Nessa quarta-feira, 23/05, a Adufmat-Ssind recebeu a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, e a professora Qelli Rocha, membro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind para debater os cortes orçamentários e a resistência em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
A professora Qelli Rocha iniciou a discussão com uma análise política das crises inerentes ao sistema capitalista, que evidenciam as disputas entre aqueles que pretendem manter a lógica da desigualdade e os que pensam nos reais interesses da população. “Faz parte da crise a resposta ao sistema, visando readequá-lo para que se perpetue”, disse a docente.
Segundo a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso, nesses períodos, os ataques às instituições públicas, como as universidades, aparecem de forma bem definida, como um projeto privatista e puramente mercadológico. O congelamento dos recursos públicos por 20 anos, a partir da Emenda Constitucional 95/16, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), a desvinculação das receitas obrigatórias da união, assim como outros contingenciamentos que inviabilizam as políticas de assistência estudantil, entre outros, evidenciam essa construção.
Da mesma forma, a ideologia conservadora, representadas por projetos como o Escola Sem Partido, aparecem como propostas políticas para minar concepções críticas, assegurando a imposição de medidas que, na realidade, prejudicam ainda mais a população – como as contrarreformas Trabalhista e da Previdência. “A Escola Sem Partido, na verdade, significa cada vez mais partido. A educação já é doutrinária”, afirmou a professora.
Em sua análise, o desempenho dos governos petistas e sua proposta de conciliação de classe aparece como um ciclo que teve início na década de 1970, e se encerrou, de forma trágica para os trabalhadores, com as jornadas de junho de 2013. “O processo de conciliação se dissolveu em 2013, com a população em massa nas ruas, mas de maneira desorganizada. A burguesia percebeu isso e agiu. Para nós, permanece a necessidade de reorganização da classe trabalhadora”, concluiu Rocha.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, lembrou que a categoria denuncia há anos a gestação do projeto de serviço público neoliberal que está se materializando atualmente. “Nós identificamos o caos e desejamos soluções imediatas, mas esse cenário é fruto de um processo progressivo que destrói o conceito de público estatal e universal, e põe no lugar serviços terceirizados e tudo o que for possível comercializar”, explicou a professora da Universidade Federal Fluminense.
O aumento do bandejão no Restaurante Universitário, cortes das bolsas e de recursos no geral, percebidos de maneira imediata, no cotidiano, são, portanto, reflexos de um projeto de universidade. As ações parecem isoladas, mas fazem parte de um mesmo pacote.
De acordo com Farage, o modelo de universidade pública e gratuita brasileiro é um dos poucos no mundo, e só tem resistido por meio da luta organizada de trabalhadores e estudantes. “Em outros países da América Latina e da Europa até há universidade pública, mas não gratuita. Elas cobram mensalidades dos alunos. Em Portugal não há nenhuma universidade pública gratuita, e nenhum professor dessas universidades é servidor público”, afirmou a docente.
Os ataques às carreiras públicas também aparecem como indicadores do modelo público neoliberal. “As reformas previdenciárias dos governos Lula e Dilma são exemplos do desmonte das carreiras públicas. No meu departamento todos os professores exercem as mesmas atividades, no entanto, após 30 anos de trabalho, alguns vão se aposentar integralmente, outros com salário mitigado, calculado nos últimos vencimentos, e outros com o teto previdenciário, que pode representar 1/3 do salário atual. Essa é uma forma fazer as pessoas pensarem se realmente vale a pena ser servidor”, pontuou a presidente.
A abertura para terceirização da área meio, feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e a autorização do governo Michel Temer de terceirização da área fim nos serviços públicos também caracterizam desmontes. A primeira pode ser percebida nos últimos anos a partir da redução dos cargos dos técnicos administrativos, substituídos por trabalhadores terceirizados, com relações de trabalho extremamente precárias. A segunda e mais recente representa o mesmo processo, agora para os professores.
Nesse bojo, aparece entre as propostas do governo a Reforma do Serviço Público, que deverá ser apresentada logo após as eleições, seguida da Reforma da Previdência. A ideia é criar uma carreira única de servidor, conhecida como “carreirão”, que consiste, entre outras coisas, na redução dos vencimentos. “Nessa proposta de carreirão, um professor titular, por exemplo, teria um salário de cerca de cinco mil reais a menos”, afirmou a presidente do ANDES.
Resistência: a universidade pública e gratuita é um bem público
As duas convidadas da Adufmat-Ssind concordaram que a única alternativa dos trabalhadores para evitar o avanço dessa lógica destrutiva dos serviços públicos é a reorganização coletiva. Nesse sentido, as greves, que outrora trouxeram todos os direitos, agora são o instrumento que os mantém. Além disso, os momentos de greve são efetivos para reflexão dos trabalhadores acerca do seu trabalho e da conjuntura política que incidem sobre o cotidiano, por vezes ignorada.
“Nós temos alguns desafios pela frente. O primeiro é mostrar para a população que atacar os serviços públicos e os servidores é o mesmo que atacar direitos. A universidade é antes de tudo um bem público. O segundo desafio é construir a organização efetiva de docentes, estudantes e técnicos. O terceiro, ampliar os espaços de organização coletiva para além da universidade, dialogando com outras categorias”, afirmou a presidente do ANDES-SN.
Por fim, as convidadas encerraram suas participações destacando a importância de compreender a história para analisar e pautar as ações diante da conjuntura, no sentido de que as realidades locais são extensões das realidades nacionais e internacional.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
