A redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial e o fim da escala 6×1 voltam ao centro do debate público e sindical no Brasil. O tema é abordado no 20º artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, intitulado “Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6×1: Desafios e Estratégias Sindicais no Brasil Contemporâneo”, de Ulisses Borges de Resende e Rafael Ávila Borges de Resende. Acesse aqui.

O estudo analisa a jornada de trabalho como uma dimensão simbólica, política e jurídica, relacionando-a à dignidade, à saúde e à cidadania. Com base em autores clássicos e contemporâneos, em dados internacionais e na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que propõe a redução da jornada sem corte salarial e a extinção da escala 6×1. O texto dialoga com experiências de outros países e conclui que a redistribuição do tempo, quando garantida por lei e por meio da negociação coletiva, é estratégica para o fortalecimento da democracia e a promoção de um desenvolvimento socialmente justo.

Dossiê

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas.

Segundo a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários".

ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. O plebiscito obteve mais de 2,1 milhões de votos.

Para fortalecer a divulgação de conteúdos relacionados ao plebiscito e ampliar o debate público sobre o tema, o Sindicato Nacional se soma às demais entidades e canais de comunicação que estão publicando os artigos do dossiê.

Confira aqui todos os artigos já publicados

Fonte: Andes-SN

Em decorrência das atividades de encerramento do ano, a Adufmat-Ssind informa que o expediente desta terça-feira, 16/12, em Cuiabá, será encerrado, excepcionalmente, às 12h30.

Retomaremos o horário regular de atendimento - das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 - na quarta-feira, 17/12, mantendo as atividades normalmente até o início do recesso, em 24/12, conforme comunicado (clique aqui para ler).   

Atualizado às 10h do dia 17/12 para inclusão da excepcionalidade da subsede do Araguaia, a pedido a representação local* 

Atualizado às 15h10 do dia 18/12 para inclusão da excepcionalidade da subsede do Araguaia, a pedido da representação local*

A Adufmat-Ssind informa que o período de recesso deste final de ano na sede, em Cuiabá, e na subsede de Sinop, será de 24/12/2025 a 04/01/2026. Portanto, não haverá atendimento na sede durante esses dias. Reabriremos na segunda-feira, 05/01/2026.

A subsede do Araguaia iniciará o recesso, excepcionalmente, no dia 22/12/2025, mantendo-se fechada em decorrência das férias da secretária, com retorno das atividades no dia 26/01/2026.

O sindicato deseja a todos e todas um excelente final de ano, de descanso e boas reflexões, e que as energias sejam renovadas para as lutas que travaremos em 2026.

Afinal, só a luta muda a vida!

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Diante dos desafios socioambientais, principalmente da crise climática, não tem mais sentido o Brasil continuar incentivando o rodoviarismo, o uso de combustíveis fósseis (petróleo e derivados, gás natural e carvão), responsáveis por mais de 75% das emissões de gases de efeito estufa, que degradam o meio ambiente, poluem o ar, afetam a saúde humana, oneram os custos do transporte e logísticos, tanto de cargas quanto de passageiros, tornando a economia nacional e regional menos competitiva em relação ao restante do mundo, que há muito tempo tem substituído o modal rodoviário, obsoleto e antieconômico, por outros modais mais modernos, sustentáveis e mais eficientes, onde as ferrovias e veículos urbanos sobre trilhos, elétricos, estão cada vez mais presentes no mundo inteiro, contribuindo para uma justa transição energética.

Pouca gente em Cuiabá, na Baixada Cuiabana e Região Oeste do Estado, sabe que a tão sonhada Ferrovia Senador Vuolo, como estão nos planos e ações da concessionária e de boa parte das lideranças políticas, econômicas e sociais de Mato Grosso, não chegará a Cuiabá e Região Oeste de nosso Estado, a não ser que a população lute pela mesma.

Os interesses tanto da Concessionária quanto de muitos líderes políticos, sociais e econômicos são outros e não contemplam o desenvolvimento e a pujança de nossa Capital e das regiões mencionadas anteriormente. O sonho dessas lideranças é fortalecer as regiões Norte e Leste do Estado, visando à divisão de Mato Grosso futuramente. Por isso, da mesma forma que aconteceu com Mato Grosso do Sul, a construção de uma base sólida de infraestrutura faz parte deste jogo estratégico.

