A Comissão Eleitoral responsável pela Eleição da Diretoria da Adufmat-Ssind biênio 2025-2027, publiciza a lista de docentes aptos a votar no pleito que ocorrerá no dia 04/07. Eventuais correções podem ser enviadas ao e-mail da comissão: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Clique aqui para ver o documento (também disponível para download no Arquivo Anexo abaixo)
Após pressão dos movimentos de docentes, estudantes, técnicos, técnicas, que denunciaram mais um contingenciamento no orçamento da Educação Federal e apontaram que a medida inviabilizaria o funcionamento das Instituições Federais de Ensino, o governo voltou atrás. Em 30 de maio, foi publicado o decreto 12.477/2025, que alterou o decreto nº 12.448/2025.
A medida anterior, divulgada pelo governo federal em 30 de abril, limitou drasticamente os recursos repassados às Instituições Federais de Ensino, estabelecendo o repasse de apenas 1/18 do orçamento por mês, impondo um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as IFE em 2025.
Com a alteração publicada no final de maio, as IFE foram retiradas do limite orçamentário mensal de 1/18, que passou a ser de 1/12 e incluiu outros R$ 400 milhões, para compensar os cortes do Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anula (LOA), que segundo o MEC serão distribuídos entre universidades, institutos federais, cefets e Colégio Pedro II.
A alteração do decreto foi comunicada ao ANDES-SN em uma reunião bilateral com o MEC. Na ocasião, o representante do MEC apresentou a decisão do governo, anunciada em 27 de maio, para recomposição do orçamento e remanejamento de aproximadamente R$ 400 milhões.
“Desse montante, grande parte é devolução do que foi retirado da proposta inicial de orçamento e o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Apenas aproximadamente R$ 55 milhões são, realmente, ampliação do orçamento. Considerando que temos 110 instituições federais, entre universidades, institutos federais, cefets e Colégio Pedro II, esse valor é insuficiente para atender as necessidades das instituições”, explicou Clarissa Rodrigues, coordenadora do Setor das Ifes e 2ª vice-presidenta da regional Leste do ANDES-SN.
Agenda de mobilização
O ANDES-SN divulgou uma agenda conjunta de mobilizações para as próximas semanas, que tem por objetivo avançar na luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve, firmado em 2024.
De 2 a 10 de junho, está prevista uma Jornada de lutas nas seções sindicais com debates, rodas de conversa, mobilizações locais em defesa do orçamento da rede federal de ensino e pelo cumprimento integral do acordo da greve.
No dia 11 de junho, a partir das 16 horas, acontecerá uma plenária ampliada, com as entidades da educação. A atividade será presencial na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em modalidade híbrida.
Já em 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
No dia 13 de junho, representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.
Na Circular 231/2025, que encaminhou a agenda, também foi enviado o quadro atualizado do cumprimento do acordo de greve firmado pelo ANDES-SN com o governo federal, em junho de 2024. Das nove cláusulas, apenas duas só foram cumpridas integralmente, ainda que com atrasos.
Confira aqui a Circular.
Fonte: Andes-SN
Por Juacy da Silva
“Muitos daqueles que detêm mais recursos e poder econômico ou político parecem concentrar-se, sobretudo, em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas, procurando apenas reduzir alguns impactos negativos das mudanças climáticas. Mas muitos sintomas indicam que tais efeitos poderão ser cada vez piores, se continuarmos com os modelos atuais de produção e consumo.”
— Papa Francisco, 2015, Laudato Si’, 26.
Hoje, 05 de junho de 2025, é mais um Dia Mundial do Meio Ambiente, momento em que precisamos parar e refletir, de forma objetiva e crítica, sobre a situação ecológica, ambiental ou socioambiental que nos cerca — pouco importa a denominação que damos a essa triste realidade, seja local, municipal, estadual, nacional ou mundial.
O importante é reconhecermos, como sempre nos exortou e convocou o Papa Francisco, que “tudo está interligado nesta Casa Comum”. Essa é uma das mensagens centrais de suas encíclicas Laudato Si’, Fratelli Tutti e das exortações Querida Amazônia e Laudate Deum. Há apenas um planeta Terra. Se destruirmos esta Casa Comum, estaremos destruindo todas as formas de vida — inclusive a vida humana.
