Circular nº 162/2025

Brasília (DF), 10 de abril de 2025.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca o 68º CONAD do ANDES-SN.

Companheiras(os),

De acordo com o art. 30, inciso XII, do Estatuto do ANDES-Sindicato Nacional, fica convocado o 68º CONAD para o período de 11 a 13 de julho de 2025, na cidade de Manaus (AM), sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA) – Seção Sindical, com o tema central: "UNIFICAR AS LUTAS ANTICAPITALISTAS: CONTRA O COLAPSO SOCIOAMBIENTAL, EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA".

Encaminhamos, em anexo, a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1.      APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1.          DOS PRAZOS

1.1.1.           Os textos das seções sindicais e das(os) sindicalizadas(os) deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do dia 10 de junho de 2025, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1.2.           Para a apresentação de contribuições, deve-se considerar que o 43º CONGRESSO aprovou remeter o consolidado dos TRs do Tema III que não foram apreciados em Plenária e não foram aprovados em todos os Grupos Mistos e tampouco reprovados em todos eles para a deliberação do 68º CONAD, portanto, recomendamos que sejam apresentados textos de atualização do Plano de Lutas.

1.1.3.    Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos, qualquer novo texto só será submetido à discussão no evento, obedecidas as deliberações do 42º CONGRESSO e do 64º CONAD, respectivamente, registradas a seguir:

Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato, a critério da plenária de delegado(a)s.

Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa.”

1.2.          DAS ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

1.2.1.    Os textos das seções sindicais e das(os) sindicalizadas(os) para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1.         Ater-se ao temário do 68º CONAD, que tratará do seguinte: Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; Tema III – Questões Organizativas e Financeiras;

1.2.1.2.         Seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes;

1.2.1.3.         Pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade;

1.2.1.4.         No caso do assunto já ter sido discutido em eventos anteriores, deverá ser apresentada nova versão com argumentação que justifique a reapresentação do tema;

1.2.1.5.         Conter no máximo, para o tema Movimento Docente e Conjuntura, 10 páginas e para os de apoio aos demais temas, 3 páginas, observando-se:

-                      Margem superior – 3cm;

-                      Margem inferior – 2 cm;

-                      Margem esquerda – 2 cm;

-                      Margem direita – 2 cm;

-                      Fonte – Times New Roman tamanho 11;

-                      Espaçamento entre linhas – simples;

-                      Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt;

-                      Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado;

-                      Parágrafos justificados;

-                      Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8.

1.2.1.6.         indicar o Texto de Resolução (TR)

1.2.1.7.         indicar o Tema (I, II ou III)

1.2.1.8.         De acordo com 42º CONGRESSO, os Textos de Apoio e de Resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco (5) sindicalizadas(os), sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto-resolução, exceto sobre Conjuntura e Movimento Docente (Tema I).

1.2.1.9.         As seções sindicais que forem enviar textos-documento com alterações regimentais de suas entidades devem fazê-lo com máxima urgência, para que possam ser avaliados pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN.

1. 2.      PARTICIPAÇÃO

2.1.          DOS CRITÉRIOS DE ELEIÇÃO

2.1.1.    As(Os) delegadas(os) do CONAD só podem ser indicadas(os)/eleitas(os) por meio de decisão de assembleia da seção sindical ou AD - seção sindical,  seguindo os dispostos nos artigos 13, 25 e 48 do Estatuto do ANDES-SN:

Art. 13. Parágrafo único:

É vedado o voto por procuração, o voto não presencial ou o voto plebiscitário nas instâncias de deliberação do ANDES-SINDICATO NACIONAL e de suas SEÇÕES SINDICAIS ou AD SINDICAIS.

Art. 25. O CONAD é composto:

I - por um(a) (1) delegado(a) de cada S.SIND ou AD-S.SIND escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

II - por um(a) (1) delegado(a) representativo(a) do(a)s sindicalizado(a)s, via cada uma das Secretarias Regionais, escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

III - por observadores(as) de base das S.SINDs ou AD-S.SINDs e Secretarias Regionais, com direito a voz;

IV – pelos demais membros em exercício na Diretoria (Art. 32, I, II, III e IV), excetuado(a)s aquele(a)s cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V) dele participam com direito a voz.

V - pelo(a) Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, que o preside, com direito a voz e voto em suas sessões.

