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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Para conquistarem seus direitos as pessoas, individual ou coletivamente, precisam lutar com coragem, determinação, consciência dos objetivos a serem alcançados continuamente, só assim avançam rumo a uma vida digna e a uma sociedade justa e igualitária. Com as mulheres esta caminhada não pode ser diferente.

Nenhuma conquista é fruto da concessão, da dadiva ou da forma amorosa dos opressores, dos poderosos ou donos do poder, mas sim, da luta permanente que, as vezes, custa a vida de muitas pessoas. Lutar contra todas as formas de opressão é o único caminho para a libertação total.

Pela importância das mulheres em todas as sociedades e culturas ao longo da história, pelo trabalho realizado em casa, quase sempre não reconhecido, no cuidado com os filhos, em suas trajetórias de vida, de luta e de contribuição para o desenvolvimento das sociedades, da ciência, da tecnologia, das letras e das artes e de tantas outras áreas, não precisaria existir um dia especial para marcar esta trajetória, todos os dias deveriam ser dias das mulheres.

No entanto a realidade não é bem assim, a mulher para conquistar seu espaço sempre precisou de ir `a luta e isto muitas vezes tem lhe custado muito, inclusive a própria vida, como acontece com o crescimento da violência, seja física, psicológica, simbólica ou patrimonial, incluindo formas aterrorizantes como o elevado número de estupros e ultimamente com um crescimento exponencial do feminicídio em inúmeros países e, inclusive, no Brasil.

Não bastassem essas formas mais visíveis de violência e que colocam em risco a integridade física, moral, psicológica ou emocional da mulher, ainda a mesma tem sido sujeita a diversas formas de preconceitos, machismo, assédio moral e sexual, até mesmo em espaços em que jamais poderíamos imaginar cenas como as mostradas recentemente na Assembleia Legislativa de São Paulo quando um deputado foi flagrado e filmado apalpando os seios de uma “colega” deputada.

No caso, o mais estarrecedor foi a “punição”, que o Conselho de Ética daquela Casa de Leis impôs ao parlamentar tarado, apenas suspensão temporária de 3 meses com a regalia do recebimento do salário e demais vantagens do cargo, o que não deixa de ser um reforço ao espirito machista e de corpo do conselho de ética do referido parlamento.

O Dia Internacional da Mulher foi criado pela ONU em 1975, para que possa ser um momento de comemorarmos as vitórias alcançadas pelos diversas movimentos, principalmente das mulheres e também de outros movimentos sociais e políticos, para comemorar tais conquistas, realizar um balanço da situação da mulher a cada ano nos diversos países e uma reflexão em relação aos próximos passos para que as futuras gerações de mulheres possam viver em sociedades e um mundo justo, igualitário, sem opressão, onde todas as pessoas, independente do sexo ou gênero e de outras características como cor, forma de se vestir ou de externar sua religiosidade possam ser tratadas com respeito e dignidade.

Muito antes de a ONU voltar seu olhar para a questão da mulher, desde o inicio da século XX, na década de 1910, durante a Conferência das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, a líder socialista alemã, Clara Zetkin apresentou uma proposta que foi aprovada, para que fosse instituído um dia especial para celebrar anualmente as lutas e vitórias das mulheres quanto aos direitos trabalhistas, outros direitos civis, incluindo o direito de votarem e serem votadas, como forma de ocuparem posições e cargos nas estruturas de poder.

Um ano antes, em fevereiro de 1909, tanto nos EUA quanto em diversas países europeus ocorreram várias manifestações de massa nas ruas de diversas cidades como maneira de protestar contra formas discriminatórias e desiguais como as mulheres eram tratadas nesses países, principalmente no ambiente de trabalho.

No inicio de 1917, quando a Rússia passava por um período de grande agitação politica, grandes manifestações de ruas, as mulheres  socialistas e comunistas também tiveram um papel de destaque nesses movimentos que levaram `a eclosão da Revolução Bolchevique em outubro daquele ano e a implantação de um regime socialista/comunista naquele país.

Entre 1919 e o inicio da Segunda Guerra Mundial as lutas sociais e politicas se intensificaram na Europa e em diversas outros países e no seio delas também o movimento das mulheres, com suas pautas específicas, como o direito ao voto secreto e melhores condições de trabalho, igualdade de salário e outras mais que tiverem um grande impacto em conquistas futuras.

Durante o período da Segunda Guerra e no pós Guerra, com o advento da Guerra Fria, o movimento feminino, a luta das mulheres esteve muito identificado com pautas ideológicas e politicas, sem perder de vista suas especificidades e em vários países isto serviu para repressão por parte de governos conservadores que eram aliados do machismo e da exclusão das mulheres.

Com a instituição do DIA INTERNACIONAL DA MULHER pela ONU em 1975, a luta pelos direitos das mulheres passa a ser reconhecido internacionalmente e ganha mais um fôlego, passando a ter uma pauta mais abrangente incluindo os direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais e também, um destaque para as questões do racismo, do machismo, da desigualdade e da violência contra as mulheres.

A cada ano a ONU estabelece um tema para servir de base para a reflexão durante as comemorações do DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Em 2021 o tema escolhido pela ONU é “A mulher na liderança: conquistando um futuro igual em um mundo de COVID-19”.

Apesar da luta pelos direitos da mulher e diversas conquistas legais, o Brasil ainda está muito longe de ser uma referência neste aspecto. Segundo relatório da ONU, em 2016, nosso país ocupava a 92a. posição no ranking da desigualdade de gênero entre 191 países. Para a ONU este índice reflete as diferenças de gênero nos seguintes aspectos: a) empoderamento da mulher, tanto nos espaços públicos quanto privados; b) participação da mulher no mercado de trabalho; c) salário, renda e benefícios; d) nível de vida; e) situação de abandono e dependência econômica, financeira e patrimonial e, f) nível educacional.