Mais ainda, precisamos refletir profundamente sobre o significado de suas palavras ao afirmar que, na raiz de todas as mazelas e da degradação ambiental, estão as ações humanas: irracionais, egoístas e imediatistas, que não se preocupam com os males que estamos causando à ecologia integral — tanto para as gerações atuais quanto, principalmente, para as futuras.
O Papa Francisco também nos adverte que, sem uma mudança profunda em nossos hábitos e em nosso estilo de vida — marcado pelo consumismo, pelo desperdício, pelo descarte — e em nossos sistemas produtivos, que não respeitam os trabalhadores, nem os consumidores, tampouco os direitos e limites da natureza, estaremos diante de uma tragédia anunciada. Um cenário de crise climática com consequências catastróficas para todos. E, como sempre, os mais pobres e excluídos serão os que mais sofrerão com a degradação socioambiental — com mais dor, mais fome, mais miséria e mais morte.
Por isso, ele insiste em afirmar: “Os gritos da Terra são também os gemidos e sofrimentos dos pobres.” E que, para reencontrarmos o caminho de volta às belezas do “Jardim do Éden”, à “Terra sem males”, ao “Bem Viver”, é preciso passar por uma verdadeira conversão integral, uma CONVERSÃO ECOLÓGICA — não apenas individual, mas comunitária.
Essa conversão só acontece quando decidimos trilhar o caminho da transformação individual e coletiva. Defender o meio ambiente e a ecologia integral significa construirmos um novo pacto econômico, político, social, religioso e cultural, no qual todos percebam que fazemos parte de uma única raça: a raça humana. E que não faz sentido continuar cultivando os paradigmas de uma economia da morte. Precisamos, urgentemente, começar por nossas realidades locais, expandindo para nossas cidades, estados, países, continentes — até alcançar o mundo inteiro.
É necessário substituir os paradigmas da Economia da Morte por novos paradigmas da Economia da Vida — como a economia solidária, a agroecologia, a economia criativa e a economia circular.
Para isso, ainda segundo o Papa Francisco, precisamos de um grande e verdadeiro Pacto Global pela Educação — crítica e libertadora — que inclua a educação ambiental ou educação ecológica nessa mesma perspectiva crítica e transformadora. Somente assim estaremos mais próximos de uma autêntica Revolução Ecológica.
Só então poderemos vencer o negacionismo ecológico e reverter a trajetória sem retorno na qual o mundo inteiro — inclusive nós, aqui e agora — já embarcou e insiste em permanecer.
O bem comum, a solidariedade, a parcimônia, o cuidado com o outro e com o planeta, e a certeza de que nos aproximamos de um “ponto de não retorno” em relação aos desastres ecológicos e catástrofes “naturais” — essas devem ser as “réguas” com que devemos medir os danos causados à natureza, à humanidade e às obras da Criação.
Este é o verdadeiro sentido de “celebrarmos” todos os anos — e todos os dias — o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Abraços
Prof. Juacy da Silva
Cuiabá, 05 de junho de 2025
Seções sindicais e docentes sindicalizadas e sindicalizados têm até o dia 10 de junho para encaminhar as contribuições ao Caderno de Textos do 68º Conad. Os materiais devem ser encaminhados para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Os textos devem estar relacionados aos seguintes temas do 68º Conad: I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; o II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e o III – Questões Organizativas e Financeiras.
Encerrado o prazo previsto para a composição do Caderno de Textos, conforme deliberação do 42º Congresso do ANDES-SN, não serão aceitos anexos ao Caderno de Textos, e qualquer novo texto deverá ser submetido à discussão durante a plenária de Instalação.
O 68º Conad acontecerá de 11 a 13 de julho, em Manaus (AM), e terá como tema central: “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”. Instância de deliberação da categoria docente, o evento ocorrerá na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com organização da Associação dos Docentes da Ufam (Adua-Seção Sindical do ANDES-SN).
