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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Não vi o ministro da educação tão inflamado contra as manifestações educacionais, ter sugerido que fossem denunciados pais ou pessoas que participassem da manifestação a favor do governo no domingo dia 26/05. Dois pesos e duas medidas, pois quando os estudantes, professores, servidores e cidadãos vão às ruas no dia 30/05, o que é um direito de todos, o Ministério da Educação desautoriza, através de nota nitidamente inconstitucional, pais, alunos e professoresa estimularem e divulgarem protestos contra sua política. Além de inócuo, o texto mostrou o delírio totalitário de governantes que gostariam de ter controle não só sobre professores e estudantes, mas até sobre as famílias dos estudantes.
O MPF acertadamente quer que o MEC se abstenha de cercear a liberdade de manifestação e a divulgação do pensamento de professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis em unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. O MPF vai mais longe, pede ainda uma retratação do MEC em relação à nota divulgada ontem. Nada mais justo diante das ameaças a professores e estudantes que o ministro realizou.
Essa atitude, como disseram alguns, “tresloucada” e “autoritária”, do ministro Abraham Weintraub é claramente um abuso de poder, uma improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade. Não cabe ao Estado interferir na relação entre pais e filhos. O ministro da Educação decidiu aplicar a lógica da intimidação para reagir aos protestos contra a política do governo para o setor. Abraham Weintraub pediu ilegalmente, para não dizer imoralmente, que a população denuncie quem incentivar manifestações e ameaçou demitir professores que anunciarem esses atos.
O fato é que sem resposta para educação, Weintraub insiste em guerra constante contra ideologia. O governo insiste na visão de que os manifestantes são “idiotas úteis” e só saíram às ruas porque foram manipulados por professores. Weintraub, em especial, aposta numa guerra constante contra a doutrinação ideológica. Aparentemente, ele não tem nenhuma outra resposta a oferecer para melhorar a educação.
Creio que para Bolsonaro, o pré-requisito para ser ministros da Educação é que se desconheça o ECA, que pouco entenda dos problemas educacionais, mas que tenha a cara de pau de provocar professores e estudantes, considerando-os coisas abjetas e que suporta por obrigação governamental, e porque a lei não permite demiti-los ou prendê-los. A sensação que se tem do governo Bolsonaro, é que a educação é apenas um problema que deve ser extinto, não algo a ser desenvolvido pelo bem do país. Para nossos governantes, a ciência, a cultura, as humanidades, são tudo lixo comunista, nada mais ignorante e atrasado.
Esse foi o primeiro ministro de educação que ao invés de lutar para aumentar as verbas educacionais, aconselha o presidente a cortar verbas da educação, para reduzir as atividades universitárias. O Brasil que já é um dos países mais atrasados na educação, retrocederá ainda mais.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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P. Wescley M. Pinheiro
Professor da UFMT
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É corriqueiro o discurso de que é preciso acabar com a violência nos estádios para que eles sejam ocupados pelas famílias. No entanto, quais famílias são essas? Que tipo de arranjo familiar tem condições de ir ao estádio? Nessa direção discursiva se escolhe um modelo específico de família, sendo ele idealizado, conservador e considerado como o normal, ou seja, o formato aceitável onde tudo que existe fora dele faz parte do problema. A forma como tem se constituído esse discurso e as ações promovidas se revelam como parte do processo de elitização do futebol
Assim, o discurso do direito das crianças no estádio sucumbe em falas de responsabilização individual, questões mercadológicas ou somente argumento para firmar políticas de segurança pública repressiva, caminhando longe de outras questões fundamentais.
O exercício de desnaturalizar o estado de coisas em nosso cotidiano é desconfortável. Afinal, as coisas estão nos seus devidos lugares até momento que ousamos perceber que essa organização representa não-lugares de tantas outras coisas. O Estádio de futebol, espaço reproduzido como democrático, onde todos se vestem da mesma paixão e apagam divergências para unir as mesmas cores, sempre distanciou sujeitos historicamente oprimidos, estes, incluídos apenas sob condição de se fantasiarem de iguais, ainda que suas diferenças continuem como palco para desigualdade material e reprodução de preconceitos.