No Brasil, além do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, através da Lei 12.987, de 25 de Julho de 2014,  sancionada pela Presidente Dilma, foi também instituído o DIA DA MULHER NEGRA, a ser comemorado no dia de nascimento de Tereza de Benguela, líder quilombola, que viveu em Mato Grosso, no Século XVIII, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Neste contexto, devemos relembrar que as mulheres não representam uma “minoria” como muitas pessoas imaginam, mas sim a MAIORIA da população brasileira. Em 2020 a composição da população do Brasil era de 212,6 milhões de habitantes, sendo 48,2% homens (102,5 milhões de habitantes) e 51,8% mulheres (110,1 milhões de pessoas). Apenas para destacar, cabe ressaltar que do universo demográfico  do Brasil, as mulheres Negras representam 28% da população total (59,5 milhões de mulheres afrodescendentes) e este contingente representa 54,0% do universo feminino em nosso país.

Apesar das mulheres representarem mais da metade da população do Brasil e também representarem 52,5% do eleitorado brasileiro em 2020, a participação da mulher em cargos eletivos, como Câmaras Municipais, prefeituras, assembleias legislativas estaduais, governadores, deputados federais, senadores e Presidentes da República é insignificante e pouco representativa.

O empoderamento da mulher, um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, para 2030 ainda está muito longe de ser realizado no Brasil e, dificilmente, nesta década será atingido. Do total de 9 mil vereadores eleitos em 2020, apenas 16% são mulheres, em 2016 eram 13,5%; ou seja, um crescimento de apenas 2,5% em quatro anos. Isto significa que, mantendo-se este mesmo cenário, as mulheres só vão conseguir ter a representatividade que o conjunto eleitoral indica em 54 anos, ou seja, nas eleições municipais de 2072 ou 2076.

Quanto `as mulheres Negras o “progresso” em relação ao empoderamento politico, a começar pelas câmaras municipais, o caminho e muito mais complexo, difícil e mais longo, considerando que, mesmo representando em torno de 30% do eleitorado brasileiro, são apenas 6,3% da composição das câmaras municipais e muito menos nas demais instâncias de poder.

Nas eleiçôes de 2020, em 948 municípios não foi eleita  nenhuma mulher para o legislativo municipal e em 1.800 municípios, incluindo alguns de porte médio ou até mesmo capital, apenas uma mulher foi eleita para a respectiva câmara municipal.

Em Cuiabá, capital de Mato Grosso, por exemplo, nas eleições municipais de 2016 nenhuma mulher foi eleita e em 2020 apenas duas vereadoras foram eleitos, em um universo de 25 vereadores, o mesmo pode ser observado em diversas municípios de porte grande, incluindo capitais, onde existe uma sub-representação das mulheres.

Quando se trata das prefeituras a sub-representação das mulheres é maior, ou seja, o desafio ainda é maior. A mesma sub-representatividade pode ser observada quanto às Assembleias Legislativas onde a participação feminina é muito pequena, como no caso de Mato Grosso, onde há décadas apenas uma ou as vezes duas deputadas são eleitas em cada legislatura para um total de 24 deputados estaduais.

No caso das eleições municipais de 2020, foram eleitos 651 prefeitas que representam 12% do total de municípios, sendo que das 96 maiores cidades/municípios do Brasil apenas 9 serão administradas por mulheres e das 26 capitais, apenas uma (Palmas, Tocantins) elegeu uma prefeita.

Também a representação feminina no Congresso Nacional, apesar de alguns avanços e alguns retrocessos, ainda é muito diminuta. Na Câmara Federal na atual legislatura tem assento 75 deputadas (14,6% daquela Casa de Leis) e no Senado 11 senadoras (13,6%), cabendo uma ressalva que a única senadora eleita por Mato Grosso em 2018, teve o mandato casado e, em seu lutar, um homem passou a ocupar aquela cadeira, portanto hoje são apenas 10 senadoras (a representatividade feminina caiu para 12,3% no Senado). Esta situação coloca o Brasil na 140a. posição no ranking da participação feminina no Legislativo Nacional, entre 191 países , segundo a UIP/ONU em 2020.

Além do aspecto do empoderamento politico das mulheres, cabe um destaque quanto `a participação da mulher em cargos de Gerente e Diretor em grandes empresas e conglomerados econômicos e financeiros, tanto privados quanto públicos. No caso do Brasil, apesar de diversas discursos enaltecendo a conquistas de espaços por mulheres nesses grandes conglomerados, percebe-se , na verdade uma redução. Em cargos de gerência em 2011 a presença feminina era de 39,5%; em 2016 foi de 37,8% e em 2020 caiu para 35%.

De forma semelhante, apesar de representar 52,6% da população ativa no Brasil, conforme dados do IBGE, em 2020 as mulheres representavam 53,4% da população desocupada; 53,7% da população subocupada; 55,2% da população subutilizada e 65,3% da população fora do mercado de trabalho.

O índice de desemprego entre as mulheres durante o ano de 2019 e primeiro trimestre de 2020 foram sempre acima dos índices correspondentes dos homens. No primeiro trimestre de 2019 desemprego Mulheres 14,9% , homens 10,9%; segundo trimestre de 2019 Mulheres 13,1%; homens 9,2% e no primeiro trimestre de 2020, antes da pandemia, mulheres 14,5% e homens 10,4%

Outro aspecto que demonstra o quanto o Brasil ainda esta longe de ser uma sociedade justa e mais igualitária, principalmente na questão de gênero, em 2020 o rendimento médio das mulheres era de 24,7% inferior ao rendimento médio dos homens.

Este fosso, distanciamento em termos de gênero, se mantém a despeito de outras características como cor e nível educacional. O maior distanciamento é entre uma mulher negra e um homem branco, em que a mulher negra ganha, em média, 85,1% a menos do que o homem branco. Mesmo a mulher branca ganha em media 37,9% a menos do que o homem branco e também a mulher negra ganha, em média, 26,5% a menos do que o homem negro, ocupando cargos e funções similares ou iguais.

Quando a variável é o nível educacional, a mulher sem instrução ganha 11,6% a menos do que o homem sem instrução e este desnível se acentua, por incrível que pareça, `a medida que o nível educacional se eleva, chegando a situação de que a mulher com nível superior completo ganha, em média 112,6% a menos do que o homem que tem nível superior completo. Não foi possível conseguir dados oficiais com os cruzamentos dos níveis educacionais versus cor e gênero.