§ 1º. Os demais membros em exercício da Diretoria, cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V), podem participar do CONAD na qualidade de delegado(a)s ou observadore(a)s de suas respectivas S.SINDs ou AD-S.SINDs.

§ 2º. É vedado o voto por procuração para eleição de delegado(a) da SEÇÃO SINDICAL OU AD-SEÇÃO SINDICAL.

Art. 48 (...).

§ 2º. Nos casos do parágrafo anterior, quando a IES for derivada da incorporação ou reestruturação de mais de uma IES preexistente, será ampliada, de modo excepcional, a jurisdição daquela que tiver o maior número de docentes sindicalizado(a)s ao ANDES-SINDICATO NACIONAL que foram realocados na IES derivada.

§3°. É vedado o voto por procuração, o voto não presencial ou o voto plebiscitário nas assembleias gerais do(a)s sindicalizado(a)s ao ANDES-SINDICATO NACIONAL e de suas S.SIND e AD-S.SIND.

§4.° É vedada a realização de assembleias gerais do(a)s sindicalizado(a)s ao ANDES-SINDICATO NACIONAL e de suas S.SIND e AD-S.SIND em formato virtual ou híbrido.

§5°. É vedada a realização de plebiscitos em substituição ou sobreposição à Assembleia Geral como instância deliberativa do(a)s sindicalizado(a)s ao ANDES-SINDICATO NACIONAL e de suas S.SIND ou AD-S.SIND.

2.1.2.    As seções sindicais e AD-seções sindicais de Instituições multicampi devem observar o disposto no art. 48, parágrafo 6º, do Estatuto do ANDES-SN:

§ 6º Nas S. SIND e AD-S. SIND multicampi, a assembleia geral pode ocorrer:

a) por videoconferência, conectando dois ou mais campi, desde que assegurada a transmissão simultânea e a participação presencial do(a)s sindicalizado(a)s reunido(a)s nos locais previamente estipulados em edital de convocação, não sendo aceitos votos por meio de conexão individual de sindicalizado(a)s através de tecnologias de informação e comunicação;

b) por rodízio de sua realização entre sede e os campi; ou

c) de forma descentralizada e alternada em cada campus.

2.1.3.    Destaca-se que a videoconferência não implica em virtualidade ou hibridez, reforçando a necessidade da presencialidade e assinatura manuscrita da lista de presença em todos os locais de transmissão simultânea.

2.1.4.    As(os) observadoras(es) escolhidas(os) em assembleia geral deverá ter seu nome constante na ata da assembleia que as(os) indicou.

2.1.5.           No caso das(os) suplentes de delegadas(os), que serão necessariamente observadoras(es), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente na ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2.          DOS PRAZOS PARA O CREDENCIAMENTO.

2.2.1.           O credenciamento é prévio e digital. Para o 68º CONAD, fica estabelecido o período de 10 de abril a 16 de junho de 2025, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegadas(os), observadoras(es) e observadoras(es) suplentes de delegadas(os). A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 11 de julho de 2025, das 8h às 17h.

2.2.2.           Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia 11 de julho de 2025, excetuando-se os casos justificados e aprovados pela Plenária de Instalação.

2.2.3.           Pelo menos um(a) representante de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 68º CONAD, munida(o) de documento oficial com foto de toda a delegação, no dia 11 de julho para confirmar ou não a presença das(os) delegadas(os) e das(os) observadoras(es) e/ou observadoras(es) suplentes, sendo que o número de observadoras(es) fica a critério de cada seção sindical.

2.2.4.           Participantes credenciadas(os) pelas seções sindicais que forem demandar o uso do Espaço de Convivência Infantil (ECI) devem realizar a solicitação no mesmo prazo de credenciamento prévio ao 68º CONAD (10/04/2025 a 16/06/2025), em formulário próprio a ser disponibilizado em circular específica.

2.3.          DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO

2.3.1.           Ata da assembleia (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhidas(os) as(os) delegadas(os), as(os) observadoras(es) e as(os) observadoras(es) suplentes de delegadas(os) ao 68º CONAD. As(Os) suplentes de delegadas(os) devem, obrigatoriamente, ter sido escolhidas(os) como observadoras(es)/suplentes de delegadas(os);

2.3.2.           Lista de presença da Assembleia Geral;

2.3.3.           Quitação com a Tesouraria (até o mês de abril de 2025) das seguintes contribuições mensais das(os) sindicalizadas(os):

1. Contribuição mensal;
2. Fundo Único;
3. Fundo Nacional de Greve;
4. Quitação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONADs e CONGRESSOS;
5. Quitação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto às contribuições acima relacionadas, se houver.