O discurso familista vazio é apenas um argumento moralista para obscurecer o alavancamento do abismo social no esporte que, em vez de pensar a violência estrutural da sociedade e suas refrações no futebol, passa a ter a expressão imediata como problema central. Se não fosse assim, as medidas para se incluir as famílias no estádios estariam voltadas para a construção de uma cultura que absorvesse a diversidade dos arranjos familiares, que pensasse a estrutura das praças esportivas para a inclusão desses setores e que construísse possibilidades de ambientes menos hostis para mulheres e crianças.
Afinal, não é somente a violência entre as torcidas que limita esse espaço. Ir ao estádio é uma saga: horário dos jogos, valores absurdos, amostra grátis da forma como a polícia age nas periferias e, por fim, toda uma estrutura física e de serviços que envolve a reprodução do patriarcado e do adultocentrismo.
Por isso, nesse debate, a dificuldade de acessibilidade, a repressão policial, o preço dos ingressos, além de, obviamente, a reprodução machista de responsabilização das mulheres são elementos importantes a serem refletidos. Quantas mães deixam de ir ao estádio para ficar com as crianças em casa enquanto seus companheiros e/ou pais de seus/suas filhos/as estão nas arquibancadas exercendo seu direito de lazer? Muitos homens adoram idealizar a passagem para seus filhos (a flexão de gênero aqui não é mera conversão linguística) pelo seu clube, mas poucos estão dispostos a compartilhar o processo de cuidado efetivo no espaço público e privado.
A arquibancada quer mesmo acolher as crianças? Quem tem filhos/as sabe que sair com elas é um trampo: exige tempo, bagagem, dinheiro e paciência dos adultos, seja dos responsáveis seja de quem está em volta. Quantas arenas/estádios tem "banheiros família"? Quantos banheiros têm trocadores de fralda, inclusive nos masculinos? Quantos clubes pensam, além da lei da gratuidade, ações de acolhimento e serviços durante os jogos para crianças de todas as idades? Quantas torcidas pensam em não tornar aquele lugar um espaço de aprendizado para os meninos serem machões e para as meninas serem objetificadas?
Se o discurso de incluir as crianças nos estádios quiser se estabelecer na realidade será necessário pensar a questão da paternidade responsável e crítica, num ambiente que ainda é hegemonicamente masculino, será fundamental pensar como incluir as mulheres mães (inclusive parando de romantizar agressões verbais de cunho machista e lgbtfóbico como provocações aceitáveis), além de exercer a tolerância com a diversidade, afinal, famílias existem de todas cores, credos, formas e amores e não somente aquela do comercial de margarina.
Assim, há um longo caminho a ser percorrido para esse seja um ambiente de todas as pessoas, para que as crianças possam exercer seu direito e possam existir nesses lugares sem riscos diversos, com menos custo e com mais potencialidade lúdica, pedagógica, de entretenimento e cidadania, para cultivar uma paixão tão bonita que, por vezes, atravessa as gerações familiares.
Até lá, nós torcedores/as precisaremos assumir a responsabilidade paterna, desnaturalizar a responsabilização exclusiva da mulher, além de desenvolver ações coletivas de redes de solidariedade com as famílias que vão ao estádio, possibilitando cuidado e proteção aos/às pequenos/as torcedores/as que aprenderão a curtir o futebol sem precisar excluir e violentar o outro.
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Atenciosamente,
Paulo Wescley Maia Pinheiro
Professor do Departamento de Serviço Social da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso.
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Por Aldi Nestor de Souza*
A reportagem madrugou na casa de Alberto e se encarregou de contar cada detalhe de sua rotina: a hora em que acorda, faz compras no mercado de orgânicos, faz as tarefas do lar, prepara o almoço e os molhos do empreendimento. Mostrou ainda o beijo de bom dia na patroa, a cara de sono das crianças, o cocô do cachorro.
Alberto, segundo a reportagem, deu a volta por cima. Um exemplo de quem sabe superar os tempos de crise. No dizer da televisão, “ele é uma inspiração.” A reportagem disse ainda que Alberto anda ganhando mais do que ganhava quando trabalhava na empresa. Sem contar que é o patrão de si mesmo.
Alberto foi gerente de uma empresa graúda. Tinha carteira de trabalho com assinatura, décimo terceiro garantido, férias, fundo de garantia, direito as horas extras e mais de mil pessoas sob seu comando. Ele tem curso de graduação em administração de empresas e mestrado em gestão de negócios. É casado com uma professora e tem dois filhos. Torce pelo Palmeiras. Gosta de jogar vídeo game, de assistir séries e de ler. Lavar a louça, varrer a casa e fazer a comida também fazem parte de suas tarefas do lar.
