Em decorrência do descumprimento da decisão judicial que determina o pagamento dos 28,86% a todos os docentes da UFMT, as ações em defesa do direito passam a ser, agora, além de judiciais, políticas. Assim encaminharam os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 12/07, no auditório da Adufmat - Seção Sindical do ANDES.
“O processo de conhecimento transitou em julgado em 1996, e os docentes já ganharam. O que tramita, agora, é a ação de execução. O juiz já determinou várias vezes o pagamento de todos, de maneira muito clara, com base no acórdão de 2013. A universidade não cumpre porque a Procuradoria está induzindo a UFMT ao erro; não cabe interpretar decisão judicial agora e todos os argumentos do Parecer de Força Executória da Procuradoria tentando justificar o pagamento parcial foram derrubados pelo juiz”, afirmou o assessor jurídico da Adufmat-Ssind, Alexandre Pereira.
Depois de algumas ponderações, o advogado voltou a afirmar que não há risco de devolução de valores. “Essa já foi uma preocupação nesse processo, mas toda a jurisprudência é favorável aos docentes”, explicou.
A exposição do presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, acerca das reuniões nos campi do interior, e os relatos dos docentes do Araguaia e Sinop, presentes na assembleia, apontaram para necessidade de ações políticas da categoria. Docentes de Cuiabá também manifestaram-se nesse sentido.
O presidente também falou sobre a reunião realizada com a reitora na ultima semana. “A Maria Lúcia disse que, pessoalmente, não faz nenhuma objeção em conduzir a questão da maneira como o sindicato deseja. Mas garantiu, na reunião realizada no dia 06/07, que ela depende da Procuradoria Federal e do próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para implementar”, disse Araújo.
Após longo debate, a plenária decidiu formar uma comissão para encaminhar, a princípio, duas ações políticas: uma carta aberta à Reitoria, e um ato público ainda esse mês.
Fazem parte da comissão os docentes Waldir Bertúlio, Marluce Silva, Lélica Lacerda, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Alexandre Machado, Carlos Breda (Sinop), Daniel Guimarães e Jocirei Ferreira (Araguaia).
Jurídico
De acordo com os advogados responsáveis pelo processo dos 28,86%, a próxima manifestação jurídica da universidade em resposta a decisão do juiz César Bearsi de 22/06, que ratificou a implementação para todos os docentes, tem até o dia 12/08 para ser juntada ao processo. Só a partir daí novas movimentações podem ser efetivadas, visto que a reação depende do conteúdo apresentado pela universidade.
Caso a Procuradoria insista na tese de que cumpriu a decisão, a assessoria jurídica deverá solicitar a execução da multa institucional e pessoal, já sentenciada em abril, além do pagamento imediato aos docentes, inclusive dos meses acumulados, pois a decisão de Cesar Bearsi determinava a implementação a todos os docentes na folha de maio/16.
Resolução 158/10
Como a discussão sobre os 28,86% consumiu grande parte da manhã, o pleno decidiu adiar para a próxima assembleia o debate sobre a Resolução 158/10, que está em discussão no Consepe, bem como os informes.
Em um breve período de reflexão, os docentes solicitaram aos membros do Grupo de Trabalho Política de Formação sindical (GTPFS) que elaborem alguns direcionamentos para subsidiar o debate na próxima assembleia, que deverá ser convocada para a próxima semana.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (13/7), seminário, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), que dispõe sobre a renegociação de dívida dos estados com graves prejuízos aos servidores públicos e à prestação de serviços públicos de saúde e educação, entre outros. O debate contará com a participação de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais, entre eles a Auditoria Cidadã da Dívida.
“O PLP 257 é uma das ferramentas utilizadas para tentar garantir o pagamento de dívidas ilegítimas dos estados com a União, interferindo na gestão pública de cada estado e agredindo diretamente o funcionalismo público do país. Como se não bastasse, o projeto garante a remuneração da sobra de caixa dos bancos e torna a União seguradora internacional”, denunciou, em nota, a Auditoria Cidadã.
