que contará com caravanas tanto da capital quanto do interior”, conclama.

Invenção da Uemg fortalece pesquisa nacional aplicada 

No dia 24 de junho, a Uemg realizou cerimônia para marcar a concessão da Carta Patente nº BR 102022017643-4, que reconhece, oficialmente, a invenção intitulada “Compósito, processo de obtenção e uso de estruturas tridimensionais fabricadas a partir do processo de modelagem por fusão e deposição”, o que demonstra a importância da universidade para o país. 

A invenção tem aplicação em materiais capazes de absorver radiação eletromagnética na faixa de micro-ondas, contribuindo para o desenvolvimento de dispositivos com menor detecção por radares. 

A Carta Patente é fruto de uma parceria entre a Uemg, o Centro Tecnológico do Exército, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto de Estudos Avançados (IEAV).

Manifesto contra a extinção da Uemg

Assine o manifesto da Comunidade Universitária da Uemg contra a venda de seu patrimônio e pelo arquivamento imediato dos PLs 3733/25 e 3738/25. A transferência da gestão e dos bens móveis e imóveis da Uemg à União não é negociável. A Uemg não está à venda!

Quinta, 03 Julho 2025 09:57

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Danilo de Souza*

  

 Se o domínio do fogo foi a primeira grande virada energética da história dos Sapiens, a segunda revolução não foi menos transformadora: trata-se do domínio da fotossíntese, ou, dito de outra forma, da invenção da agricultura. Nesse momento-chave da história dos Sapiens, esta espécie deixou de depender exclusivamente da coleta e da caça de alimentos silvestres e passou a produzir, armazenar e planejar sua energia alimentar. Dominar a fotossíntese significou submeter os ciclos naturais das plantas ao controle dos Sapiens, e com isso redefinir para sempre a forma como se relacionam com o tempo, o espaço e a natureza.


É importante destacar que a agricultura não surgiu como um evento isolado, mas como um conjunto de práticas que emergiram de forma independente em diferentes regiões do mundo entre 10 e 12 mil anos atrás, como na Crescente Fértil, no Sahel africano, na China, na Mesoamérica e nos Andes. Jared Diamond (2005), em seu clássico Guns, Germs and Steel, chama esse processo de “transição de caçadores-coletores para agricultores”, e argumenta que foi ela que estabeleceu as bases para o desenvolvimento de civilizações complexas, com escrita, hierarquia e tecnologia. O que está por trás dessa transição não é apenas a produção de comida, é a reorganização completa da matriz energética que possibilita a reprodução dos Sapiens e o seu avanço na biosfera.

 


 

 

Nesse cenário, ao cultivar grãos e raízes, ao domesticar plantas que transformam energia solar em biomassa comestível, os Sapiens criaram um novo ecossistema artificial, o campo agrícola, do qual passaram a depender. A energia, que antes era captada por forrageamento em áreas silvestres, passou a ser concentrada em áreas delimitadas, plantadas e protegidas. Esse domínio da fotossíntese trouxe como consequência direta o aumento da densidade populacional, a fixação no território, a criação de excedentes, e, posteriormente, a necessidade de desenvolvimento da estrutura atualmente chamada de Estado.


Como evidenciam Mazoyer e Roudart (2010), no livro intitulado História das Agriculturas no Mundo, esse processo foi, ao mesmo tempo, técnico e social. Não bastava plantar: era preciso desenvolver ferramentas, rotinas, conhecimentos empíricos sobre solo, clima e estações. Era necessário, sobretudo, criar regras de partilha, definir propriedade, inventar o imposto, instituir o calendário. O ciclo da planta tornou-se o ciclo da sociedade. A sazonalidade da energia fotossintética moldou, além do prato dos Sapiens, os seus mitos, suas religiões e suas guerras.


O solo, o arado, o grão e a colheita passaram a ser objetos de disputa. A revolução agrícola não democratizou o acesso à energia, ela criou, pelo contrário, novas desigualdades. Pimentel (2008), no livro Food, Energy and Society, alerta para o fato de que o cultivo intensivo e a monocultura alteraram drasticamente o balanço energético dos sistemas ecológicos. Cada caloria produzida passou a demandar trabalho humano, animal ou, mais tarde, combustível fóssil. A agricultura, que parecia libertar os Sapiens da escassez, passou a exigir sua servidão ao campo em um primeiro momento.
Essa mudança se reflete na própria fisiologia humana e na organização do trabalho. Populações agrícolas, como mostram os registros esqueléticos, apresentaram diminuição na estatura média, aumento de doenças ósseas e menor diversidade nutricional. A energia calórica passou a ser obtida em maior quantidade, mas com menor qualidade. O pão substituiu a carne, e o mingau, o fruto. Alimentar-se tornou-se uma rotina repetitiva, e trabalhar a terra, uma obrigação diária.


No entanto, o domínio da fotossíntese permitiu a multiplicação de pessoas por hectare, a formação de cidades, e a especialização do trabalho. Um grupo podia plantar, outro guerrear, outro rezar. A energia solar, capturada pelas folhas das plantas e acumulada em grãos e frutos, tornou-se a base invisível de todas as pirâmides sociais. A energia da fotossíntese, que até então era difusa na paisagem, foi domesticada e centralizada. A agricultura fez dos Sapiens, além de agricultores, também soldados, escravos e imperadores.