No contexto do universo do trabalho em relação `a questão de gênero, cabe destacar que 92,1% dos empregados domésticos são mulheres e dessas, 94,1% são Negras e afrodescendentes. Esta é a ocupação que menos remunera as trabalhadores e onde boa parte dos direitos trabalhistas não são respeitados e cujo salário médio é de apenas um salário mínimo, que não é suficiente sequer para sustentar uma moradia com 4 ou 5 pessoas, como preceitua a legislação que instituiu o salário mínimo no Brasil na década de 1940.

Deve-se destacar também que a presença de mulheres, empregadas domésticas que são “chefes” de família é bem acentuada neste setor e isto também está umbilicalmente relacionada à condição de pobreza e outras formas de exclusão, onde a presença da mulher, principalmente, da mulher negra é uma constante, refletindo características de um período desumano de nossa história que foi a escravidão, cujas consequências ainda estão presentes no Brasil do Século XXI.

Dois outros aspectos fundamentais para melhor se refletir sobre a realidade do universo feminino em nosso país são as questões da saúde da mulher e da violência contra a mulher.

Mais de 75% da população brasileira depende, única e exclusivamente, do SUS para seus cuidados com a saúde e com toda a certeza este percentual é bem maior entre as mulheres, principalmente as mulheres Negras, que são as que recebem os menores e piores salários ou mesmo apoio de programas sociais.

Na questão da saúde da mulher, podemos tomar como exemplo a questão do câncer, onde o câncer de mama é um dos problemas mais sérios para as mulheres, com milhares de novos casos por ano e milhares de mortes a cada ano, por falta de diagnósticos precoces e tratamento adequado.

Segundo dados do INCA, entre 2020 e 2022 deverão ser diagnosticados por ano 316,3 mil novos casos de câncer entre as mulheres, sendo que a maior incidência é de câncer de mama, com 66.280 mil novos casos, ou 29,7% deste total.

Além das restrições de exames e consultas médicas durante o peróodo da pandemia do coronavírus para diversas outros problemas de saúde a população em geral e as mulheres em particular ainda enfrentam o sucateamento e caos em que de longa data caracteriza a saúde publica no Brasil.

Ora, para que o câncer de mama seja detectado é fundamental a existência de mamógrafos. Em 2020 o SUS tinha apenas 1,3 mamógrafo para cada 100 mil habitantes e, mesmo assim, a distribuição desses se concentrava, muito além da representatividade populacional, em estados das regiões Sudeste e Sul;  só o Estado de São Paulo tinha 402 mamógrafos enquanto toda a região norte tinha apenas 145, com destaque para o Estado do Amapá onde existiam apenas dois mamógrafos para o estado todo, ou seja, 0,36 mamógrafo para cada 100 mil habitantes. Esta é a condição quando se refere a um aspecto da saúde da mulher, o mesmo acontecendo em todas as dimensões desta realidade feminina, em se tratando de grandes massas de mulheres empobrecidas e excluídos social, econômica e politicamente.

Outro aspecto que sempre tem estado na “ordem do dia”, tanto no dia-a-dia do noticiário quanto e, principalmente, nas reflexões do DIA INTERNACIONAL DA MULHER é a questão da violência que tem se perpetuado ao longo de décadas.

Neste sentido gostaria de refletir sobre duas formas cruéis e abomináveis de violência contra a mulher que são o estupro e o feminicídio.

Segundo dados do site Gazeta Web e também da Folha/UOL de 11/09/2019, em 2018 ocorreram 66 mil estupros no Brasil e ainda de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP/PR) matéria de 09/03/2020,  onde foi constatado que em 53,8% dos estupros as vítimas são de crianças e adolescentes (meninas) com até 13 anos de idade.

Ressalta-se que existe uma subnotificação dos casos de estupros e tentativas de estupros estimando-se que os registros representam apenas 20% da realidade, principalmente porque em 91,7% das cidades/municípios brasileiros não existe sequer uma Delegacia da Mulher e a falta desta estrutura de apoio inibe as vitimas de registrarem as ocorrências. Na realidade podemos estimar que a cada ano ocorrem em torno de 330 mil estupros no Brasil.

Em 2018 foram registrados 1.206 feminicídios, número que também não representa a totalidade dos casos, sendo que 60% das vitimas eram mulheres Negras ou afrodescendentes; 58% tinham entre 20 e 39 anos e, em 90% dos réus eram maridos, ex-maridos, namorados ou ex-namorados  que cometeram o feminicídio pelo simples fato da vítima ser mulher e o agressor julgar-se proprietário/dono da mulher e de seu corpo.

Apesar da existência de leis de proteção `a mulher, com destaque para a Lei Maria da Penha, a realidade ainda está bem distante para garantir não apenas os direitos das mulheres no papel, mas também a sua integridade física e a vida dessas mulheres vitimas de violência.

Enfim, enquanto muitas pessoas oferecem flores, belas mensagens em homenagem `as mulheres pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER, imagino eu, que é fundamental, imperiosa podermos realizar uma reflexão permanente e não apenas em um dia sobre a realidade em que vive a mulher brasileira, em suas várias dimensões, o que podemos e devemos fazer para que passamos, realmente, unir esforços e definirmos politicas públicas capazes, de fato, de promover a igualdade de gênero e o respeito à dignidade a todas mulheres.

Enquanto milhões de mulheres forem excluídos, social, econômica, cultural e politicamente, centenas de milhares continuarem sofrendo violência ou não usufruindo de todos os direitos que constam de nossa Constituição Federal e demais disposições legais, enquanto as mulheres, principalmente as mulheres pobres e negras continuarem como cidadãs de segunda classe, não podemos nos ufanar e dizer que vivemos em um pais na forma de um Estado de direito, com democracia verdadeira, com justiça, justiça social e igualdade para todos!