Tramitação
O PLP 257/2016 foi enviado em regime de urgência ao Congresso, em março, pelo governo de Dilma Rousseff. Em 24 de maio, o governo interino de Michel Temer retirou o caráter de urgência do projeto e, agora, tenta retomá-lo.
Na quarta (6), a Câmara rejeitou o pedido da liderança do governo interino na Casa para a retomada de urgência do PLP 257/2016, que aguarda parecer da CTAPS. Apesar da recusa da maioria dos deputados, novo pedido de urgência foi protocolado nesta segunda-feira (11) e deve ser analisado ainda essa semana.
Na última semana, Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, alertou que é necessário manter cautela em relação à derrota do pedido de urgência do PLP 257, pois para o governo interino é fundamental aprovar tanto o PLP 257 quanto a PEC 241/2016, que prevê, entre outros, congelar o orçamento da União em 20 anos. “O que está em risco são os serviços públicos essenciais para a população brasileira”, ressaltou.
PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 198/16
Brasília, 11 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
Convocamos reunião do Setor dos Docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 6 e 7 de agosto de 2016 (sábado e domingo)
Local: Sede do ANDES-SN, 3º andar, Brasília/DF
Horário: Início às 9h dia 6/8
Término às 14h do dia 7/8
Pauta:
1) Informes nacionais;
2) Informes das seções sindicais;
3) Avaliação da conjuntura;
4) Deliberações 61º CONAD;
5) Encaminhamentos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Lançamento será nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro
Entre as tantas ameaças aos direitos sociais que tramitam no Congresso Nacional, está o Projeto de Lei 867/2015, que propõe a inclusão, nas diretrizes e bases da Educação brasileira, do programa “Escola Sem Partido”. Com o objetivo de intensificar a luta contra esse projeto e outros que tenham a mesma finalidade, centenas de entidades sindicais e movimentos sociais se uniram para formar a Frente Nacional contra o projeto “Escola Sem Partido”. A frente será lançada nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em manifesto divulgado na internet, as entidades que propõem a formação da frente afirmam que “defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento”.
O programa “Escola Sem Partido” prevê, entre outras medidas que cerceiam a liberdade dos professores, vedar, em sala de aula, “a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Diante da ameaça presente no projeto, o manifesto repudia veementemente o PL 867/2015 e aponta que “é hora de reunir todas as entidades, sindicatos, associações, partidos, organizações da sociedade civil, parlamentares, etc, ombro a ombro contra esse insulto à democracia e ode aos anos de chumbo”, e conclama todos a se somarem à Frente Nacional Contra o PL 867/2015 “Escola Sem Partido”.
II ENE
Durante o II Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília (DF) em junho, o PL 867/2015 esteve na pauta do debate. A declaração final do II ENE ressalta que “em tempos de ataques às liberdades democráticas, a exemplo da “escola sem partido”, a luta pela democracia e de uma gestão democrática nas instituições públicas de educação se coloca como central na luta por um projeto classista e democrática de educação”.
Afirma ainda que “a ausência de uma política que combata as opressões nos espaços de educação deixa o caminho livre para a propagação do ódio, tão presente na mídia hegemônica e outros veículos de propagação das ideologias opressoras. O Projeto de lei “Escola Sem Partido” é um evidente exemplo disso. Derrotá-lo, assim como qualquer outro projeto e leis aprovavas com esse conteúdo, é uma tarefa de todo o movimento em defesa da educação”.
61º Conad
A urgência de intensificar a luta ao PL 867/2015 também foi ressaltada durante o 61º Conad do ANDES-SN, realizado entre 30 de junho e 3 de julho, em Boa Vista (RR). O encontro, que atualizou os planos de lutas gerais e dos setores do Sindicato Nacional reafirmou a necessidade - já pautada pelo 35º Congresso da entidade em janeiro deste ano - de combater o PL do “Escola Sem Partido” e todos os projetos apensados a ele, que ataquem à democracia e liberdade de expressão nas instituições de ensino.
Confira a íntegra do Manifesto.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 196/16
Brasília, 11 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros(as):
Encaminhamos, para conhecimento, a composição atual das Coordenações de GTs, Setores e das Encarregaturas da Diretoria do ANDES-SN – Gestão 2016/2018.
Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
ENCARREGATURAS E COORDENAÇÕES DE SETORES E DE GTS
ENCARREGATURAS RESPONSÁVEL
Assuntos de Aposentadoria: João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Assuntos Jurídicos: Francisco Jacob Paiva da Silva
Imprensa e Divulgação: Giovanni Felipe Ernst Frizzo
Relações Internacionais: Olgaíses Cabral Maués
Relações Sindicais: Amauri Fragoso de Medeiros
GRUPOS DE TRABALHO COORDENAÇÃO
Carreira
Renata Rena Rodrigues
Sirliane de Souza Paiva
Roseli Rocha
Lila Cristina Xavier Luz
Ciência & Tecnologia Epitácio Macário Moura
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves
Raimundo Wanderley Correa Padilha
Olgaíses Cabral Maués
Comunicação e Arte Rondon Martim de Souza
João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Jailton de Jesus Costa
Giovanni Felipe Ernst Frizzo
Luis Eduardo Acosta Acosta
Cláudio Rezende Ribeiro
Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS
João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Jacqueline Rodrigues Lima
Lila Cristina Xavier Luz
Jailton de Jesus Costa
Adriana Hessel Dalagassa
Caroline de Araújo Lima
GRUPOS DE TRABALHO COORDENAÇÃO
Fundações Tricia Zapula Rodrigues
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves
Marcelo Mário Vallina
José Vitório Zago
História do Movimento Docente
Alexandre Galvão Carvalho
Erlando da Silva Rêses
Vitor Wagner Neto de Oliveira
Marcelo Mário Vallina
Andréa Cristina Cunha Solimões
Política Agrária e Meio Ambiente
Josevaldo Pessoa da Cunha
Aderaldo Alexandrino de Freitas
Leandro Roberto Neves
Raimundo Wanderley Correa Padilha
Política e Formação Sindical
Amauri Fragoso de Medeiros
Luis Eduardo Acosta Acosta
Andréa Cristina Cunha Solimões
José Vitório Zago
Cláudio Rezende Ribeiro
Josevaldo Pessoa da Cunha
Política Educacional
Olgaíses Cabral Maués
Francisco Jacob Paiva da Silva
Mary Sylvia Miguel Falcão
Ana Maria Ramos Estevão
Jacqueline Rodrigues Lima
Seguridade Social
Sirliane de Souza Paiva
Juliana Fiúza Cislaghi
Leandro Roberto Neves
Adriana Hessel Dalagassa
Aderaldo Alexandrino de Freitas
João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Verbas Tricia Zapula Rodrigues
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves
Marcelo Mario Vallina
José Vitório Zago
SETORES
COORDENAÇÃO
Estaduais/Municipais
Juliana Fiúza Cislaghi
Alexandre Galvão Carvalho
Caroline de Araújo Lima
Roseli Rocha
Mary Sylvia Miguel Falcão
Federais
Giovanni Felipe Ernst Frizzo
Cláudio e Ribeiro
Francisco Jacob Paiva da Silva
Adriana Hessel Dalagassa
Renata Rena Rodrigues
Jailton de Jesus Costa
Particulares
Ana Maria Ramos Estevão
Artistas, docentes, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) repudiaram atos de censura à arte e à educação, em ato público realizado na manhã da última quinta-feira, 07/07, no Instituto de Linguagens (IL). Em formato de sarau o evento reuniu, por meio de discursos, músicas, poesias e imagens, diversas manifestações contrárias a práticas que ameaçam frontalmente a democracia, e que infelizmente têm se tornado comuns em Cuiabá.
O ponto de partida foi a tentativa de calar um artista local. “A administração daquele shopping - onde mataram um trabalhador, jogaram num container e depois, já morto, num carro de polícia - achou que era demais uma exposição fotográfica que retrata o nu artístico, e mandou retirar as obras”, disse o presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, lembrando um fato ocorrido há alguns anos naquele local. “É com isso que devemos nos indignar! As pessoas se revoltam com arte e não com o que aconteceu naquele shopping”, completou o docente.