Jared Diamond (2005) argumenta que os continentes onde a agricultura surgiu de forma mais produtiva, com espécies domesticáveis ricas em proteínas e fácil armazenamento (como o trigo, a cevada, o arroz), foram os mesmos que originaram os impérios expansionistas. A vantagem energética derivada do domínio da fotossíntese não se limitou à nutrição, ela se traduziu em capacidade de sustentar exércitos, gerar excedentes e financiar inovação. Foi, portanto, uma vantagem geopolítica.


Mazoyer e Roudart (2010), por outro lado, ressaltam o papel da agricultura como vetor de desigualdade global. Enquanto algumas regiões intensificaram suas práticas, mecanizaram e acumularam capital, outras permaneceram presas a sistemas tradicionais com baixa produtividade. O domínio da fotossíntese, nesse sentido, é também a história do desequilíbrio energético entre povos, regiões e classes sociais. A monocultura exportadora, o latifúndio, a dependência alimentar, todos são legados dessa segunda revolução energética.


Pimentel (2008), com foco no balanço ecológico, chama atenção para os custos energéticos da agricultura moderna: erosão do solo, perda de biodiversidade, uso intensivo de fertilizantes e defensivos. A fotossíntese, embora gratuita e renovável, exige contexto ecológico estável. Ao desequilibrar o ciclo natural com práticas agrícolas agressivas, os humanos colocaram em risco justamente aquilo que pretendiam dominar: a capacidade das plantas de transformar luz solar em vida.


No plano simbólico, a agricultura moldou as cosmovisões humanas. Deuses da colheita, rituais de fertilidade, festas de plantio e colheita estão presentes em praticamente todas as culturas camponesas. A semente enterrada que renasce foi, por séculos, metáfora da própria existência humana. A energia solar internalizada na planta passou a ser vista como milagre, como bênção, como dádiva, e, também, como punição, quando falhava.


Do ponto de vista energético, o domínio da fotossíntese foi a segunda grande conversão da história dos Sapiens: da energia do fogo à energia do sol transformada em amido, fibra e proteína. Diferentemente da energia química do fogo, a energia da agricultura é mais lenta, mais cíclica, mais dependente do tempo. Mas é, ao mesmo tempo, mais produtiva em termos de densidade populacional, e mais estratégica em termos de poder.
Com o domínio da fotossíntese, os Sapiens tornaram-se dominantes de processos mais complexos de conversão de energia, não apenas consumidores. Deixamos de perseguir alimentos para fazer com que eles crescessem diante de nós.


Se a primeira revolução energética, o fogo, nos deu sobretudo a ampliação do cérebro, a segunda, a agricultura, nos deu a civilização.


OBS: Coluna publicada mensalmente na revista - "O Setor Elétrico".

*Danilo de Souza é professor na FAET/UFMT e pesquisador no NIEPE/FE/UFMT e no Instituto de Energia e Ambiente IEE/USP.

 

Quarta, 02 Julho 2025 17:18

 

Diversos sindicatos de servidores públicos de Mato Grosso se reuniram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira, 02/07, para demonstrar apoio ao ato de apresentação da Lei Emiliane Silva, que dispõe sobre a proteção funcional de servidoras vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

 

A proposta, apresentada pela deputada estadual Professora Gracielle (PT), foi baseada numa minuta construída pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), e levará o nome de uma docente prejudicada pela burocracia atual que, inclusive, já não é mais aplicada a trabalhadoras contratadas no regime celetista – isto é, regido pela Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). Isso ocorre porque a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) atua sobre a CLT em seu artigo 09°, parágrafo 2°, inciso II, quando assegura o afastamento com manutenção do vínculo empregatício por até seis meses a trabalhadoras vítimas de agressão. Com a aprovação do projeto, também as servidoras públicas poderão requerer o afastamento mediante apresentação do Boletim de Ocorrência policial e Medida Protetiva de Urgência deferida por autoridade judicial. 

 

A medida apresentada na ALMT nesta quarta-feira pretende tornar a emissão de medida protetiva em favor de servidora pública que tenha sido vítima de violência doméstica ação suficiente para justificar o afastamento imediato do ambiente de trabalho. Apesar de a regra valer para trabalhadoras da iniciativa privada, servidoras públicas ainda não têm o direito reconhecido. Foi o que ocorreu com a docente da UFMT, Emiliane Silva, que após sofrer violência doméstica foi orientada pela universidade a procurar um médico e solicitar atestado para garantir o direito ao afastamento. No decorrer do caso, o mesmo atestado que justificou a ausência da docente no trabalho a prejudicou com relação à guarda dos filhos, pois o atestado comprovava sua incapacidade para trabalhar naquele momento e este argumento foi utilizado pelo agressor para, mais uma vez, agredir a vítima tentando afastá-la dos filhos.   