Este é, a meu ver, o significado do DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

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José Domingues de Godoi Filho*

Os projetos do Estado para o desenvolvimento da Amazônia, desde o golpe civil-militar de 1964 até os dias de hoje, quando são escondidos atrás das queimadas, produziram: destruição das formas de organização produtiva e social das populações nativas; aumento da degradação ambiental; indução de migrações atraídas pela propaganda enganosa dos grandes projetos; desfiguração da identidade cultural; aumento de doenças; expropriação das populações rurais;   invasão e destruição de territórios indígenas, por estradas, hidrelétricas, mineração e garimpos; aumento nas tensões sobre os núcleos urbanos; geração de  latifúndios; conflitos pela posse da terra;  utilização depredatória dos recursos florestais; destruição de grandes áreas por projetos hidrelétricos;  assoreamento de rios e poluição hídrica. Como agravante, as políticas públicas, projetos e incentivos fiscais foram e continuam sendo definidos fora da região, à revelia da população local, e conivência das oligarquias regionais. Resultaram na exploração dos recursos naturais de forma imediatista, para atender os interesses do capital. Como alguns exemplos temos a SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, o Programa de Pólos Agrominerais, a UHE de Tucuruí e os planos do setor energético, o Programa Grande Carajás, o Calha Norte.

No caso do Calha Norte, nem mesmo a defesa dos recursos naturais do solo e do subsolo, motivo alegado pelos militares para justificá-lo, foi conseguida. Antes da nova fase de entreguismo, iniciada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, as empresas multinacionais de mineração, associadas ou não com grupos nacionais, como, por exemplo, os Grupos Roberto Marinho e Monteiro Aranha, detinham cerca de 35% dos alvarás de pesquisa mineral e, em alguns casos, controlavam mais de 50% da área do subsolo de vários estados da Amazônia Legal.

A partir do governo Collor o entreguismo aumentou com as emendas constitucionais que modificaram o conceito de empresa nacional e a quebra do monopólio do petróleo. Nos governos seguintes, o processo continuou e se ampliou com outras emendas constitucionais e as privatizações espúrias das empresas estatais. Novo golpe civil, em 2016, com apoio dos militares, como é possível verificar no livro, recém-publicado, do ex-Comandante do Exército General Villas Boas.

Em 2018, é eleito o Presidente Bolsonaro. Embora enalteça à sua formação militar e use um discurso patriótico, o governo Bolsonaro não tem um projeto nacionalista de desenvolvimento para o país, nem para a Amazônia; tendo deixado claro que pretende “explorar a floresta em parceria com os norte-americanos”; incentivar “as madeireiras, a mineração e o agronegócio” e não demarcar “nenhum centímetro de terras indígenas”. Após o seu negacionismo e bravatas internacionais, transferiu para a Vice-presidência da República a direção do Conselho Nacional da Amazônia Legal – CNAL, nomeando como Presidente, Hamilton Mourão (Vice-presidente da República). Frente às críticas existentes, Mourão respondeu “afirmando que a Amazônia só será preservada se forem encontradas ‘soluções capitalistas’ que garantam dinamismo econômico e renda para os cerca de 20 milhões de habitantes da região”. Nada de novo, apenas retórica; como ficou claro na polêmica reunião ministerial de abril-2020.O governo Bolsonaro acatou implicitamente a sugestão do Ministro do Meio Ambiente de “passar a boiada” e, durante a pandemia, acelerou a publicação de atos que destroçaram a legislação ambiental.

Cerca de um ano após sua posse, Mourão, em artigo de sua autoria, desconsiderou as políticas ambiental e de desenvolvimento impostas pelo Estado à Amazônia, desde o golpe civil-militar de 1964, afirmando que “a Amazônia sofria com ausência do Estado, projetos inconsistentes e crenças ambientais equivocadas que, por anos, foram deliberadamente plantadas e cultivadas na mente dos brasileiros como verdadeiras. Por ser uma região distante e de difícil acesso que poucas pessoas de fato conheciam, muitas acabaram aceitando essas verdades criadas por especialistas de suas vontades, plantadas como ‘boas sementes’ e cuidadosamente regadas até criarem raízes”.  Serão “boas as sementes” que semeia Mourão, Presidente do CNAL?

Depois de muitas queimadas e tentativas de esconder os reais interesses sobre os recursos naturais existentes na Amazônia; de mentiras sobre a situação ambiental do país, pronunciadas pelo presidente Bolsonaro, no discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, o CNAL anunciou, em 10 de fevereiro de 2021, o Plano Amazônia 21/22, que terá ações conduzidas de forma simultânea, em quatro áreas de atuação: -  priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental; aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos; contenção dos ilícitos em conformidade com a lei; e, busca de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.

O CNAL é composto pelo Vice-presidente da República e quinze Ministérios distribuídos em 5 Comissões e 4 Subcomissões e tem trabalhado em três eixos principais: preservação, proteção e desenvolvimento sustentável. Se consideradas as políticas públicas e as ações desses ministérios, bem como as emendas constitucionais e os projetos de lei, do executivo e de parlamentares, em tramitação no Congresso Nacional sobre meio-ambiente, povos indígenas, mineração, garimpos, energia, agronegócios e obras de infraestrutura, não há dúvidas de que não se aplique, mais uma vez, a frase famosa de Lampedusa, em seu romance O Leopardo: “se quisermos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”, para o regozijo das grandes empresas e bancos.

*José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências

FORA BOLSONARO E MOURÃO!

Em todo mundo as mulheres irão cerrar seus punhos e gritar contra a opressão e a exploração capitalista. No Brasil não será diferente. Neste 8 de março de 2021 as máscaras, que nos protegem da contaminação da Covid 19, não irão abafar a nossa voz e a nossa luta. Mulheres trabalhadoras de diferentes raças, etnias, orientação sexual e territórios estarão mobilizadas nas redes sociais e nas ruas (onde for sanitariamente possível) para exigir o Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Sabemos que para nossa classe sobreviver é necessário e urgente derrubar este governo e a sua política capitalista de morte. O projeto socioeconômico planejado e consciente de Bolsonaro e sua corja combina, de forma violenta, o ataque aos direitos historicamente conquistados pela luta e a negação da ciência. Sua aliança com os setores fundamentalistas e conservadores que mercantilizam a fé do povo e se fazem presente, especialmente no parlamente brasileiro, ameaçam e ferem a existência dos segmentos mais explorados e oprimidos da nossa classe, especialmente as mulheres negras e pobres. O Estado mostra, sem máscaras, a sua face burguesa priorizando o lucro e não as vidas.