Idealizador do ato, o diretor do IL, Roberto Boaventura, relatou que os articulistas que criticaram publicamente a ação sofreram, igualmente, censuras e ataques de leitores. “Eu também fui atacado por leitores ferozes ao me colocar em defesa do artista e da liberdade”, afirmou. O embate público veio à tona a partir de um artigo escrito por um líder evangélico da capital mato-grossense, publicado alguns dias depois do início da exposição “Cinco Elementos do Cerrado”, do artista Tchélo Figueiredo.
Diretor do Instituto de Educação (IE) da universidade, um dos parceiros na realização do ato, o docente Silas Monteiro Borges destacou que o sarau foi um marco político em defesa da liberdade. “Ações como essa não podem parar. Dentro da universidade há pessoas que ainda julgam as outras pelo gênero, pela opção sexual, pela cor, e isso não cabe aqui. Alto moralismo, dentro de uma universidade, não é possível!”, afirmou o educador, citando outros casos de intolerância e preconceito com trabalhos acadêmicos que trabalham o nu.
O artista Tchélo Figueiredo apresentou algumas das fotos que motivaram a discussão, e registrou, com estranheza, a reação de algumas pessoas à sua arte. “O trabalho não tem nenhuma intenção erótica, não tem vulgaridade. Mas eu ouvi diversas manifestações absurdas, inclusive de jovens. Parece que vivemos um retrocesso, com discursos de ódio aumentando. Eu não tenho nada contra religiões, mas essa bancada evangélica crescendo é, politicamente, é muito perigoso”, ressaltou o artista.
Para a professora Thereza Cristina Higa, diretora do Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD), também parceiro do evento, imoral mesmo é o descaso com a população por meio da precarização dos serviços públicos. “Pessoas esperando em filas de hospitais, crianças sem escola, trabalho infantil, isso é imoral! As pessoas perderam a noção do que realmente interessa a sociedade!”, pontuou.
Mas o caso do fotógrafo pode ser um grande exemplo do que ainda está por vir. A ameaça à autonomia docente à qualidade da formação dos estudantes foi uma importante questão tratada no sarau. “O Projeto de Lei 867/15, que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de implementar o Programa Escola sem Partido, já aprovado em alguns municípios brasileiros, é a maior aberração dos últimos tempos. Representado por um homem que sugeriu, publicamente, ter cometido crime de estupro, a ideia do PL é ditar aos professores quais assuntos devem tratar ou não em sala de aula, evitando debate sobre gênero, meio ambiente, política e direitos sociais”, destacou o presidente da Adufmat-Ssind em sua fala.
A atual reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, e a reitora escolhida pela comunidade acadêmica para assumir a gestão em outubro de 2016, Myrian Serra, também condenaram as práticas de censura. “Esse está sendo o início das mobilizações em tempos difíceis. Vamos precisar de uma mobilização ainda maior para salvaguardar o espaço mais importante de luta e resistência contra a censura, que é a universidade”, disse Cavalli.
Aproveitando a oportunidade, Boaventura solicitou aos novos reitores, Myrian e Evandro Soares da Silva, também presente no ato, que realizem uma gestão democrática de fato. “Que a sua gestão não seja democrática apenas no discurso. Que vocês tenham sapiência e delicadeza administrativa para tratar a todos com democracia. Não esqueçam de que, antes de serem nomeados por qualquer presidente, nós os colocamos nessa condição. Nós confiamos nossos votos a vocês”, concluiu o diretor do IL.
Os diretores da Faculdade de Comunicação e Artes, Dielcio Moreira, e do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Imar Queiroz, e o pró-reitor de Cultura da UFMT, Fabrício Carvalho, falaram em defesa da democracia.
Também os artistas Sandro Lucose, Maria Lígia, Vinicius Brasilino, Maria Clara Bertúlio, Jeferson Roberto e os professores, Aclyse Mattos, Waldir Bertúlio e Marília Beatriz (presidente licenciada da Academia Mato-grossense de Letras) fizeram intervenções durante o sarau, que foi encerrado com a interpretação de Beto Boaventura e Maurício Ricardo de “Cálice” (Cale-se), musica composta por Gilberto Gil e Chico Buarque durante a ditadura Militar no Brasil.