 

 

 

“Nós precisamos assumir um lado e não é o lado do agressor, é um lado de quem acolhe a vítima, de quem defende, de quem protege a vida. Esse precisa ser um compromisso de cada um e de todos nós. E o que esse projeto traz de novidade é o que a medida protetiva, em seu caráter genérico, seja suficiente para que a trabalhadora possa ser afastada do seu local de trabalho, evitando que ela sofra processos administrativos, sindicâncias, sanções e desconto do seu salário no momento de maior fragilidade. Esse buraco na legislação nos deixa à mercê da revitimização institucional. E esse projeto traz a normatização de prazos e instâncias para que essa vítima seja acolhida e protegida. Esse é um compromisso nosso e precisa ser um compromisso do Estado e de cada um dos trabalhadores”, explicou a professora Clarianna Silva, diretora da Adufmat-Ssind.

 

Para a presidente da Federação dos Servidores do Estado de Mato Grosso – Fessp MT, Carmen Machado, também representante do Movimento Sindical Unificado, a aprovação do projeto poderá ultrapassar fronteiras estaduais e até nacionais. “Enquanto presidente da Fessp e, agora, como secretária de Gênero e Diversidade da CLATE - a Confederação Latino Americana e Caribenha para Servidores Estatais -, tenho certeza de que esse projeto vai alcançar fronteiras a nível de estado de Mato Grosso, a nível de Brasil e a nível internacional, para toda a América Latina. Vamos levar o exemplo do projeto da deputada Gracielle para fora do Estado de Mato Grosso, para que as servidoras sejam realmente defendidas contra todo e qualquer tipo de agressão”, afirmou.

 

Apesar do avanço para além dos muros da UFMT - já que a aprovação da proposta tornará mais fácil a vida de servidoras públicas de todo o estado, assegurado o direito ao afastamento imediato do ambiente de trabalho em caso de emissão de medida protetiva -, a Diretoria da Adufmat-Ssind lamenta que, dentro da universidade, o dispositivo ainda não tenha avançado. “Nós apresentamos a minuta já há alguns meses à Reitoria da UFMT, mas ela ainda não foi encaminhada para discussão no conselho competende”, lembrou a também diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 

Vale destacar que Mato Grosso tem sido, nos últimos anos, o estado brasileiro com maior número de registros de feminicídio, sendo mais de 80% deles cometidos em ambiente doméstico. Foram 46 vítimas em 2023, 47 em 2024, e em junho 2025 o estado já registrou 28 casos.

 

Após a apresentação, neste início de julho, o projeto deve ser apreciado pelas comissões internas da ALMT, que vão avaliar sua constitucionalidade e relevância. Em seguida, deverá ser submetido ao pleno e, se aprovado, encaminhado para sanção do Executivo estadual.  

 

Além da Adufmat-Ssind e da Fessp-MT, também estiveram presentes em apoio ao projeto de lei representantes dos sindicatos Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-MT), dos Trabalhadores Técnicos-administrativos da UFMT (Sintuf-MT), dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen), dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), e dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT).

 

Outras entidades que manifestaram apoio ao projeto foram: Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de MT (Sindepojuc), Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol), Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário (Sinphesp-MT), Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social de MT (Sindes-MT), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBM-MT), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juara/MT (Sismuj), Sindicato dos Peritos Papiloscópicos do Estado de Mato Grosso (Sinpp-MT), Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat), Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso  (Sinprotec),  Sindicato dos Servidores Públicos da Carreia dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema), Andes – Sindicato Nacional e Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Terça, 01 Julho 2025 16:55

 

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso aprovaram, em assembleia realizada pela Adufmat-Ssind nesta terça-feira, 01/07, o parecer do conselho fiscal que analisou as contas da gestão “Luto pela Universidade Pública” (2019-2021), a minuta de normatização do Arquivo Central da Adufmat-Ssind, e outras demandas de interesse da categoria.

 

Já no início da assembleia, o ponto de pauta “informes” motivou os presentes a provarem a elaboração de uma nota de repúdio, na qual a Adufmat-Ssind deve se posicionar sobre o fato divulgado recentemente, de uma trabalhadora venezuelana que perdeu as filhas gêmeas porque foi impedida de sair da empresa (a multinacional BRF, que fica em Lucas do Rio Verde-MT), mesmo diante do fato de não estar se sentindo bem - pois já em trabalho de parto. O sindicato deve, ainda, convidar outras entidades sindicais para assinar o documento e dar a maior visibilidade possível à nota.

 

Também fez parte dos informes da assembleia, em nome da Diretoria, representada na ocasião pela professora e diretora Clarianna Silva, a programação para apresentação, nesta quarta-feira, 02/07, do projeto de Lei Emiliane Silva, que visa estender para as trabalhadoras do setor público o direito já previsto na CLT de afastamento imediato do trabalho em casos de obtenção de medida protetiva. A proposta, que será apresentada pela deputada estadual Professora Graciele (PT), é resultado do esforço da Adufmat-Ssind e outros movimentos sociais organizados pela derrubada da necessidade de aguardar a decisão de um juiz pelo afastamento, baseado num caso real, no qual a exigência prejudicou a docente Emiliane Silva (que dará nome à lei) com relação à disputa pela guarda dos filhos. A diretora informou, ainda, que a Comissão responsável pelo debate da Resolução 158/10 (encargos docentes) solicitará espaço para dialogar sobre a questão nas unidades da UFMT, e que a Comissão Memória, Verdade e Justiça está aberta a novas contribuições – os interessados devem entrar em contato com a Secretaria do sindicato ou com o professor Ary, do Departamento de História.