2.3.4.           Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional que entrem em contato com a tesouraria para regularização o mais breve possível. Não é necessário o envio de comprovante ou declaração de quitação por parte da seção sindical para o processo de credenciamento, uma vez que o controle de débitos é realizado internamente.

2.3.5.        Para o credenciamento das(os) delegadas(os) e observadoras(es) suplentes e/ou observadoras(es), será exigido o envio da documentação relacionada nos itens 2.3.1 a 2.3.3 e o atendimento dos requisitos estabelecidos no item 2.3.4.

2.3.6.           A documentação deverá ser enviada prévia e exclusivamente por meio do seguinte formulário: < https://forms.gle/wfoKgqEL5bcKbRou8 > até 16 de junho de 2025.

2.3.7.           Para o envio da documentação regimental para o credenciamento de delegadas(os), observadoras(es) e observadoras(es) suplentes de delegadas(os), será utilizado exclusivamente o formulário fornecido e não serão aceitas inscrições por outros meios, como e-mail, telefone e outros;

1. 3.      LOCAL DO 68º CONAD

O 68º CONAD será realizado na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que se situa no seguinte endereço: Av. Gen. Rodrigo Otávio Jordão Ramos, 3000, Coroado, Campus Universitário, CEP: 69.077-000, Manaus/AM.

4.     HOSPEDAGEM

As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Gustavo Seferian Scheffer Machado

Presidente do ANDES-SN

Com o tema “Apib somos todos nós: Em defesa da Constituição e da vida”, teve início na segunda-feira (7), em Brasília (DF), a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A maior mobilização indígena do país segue até sexta-feira (11), reunindo povos originários de diversas regiões para denunciar ataques aos seus direitos e reforçar a resistência contra o Marco Temporal (Lei 14.701/2023), também conhecida como “Lei do Genocídio Indígena”.

Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL 2025 espera reunir cerca de 8 mil indígenas. A programação inclui plenárias, marchas, audiências públicas e atividades culturais, com eixos que abordam desde a desconstitucionalização de direitos até o enfrentamento da crise climática.

Entre os principais temas em debates estão os conflitos em territórios indígenas, a luta por direitos e demarcação de territórios, a ausência de políticas eficazes diante da crise climática, a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena, o funcionamento da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transição energética justa, o reconhecimento da autoridade climática dos povos indígenas e a resistência LGBTI+. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

O ANDES-SN participa das atividades nos debates, marchas e atos públicos. Na segunda-feira (7), indígenas da etnia Pataxó Hã Hã Hãe visitaram a sede do Sindicato Nacional, onde realizaram uma cerimônia de purificação e bênção, agradecendo o apoio do Sindicato Nacional para viabilizar a participação no ATL.

“A participação do ANDES-SN no Acampamento Terra Livre, que ocorre há anos, nunca foi tão importante quanto é neste momento em que vários povos indígenas enfrentam a violência de milícias rurais que avançam sobre seus direitos e suas terras, assim como a tentativa de conciliação forçada feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à tese do Marco Temporal”, destacou Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Na terça-feira (8), a mobilização ganhou as ruas da capital federal com a marcha “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro Não Está à Venda!”, que seguiu até o Congresso Nacional. A manifestação reforçou o posicionamento dos povos indígenas em defesa da Constituição e da preservação de seus territórios. Representaram a diretoria do ANDES-SN na marcha Helton Saragor, Cláudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, e Alexandre Galvão, 2º secretário da entidade. 

O ANDES-SN também participa dos debates na Tenda da Educação, espaço dedicado à discussão de políticas públicas e à valorização dos saberes indígenas. Já na quinta-feira (10), das 16h às 18h, será realizada a marcha “A Resposta Somos Nós”, campanha lançada durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, que destacou a necessidade de ações decisivas contra a crise climática e a importância dos povos indígenas na preservação do meio ambiente. 
 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

De acordo com Helton Saragor, é extremamente relevante a referência do movimento indígena em um ano em que o país sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA), e terá a oportunidade de debater as várias formas de ataques ao meio ambiente.

“O ATL é um dos eventos mais importantes da conjuntura política pela perspectiva de país apontada pelos povos indígenas, sobretudo ao que se refere à disputa e ao enfrentamento da emergência climática, o colapso ambiental. Todas as pautas que hoje assolam as grandes cidades e também o campo brasileiro”, avaliou. 