A matéria tinha como objetivo, exclusivamente, o sucesso do empreendimento. Depois de demitido e de passar quase um ano em busca de um novo emprego, Alberto decidiu trabalhar por conta própria e montou um carrinho-barraca de sanduiches naturais e de sucos de frutas, que funciona numa ponta de calçada, no centro da cidade.
Ele inovou nos sabores, nos ingredientes, nos nomes dos lanches e tem sanduiches pra todo mundo: pra quem é vegetariano, pra quem é vegano, pra quem é corintiano. A venda se dá à tarde, a partir das 15 h. Fica até às 19: 00h ou enquanto durar o estoque.
A reportagem o seguiu até a calçada do trabalho. Alberto deu entrevista satisfeito, sorriu entre as falas, concordou com o entrevistador sobre os temas: perseverança, criatividade, esperança, auto estima, molho de tomate, salvar o planeta, comer menos carne, cair de boca nos naturais, comida saudável, saúde, o gosto do jiló. Alguns clientes também engrossaram o caldo das falas e teceram lá seus elogios de tela.
Vendo todo aquele alvoroço, me ocorreu o seguinte fato: durante o trabalho, caso haja necessidade, onde será que Alberto faz xixi? Sim porque, no carrinho-barraca, que a TV mostrou todos os pormenores, não há espaço pra banheiro. Além disso, ele faz a venda sozinho, o que significa que, mesmo que consiga descolar um banheiro nas proximidades, não tem com quem deixar os sanduiches. Imaginei que ele deve se valer de um saquinho e mijar ali mesmo, nas proximidades dos quitutes, das ervilhas, dos molhos , das carnes, dos orgânicos.
Essa situação me remeteu a de seu Madruga, personagem do seriado, Chaves, também famoso na TV. No episódio “A venda de churros’’, seu Madruga, também em um momento de crise econômica, torna-se sócio de dona Florinda e passam a fazer e vender churros. É de seu Madruga a tarefa de fazer a venda, na rua, em uma barraquinha também de ponta de calçada. Um certo dia, na hora de um aperto insuportável, seu Madruga pede ajuda ao Chaves para que olhe à barraquinha enquanto ele vai ao banheiro. Quando volta, Chaves, que é paupérrimo e famoso por suas trapalhadas, havia comido todos os churros.
Pois bem, considerando que Alberto sai de casa todos os dias por volta das 13:00h , em alguma hora da tarde o xixi deve lhe bater à porta.
É claro que eu poderia ter pensado outras coisas, por exemplo: e se ele ficar doente? Se sofrer um acidente? Se alguém da família adoecer? E os dias de chuva? Mas isso poderia soar como agouro e resolvi pensar em algo mais prático, e inevitável, tipo mijar.
Tudo bem o sujeito não ter carteira assinada, não ter décimo terceiro salário, não ter direito a férias, não ter fundo de garantia, não poder adoecer, não poder sofrer acidente, mas não ter aonde dar uma mijadinha aí já é demais.
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática/UFMT-CUIABÁ
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Se a balbúrdia foi pretexto para cortar 30% dos recursos das universidades, o som alto foi alegação para perseguir o sindicato dos correios que foi invadido pela polícia e teve documentos da organização da greve geral de 14 de junho apreendidos.
A atuação da polícia no ato de 30 de maio já foi antidemocrática quando mandaram o carro de som desligar enquanto a manifestação justa e legítima ainda estava em curso. Ao ouvirem críticas ao seu autoritarismo, a polícia militar elevou o tom e só não prendeu a cantora porque ela foi escoltada pela multidão e retirada do local do ato.
Agora a polícia continua marcando e aprofundando sua posição autoritária quando invade a sede do sindicato dos correios, prende seus dirigentes e desfere tiros de armas de fogo.
A política autoritária brasileira vem matando aqueles que lutam pela história: de Dandara e Zumbi à Margarida e Marielle Franco. Ainda assim, jamais nos calaram, denotando que somos sementes, sempre multiplicando aqueles que lutam!
A perseguição praticada contra o sindicato dos correios apenas indica o receio dos poderosos do sucesso que se anuncia da greve geral de 14 de junho e, sim, pretendemos abalar as estruturas do governo Bolsonaro que vem atacando severamente os direitos dos mais pobres! Enquanto o povo não puder voltar a sonhar com dias melhores não deixaremos as autoridades dormirem! Estaremos nas ruas para defender nossas bandeiras de luta!