 

O professor Aldi Nestor de Souza fez um informe qualificado do II Seminário do Andes-SN Sobre Reorganização da Classe Trabalhadora, realizado nos dias 28 e 29/06 em Brasília. Ele destacou que, desta vez, havia representantes de outras entidades sindicais além do Andes-Sindicato Nacional e suas seções, e que apesar de poucos participantes, o debate foi bastante rico, embora sem encaminhamentos, em sua perspectiva, muito práticos (clique aqui para mais informações sobre este Seminário).

 

O professor Breno dos Santos falou sobre a luta da comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Minas Gerais (EUMG) contra a extinção da instituição e solicitou aos colegas apoio à mobilização a partir da assinatura do Manifesto em Defesa da UEMG (assine o manifesto aqui). O docente também convidou toda a categoria para participar das eleições da Adufmat-Ssind nesta sexta-feira, 04/07. A decisão será sobre a Diretoria e as representações locais em Sinop e Araguaia para o biênio 2025-2027.    

 

Em seguida foi apreciada a minuta de normatização do Arquivo Central, apresentada pelas docentes Maria Clara Weiss e Nilza Squarezi, ambas da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). Elas explicaram que a proposta foi inspirada na normatização utilizada pelo Andes-Sindicato Nacional e tem como objetivo preservar e manter o trabalho realizado, além da própria dinâmica do setor, mesmo com as trocas de direções e composições da própria comissão. Ao final da exposição, a proposta foi provada por unanimidade. Clique aqui para ler o documento aprovado.  

 

Por fim, os presentes apreciaram o parecer do Conselho Fiscal responsável pela análise dos documentos contábeis da gestão da Adufmat-Ssind "Luto pela Universidade Pública" (2019-2021). O professor Dorival Gonçalves apresentou o relatório e lamentou que ele tenha preservado características típicas das análises financeiras capitalistas. “Nós o fizemos nos moldes padrões capitalistas, relacionando receitas e despesas, o que é um atestado de incompetência da classe trabalhadora, que não desenvolveu ainda seu próprio método de análise”, afirmou. Sem destaques com relação a outros problemas (para além do próprio método), o parecer foi aprovado, também por unanimidade (leia a íntegra aqui).  

 

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 01 Julho 2025 12:25

 

Imagem: Diretora da Adufmat-Ssind, professora Adriana Pinhorati, durante intervenção em audiência pública na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães sobre obras no Portão do Inferno 

 

Adufmat-Ssind encampou a luta junto a especialistas e comunidade da Chapada; docente avalia que sindicato “salvou” a UFMT de uma “humilhação”

 

Uma excelente notícia chegou na última sexta-feira, amenizando, em parte, a angústia de moradores da Chapada dos Guimarães-MT e especialistas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT): o Governo do estado finalmente cancelou o projeto de retaludamento do Portão do Inferno. A proposta havia surgido em meados do ano passado, como “alternativa de urgência” aos deslizamentos de terra identificados na estrada que liga o município à capital mato-grossense (MT-251).  

 

Para a Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do Andes-SN (Adufmat-Ssind), a decisão final é uma grande vitória coletiva. “A Adufmat-Ssind entrou em parceria com docentes e com a comunidade da Chapada dos Guimarães, que se organizou e promoveu a luta. Nós fomos um apoio à essa organização de Chapada dos Guimarães e aos especialistas. Isso mostra o quando a Adufmat-Ssind é representativa, é importante na valorização das diferentes lutas, ambientais, políticas, executadas dentro do estado. Isso é muito importante. Estamos felizes por esse resultado”, disse a professora Adriana Pinhorati, diretora da entidade.

 

O professor da UFMT, que já trabalhou no Departamento de Geologia e hoje está lotado no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Auberto Siqueira, foi quem despertou o sindicato para a questão naquele momento. Para ele, a Adufmat-Ssind acabou sendo mais do que uma parceira; ela acabou sendo o apoio institucional que a UFMT e outras instituições não ofereceram. “Em primeiro lugar eu quero parabenizar a Adufmat-Ssind, por meio da professora Adriana, que apoiou fortemente essa luta, isso foi muito bom. A Adufmat-Ssind foi um apoio institucional aos professores que se levantaram e questionaram essa obra do Portão do Inferno, como o Prudêncio, o Caiubi, eu mesmo. É uma situação complicada, porque o governador fez pressão na universidade para ver se mudava nossa avaliação. Não foi uma pressão direta, mas sempre há alguns comentários, algumas coisas do tipo, e aí foi importantíssimo a Adufmat-Ssind se posicionar nos apoiando. Ela cumpriu um papel institucional muito relevante. Espero que continue sempre assim”, comentou o docente.