ATL

O Acampamento Terra Livre é um espaço fundamental de articulação, debate e resistência. O apoio ao ATL é uma deliberação do 43º Congresso do ANDES-SN, realizado este ano em Vitória (ES), reforçando o compromisso histórico do Sindicato Nacional com a luta dos povos indígenas. Anualmente, a entidade participa da mobilização.
 

Confira aqui a programação completa do ATL 

Fonte: Andes-SN

Entre 2022 e 2024, o estado de São Paulo registrou um aumento de 120% no número de mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais. É o que mostra o relatório “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo (2ª edição): mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Crescimento coincidiu com mudanças no uso de câmeras corporais e em políticas de controle de uso da força. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O crescimento foi observado no mesmo período em que ocorreram mudanças nos protocolos de uso das câmeras corporais e em outros mecanismos de controle das forças de segurança.

Em números absolutos, 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos foram mortas em intervenções policiais no estado em 2024, mais que o dobro registrado em 2022 (35 vítimas).

Considerando todas as crianças e adolescentes vítimas de mortes violentas, 34% delas foram mortas por policiais em 2024 - o que significa que 1 em cada 3 mortes violentas intencionais nessa faixa etária ocorreu em intervenções policiais. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em 2022, para 18%, no último ano.

Outro número que cresceu em São Paulo foi o de policiais militares mortos em serviço. Em 2024, 14 agentes foram assassinados enquanto cumpriam sua função, um crescimento de 133% em relação a 2022.

O cenário de 2022 a 2024 é o oposto ao observado na primeira edição do estudo, lançado em 2023, que indicou uma queda de 66,7% nas mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022, atribuída ao uso das câmeras corporais e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. No mesmo período, também houve reduções de 62,7% nas mortes gerais por intervenção de agentes de segurança e de 57% nas mortes de policiais militares em serviço – tornando a experiência de São Paulo uma referência internacional em políticas de controle da letalidade policial.

Apesar dos bons resultados, houve uma inflexão na política de controle do uso da força, resultando em um crescimento de 153,5% nas mortes totais em decorrência de PMs em serviço entre 2022 e 2024, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo. O estudo também mostra que houve aumento das mortes provocadas pela polícia tanto nos batalhões que utilizam câmeras corporais (+175,4%) quanto nos que não utilizam (+129,5%).

“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle.  As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Perfil das vítimas

Somando crianças, adolescentes e adultos, o número total de pessoas mortas por policiais militares em serviço em São Paulo cresceu 153,5% em relação a 2022, saltando de 256 para 353 em 2023 e chegando a 649 em 2024. Ainda sobre a faixa etária das vítimas, o estudo destaca a baixa qualidade no preenchimento dos boletins de ocorrência, o que compromete análises sobre o perfil: só no último ano, 2 em cada 10 registros não possuíam o campo idade preenchido, totalizando 134 vítimas sem informação na base de dados.

O estudo destacou que o crescimento da letalidade policial entre 2022 e 2024 afetou de forma desproporcional a população negra, incluindo crianças e adolescentes. Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas cresceu 122,8% em São Paulo no período, a de pessoas negras cresceu 157,2%. Entre crianças e adolescentes, a taxa de letalidade policial da Polícia Militar em serviço é de 0,33 para cada 100 mil brancos, enquanto para negros esse número sobre para 1,22 a cada 100 mil. Ou seja, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas de intervenções letais da Polícia Militar no estado do que os brancos.

Mudanças na política de segurança

O relatório revelou que, além do uso das câmeras, outras políticas e mecanismos adotados no passado sofreram mudanças significativas. Entre 2022 e 2024, houve 46% de redução no número de Conselhos de Disciplina – responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes –, assim como 12,1% de redução no número de processos administrativos disciplinares, e queda na quantidade de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs). No caso de IPMs, o volume registrado em 2024 foi o menor dos últimos oito anos.

Outra mudança aconteceu no funcionamento da Corregedoria da Polícia Militar. Desde junho de 2024, o órgão passou a depender de autorização do Subcomandante-Geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, o que pode impactar a agilidade das decisões.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) também propôs futuras alterações na política de câmeras corporais. Um edital lançado em 2024 previu que a gravação deixasse de ser contínua, passando a depender do acionamento por um policial ou por equipe remota, além de mudanças na capacidade de processamento das imagens. Segundo o relatório, que analisou pesquisas nacionais e internacionais sobre o tema, essas modificações podem comprometer a transparência e a efetividade do monitoramento das abordagens policiais – que têm se tornado mais violentas desde 2022.