Mais sobre a exposição Cinco Elementos do Cerrado, clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal na Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, abrindo caminho para maior privatização e, também, para a exploração estrangeira do petróleo brasileiro. Inicialmente com a numeração PLS 131/2015, o projeto foi apresentado pelo então senador José Serra em 2015 e votado no Senado em 25 de fevereiro deste ano. O projeto segue agora para apreciação do Plenário da Câmara, e, se aprovado, vai para sanção presidencial.
José Vitório Zago, 2º vice-presidente da Regional São Paulo e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Verbas (GTVerbas) do ANDES-SN, critica o projeto, que considera ser de privatização da exploração do pré-sal e de entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro. “Somos contra a privatização e o direito de exploração para empresas estrangeiras. A Petrobras é estratégica para a soberania nacional, e o pré-sal tem que ser explorado por ela. Os escândalos de corrupção não podem servir como desculpa para se desfaçam da parte mais lucrativa da Petrobras”, afirma.
A proposta foi relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou parecer favorável ao texto de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. A princípio, a votação no Plenário ocorreria na próxima semana. Mas a renúncia do presidente Eduardo Cunha pode afetar esse calendário.
A aprovação foi antecedida manifestações contrárias ao projeto. Em menor número na comissão, parlamentares do Psol, PT e PCdoB não conseguiram adiar a votação ou rejeitar o parecer de Aleluia. Durante os debates, eles afirmaram que o projeto é o primeiro passo para a desestatização da petrolífera. “O que estamos votando aqui é o início do processo de privatização da Petrobras e o deputado Aleluia sabe muito bem disso”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Mudanças na lei
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, exige a Petrobras como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás. É ele, por exemplo, quem contrata as operações necessárias às atividades exploratórias, ficando com o controle dos custos do negócio.
O projeto aprovado muda essa configuração. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá à Petrobras, considerando o interesse nacional, a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.
A proposta também define que as escolhas da Petrobras serão submetidas pelo CNPE ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara)
A Adufmat-Ssind receberá, no dia 29/07 (sexta-feira), às 19h30, o cientista político Salvador Antônio Mireles Sandoval para debater o tema “A percepção da democracia na América Latina”. O colóquio faz parte da atividade de extensão “Encontro Jovens e Democracia”, coordenada pela Profa. Dra. Maria Aparecida Morgado.
Professor titular da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), Salvador Sandoval, é doutor em Ciência Política pela Universidade de Michigan e tem experiência nas áreas de Psicologia Política, Psicologia Social Comunitária, Teorias Sociológicas de Mudanças Sociais, e Ciências Sociais da Educação, com ênfase nos temas: psicologia política, participação política em movimentos sociais, processos de conscientização política, educação política, educação popular, comportamento político coletivo e conflitos sociais. Seu extenso currículo inclui, ainda, graduação em Estudos Latino Americanos pela Universidade do Texas, onde também concluiu o Mestrado em Ciência Política.
O Encontro Jovens e Democracia é vinculado ao CODEX-UFMT, e tem o objetivo de trabalhar, entre jovens da universidade e de movimentos sociais, a compreensão acerca de conceitos como política, democracia e juventude.
O debate será gratuito e aberto a todos os interessados.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Juacy da Silva*
Estamos nos aproximando das eleições municipais de 2016, quando serão eleitos milhares de prefeitos e vice-prefeitos e dezenas de milhares de vereadores, para, como espera a sofrida população brasileira, realizarem uma gestão pública ética, transparente, eficiente, eficaz, efetiva e voltada para a solução dos problemas que, por décadas, tem afetado nossos municípios.
Talvez esta seja uma boa oportunidade para que os partidos políticos ou coligações e não apenas os candidatos, possam apresentar aos eleitores dois tipos de planejamento, um de curto prazo, ou seja, para o próximo mandato e ao mesmo tempo outro de médio e de longo prazos, com horizonte temporal de dez anos ou vinte anos, para que as futuras administrações possam ter continuidade.