Contra os cortes na educação!
Contra a reforma da previdência!
Contra o autoritarismo!
A diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da Adufmat-Ssind convida todos os professores aposentados e aqueles que já integram o GT - Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria para mais uma reunião, no dia 19/06/2019 (quarta-feira), às 14h, na sede da Adufmat-Ssind. Na ocasião, continuaremos o diálogo sobre as atividades que realizaremos em 2019.
Destacamos que a participação de todos (as) é de extrema importância.
Att.
Profª Maria Luzinete Alves Vanzeler
Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da ADUFMAT
Gestão: 2019-2021
Na sexta-feira (7), a Frente Nacional Escola Sem Mordaça lançará seu novo site. O ato de lançamento, em Brasília (DF), contará com a participação das entidades e com a exibição de vídeos de apoiadores da Frente. Haverá transmissão ao vivo no Facebook do ANDES-SN a partir das 19h.
O site terá novas páginas, novo layout, nova paleta de cores e nova logomarca. Também trará um espaço para acolher as denúncias de professores que se sintam perseguidos ou criminalizados. Ainda, haverá um espaço para download de materiais e também indicações de bibliografia sobre o tema.
Outra funcionalidade que será lançada na sexta-feira é o mapeamento de todos os Projetos de Lei (PLs) estaduais, municipais e distritais do Escola Sem Partido que tramitam nas casas legislativas do país. A pesquisa foi coordenada pelo professor Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e contou com o trabalho de duas bolsistas.
Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, afirma que o site será mais interativo. “O lançamento do novo site é importante para dar outra dinâmica à própria atuação da Frente. Será um instrumento de divulgação das suas lutas e uma guarida para as reivindicações de uma educação sem mordaças”, comenta a docente.
Fonte: ANDES-SN
A Intersindical- Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora denunciou nesta segunda-feira (3) a repressão da polícia ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Mato Grosso.
Segundo a denúncia, o Sindicato foi invadido numa confraternização após plenária de preparação da Greve Geral, sob o argumento de denúncia de som alto.
A invasão não se justificava, muito menos a agressão. “[A polícia] invadiu a sede, levou vários documentos que tratavam da greve geral e para tentar impedir que sua ação fosse registrada, espancou vários trabalhadores, atirou com arma letal e prendeu seis trabalhadores que em sua maioria são parte da direção do Sindicato.”
A CSP-Conlutas repudia a repressão e ataque à autonomia das entidades sindicais. Nossa Central também se solidariza com os trabalhadores dos Correios de Mato que lutam contra a privatização da empresa e contra a Reforma da Previdência.
Leia abaixo a nota da Intersindical:
POLÍCIA NO MATO GROSSO INVADE SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS, ATIRA, ESPANCA E PRENDE DIRIGENTES SINDICAIS
É a repressão do Estado a serviço do governo Bolsonaro que quer atacar as Organizações de luta e defesa dos direitos da classe trabalhadora.
3 de junho de 2019
No último domingo (02/06), a direção do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios no Mato Grosso se reuniu para organizar a participação da categoria na Greve Geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência, as privatizações e o conjunto dos ataques do governo Bolsonaro.
Após a reunião, aconteceu uma confraternização e com o falso pretexto de receber denúncia de som alto, pois desde a primeira vez que as viaturas chegaram o som já estava baixo e o volume foi diminuído ainda mais, a Polícia invadiu o Sindicato.
A intenção de atacar um Sindicato que está na luta em defesa dos trabalhadores ficou escancarada: a Polícia se dirigiu até o Sindicato por três vezes, na terceira vez pulou o muro, invadiu a sede, levou vários documentos que tratavam da greve geral e para tentar impedir que sua ação fosse registrada, espancou vários trabalhadores, atirou com arma letal e prendeu seis trabalhadores que em sua maioria são parte da direção do Sindicato.
O argumento de que se tratava de uma reclamação de som alto de um casal de vizinhos que ainda mente dizendo que foram ameaçados por quem estava sendo espancado pela Polícia, só escancara que a intenção da repressão do Estado era atacar um Sindicato de trabalhadores.
É a mesma Polícia que pelo Brasil afora avança no ataque à vida dos mais pobres nas periferias e que a cada dia tenta avançar na repressão contra as Organizações de Luta da classe trabalhadora que estão no firme combate a política do governo Bolsonaro que já admitiu que odeia pobres e quer exterminar os direitos dos trabalhadores.
O Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Mato Grosso que faz parte da Intersindical- Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, é um dos principais Sindicatos no estado que está na linha de frente da luta contra as privatizações que começa pelos Correios e a reforma da Previdência que o governo Bolsonaro tenta impor.
A ação do Polícia Militar está a serviço dos interesses daqueles que querem a privatização e a reforma da Previdência, o que vai significar a retirada de direitos, mais arrocho salarial e desemprego para os trabalhadores e mais lucros para o grande Capital.
Não nos calarão, a luta contra as privatizações e a reforma da Previdência continua e se amplia: além de denunciar na Corregedoria e demais órgãos competentes a ação completamente ilegal da Polícia de invadir um Sindicato, espancar e prender trabalhadores, nossa principal resposta é o fortalecimento da luta tanto nos Correios, como em conjunto com a classe trabalhadora contra os ataques desse governo que quer semear a violência e a morte para os trabalhadores para colher cada vez mais lucros para o Capital.
EM DEFESA DOS DIREITOS E DAS ORGANIZAÇÕES DE LUTA DOS TRABALHADORES A LUTA SEGUE E SE AMPLIA
DIA 14 DE JUNHO É GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, AS PRIVATIZAÇÕES, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA VIDA DA CLASSE TRABALHADORA
Fonte: CSP-Conlutas
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JUACY DA SILVA*
Mais um estudo sério, agora da OIT/ONU, demonstra que a proposta de substituir o atual sistema que é custeado entre trabalhadores, empregadores e o governo, por um sistema de capitalização, sob a responsabilidade única e exclusiva por parte dos trabalhadores, que será administrado por bancos nacionais e internacionais, é uma farsa, uma falácia, um engodo, enfim, uma grande mentira do governo Bolsonaro, seus apoiadores no Congresso Nacional e pelos Governadores e demais integrantes das elites do poder no Brasil, incluindo o setor empresarial, que, de fato sairá lucrando com esta reforma.
Neste estudo fica demonstrado que 60% dos países que privatizaram/reformaram seus sistemas de previdência, colocando no lugar o tal sistema de capitalização, essas experiências fracassaram, inclusive no Chile, sobre o qual o Ministro Guedes tanto fala, de uma forma longe da verdade, para não dizer uma grande mentira.
A manchete do Jornal Hora do Povo, desta quinta feira, 31 de maio de 2019, intitulado “ Chilenos exigem o fim da previdência privatizada e do “assalto às pensões”, reproduz o que está acontecendo com os aposentados, 31 anos após a reforma da previdência imposta goela abaixo pela ditadura de Pinochet em 1981, “assessorado’ pelos “chicago’s boys”, grupo do qual o todo poderoso ministro da economia, “o guru e posto Ipiranga” de Bolsonaro, que segundo editorial do jornal Estadão de ontem (30/05/2019) é um fracasso pois nem “voo de galinha” tem conseguido para a economia brasileira.
De acordo com a reportagem mencionada, que faz coro com outras reportagens como da BBC da Inglaterra e o estudo da OIT, tal modelo é um fracasso e ao ser “administrado” por bancos, principalmente internacionais, representa um verdadeiro assalto a esta poupança forçada e nada transparente quanto à gestão do que os trabalhadores, principalmente os de classe média, já que os pobres e miseráveis que ganham pouco mais ou até mesmo abaixo de um salário mínimo nada conseguem poupar.
Pois bem, na matéria fica patente que tanto no Chile quanto no futuro no Brasil, caso esta famigerada reforma da previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional, onde a maioria dos parlamentares continua de costas para o povo e praticamente atuando como “um puxadinho” do Palácio do Planalto, a reportagem diz textualmente que “Além da capitalização que força os aposentados a uma “poupança forçada”, os valores pagos são 80% inferiores ao salário mínimo, 44% abaixo da linha da pobreza, com os homens recebendo cerca de 30% do último salário e as mulheres tão somente 25%. O “modelo” de privatização apontado como referência pelo ministro Paulo Guedes vem forçando cada vez mais idosos a, literalmente, morrer de tanto trabalhar. A situação é tão grave que meios de comunicação financiados pelas próprias AFP têm sido obrigados a noticiarem casos”.
Reportagem do Jornal Gazeta do Povo, do inicio deste ano, em 14 de janeiro de 2019, destaca que apesar da “modernização” e de uma economia liberal implantada no Chile durante e a partir da ditadura de Pinochet, por sucessivos governos, mesmo com as contas públicas em equilíbrio e índices de crescimento do PIB, durante alguns anos, acima da média da América Latina, a situação dos pobres, miseráveis e aposentados não tem sido nada boa, razão pela qual, como consta da matéria “"Chile: 8ª melhor previdência do mundo, mas idosos cometem suicídio", coincidindo com uma frase de um general presidente no Brasil há várias décadas, durante o “milagre brasileiro”, “a economia vai bem, mas o povo vai mal”. Ou um certo ministro da fazenda de diversos governos militares no Brasil de que, para distribuir renda só quando o bolo tivesse crescido. Todavia, ao longo de mais de 40 anos o bolo brasileiro (PIB) cresceu mais de 600% e a distribuição desse bolo (renda) continua cada vez pior.
Ora, o Sistema de previdência também tem esta missão de distribuir renda a quem não tem mais capacidade física para trabalhar, só que o atual modelo que pretende ser implantado no Brasil vai levar, conforme inúmeros estudos tem indicada, a aumentar a pobreza e miséria entre os idosos/aposentados, o que é uma verdadeira afronta `a dignidade humana e aos direitos fundamentais constantes da Constituição Federal, que estão sendo pisoteados em nome de um ajuste fiscal que não vai solucionar os grandes desafios do Brasil, a começar pela redução da pobreza e da desigualdade/concentração de renda.
"Segundo o anuário de Estatísticas Vitais do Chile de 2015, a média nacional de suicídios é de 10.2/100 mil pessoas, um pouco abaixo da média global de 10.7/100 mil, calculada pela Organização Mundial de Saúde, mas é a maior do continente. Entre os maiores de 80 anos a taxa é quase o dobro: 17.7/100 mil. Entre 70 e 79 anos, está 50% acima da média nacional, atingindo 15.4/100 mil."
Se o sistema de capitalização é tão bom como o governo Bolsonaro, seus gurus e áulicos propalam tanto que vai combater privilégios e será ótimo para os idosos no futuro, que deverão viver felizes para sempre, porque no Chile que é o modelo invocado e dado como exemplo de excelência os idosos/aposentados estão se suicidando? A resposta é clara e cristalina, porque a reforma da previdência levada a cabo pelo ditador Pinochet que torturou e matou milhares de opositores e jamais dialogou com a sociedade, foram e estão sendo empurrados para uma vida miserável e indigna ao final de suas existências. Isto é o que acontecerá no Brasil dentro de 20; 30 ou 40 anos. Quem viver verá e sofrerá com esta triste realidade, mas até lá, com certeza boa parte dos atuais governantes e congressistas que apoiam esta reforma draconiana também já estarão mortos e não irão presenciar a catástrofe social e humana que estão construindo neste momento.
Mais da metade desses países que promoveram reforma da previdência, com ou sem fundos de capitalização, conforme o estudo recente da OIT já estão fazendo outra reforma no sentido de reverter a privatização, voltando ao sistema em que os recursos para a previdência, como parte da seguridade social, incluindo a assistência social e a saúde, devem ser custeados de forma TRIPARTITE, como consta da Constituição brasileira de 1988, que todos os eleitos prometem e juram cumprir e fazer cumprir, mas que através de PECs/ Projetos de Emendas Constitucionais, já desfiguraram completamente a nossa Carta Magna nos aspectos que regulam e garantem direitos sociais, como agora está prestes a acontecer, caso o Congresso Nacional continue traindo as expectativas, os anseios e os direitos da população, principalmente das camadas mais humildes.
A Constituição brasileira estabelece de forma clara e inequívoca quais são as fontes de financiamento da seguridade social em geral e também da previdência social e da saúde em particular. Consideradas as fontes estabelecidas na Constituição, a previdência social é, na verdade, superavitária e não deficitária como diz o Governo.
O que os governos tanto Bolsonaro quanto outros que os antecederam colocam como déficit público, parte representa o que caberia ao governo recolher ao sistema previdenciário como empregador e parte como ente público, já que o sistema é tripartite (governo, empregados/trabalhadores e empregadores)
Além disso, parte do chamada “buraco” da previdência decorre da recessão econômica prolongada, do desemprego que reduz a massa salarial e, em consequência, reduz a base sobre a qual incidem as alíquotas de recolhimento e parte deste buraco, atualmente no valor de aproximadamente R$460 bilhões de reais, decorre da sonegação das contribuições previdenciárias, principalmente por parte de grandes empresários urbanos e também rurais, vide tamanho da sonegação da previdência rural e do regime geral (INSS).