Estranho, no caso dos políticos, é que inúmeros dos mesmos têm recebido votação significativa, tanto em Cuiabá quanto em Várzea Grande, Baixada Cuiabana e Região Oeste de Mato Grosso, o maior colégio eleitoral do Estado, e o fato de que essas “figuras ilustres”, da mesma forma que o empresariado cuiabano e regional, também não têm se empenhado para que a Ferrovia chegue a Cuiabá e também a Cáceres e a toda a Região Oeste do Estado.

Se isto acontecer, estaremos fadados a fazer parte de mais um “vale dos esquecidos” em Mato Grosso, como já acontece com alguns municípios e regiões do Estado, onde a pobreza e a falta de dinamismo econômico são a característica marcante.

Interessante é que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então Prefeito Wilson Santos (hoje deputado estadual - PSD), do qual fui Coordenador Geral à época, transformado na Lei Complementar 150, de 29 de janeiro de 2007, prestes a completar 19 anos, ainda em vigor, elaborado de forma participativa e democrática, procurou colocar Cuiabá no contexto de sua influência micro e macroregional (estadual), como capital do Estado e sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, e também como sede de todos os organismos federais existentes em Mato Grosso e de um empresariado pujante.

Além disso, destacava na época a importância econômica tanto do maior aglomerado urbano constituído por Cuiabá e Várzea Grande e, posteriormente, a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, ao incluir, além da Capital e de Várzea Grande, também os Municípios de Jangada, Nossa Sra. do Livramento e Santo Antônio do Leverger, o que aumenta a importância econômica, política e social desta região, não como mais um “vale dos esquecidos”, como querem alguns, mas sim como uma macrorregião de importância estratégica tanto para o desenvolvimento de Mato Grosso quanto do ponto de vista estratégico nacional, seja em relação aos Biomas PANTANAL e CERRADO, e também quanto à Integração Sul-Americana, com o Norte da Argentina, o Paraguai e a Bolívia, e mais uma alternativa de “saída” para o Pacífico, onde estão as economias mais dinâmicas da atualidade mundial e com quem o Brasil mantém um importante comércio internacional.

O Artigo 6º do citado Plano Diretor estabelece que “A estratégia de valorização de Cuiabá como polo regional de desenvolvimento tem como objetivo geral orientar as ações do governo e dos diferentes agentes da sociedade para a promoção do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e INTEGRADO DA REGIÃO”.

Dentro desta perspectiva e dimensão estratégica, o artigo 9º da Lei do Plano Diretor de Cuiabá inclui diversas diretrizes gerais e inúmeras diretrizes setoriais ou específicas e, inclusive, cria o Sistema Municipal de Planejamento, para que as ações do governo municipal estejam integradas e articuladas com as ações dos Governos Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada, em todos os setores: econômico, social, ambiental/ecológico e político, racionalizando e maximizando a aplicação dos recursos, principalmente dos recursos orçamentários (públicos), e também ser a bússola que orienta os investimentos e as ações dos diversos setores, principalmente do empresariado e também da sociedade civil organizada.

Vejamos o que estabelece o Artigo 9º do Plano Diretor de Cuiabá: “Constituem diretrizes gerais do desenvolvimento estratégico do Município, cabendo à Prefeitura Municipal de Cuiabá: I... II... VII ‘promover ações que garantam o suprimento energético necessário ao incremento dos parques industriais, o aproveitamento hidroviário da Bacia do Rio Cuiabá, a construção da ferrovia até Cuiabá e a prestação dos serviços e dos domicílios do Município’”.

Ao todo são 31 Diretrizes Gerais e mais de 200 Diretrizes Específicas para servirem de base tanto para sucessivos PPAs (Plano Plurianual), LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOAs (Lei Orçamentária Anual), que já foram “elaboradas” ao longo desses quase 20 anos, desde que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico foi aprovado, sancionado, transformado em uma Lei Complementar, mas, lamentavelmente, pouco ou quase nada foi seguido e observado por sucessivas gestões municipais, que sempre fazem da improvisação, do imediatismo, do voluntarismo e da descontinuidade de ações governamentais, e da total falta de integração de ações entre as diferentes instâncias governamentais e, destas, com a iniciativa privada e as organizações não governamentais.