Geralmente os candidatos apresentam uma série de promessas, muitas das quais verdadeiras peças de fantasia, esquecendo-se de realizar um diagnóstico profundo da realidade demográfica, social, econômica, ambiental e, mais importante do que isso, uma radiografia da situação orçamentária e financeira de cada município, incluindo as estratégias e as metas que balizarão cada gestão.
Bem sabemos que os municípios são os primos pobres de nossa federação, onde a União abocanha a maior parte, em torno de 63%, dos recursos que os contribuintes pagam em impostos, taxas e contribuições; os estados ficam com pelo menos 25% do bolo tributário nacional, restando aos municípios em torno de 12% ou pouquinho mais do que isso.
Tanto a União, quanto os Estados e municípios estão praticamente falidos, muitos, como no caso do Rio de Janeiro, que é um verdadeiro descalabro, não conseguem sequer pagar a folha de pagamento e demais encargos que a União repassou aos estados e municípios, sem que a contrapartida de recursos financeiros e orçamentários tivessem também sido compartilhados.
Ano após ano, assistimos um triste espetáculo de mendicância política, seja de prefeitos e governadores dirigindo-se a capital federal, quando realizam individualmente ou tendo a tiracolo um parlamentar federal, senador ou deputado, que ocupam a maior parte de seu tempo realizando atividades de padrinho ou despachante de luxo em Brasília. O espetáculo é mais deprimente quando prefeitos, aos milhares, resolvem realizar as famosas marchas, `a semelhança de alguns movimentos sociais e chegam até mesmo a demonstrar certa forma de “indignação” política, na esperança de “sensibilizar” nossos governantes, vale dizer, os donos do poder executivo, no caso o ou a presidente de plantão no Palácio do Planalto, que tem a “chave do cofre”, inclusive a liberação das famosas emendas parlamentares, uma espécie de moeda de troca nas relações entre os poderes executivo e legislativo.
O que prefeitos e em menor escala governadores, não sabem ou fingem não saber é que tudo isso representa um verdadeiro teatro ou circo político, onde três grandes problemas ou desafios estão postos na política brasileira. O primeiro é que o Estado brasileiro, ai incluindo União, estados federados e municípios não primam pela ética, pela transparência, pela decência e pela racionalidade quando se trata de arrecadação de impostos, taxas e contribuições e de outro não tem o mínimo cuidado com a aplicação do dinheiro público. Basta ver que o rombo nas contas públicas constantes do OGU Orçamento Geral da União, para 2016 foi aprovado pelo Congresso um déficit de 170 bilhões. Segundo, a corrupção tem sido a marca registrada tanto no Governo Federal quanto de estados e municípios, chegando a mais de duzentos bilhões de reais por ano, segundo pronunciamento de um procurador da República quando da apresentação do Projeto de Iniciativa Popular, encaminhado ao Congresso recentemente. Terceiro, pela incompetência do Governo e a falta de planejamento nacional de médio e longo prazo, o Brasil há praticamente quatro anos encontra-se em plena recessão e estagnação econômica e isto afetou profundamente as receitas federais , estaduais e municipais.
Resultado, os candidatos nessas eleições municipais não podem apresentar a população planos mirabolantes, desligados da situação em que vivemos, que é extremamente grave e nem podem imaginar que tem uma bola de cristal ou varinha de condão com o poder de gerar receitas fora das limitações que a crise está impondo ao país. Pior ainda é a situação dos pequenos municípios, com população menor do que 20 mil habitantes, cuja maior fonte de receita tem sido as transferências constitucionais e o principal fonte de renda de seus habitantes são as transferências da aposentadoria, do bolsa família ou outros programas assistencialistas.
Este é o quadro de nossos municípios que mobilizarão milhões de eleitores para escolher seus governantes para os próximos quatro anos. Oxalá os candidatos não estejam alienados quanto a esta realidade e possam realizar um debate honesto e aberto com a população sobre como encontrar as saídas para os problemas que diretamente afetam o povo e seus municípios. Chega de mentiras e demagogia, só a verdade abre caminho para as transformações.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twtter@profjuacy
Uma série de atividades internacionais realizadas em São Paulo no início de julho abordaram as lutas de diversas categorias pelo mundo. A CSP-Conlutas participou das inciativas que discutiram, entre outras questões, as semelhanças nos ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores em vários países.
