Sexta, 01 Julho 2016 13:07

 

 

O saguão do Instituto de Linguagens (IL) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sediou, na manhã de terça-feira, 28/06, uma roda de conversa sobre assédio moral e institucional. A atividade foi organizada pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, como parte de uma agenda prévia para a construção de uma campanha contra o assédio moral na universidade.

 

Convidada para facilitar o diálogo, a professora Marluce Sousa e Silva, do Departamento de Serviço Social, falou um pouco sobre as experiências de estudantes do curso que pesquisam o tema. Depoimentos coletados pelo grupo demonstram que os casos de assédio envolvendo docentes podem estar relacionados a situações com outros colegas, mediante relação hierárquica ou não, bem como com discentes e técnicos administrativos.  

 

A lógica capitalista de competitividade é uma das grandes responsáveis pelos casos de assédio entre colegas na UFMT. “As relações de trabalho, também dentro da universidade, são temerosas. Há uma grande desconfiança entre os pares. Um grupo de pesquisa pode significar uma ameaça a outro grupo de pesquisa, porque conseguiu publicar e o outro não”, criticou a docente. As forças políticas dentro da instituição também são marcas geradoras de conflitos.

 

O encontro para debater assédio moral também foi motivado pela proposta de alteração à Resolução do Consepe 158/10, que dispõe sobre as normas para distribuição de encargos didáticos segundo o regime de trabalho dos docentes. “Nós elaboramos e aprovamos no Consepe um calendário para debater as alterações na Resolução 158. Essa atividade, que a Adufmat-Ssind realiza hoje, é necessária para nos ajudar a pensar como direcionar as discussões sobre distribuição dos encargos, de forma que essa Resolução não sirva como mais um instrumento de opressão na universidade”, disse Silva.

 

As estudantes que participam da pesquisa, orientadas pela docente, relataram que boa parte dos casos de assédio afetam as mulheres. Geralmente os abusos começam com pequenos comentários, que ao longo do tempo se tornam insuportáveis para as vítimas. Em decorrência dessas relações, a busca por atendimento médico e psicológico é bastante grande. Entre os homens, a vergonha de reconhecer a condição de assediado dificulta o registro da violência.       

 

Membro do GTPFS da Adufmat-Ssind, a professora Vanessa Furtado falou que muitos docentes acabam recorrendo ao álcool ou a outros tipos de drogas para fugir das violências sofridas cotidianamente no ambiente de trabalho. “Eu sou do Departamento de Psicologia, e sei o quanto é comum as pessoas individualizarem esse sofrimento. Mas uma das coisas que a gente precisa começar a pensar é: por que não coletivizar essa dor, se ela é provocada aqui, nesse ambiente coletivo?”, questionou a docente.

 

Para o professor Luiz Alexandre Freitas, também do Departamento de Psicologia, para cada caso notificado de assédio moral registrados na pesquisa, outros dez devem estar ocultos, no mínimo. Estudioso da área, Freitas também acredita que a solução para essas práticas está no enfrentamento coletivo, e não na individualização. “O receio de falar, o medo e a vergonha de se expor transforma um problema que é coletivo em individual”, afirmou.

 

Ainda sobre o medo e a vergonha de denunciar o assédio, Freitas mencionou o que seria uma “ideologia da vergonha”, que funciona como mecanismo de submissão, e recitou um poema de Maiakovski: Na primeira noite, eles se aproximam, roubam uma flor do nosso jardim, e não dizemos nada; na segunda noite já não se escondem, pisam nas flores, matam nosso cão, e não dizemos nada; até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E aí já não podemos dizer mais nada. “A ideologia da vergonha nos arranca nossa voz, que é um dos mecanismos de luta mais importantes que nós temos”, concluiu o professor.

 

O docente registrou, ainda, atos de censura que não eram tão diretos nem durante a ditadura militar no Brasil. Como exemplo, relatou a história de um docente que foi chamado por colegas para “explicar” por que estava utilizando bibliografia de conteúdo marxista no curso.          

 

Além dessa roda de conversa, o GTPFS da Adufmat-Ssind trabalha outras ações relacionadas ao tema para auxiliar no levantamento de informações sobre os casos de assédio dentro da UFMT. Uma delas é a disposição de um questionário, que pode ser preenchido sem a identificação do participante. Para responder o questionário, clique aqui.    

             

Acompanhe o canal da Adufmat-Ssind no youtube e assista, na íntegra, esse e outros debates promovidos pelo sindicato com temas de interesse dos docentes e demais trabalhadores.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 29 Junho 2016 19:25

 

 

Trabalhadores da área de educação, estudantes e integrantes de movimentos sociais fazem hoje (29) uma manifestação que atinge o prédio principal e o anexo do Ministério da Educação (MEC). Eles protestam contra medidas do governo que, segundo os organizadores, podem afetar a destinação de recursos para educação e comprometer a qualidade do ensino público.

 

Cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio do MEC e vão permanecer no local até as 17h, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Em frente ao ministério, centenas de pessoas protestam com faixas, bandeiras e um carro de som.

 

Alguns manifestantes entoam gritos de "Fora Temer". As portas do prédio principal estão fechadas e policiais militares fazem a segurança no local. Conforme o ministério, foram quebradas vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

 

A estimativa da organização é que 600 pessoas estavam concentradas no local no fim da manhã. Para a Polícia Militar, são 500 pessoas.

 

Segundo Roberto Leão, a intenção da ação é demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação e não houve pedido de reunião com representantes da pasta.

 

“O objetivo é protestar de forma muito clara contra o golpe, em defesa da democracia, contra a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241, enviada ao Congresso Nacional pelo [ministro da Fazenda] Henrique Meirelles e que desmonta o Estado brasileiro e, por consequência, todo serviço publico necessário com qualidade, como a educação, porque acaba com a vinculação de recursos para educação. A PEC impede o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação”, disse Leão.

 

Brasília - Trabalhadores em educação fazem manifestação em frente ao MEC (Valter Campanato/Agência Brasil)

 

O protesto objetiva demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educaçãoValter Campanato/Agência Brasil

 

A PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior. Roberto Leão acrescentou que os movimentos temem também mudanças no regime de partilha do pré-sal, de forma a acabar com a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a educação.

 

O MEC divulgou uma nota de repúdio às “ações de intolerância e vandalismo”. No texto, a assessoria do ministério registrou que repudia qualquer “ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática” e lamentou que “o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas”.

 

Na nota, o MEC citou como autores do movimento o PT, a CNTE e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e informou que está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.

 

Os manifestantes em frente o ministério seguram bandeiras de organizações como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União da Juventude Socialista (UJS), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

 

"Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido hoje pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", acrescentou a nota divulgada pelo ministério.

 

"O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", concluiu a nota.

 

Fonte: Yara Aquino/ Agência Brasil

Quarta, 29 Junho 2016 17:49

 

Ao retomar recentemente os projetos da Agenda Brasil, o presidente do Senado Federal Renan Calheiros afirmou que uma das prioridades será a regulamentação do direito de greve no serviço público, que terá por base, segundo matéria publicada no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Projeto de Lei do Senado (PLS 327/2014), de autoria do senador Romero Jucá (RR), que restringe o direito de greve dos servidores públicos.

 

O PLS 327 prevê, entre outros pontos, que a entidade sindical deve, sob pena de a greve ser considerada ilegal, comunicar ao órgão público com pelo menos dez dias de antecedência a greve; apresentar um plano de continuidade dos serviços, fixando um percentual mínimo de 70% para atividade essencial, entre as quais inclui as atividades dos professores do Ensino Básico, servidores do Judiciário e do Ministério Público, e 50% para as demais áreas do serviço público. O projeto ainda admite a substituição de grevista, em caso de descumprimento de decisão judicial ou arbitral; multa para a entidade sindical, em caso de descumprimento da lei de greve; e proíbe greve nos 60 dias que antecedem as eleições.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o PLS 327/14 ataca uma das principais armas que o servidor público tem contra a falta de diálogo por parte dos governos - que usualmente não discutem as pautas de negociação-, que é o direito de greve. “Todas as últimas greves que fizemos foram para abrir negociação, pois sem elas não há negociação. O que está por trás deste projeto é a tentativa de tirar o direito de negociação do servidor público. E esse projeto vem em consonância com a PEC 241/16 que congela gastos as despesas e impõe dificuldades para o servidor negociar”, critica.

 

O presidente do Sindicato Nacional explica que, como todo direito conquistado por uma sociedade, o direito de greve no Brasil nem sempre foi concedido ao servidor público. E foi somente com o advento da Constituição Federal de 1988, que se deu o direito de greve. Entretanto, até hoje ainda não foi apresentado um projeto que regulamente de fato a greve. “Todos os projetos apresentados até hoje restringem o principal instrumento de luta dos trabalhadores, que é o direito de greve. O ANDES-SN defende a plena liberdade sindical, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de negociação coletiva, já ratificada pelo Brasil”, ressalta Paulo Rizzo que garantiu a mobilização dos docentes contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores.

 

Saiba Mais

Comissão do Senado aprova regulamentação do direito de greve no serviço público

Comissão aprova regulamentação que limita direito de greve no Serviço Público

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Diap.)

 

Quarta, 29 Junho 2016 17:44

 

 

O ANDES-SN se reuniu, na tarde desta terça-feira (28), com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino para cobrar respostas à pauta de reivindicações dos docentes federais. Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC, e Paulo Barone, secretário de Ensino Superior do MEC (Sesu-MEC) estiveram presentes na reunião. Ao final do encontro, os representantes do MEC afirmaram que o ministro interino responderá oficialmente à pauta, e estabelecerá uma agenda de debates com o ANDES-SN sobre os diversos pontos de pauta levantados pelo Sindicato Nacional.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, apresentou brevemente aos presentes a pauta de reivindicação dos docentes federais, ressaltando a importância da abertura de um processo de negociação entre o Sindicato Nacional e o MEC. O docente citou pontos como a carreira, que foi desestruturada a partir de 2012, e será ainda mais caso o Projeto de Lei 4251/2015 seja aprovado no Senado e sancionado pelo Poder Executivo, como um dos temas centrais a serem debatidos. Rizzo também criticou os cortes orçamentários na educação federal, que têm inviabilizado o funcionamento de diversas instituições de ensino.

 

Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, reforçou a crítica aos cortes orçamentários, afirmando que a categoria está há anos sem negociação efetiva com o MEC sobre seus pontos de reivindicação. Criticou a desestruturação da carreira, afirmando que os docentes federais não têm mais uma carreira, e sim uma tabela remuneratória. Também explicitou a posição contrária do Sindicato Nacional sobre projetos que privatizam a educação e retiram orçamento de áreas sociais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.

 

Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidente eleita do ANDES-SN, afirmou que é necessária a abertura de concursos para ambas as carreiras de docente federal, citando a situação precarizada na qual se encontram os Colégios de Aplicação, os Institutos Federais e as Universidades Federais por conta da falta de pessoal. Criticou, também, a paralisação das obras nas instituições de ensino, que, segundo dados apresentados pela Sesu-MEC durante a reunião, chegam a 843. Por fim, a docente ressaltou a importância da realização de um cronograma das obras, a partir de debates feitos com as comunidades acadêmicas.

 

Ao final da reunião, os representantes do MEC afirmaram que Mendonça Filho, ministro interino, responderá oficialmente à pauta dos docentes federais que foi protocolada pelo Sindicato Nacional. Caberá à secretaria-executiva do ministério, também, estabelecer um cronograma de debates entre o MEC e o ANDES-SN sobre os pontos de pauta.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avaliou que a reunião foi importante para a reabertura do diálogo com o MEC e espera que haja uma resposta oficial à pauta e que seja aberta uma negociação efetiva com o Sindicato. “O quadro apresentado pelos representantes do MEC é de uma profunda crise relativa à incapacidade orçamentária, que foi atribuída ao governo anterior. Mas o governo atual, ao emitir a PEC 241/16, que congela os gastos públicos, não aponta qualquer solução para a crise, o que demandará maior mobilização da categoria”, afirmou o docente.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 28 Junho 2016 17:53

 

 

O auditório da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN não foi suficiente para acomodar todos os interessados no debate sobre “A crise, desafios e perspectivas para as lutas sociais e sindicais”, provocado pelo cientista social Ricardo Antunes, na última quinta-feira, 23/06. Uma das grandes referências nacionais e reconhecimento internacional na área das ciências sociais, Antunes falou sobre as mudanças nos padrões de produção e o aprofundamento da precarização das relações de trabalho, entre outros temas evidentes no cenário nacional.

 

A atividade, organizada pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind, reuniu docentes, estudantes e servidores de vários departamentos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), além de jornalistas e integrantes de movimentos sociais que atuam fora da Instituição.

 

Articulando teoria e prática, Ricardo Antunes demonstrou como as relações de trabalho têm sido devastadas em todo o mundo. Um processo que avança sobremaneira na retirada dos direitos dos trabalhadores, principalmente durante as crises históricas do Capital, como a que vivemos atualmente. “O Capital Financeiro não pode acabar de vez com o trabalho. Mas, junto às demandas de exploração do neoliberalismo, o Mercado Financeiro tem provocado mudanças na morfologia do trabalho de forma absurdamente destrutiva”, afirmou o palestrante.

 

O aprofundamento das terceirizações, quarteirizações e outras formas precarizadas de contrato são exemplos desse processo destrutivo. “Na Europa, hoje, há um tipo de prestação de serviço conhecido como contrato de “zero hora”. A pessoa fica em alerta o tempo todo, porque a empresa pode chamá-la a qualquer momento. Então, quando a empresa precisa, a pessoa vai até o local e realiza seu trabalho em uma ou duas horas. Depois volta para casa e continua à disposição, aguardando novo chamado. Só que ela vai receber, apenas, pelo trabalho realizado nesse curto período de uma ou duas horas que levou para resolver o problema da empresa, sem nenhum vínculo ou segurança nessa relação”, explicou o pesquisador.

 

Da China, país que conheceu recentemente, o docente utilizou inúmeros exemplos de precarização. A (alta) produção a preços módicos, garantidos à custa da mão de obra barata e da total falta de garantias aos trabalhadores, é responsável pela situação de extrema miséria de milhões de pessoas naquele país.  

 

No Brasil, vários projetos de lei ameaçam fragilizar ainda mais as relações trabalhistas. Um deles é o PLC 30/2015, que amplia as possibilidades de terceirização. Para enfrentar a resistência dos trabalhadores, os proponentes de projetos como esse afirmam que a terceirização é o caminho para resolver o alto índice de desemprego. Um engodo para Ricardo Antunes. “A terceirização não emprega. Muito pelo contrário. Se ela emprega 12 milhões de pessoas, é porque, antes, desempregou 16 milhões”, afirmou. Outro projeto de lei que mereceu destaque foi aquele que propõe a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos trabalhistas, o que diminui o poder do trabalhador frente ao patrão.

 

O sociólogo afirmou que há um aprofundamento da divisão internacional do trabalho, que concentra nos países do norte o que é produzido com a melhor qualidade, enquanto os países do sul recebem o “lixo” dessa produção: poluição, desrespeito ao meio ambiente e às pessoas, entre outros.

 

Impeachment

 

Ricardo Antunes deixou muito claro que não defende o governo do PT, nem do PMDB, “ambos parceiros do Capital”. No entanto, observou que houve uma manobra política para demover Dilma Rousseff do seu mandato; um golpe. Para ele, o mais indicado nesse momento seria a presidente reassumir o seu posto e consultar a população sobre a necessidade de convocar eleições antecipadas para a Presidência. Mas isso não alteraria a conjuntura em favor dos trabalhadores.   

 

O plano apresentado pelo PMDB para superar a crise, denominado “uma ponte para o futuro”, está mais para “ponte para o abismo”, segundo Antunes. O professor chegou a destacar trechos do documento apontando os malefícios à população, como a profunda redução dos investimentos nos serviços públicos e, em contrapartida, a abertura ainda maior para o mercado.   

           

Desafios e alternativas

 

Para Antunes, o grande desafio para a classe trabalhadora é transformar-se social e politicamente. “Os movimentos sociais organizados e os partidos de esquerda precisam reinventar um novo modo de pensar as políticas sociais. Alguns são prisioneiros da burocracia, dos processos eleitorais, e essa não é a saída. São as situações da vida cotidiana que vão indicar as alternativas para a construção de uma sociedade melhor, uma sociedade que nós ainda não conhecemos. Isso vai passar pelas reflexões sobre o sentido do trabalho e das lutas sociais”, disse o docente.   

 

O vídeo da palestra com o professor Ricardo Antunes estará disponível em breve no canal da Adufmat-Ssind no youtube.

 

GALERIA DE IMAGENS

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

          

 

Terça, 28 Junho 2016 16:45

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE SEGURIDADE SOCIAL - GTSSA

Recife - PE, 08 de novembro de 2015

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Claudia March, Walcyr de Oliviera , Sonia Meire A. de Jesus, Alexandre Santos, Maria Luiza Domingues, Clodoaldo Silveira.

 

Seções Sindicais: Valéria S. Roque (ADUFMT);Daniela B. Santos Sinoelia Pessoa (ADUNEB); Maria Beatriz e Ester Nogueira (SEDUFSM); Auta de Souza; Luiz Tadeu(AUFPB); Maria Clara Vieira; Iva F. Gonçalves; José Airtonde Paula (ADUFMAT); Jossel, Sarah (ADUFS-BA); Cenira; Bernadete; Odelia Almeida (ADUFES); Elizabeth; Sonia Lucio; Verônica (ADUFF); Elmo Swoboda; Marlene Perlzer (APROFURG); Guilherme Varela; Mircia Silva (ADUFEPE); Maria Sulely Soares (ADUFPR);

 

Horário: Inicio: 9:30h / Término: 13h

 

Pauta:

1) Informes: diretoria e seções sindicais

2)) Contra Reforma da Previdência: FUNPRESP; EBSERH; paridade dos aposentados

3) Oficinas de Saúde do Trabalhador (Curitiba e Nordeste – Salavador)

4) Encaminhamentos

 

 

Documentos distribuídos:

 

Copias dos Documentos: Lei 13.183/2015; Lei 13.135/2015; 13.134/2015;

 

Proposta de Emenda Constitucional que Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição Federal que extingue o Abono de Permanência; Proposta de Emenda Constitucional/2006 – Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança previdenciária sobre os proventos dos aposentados;

 

INFORMES DO GTSSA ANDES-SN

19 a 21/11 ocorrerá a Oficina de Saude do Trabalhador em Curitiba. Haverá uma segunda oficina na Bahia ainda com data a ser confirmada.

 

 

 

 

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS (Anexo I)

 

ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS PARA O GTSS/ANDES-SN:

  1. Colocar em pauta a luta pela aposentadoria integral dos aposentados em todas as discussões sobre a carreira docente para que se possa corrigir as perdas salariais, tendo em vista que não existe paridade entre aposentados e ativos;

 

  1. Realizar um levantamento sobre o conjunto das perdas dos aposentados em todas as Seções Sindicais e organizar um documento que caracterize a real situação.

 

  1. Realizar uma ação em conjunto com os servidores públicos contra o recurso que poderá ser descontado de 2013 para cá do FUNPRESP, a partir da aprovação da Lei 13.183?2015

 

  1. Orientar juridicamente para que as Seções Sindicais entrem com processo juridico para evitar a cobrança do desconto FUNPRESP;

 

  1. Elaborar material o mais rápido possível para divulgar para as Seções Sindicais explicando o porquê das medidas e suas consequencias no que trata do prazo de noventa (90) dias para entrar com qualquer procedimento juridico contra o FUNPRESP;

 

  1. Divulgar eminformandes especiala questão do FUNPRESP a partir da Lei 13.183/15;

 

  1. Fazer vídeos pequenos para informar às pessoas as consequencias sobre os planos de aposentadoria e pensão, privados.

 

  1. Propor inclusão na pauta das reuniões do Fórum das Federais e da CSP-Conlutas sobre o FUNPRESP. Assim como as Seções sindicais deverão também replicar essa estratégia nos estados.
  2. Sobre a EBSERH, retomar o preenchimento do questionario que trata sobre a situação real da EBSERH nas universidades, atualizando o debate a partir das medidas de ajustes que impactaram o hospital universitario e a contratação.
  3. Elaborar um dossiê em conjunto com a base da Fasubra e com outros movimentos que envolva os docentes para discutir a relação entre os hospitais escolas e a criação da EBSERH, retomando os princípios do Hospital Escola que se tem a partir da relação entre ensino, pesquisa e extensão, caso contrariado pela EBSERH.
  4. Desenvolver um estudo sobre os contratos que estão sendo feitos pela EBSERH, a exemplo do que vem ocorrendo com o contrato entre EBSERH no Rio de Janeiro e o Hospital Sirio Libanes.

 

ANEXO I

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDIDAIS:

 

ADUNEB

Informes Prestados por: Daniela B. Santose Sinoelia Pessoa

 

INFORMES:

o Governo da Bahia tem feito ataques direto a categoria além de fazer critica as custas de nossos direitos, pois para pagar promoção e progressão fizemos uma dura greve de 86 dias. Agora além de tudo isso, a PGE tem interpretado a nossa carreira como cargo e quando professor solicitar aposentadoria tem tido problemas com  a classe que ocupa se tiver a menos de cinco anos.

 

O jurídico tem feito acompanhamento, mas ocorre que o fato é que alguns aposentados têm sido prejudicados e alguns não querem solicitar aposentadoria.Por conta disso seria importante um levantamento dessa informação nos outros estados. Ações de valorização do aposentado.Fortalecer o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria com ações como essas que promovem um rico debate obre o assunto e tornar púbico esses ataques.

 

APROFURG

Informes Prestados por Elmo Swoboda e Marlene TedaPelzer

 

INFORMES:

APROFUG esta organizando uma palestra com o Pró-reitor de Planejamento para esclarecer, onde serão os cortes no orçamento na universidade, promovido pelo governo federal.

Enviou um representante para participar da reunião de preparação do Encontro Nacional de Educação, a ser realizado no próximo ano.

Ao comemorar 35 anos, realizamos uma confraternização, a qual contou com um número significativo de professores, prestigiando o evento.

 

ADUFEPE

Informes Prestados: Relato de Guilherme Varela e Mircia Silva

 

INFORMES:

A respeito do FUNPRESP: Convocada reunião de GT Assuntos Jurídicos a realizar-se em 10/11, para discutir e mobilizar providências quanto aos assuntos de seguridade e Aposentadoria.

 

Inserção de abordagem da ADUFEPE na programação do treinamento de integração de novos docentes e técnicos, promovida pela PROGEFE-UFPE nos próximos dias 24 a 26/11.

 

Convocada a Assembléia Geral para aprovação de medidas jurídicas a serem tomadas pela ADUFEPE contra a obrigatoriedade de adesão ao fundo de pensão.

 

Quanto a EBSERH,

Realizada exposição de Relatório parcial de gestão apresentada pelo diretor do HC/UFPE, Sr. Frederico Jorge Ribeiro, no auditório da ADUFEPE, cujo vídeo foi disponilizado no site da entidade. No debate gerado, o diretor referiu ainda não dispor de informações sobre a efetiva melhoria dos serviços oferecidos pelo hospital, tratando basicamente de reestruturação física.

 

APUFPR

Informes prestador por: Maria Suely Soares:

 

INFORMES:

1) Estamos nos preparando para sediar a Oficina sobre a Pesquisa de Saúde   Docente, que será nos dias 19 a 21 de novembro na sede da APUFPR.

2) Entramos com ação jurídica pela anulação da reunião do Conselho Universitário que decidiu pela contratação da EBSERH pela APUFPR, no segundo semestre de 2014, devido a diversas irregularidades. Até então, aguardamos o retorno da UFPR em relação à interpelação feita na época.

3)Tivemos ganho em 3 instâncias em relação a processo contra assédio moral institucional coletivo ( cerca de 30 professores) que ocorre no Setor da UFPR desde 2006. Recentemente, houve nova denúncia de professores do Curso de Educação no Campo do mesmo setor, que será adicionada ao mesmo processo. Outros casos isolados na UFPR também têm sido atendidos pelas assessorias psicológica e jurídica.

4) Estamos em fase de planejamento no que se refere à atuação junto aos docentes com esclarecimentos quanto ás questões relativas a assédio moral, questões de aposentadoria e EBSERH.

5) Na próxima semana, teremos um Encontro com professores contratados a partir de 2010, para apresentar o Sindicato e, ao mesmo tempo, esclarecer a respeito dos novos ataques do governo em relação ao FUNPRESP.

6) A Pesquisa sobre Saúde Docente encontra-se em fase final de aplicação do questionário e de alimentação das planilhas Epilnfo para posterior analise.

7) Os aposentados mantêm encontros mensais na APUFPR, atualmente com projeto de apresentação de suas memórias na UFPR.

 

ADUFF

Informes Prestados por: Elisabeth, Sonia Lucio e Verônica

Data da última reunião do GT Local: 19/10/2015

 

INFORMES:

Situação da EBSERH – direção do HUAP informou que irá fechar as internações a partir da primeira semana de outubro/2015.

A direção e alguns profissionais/funcionários estão fazendo cursos de gestão para EBSERH no Sirio Libanês/SP;

CUV – no dia 28/10 – houve ato dos trs segmentos e os conselheiros não aprovaram entrar na pauta do dia a situação do HUAP – mesmo assim aconteceu um debate. Dia 05/11 ato no HUAP dos tres segmentos em defesa do HUAP;

GTSSA está constrruindo um Seminário com o tema “Direito à Saúde” no inicio do segundo semestre de 2015, na primeira semana de dezembro.

O GTSSA vai lançar no inicio de dezembro a “Cartilha sobre Assedio Moral”

Na próxima reuniao do GTSSA vai pautar as ações imediatas sober a defesa do HUAP enquanto Hospital Universitário de ensino, pesquisa e extensão; ações com relação ao Funpresp; propor à diretoria que elabore um Boletim Extraordinário sobre o Funpresp.

Diretor do HU chamou o Conselho deliberativo para 12/11 com a pauta das questões financeiras do HU.

 

ADUFES

Informações prestadas por: Bernadete Miriam, Odelia Almeida

 

INFORMES:

1. Foi realizada a eleição para a Reitoria. O Reitor atual “Reinaldo Aduccate” foi reeleito em segundo turno.

2. Em 30/11/15 vai ocorrer a eleição para nova diretoria do sindicato. Sem confirmação na data de hoje tem tres chapas.

3. Em 09/05/2015 – realizada festa em comemoração ao dia do professor.

Poucas informações sobre a EBSERH no HU. AS informações apontadas no relat´roi enviado foram atraves de consulta realizada com a diretoria do sindicato dos técnico administrativos (SINTUFES).

4. O GTSSA está sem reuniões recentes.

 

ADUFS-BA

 

Informações prestadas por: Jossel Santos; Sarah Rios

 

INFORMES:

  1. Aumento recente na contribuição de PLANSERV (plano de Saúde), acompanhadas de altreações nas regras.
  2.  Nas utlimas reuniões começaram um estudo dirigido sobre as leis que modificam o regime previenciário. (Lei Esatudal/ 10.955/2007- criação do BAPREV); Lei Estadual 13.222/2015 remete à pretensa criação de um fundo público de direito privado, o PREV BAHIA.

ADUFMAT

 

Informações prestadas por: Cristinae Lopes

 

INFORMES:

  1. Documento para divulgação nacional sobre correção IPNI;
  2. Proposta de Decreto sobre enquadramento de Adjunto IV na classe de associado (com AD Santa Maria).

 

 

ADUFPB

Informações prestadas por: Auta Lopes

 

INFORMES:

  1. O Gt realizou trabalho com professores de diversos centros a respeito de fazerem adesão ao FUNPRESP, utilizando a cartilha do ANDES-SN emm 2014;
  2. O Gt trabalhou intensamente no ano de 2015 até o momento, sobre a retirada de direitos dos aposentados na classe de professor Adjunto IV que se apresentou com o direito a ascensão de uma categoria imediatamente superior. Nesta fase final retornarmos à discusão sobre a retirada da PEC 555/06.

 

Orientações para o GT local:

Manter como tema de pautas locais de professores e técnicos administrativos que tiveram origens no período da greve;

 

Indicações/Recomendações ao GTSSA Nacional:

  1. Promover a discussão com as entidades dos servidores sobre a privatização dos HU´s;
  2. Manter intercambio entre o ANDES-SN e as Seções Sindicais quanto as denuncias das ilegalidades e possíveis coações/repressões feitas aos professores/técnicos administrativos e demais servidores dos HU´s para subsidiar um possível dossiê, ou mesmo ações juridicas cabíveis.

 

SEDUFSM

Informações prestadas por: Maria Beatriz; Ester Nogueira

 

INFORMES:

O Gt da Sedufsm está sendo retomada pois esteve inativo por algum tempo. A participação na reuniao se deu com o objetivo de retomar as atividades no interior da Seção Sindical.

Terça, 28 Junho 2016 15:10

 

 

José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

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Em 12 de maio, com a publicação da Medida Provisória 727/2016, os vampiros “transilvânicos”, comandados pelo Drácula Temer e aliados à turma da “privataria tucana”, ressuscitaram o processo de desestatização implantado pelo governo FHC, que pretendia entregar à iniciativa privada as empresas estatais de interesse do capital privado, incluindo a Petrobrás, a Eletrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, dentre outras.

Com tal medida, agora poderão ser objeto de desestatização todas as empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União e as estaduais e municipais. De acordo com o art.1º: “Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

§ 1º Integram o PPI:

I- os empreendimentos públicos de infraestrutura executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União;

II- os empreendimentos públicos de infraestrutura que, por delegação ou com o fomento da União, sejam executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e

III- as demais medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a lei nº 9.491, de 1997.” (grifo meu)

 

A MP 727/2016, no melhor estilo “transilvânico temerista”, se aprovada, será implementada por decretos que passarão por cima de qualquer outra medida, senão vejamos:

Art. 4º. O PPI será regulamentado por meio de decretos que, nos termos e limites das leis setoriais e da legislação geral aplicável, definirão:

I- as políticas federais de longo prazo para o investimento por meio de parcerias em empreendimentos públicos federais de infraestrutura e para a desestatização;

II- os empreendimentos públicos federais de infraestrutura qualificados para a implantação por parceria e as diretrizes estratégicas para sua estruturação, licitação e contratação;

III- as políticas federais de fomento às parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

IV - as demais medidas de desestatização a serem implementadas; e

V - a agenda das ações.

No art. 5º, a MP 727/2016 dispõe que “os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle (grifo meu), da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Assim, não só os agentes encarregados de conduzir as parcerias, mas também os órgãos de controle, devem dar prioridade aos empreendimentos do PPI.

O Capítulo II da MP 727/2016 define que a execução dos projetos terá como órgão assessor ao Chefe do Poder Executivo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (grifo meu) e incorporará as atribuições do Conselho Nacional de Desestatização criado pela mesma Lei N° 9.491, de 1997, que esteve à frente das privatizações de FHC.

Estabelece o art. 7º: - “Fica criado o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República como órgão de assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo no estabelecimento e acompanhamento do PPI.

§ 1º. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República opinará, previamente à deliberação do Presidente da República, quanto às propostas dos Ministérios setoriais e dos Conselhos Setoriais (incisos IV e X do § 1.º do art. 1º. da lei nº. 10.683, de 2003) sobre as matérias previstas no art. 4º desta lei, e acompanhará a execução do PPI.

§ 2º. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República passa a exercer as funções atribuídas:

I- ao órgão gestor de parcerias público-privadas federais pela lei n.º 11.079, de 2004;

II- ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte pela lei nº 10.233, de 2001; e

III- ao Conselho Nacional de Desestatização pela lei nº 9.491, de 1997.

§ 3º. O Conselho será presidido pelo Presidente da República e integrado, com direito a voto, pelo Secretário Executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que também atuará como Secretário Executivo do Conselho, pelo Ministro Chefe da Casa Civil, pelos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente e pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

§ 4º. Serão convidados a participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, os Ministros setoriais responsáveis pelas propostas ou matérias em exame e, quando for o caso, os dirigentes máximos das entidades reguladoras competentes e o Presidente da Caixa Econômica Federal.

§ 5º A composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República observará, quando for o caso, o § 2.º do art. 5º da lei 9.491, de 1997.

§ 6º. Visando ao aprimoramento das políticas e ações de regulação, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República poderá formular propostas e representações fundamentadas aos Chefes do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como recomendações aos órgãos, entidades e autoridades da administração pública da União.

Com tal definição e, como já mencionado, “os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. As obras de infraestrutura representarão, em todos os níveis federativos, o caminho prioritário para a acumulação e lucro, tanto para os investidores e especuladores nacionais, quanto para os internacionais. Sob o comando da Presidência da República, com a aprovação da MP 727/2016, tal prioridade será imposta acima de tudo e de todos, inclusive nos planos estadual e municipal.

No art. 18 são, na prática, eliminados os obstáculos sociais, ambientais, culturais e trabalhistas que possam postergar ou interferir no lucro buscado pelos investidores privados.Vejamos:

- “Art. 18. Os órgãos, entidades e autoridades estatais, inclusive as autônomas e independentes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com competências de cujo exercício dependa a viabilização de empreendimento do PPI, têm o dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução. (grifo meu)

§1º Entende-se por liberação a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento. (grifo meu)

§2º Os órgãos, entidades e autoridades da administração pública da União com competências setoriais relacionadas aos empreendimentos do PPI convocarão todos os órgãos, entidades e autoridades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que tenham competência liberatória, para participar da estruturação e execução do projeto e consecução dos objetivos do PPI.”

Trata-se da retomada da “privataria” do tucanistão de FHC, de forma ainda mais agressiva, com a adoção da ultraliberal “Agenda Brasil” anunciada inicialmente como “Ponte para o Futuro” (ou, melhor - para o atraso?). A prioridade é o empreendimento e a garantia da acumulação capitalista.

Todos os órgãos, inclusive o MMA – Ministério de Meio Ambiente, terão o “dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução”.

O conceito de liberação adotado deixa claro a voracidade e a disposição de impor os empreendimentos a qualquer custo: “a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”. Ou seja, na prática, como mencionei anteriormente, o MMA, o IBAMA, o ICMBIO, a FUNAI, a Fundação Cultural Palmares e o IPHAN não poderão atuar para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de proteção do meio ambiente, de indígenas e outros povos e comunidades tradicionais; ao contrário, serão convocados para emitir as licenças necessárias aos empreendimentos definidos como prioritários pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A situação (o golpe) começou ser pavimentada com a aprovação, sem alarde, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 27/04/2016, da PEC 65/2012, que rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas, como demonstra didaticamente o Ministério Público Federal/Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos em sua nota técnica: -“ A Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2012, ao acrescentar o § 7 no art. 225 da Constituição com a redação apresentada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal , altera por completo a sistemática vigente acerca do licenciamento ambiental, em flagrante. Violação a Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, a princípios constitucionais explícitas e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.”(NOTA TÉCNICA – A PEC 65/2012 – MPF)

Soma-se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que define um prazo curtíssimo para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como grandes hidrelétricas e estradas e que estabelece que em caso de descumprimento dos prazos, as licenças estarão automaticamente aprovadas. Com a aprovação da MP 727/2016, o “zelo” do Senador Jucá pelas questões socioambientais se tornará dispensável. Haja golpes.

Também é importante ressaltar que é criado, dentro do BNDES, um espaço privado para ampliar os ganhos dos investidores com a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias:

- Art. 16. Fica o BNDES autorizado a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que possuirá prazo inicial de dez anos, renovável por iguais períodos, natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do administrador e dos cotistas, e que terá por finalidade a prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos no âmbito do PPI.

§1º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será sujeito de direitos e obrigações próprios, com capacidade de celebrar, em seu nome, contratos, acordos ou qualquer ajuste que estabeleça deveres e obrigações e seja necessário à realização de suas finalidades.

§ 2º. O administrador e os cotistas do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias não responderão por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.

§ 3º. O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente pelo BNDES.

§ 4º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias poderá se articular com os órgãos ou entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuja atuação funcional seja ligada à estruturação, liberação, licitação, contratação e financiamento de empreendimentos e atividades, para troca de informações e para acompanhamento e colaboração recíproca nos trabalhos.

§ 5º Constituem recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias:

I- os oriundos da integralização de cotas, em moeda corrente nacional, por pessoas de direito público, organismos internacionais e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, estatais ou não estatais;

II- as remunerações recebidas por seus serviços;

III- os recebidos pela alienação de bens e direitos, ou de publicações, material técnico, dados e informações;

IV- os rendimentos de aplicações financeiras que realizar; e

V- os recursos provenientes de outras fontes definidas em seu estatuto.

§ 6º. O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias destinará parcela do preço recebido por seus serviços como remuneração ao BNDES pela administração, gestão e representação do Fundo, de acordo com o seu estatuto.

§ 7.º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias não pagará rendimentos a seus cotistas, assegurado a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial do Fundo, sendo vedado o resgate de cotas em valor superior ao montante de recursos financeiros disponíveis ainda não vinculados às estruturações integradas já contratadas, nos termos do estatuto.

§ 8.º O estatuto do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação, de forma a contribuir para a ampla competição e evitar conflitos de interesses nas licitações das parcerias dos empreendimentos públicos.”

O BNDES, se aprovada a MP 727/2016, será o responsável pela garantia das condições financeiras e técnicas para a estruturação dos projetos de infraestrutura destinados aos investidores privados. Como fica claro no art. 16, § 8º, todo o processo não terá preocupação nenhuma com a transparência; ao contrário, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias “deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação”. Ficam para trás qualquer perspectiva de transparência e de compromisso socioambiental também por parte do BNDES.

Finalmente, considerando, as fundações de apoio, de direito privado, impostas às universidades públicas, os cortes orçamentários, o estupro produzido pela DRU – Desregulamentação das Receitas da União, na destinação de verbas, previstas constitucionalmente, para a educação e o famigerado Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, o art. 17 da MP 727/2016 abre espaço para mais um golpe ,isto é, a utilização indevida das universidades públicas para atender interesses privados ao prever que:

- “Art. 17. Para a execução dos serviços técnicos para os quais houver sido contratado, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias poderá se utilizar do suporte técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização, cabendo aos agentes públicos do Fundo a coordenação geral dos trabalhos e a articulação com a administração pública titular e com os demais órgãos, entidades e autoridades envolvidos.

§1º. A contratação de serviços técnicos pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será realizada mediante regime de contratação a ser instituído de acordo com a legislação aplicável.

§2º. Os contratos de serviços técnicos celebrados com os profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização técnica a que se refere o caput preverão que os autores dos projetos e estudos, na condição de contratados ou de subcontratados, e seus responsáveis econômicos, ficarão proibidos de participar, direta ou indiretamente, da futura licitação para a parceria.”

Com os retrocessos da “Ponte para o Futuro” e a publicação da MP 727/2016, o vampiro Temer retira do túmulo o programa entreguista “tucanistanês” de FHC e incorpora à sua horda os “tucanistaneses” Senador José CHEVRON Serra (Ministro das Relações Exteriores), o economista do apagão Pedro Parente (Presidente da Petrobrás), o mesmo que tentou impor uma penalidade a um docente da USP que publicou um trabalho expondo os descaminhos da política energética do governo FHC e o Senador Aloysio Nunes (líder do governo no Senado) que no dia seguinte à votação do impeachment viajou aos EUA para reuniões com autoridades norte-americanas, lobistas e especuladores. Como divulgado pelo The Intercept o Senador Nunes foi “se reunir com o presidente e um membro do Comitê de Relações Internacionais do Senado, Bob Corker (republicano, do estado do Tennessee) e Ben Cardin (democrata, do estado de Maryland), e com o Subsecretário de Estado e ex-embaixador no Brasil, Thomas Shannon, além de comparecer a um almoço promovido pela empresa lobista de Washington, Albright Stonebridge Group, comandada pela ex-secretária de Estado de Clinton, Madeleine Albright e pelo ex-secretário de Comércio de Bush e ex-diretor-executivo da empresa Kellogg, Carlos Gutierrez.” (Acessível em https://theintercept.com/2016/04/18/porque-o-sen-aloysio-nunes-foi-a-washington-um-dia-depois-da-votacao-do-impeachment/ - Em 01/06/2016.)

Com esse projeto político ideológico busca-se resgatar e incorporar com mais agressividade O TUCANISTÃO DE FHC À TRANSILVÂNIA TEMERISTA.  

(*) - O texto foi uma contribuição à construção do TA e do TR para o 61º CONAD sobre a MP 727/2016, conforme encaminhamento da reunião conjunta GTPAUA e GTCT.

 

 

Terça, 28 Junho 2016 15:04

 

Presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, fala sobre a última manifestação do juiz Cesar Bearsi sobre o processo dos 28,86%.

 

Veja o vídeo abaixo. 

 

Mais informações, clique aqui

Terça, 28 Junho 2016 14:33

 

 

Trabalhadores e aposentados da Petrobras, que aderiram ao fundo de pensão da entidade, terão que arcar com parte do rombo de R$ 16 bilhões do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). A decisão é do Conselho Deliberativo do fundo que divulgou na última quinta-feira (23) haver um déficit de R$ 22,6 bilhões no fundo referente ao ano de 2015. O Petros é o segundo maior fundo de pensão do Brasil, com um total de 158 mil participantes registrados em 2015.

 

Em comunicado, o Petros afirma que devido ao déficit existente na previdência privada da estatal, o valor excedido de R$ 16 bilhões será dividido igualitariamente entre a Petrobras e trabalhadores, aposentados e pensionistas. Desta maneira, os participantes do fundo terão que aumentar suas contribuições financeiras ao Petros a partir de 2017, através de um plano de equacionamento de déficit, que será apresentado ainda neste ano. "Cabe também ressaltar que, de acordo com as novas regras de solvência dos fundos de pensão, o valor a ser equacionado é de aproximadamente R$ 16 bilhões, que será dividido paritariamente entre patrocinadora e participantes num prazo de até 18 anos", diz a nota.

 

O plano é contestado pelos trabalhadores, que criticam os investimentos de risco feitos pelo Petros, que admitiu – em comunicado -, que parte das perdas do fundo se deve a “provisões da perda do investimento na Sete Brasil” - empresa brasileira de investimentos criada em 2011. Em 2015, investimentos arriscados realizados por Carlos Alberto Caserpelo, ex-presidente do Fundo de Previdência Complementar dos trabalhadores (Funcef) da Caixa Econômica Federal, na Sete Brasil resultaram em um prejuízo de R$ 5,5 bilhões ao Fundo, segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, que investigou 15 casos de indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

 

Mais prejuízos

 

Na última segunda-feira (20), a operadora telefônica Oi entrou com um pedido de recuperação judicial, para continuar negociando com os seus credores sem risco imediato de que seja pedida a sua falência. A empresa carrega uma dívida de R$ 65,4 bilhões. A Petros detém 0,07% do capital total da companhia e a Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, possui 0,15% das ações da Oi. Já a Funcef, fundo de pensão dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, vendeu todos os papéis da Oi que detinha após o pedido de recuperação judicial.

 

Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que pesquisa a assuntos relacionados à previdência, ressalta que “a solução é sempre a mesma, quando um fundo de pensão dá ‘certo’, não são os trabalhadores que recebem a generosa quantidade de dinheiro. Quando dá errado também são os trabalhadores que perdem. Porque a proposta da Petrobras é que a empresa pague metade do rombo e os trabalhadores paguem a outra metade. Solução igual foi estabelecida para o Postalis, para o Portos, e por aí vai”, disse Granemann, que alerta os docentes federais sobre a possibilidade de eles terem que, assim como os trabalhadores da Petrobras, arcar com possíveis prejuízos do Funpresp.

 

Em janeiro deste ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, apontou em relatório um aumento do rombo dos fundos de pensão no país. O déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas. 

 

Diga não ao Funpresp

 

O ANDES-SN é contrário aos fundos de pensão privados e organiza, desde a instituição do Funpresp - fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF), campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros. Com relação ao Funpresp, o Sindicato Nacional tem buscado meios jurídicos para impedir a adesão automática dos docentes federais ao fundo de pensão dos SPF, inclusive ingressando como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Confira aqui a cartilha do ANDES-SN “Diga Não Ao Funpresp”.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 28 Junho 2016 14:21

 

 

         Com o objetivo de elucidar dúvidas, divulgar conhecimento acerca de temas pertinentes para a sociedade e promover debate e reflexão, acontecerá, na próxima quarta-feira (29/06), no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, mais um ato sobre a Democracia. Desta vez, a ação terá como foco o debate em torno de temáticas sobre gênero, corpos e sexualidade. 

 

         Para a professora Ivanete Rodrigues dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) - Câmpus Universitário de Rondonópolis, esses temas são muito relevantes na atual conjuntura política e econômica do Brasil e decisões acerca desses assuntos terão implicações nas políticas públicas de educação. “Não podemos deixar que os políticos decidam o rumo do país acerca de questões que interferem profundamente na vida de cada brasileiro. O sistema democrático nos garante o direito de pensar, falar e questionar temáticas em todas as áreas que acabam influenciado o nosso modo de viver.  Um dos papéis da universidade é promover debates sobre fatos, discursos e atos produzidos e instituídos na sociedade. Por isso, mais uma vez, promovemos diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade”, explica a professora Ivanete, organizadora do evento.

 

         As atividades do ato serão realizadas nos três períodos do dia. No matutino, ocorrerá uma mesa redonda intitulada: “Pra não dizer que não falei de gênero”: Por que falamos e por que nos querem calar? Para os pesquisadores que comporão esta mesa, falar sobre gênero é refletir sobre nossas identidades e de como nos constituímos como seres humanos.“Promover debates e discussões, que tendem a problematizar o direito à diferença e o respeito às diversidades em um mundo que aspira homogeneizar e universalizar parâmetros e valores, é algo urgente e necessário”, afirma Bruno Alexandre Prado, mestrando em Educação na UFMT de Rondonópolis.

 

         De acordo com Bruno, pensar sobre relações de gênero é debater novas questões procedentes de transformações sociais para conseguir avançar no debate sobre a constituição das pessoas. Ele defende uma compreensão dos corpos para além da ordem natural e biológica. “Nesse sentido, as identidades são perpassadas por questões de ordem cultural, social, étnica, racial, de classe social, entre outras relações de poder que transcorrem a constituição dos sujeitos.”

 

         A professora Raquel Gonçalves Salgado, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMT de Rondonópolis, que também participará do debate, afirma que os nossos corpos são construídos socialmente. Se compreendermos os corpos somente sob uma ótica binária, excluímos os outros tipos de corpos. “Deixemos claro que não se trata, absolutamente, de negar o corpo biológico e o seu lugar no processo complexo de formação de uma pessoa, mas sim de afirmar que a existência humana não se reduz ao biológico. A vida psicológica, reiteramos, é a expressão do diálogo, muitas vezes tenso, entre o histórico, o cultural e o biológico.”

 

         Sob essa mesma temática, a programação se estenderá no período vespertino com o Sarau “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”. Estão programadas para esse momento apresentações artísticas e musicais, com a participação de professores, alunos e pessoas da comunidade rondonopolitana. “O sarau é um ato da cultura livre e democrática. Quem se apresenta manda seu recado através da arte e da cultura. É um espaço em que também refletimos, questionamos e debatemos, mas de forma lúdica e artística”, explica a professora Ivanete.

 

         A programação do ato da Adufmat se estenderá até o período noturno com a mostra “OBS-CENAS: Corpos e vidas em movimento”, com a exibição de três documentários. Segundo Flávio Villas-Bôas Trovão, professor do Programa de Pós-graduação em Educação e do Departamento de História da UFMT de Rondonópolis, o objetivo da mostra é debater como os curtas metragens representam as situações da diversidade.

 

         A professora Ivanete ressalta que o evento é gratuito e toda a sociedade rondonopolitana é convidada a participar. Segundo ela, a partir do diálogo como esse, que acontecerá durante todo o dia da próxima quarta-feira (29/06) no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, ocorre a ampliação da democracia da qual não queremos abrir mão. “Venha comunidade conversar conosco! A UFMT está aberta para reflexões democráticas, que respeitem o ser humano e garantam seus direitos de terem direitos”, finaliza a professora.

 

 

Julianne Caju

Adufmat - Rondonópolis