 

Ele explicou que, desde o início, os especialistas alertaram que essa obra era inviável sob vários aspectos. “O primeiro é a questão de ser uma área superprotegida, porque é uma área que pertence ao Parque Nacional, depois tem uma rodovia parque, estrada parque, que é do estado, e dentro deste conjunto tem a APA [Área de Proteção Ambiental] de Chapada dos Guimarães. Então é uma área superprotegida e jamais deveria ter sido tomada uma decisão dessa envergadura. Um segundo aspecto é que, conhecendo a geologia, a geotecnia, as características do maciço, do substrato rochoso, das formações rochosas de modo geral, a gente sabia que não era possível fazer esse tipo de obra. Nós demonstramos e desmontamos toda a argumentação de que esta obra seria viável, sob o ponto de vista exclusivamente técnico. Então, já tínhamos dois critérios: ambiental, não podia ser feito porque era uma área superprotegida, e tecnicamente era inviável”, lembrou Siqueira.

 

O docente destacou, ainda, o aspecto legal, destacando que não havia motivo para fazer a obra. “A justificativa apresentada pelo Governo, de que havia uma emergência, nós descobrimos e alertamos a sociedade de que não existia. Foi uma emergência fabricada, essa foi a verdade. A questão de deslizamento de terra na estrada sempre aconteceu, acontece e vai acontecer. Mas é um processo lento, não justificava essa emergência”, pontuou, trazendo a característica da formação rochosa como um quarto aspecto de impedimento à proposta.      

 

Um quinto aspecto seria o licenciamento em si. Os docentes alertaram, à época, que o licenciamento concedido não tinha fundamento, que a empresa havia sido contratada para fazer o retaludamento antes mesmo da licença ser expedida. Os envolvidos denunciaram a falta de transparência, a ilegalidade do processo.

 

“Essa decisão do governador de não fazer a obra, porque ela é impossível, não nos surpreende. A gente sabia que o dia que ele tentasse colocar a primeira escavadeira, ali, tentasse fazer a primeira demolição, aquilo tudo ia desabar e causar, talvez, até uma tragédia, porque é uma situação muito instável. Acho que no final das contas ele sentiu o peso da responsabilidade. Finalmente gostaria de realçar outro aspecto, talvez o principal, que é uma análise sobre o papel das instituições responsáveis. O Ibama falhou, porque concedeu a licença; o Instituto Chico Mendes falhou também; a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) falhou; o Ministério Público falhou; a Justiça falhou. Todos apoiaram a execução dessa obra. A UFMT, de modo geral, também não deu uma opinião institucional, pela Reitoria da época. Mas pela ação da Adufmat-Ssind, eu acho que nós salvamos a UFMT dessa humilhação. Como a Adufmat-Ssind veio apoiar os professores que estavam contra essa irresponsabilidade, de alguma forma, a UFMT ficou bem, porque agora aparece no jornal: ‘foram alertados pelos professores da UFMT’, né?”, concluiu o docente.

 

Segundo material publicado pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), as entidades organizadas que derrubaram a proposta de retaludamento seguem, agora, em busca de outras respostas:

 

1 – Como o estado de Mato Grosso será responsabilizado pelos mais de R$ 9 milhões de dinheiro público na obra não executada de retaludamento?

2 – Como não existe emergência no Portão do Inferno, a contratação da nova empresa será feita mais uma vez com dispensa de licitação e antes da emissão da licença ambiental?

3 – Como ficará o tráfego na região até o início das obras de construção do túnel?

4 – Quem, como e quando serão feitas a recuperação ambiental dos danos ao solo, vegetação e fauna do Parque Nacional?

5 – Onde estão os estudos mais aprofundados anunciados pelo governo para justificar a troca de projeto?

6 – Quem vai pagar pelos prejuízos socioeconômicos à Chapada dos Guimarães, seus moradores e visitantes durante um ano e meio de transtornos por uma obra que nunca deveria ter existido?

A partir da semana que vem, com o vencimento da licença ambiental emitida pelo Ibama para as obras de retaludamento, toda e qualquer intervenção no local passa a ser ilegal. Seguiremos em alerta e de olho! 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Segunda, 30 Junho 2025 09:02

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Juacy da Silva*

Estamos chegando ao final de junho, mês dedicado à proteção e conservação da Natureza e da Ecologia Integral, o chamado Junho Verde, onde também tivemos a oportunidade de comemorar a Semana e o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Metade deste ano de 2025 já se foi; temos ainda a outra metade para refletirmos e corrigirmos o que anda errado e planejarmos nossas ações para o restante deste ano e, no caso da política, já irmos pensando mais seriamente sobre as eleições gerais (para Presidente da República, renovação de dois terços do Senado, a Câmara Federal inteira; os governadores de Estado e as Assembleias Legislativas também).