Acesse aqui o relatório completo

Fonte: Unicef (com edição de ANDES-SN)

Em decorrência do feriado municipal na próxima terça-feira, 08/04, em comemoração ao 306º aniversário de Cuiabá, e do recesso administrativo anunciado pela UFMT no dia anterior, a Adufmat-Ssind informa que não haverá expediente na sede do sindicato nos dias 07 e 08/04.

Retomaremos as atividades na quarta-feira, 09/04. 

A Comissão Eleitoral Central (CEC) do ANDES-SN divulgou, nessa segunda-feira (31), as regras do debate entre as três chapas que disputam o pleito para a próxima diretoria do Sindicato Nacional. O evento ocorrerá no dia 10 de abril, a partir das 19 horas, presencialmente na sede da entidade em Brasília (DF). 

O debate será transmitido através das redes sociais do ANDES-SN, podendo ser retransmitido pelas redes sociais das seções sindicais. O material ficará disponível, posteriormente, nas redes sociais e no site do Sindicato Nacional.

A atividade será dividida em quatro blocos - apresentação; perguntas entre as chapas; perguntas de espectadores; considerações Finais. Cada Chapa terá dois representantes do Triunvirato, garantida a paridade de gênero. O debate será mediado pelo presidente da CEC, Gustavo Seferian.

Durante o debate, será disponibilizado link e QR-code para preenchimento de formulário on-line para que cada docente da base do ANDES-SN, que tenha interesse, possa fazer uma pergunta sobre de um dos seguintes eixos: (1)Conjuntura Nacional e Internacional; (2)Movimento Sindical Docente e desafios da organização da classe; (3)Política de Educação, Ciência & Tecnologia; (4)Condições de Trabalho, Carreira Docente e Assuntos de Aposentadoria; (5)Saúde e adoecimento do(a) trabalhador(a) docente; (6)Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade. As perguntas serão sorteadas e apresentadas às chapas no terceiro bloco. 

Confira aqui todas as regras do debate

Eleição

A eleição da diretoria do ANDES-SN para o biênio 2025/2027 ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio, por voto direto, em todo o país. As seções sindicais têm até o dia 7 de abril para apresentar as listas que irão compor o colégio eleitoral. Competirá à CEC apresentar, até o dia 10, a composição do colégio na sua integralidade.

Fonte: Andes-SN

A segunda reunião deste ano da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) ocorreu na última quinta-feira (27), de forma híbrida, e transmitida presencialmente da sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). O encontro contou com a participação de representantes do Sindicato Nacional, da Fasubra, do Sinasefe, da Abepss e da UNE.

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

As diretoras Jennifer Webb (ANDES-SN), Helena Souza (Fasubra) e Andréa Moraes (Sinasefe) apresentaram informes iniciais sobre a Jornada de Lutas, realizada no mês de março, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a cobrança pelo cumprimento dos pontos do acordo de greve.

Na rodada de discussão sobre a conjuntura, foi destacada a importância de continuar a pressão pelo cumprimento dos acordos de greve. Embora a aprovação da LOA tenha sido considerada um avanço significativo, as e os participantes ressaltaram que a luta não deve se restringir apenas a isso. Foram apontados os limites impostos pelo arcabouço fiscal, pelo ajuste fiscal e pelas contrarreformas do Estado, reforçando a necessidade de uma luta mais ampla, que se contraponha ao modelo capitalista para a educação.

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

No segundo ponto de pauta, sobre a construção da Plenária Nacional da Educação, algumas entidades apontaram que, neste momento, estão focadas na mobilização de base para a cobrança do cumprimento dos acordos de greve e em lutas específicas de suas categorias. No entanto, houve acordo quanto à realização da plenária em uma data posterior e sobre a continuidade das discussões.

A próxima reunião da Conedep, prevista para abril, abordará a organização da Plenária Nacional, com foco em dois pontos principais: metodologia e temas/pautas a serem debatidos. Somente após essa definição, será deliberada a data do evento. Foi sugerido que a plenária ocorra prioritariamente em Brasília, e que sejam agregadas outras entidades que atualmente não acompanham a Conedep em sua construção. Além disso, discutiu-se a importância de incluir temas que extrapolam a questão da educação, como o plebiscito contra a escala 6x1.

