Circular nº 019/17
Brasília, 6 de fevereiro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros (as),
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, conforme o que se segue:
Data: 17 e 18 de março (sexta e sábado)
Horário:
Dia 17 Início: 18h/Término às 21h30m.
Pauta: Mesa redonda “Assédio e opressões de gênero na Universidade: como combater, como denunciar”
Dia 18 – Início às 9h/Término às 17h.
Pauta:
- Resoluções do 36º Congresso do ANDES-SN;
- Atualização da Cartilha contra as opressões (combate ao assédio);
- Nome do GT;
- Logística do evento do GT: Seminário.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Edifício Cedro II, 3º andar-Brasília-DF)
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. João Francisco Ricardo Kastner Negrão
2º Tesoureiro
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se prepara para sua primeira reunião ampliada do ano de 2017, na próxima quinta (9), em Brasília (DF). Na pauta, está a deliberação sobre a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais de 2017, além da luta contra as contrarreformas da Previdência e trabalhista.
O Fonasefe divulgou, ainda, um panfleto que explicita os ataques da contrarreforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Antes da reunião ampliada, na quarta (8), as entidades do Fonasefe realizam reunião preparatória, também na capital federal.
A primeira reunião do Fonasefe no ano, em 18 de janeiro, definiu também um calendário, com datas indicativas de paralisação e luta. Dia 8 de março será um desses dias, inclusive por ser o Dia Internacional da Mulher. Nessa data, o Fonasefe planeja realizar lutas contra a PEC 287, com ênfase nos prejuízos que as mulheres terão em seus direitos previdenciários.
Outra atividade indicada pelo calendário já ocorreu. Os servidores públicos federais realizaram panfletagens em diversos aeroportos do país, entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro, para pressionar os parlamentares a se posicionarem contra a PEC 287 e a retirada de direitos da Previdência.
Confira aqui o panfleto do Fonasefe.
Serviço
Reunião Ampliada do Fonasefe
Data: quinta-feira, 9 de fevereiro
Horário: 9h
Local: Auditório do SINDSEP/DF, Setor Bancário Sul Qd. 01 Bloco K Ed. Seguradoras, Brasília (DF).
Fonte: ANDES-SN
Pesquisa da Esalq/USP mostra que segmento primário tem 9 milhões dos 19 milhões de trabalhadores
Uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), mostra que, considerando todos os segmentos do agronegócio, apenas 36% dos empregados têm carteira assinada.
Um terço do total (33%) “atua por conta própria”. Outros 15% trabalham sem carteira assinada. Somente 4% são empregadores. Os demais 12% se distribuem entre as categorias de trabalhadores domésticos, familiares auxiliares ou militares. A pesquisa relativa ao ano de 2015 foi divulgada no mês passado e não inclui aqueles que produzem para o consumo, os camponeses.
Entre os 19 milhões de trabalhadores do setor, 9 milhões trabalham no segmento primário. Eles possuem uma renda mensal média de R$ 891, no caso da agricultura, e R$ 998, no caso da pecuária. A pecuária reúne 3,16 milhões desses 9 milhões de trabalhadores, com predominância da bovinocultura de corte e leite. Outros setores de destaque são os grãos (16% ) e o café (12%).
O segmento de serviços emprega 5,67 milhões de trabalhadores agrícolas, segundo o site Universo Agro, em notícia reproduzida no site do Cepea.
Outros 4,1 milhões de trabalhadores estão na agroindústria.
Fonte: Brasil de Fato (com edição do ANDES)
O ANDES-SN divulgou, por meio da Circular 16/17, a Carta de Cuiabá, documento que sintetiza as discussões e deliberações do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado na capital mato-grossense entre os dias 23 e 28 de janeiro. O tema do Congresso, que reuniu 350 delegados e 70 observadores de 73 seções sindicais em Cuiabá, foi "Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras".
A Carta de Cuiabá lista as deliberações do ANDES-SN para o ano de 2017, tais quais o ato nacional em defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, a busca pela ampliação da unidade em defesa dos direitos, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em 2018.
O documento também traz a centralidade da luta do Sindicato Nacional para o ano de 2017, aprovada durante o Congresso: “defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral”.
Confira aqui a Carta de Cuiabá
Fonte: ANDES-SN
O processo legislativo foi reaberto nesta semana com a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Com isto, Maia confirmou as tendências para a presidência e a relatoria na comissão especial que vai examinar a reforma da Previdência (PEC 287/16).
O presidente do colegiado poderá ser o deputado Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) e o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), que foi o relator do projeto da terceirização - PL 4.330/04.
Tramitação
Após a instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do órgão, cujo presidente designará o relator da proposta. Em seguida, vai ser aberto prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. O colegiado poderá ser instalado na próxima semana.
Reforma trabalhista
A matéria (PL 6.787/16) será examinada por uma comissão especial. O que não é bom, pois a tramitação será mais célere e certamente isto vai prejudicar o debate sobre proposta tão polêmica.
O presidente reeleito da Câmara afirmou, que vai assinar, ainda esta semana, o ato de criação da comissão especial que analisará o projeto. Assim, os líderes deverão indicar os membros até a próxima semana, quando vai ser instalado o colegiado.
Tramitação
Após a criação da comissão especial, vai ser eleito o presidente do colegiado, que designará, em seguida, o relator da proposta. O nome anunciado pelo presidente da Casa é o do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Perfil
Deputado, 3º mandato, economista, professor, administrador público. Natural de Natal, foi vereador na capital potiguar. Foi favorável ao PL 4.330/04, na primeira votação que aprovou o projeto na Câmara, no dia 8 de abril de 2015.
Fonte: DIAP
JUACY DA SILVA*
O mundo em geral e, praticamente todos os países em particular, cada um com suas características próprias quanto ao desenvolvimento econômico, suas instituições políticas, sociais, militares e religiosas, suas desigualdades sociais e regionais, enfrentam diversos desafios ao longo da história.
Muita gente pensa e acredita piamente que tais desafios ou problemas são dos respectivos governos e não percebem que tais problemas e desafios muito além dos números e das estatísticas são dimensões existenciais das pessoas, das comunidades e dos grupos sociais que sofrem, lutam , nutrem esperanças de mudança ou desilusões e revoltas como manifestação da vontade popular para mudar o rumo da história.
Em termos gerais podemos destacar alguns desses problemas e desafios como os conflitos étnicos e raciais, as guerras, o terrorismo politico ou religioso, as mudanças climáticas e a deterioração ambiental, a baixa qualidade dos serviços públicos, principalmente nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, a corrupção, a escalada da violência, a recessão econômica, a pobreza, a fome, as desigualdades e por ai afora.
Há poucos dias, em meados desta semana, a CNI divulgou uma pesquisa que costuma realizar todos os anos intitulada “Retratos da sociedade brasileira”, edição 2017. Os resultados refletem o sentimento da população em relação ao que o povo espera do governo, no caso governo federal, com destaque para os três maiores desafios ou problemas que espera serem superados por políticas públicas eficientes, transparentes e efetivas. O primeiro problema sentido pela população foi o combate o desemprego com 52% das respostas, seguindo-se em empate, portanto em segundo lugar, o combate à corrupção e o equacionamento do caos na saúde, ambas com 42%, ficando para traz outros desafios como combate `a violência, melhoria da qualidade da educação ou cuidados com o meio ambiente e outros mais.
Interessante é que em relação ao desemprego, fazendo coro com o drama que afeta mais de 200 milhões de pessoas ao redor do mundo 25 milhões na América Latina e mais de 12,3 milhões em nosso país, o sentimento não difere em todas as categorias sociais, econômicas, regiões do país, tipos e tamanho de cidades, ou seja, a maioria das pessoas identificam no desemprego a matriz do sofrimento de milhões de pessoas, pais de família, crianças, jovens, adultos e idosos.
Cabe ressaltar que a OIT em seus relatórios sobre as condições de emprego e desemprego no mundo e em todas as regiões, nos últimos quatro ou cinco anos, vem chamando a atenção para a gravidade deste problema, que afeta todos os trabalhadores ou pessoas em idade produtiva, mas de uma forma mais cruel os jovens de 20 a 29 anos, e neste grupo como no contexto geral do Mercado de trabalho ainda pesa mais o aspecto de gênero, ou seja, as mulheres continuam ganhando menos do que os homens e apresentam índices de desemprego maior do que os homens, independente de apresentarem índices educacionais mais elevados.
Além do desemprego, os relatórios da OIT, principalmente o de 2016 e as projeções para 2017 também destacam a questão do subemprego ou do trabalho na informalidade, como alternativa ao desemprego aberto, mas que deixa também um contingente ainda maior, podendo chegar a mais de 550 milhões de pessoas no mundo, 133 milhões na América Latina e mais de 25 milhões no Brasil, sem proteção social, como previdência e atenção à saúde.
No contexto do desemprego e do subemprego, que representa mais de 750 milhões de pessoas no mundo, podemos também perceber pelos dados apresentados nesses relatórios que está havendo uma precarização na qualidade do trabalho, uma deterioração do salário real, ou seja, do poder de compra do salário, corroído por taxas de inflação elevadas e com reajustes de salários muito aquém da inflação, significando não apenas arrocho salarial mas perdas significativas do poder de compra, em alguns países, como o Brasil em mais de 25% ao longo de uma década, que somada ao aumento da carga tributária que recai de uma forma injusta e pesada sobre os mais pobres, acaba revertendo o progresso alcançado nos últimos anos ou até aumentando os níveis de pobreza geral da população.
De forma explícita, o jornal The Guardian, de Londres de 13 de janeiro ultimo destaca um alerta feito pela OIT no sentido de que o desemprego, na medida que interfere na vida ,ou seja, nas condições de vida, na visão de futuro, nas perspectivas futuras da população, na esperança dos mais pobres, acaba funcionando como um estopim para a frustração, as revoltas, as rebeliões das massas e também um fator que impulsionaria as migrações internacionais. Constata-se uma grande decepção na população, principalmente os jovens entre 20 e 29 anos com seus países e seus governantes e daí surgem com mais forca a vontade de abandonaram seus países e buscarem melhores oportunidades em outros países, principalmente na Europa, Estados Unidos e outras nações desenvolvidas.
Lamentavelmente, parece que este drama que também está bem presente no Brasil não tem motivado nossos governantes, que se preocupam muito mais com seus privilégios do que definirem politicas públicas mais coerentes e que estimulem não apenas a economia a voltar a crescer, mas principalmente tendo o fator trabalho como fulcro dessas politicas.
Alguma coisa anda errada em termos de macro economia em nosso país e parece que o receituário não tem mudado e nem vai mudar, apesar da troca dos governantes de plantão, como se diz “farinha do mesmo saco”, a serviço dos grandes grupos econômicos do que com a sorte do povo.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
3) Abertura do processo eleitoral para direção ADUFMAT – 2017/2019;
4) Retomada de Grupos de Trabalho (GT's) do ADUFMAT/ANDES.
Já na madrugada de domingo (29), os delegados encerram dos trabalhos do 36º Congresso do ANDES-SN, com a aprovação de diversas moções e a leitura da Carta de Cuiabá, que será disponibilizada posteriormente no site do Sindicato Nacional e enviada às seções sindicais.
Entre as mais de 30 moções aprovadas estão a de repúdio os governos dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte pelo sucateamento e ameaça de privatização das universidades estaduais – Uerj, Uezo, Uenf e Uern. Ainda em relação ao estado do Rio de Janeiro, os delegados aprovaram o repúdio à política econômica que vem sendo desenvolvida pelo governo estadual, que se aproveita do discurso de crise para deixar milhares de servidores sem o pagamento de seus vencimentos em dia.
Os participantes do 36º Congresso do ANDES-SN repudiam também o governo e os membros da Assembleia Legislativa do Ceará pela aprovação, no final de 2016, de proposta de emenda constitucional 03/16 e projeto de lei 11/16, ambos do Executivo estadual, que a institui novo regime fiscal e eleva a contribuição previdenciária dos servidores cearenses, respectivamente.
Ainda em relação aos ataques de governos estaduais, os delegados expressaram solidariedade aos servidores do Rio Grande do Sul, que têm seus empregos e direitos ameaçados pela extinção de diversas fundações do estado.
Foi expresso ainda o repúdio à Reitoria da Universidade de São Paulo que exigiu, na justiça, o despejo do Sindicato dos Trabalhadores da USP de sua sede histórica, no campus Butantã da instituição, e ainda pelo ataque às creches da universidade, com o recente fechamento da Creche Oeste, no mesmo campus.
Os docentes manifestaram, também, apoio ao reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, e à estudante Thais Zacharia, do centro acadêmico da UFRJ, que estão sendo alvos do Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública tendo como justificativa uma suposta “improbidade administrativa” pelo apoio à realização de ato em favor da democracia.
Outra moção de repúdio aprovada foi endereçada ao Ministério da Educação e ao Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo, devido à suspenção da nomeação da professora Soraya Smaili para o cargo de reitora da universidade, vencedora da primeira consulta pública paritária às três categorias que constituem a universidade, resultado confirmado pelo Conselho Universitário.
Em sua fala de encerramento, a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou alguns momentos do 36º Congresso. “Começamos o nosso congresso mostrando que a nossa disposição é de fato aprender com a história para que possamos transformar o presente. Por isso, fizemos a opção de, nesse congresso, fazer homenagens e relembrar a história como os 100 anos da Revolução Russa, os 100 anos da primeira greve geral no Brasil, os 50 anos de morte de Ernesto Che Guevara, a morte de Fidel Castro e as mulheres revolucionárias desse processo. E ousamos fazer um vídeo [apresentado na abertura], e fazer uma rádio, que foi uma novidade”, destacou. Durante os dias do congresso, os participantes receberam por whatsapp o programa Cuiabá 36, idealizado pela diretoria do ANDES-SN e executado por um grupos de estudantes da UFMT, que trouxe informações sobre a programação e os debates do congresso, bem como sobre diferentes momentos históricos relacionados à luta dos trabalhadores. “Para nós, foi uma maneira de resgatarmos algumas bandeiras da nossa história”, acrescentou.
Na avaliação da presidente do Sindicato Nacional, o 36º Congresso foi muito positivo, na medida em que tocou questões centrais da luta dos docentes. “Nos desafiamos a, novamente, reafirmar esse sindicato como um sindicato de base, como um sindicato nacional, um sindicato democrático. Enfrentamos nossas divergências e as nossas polêmicas com o debate”, disse.
“Esse 36º Congresso teve marcas e marcos importantes. Aqui também aprendemos. Aprendemos com as mulheres que tiveram coragem de denunciar o assédio. E que isso sirva de aprendizado para nós. Que sirva de amadurecimento para esse sindicato, para que a gente mude a nossa postura”, ressaltou, reafirmando que “não aceitaremos nesse sindicato nenhum tipo de opressão”.
Eblin pontuou que as deliberações do 36º Congresso fortaleceram a construção da unidade na luta e na ação e elencou, ainda, os desafios postos aos docentes em 2017. “O que a gente ousa aprovar e realizar no período de um ano é muita coisa. Mas demonstra a grandeza desse sindicato e a disposição que a nossa categoria tem de construir, não só uma universidade pública, que seja realmente democrática, para todos, mas também outra forma de educação e de sociabilidade. Nós temos o desafio, agora em 2017, de mais uma vez intensificar a unidade na luta, tendo a clareza que temos o desafio de fortalecer a nossa central sindical e também desafio de ampliar o espectro de relações com outros movimentos sociais e com outras organizações sindicais, para que possamos ampliar as lutas da classe trabalhadora, com aqueles e aquelas que estão no mesmo campo, mas não estão organizados nas mesmas entidades que o ANDES-SN”, comentou.
“Demos um passo a frente quando afirmamos que não aceitaremos o sucateamento das universidades estaduais, e, por isso, vamos dizer ‘não’ de forma coletiva no ato nacional em defesa da Uerj, que na verdade é um ato em defesa da educação pública, em defesa de todas as universidades estaduais. Nossos desafios são muitos. Lutar contra a reforma da previdência esse ano, lutar contra a reforma trabalhista e lutar para que a universidade pública gratuita laica de qualidade socialmente referenciada continue existindo”, acrescentou.
Ao encerrar o 36º Congresso, a presidente do Sindicato Nacional, afirmou, ainda, que os docentes estarão “juntos nas ruas, mais uma vez em 2017, em defesa das bandeiras que o ANDES-SN construiu ao longo de seus 35 anos, e nos desafiando as outras que ainda vamos construir”.
Fonte: ANDES-SN
Material é reforço de peso na luta contra a tentativa do governo Temer para flexibilizar direitos dos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na última semana um estudo no qual considera inconstitucional a proposta do governo Temer de contrarreforma trabalhista. Os procuradores também entenderam que a proposta traz impactos negativos na geração de empregos.
O estudo foi apresentado numa reunião convocada pela Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com a participação de juízes e entidades sindicais. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, foi convidado a participar do encontro e falou em nome do Sindicato e da CSP-Conlutas.
Estudo condena reforma
O MPT apresentou quatro notas técnicas condenando os projetos de lei que compõem a contrarreforma trabalhista. Os procuradores recomendaram ao Congresso Nacional a total rejeição de dois projetos que trazem graves ataques aos trabalhadores.
Um deles, o Projeto de Lei do Senado 6787/2016, prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos negociados entre patrões e sindicatos passam a ter força superior à lei. Entre os direitos ameaçados estão: a jornada mínima de trabalho, férias, intervalo para descanso e remuneração por produção.
Já o PLS 218 estabelece a jornada de trabalho intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, sem jornada mínima. Segundo o MPT, esse projeto viola frontalmente a Constituição Federal e representa a precarização das relações de trabalho.
“Esse contrato não é com jornada flexível, como foi posto. É um contrato com remuneração flexível. Se eu faço um contrato em que eu vou pagar por hora e em determinado mês eu não tiver necessidade dele, eu não vou chamá-lo e ele não vai ganhar nada. Não tem garantia de trabalho e de remuneração”, disso disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
O MPT pede ainda alterações no projeto relativo à regulamentação da terceirização de atividades-fim, apontado como inconstitucional e prejudicial aos trabalhadores.
Debate com a sociedade
Vinte e oito entidades presentes na reunião assinaram uma “Carta em defesa dos Direitos Sociais”, pedindo a suspensão da tramitação da reforma trabalhista e a organização de um amplo debate com toda a sociedade.
Foi criado também um Fórum de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência para promover a articulação social em torno da reforma trabalhista. Segundo o procurador-geral, a partir desse fórum será aberta uma discussão com o governo, Congresso Nacional e Judiciário.
Uma nova reunião entre as entidades já foi marcada para o dia 2 de fevereiro.
Confira aqui a “Carta em defesa dos Direitos Sociais”
Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (com edição de ANDES-SN)
Com o tema Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, realizou-se, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2017, na acolhedora cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, o 36º CONGRESSO DO ANDES-SN. Organizado pela ADUFMAT Seção Sindical, o Congresso transcorreu em clima de acaloradas discussões entre os 350 delegados (as) e os 70 observadores (as) que representaram 73 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país. As polêmicas fortaleceram a unidade dos lutadores e lutadoras, reafirmando a tradição democrática que marca a história do Sindicato Nacional, o que se expressou já na mesa de abertura que contou com representantes de várias organizações sindicais, entidades e movimentos sociais que compartilham da luta contra a agenda regressiva em curso na sociedade brasileira.
Os punhos cerrados utilizados como símbolo do 36º Congresso foi como se exprimiu a imperiosa necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora e, também, uma forma de comemorar o centenário da primeira revolução socialista vitoriosa, a Revolução Russa de 1917; a primeira greve geral realizada no Brasil, além de aludir ao cinquentenário do assassinato do guerrilheiro latino-americano Ernesto Che Guevara e homenagear o grande dirigente da revolução cubana e latino-americana, Fidel Castro, falecido em 25 de novembro de 2016. A dimensão simbólica da luta foi enaltecida, ainda, pela veiculação de programas de rádio e exibição de vídeos e de galeria de fotos que mantiveram os congressistas informados. Além disso, homenagearam as principais personalidades que protagonizaram os acontecimentos históricos que foram e ainda serão recordados ao longo deste ano.
Em face de uma conjuntura marcada pela intensificação dos ataques aos direitos sociais, pela criminalização das lutas e pelo recrudescimento do conservadorismo – protagonizados pelo ilegítimo governo de Michel Temer, por um parlamento predominantemente corrupto, por setores do poder judiciário e pela mídia corporativa –, o 36º Congresso aprovou como centralidade da luta a “Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral."
Para o enfrentamento da luta no próximo período, os delegados e as delegadas reafirmaram o compromisso de construção da mais ampla unidade com as organizações da classe trabalhadora que implementam lutas na perspectiva classista, para impulsionar a reorganização da classe, derrotar a agenda regressiva em curso, barrar as contrarreformas previdenciária e trabalhista e construir a greve geral, envidando esforços para realizar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora. Nessa mesma direção, os delegados e as delegadas reafirmaram a luta pelo direito de greve, ameaçado pelas decisões do poder judiciário e por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional; decidiram também realizar um balanço político da CSP-Conlutas e da participação do Sindicato na Central, bem como continuar as atividades de formação política e sindical em âmbito nacional e regional. A aprovação de um dia nacional de lutas foi digna de destaque nas deliberações da política sindical, com indicativo de greve, paralisações e mobilizações para o dia 15 de março na perspectiva da construção da greve geral.
Reafirmando os princípios que norteiam a práxis do Sindicato em defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, os delegados e as delegadas comprometeram-se a lutar, em unidade com amplos setores da sociedade, contra a lei da mordaça, a reforma do ensino médio e a mercantilização da educação. Indicou-se a realização do V Seminário Estado e Educação, no primeiro semestre de 2017, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), em 2018, com atividades preparatórias nos estados, na perspectiva de construção do projeto classista e democrático de educação. Foi indicado o estreitamento das relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária e de uma educação classista e democrática.
Na mesma perspectiva, os(as) congressistas se posicionaram contra o direcionamento e apropriação, pelo capital, do conhecimento científico e tecnológico produzido nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. Nessa direção, os delegados e as delegadas comprometeram-se a continuar a luta pela revogação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua regulamentação nas IES, contribuindo com a ampliação e o fortalecimento do Movimento por uma Ciência e Tecnologia Públicas. Apontou-se, ainda, a necessidade de realizar atividades conjuntas do GTC&T, GTPAUA e GTPCEGDS para pautar o problema da demarcação das terras indígenas e quilombolas e os processos de espoliação perpetrados pelas corporações capitalistas que se apropriam dos recursos naturais, energéticos e da biodiversidade.
No tema relativo às questões de classe, gênero, étnico-raciais e diversidade sexual, o 36º Congresso posicionou-se pela garantia de espaços de acolhimento de dependentes de militantes do Sindicato como forma de viabilizar a participação, prioritariamente das mulheres, e responsáveis, nas atividades das seções sindicais. O machismo, a LGBTfobia, o racismo e todas as formas de opressão foram incisivamente condenados pelos congressistas, em especial, a naturalização do assédio. E qual não foi a revolta dos delegados e das delegadas ao serem informados de atos dessa natureza perpetrados contra mulheres participantes do Congresso, forma de violência que foi dura e justamente repudiada em ato político protagonizado no início das atividades do dia 28/01 por um corajoso grupo de mulheres e de homens. Diante do ocorrido, a diretoria acolheu a proposta de uma comissão para analisar os casos de assédio nas atividades nacionais do Sindicato (Congresso e Conad) como parte de um processo educativo e de combate ao machismo. Deliberou-se pela realização de debates nas instâncias do Sindicato sobre a incorporação de pautas étnico-raciais, identidade de gênero e orientação sexual no desenvolvimento da carreira e nas condições de trabalho dos(as) docentes. Foi aprovada, ainda, a criação de um observatório de práticas de racismo, de LGBTfobia e de violência contra às mulheres.
Na mesma perspectiva de combate à opressão, o exitoso trabalho da Comissão da Verdade do Sindicato foi amplamente reconhecido pelos congressistas, os quais decidiram pela sua ampliação com a participação das seções sindicais no sentido de abordar formas outras de autoritarismo e de repressão que se reproduzem na atualidade, além das violações aos direitos humanos durante a época do infame regime empresarial-militar.
A criminosa contrarreforma da previdência encaminhada pelo ilegítimo governo Temer ganhou destaque com a realização de palestras e de debates ao longo do evento. Deliberou-se pela intensificação da mobilização e de ações contra a aprovação da PEC 287/2016, que continua e aprofunda a retirada de direitos de aposentadoria. Foi aprovada a continuidade da luta contra a Funpresp, realizando pesquisas sobre previdência complementar nos estados e municípios. Também na sequência de luta contra a privatização dos hospitais universitários, por meio da Ebserh, o Sindicato Nacional realizará oficinas de trabalho para orientar na elaboração de dossiê sobre a gestão da Ebserh naquelas universidades que ela opera, demonstrando todos os danos do modelo privatista implementado pelo governo.
Os/As congressistas também aprovaram que tanto os docentes das IFES quanto das IEES-IMES lutem contra a EC-95, que estabelece o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos; a PEC 287/2016 da contrarreforma da previdência e o PL 6787/2016 que inicia a contrarreforma trabalhista.
Os delegados e as delegadas aprovaram também a defesa das instituições de educação pública, em especial, nesta conjuntura, das Instituições Estaduais de Ensino Superior ameaçadas de não continuar com suas atividades, em virtude da política de ajuste fiscal nos Estados, com cortes e parcelamentos de salários e com absurdas defesas de privatização das Instituições de Ensino. Foi aprovada a realização de um grande ato nacional em defesa das universidades estaduais no Rio de Janeiro, uma vez que, nesse estado, pretende-se dobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, rebaixando o salário para o pagamento de uma dívida pública espúria.
No conjunto dos SPF, os presentes deliberaram levar para o Fonasefe e outros espaços a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e contra a Reforma Trabalhista. Junto a isto, a luta a qualquer restrição contra o direito de greve no serviço público. Reafirmou a pauta de reivindicações aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN, de valorização salarial de ativos e aposentados, reestruturação da carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira única do sindicato, pela melhoria das condições de trabalho, autonomia e democracia.
A autonomia do ANDES-SN em relação a partidos, governos e reitorias, princípio caro do Sindicato, foi reafirmada nas mudanças estatutárias aprovadas no 36º Congresso.
Foram essas as principais deliberações dos delegados e das delegadas que se deslocaram de várias partes do Brasil para o 36º Congresso do ANDES-SN em Cuiabá – um “ponto equidistante entre o Atlântico e o Pacífico”. Deliberações que, por serem sínteses forjadas nos embates políticos e na mais ampla e irrestrita democracia, apontam o caminho da unidade – como os punhos cerrados, como a viola de cocho feita de uma só peça de madeira maciça. Unidade que, construída nas lutas dos explorados e oprimidos, resplandece nas primeiras horas da madrugada de domingo, 29 de janeiro, quando os(as) congressistas ainda discutiam os encaminhamentos finais do Congresso, mirando um novo amanhecer como diz o poeta Caetano Veloso: “E aquilo que nesse momento se revelará aos povos/ Surpreenderá a todos não por ser exótico / Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto / Quando terá sido o óbvio”. E o óbvio para os delegados e as delegadas do 36º Congresso do ANDES-SN é que só a luta muda a vida.
Nesse espírito, finalizamos dizendo em uníssono Fora Temer! Rumo à greve geral! Hasta la victoria! Venceremos!
Cuiabá, 29 de janeiro de 2017