Tendo em vista a “máxima” do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si’, de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, o Planeta Terra, quando refletimos sobre a Ecologia Integral, não podemos esquecer que tudo o que acontece ou deixa de acontecer relacionado ao meio ambiente está umbilicalmente ligado às estruturas do Poder (Executivos, Legislativos e Judiciário e, também, claro, às questões geopolíticas e estratégicas globais, como sempre tem sido constatado quando da realização das COPs – Conferências do Clima, como a COP 30, que será realizada no final de novembro próximo em Belém).

Lamentavelmente, considerando todos os parâmetros relacionados com a proteção do planeta, dos ecossistemas e biomas, nacionais e internacionais, chegamos à triste conclusão de que a realidade socioambiental está a cada dia pior, e os poderosos, tanto dentro do Brasil quanto ao redor do mundo, ou seja, os grandes poluidores, que promovem desmatamento, queimadas, envenenam os solos, as águas e o ar com excesso de agrotóxicos, a mineração e garimpos que não respeitam os direitos da coletividade e provocam danos e crimes ambientais, os produtores de petróleo e outros combustíveis fósseis, enfim, os destruidores do planeta, colocam, sempre, seus interesses econômicos acima dos direitos e interesses dos povos.

Por isso, precisamos continuar insistindo sempre em relação à importância de um despertar coletivo ou o que é denominado de Consciência Ecológica, em que cada um dos três grandes agentes da destruição do planeta: a) a população em geral; b) o setor empresarial e, c) os poderes públicos assumam suas responsabilidades em relação a esta necessidade de bem cuidarmos do meio ambiente, para torná-lo saudável e, REALMENTE, sustentável.

No caso do Brasil, isto é um mandamento constitucional, conforme o artigo 225, que estabelece de maneira clara, cristalina e objetiva que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado [é] categoria de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Lamentavelmente, parece que este e tantos outros direitos contidos em nossa Constituição (Cidadã, como dizia Ulysses Guimarães) de 1988, continuam apenas “letra morta”, na maior parte dos Estados e Municípios brasileiros.

A ideia de separar, do contexto geral do calendário e datas comemorativas em geral, e “criar” um calendário ecológico e mais algumas datas importantes na dimensão socioambiental tem como objetivo divulgar alguns dias e momentos em que possamos voltar nossa atenção e refletirmos mais seriamente sobre aspectos singulares e importantes que, se realmente observados, poderão contribuir para este despertar coletivo. Enfim, pode ser a base para algo importante, inclusive enfatizado pelo Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’, quando ele menciona a questão da necessidade de um Pacto Global pela Educação (ao lado da Economia de Francisco e Clara) e, mais importante ainda, a necessidade de um amplo programa de Educação Ambiental, em sua dimensão crítica, criadora, enfim, uma Educação Ambiental ou Ecológica, realmente, Libertadora.

Transcrevo, a seguir, o Calendário Ecológico relativo aos próximos três meses, julho, agosto e setembro, onde são mencionados dias importantes para serem observados e que podem servir de base para uma reflexão mais profunda sobre os rumos da Crise Climática, da destruição da biodiversidade, dos biomas e ecossistemas, da degradação das águas, principalmente dos oceanos, e o que podemos fazer para que possamos mudar o rumo deste cenário catastrófico, desta crise aguda e profunda que temos diante de nós, tão bem documentada e que consta de inúmeros estudos, pesquisas e alertas de milhares e milhares de cientistas mundo afora.

Lamentavelmente, esses alertas continuam amplamente ignorados. Ou mudamos a forma como a humanidade se relaciona com a natureza, se relaciona entre países, povos e culturas, ou seremos tragados por grandes tragédias ambientais e outras mais, como as guerras, os conflitos armados e as ações terroristas que apenas demonstram a irracionalidade e a bestialidade humana.

Segue o Calendário Ecológico relativo aos próximos três meses. Oxalá muitas pessoas possam ler e refletir sobre esses marcos significativos na luta ambientalista nacional e internacional. Oxalá nossos parlamentares e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, nas três esferas de Governo (nacional, estaduais e municipais), possam incluir os desafios/problemas socioambientais nas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), para que as políticas públicas sejam contempladas com recursos orçamentários e financeiros, a fim de que possamos cuidar melhor de nosso tão sofrido e agredido meio ambiente / ecologia integral.


JULHO
03 – Dia Internacional Sem Sacos Plásticos
03 – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
05 – Dia Internacional do Cooperativismo
12 – Dia do Engenheiro Florestal
13 – Dia do Engenheiro de Saneamento / Sanitarista
17 – Dia Mundial de Proteção das Florestas (ver também dias 21 de março e 21 de setembro)
26 – Dia Mundial de Proteção dos Manguezais

AGOSTO
08 – Dia Interamericano da Qualidade do Ar (ver também 07 de setembro – Dia Mundial do Ar Limpo – Combate à Poluição do Ar)
09 – Dia Internacional dos Povos Indígenas (ver também 19 de abril)
12 – Dia Nacional dos Direitos Humanos
14 – Dia do Controle da Poluição Industrial
19 – Dia de Luta da População em Situação de Rua
20 – Dia Mundial Contra os Mosquitos
21 – Dia Nacional da Habitação
28 – Dia Nacional do Voluntariado
29 – Dia Nacional de Combate ao Fumo