Diante disso, podemos concluir, sem sombra de dúvida, que, ao “deixarem de lado” a racionalidade do planejamento como instrumento fundamental na definição e implementação de políticas públicas de médio e longo prazos, nossos governantes são responsáveis, direta ou indiretamente, pelos problemas, enfim, pelo caos em que Cuiabá e toda a região de seu entorno, a Baixada Cuiabana, têm enfrentado e continuam enfrentando, em todas as dimensões e setores.

Em boa hora coube à Universidade Federal de Mato Grosso, nossa UFMT, criar um Grupo de Trabalho integrado por docentes de diferentes áreas para colaborar com esta luta e elaborar um estudo técnico bem fundamentado, que deverá servir de base para que esta obra vital e estratégica, tanto para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana, para o Pantanal, para Cáceres e Região Oeste de Mato Grosso, e também para o Brasil, em sua estratégia de integração Sul-Americana, seja incluída no PAC e demais programas do Governo Federal e possa, assim, corrigir esta distorção e evitar que um verdadeiro crime seja cometido contra o verdadeiro polo dinâmico de nosso Estado.

Esta região do Estado, que não pode ser marginalizada e “esquecida”, como desejam algumas pessoas e grupos econômicos que buscam uma hegemonia política e econômica do Estado, precisa de muita mobilização para que a Ferrovia chegue a Cuiabá, Cáceres e toda a Região Oeste de nosso Estado.

Oxalá nossos representantes na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais e prefeituras dessa região, bem como do Executivo Estadual, empresariado e lideranças em geral nesta região, acordem desta letargia, omissão, e participem da luta em prol da Ferrovia e de um grande programa de desenvolvimento regional, que será um divisor de águas tanto em relação ao transporte de cargas quanto de passageiros no âmbito regional, principalmente.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjua

O ANDES-SN realizou um debate nacional sobre o fim da lista tríplice na tarde de terça-feira (9), no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. O debate integrou o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. 

Márcia Abram Moura, docente da Universidade de Brasília (UnB) e ex-reitora da instituição por dois mandatos, destacou que o debate sobre autonomia universitária é fundamental. Ao abordar as universidades federais, lembrou que a UnB, fundada por Darcy Ribeiro, foi organizada para se libertar da opressão burocrática ministerial. Ela contou que a história da universidade é marcada por ataques, tendo sido invadida várias vezes pela polícia, e que a eleição paritária só foi conquistada em 2008.

A ex-reitora destacou que a autonomia, prevista na Constituição de 1988, abrange as esferas administrativa, didático-científica e de gestão, e precisa ser efetivada. A professora ressalta que a luta pelo fim da lista tríplice não é isolada, mas integra uma agenda maior em defesa da autonomia, que tem sido corroída por decisões infralegais.

Ela também mencionou a importância da decisão do STF em defesa da autonomia das universidades em 2018, ano em que, segundo a ex-reitora, as instituições “foram muito atacadas” e “impedidas algumas vezes de fazer manifestações”. Márcia lembrou ainda diversas medidas adotadas para intervir na escolha de reitores e reitoras, como a medida provisória editada em junho de 2020, sob a justificativa da pandemia de covid-19. Citou, inclusive, uma manchete publicada em um portal de notícias: “Após medida provisória de Bolsonaro, UnB pode ter reitor escolhido por Abraham Weintraub”.

A professora destacou que, entre 2019 e 2022, foram registradas 22 intervenções diretas na escolha de reitores e reitoras. Somadas às nomeações pró-tempore e a manobras administrativas, totalizaram 29 interferências na autonomia universitária. Explicou, ainda, que esses episódios formaram um padrão de desrespeito às decisões das comunidades acadêmicas.

José Carlos Santana, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e ex-reitor por dois mandatos, apresentou um panorama da luta contra a lista tríplice em sua instituição. Ele recordou que o primeiro marco de vitória ocorreu em 1985, quando a lista tríplice para a escolha de diretoras e diretores de departamentos foi extinta. “Esse é um marco importante nessa história de luta contra a lista tríplice dentro da universidade, porque é o primeiro movimento de vitória da nossa luta”, afirmou.