Credenciamento
O credenciamento para o 68º Conad será prévio e digital, e deve ser realizado até o dia 16 de junho. Os documentos necessários devem ser enviados exclusivamente por meio de formulário disponível AQUI
Mais informações sobre a formatação dos textos e as inscrições estão disponíveis na Circular 162/2025.
Fonte: Andes-SN
Nesta sexta-feira, 06/06, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) estará em Cuiabá junto a caravana que tem rodado o Brasil em busca de apoio contra a ameaça de cassação do seu mandato. Ele participa de evento público na sede da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) a partir das 18h.
No início do ano passado, o parlamentar foi vítima da tática bolsonarista de irritar oponentes, e reagiu ao xingamento de um militante do MBL desferido contra sua mãe - que na época estava internada, mas acabou falecendo alguns dias depois.
A rede de apoio de Glauber Braga denuncia que a ameaça tem caráter tendencioso, já que outros parlamentares com acusações muito mais graves tiveram tratamento diferenciado. Chiquinho Brazão (ex União Brasil-RJ), por exemplo, um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018, foi cassado somente em 2025 pela Mesa Diretora da Câmara e não pelo Plenário - o que o livrou de ficar inelegível por oito anos. Em 2022, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) perseguiu pessoas na rua empunhando uma arma de fogo; três anos depois, a peelista ainda afirma ter confiança de que a Câmara não cassará seu mandato - apesar, inclusive, de ter sido condenada pelo Superior Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticada em janeiro de 2023.
Após uma greve de fome que durou nove dias, em abril deste ano, Glauber Braga conseguiu um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiando por mais 60 dias a apreciação do processo de cassação de seu mandato. 
A visita de Glauber Braga a Cuiabá é uma parceria entre Adufmat-Ssind, Andes-Sindicato Nacional, Psol-MT e outros movimentos sociais de trabalhadores organizados, que convidam partidos políticos, organizações e pessoas defensoras da democracia a se juntarem a este movimento em defesa do mandato de caráter popular de Glauber Braga.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN participou, na última quinta-feira (29), de reunião bilateral da Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação (MSNP/MEC). O encontro, convocado três dias antes, foi realizado de forma online e contou com a presença de representantes o MEC e de demais entidades do setor da Educação Federal.
Conforme convocação encaminhada pelo ministério, a reunião foi chamada para organizar o debate em torno das pautas encaminhadas pelas entidades, com informes sobre o Financiamento das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e a Democratização nas instituições – o fim da lista tríplice e a paridade.
“Enviamos a nossa pauta previamente, como solicitado, nela constavam, além dos itens do acordo de greve que ainda não foram cumpridos, questões como o fim da lista tríplice, a recomposição orçamentária das instituições, a nova normativa sobre auxílio transporte, dentre outros. Apesar de solicitar a pauta com antecedência, os representantes do governo escolheram um dos pontos, fazendo uma avaliação própria do que seria prioritário para as entidades. Assim, a reunião teve somente um ponto de pauta, democratização das instituições. A recomendação orçamentária entrou como informe do MEC”, explicou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.
De acordo com a docente, as entidades questionaram, dentre outras coisas, a falta de uma metodologia para que o espaço seja, de fato, uma mesa de negociação. Foi argumentado que a falta de definição do papel da MSNP/MEC e de mesas com as secretarias do ministério, sejam a do Ensino Superior ou a da Educação Técnica e Tecnológica, por parte do MEC, gera indefinição da função dessas mesas.
Uma das questões fundamentais na pauta das categorias, e que foi tema de manifestação no mesmo dia 29 de maio, a recomposição orçamentária, foi apresentada somente como informe. Segundo Clarissa, o representante do MEC apresentou a decisão do governo, anunciada em 27 de maio, para recomposição do orçamento e remanejamento de aproximadamente R$ 400 milhões.
“Desse montante, grande parte é devolução do que foi retirado da proposta inicial de orçamento e o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Apenas aproximadamente R$ 55 milhões são, realmente, ampliação do orçamento. Considerando que temos 110 instituições federais, entre universidades, institutos federais e cefets, esse valor é insuficiente para atender as necessidades das instituições”, explicou a diretora do ANDES-SN.