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

“Vamos manter as reuniões mensais como espaço essencial de diálogo entre as entidades da educação e outras organizações do campo classista, nesse processo de pensar alternativas tanto para a construção de um projeto classista de educação quanto para formular estratégias de enfrentamento às contrarreformas econômicas do Estado, que retiram direitos da classe trabalhadora. Embora o espaço ainda esteja em processo de rearticulação, ele se mantém com o propósito firme de ser um instrumento de articulação dessas lutas e de fortalecimento da mobilização”, avaliou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), que também representou o sindicato na reunião.

Fonte: Andes-SN

A campanha “Funpresp: garantia de incertezas”, lançada em outubro do ano passado durante o 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN, tem mobilizado docentes de diversas instituições federais, estaduais e municipais de ensino da base do ANDES-SN para debater os impactos negativos dos fundos de pensão, especialmente do Funpresp e tem pressionado o governo federal por mudanças.

Organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e encarregatura de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, a campanha já promoveu debates em mais de 15 seções sindicais, tanto presenciais quanto online, e identificou as principais dúvidas da categoria. Entre os questionamentos mais recorrentes estão a legalidade e/ou legitimidade da adesão automática ao fundo de pensão, em vigor desde 2015, e os procedimentos para a recuperação dos valores investidos após a desistência.

Até 2015, a adesão ao Funpresp dependia da iniciativa servidoras e servidores públicos federais. No entanto, a Lei 13.183/2015 tornou automática a inclusão de novas servidoras e de novos servidores no Funpresp, a partir do início do exercício profissional, permitindo a desistência dentro de um prazo de 90 dias. Após esse período, em caso de desistência, a devolução dos valores investidos se torna um processo burocrático mais complexo.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Além das reuniões nas seções sindicais, a coordenação do GTSSA promoveu, no ano passado, a III Jornada para Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN. O evento debateu temas como o engodo dos fundos de pensão, a luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentadas, aposentados e pensionistas e pela revogação da contrarreforma da Previdência. 

A mobilização da campanha se intensificou com a entrega de cartas e reuniões nos ministérios da Previdência Social e da Educação, em novembro de 2024. Mais recentemente, em 7 de março deste ano, foi enviado um documento ao Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto Pinto, solicitando uma audiência para tratar de questões urgentes relacionadas ao Funpresp. No documento, o Sindicato Nacional reforça a luta pela revogação da adesão compulsória e pelo direito ao resgate imediato dos valores investidos, sem condicionalidades e burocracia. Até o momento, o secretário não deu retorno. 

Para fortalecer os debates com a categoria, materiais informativos também foram produzidos, incluindo um folder que alerta sobre os riscos do Funpresp e convoca a categoria a se unir na luta pela revogação da adesão compulsória, pela aposentadoria pública integral e com paridade.

Em dezembro de 2024, a campanha lançou a série de vídeos “Em Defesa da Previdência Social”, abordando o processo de financeirização da Previdência no Brasil. Com três episódios, a série contou com a participação da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que também é especialista no tema. Os vídeos discutem o desmonte da Previdência Social, a criação do Funpresp e de fundos de pensão para servidoras e servidores estaduais e municipais, reforçando a importância da mobilização coletiva em defesa da Previdência Social. 

“As servidoras e os servidores devem ter o direito de reaver seu dinheiro imediatamente ao desistirem. A adesão automática e a demora na devolução dos valores impõem aos fundos de pensão uma natureza que não lhes cabe: a obrigatoriedade”, criticou Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, da coordenação do GTSSA e, também, encarregada de Assuntos de Aposentadoria no sindicato. 

Funpresp

Desde a criação deste fundo de pensão para servidoras e servidores públicos federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderirem ao fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não.

Implementado pela Lei 12.618/12, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal surgiu no contexto da contrarreforma da Previdência que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentadas e aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Com a publicação da Lei 13.183/15, ingressantes no serviço público federal com remuneração superior ao teto do INSS passaram a ser automaticamente inscritos no Funpresp. Essa regra é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nossa luta deve continuar pela revisão das contrarreformas da Previdência e pelo fortalecimento da aposentadoria, em detrimento dos fundos de pensão, que funcionam como sustentáculos financeiros para os investimentos do capital e não como segurança para a classe trabalhadora”, enfatizou a diretora do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN