O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, nesta terça-feira (7), que as comissões especiais das reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16) serão instaladas nesta quinta-feira (9).
Maia já assinou os atos de criação dos colegiados, que já foram lidos em plenário. Após 48 horas, as comissões já podem ser instaladas, com as indicações dos seus integrantes pelos líderes partidários. Em seguida, serão formalizados, por meio de eleição e indicação, respectivamente, o presidente dos trabalhos e o relator do projeto, que é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), no caso da trabalhista; e os deputados Carlos Marun (PMDB-MS), presidente, e Arthur Maia (PPS-BA), relator, no caso da previdenciária.
Segundo Rodrigo Maia, as matérias são urgentes, mas o debate está garantido. “O Brasil está em uma crise muito grande para perder tempo em duas matérias que são urgentes. Ninguém vai suprimir o debate nessas duas matérias. O que não podemos é deixar de fazer o debate. Atrasar e não instalar”, disse o presidente.
Ele também afirmou que vai atender ao pedido da oposição para que as matérias possam ser discutidas amplamente. “A oposição me pediu que eu garantisse o debate, tanto que a reforma trabalhista não tem nem urgência. Então, o debate está garantindo, o que não pode é não debater. E não debater é achar que o Brasil não precisa de reforma”, afirmou Maia.
Relator da trabalhista
Em entrevista para Rádio Câmara, nesta terça (7), o relator do PL 6.787/16 disse que concorda com o “negociado sobre o legislado”, aspecto central do projeto, e também quer introduzir no texto o trabalho intermitente.
Sobre o trabalho intermitente ou jornada flexível de trabalho, há duas proposições em discussão no Congresso. Uma na Câmara e outra no Senado.
O que está na Câmara é o PL 3.785/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), em discussão na Comissão de Trabalho, anexado ao PL 4.132/12 (PLS 92/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), cujo relator é o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
O do Senado é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cujo relator, na Comissão de Assuntos Sociais, é o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que se posicionou favorável à proposta.
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