SETEMBRO
1º de setembro a 4 de outubro: Tempo da Criação
01 – Festa da Criação e momento de abertura do Tempo da Criação
01 – Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação
03 – Dia do Biólogo
05 – Dia da Amazônia
07 – Dia da Independência do Brasil
07 – Dia Mundial do Ar Limpo – Combate à Poluição do Ar (ver também 08 de agosto – Dia Interamericano da Qualidade do Ar)
10 – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
11 – Dia Nacional do Cerrado
13 – Dia do Engenheiro Agrônomo
16 – Dia Internacional de Luta para a Preservação da Camada de Ozônio
19 – Dia Mundial de Luta pela Limpeza das Águas (ver também 22 de março)
21 – Dia da Árvore (ver também 21 de março e 17 de julho)
22 – Dia Nacional em Defesa da Fauna
25 – Dia dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU)
22 – Dia Mundial Sem Carro (Combate à Poluição por Queima de Combustível Fóssil)
29 – Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos (Dia Internacional do Desperdício Zero – ver também 30 de março)
29 – Dia Mundial dos Rios

 

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integra Regiao Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Sexta, 27 Junho 2025 14:58

 

 

Declaração de Mauro Mendes sobre impossibilidade do retaludamento é atestado de irresponsabilidade e confirma alertas da sociedade civil há mais de um ano. 

 

Foto: Mario Friedlander

O negacionismo científico e interesses econômicos do governo de Mato Grosso para seguir com as obras (que nunca foram emergenciais), no Portão do Inferno, na MT-251, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, chegaram ao limite. Na semana em que a licença ambiental das obras perde sua validade, o próprio governador Mauro Mendes reconheceu a ausência de estudos técnicos conclusivos para realização dos serviços. Apesar disso, o governo solicitou a renovação da licença ao Ibama. A pergunta que fica é: como renovar a licença ambiental de uma obra sem respaldo técnico? 

Foi identificado em um estudo mais geológico, mais profundo, algumas inconsistências nos estudos iniciais. O projeto entrou em uma fase de revisão da solução inicial e não tenho ainda resposta definitiva dos técnicos, isso já tem alguns meses. É uma solução bastante complexa. Estudos iniciais mostraram uma grande dificuldade, quase impossibilidade de seguir naquela rota inicial”, afirmou o governador Mauro Mendes, em entrevista coletiva nesta terça-feira (24). 

Para o secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) Herman Oliveira, a fala de Mendes atesta o que a sociedade civil, cientistas e pesquisadores alertam há mais de um ano. “A declaração demonstra que a sociedade civil, amparada pela ciência, sempre esteve certa e que tanto a Sinfra-MT quanto os agentes contratados ignoraram isso. Como assim descobriram a inviabilidade da proposta já licenciada só após o início das intervenções? E, tudo isso, com dinheiro público sendo gasto. Esta é uma obra que sequer comprovou sua natureza emergencial, sem a realização de estudos concretos, que excluiu a participação da sociedade civil e sem previsão de compensação por danos à população. Há um ano alertamos sobre isso e, mais uma vez, a postura do governo de Mato Grosso é negacionista. Fica a lição da importância de se ouvir a população para construir conjunta e democraticamente os caminhos para o desenvolvimento social e ambiental”, avalia. 

O Formad está entre as organizações da sociedade civil que alertam sobre os riscos de uma intervenção das proporções que o retaludamento, alternativa escolhida pela gestão estadual, pode levar para a região. Em setembro de 2024, uma Ação Civil Pública foi ajuizada com o pedido cautelar para suspensão das licenças e obras no local até que seja feita uma perícia para atestar a condição emergencial das atividades. Mas o juiz federal de Mato Grosso, Diogo Negrisoli Oliveira, negou o pedido sob o argumento de que a paralisação das obras causaria prejuízos ao erário. O caso está agora aguardando análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF).

Só que prejuízos ao erário é o que essa obra feita de modo irresponsável já provocou. Com o contrato assinado no valor de R$ 29,5 milhões, o retaludamento (corte do morro) já soma aditivos na casa de R$ 8 milhões, alcançando cerca de R$ 37,6 milhões. De acordo com dados consultados na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), o estágio dos serviços executados pela empresa Lotufo Engenharia e Construções está em 26,42%, já tendo sido pago o montante de R$ 9.387.347,64. A contratação, é válido lembrar, foi feita em regime de dispensa de licitação três meses antes da licença ambiental ser autorizada pelo Ibama.

Obra já teve 1/3 do valor total pago

Analisando o último relatório de medição das obras (05 de junho), disponível no site da Sinfra-MT, quase metade do valor pago pelo governo de Mato Grosso a Lotufo Engenharia e Construções, ou seja, R$ 4,8 milhões, diz respeito ao item “Serviços preliminares”, que incluem a instalação de canteiros de obras, barreiras dinâmicas, disponibilização de veículos pesados (caminhão pipa, pá carregadeira), implantação de tela e a montagem de escoramento metálico. Cerca de R$ 3 milhões foram gastos com a administração local e quase R$ 1,5 milhão com serviços de terraplanagem.