A recessão econômica, a crise dos refugiados, a saída do Reino Unido da União Europeia, a luta dos trabalhadores europeus, em especial nesse momento na França, a mobilização contra a reforma trabalhista implicam em atenção e propostas de atuação. “Essas realidades que compõem um delicado mosaico precisam ser discutidas, pois colocam uma nova situação na Europa que tem influências sobre o mundo”, afirmou Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes
De 1 a 3 de julho, aconteceu o Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes, no Sindicato dos Metroviários, na capital paulista. Com a presença de dezesseis delegações internacionais, o encontro teve como objetivo debater a luta e a organização do setor de transporte, em nível internacional, em especial o enfrentamento contra as privatizações.
Dentre os países representados na atividade, Namíbia, Senegal, Mali, Botsuana, Marrocos, Tunísia, Líbano, Índia, Grécia, França, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Chile, Argentina tiveram delegações de destaque. Todas as falas trouxeram uma avaliação em comum: enfrentamos um momento em que as iniciativas de privatização se aprofundam. Em sua intervenção, Herbert Claros, representando a CSP-Conlutas, historiou o processo no Brasil. “A privatização no Brasil não é novidade. Lutamos contra na década de 90 e nas seguintes. Tivemos os governos FHC, Lula e Dilma. E agora o que se espera é uma situação ainda pior com o governo interino de Temer”, iniciou a intervenção.
No segundo dia de debates, Altino Prazeres, presidente licenciado do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, destacou que a privatização no setor de trilhos que transporta pessoas no Brasil só não foi feita antes porque não havia lucro garantido. “Qual o milagre para agora decidirem privatizar o setor de transporte de pessoas? Tradicionalmente, não era um meio que dava dinheiro, mas hoje o Estado garante a lucratividade. É o chamado capitalismo sem risco”, explicou.
O empresariado entra com o dinheiro emprestado pelo Estado e tem concessão por 25 anos, mesmo com o atraso das obras ou sem nenhum usuário. “As empresas que ganham a concessão são as mesmas que financiam os candidatos que permitem esse processo. O nosso governador Geraldo Alckmin teve 56% de sua campanha financiada por empresas envolvidas no esquema do cartel e na Lava-Jato”, denunciou.
Erek Slater, rodoviário de Chicago e da ATU (Amalgamated Transit Union), relatou a campanha em curso contra a sua demissão e de outros trabalhadores da mesma garagem em que atua. “Trabalho como motorista de ônibus há 10 anos. Representamos cerca de 10 mil familiares de trabalhadores. Fui demitido apenas por exigir o cumprimento dos contratos. Há demitidos ilegais, sob justificativa de não estarem mais aptos fisicamente para a execução do cargo. Mas a realidade é que esses trabalhadores adoeceram no ambiente de trabalho. Somos desrespeitados, não temos nenhuma segurança no trabalho. Os direitos dos trabalhadores estão sob ameaça nacionalmente e localmente”, relatou.
Ao abordar o tema privatização, Erek deixou uma importante reflexão para o debate, afirmando que para além de estatizar, ou restatizar as empresas, é necessário definir como serão geridas as empresas. “Quem ditará as regras, então? Eles continuarão roubando e atuando sempre em benefício próprio. Precisamos lutar para que as empresas estejam sob controle dos trabalhadores”, ressaltou.
Outras atividades
Além do Encontro Internacional de Trabalhadores do Transporte, foi realizada, no dia 5, também no Sindicato dos Metroviários, uma palestra debate sobre a mobilização dos franceses contra a Lei do Trabalho, com a participação de dirigentes da União Sindical Solidaires. Já no dia seguinte (6), ocorreu a reunião da Coordenação da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas.
França
Há meses, os trabalhadores da França estão em intensa mobilização contra a reforma trabalhista que o governo de François Hollande tenta implementar, a revelia inclusive de parte de sua base no parlamento francês. Em apoio aos franceses, a CSP Conlutas realizou dois atos no consulado da França, em São Paulo, encaminhando ofícios com manifestação de solidariedade.
Fonte: ANDES-SN (*com informações da CSP-Conlutas)