Segundo Santana, outro momento decisivo ocorreu em 1987, quando as categorias realizaram uma “consulta à universidade” com inscrição de chapas, ampliando a participação democrática. “Pela primeira vez, nós conseguimos as três categorias organizadas realizar uma eleição na universidade, uma chamada consulta à universidade com inscrição de chapas e eleição na universidade”, explicou.

Após ser eleito em 2007, sua chapa implementou seu programa e, em sua reeleição, não enviou lista ao governo estadual, mas sim o resultado direto da votação da comunidade. O governador da época, Jaques Wagner, reconheceu a prática. No entanto, seu sucessor, Rui Costa, não manteve a conduta. “Fica evidente que, na Uefs, o processo de luta contra a lista tríplice é contínuo, ainda que marcado por avanços e retrocessos”, afirmou o ex-reitor.

Já André Ferreira, presidente da Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-SSind.) contextualizou a intervenção sofrida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) durante o governo Bolsonaro.  Ele recordou que o reitor interventor foi um candidato que obteve menos de 6% dos votos na eleição e era o terceiro da lista. A intervenção produziu um período conturbado, marcado por ataques aos conselhos, além de perseguições políticas. 

“A intervenção gerou um período conturbado na instituição, com ataques aos conselhos, grandes dificuldades de diálogo, desagregação institucional, perseguições políticas e um clima geral de apreensão. É um cenário de trabalho nada produtivo, mesmo sob critérios estritamente produtivistas ou de produção acadêmica”, relatou.  

Como exemplo, citou a desfiliação unilateral da UFC da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2021, sem deliberação do Conselho Universitário. Lembrou ainda o viés negacionista da intervenção e as tentativas de destruir a gestão democrática ao submeter a universidade a critérios de mercado. 

Entre outras ações, a gestão interventora eliminou a representação estudantil nos conselhos superiores sob a falsa alegação de fraude eleitoral, distribuiu de forma arbitrária e sem transparência vagas de docentes e técnicos, rompendo com a política de reposição automática de aposentadorias nos departamentos. Também atacou a política de bolsas ao não estabelecer critérios transparentes para sua implementação.

De acordo com Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a defesa da autonomia universitária está diretamente ligada ao projeto de uma universidade que seja pública, democrática, transparente, gratuita e autônoma. 

Cláudio Mendonça contou que a Lei 5540, de 1968, Lei da Reforma Universitária, e parcialmente revogada ou alterada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 (Lei nº 9.394), que estabelece lista, foi instituída semanas antes do AI-5, classificando-a como um "entulho militar" e da ditadura empresarial-militar. Para ele, a luta pelo fim da lista tríplice é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e permitir que o ensino, pesquisa e extensão não sejam submetidos ao controle autoritário de gestores.

Ele reforçou ainda a urgência de dar continuidade a deliberação do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice. O sindicato, conforme o presidente do Sindicato Nacional, defende que o reitor e o vice-reitor devem ser escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com participação universal ou paritária de todas as categorias, incluindo docentes, estudantes, técnicas e técnicos. A entidade defende que o processo eletivo deve começar e terminar no âmbito da instituição, sem interferência de nenhum governo. 

Mendonça citou ainda a participação do ANDES-SN como amicus curiae na ADPF 548, que tratou da liberdade de expressão nas universidades brasileiras, e a criação da campanha “O que alguns chamam de balbúrdia, nós chamamos de produção de conhecimento público!”, que reuniu diversos relatos de docentes que, durante a pandemia e sob um governo genocida, atuavam nos laboratórios para salvar vidas e apoiar famílias.

Por fim, lembrou o dossiê “Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenções nas Instituições Federais de Ensino”, publicado em 2021, que apresenta levantamento das intervenções e análise política. “É um material muito importante, que resgata o histórico de lutas que travamos, tanto no campo político quanto no jurídico”, afirmou. 

“Nosso sindicato vai continuar firme na luta pela democratização das nossas universidades federais, estaduais, municipais e distritais, assim como também dos institutos federais”, concluiu o docente.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz