Após retirar uma contrapartida do projeto que impõe ajuste fiscal a estados e municípios, a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, na noite dessa quarta-feira (10). Na sessão, os deputados rejeitaram destaques com sugestões de mudanças em contrapartidas presentes no texto. O projeto, que agora segue para a análise do Senado, suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas como privatização de empresas públicas, congelamento de salários e até demissão de servidores.
O destaque considerado mais polêmico tinha o objetivo de eliminar do texto o artigo que proíbe, durante a vigência do programa, a concessão de reajustes salariais a servidores públicos, a criação cargos, a realização de concursos públicos para vagas novas e o aumento de auxílios. A mudança sugerida não foi acatada pelos parlamentares, e, desta forma, os servidores públicos dos estados e municípios pagarão a conta.
Para Gilberto Correia, representante da Associação de Professores da Universidade de Gurupi (Apug Seção Sindical do ANDES-SN) na Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e que acompanhou a votação no Plenário da Câmara, o PLP 343 faz parte de um projeto mais amplo do governo, junto com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, a Emenda Constitucional 95 – que congela o orçamento da União por 20 anos – e outros ataques em curso, de desmonte do Estado e dos serviços públicos, para atender aos interesses do Capital e dos banqueiros.
“Esse projeto, assim como outros em curso, enfraquece cada vez mais o serviço público, e retira direitos básicos dos trabalhadores, com a desculpa de recuperar a economia. No entanto, ninguém fala, por exemplo, em taxação das grandes fortunas e de uma política tributária progressiva, como acontece em diversos países do mundo. Aqui, os grandes latifundiários, por exemplo, conseguem, através de brechas na lei, diminuir a taxação, e, consequentemente, o quanto pagam de impostos, o que sobrecarrega sempre o trabalhador. O governo não está dando tempo para a população pensar, ele está jogando um projeto atrás do outro, sequencial, para acelerar as contrarreformas, que fazem parte do grande projeto para atender o Capital”, comentou. 
Tramitação
O projeto foi enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto em fevereiro. Após semanas de adiamentos, a Câmara aprovou em abril o texto-base do projeto. Na semana seguinte, retomou a votação para tentar concluir a análise de destaques, com sugestões de alterações no texto. No entanto, a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após os deputados aprovarem uma mudança no projeto, retirando a exigência de que os estados elevem alíquotas de contribuição previdência dos servidores para aderir ao programa.
Um outro destaque foi aprovado nessa quarta, mas a mudança não diz respeito às contrapartidas. Os deputados eliminaram do texto um artigo que previa a devolução ao caixa do Tesouro estadual, durante a vigência do programa, de rendimentos financeiros de recursos repassados aos poderes Legislativo, Judiciário, tribunais de contas e Ministério Público. Os deputados ainda aprovaram uma emenda que beneficia principalmente o estado de Goiás. Foi incluída no texto uma ampliação em 20 anos do prazo de pagamentos de dívidas com a União relacionadas a uma lei de 1993.
O texto segue agora para votação no Senado Federal.
Ponto a ponto
Pelo texto aprovado na Câmara, para ter direito de participar do programa, o estado deverá, entre outros pontos:
- Autorizar a privatização de empresas estatais de qualquer setor, desde que com aval do Ministério da Fazenda;
- Reduzir incentivos ou benefícios tributários em, no mínimo, 10% ao ano;
- Rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; o estado que já dispuser de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual não precisará atender a essa contrapartida; e
- Autorizar a realização de leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para dar prioridade na quitação de débitos.
Durante a validade do regime de recuperação, o projeto ainda estabelece que os estados ficarão proibidos de:
- Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores;
- Criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa;
- Alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos;
- Contratar pessoal, exceto as reposições de cargos de chefia e de direção que não gerem aumento de despesa e as decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício;
- Realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de cargos vagos;
- Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus, abonos ou benefícios de qualquer natureza;
- Criar despesa obrigatória de caráter continuado; e
- Conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita.
Foi eliminada do texto a exigência de:
- Elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14% e, se necessário, instituir alíquota previdenciária extraordinária e temporária.
Requisitos
Poderão participar do programa somente os estados que comprovarem a situação fiscal delicada. Três requisitos serão considerados para essa avaliação:
- Receita corrente líquida anual (receita após as transferências devidas aos municípios) menor que a dívida consolidada;
- Despesas com pessoal, com juros e com amortizações, equivalentes a pelo menos 70% da receita corrente líquida; e
- Valor total de obrigações financeiras contraídas maior que as disponibilidades de caixa.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Diap)
Circular nº 120/2017
Brasília, 27 de abril de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Prezados,
Encaminhamos, anexo, o relatório da Reunião Conjunta dos Docentes dos Setores das IFES e IEEs/IMEs, realizada em Brasília no dia 19 de abril de 2017.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Epitácio Macário Moura
3º Tesoureiro
RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IEES/IMES E IFES
19 DE ABRIL DE 2017
HORÁRIO: 9h ÀS 18h
PRESENTES
Docentes do Setor das IFES
DIRETORIA: Eblin Farage, Amauri fragoso, Alexandre Galvão, Claudio Ribeiro, Renata Rena, Jacob Paiva, Caroline Lima e Juliana Fiuza.
DATA: 19/04/17- MANHÃ
ADUFAC: Madge Porto Cruz; ADUA: Laura Miranda de Castro; APRUMA: Cláudio A. de Souza Mendonça; ADUFPB: Francileide de Araujo Rodrigues; ADUFCG: Valdonilson Barbosa dos Santos; ADUFERPE: Cícero Monteiro de Souza; ADUFMS: José Roberto R. de Oliveira; ADUFDOURADOS: Marcilio Rodrigues; SINDCEFET-MG: Antônio Arapiraca; APESJF: Rubens L. Rodrigues; ASPUV: Kleos M. Cesar; ADUFLA: Gustavo Costa de Souza; ADCEFET-RJ: Marta Maximo Pereira; ADUFF: Kate Lane Paiva; APROFURG: Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel: Daniela S. Hoffman e Celeste Pereira; SEDUFSM: Luciano Miranda; SINDIUFSB: Ângela Maria Garcia.
DATA: 19/04/17- TARDE
ADUFAC: Madge Porto Cruz; ADUA: Laura Miranda de Castro; APRUMA: Cláudio A. de Souza Mendonça; ADUFPB: Francileide de Araujo Rodrigues; ADUFCG: Valdonilson Barbosa dos Santos; ADUFERPE: Cícero Monteiro de Souza; ADUFMS: José Roberto R. de Oliveira; ADUFDOURADOS: Marcilio Rodrigues; APESJF: Rubens L. Rodrigues; ADUFLA: Gustavo Costa de Souza; ADCEFET-RJ: Marta Maximo Pereira; ADUFF: Kate Lane Paiva; APROFURG: Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel: Daniela S. Hoffman e Celeste Pereira; SEDUFSM: Luciano Miranda; SINDIUFSB: Angela Maria Garcia.
Docentes do Setor das IEES/IMES
DATA: 19/04/17- MANHÃ
ADUERN: Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUNEB: Milton Pinheiro; ADUFS-BA: Marilene L. Rocha; ADUSB: Jorge Nascimento, Sérgio Luiz C. Barroso e Edilson Batista; ADUSC: Luiz Henrique Blume; APUG: Joel Moisés Silva Pinho e Gilberto Correia da Silva; ASDUERJ: Lia de Mattos Rocha; SESDUENF: Luciane Soares da Silva; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte.
DATA: 19/04/17 - TARDE
ADUERN: Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUNEB: Milton Pinheiro; ADUFS-BA: Marilene L. Rocha; ADUSB: Jorge Nascimento, Sérgio Luiz C. Barroso e Edilson Batista; ADUSC: Luiz Henrique Blume; APUG: Joel Moisés Silva Pinho e Gilberto Correia da Silva; ASDUERJ: Lia de Mattos Rocha; SESDUENF: Luciane Soares da Silva; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte.
PAUTA:
- Informes
- Organização das atividades de mobilização do dia 28 de abril e luta contra a PEC 287
- Encaminhamentos
Iniciamos a reunião com os informes da Diretoria:
- Deliberações da Reunião da Coordenação da CSP- Conlutas (Eblin): diretoria informa que a resolução foi consensual o que foi de extrema importância para a construção da unidade sobre o dia 28
- Reunião da Frente Nacional da Escola sem Mordaça ocorrerá na sede da CSP - Conlutas do Rio de Janeiro dia 25 de abril
- FONASEFE O Fórum deverá produzir panfleto unificado para a Greve Geral a partir das cartas do ANDES e do SINASEFE. Deverá ser convidada nova reunião da CNESF. A próxima reunião do Fórum será 19/04 às 16h.
- Informe sobre a semana de lutas das IEES/IMES
- Sobre a ADI da CNTE pela inconstitucionalidade da lei 7.800/2016 do estado de Alagoas (“escola livre”): o Ministro do STF Luis Roberto Barroso deferiu a liminar determinando a suspensão da integralidade da lei.
- A AJN está finalizando o processo para que o Andes - SN participe como amicus curiae da ADI que propõe a inconstitucionalidade da EC95 de 15 de dezembro de 2016.
Após apresentação dos informes das SSIND, a Presidente do ANDES-SN Eblin Farage fez breve exposição sobre a conjuntura, destacando os seguintes elementos: há divisão na Câmara de Deputados como mostrou a derrota do governo na votação da urgência sobre a reforma trabalhista dia 18 de abril. Assim, tem centralidade as mobilizações para parar as atividades do país no dia 28 em conjunto com outros setores da classe trabalhadora. Para preparar as atividades é fundamental a construção de comitês com outras categorias e movimentos sociais.
Após exposição abriu-se o debate com os representantes das seções sindicais presentes. Considerando os debates, a organização e mobilização para a Greve Geral dia 28 de abril, aprovou-se os seguintes encaminhamentos:
- Construção e fortalecimento dos Comitês locais de organização da greve geral do dia 28-04
- Participar da construção dos atos locais do dia 28-04 e do 1º de Maio Unificado, onde houver
- No período de 24 a 27 de abril, centrar esforços no trabalho de visitação e panfletagem juntos aos docentes nas unidades, utilizando material do Andes e chamando para a greve geral do dia 28-04
- Intensificação de ações de pressão local nos parlamentares (produção de outdoor, visitas nas casas/escritórios/comitês dos partidos, etc
- Próxima reunião conjunta dos Setores será no Rio de Janeiro nos dias 12 e 13 de maio com a seguinte programação: Dia 12 de maio pela manhã – avaliação conjuntura com todos os setores reunidos e pela tarde haverá Painel sobre a situação das estaduais; no dia 13 de maio a reunião dos setores ocorrerá separadamente.
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
UERJ
Docentes em estado de greve, com indicativo de greve pra dia 28/04. Assembleia dia 26/04. Com salário atrasado de março e 13o. Uerj sem condições de funcionar (técnicos em greve, estudantes sem bolsa de março, bandejão fechado). Mas mobilizada (última assembleia com mais de 400 prof).
Paralisação dia 20, 26 e 28/04.
Aprovada participação na panfletagem SPF dia 27/04.
Atividade no dia 28/04: aula pública na porta do palácio Guanabara pra fechamento de via - proposta de ser a atividade da regional pela manhã.
PROPOSTA Painel Nacional da situação das estaduais a ser realizada na semana de lutas do setor (ou no dia 10, se não for possível) na UERJ - como ato do Andes
UERN
AÇÕES RECENTES – Outubro/2016 a Março 2017
05/10- Tribunal dá ganho de causa para ADUERN em ação movida contra atrasos salariais
11/10 – Ato público em Mossoró contra o atraso dos salários e sucateamento da UERN. A Atividade teve a participação de outros sindicatos e movimentos sociais que trouxeram suas demandas.
14 e 15/10 – ADUERN realiza, em parceria com o SINTE/RN regional Mossoró e o SINDSERPUM, realizou um ciclo de palestras nas escolas da rede básica de ensino e na UERN acerca do Projeto Escola Sem Partido.
21/10 – Nova paralisação unificada dos Servidores do RN e assembleia geral para discutir indicativo de Greve Geral no Estado
21/10 - Servidores terceirizados da UERN paralisam atividades por tempo indeterminado.
25/10 -ADUERN realizá debate sobre " PEC 241, a situação financeira do RN e os impactos disso para a classe trabalhadora", com a presença de estudantes, técnicos, estudantes e terceirizados.
26/10 - Reunião ampliada com docentes, técnicos, estudantes e servidores terceirizados, a fim de debater a crise vivida pela UERN
08/11 – ADUERN realiza dia de mobilização em repúdio ao Desembargador Cláudio Santos. Docentes, discentes, técnicos e comunidade acampam em frente ao TJ/RN em Mossoró buscando diálogo com o jurista.
11/11 - ADUERN participa de paralisação unificada de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Sindicato se integra a ato público em Natal.
25/11 - ADUERN organiza paralisação unificada de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais em Mossoró
01/12 – Lançada Frente Parlamentar e popular em Defesa da UERN. Iniciativa da ADUERN visa criar ampla frente de mobilização contra a privatização da universidade e na defesa de suas condições de trabalho e ensino.
13/01 – ADUERN participa de audiência com Governador, onde se discute reajuste de 7,64% para categoria
23-28/01 – ADUERN envia delegados para 36º Congresso do ANDES/SN
06/02 - Frente em Defesa da UERN participa de reunião com Reitoria da UERN
06 – 20/03 – ADUERN realiza ciclo de debates entre os candidatos a reitoria e vice-reitoria da universidade.
DURANTE TODO O PERÍODO - ADUERN participa do Fórum dos Servidores Estaduais, que durante todo este período realizou várias reuniões internas e com o Governado do Estado, pensando a luta contra os atrasos salariais e a organização de uma greve unificada no RN.
ADUFLA
FÓRUM MUNICIPAL DE LUTAS DE LAVRASRELATO DAS AÇÕES – Março e Abril
O movimento que acabou por dar origem ao Fórum Municipal de Lutas foi a preparação do ato do 8 de março que teve como temática a Reforma da Previdência. Mulheres dos movimentos sociais e sindicatos, incluindo os dos técnicos e docentes da UFLA, organizaram um ato na praça central da cidade, com exposição de vídeos e panfletagem.
Após o 8 de março formou-se esse Fórum que envolve hoje 4 sindicatos (Adufla, Sindulfa, Metalúrgicos, Sindute, Sintisprev-MG), APG-UFLA e Pastoral da Saúde, e militantes de diferentes coletivos. Temos tido reuniões regulares e adesões gradativas de mais entidades e sindicatos. As principais ações do Fórum até então foram:
Realização de ato no dia 15 de março, no qual houve uma concentração na frente do INSS e passeata pelo centro da cidade até a praça central, panfletagem no comércio, coleta de assinaturas para petição pública contra a reforma da previdência e ato em frente ao estabelecimento comercial relacionado com a Deputada Federal de Lavras, Dâmina Pereira (PSL). No dia seguinte ao ato a deputada publicou nas redes sociais ser contra a reforma da previdência. Esse ato foi bastante fortalecido pela adesão dos professores da rede estadual de Lavras à greve do Sindute.
Criação e manutenção de uma página no Facebook: “Lavras em defesa dos direitos” (inicialmente se chamava Lavras contra Reforma da Previdência) No período de 18 a 24 de março, foram feitas várias ações de panfletagem, coleta de assinaturas para petição e colocação de cartazes em vários pontos da cidade (mercado municipal, praças, comércio, porta de fábrica).
Manifestação do Fórum em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lavras no dia 27/04. Foi lido um manifesto com análise e posicionamento do Fórum com relação à Reforma da Previdência. Na ocasião todos os vereadores se posicionaram contra a reforma e divulgaram a realização se uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência. Nesse dia foi entregue o documento da petição com as assinaturas coletadas no escritório da deputada Dâmina Pereira.
Passeata no dia 31 de março finalizada com ato na praça central com carro de som e exposição de vídeos sobre as reformas. Nesse ato a agenda do Fórum já havia sido ampliada para a luta contra a terceirização e reforma trabalhista.
Participação na audiência pública da câmara dos vereadores para tratar da reforma da previdência no dia 05/04. Vários participantes do Fórum se manifestaram no sentido de cobrar dos partidos posicionamento contra todas as reformas e não apenas da previdência.Produção de uma cartilha falando sobre terceirização, reformas trabalhista e previdência chamando para a greve geral dia 28. A cartilha está pronta e vai começar a ser distribuída.
Exposição de outdoors durante todo o mês de abril e também no mês de maio.
Seminário dia 24/04 (As “reformas” de Temer: o que está em jogo para o povo?) no Salão Paroquial da Matriz, com palestra de uma representante da Auditoria Cidadã da Dívida (Eulália Alvarenga) e uma representante da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social
(Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni).
Essa semana vamos começar a discutir o 28 de Abril e 1o de maio.
3) a Adufla vem promovendo um Ciclo de Palestras sobre a Reforma da Previdência com os deputados federais do estado de MG. O deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) foi o terceiro político convidado a aceitar debater a questão junto da comunidade lavrense. As deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Margarida Salomão (PT-MG) já estiveram na universidade nos dias 20 e 27 de março. Além dos três, até o momento, a ADUFLA já formalizou o convite à deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), aos deputados Carlos Meles (DEM-MG) e Domingos Sávio (PSDB-MG), e ao senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), mas até o momento estes não confirmaram presença ou não responderam. A palestra com o deputado Reginaldo Lopes será realizada no dia 5 de maio, às 14h, no Anfiteatro do Depto. de Agricutura da UFLA.
ASPUV
Aspuv vem realizando movimentos locais contra a reforma da previdência, oferecendo palestras de especialistas locais do direito previdenciário. Tivemos duas paralisações com marchas a partir do campus em direção à cidade, com ato em frente ao INSS (com ato público) e em reuniões da Câmera. Entretanto, pouca adesão. Está programada para o dia 24/04 assembleia geral para deliberarmos sobre a greve geral do dia 28.
ADUFAC
1. Paralisação do dia 31-03: a categoria encaminhou pela participação nos atos que ocorreram na cidade, sem paralisação. Houve a participação da diretoria e de alguns professores e professoras no ato dos servidores federais e estaduais;
2. Participação nas reuniões de colegiado e nas assembleias de centro para esclarecimento sobre as repercussões das contrareformas (previdência e trabalhista), da terceirização e da escola da mordaça e sobre a importância da participação na greve geral
3. Publicação de um outdoor sobre as consequências da reforma da previdência (dois);
4. Reprodução de material do Andes para panfletagem;
5. Produção e publicação de Jornal mural - 3 edições
6. Participação nas atividades de organização da greve geral de 28-04;
7. Aproximação com o Sintest e DCE (por anos desativado) para mobiliza a comunidade universitária e sociedade para a grave geral;
8. Assembleia do dia 12-04 deliberou pela participação na greve geral.
ADUENF
Gestão Resistência e Luta 2017-2019.
Composição : Presidente: Luciane Soares da Silva, LESCE/CCH ,1º. Vice Presidente: Alessandro Coutinho Ramos, LFBM/CBB 2º. Vice Presidente: Marcos A. Pedlowski, LEEA/CCH. 1º. Secretário: Luciano PasqualotoCanellas, LSOL/CCTA, 2º. Secretário: Ricardo André A. da Nóbrega, LEEA/CCH; 1º. Tesoureiro: CarlosEduardo de Rezende, LCA/CBB. 2º. Tesoureiro: Rodrigo Rodrigues de Oliveira, LCQUI/CCT
1. Assembléia no dia 20 terá como um dos pontos de pauta a adesão á greve do dia 28
2. Estamos sem o salário de março e 13, Bandejão fechado.
3. Foi realizada uma Assembléia Conjunta dia 11 com o objetivo de discutir a situação da Universidade. Principalmente dos técnicos administrativos que não vivem uma situação de extrema fragilidade
4. Visita do secretário de C&T Pedro Fernandes com nenhum avanço nas negociações. O único compromisso assumido foi com a regularização das bolsas dos alunos.
5. FORTE MOVIMENTO – MUSE – EM CAMPOS – EM ORGANIZAÇÃO – VÁRIAS CATEGORIAS – SEPE, BANCÁRIOS, SINDIPETRO, UNIVERSIDADES,
6. Técnicos trabalhando com carga horário reduzida – 2 dias de paralisação na semana.
7. Retirada em Consuni de documento declarando a UENF em estado de calamidade com o objetivo de redução da carga horária sem prejuízo salarial
8. No dia 18 foi feito um ato organizado pela UFRJ de apoio às Estaduais – o encaminhamento feito pela mesa foi de ampliação do ato com realização de uma ASSEMBLEIA CONJUNTA no Rio de Janeiro com participação de todas as Universidades do Rio de Janeiro.
UNICAMP
CTP: O Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública realizou no dia 18/04/2017 o debate "ciência e Tecnologia Pública: em risco de extinção" na Unifesp, campus de São Jose dos Campos tendo como debatedores: Henrique Parra 9prof Unifesp), Celso Alexandre Souza de Avear (Prof, UFRJ) e Rogério Bezerra da Silva (Pesquisador do GAPI/Unicamp.
No ano de 2017 a ADunicamp completa 40 anos e como uma das atividades de comemoração desta data será realizado um debate com tema "Movimento Docente Hoje" com a participação da diretoria do ANDES-SN.
Em 04/04/2017, a assembleia da ADunicamp deliberou, por unanimidade, pela participação dos docentes da Unicamp nas atividades do dia 28 e indicativo de adesão à greve, indicativo esse a ser discutido e deliberado em assembleia convocada para o dia 20/04/2017.
APRUMA
1. Atividade nos campi da UFMA em torno da construção da Greve Geral de 28 de abril
* Imperatriz (campus Bom Jesus e campus centro) (04 de abril), Pinheiro, Grajaú (03 de abril) e Balsas (05 de abril)
* Debate no colégio de aplicação - Colun (10 de abril)
* Reunião do Conselho de Representantes (17 de abril)
* Assembleia Geral - amanhã, 20 de abril
2. Plenárias Unificadas em torno da construção da Greve Geral de 28 de abril
Em São Luís, hoje, 19 de abril, plenária para fechar o dia 28 de abril. Entidades que têm participado das plenárias: CSP, CUT, CTB, NCS, FORÇA, SindRodoviários, Sindicato dos Bancários, Sinasefe Monte Castelo, Sinasefe Maracanã, Apruma, Sintema, SindVigilantes, Sintrajufe, Sindsprev, Sindsep, MAIS, NOS, Núcleo da Auditoria Cidadã, Simproessema (docentes da rede estadual)
Em Bacabal, Apruma, Sinasefe, MST, Bancários, CUT
Em Imperatriz, Apruma, Bancários, Servidores Municipais, Professores da Rede Municipal, MST Organizamos alguns GT´s que têm se organizados com reuniões e atividades. Os GTs que hoje atuam na base da Apruma são GTPE, GTPCEGDS, GTSSA, GTPAU, GTCT, tendo organizados atividades neste mês do GTPCEGDS, em comemoração ao 08 de março.
ADUSB
Dia 31/03: Ato em conjunto com várias entidades sindicais e sociais. Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Não fizemos paralisação.
- Estamos construindo, junto com essas entidades, o dia 28/04. Assembleia aprovou paralisação no dia 28/04.
- Participamos da reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas nos dias 7, 8 e 9 de abril.
- Fizemos uma paralisação ontem dia 18/04, como ação unitária do Fórum das ADs em defesa da pauta de reivindicações estaduais, com ato em Salvador. Dois ônibus levando docentes, técnicos e estudantes dos três campi. Governo mais uma vez se posicionou de forma intransigente, chegando ao ponto de negar informações no portal de Transparência para justificar sua intransigência.
APES
Realização de atividades na cidade de Juiz de Fora nos dias 28 e 31 de março contra a reforma da previdência em articulação com o Fórum Sindical e Popular.
- Construção junto ao Fórum Sindical e Popular de um calendário convocando a população de Juiz de Fora para a Greve Geral de 28/04.
- Criação do Comitê da Greve Geral na UFJF e no IFSudesteMG com organização de calendário convocando professores, técnico-administrativos em educação, estudantes e trabalhadores terceirizados para as atividades do dia 28/04
- Realização de assembleia em 18/04 para organização e divulgação da Greve Geral em 28/
ADUA
1. A Assembleia Geral da ADUA realizada no dia 18/04/2017 aprovou-se a Greve Geral para o dia 28 de abril.
2. Será realizada uma reunião unificada no dia 20/04 com a participação de Docentes, Técnicos Administrativos em Educação e Discentes para construir coletivamente as ações;
3. A ADUA também participará da reunião do dia 20/04 das centrais sindicais para fechar conjuntamente as ações do dia 28 em Manaus, juntamente com a Frente de Lutas Fora Temer; o Ato do dia 28/04 será na Praça do Congresso, no Centro da cidade de Manaus.
4. Haverá na semana do dia 24 a 28 panfletagem, idas as salas de aula para conscientizar sobre a greve geral;
5. Será Providenciado spot na rádio conclamando para a greve do dia 28/04
6. Haverá de 24 a 27 de abril um Ciclo de Debate sobre a Reforma da Previdência.
7. Das unidades fora da sede, em duas (Humaitá e Parintins) estão confirmadas atividades de mobilização com debates e panfletagens na semana de 24 a 28 de abril.
UFSM
Assembleia Docente No dia 29 de março, ocorreu a Assembleia Geral, com 22 professores presentes que aprovaram a adesão à greve geral chamada pelas centrais sindicais contra a terceirização e as reformas previdenciária e trabalhista. A paralisação de 24h está marcada para o dia 28 de abril, com a aprovação de uma caravana a Brasília. Ainda, a plenária constitui uma comissão de mobilização de docentes, com o objetivo de programar atividades de conscientização da categoria na UFSM. Os docentes também aprovaram por unanimidade uma moção de repúdio contra a PEC 395/14.
Reuniões da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público nos dias 4, 11 e 18 de abril, os sindicatos e coletivos sociais que compõem a Frente se reuniram com a tarefa de mobilizar e sensibilizar trabalhadores, estudantes e amplos setores da comunidade para a Greve Geral de 28 de abril. Ações previstas:
Dia 17/04: a partir das 9h, panfletagem no campus da UFSM para conversar com os segmentos universitários e com a população usuária dos serviços da instituição;
Dias 18 e 26 de abril: banca de panfletagem no centro de Santa Maria, estabelecendo um canal direto de diálogo com a população.
Dia 25 de abril, às 19h, na Sedufsm, o debate “Reforma da Previdência, Terceirização e seus impactos na Educação”. Reuniões do Comitê do Encontro Nacional de Educação (ENE) em Santa Maria. Nos dias 4, 11 e 18 de abril, os sindicatos e coletivos sociais que compõem o ENE também se reuniram com o propósito de planejar agendas de mobilização para barrar os projetos de contrarreformas do governo. Esta sendo elaborado um boletim do ENE (com previsão de edições futuras), como instrumento que diálogo com os estudantes do Ensino Médio, que servirá de chamamento para o debate “Reforma da Previdência, Terceirização e seus impactos na Educação”, que entrou na agenda da Frente Combativa, que culmina no chamamento para a Greve Geral.
APUG
1) Tentativas infrutíferas de avançar nas negociações apresentadas em outubro, visando a Data Base da categoria que é em janeiro, com a Fundação Unirg, mantenedora do Centro Universitário Unirg, apesar de vários agendamentos solicitados - alguns cancelados - junto à gestão;
2) Assembleia geral realizada no dia 25 de março, com realização de ciclo de debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária, onde foi aprovado Estado de Mobilização Permanente, para fazer frente às tentativas de desmobilização e descredibilização do movimento docente junto à comunidade municipal e estadual do Tocantins;
3) Ciclo de Debates debateu as reformas trabalhistas e previdenciárias e outras agressões ao trabalhador brasileiro, tendo como palestrante e convidado o assessor parlamentar Marcos Verlaine, do DIAP-DF;
4) Reuniões periódicas da diretoria para avaliação da conjuntura nacional, estadual e municipal;
5) Solicitação de audiência com o prefeito para garantir o andamento das negociações e ampliar canal de comunicação, visando sensibilizar e fechar acordo sobre os direitos que estão sendo negados, não cumpridos sobre a pauta de 22 pontos, mas essencialmente sobre a recomposição salarial e pagamento das progressões verticais e horizontais, que não estão sendo pagos, em flagrante descumprimento da lei municipal sobre o tema e federal sobre a recomposição, que nao incide sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está sendo usada como equívoco conceitual e discursos vazios, para não pagar o que deve;
6) Elaborada Nota Pública para esclarecimento da sociedade gurupiense, com ampla divulgação, para combater a violência e o discurso dos gestores, que estão abertamente, tentando enfraquecer e desmobilizar o movimento docente, jogando para a comunidade que o problema é o professor universitário da Apug;
7) Participação em vários programas de rádio e TV Locais, debatendo as questões previdênciárias, trabalhistas e o desmanche proposto pelo governo federal, estadual e municipal aos servidores públicos e privados do Brasil;
8) Articulação da Greve Geral com os docentes e outros seguimentos sindicais da cidade e do Estado.
ADUFF
ADUFF vem realizando alguns debates sobre a reforma da previdência e tem levado uma cartilha da previdência para as unidades como maneira de dialogar sobre o assunto; Realizou uma plenária, dia 06 de abril, com Maria Lucia Fatorelli, onde foi criado um comitê unificado contra a reforma da previdência. Terceirizados realizaram uma paralisação dia 17/04, e estão paralisados hoje e amanhã, estão sem salários e tem se mobilizado. Assembleia realizada 18/04 - aprovou adesão à greve geral do dia 28 e indicou a realização de uma plenária unificada – estudantes, técnicos, docentes e terceirizados para o dia 25/04 para preparar para a greve geral;
ADUFPEL
Em Pelotas, a ADUFPel-SSind, junto com a Frente em defesa dos serviços públicos, das conquistas sociais e trabalhistas, da qual faz parte, tem articulado as lutas de resistência contra a retirada de direitos. Para os dias 28 e 31 de março, as mobilizações começaram com uma reunião da SSind com o reitor a UFPel, cobrando posição sobre a possibilidade de cobrança de cursos nas Instituições Públicas de Ensino e uma Assembleia docente, no dia 27. Em nome da unidade, com a dificuldade de articulação com os sindicatos cutistas da cidade (apenas a ADUFPel e o Sinasefe são ligados a CSP-Conlutas), não houve atividade no dia 28. Dia 29, houve coleta de assinaturas contra a (contra)Reforma da Previdência. Junto com o Encontro da Regional RS, foi realizada palestra da prof Sara Graneman, no início da tarde de 31. No final desta tarde, a Frente realizou grande passeata contra a (contra)Reforma da Previdência. Na sequência do Encontro da Regional RS, 01/04, houve mesa de debate sobre assédio e trabalho. Neste momento, a Universidade está em recesso (24/03 a 24/04), o que dificulta a mobilização interna para a Greve Geral do dia 28/04. Há Assembleia marcada para terça-feira, 25, para decidir sobre a participação docente no dia. A Frente está organizando a paralisação e os atos para 28, apesar da dificuldade de unidade seguir. Mesmo assim, foi realizada a divulgação da Greve Geral por material unitário e há uma série se outdoors contra a (contra)Reforma da Previdência espalhados pela cidade em nome do Movimento Sindical de Pelotas.
ADUFPB
No dia 28 de março foi realizado Ato Público no centro de João Pessoa, com o enforcamento simbólico da bancada parlamentar paraibana que votou a favor do projeto de teicerização. No dia 29 de março aconteceu na ADUFPB reunião do Fórum Municipal de Mobilidade Urbana. No dia 31 de março foi realizado Ato Público contra a Reforma da Previdência Social, no centro de João Pessoa. A diretoria da ADUFPB participou de Audiência Pública articulada pelo Fórum em Defesa da Previdência Social, no dia 07 de abril, na Assembleia Legislativa, para pautar a Reforma da Previdência. Ocorreu a Reunião do Fórum em Defesa da Previdência Social, na sede da ADUFPB, no dia 10 de abril. Nessa reunião foi feito encaminhamento para realizar blitz no dia 26 de abril, com adesivagem dos carros nos portões principais de acesso a UFPB. No dia 11 de abril aconteceu na sede da ADUFPB a reunião do Fórum Paraibano pela escola sem mordaça. Nessa reunião foram encaminhadas ações junto ao legislativo do municipio de João Pessoa em razão da reapresentação do projeto. No dia 13 de abril, a diretoria da ADUFPB esteve em Audiência com a reitora da UFPB para tratar sobre o calendário 2017.1, apresentando recurso ao CONSEPE. Também foram tratados nessa reunião os cortes no orçamento e outras demandas da ADUFPB. A diretoria do sindicato participou, nos dias 17 e 18 de abril, da Reunião Ampliada do Comando de Greve Geral e da Plenária Popular Ampliada rumo a greve geral. Houve Assembléia Geral da ADUFPB nos dias 18 e 19 de abril, professores da UFPB aprovaram a greve geral do dia 28 de abril. Foram publicadas pela ADUFPB: Jornal ADUFInforma; Boletim ADUFPB.
ADUFERPE
A UFRPE encontra-se em recesso escolar, após o término do segundo semestre de 2016.
- A última AG foi realizada no dia 07/03:
- Discussão dos encaminhamentos do Setor das IFES.
Foram aprovados dentre outros os seguintes encaminhamentos:
. Paralisação com mobilização no dia 08/03 – Dia Internacional da mulher.
. Palestra/debate para os dias 13 e 14/03, com o professor convidado Daniel Romero, IFBA (membro do ILAESE) sobre a reforma sobre o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo.
. Paralisação e mobilização no dia 15/03, construção da greve geral. Nesse dia houve uma concentração na Praça Osvaldo Cruz seguindo-se de uma passeata pela Av. Conde da Boa Vista até a sede do INSS. Para a divulgação desse ato foram produzidos: panfletos, cartazes, faixas e camisetas.
. Dia 31/03 houve concentração na Praça do Diário seguida de uma passeata pela Av. Conde da Boa Vista. Avaliamos uma participação de 10.000 pessoas.
. Para o dia 28/04 já há decisão de adesão à GREVE GERAL, proposta pelas centrais sindicais. Para esse dia estão sendo providenciados “Outdoor” nas principais entradas da universidade e “Outbus” em ônibus que fazem linhas para o campus.
Dia 24 de abril: reunião da Comissão de Mobilização visando organizar a mobilização para o dia 28 – GREVE GERAL.
ADUFCG
1. Assembleia da Adufcg irá ocorrer no próximo dia 24/04, nos cinco campi que compõe a Adufcg: Campina Grande, Sumé, Cuité, Sousa e Pombal. O ponto principal é a aprovação da adesão dos docentes do campi citados a Greve Geral do dia 28/04;
2. A Adufcg tem se notabilizado em defesa dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral e tem promovido e participado de Atos, Mobilizações, Audiências Públicas, comitês, etc. no intuito de combater e barrar as reformas e medidas que visam retirar direitos dos trabalhadores brasileiros;
3. O Comitê de Mobilização da UFCG tem se reunido sistematicamente com entidades sindicais e movimentos sociais da Paraíba no sentido de construção da Greve Geral. Tendo como resultado o seguinte:
Material de divulgação
1) Distribuição dos panfletos nacionais chegaram da CSP CONLUTAS (12mil);
2) A CUT ficou responsável pelo material de divulgação feito pelas Centrais na Paraíba;
3) Foi fechado um contrato com 100 horas de carro de som, no total R$ 5.000,00;
4) Importante que as Entidades contribuam financeiramente com o comitê, pois é preciso providenciar vários materiais para a construção da GREVE GERAL.
Calendário de divulgação da GREVE GERAL.
Terça-feira (18.04)
9:00h - Audiência com o Bispo da Paraíba.
10:00h - Assembleia do SINTEFPB.
12:45 h - panfletagem na Alpargatas.
22:00 h - panfletagem na Alpargatas.
Quarta-feira (19.04)
15:00h - panfletagem no Centro da cidade de Campina.
17:00h - Reunião na UEPB para discutir nossa intervenção na Audiência pública da Câmara de Vereadores sobre o projeto "Escola Sem Partido".
18:00h - Assembleia dos Bancários.
Quinta-feira (20.04)
10:00h - Panfletagem nos bancos
19:00h - Panfletagem no Estádio de futebol O Amigão.
Sábado - (22.04)
8:00h - panfletagem na feira Central (encontro na Catedral)
15:00h - Reunião da UCES.
Domingo (23.04)
8:00h - Feira da Prata.
15:00h - Panfletagem no estádio de futebol O Amigão.
Segunda (24.04)
15:00h - panfletagem no Call Center.
18:30h - Reunião do Comitê
Terça (25.04)
8:00h - Café da manhã com a imprensa na ACI - Associação Campinense de Imprensa.
Dia 28.04 - GREVE GERAL
04:00h - Concentração na porta das garagens de ônibus.
07:00h - Concentração na Praça da Bandeira e no terminal de integração de ônibus Coletivos.
ADUFDOURADOS
A ADUFDourados tem construído atividades de mobilização contra as "reformas" da previdência e trabalhista em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, no interior do Comitê Regional de Defesa Popular de Dourados-MS. O comitê tem realizado seguidas atividades de panfletagem nos bairros e produziu materiais de informação e convocação para a greve geral do dia 28, com panfletos, 12 outdoors pela cidade e spots nas rádios. A UFGD está em recesso acadêmico entre os dias 08/04 e 01/05, mas, apesar das dificuldades do fim de semestre, participamos da mobilização local no dia 31/03 e realizamos assembleia no dia 07/04, na qual foi aprovada a caravana para Brasília (no dia da votação da Reforma da Previdência na câmara) e a adesão à greve geral do dia 28/04.
ADCEFET
Em 12/04 ocorreu assembleia do SINTECEFET-RJ, na qual a categoria TAE do CEFET/RJ se posicionou pela adesão à GREVE GERAL de 28 de abril, com nova assembleia em 24/04 para deliberar sobre as atividades de mobilização e também sobre a reunião do ponto eletrônico convocada em separado pela Direção Geral do CEFET/RJ;
Distribuição, ao longo de abril, da cartilha da seção sindical sobre o ponto eletrônico, para todos os campi, setores e colegiados, conforme deliberado em assembleia; Eleições para a Diretoria e para o Conselho de Representantes da ADCEFET-RJ, convocadas em 31/03, com inscrições por e-mail ou presencialmente nos dias 24, 25 e 26/04, conforme regimento divulgado amplamente;
Diretorias da ADCEFET-RJ e do SINTECEFET-RJ estiveram presentes, em 01/04, em ato de entrega da Medalha Chico Mendes de Resistência 2017, concedida pelo Grupo Tortura Nunca Mais, a lutadores dos movimentos sociais e sindical e a coletivos, famílias e indivíduos vítimas da violência estatal. Na ocasião, ao lado de outras pessoas e coletivos, o prof. Washington da Costa, presidente da ADCEFET-RJ na gestão 2013-2015 e membro histórico das lutas popular e sindical operária no período da redemocratização, recebeu, in memoriam, a Medalha Chico Mendes;
O Comitê Local de Mobilização do CEFET/RJ campus Nova Iguaçu, formado por professores da diretoria da ADCEFET-RJ, alunos de Ensino Médio/Técnico e de graduação e técnico-administrativos em educação, promoveu uma palestra sobre Reforma da Previdência e a colocação de duas faixas elaboradas pelos próprios alunos contra a Reforma da Previdência e com o lema “Fora Temer”;
Deliberação da 169ª AGE da ADCEFET-RJ, realizada em 18/04:
- Adesão à Greve Geral de 28/04 com a realização das seguintes atividades de mobilização (prévias e no dia 28/04):
26/04: debate sobre Reforma da Previdência, às 10h40min, no CEFET/RJ campus Maracanã, Auditório 1, organizado pelo Comitê Local de Mobilização do CEFET/RJ campus Maracanã, formado por professores da base, alunos de Ensino Médio/Técnico e de graduação e técnico-administrativos em educação;
27/04: atividade de panfletagem nos campi do CEFET/RJ e também o envio de um representante da ADCEFET-RJ para panfletagem na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, no âmbito do fórum dos SPFs do Rio;
28/04 (manhã): participação no bloqueio da Av. Radial Oeste ou no acesso à ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro;
28/04 (tarde): participação em ato em frente à Alerj, no Rio, em conjunto com o SEPE e outras entidades sindicais estaduais, às 14h; marcha para a Cinelândia para adesão ao ato unitário às 16h, com todas as entidades envolvidas na construção do dia 28/04 no Rio.
ADUFS-BA
No dia 10/04 – lançado a frente Baiana escola sem mordaça.
Frente “nenhum direito a menos” – organizando o ato do dia 28/04.
Assembleia realizada já deliberou por paralisação do dia 28 e nos dias de votação da contrarreforma da previdência e trabalhista.
APROFURG
No dia 22 de março realizamos palestra com o setor jurídico sobre a reforma da previdência.
No dia 04 de abril fizemos uma reunião com os aposentados, onde houve palestra com o jurídico e uma confraternização.
Temos às terças feiras reuniões denominadas Terça com a APROFURG, e no dia 11 de abril tivemos palestra com o Sr. Jair Kriscker o qual é o fundador e dirigente do movimento de justiça e Direitos Humanos, no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai.
Participamos dos seguintes GTs: GTPE, GTSSA e GTPAUA.
O professor Antônio Philomena, palestrou na reunião realizada na cidade de Bagé, contra a instalação da mineradora que pretende se instalar, podendo causar grande poluição no Rio Camaquã.
Na entrada da Universidade foram colocadas faixas contra a instalação da mineradora. Outra faixa faz um chamamento sobre a greve geral do dia 28.
Será realizada no dia 25/04 assembleia geral, sobre a greve do dia 28.
ADUSC
ADUSC: a UESC esteve em recesso de 15.03 a 16.04; o semestre começou dia 17.04; por conta disso, os calouros da UESC não puderam inscrever-se no Programa Estadual de Permanência Estudantil do governo do estado, que encerrou as inscrições em 04.04; estamos em processo de discussão da Estatuinte da UESC, pois com o fim da Lei 7176/97, após a greve docente de 2015, a UESC precisa reformular seu Estatuto; a reitoria apresentou uma minuta de Estatuinte extremamente burocrática, e a diretoria da ADUSC fez reuniões ampliadas para apresentar uma contraproposta; participamos do Dia Estadual de Luta e Paralisação das Universidades Estaduais ontem, 18.04, em Salvador; atos em Ilhéus e Itabuna contra as reformas trabalhista e previdenciária dia 31.03; em Itabuna a ADUSC, junto ao comitê em defesa da educação de Itabuna articulou uma caminhada pela cidade, com carro de som, que juntou-se ao ato da Frente Brasil Popular e CTB e CUT; o diálogo com a FBP e CTB-CUT na construção dos atos tem sido difícil, pois impedem falas críticas ao governo Dilma-Rui Costa (PT); para o dia 28.04, o comitê de educação de Itabuna realizou uma aula pública no dia 09.04, na Praça do Rio Cachoeira, com a presença de estudantes secundaristas e da UESC, num debate com representante da SEE da CSP-CONLUTAS e Frente Brasil Popular; pelo motivo do semestre ter reiniciado em 17.04, a AG de discussão da paralisação da greve geral será dia 26.04.
JUACY DA SILVA*
Muita gente imagina que agricultura urbana seja constituída apenas de pequenas hortas domésticas e que esta atividade gera apenas alguns alimentos produzidos como “hobby”. Na verdade, agricultura urbana é o uso racional, econômico e social de áreas urbanas, o que denominamos de terrenos baldios ou desocupados, que em algumas cidades podem chegar a verdadeiros latifúndios dentro das cidades e também em áreas situadas no entorno imediato e fora do perímetro urbano, para o cultivo comercial de frutas, legumes, hortaliças, pequenas criações e plantas medicinais.
Segundo dados da FAO – “Food and Agriculture Organization”, entidade internacional vinculada à ONU e destinada aos assuntos relacionados com a agricultura e a alimentação, em 2014 as áreas utilizadas com agricultura urbana e periurbana, eram de 456 e 67 milhões de ha (hectares), totalizando 523 milhões de há e responsáveis pela produção de aproximadamente 25% dos alimentos no mundo, podendo chegar até mais de um terço do total dos alimentos produzidos em alguns países.
Desta forma, a agricultura urbana de base familiar, que continua em expansão praticamente em todos os países, já tem e terá um papel preponderante na produção de alimentos e na segurança alimentar, contribuindo sobremaneira no combate à fome e à pobreza em todos os países.
Outra contribuição significativa da agricultura urbana é a geração de empregos. Ainda de acordo com a FAO e outras agências especializadas da ONU, em 2014 nada menos do que 800 milhões de pessoas se dedicavam diretamente `a agricultura urbana e mais de 1,8 bilhões de empregos indiretos foram criados pela agricultura urbana e periurbana.
Tendo em vista que a agricultura urbana é uma atividade intensa de mão de obra, um hectare de área dedicada a este tipo de atividade gera muito mais renda do que um posto de trabalho nas atividades da agricultura tradicional, inclusive mesmo quando esta atividade seja em caráter empresarial, onde o fator tecnológico contribui para uma baixa capacidade de geração de empregos. Um ha de agricultura urbana, como acontece nos EUA, na Europa e outros países do primeiro mundo pode gerar mais de US75 mil a US 100 mil dólares anuais. Alguns estudos também indicam que a produtividade da agricultura urbana é de dez a quinze vezes maior do que a da agricultura tradicional.
A agricultura urbana contribui também para a sustentabilidade tanto das cidades quanto do planeta, na medida em que produz organicamente, sem a utilização de fungicidas, pesticidas e herbicidas, como ocorre na agricultura tradicional ou mesmo no agronegócio, evitando a contaminação de córregos, rios e lagoas, ou mesmo do lençol freático. Os produtos oriundos da agricultura orgânica são mais saudáveis e contribuem para uma melhor saúde dos consumidores..
Para muitos pesquisadores e estudiosos deste assunto, a agricultura urbana contribui para o fortalecimento e o desenvolvimento das comunidades pois desperta o associativismo e por estar localizada em áreas que já contam com uma melhor infra estrutura de transporte, oferta abundante de água e energia e mais próxima do Mercado consumidor, reduz também os custos de produção e de comercialização.
No momento em que no Brasil, por exemplo, enfrenta a maior crise de desemprego na história recente do país, com mais de 14,2 milhões de desempregados e mais de 15 milhões de subempregados, com certeza o estímulo, tanto por parte dos organismos públicos quanto de setores não governamentais, para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana, poderia gerar milhões de empregos, melhorar a oferta de alimentos e também gerar renda para um número significativo de pessoas.
Para tanto basta que políticas públicas, programas e projetos sejam criados nos âmbitos federal, estadual e municipal. Neste contexto poderiam ser implementados tanto a capacitação das pessoas quanto o apoio de assistência técnica e creditícia para que o Brasil pudesse ser um exemplo nesta área.
O desafio é grande, mas os custos econômicos, financeiros, orçamentários e humanos seriam muito menores do que os decorrentes das políticas, programas e projetos equivocados praticados pelos governos atual e recentes, onde a falta de continuidade e a corrupção tem acarretado grandes perdas para os cofres públicos e indignação da população.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
O ANDES – Sindicato Nacional e a Adufmat - Seção Sindical do ANDES apontam mais um ataque contra os direitos docentes: por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Retribuição por Titulação (RT) será paga somente após apresentação de diploma de pós-graduação.
Até o final do ano passado, a ata de defesa de dissertação ou tese, junto ao histórico comprovando o cumprimento de todas as etapas dos programas, eram suficientes para garantir o direito à RT. O condicionamento da entrega do diploma para o pagamento da retribuição por titulação não seria um problema se as universidades não demorassem meses, ou até anos, para fornecê-lo.
A emissão de diplomas tem sido um processo muito demorado. Com sorte, o tempo mínimo de espera é de pelo menos seis meses. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por exemplo, há casos de docentes que já completaram mais de um ano de espera. Um deles já superou os dois anos, mesmo com as insistentes cobranças à uma das maiores instituições de ensino superior do país, a Universidade de São Paulo (USP). Esses docentes já recebem a RT, mas a partir da decisão do TCU, se tornaram reféns das universidades em que aperfeiçoaram seus estudos, e podem perder a remuneração.
Questionada sobre o assunto via ofício, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da UFMT respondeu à Adufmat-Ssind que recebeu a orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em dezembro de 2016, e implementará as indicações do TCU, manifesta no Acórdão 11374/2016. Além disso, a SGP afirma que está “elaborando documento estabelecendo prazo de 180 dias para regularização funcional daqueles que não possuem em sua pasta o diploma referente à sua titulação”. De acordo com o TCU, os servidores que não cumprirem o prazo devem ter o pagamento da RT suspenso.
O 3º tesoureiro do ANDES Sindicato Nacional, Epitácio Macário, afirma que além de burocratizar o processo, a decisão de pagar a RT somente após a apresentação do diploma é uma forma de barrar o cumprimento de um direito adquirido. “A ata de defesa de tese ou dissertação, junto ao histórico escolar que demonstra o cumprimento de todas as etapas do programa, são os verdadeiros documentos para comprovar o direito à Retribuição por Titulação, que é muito justo, considerando que o docente se dedicou a aprofundar seus estudos, com o compromisso de contribuir com a universidade. Mas o diploma não sai imediatamente, é um prazo elástico, grande. Essa mudança não tem outro objetivo senão prejudicar um direito adquirido”, disse.
A diretoria da Adufmat-Ssind fará o informe sobre essa questão na próxima assembleia geral, que será exclusiva para tratar da prestação de contas do sindicato durante o biênio 2015-2017 e sobre percentual de contribuição sindical. Encaminhamentos sobre o assunto serão avaliados na assembleia seguinte.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 139/17
Brasília-DF, 10 de maio de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN a realizar-se na sede do Andes-SN situada no Setor Comercial Sul – SCS Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º. Andar – Brasília/DF.
Data: 27 e 28 de maio de 2017
Horário: início às 9h do dia 27 e término às 13h do dia 28 de maio de 2017, conforme pauta a seguir.
Pauta:
1. Informes da coordenação e das seções sindicais
2. Atualização do plano de lutas aprovado no 36º Congresso: conjuntura recente e política de C&T no Brasil
3. Organização da atividade a ser realizada na reunião da SBPC que ocorrerá na UFMG no período de 16 a 22 de julho de 2017
4. Produção do Caderno de C&T
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Epitácio Macário Moura
3º Tesoureiro
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Em recente colação de grau de que participei, vimos renovada a importância da literatura. Todos os oradores lançaram mão de fragmentos literários. Claro que, com a força da internet, gafes ocorrem também nesses momentos. Ali, p. ex., um acadêmico citou, em alto e bom som, um fragmento “de um poema do escritor português José Saramago”.
Na hora, um susto. Saramago era brilhante, mas prosador, não poeta. Mais: a essência da citação parecia louvar a figura de Deus. Detalhe: Saramago era ateu convicto. Nem em pesadelo, ou mesmo com faca no pescoço, ele escreveria os versos citados.
Em contrapartida, na mesma cerimônia, no final de outro discurso, proferido de improviso, Manoel de Barros salvou uma oradora. Depois de muito dizer, mas quase tudo sem nexo, o poema manoelino serviu como santo remédio aos cansados ouvidos da plateia.
Por falar em santo remédio vindo da literatura, chego ao cerne deste texto, que surgiu por conta da matéria “Um em cada três brasileiros tem um parente ou amigo assassinado”, exibida pela Globo no telejornal “Bom dia Brasil”, edição de 08/05/2017; ou seja, com base em resultados de pesquisas do Datafolha, cerca de 50 milhões de pessoas já perderam amigos ou parentes para a violência no Brasil.
Já no início da matéria, a seguinte informação: “Em uma década, o homicídio no Brasil cresceu mais de 20%”. Na sequência, foram exibidos o depoimento e a dor de brasileiros que perderam entes para esse tipo de violência. Das vítimas, 64% eram jovens e negros. Mais: em cada dez cidadãos, um diz conhecer alguém assassinado por agentes de segurança, policiais e guardas municipais.
Para a “redução da carnificina em nosso país”, o repórter diz que os especialistas apontam a necessidade de ações conjuntas dos munícipios, estados e União, o que ocorre de forma precária.
Para Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, faltam políticas públicas para prevenir a violência, punir os criminosos e acolher os parentes das vítimas. Muitas vezes, após traumas advindos da violência, sobreviventes abandonam a escola e/ou trabalho, quando não, ambos. O caminho das drogas acaba sendo refúgio para um contingente significativo de pessoas.
Na falta de políticas do Estado, ONGs acabam fazendo esse papel. De uma delas, o entrevistado é Marcos Lopes, um ex-usuário de drogas que fundou o Instituto Projeto Sonhar. Seu depoimento – que não imputa a Deus sua recuperação – é tão importante quanto comovente:
“O que me salvou e me fez um cara não-violento foi a literatura, a escola, a educação. Por isso, as mesmas armas que eu tive pra me livrar daquela situação, eu uso com os meus meninos hoje: escola, família, literatura. Eu acho que é o caminho que salva, que resgata”.
Diante desse depoimento, como professor de Literatura, disciplina arrancada da Base Nacional Curricular Comum, para ser diluída nas aulas de Língua Portuguesa, só me restou marejar os olhos e sentir um nó na garganta, pois – assim como Marcos Lopes – não tenho dúvidas de que a escola, enfatizando a literatura, é remédio essencial para todos os nossos males sociais. Contudo, no Brasil, a Literatura já é disciplina morta, como mortos são tantos brasileiros, ainda que vivos.
Em tempo: na mesma colação de grau acima referenciada, houve uma colega que em seu discurso fez importante apologia da literatura para a edificação de nossas vidas. De minha parte, penso que uma dose de literatura por dia – de manhã, à tarde ou à noite – já nos elevaria como seres humanos.
A bancada ruralista da Câmara Federal segue no ataque aos trabalhadores rurais e povos originários. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) votará seu relatório final nessa quarta-feira, 10/05, solicitando o indiciamento de 88 pessoas, entre índios, antropólogos, agentes do direito e militantes que atuam na defesa do direito à terra.
O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) - o mesmo que propôs recentemente um Projeto de Lei que regulamenta condições análogas ao trabalho escravo para trabalhadores rurais - afirma, no texto, a “certeza de que o discurso restrito à busca pela terra é proliferado por interesses outros que não a proteção indígena”.
A ideia dos parlamentares é, claramente, criminalizar e desestabilizar os movimentos sociais e instituições que agem não por “interesses outros”, mas na defesa aberta do cumprimento de vários preceitos da Constituição Federal de 1988. “Interesses outros” manifestam os deputados da bancada ruralista, quando utilizam o discurso de que trabalham em benefício da população para justificar ações que favorecem grandes latifundiários, madeireiros, mineradores e empreendedores do setor energético. As ações dos ruralistas não promovem somente desmatamento e poluição da terra, das águas e do ar; promove, antes de tudo, desigualdade e violência.
Entre os indicados pela CPI para responder criminalmente pelo seu trabalho, constam um ex-presidente da Funai e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados à defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais. No decorrer da CPI, um ex-presidente da Aba chegou a ter o sigilo bancário da sua conta pessoal quebrado, a pedido dos parlamentares.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou contrária ao relatório final da CPI. “Defender o direito às terras de nossas comunidades indígenas é uma imposição da Constituição e um dever de toda a sociedade brasileira. Desconhecer estes direitos e atacar os que atuam em sua defesa, por outro lado, apenas traz prejuízos à democracia, à lei e à paz”, diz a nota divulgada pela entidade.
Formada em 2015, a CPI tem o objetivo de apontar irregularidades na Funai para justificar a criação de uma Secretaria Nacional do Índio, que assuma as atribuições da Fundação. O relatório que será votado nessa quarta-feira propõe, ainda, nova análise da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça, além da elaboração de um Projeto de Lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Com informações da Agência Brasil
Após a greve geral, realizada em 28 de abril, as Centrais Sindicais reuniram-se em São Paulo, em 4 de maio, a fim de avaliar o movimento paredista e ainda elaborar estratégias e novas ações para barrar as contrarreformas previdenciárias e trabalhistas e contra a retirada de direitos. Após deliberação de agenda conjunta, o ANDES-SN, convocou por meio da circular 129/2017, enviada nesta sexta (5), a Comissão Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional, dos setores das IFES e IEES/IMES, para o período de 9 a 13 de maio, com o objetivo de contribuir na organização do “Ocupa Brasília!” e fortalecer as atividade que precederão o conjunto de ações que serão realizadas entre os dias 15 e 19, com acampamento, atos, atividades políticas e culturais, além da marcha nacional.
A convocação também tem como finalidade promover a ampla atuação da categoria na Câmara dos Deputados e Senado Federal, na semana que precede o grande movimento de ocupação da capital.
Participação
As seções sindicais devem indicar docentes sindicalizados para compor a CNM por meio de correspondência eletrônica dirigida à Secretaria do ANDES SN - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 10h (horário de Brasília) do dia 8 de maio de 2017 (segunda-feira).
Composição
A Comissão Nacional de Mobilização terá três membros, sendo um por seção sindical, e caso as indicações superem o número previsto, será composta obedecendo aos critérios aprovados no 32º CONGRESSO do ANDES-SN.
Todas as informações adicionais estão na circular 129/2017.
Fonte: ANDES-SN
As centrais sindicais, empenhadas na organização das atividades para barrar as reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional, alteraram a data definida para a realização de um grande ato em Brasília. A marcha, uma das ações do “Ocupa Brasília”, será no dia 24/05.
Em comunicado enviado pelo ANDES Sindicato Nacional nessa segunda-feira, 08/05, a presidente Eblin Farage afirma que, em nova reunião, as centrais deliberaram por adiar o Ocupa Brasília para a semana de 22 a 26/05, com a realização da marcha no dia 24, para garantir a atividade no dia previsto para a votação [da Reforma da Previdência na Câmara].
A presidente destaca ainda que “as seções sindicais devem ficar atentas à dinâmica da conjuntura, já que até a semana do dia 24/05, outras mudanças podem acontecer, em especial, no que se refere ao dia da votação da Reforma da Previdência”.
Após a boa repercussão da Greve Geral realizada no dia 28/04, os movimentos sociais de trabalhadores organizados pretendem aumentar ainda mais a pressão, com novos atos e uma Greve Geral de 48h ou mais, para barrar de vez as reformas e a retirada de direitos.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Cerca de 200 pessoas participaram do V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN, realizado entre os dias 4 e 6 de maio, no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE), no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória (ES). A atividade contou com diversos debates, que aprofundaram questões relacionadas ao avanço da mercantilização, da privatização e do conservadorismo no campo educacional brasileiro.
Segundo Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato Nacional, o Seminário foi extremamente positivo, tanto do ponto de vista de público quanto da qualidade dos debates. A coordenadora do GTPE explica que parte do sucesso do encontro é fruto da mobilização da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes – Seção Sindical do ANDES-SN), que sediou e organizou o evento.
“Tivemos um público significativo, graças ao trabalho expressivo da Adufes-SSind., que acompanhou os debates e participou ativamente das discussões nos grupos de trabalho. As palestras foram proveitosas e conseguimos debater assuntos como privatização e mercantilização da Educação, gênero, inclusão de pessoas com deficiência na Educação, sobre os projetos conservadores que rondam o ensino, e a contrarreforma da Previdência. Os expositores fizeram ótimas avaliações críticas, com dados consistentes e apresentaram perspectivas de mudanças”, comentou.
Na quinta-feira (4), a primeira mesa do evento debateu “O financiamento da educação face ao ajuste fiscal” e contou com as palestras de Lujan Miranda, da Auditoria Cidadã da Dívida; e Lisete Arelaro, professora da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca). Veja mais
No dia seguinte (5), o V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN iniciou com a mesa sobre “Internacionalização e Mercantilização da Educação”, tendo como palestrantes Lalo Minto, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Valdemar Sguissardi, professor das universidades Federal de São Carlos (UFSCar) e Metodista de Piracicaba (Unimep). Os docentes destacaram que as universidades privadas têm trabalhado unicamente para fins lucrativos e não para o ensino de qualidade.
Lalo Minto expôs sua preocupação com os rumos do ensino brasileiro, principalmente no que diz respeito ao visível predomínio da expansão privatista e mercantilizada das universidades públicas, e o aprisionamento a determinações de organismos internacionais. Por sua vez, Valdemar Sguissardi mostrou dados do crescimento das instituições de ensino superior públicas e particulares com fins lucrativos. Ele afirmou que a privatização e mercantilização estão se sobrepondo aos interesses públicos na educação universitária. As pesquisas apontam que algumas universidades privadas chegam a ter 90% dos estudantes que pagam suas mensalidades através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do o Programa Universidade Para Todos (Prouni).
“Essas empresas são mantidas com dinheiro público e também possuem ações na Bolsa de Valores”, completou Sguissardi, informando que a Kroton Educacional e a Anhanguera (fundidas em 2013), valem mais de R$ 12 bilhões na bolsa. Juntas, as empresas possuem mais 1 milhão de alunos nos segmentos de educação superior, educação profissional e outras atividades associadas à educação.
Ofensiva conservadora na Educação
Ainda na sexta-feira (5), aconteceu o painel "A ofensiva Conservadora na Educação: a formação do sujeito histórico - Escola sem Partido, BNCC, Reforma do Ensino Médio", com os palestrantes Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Nilda Alves, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e José dos Santos Souza, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Os retrocessos na Educação e a grave ameaça à liberdade dos professores em sala de aula, imposta por projetos e políticas conservadoras, foram criticados por todos. Fernando Penna analisou o crescimento do projeto Escola Sem Partido no Brasil. Ele denunciou o caráter ideológico e a forma tendenciosa do projeto, exibindo diversos vídeos que mostram as ameaças contidas na proposta.
Outro alvo de duras críticas foi a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), uma das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), que orientará os currículos de todas as escolas do Ensino Básico no país. A BNCC é criticada pelo ANDES-SN pelo seu caráter privatista e conservador. Segundo Nilda Alves, não houve discussão a respeito da construção de diretrizes curriculares. “A preocupação do BNCC é a intervenção direta na educação básica”, definiu.
A contrarreforma do Ensino Médio foi apontada por José dos Santos Souza como uma afronta à educação pública, que abre espaço para aprofundar a privatização do ensino. “A contrarreforma fragmenta e empobrece a formação, aumenta as parcerias público-privadas, favorecendo assim o caráter mercantil do ensino”, destacou. Outra crítica feita por Souza é o predomínio do que ele denominou de “individualismo” na educação, que coloca, apenas no professor, a responsabilidade do sucesso e do fracasso do estudante.
Educação inclusiva
A última mesa do V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN aconteceu na noite de sexta e discutiu "A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente", com a participação de Marinalva Oliveira, professora da UFF, e de Fernando Seffner, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Marinalva Oliveira fez uma contextualização histórica da inclusão de pessoas com deficiência na escola regular no Brasil. De 1950 a 1980, o modelo de educação era de segregação, oferecido por instituições privadas e filantrópicas e que, somente, a partir da Conferência Mundial de Educação Especial (1994), somada às orientações de organizações mundiais e do Banco Mundial, é que o governo brasileiro passou a inserir na escola regular todas as crianças com deficiência.
Para a professora, as precárias condições de trabalho, de ensino e a ausência de formação de qualidade são grandes desafios dos docentes que, na maioria dos casos, acabam se sentindo despreparados para receber na sala de aula pessoas com deficiência. “Essas escolas precisam oferecer condições de permanência com qualidade. Que sejam espaços que valorizem a diversidade humana”, disse.
Já a fala de Fernando Seffner foi sobre a discussão de gênero na educação. Ele relembrou aos presentes que essa foi uma das pautas das ocupações estudantis no ano passado. O docente defendeu a educação pública laica e valorização da diversidade nas escolas. “Querem evitar a discussão de gênero nas escolas e favorecer a política de retrocessos”, afirmou.
Seffner ressaltou que as travestis e transexuais, frequentemente desrespeitadas no ambiente escolar, estão entre as mais vulneráveis e propensas a abandonar os estudos. O professor destacou que, para tentar mudar essa realidade, grupos de docentes em diversas cidades brasileiras, inspirados na iniciativa que surgiu em Belo Horizonte, estão incentivando que esta população continue os estudos, oferecendo cursos preparatórios para ingresso no ensino superior. “Em 2016, houve em Porto Alegre o PreparaNEM e hoje temos uma trans na nossa universidade. Essa iniciativa merece destaque”, disse.
Grupos e Plenária
No sábado (6), último dia do seminário, a atividade foi marcada pelas discussões nos Grupos de Trabalho (GT) acerca da construção de um Projeto Classista e Democrático de Educação. Após os GTs, foi realizada a Plenária Final com os encaminhamentos apontados pelos grupos, e que serão debatidos no 62°Conad, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de julho desse ano, na cidade de Niterói (RJ).
Olgaíses Maués afirma que a atividade realizada se mostrou como um grande instrumento de luta e organização para todos aqueles que defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade. “Essas contrarreformas, algumas já aprovadas, e outras que estão em tramitação - como a da Previdência e a Trabalhista, terão fortes impactos na educação. E atividades como esta, realizadas pelo ANDES-SN, são formas de unir e nos fortalecer para enfrentar os ataques postos”, concluiu a diretora do Sindicato Nacional.
Fonte: Adufes - Seção Sindical (com edição do ANDES-SN)