Os dados científicos e a “vida como ela é” escancaram o agravamento das desigualdades sociais, raciais, regionais e de gênero em um país que desde a invasão europeia, em 1500, foi se constituindo com estruturantes pilares racistas, machistas, xenófobos e LGBTfóbicos. A crise sanitária acirrou a crise econômica, política e social. As notícias falam do aumento da pobreza, do desemprego, do trabalho informal sem proteção social, sem direitos, da violência policial que assassina crianças e jovens negros/as da periferia. Falam do aumento do feminicídio, da violência contra as mulheres, falam de cerca de 260 mil vidas ceifadas, negligenciadas pelo Estado. Na vida real, cotidiana, sentimos na pele o rebaixamento dos salários, a perda da renda, o aumento do gás, da comida, do adoecimento, do horror.

A violência obstétrica e a falta de investimentos públicos na política de atenção à saúde mulher fazem com que faltem leitos, medicação gratuita, acompanhamento pré-natal, vacinas. E fazem com que o Brasil lidere em número de óbitos de mulheres gestantes e puérperas pela Covid-19. Enquanto isso, o governo persegue o direito mínimo de aborto legal existente no país, condenando milhares de mulheres à prisão e à morte.

O país também lidera o ranking mundial em assassinatos de mulheres trans e travestis, com aumento dos crimes de ódios contra a população LGBTQIA+, assim como o crescimento da violência policial e encarceramento da população negra. Na política genocida desse governo, os povos indígenas e quilombolas seguem sendo exterminados, com a expulsão de seus territórios, crimes ambientais, o assassinato de suas lideranças e a deteriorização das suas condições de vida.

A crise sanitária também colocou no centro do debate a necessidade de sempre defendermos os serviços públicos (saúde, educação, previdência, assistência social, dentre outros). Nossa luta exige a revogação da Emenda Constitucional nº95, que ao congelar os recursos das políticas sociais por 20 anos, impede a população de ser atendida com qualidade e na perspectiva do direito. É urgente a revogação das reformas trabalhista e da previdenciária se queremos nos manter vivas e em marcha na construção de dias melhores. É urgente também barrarmos a proposta de reforma administrativa que se configura na total destruição dos serviços e dos servidores/as públicos/as. Derrotar o projeto privatista é questão de vida ou morte para nossa classe.

As mulheres também são aos maiores usuárias dos serviços sociais públicos, especialmente dos programas/projetos da assistência social. Nesse sentido, a volta do auxílio emergencial é fundamental para garantir comida nas mesas das famílias brasileiras, sobretudo, daquelas chefiadas pelas mulheres. Mesmo sendo uma renda aquém das necessidades básicas da população, o fim do auxílio emergencial levou um terço da população para a pobreza.

O contexto da pandemia tornou mais evidente a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o maior número de mortes pela Covid 19 tenha sido de homens, é fato, que são as mulheres que mais sentiram os impactos da pandemia ao terem intensificado o seu trabalho, o trabalho doméstico não remunerado e o trabalho com os cuidados de crianças, idosos, e familiares doentes. São as mulheres que estão na linha de frente do combate à Covid. As mulheres estão em maior número dentre os trabalhadores da saúde e seguem se arriscando todos os dias à negação dos seus direitos, à violência machista, ao vírus.

Assim, as bandeiras pela popularização da vacina, pela quebra das patentes, pelo investimento público no SUS e na pesquisa científica serão erguidas neste 8 de março. Também levantaremos a bandeira de que o retorno presencial das aulas ocorra somente após a vacinação de todas/os. A escola é lugar de vida e não de morte.

Por tudo isso, é que devemos construir esse 8 de Março com muito peso e muita luta, de norte a sul do país, com o conjunto das trabalhadoras à frente, mas convocando os homens trabalhadores a também se somarem na luta contra o machismo, contra o governo e contra o capitalismo!

Acesse em PDF (Manifesto Mulheres – 8M2021 – CSP Conlutas)

Fonte: CSP-Conlutas

Após pressão e denúncia da comunidade acadêmica, o Ministério da Educação (MEC) recuou das orientações aos gestores e gestoras das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para que, entre outras arbitrariedades, atuassem para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

Em ofício enviado às e aos dirigentes das Ifes nessa quinta-feira (4), o Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, prestou esclarecimentos acerca do documento enviado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior.

No texto, o representante do MEC argumenta que o ofício de fevereiro foi encaminhado por sugestão da Corregedoria do MEC. Após tentar justificar o envio das recomendações, Vilas Boas de Souza afirma que a Sesu “reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades”.

O Secretário conclui comunicando "o cancelamento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, desde a sua emissão em 07/02/2021, por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia, e ratificamos o posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal".

O recuo do MEC se deu após a tentativa de censurar atividades nas Ifes ser divulgada no início da semana pela imprensa nacional, denunciada pelo ANDES-SN e amplamente rechaçada. O Sindicato Nacional acionou o Ministério Público Federal, que na quarta (3) notificou o MEC a prestar explicações acerca do ofício.

”O cancelamento do ofício da mordaça é resultado da denúncia e pressão contra o autoritarismo e as ações inconstitucionais desse governo. A combinação da mobilização da categoria e medidas junto ao judiciário, foram fundamentais para esse recuo. Mas, foi só um recuo”, afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Regina Avila.

A diretora do Sindicato Nacional lembra que esse não foi o único movimento do MEC no sentido de censurar e cercear a comunidade acadêmica no último período e ressalta que é fundamental manter a mobilização para barrar a ascensão do autoritarismo nas Ifes. “Temos as intervenções [na escolha de dirigentes], temos processos contra professores e professoras. A escalada autoritária continua e só a nossa organização será capaz de resistir a essa ofensiva. Não vão nos calar!”, conclama.