As representações do Sindicato Nacional, do Sinasefe e da Fasubra questionaram a insuficiência da medida, e apontaram a necessidade urgente de revogação do Arcabouço Fiscal, que tem estrangulado os serviços públicos essenciais para a população.
Conforme Clarissa, a discussão do único ponto da pauta não teve avanços. “A democratização das instituições federais de ensino vai muito além da lista tríplice, engloba a paridade, a representação nos conselhos, dentre outras questões. Tanto Sinasefe e quanto Fasubra colocaram a necessidade de avançar na discussão sobre a possibilidade de técnicos e técnicas, com curso superior, assumirem a direção das instituições. A única resposta do MEC foi que esse governo cumpre, e vai cumprir a legislação, indicando quem estiver na primeira colocação da lista tríplice”, detalhou.
ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe insistiram na necessidade de avançar na democratização das instituições e argumentaram que o MEC deveria ouvir as instituições e propor alterações na legislação vigente. “Infelizmente, não parece haver vontade política por parte do governo. É fundamental que continuemos mobilizados pelo cumprimento integral do acordo, pela recomposição de verdade do orçamento das Ifes e pelo atendimento da toda a nossa pauta”, afirmou a diretora do Sindicato Nacional.
Agenda de mobilização
O ANDES-SN divulgou uma agenda conjunta de mobilizações para as próximas semanas, que tem por objetivo avançar na luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve, firmado em 2024.
De 2 a 10 de junho, está prevista uma Jornada de lutas nas seções sindicais com debates, rodas de conversa, mobilizações locais em defesa do orçamento da rede federal de ensino e pelo cumprimento integral do acordo da greve.
No dia 11 de junho, a partir das 16 horas, acontecerá uma plenária ampliada, com as entidades da educação. A atividade será presencial na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em modalidade híbrida.
Já em 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
No dia 13 de junho, representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.
Na Circular 231/2025, que encaminhou a agenda, também foi enviado o quadro atualizado do cumprimento do acordo de greve firmado pelo ANDES-SN com o governo federal, em junho de 2024. Das nove cláusulas, apenas duas só foram cumpridas integralmente, ainda que com atrasos.
Confira aqui a Circular.
Fonte: Andes-SN
Com a aprovação do Edital do Processo Eleitoral da Adufmat-Seção Sindical do Andes-SN, em assembleia geral realizada nesta sexta-feira, 30/05, tem início, oficialmente, o pleito que elegerá a próxima Diretoria da entidade, biênio 2025-2027. Conforme o edital de convocação, os presentes também aprovaram a candidatura para terceira suplência da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo.
Durante o primeiro ponto de pauta, a professora Adriana Pinhorati informou, pela atual Diretoria, que esta semana foram realizadas reuniões sobre o funcionamento do sistema de solicitação de Progressão Funcional docente (leia aqui) e sobre o encaminhamento dos dados atualizados dos docentes sindicalizados para que o sindicato possa proceder os descontos de maneira correta; a UFMT parou de encaminhar a lista à Adufmat-Ssind em 2023, mas a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) se comprometeu a voltar a fornecer as informações de direito do sindicato.
A professora Maria Adenir Peraro demonstrou interesse em solicitar inclusão de pauta para debater uma minuta circular referente ao Arquivo Central da Adufmat-Ssind., mas diante do quórum reduzido, solicitou que este ponto de pauta seja incluído na convocação da próxima assembleia.
Feitos os informes, a mesa, dirigida pelos membros da Comissão Eleitoral já indicados em assembleia anterior, iniciou o debate sobre o Regimento Eleitoral. O professor Versides Silva explicou que, após análise do documento, a comissão entendeu que, pelo seu caráter, seria melhor chamá-lo de “Edital” em vez de “Regimento”, já que um regimento tem a finalidade de regular o funcionamento de órgão ou instituição, e não de um processo.
Em seguida, a professora Clarianna Silva indicou que as principais alterações realizadas pela Comissão foram, primeiro, algumas nomenclaturas, para atender ao Regimento da Adufmat-Ssind. É o caso das chamadas “diretorias locais ou de subseções”, que no Regimento são denominadas “representações locais colegiadas”. Além disso, as datas também foram ajustadas seguindo os prazos previstos pelo documento que regula o funcionamento do sindicato (leia aqui o Regimento da Adufmat-Ssind). “Nós indicamos no preâmbulo, vocês verificam nos considerandos iniciais, que temos como princípios norteadores os regimentos da Adufmat-Ssind e do Andes-Sindicato Nacional”, afirmou a docente.
Por fim, após seguir a metodologia de análise dos destaques indicados pelos presentes - que alteraram, basicamente, o próprio nome do Edital, incluíram a exigência de comprovante de residência atualizado no ato da inscrição, e reduziram de três para dois os representantes de chapa que terão deslocamento e hospedagem custeados pela Adufmat-Ssind nos debates das subsedes - a assembleia aprovou o documento que marca o início do processo.
As inscrições das chapas candidatas serão entre os dias 02 e 15/06, as eleições serão no dia 04/07 e a assembleia de posse no dia 09/07 (confira o calendário aprovado abaixo).
CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL DA ADUFMAT-SSIND APROVADO NA ASSEMBLEIA DESTA SEXTA-FEIRA, 30/05 (também disponível para donwload no Arquivo Anexo abaixo)
A Assembleia aprovou, ainda, o nome da professora Maria Adenir Peraro como terceira suplente da Comissão Eleitoral - o que não foi feito na assembleia que elegeu os primeiros membros, no dia 22/05 (relembre-aqui), mas é o que determina o Art. 47, § 3 do Regimento da Adufmat-Ssind: três titulares e igual número de suplentes.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). Conhecido como o PL da Devastação, o projeto foi aprovado no dia 21 de maio e altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país. Como houve mudanças no texto, o PL foi enviado à Câmara dos Deputados para nova votação.
Foto: Banco de imagens do Envato. Uso exclusivo. Proibida reprodução.
A proposta é considerada um retrocesso por organizações ambientalistas, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos públicos. Especialistas questionam a possibilidade de auto licenciamento por empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias. A matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Uma das alterações aprovadas pelo Senado é a criação da Licença Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo. Essa licença permite uma aprovação simplificada, mesmo para projetos que causem impactos ambientais relevantes. A expectativa de algumas e alguns parlamentares é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.
O projeto também amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), ao permitir que empreendimentos – inclusive de médio porte e com potencial poluidor – obtenham a licença automaticamente, apenas ao preencher um formulário online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a aprovação do projeto coloca em risco mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, e pode resultar no desmatamento de uma área equivalente ao tamanho do estado do Paraná. O PL ainda prevê a dispensa automática de licenciamento para 13 atividades e empreendimentos, como agricultura, pecuária, melhorias em instalações preexistentes e estações de tratamento de água e esgoto.
Outro ponto crítico apontado pelo ISA é a descentralização excessiva, que permite a estados e municípios criarem suas próprias listas de isenções. Isso pode gerar insegurança jurídica, conflitos de normas e uma competição predatória para atrair investimentos.
O PL também afeta áreas protegidas, ao excluir do licenciamento as Terras Indígenas e Quilombolas ainda não regularizadas e ao considerar Unidades de Conservação apenas em caso de impacto direto. Essa mudança pode deixar desprotegidos cerca de 40% dos territórios indígenas e mais de 96% das comunidades quilombolas sem titulação, informou a organização não governamental. O projeto ainda exclui os bancos de responsabilidade por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que financiam, colocando em risco regras atuais que proíbem o crédito a desmatadores, entre outros ataques.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) alertou que o PL representa um grave risco à segurança ambiental e social no país. Segundo o órgão, a proposta contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceram a inconstitucionalidade da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para atividades de médio impacto.
Ainda segundo o MMA, é alarmante a previsão do autolicenciamento para empreendimentos já em operação e sem qualquer licença ambiental. O órgão também destaca outros problemas do projeto, como o enfraquecimento de órgãos técnicos, a ameaça a territórios tradicionais, o desconsiderar de impactos cumulativos e climáticos, a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e os riscos jurídicos e sociais.
Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas declarou que o projeto “representa graves retrocessos na proteção dos direitos indígenas e preservação ambiental, além de afrontar a Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à obrigação do Estado brasileiro de promover o desenvolvimento sustentável com justiça socioambiental”.
A Funai também destacou alguns pontos preocupantes no projeto como a retirada da atribuição dos conselhos de meio ambiente da definição dos parâmetros ambientais, a criação da LAC, a dispensa de licenciamento para obras emergenciais. A Fundação denunciou ainda a restrição da participação de órgãos envolvidos, incluindo a própria Funai, que somente será ouvida em casos de terras homologadas, o que representa um grande retrocesso às suas atribuições, além de outras medidas que ameaçam os direitos dos povos indígenas.
Licenciamento
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto, empreendimento, atividade e/ou obra licenciados.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado e ISA)
O Novo Arcabouço Fiscal (NAF) limita o espaço para gastos sociais e impõe cortes mesmo em setores com vinculação constitucional, como saúde e educação. Com isso, o orçamento federal se torna desequilibrado, priorizando emendas parlamentares em detrimento de áreas estratégicas.
A conclusão está no relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), lançado no final de abril.
Segundo o Inesc, apesar da recuperação econômica, da redução do déficit primário, o governo federal enfrentou dificuldades para garantir avanços em áreas essenciais como educação e agenda ambiental em 2024.
No ano passado, embora o orçamento autorizado tenha sido de R$ 5,78 trilhões, a execução efetiva ficou em R$ 4,98 trilhões, dos quais R$ 1,32 trilhão foi destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Os recursos para a função educação, por exemplo, aumentaram apenas 3% em termos reais em relação à 2023, alcançando R$ 166,6 bilhões em 2024 — um avanço tímido frente à demanda acumulada e às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com Cleo Manhas, assessora política do Inesc, áreas que dependem de recursos discricionários, como educação, igualdade racial, direitos das mulheres, povos indígenas, quilombolas e meio ambiente, continuam subfinanciadas.
“O que estamos vendo é a contradição entre o discurso de um governo progressista e a prática de uma política fiscal austera. Há esforço de reconstrução, sim, mas falta ambição, vontade política e disputa real por orçamento”, avalia.
Na agenda indígena, houve avanços: entre 2023 e 2024, foram demarcadas 13 terras indígenas e publicadas 11 portarias declaratórias. No entanto, o Inesc alerta que essas ações ainda são insuficientes diante das ameaças recorrentes, como grilagem, mineração ilegal e desmatamento.
O combate à crise climática também segue negligenciado. Em 2024, o orçamento previsto para o Programa de Gestão de Riscos e Desastres foi de apenas R$ 1,9 bilhão, valor que se mostrou totalmente inadequado diante da intensidade dos eventos extremos, como enchentes e queimadas. Foram necessários créditos extraordinários de R$ 5 bilhões para emergências,
Para o Inesc, a falta de estratégia e financiamento adequado compromete a posição do Brasil na liderança da agenda ambiental global, especialmente com a proximidade da COP 30, que ocorrerá em Belém (PA) em novembro.
“Só há recursos depois do desastre. Prevenção exige estratégia, coordenação federativa e orçamento. Não dá para improvisar”, afirma Cleo.
No campo orçamentário, a agenda ambiental permanece estagnada em níveis historicamente baixos, com execução inferior a R$ 4 bilhões anuais, em valores reais. Tanto em 2023 quanto em 2024, os recursos efetivamente aplicados somaram R$ 3,5 bilhões. Em termos numéricos, esse desempenho pouco difere daquele registrado durante o governo anterior.
Recomendações
Com cerca de 200 páginas, o relatório do Inesc apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função e programa. Entre as principais recomendações da organização estão: Revisão do arcabouço fiscal; Aumento da transparência nas emendas parlamentares; Criação de fontes permanentes para o financiamento de políticas públicas redistributivas. Confira aqui o estudo.
Fonte: Inesc (com edição do ANDES-SN)