Outra causa do buraco da previdência tem sido as constantes desonerações bilionárias sobre a folha de pagamento de grandes conglomerados econômicos e grandes empresas a titulo de reduzir o famoso “custo Brasil”, esquecendo nossos governantes atuais e passados que ao retirarem receita da previdência, estariam contribuindo para aumentar o tamanho do que hoje dizem ser déficit da previdência.
Mesmo sem ter pena de morte no Brasil, os idosos atuais e futuros, digamos as pessoas que estão hoje entre 40 e 60 anos, milhões de pessoas que estão sendo e serão condenados `a morte por serem empurrados para uma vida miserável! Só falta o governo Bolsonaro querer legalizar o trabalho escravo, pois já diz que carteira assinada encarece os custos do fator trabalho. Será que o Brasil merece um governo deste?
Depois de ler a matéria sobre o estudo da OIT/ONU Organização Internacional do Trabalho, onde fica demonstrado que o Sistema de capitalização, já aplicado em alguns países e proposto pelo atual Governo para o Brasil, penaliza o trabalhador e facilita a lucratividade dos bancos que irão “administrar” esses fundos de pensão, fruto da “poupança” do trabalhador, de que forma e com que taxas de “administração”, só Deus sabe.
Além disso, se alguém puder, pergunte ao Ministro da Economia, aos deputados e senadores e ao próprio Presidente da República, que ao longo de seus 28 anos como Deputado Federal votou contra todas as reformas da previdência propostas pelos Governos FHC, Lula e Dilma, como um trabalhador que ganha um salário mínimo ou até menos do que este valor, que nem dá para sobreviver, irá “poupar” alguma coisa para sua própria aposentadoria? E como ficará a situação de milhões de trabalhadores que não tem carteira assinada; passam boa parte de suas vidas desempregados ou subempregados, como irão se aposentar?
Perguntem também a quem defende esta reforma da previdência, uma enorme crueldade contra os trabalhadores que ganham menos quem vai custear as despesas dos trabalhadores que não tem trabalho fixo, sem carteira de trabalho assinada, no caso de acidentes de trabalho, causando deficiência para o resto da vida?
Todavia, se o foco da reforma da previdência, como o governo Bolsonaro e seus apoiadores dizem, é para tapar o buraco das contas públicas, perguntem quanto o Brasil gasta com a previdência e também quanto gasta com juros e rolagem da divida pública que ultrapassou de R$3,6 trilhões de reais; se as contas públicas estão no vermelho, porque os governos federal, estaduais e municipais continuam favorecendo os grandes grupos econômicos com renúncia fiscal de centenas de bilhões de reais a cada ano; com crédito subsidiado aos grandes empresários do agronegócio, do comércio , da indústria e outros setores da economia? E por que o Governo Federal não demonstra mais eficiência e consegue cobrar mais de R$2,2 trilhões de reais de sonegação consentida, principalmente de grandes grupos econômicos, já inscritos na divida ativa? Porque os órgãos de controle não atuam para de fato combater os ralos da corrupção que surrupiam bilhões de reais anualmente dos cofres públicos? Para que servem tantos tribunais de contas da União, dos Estados e de alguns municípios, se não foram capazes sequer de combater a corrupção interna desses próprios tribunais?
É neste contexto que precisamos discutir esta famigerada Reforma da Previdência, uma crueldade contra o povo e uma grande enganação, uma cortina de fumaça para encobrir a falta de rumo, de planejamento e de ações mais efetivas por partes de nossos governantes e instituições governamentais.
Falta, de fato ao Brasil, um PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e com JUSTIÇA SOCIAL, com visão estratégica e de longo prazo.
Isto demonstra a incapacidade e incúria de nossas elites do poder, verdadeiros marajás da República, ávidos vampiros e sanguessugas de uma pesada carga tributária que o povo paga com muito sacrifício, gerando mais fome e miséria como os dados estatísticos oficiais recentes tem demonstrado sobejamente. Só não percebe e não entende quem não quer!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
O governo Bolsonaro anunciou mais um pacote de maldades contra o conjunto do funcionalismo público. Não bastasse a Reforma da Previdência, que atinge fortemente os trabalhadores do setor, o governo planeja uma grande redução de gastos nas estatais e, para isso, prevê a demissão de pelo menos 25 mil pessoas somente neste ano.
Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (do Ministério da Economia), Fernando Soares, já foram aprovados sete programas de demissão voluntária (PDVs) ou de aposentadoria incentivada. Na mira do governo, estão as estatais Correios, Petrobras, Infraero, Serpro e Embrapa.
Outra medida que pode ser votada pelo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6) é a redução de jornada de trabalho dos servidores com diminuição de salários. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338, foi proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB.
O advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, em entrevista ao ‘Poder 360’, sinalizou que a maioria dos magistrados vai dar sinal verde para o corte de salários.
O governo sustenta esse projeto de desmonte, com declarações inverídicas de que os servidores públicos são privilegiados, sendo, ao contrário, um dos segmentos da classe que mais amargam perdas nos últimos anos. As empresas prestam serviços essenciais à população e vão sofrer ainda mais com as demissões e corte nos gastos.
Com essa medida, o quadro de funcionários será menor, os trabalhadores que continuarem em suas respectivas áreas de atuação serão sobrecarregados e os serviços prestados ficarão prejudicados.
A estimativa do governo é de um total de 21,5 mil desligamentos ao longo do ano. O número não inclui o PDV anunciado em abril pela Petrobras, que pela lei não precisa de aval do governo para lançar programas de desligamento. Considerando também a expectativa de 4,3 mil demissões na petroleira, o total de desligamentos previstos no ano em estatais chega a 25,8 mil.
Esse projeto de redução de custos nas estatais vem sendo realizado desde 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. De lá para cá, mais de 44 mil cortes foram feitos como resultado da implementação de programas de desligamento voluntário.
Em 2018, a redução no quadro de estatais chegou a mais de 13 mil pessoas. Os cortes ocorrem Caixa Econômica Federal (2.728), Correios (2.648) e Banco do Brasil (2.195), segundo os dados oficiais. Caso as demissões para esse ano ocorram, será o maior corte realizado em 10 anos.
No entanto, contrariando a tese de que falta dinheiro, algumas estatais acumulam recorde de lucros. Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobras e Petrobras acumulam rendimentos que aumentaram de R$ 28,3 bilhões para R$ 70 bilhões.
Os ataques não param por aí e seguem a cartilha para acabar com os serviços públicos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) cobrou em documento a realização da Reforma da Previdência. “Para entregar os necessários ajustes fiscais, o Congresso deve preservar o sugerido aumento da idade de aposentadoria e redução de elevados benefícios, particularmente de funcionários do serviço público”, citou o Fundo.
Não é de se espantar que o FMI defenda as privatizações, abertura comercial e o estado mínimo. Para esta organização, responsável pela aplicação de políticas que tem levado ao aumento da pobreza no mundo, a forma de garantir uma economia a serviço dos interesses dos ricos e poderosos é com a redução de direitos dos trabalhadores e dos mais pobres.
Para o servidor público e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Saulo Arcangelli, hoje, o principal ataque contra a classe trabalhadora é a Reforma da Previdência, que envolve o setor público, segmento que passou por outras reformas prejudiciais .
“A gente sabe que tem uma pauta de demanda de reestruturação de carreira do serviço público, de redução de piso, os PDVs, além de projetos de lei que tramitam no Congresso que preveem a extinção do direito de greve e a quebra da estabilidade. Por isso, estamos entrando em nossa Campanha Salarial e nossas reivindicações vão na contramão desses projetos e vamos lutar pela defesa dos direitos dos trabalhadores”, salientou o dirigente.
Para Arcangelli, a soma dos servidores públicos nas ações nacionais em defesa da Educação e contra a Reforma da Previdência é tarefa para fortalecer a luta de todos os trabalhadores.
“Vamos nos somar em cada mobilização de defesa dos direitos dos trabalhadores e contra esse governo que não apenas ataca os servidores públicos, mas a toda a população. Fizemos um forte dia 30 e vamos fazer um forte dia 14 de junho para mostrar que não vamos deixar mexerem em nossos direitos”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 06 de junho de 2019 (quinta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1- Informes;
2- Análise do ato de 30 de Maio e da Conjuntura;
3- Greve geral dia 14 de Junho.
Cuiabá, 03 de junho de 2019.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