Entenda
Na terça-feira (2), foi divulgado que o MEC enviou, em fevereiro, um ofício às e aos dirigentes das Ifes com uma série de recomendações feitas pelo MPF de Goiás, com o intuito de fiscalizar e reprimir atividades nas instituições. Saiba mais: MEC interfere mais uma vez na autonomia das IFE e recomenda perseguição à comunidade acadêmica

Imediatamente, a comunidade acadêmica, científica, parlamentares e sociedade em geral manifestaram repúdio à orientação e o ANDES-SN acionou o Ministério Público para que cobrasse explicações do MEC, uma vez que tais recomendações contrariam decisão do Plenário do STF, que decidiu por unanimidade em 2020 “que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.” Leia mais aqui: Acionado pelo ANDES-SN, MPF cobra explicações do MEC sobre ofício que censura manifestações políticas nas Ifes

ASSISTA AQUI O VÍDEO PRODUZIDO PELO ANDES-SN: NÃO VÃO NOS CALAR

Fonte: ANDES-SN

O relator, Marcio Bittar (Esq.), defende a PEC em sessão presidida por Rodrigo Pacheco (Mesa). Foto: Agência Senado

O Senado aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (4), a PEC 186/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), a chamada PEC Emergencial. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que foi aprovado em primeiro turno ontem, com placar de 62 votos a favor e 16 contra.

Agora, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) declarou que terá rito acelerado, sem passar por comissões.

Teto para o auxílio emergencial

O discurso do governo é de que a PEC visa garantir uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas isso não é verdade. Todos os destaques que propunham que o texto tratasse apenas do auxílio foram rejeitadas pela base governista. O fato é que Bolsonaro poderia ter editado uma Medida Provisória e solicitar crédito extraordinário. Mas não fez e encaminhou esta PEC que aprofunda o ajuste fiscal no país para desviar recursos públicos ao setor financeiro.

Na prática, o governo aprovou um teto que inviabilizará uma nova rodada do auxilio no valor de R$ 600 para os brasileiros que estão sem renda e emprego nesta pandemia.

Bittar acrescentou ao texto da PEC uma “trava” para o gasto com o auxílio, limitando a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. Na prática, a medida vai ao encontro do que vem acenando o governo, de pagar apenas um valor de R$ 250 durante quatro meses. Além do valor irrisório, a nova rodada atenderia bem menos pessoas.

Em 2020, um total de 56 milhões de brasileiros teve o auxilio com única fonte de renda em meio à pandemia e com o teto imposto pela PEC não serão mais contempladas. No total, cerca de 69 milhões receberam o benefício.

Arrocho

A PEC cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, impondo mais arrocho e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, que afetarão diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos.

O governo tentou incluir um dispositivo para acabar com a obrigatoriedade de investimentos mínimos pelos governos nas áreas da Saúde e Educação. Mas a absurda proposta não conseguiu apoio sequer na base governista e acabou ficando de fora.

O texto proíbe a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório.

Fica proibido também a criação de despesa obrigatória, o que incluiria, por exemplo, aumento real para o Salário Mínimo e benefícios previdenciários ou investimentos no SUS.

A PEC libera ainda a venda de ativos o que, na prática, significa mais privatizações e entrega de patrimônio público.

Segundo alerta a Auditoria Cidadã da Dívida, em diversos dispositivos da PEC 186 está explícito o privilégio da chamada Dívida Pública sobre todos os demais gastos e investimentos orçamentários, invertendo completamente a lógica da Constituição.

“Estarão irremediavelmente jogados para plano inferior a dignidade da pessoa humana, assim como os objetivos fundamentais elencados no Art. 3º da Constituição: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais”, afirma a coordenadora nacional da ACD Maria Lúcia Fatorelli.

“Para cumprir o ajuste fiscal e a meta de superávit fiscal de pelo menos 5% das receitas correntes, que passam a constar expressamente do texto constitucional, os gastos necessários ao desenvolvimento socioeconômico, ao atendimento aos direitos sociais e à manutenção do Estado terão que ser cortados e ativos públicos serão vendidos, tudo isso para que sobrem mais recursos para o pagamento da chamada Dívida Pública”, afirmou.

Recursos para garantir o auxilio, sem qualquer necessidade de cortar gastos nos serviços públicos, existem. A Auditoria Cidadã informa que há quase R$ 5 trilhões em caixa da União, sendo R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central, rendendo juros somente aos bancos à custa do povo. Além disso, houve superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial em 2020. Sem falar na alternativa de taxar os mais ricos que não pagam impostos e na suspensão do pagamento da ilegal Dívida Pública, que nunca foi auditada e é criada por meio de mecanismos fraudulentos.

Fonte: CSP-Conlutas

Em mais uma atitude autoritária, o Ministério da Educação encaminhou um ofício às administrações das Instituições Federais de Ensino (IFE), em 7 de fevereiro, no qual orienta que  medidas sejam tomadas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Essa e outras ações de fiscalização ideológica à comunidade acadêmica constam de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) nº 133 (SEI-MEC 2483911), de 5 de junho de 2019, elaborada pelo procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O documento foi anexado ao ofício enviado pelo MEC.

De acordo com o documento, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o ofício atende uma “solicitação da Corregedoria do Ministério da Educação que, face ao recebimento de denúncias relacionadas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos”.

Para a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, a atitude do MEC reforça o cenário de perseguição à comunidade acadêmica e intervenção na autonomia das instituições, que foi bastante aprofundando com a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Representa, também, um ataque frontal a uma das principais funções da Educação – fomentar o debate de ideias e de pensamento crítico.

“O ANDES-SN se posiciona totalmente contrário a essa postura do MEC de seguir a recomendação do procurador da República do Estado de Goiás, que determinou a impossibilidade de realização de manifestações e atos políticos nas instituições de ensino. Nós consideramos um grande prejuízo para a Educação Pública e um grande prejuízo para o que significa de fato educação, no sentido do debate das ideias, da construção política, da pluralidade, no sentido de que as universidades, institutos e cefets são os espaços propícios para que a gente faça o bom debate, para que a gente tenha posicionamentos diferentes, para que a gente possa ter um espaço também da crítica”, afirma Rivânia.

A presidenta do Sindicato Nacional ressalta que o MEC tem feito recomendações no sentido de perseguir a professores, estudantes e técnicos administrativos, devido aos posicionamentos políticos dos sujeitos que compõem a comunidade acadêmica, contrariando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição Federal.

“Tem sido comum no âmbito do Ministério da Educação perseguir professores. Nós temos casos recentes de perseguições a professores por posicionamentos contrários às políticas do governo, por posicionamentos contrários às medidas adotadas no âmbito do governo federal que ferem as questões científicas. Nós temos um cenário em que se faz extremamente necessário confrontar opiniões [negacionista] com fatos científicos e as universidades, os institutos, os cefets são espaços para esses debates. Nós nos posicionamos contra [mais] essa perseguição do MEC, que impede que as nossas instituições de ensino sejam exatamente o que devem ser na sua essência, um espaço de debate e de construção do conhecimento”,  ressalta.

Por diversas vezes, em especial durante a pandemia de Covid-19, pesquisadores e professores de instituições federais de ensino se posicionaram publicamente contra manifestações negacionistas e ações ineficazes adotadas pelo Governo Federal em relação à doença e também contra diversas outras medidas que atacam os serviços públicos e os direitos da população.

O ofício enviado pelo MEC destaca alguns trechos da recomendação do MPF/GO entre os quais que “a utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa.” Leia aqui o ofício enviado pelo MEC às Instituições.

Para Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a atitude do Procurador da República Ailton Benedito é evidentemente persecutória e contrária aos ditames constitucionais. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o direito à livre manifestação do pensamento na ADPF 548, em ação proposta justamente pela então Procuradora da República, Raquel Dodge.

“Felizmente, a posição do procurador de Goiás é minoritária e não encontra eco nessa importante instituição de nosso país. A opinião do Procurador não vincula a administração pública federal e o Ministério da Educação, em articulação política contrária à moralidade, à legalidade e ao interesse público, deseja recomendar como as pessoas devem pensar em nosso país. A quem interessa calar as vozes que se opõem ao governo, senão a ele próprio?", analisa Madureira. Confira o parecer da AJN do ANDES-SN.

Perseguição na UFPel
Nessa terça (2), foi publicado no Diário Oficial da União os termos de ajustamento de conduta (TACs) do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, e do pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel, Eraldo dos Santos Pinheiro.

De acordo com a publicação do DOU, os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da UFPel, no dia 7 de janeiro deste ano, espaço que se configuraria como “local de trabalho por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”. Dessa forma, teriam ferido o artigo 117 da lei nº 8.112/1990, que proíbe funcionário público de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Sobre o caso de Pelotas, o advogado da AJN do ANDES-SN, Leandro Madureira, avalia que "a Administração Pública se utiliza de um importante instrumento para também promover perseguição ideológica aos docentes. O ex-reitor da Federal de Pelotas não cometeu qualquer infração disciplinar ou administrativa, razão pela qual o mau uso dos TACS ou dos processos administrativos disciplinares é medida que deve ser extremamente combatida em nosso ordenamento" .

Em nota divulgada nesta quarta (3), a diretoria do ANDES-SN se posicionou em defesa da democracia, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento e de expressão e em solidariedade ao professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da UFPel. “É fundamental a denúncia e mobilização de nossas bases contra mais essa arbitrariedade”, afirma. Confira aqui a íntegra da nota.

Fonte: ANDES-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Hoje, dia 03 de março de 2021, mais um colega professor da UFMT faleceu vítima da Covid 19: Élson Luiz de Figueiredo, da Faculdade de Ciências Médicas e graduado em História Natural, atual Ciências Biológicas.

Em 2018, quando fazia o trabalho de pesquisa documental e oral para a escrita do livro comemorativo aos 40 anos da ADUFMAT Ssind, conheci o autor da logomarca de nossa seção sindical, professor Élson Luiz de Figueiredo.

Aproximei-me do professor Élson mediante o professor Lúrnio Antonio Dias, ex-diretor da ADUFMAT na gestão “Remando Contra a Maré (1995/1996), que durante entrevista, ao lembrar dos desafios de sua gestão: a grande greve de 1996; a implementação de grupos de Trabalho; a promoção de debates sobre a avaliação da UFMT, trazia informações sobre as atividades e investimentos feitos na vida social dos associados.

Tais atividades culminaram com a promoção do primeiro “Baile do Dia do Professor”, no 15 de outubro de 1995, em espaço fora da UFMT. O momento era propício à promoção de atividades de lazer para integrar os associados e a comunidade universitária.

A partir daí, os bailes, as festas de professoras passariam, a ser em espaços fora da sede da ADUFMAT, levando em conta o crescente número de sindicalizados.

Coube ao diretor de Assuntos SócioCulturais a incumbência de promover tais atividades, prof. Élson Luiz de Figueiredo: “Eu era muito festeiro. O Lúrnio me conhecia assim”.

Além de ser um festeiro por natureza, este professor tinha a arte da criação em si. Desenhava. Trazia para o papel imagens de animais e de flores do cerrado e do pantanal. Foi assim que deixou-nos um belo calendário do ano de 1996 com suas ilustrações sobre a fauna e a flora do Pantanal e cerrado matogrossense.

Esse calendário, pode ser encontrado no arquivo histórico da ADUFMAT. Possivelmente, seja também encontrado nas bibliotecas particulares, de alguns dos colegas hoje aposentados, que vivenciaram com Élson as festas, em momentos da greve de 1996 e naqueles outros momentos em que não cabia hesitação e, sim, o propósito de fazer, de construir um sindicato alegre, forte, autônomo, defensor dos direitos humanos em toda sua plenitude. Ele ergueu essas bandeiras.

O processo de criação da logomarca da ADUFMAT, ocorreu logo nos primeiros meses dessa gestão, no final de ano de 1995, a partir das indagações feitas por seu autor:

“ Eu tinha as partes bem marcadas na minha cabeça. Enxergava a oca, via um índio , via a parte administrativa. Peguei uma oca estilizada para que pudesse dar a noção de agregar, socializar. A parte de cima a oca em si. Abaixo, o índio e a administração. O solo, a socialização. Eu não estava preocupado só com os professores, eu pensava em todo mundo que passasse pela UFMT. Onde as pessoas vão encontrar os professores dentro da universidade ? Aqui ”.

A proposta foi apresentada e mediante aprovação dos demais diretores, o passo seguinte foi levar a uma agencia de publicidade que deu o formato delineado e recebeu as cores e a denominação: “ADUFMAT”.

Estava criada a logomarca da sede dos professores da UFMT, a OCA, como assim é denominada.

Importa lembrar que o projeto de construção da OCA, de autoria do professor e arquiteto, José Afonso Portocarrero, UFMT, foi e continua sendo um marco arquitetônico do campus universitário e do Estado de Mato Grosso.

A logomarca da ADUFMAT, concebida por Élson Luiz de Figueiredo, foi concebida em um momento de luta, e continuará existindo enquanto existirem os sonhos e as lutas em defesa dos povos indígenas, da UFMT, da universidade pública, gratuita, de qualidade e pela vacinação em massa em nosso país

Receba nossas homenagens companheiro ÉLSON, mais uma das vítimas da COVID-19 em nosso país.

Vacina sim.!!

Maria Adenir Peraro

Profª de História da UFMT, aposentada.

 

O cenário é alarmante. O Brasil registrou 1.726 mortes por Covid-19 nas últimas 24h nesta terça-feira (2). Mais um recorde macabro. O maior número de óbitos em um dia desde o início da pandemia.

Desde o dia 21 de janeiro, a média móvel de mortes tem se mantido acima de 1.000 pessoas por dia. Em vários estados, a situação já é pior do que o pico da pandemia no ano passado e o país superou a marca de 257 mil óbitos. .

Vagas de UTIs em hospitais públicos e privados estão esgotadas em vários estados do país. Onde ainda não se deu o colapso, está em vias de acontecer. De acordo com dados das secretarias estaduais de saúde, as taxas de ocupação são de, pelo menos, 80% em 19 estados. Em nove regiões, passa de 90%.

Filas de pessoas à espera de um leito já se tornaram uma realidade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a taxa de ocupação de UTIs para Covid-19 atingiu 101,08% e 136 pessoas aguardavam uma vaga no último sábado (27). Em alguns estados, cirurgias eletivas começaram a ser suspensas, como em Minas Gerais e no Paraná.

A servidora estadual da Saúde no Rio Grande do Norte Rosália Fernandes relata que a taxa de ocupação de UTIs no estado é de 95% e a situação é de “estrangulamento completo da rede pública e privada”.

“De 16 a 28 de fevereiro, 39 pacientes morreram sem conseguir acesso a uma UTI. Há casos de pessoas que tiveram de ser entubadas dentro de uma ambulância do Samu porque não tinha vaga na UTI. As trabalhadoras e trabalhadores da Saúde estão esgotados, sem férias, sem licença, trabalhando em meio a esse caos”, contou Rosália, que também é integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Diante dessa situação, vemos o governo federal seguir uma política genocida e os governos tomarem medidas paliativas. O prefeito de Natal, que é do PSDB, decretou o fechamento das praias nos finais de semana, mas mantém as escolas abertas e desde o início da pandemia permite a circulação dos ônibus com apenas 70% da frota, causando aglomeração de pessoas. Mesmo sendo médico, indica o uso de ivermectina para o tratamento da Covid, que não tem eficácia comprovada”, denuncia. “Já a governadora Fátima Bezerra, do PT, fez um decreto meia boca. Definiu toque de recolher das 22h às 5h da manhã, mas até esse horário tudo funciona, inclusive as escolas, shoppings, comércio. Enfim, a mesma política do prefeito e do presidente Bolsonaro”, completou.

Segundo Rosália, a CSP-Conlutas/RN, juntamente com outras centrais e entidades, irão entrar com uma ação popular para exigir lockdown no estado. “Hoje não basta abrir mais leitos de UTI. É preciso um lockdown de verdade para barrar a proliferação do vírus para desafogar a rede. Por isso, todas as atividades que não são essenciais devem ser fechadas”, afirmou.

Secretários de saúde pedem toque de recolher

Apesar dessa situação gravíssima, Bolsonaro segue agindo de forma criminosa. Esta semana, criticou os decretos de toque de recolher anunciados por alguns governos, falou contra o uso de máscaras e o isolamento social e minimizou o colapso nos hospitais. Uma política genocida!

Secretários estaduais de Saúde divulgaram uma carta na segunda-feira (1°) em que afirmam que o Brasil vive o “pior momento da crise sanitária”. No texto, os 27 secretários dos estados e do Distrito Federal apontam a baixa cobertura vacinal e ausência de uma coordenação nacional como um dos fatores para a queda na adesão a medidas de isolamento.

Pedem uma lista de medidas para tentar evitar o colapso na rede de saúde, entre elas, a determinação de um toque de recolher nacional das 20h às 6h, suspensão das aulas presenciais e lockdown nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação de casos e mortes.

Vacina, lockdown e auxílio emergencial, já!

Em artigo, os integrantes da SEN da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes e Irene Maestro denunciam a política genocida de Bolsonaro e as medidas insuficientes tomadas pelos governos.

“Em São Paulo, por exemplo, enquanto a equipe de médicos e sanitaristas, que assessora o governador João Doria, recomenda lockdown, ele baixa um decreto de toque de recolher das 23h às 5h da madrugada, hora em que a maioria do povo já está em casa. Em diversos outros casos a contradição é que esses mesmos governadores e prefeitos insistem em impor a exigência de volta às aulas presenciais, submetendo toda comunidade escolar a um maior risco de contaminação e morte. Diferente nos discursos, na verdade, acabam sendo parte dessa política geral irresponsável”, afirmam.

Ambos denunciam ainda que não bastassem a falta de leitos nos hospitais, vacinas, auxílio emergencial e emprego, os trabalhadores ainda enfrentam uma brutal carestia e ataques do governo Bolsonaro que em meio a essa grave pandemia aproveita para “passar a boiada” com projetos de privatizações, cortes nas áreas da Saúde, Educação e Ciência, retirada de direitos do funcionalismo e ataques aos serviços públicos, entre outros.

Os dirigentes defendem que é preciso construir um calendário e formas de luta comuns e debater a necessidade de construção de uma greve geral sanitária para enfrentarmos o terror que está sendo imposto as nossas vidas.

“É hora de fortalecer nossa resistência e desenvolver ações concretas em defesa e auxílio emergencial e lockdown geral, já; vacina para todos e quebra das patentes; estabilidade no emprego, redução e congelamento dos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha; volta às aulas só depois da vacinação; não às privatizações; Fora Bolsonaro e Mourão, já”.

Fonte: CSP-Conlutas