Apesar da declaração do governador Mauro Mendes sobre a ausência de estudos técnicos para a execução das obras, chama a atenção o pedido feito pelo Executivo estadual para que, ainda assim, a licença de instalação seja renovada. Emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a permissão para os serviços é válida até 28 de junho. Entidades do campo socioambiental e moradores de Chapada dos Guimarães, que vêm sofrendo com os impactos das intervenções, bloqueios e interdições no tráfego na MT-251, discordam da continuidade desta obra. Pedem que seja iniciado um novo processo de licenciamento, sob novos estudos e com novo projeto menos impactante ao parque nacional e à população, como revelado no documentário “Portão do Inferno: patrimônio em risco”, de Dafne Spolti e Laércio Miranda.

Para representantes da sociedade civil organizada do estado há alternativas que garantem a segurança da MT-251, com a manutenção de um patrimônio como o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e sua memória geológica, cultural, ambiental e o potencial turístico. “Este é um bom exemplo de como o licenciamento ambiental trifásico, que querem destruir no Congresso com o PL da Devastação, fez falta. Chapada dos Guimarães mostra para o país que confiar só nas boas intenções dos empreendedores  não garante sucesso e não evita impactos. Pelo contrário. A lei que define o licenciamento ambiental, com direito a estudos profundos e discussão com a sociedade civil ainda é a principal ferramenta capaz de indicar qual projeto é ambiental e socialmente viável de fato”, reforça Andreia Fanzeres, da Operação Amazônia Nativa (OPAN), uma das organizações coordenadoras do Formad.

No mês passado, o Senado aprovou o PL 2159/21, chamado de PL da Devastação e que permite um afrouxamento nas políticas de licenciamento ambiental no país. Entre os itens mais polêmicos estão a dispensa de licenças em determinados casos, a possibilidade de autodeclaração e o enfraquecimento da proteção a comunidades e povos tradicionais. Representando o estado de Mato Grosso, os três senadores da Casa, Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor da proposta.  

Retaludamento: como continuar? 

De forma açodada, a obra de retaludamento no morro do Portão do Inferno foi contratada em março de 2024, teve a licença em junho, prometeu estar finalizada em 120 dias, ou seja, em outubro do ano passado. E, desde então, a população enfrenta falta de transporte público, interrupções repentinas sem aviso prévio no tráfego na rodovia, e limitação no trânsito de caminhões que encarece fretes e a economia local de forma substancial. No site da Sinfra-MT, de acordo com a última medição, o prazo atualizado para a entrega dos serviços ficou para o segundo semestre de 2025, sem definição de qual mês. A pergunta final é: sem conclusão de estudos técnicos, com o reconhecimento do próprio governador quanto à impossibilidade de seguir com o retaludamento, esse prazo ainda faz sentido? 

Fonte: Formad

Sexta, 27 Junho 2025 10:28
 
Um bolo de um metro denunciou o "bolo" que o governo "vem dando", há um ano, nas categorias da Educação Federal.
 
 
Docentes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino (IFE) realizaram, na manhã desta quinta-feira (26), uma manifestação em frente ao Ministério da Educação, em Brasília (DF). O protesto fez parte do Dia Nacional de Luta pelo Cumprimento Integral do Acordo, que teve também paralisação das atividades e atos nos locais de trabalho em todo o país. 

 

 

A mobilização, organizada em conjunto por ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, marcou também um ano da assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, firmado em 27 de junho de 2024. O acordo, conquista resultante da greve da Educação Federal, ainda não foi integralmente cumprido pelo governo federal.

Entre os pontos pendentes está a publicação da minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O texto aguarda assinatura na Casa Civil desde o início do ano. Também não avançaram os trabalhos do grupo criado para tratar do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que alterou as orientações para concessão de adicionais insalubridade e periculosidade.

 

 

Além denunciar o não cumprimento do acordo, a manifestação também cobrou a recomposição do orçamento das IFE e alertou para os possíveis ataques aos direitos de servidoras e servidores e aos serviços públicos com a perspectiva de uma nova reforma Administrativa, que vem sendo gestada por um grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados.

"A mobilização com vistas ao cumprimento dos termos do acordo n. 10 - único válido e aplicável à categoria docente, tendo em vista que o sorrateiro acordo assinado pela federação fantoche segue sem efeitos jurídicos, cassado que foi pela Justiça do Trabalho - é indispensável para a nossa categoria, em um momento que o governo federal segue tropeçando em seus cadarços, vendo sua popularidade ruir ao mesmo passo que alimenta a extrema direita com a corrosão dos investimentos públicos voltados, como deve ser, apenas aos serviços públicos. O ato simbólico do dia de hoje deve ser parte a uma agenda que não se dissocia de nossas demandas por recursos públicos para a educação, contra as políticas de austeridade do governo federal expressa no NAF [Novo Arcabouço Fiscal], e as propostas de contrarreforma administrativa que atentam contra o serviço público na atual quadra histórica", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

 

 

Fonte: Andes-SN
Fotos: Eline Luz