Projeto recebeu 209 emendas e tramita em regime de urgência constitucional

O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Com o intuito de estimular o debate na categoria e a mobilização dos docentes para barrar esse ataque, a diretoria nacional do ANDES-SN encaminhou nesta segunda uma circular às seções sindicais, na qual destaca alguns dos riscos contidos no PLP 257/2016. A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado, lista a nota da Diretoria do Sindicato Nacional.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca a importância da ampla participação dos docentes na luta contra a aprovação do PLP 257/2016. “A primeira coisa é debater nas seções sindicais e divulgar o conteúdo do Projeto de Lei. É importante que todos tenham a compreensão clara do que esse PLP significa. Essa circular tem o objetivo de esclarecer, fazer com que as ‘tomem pé’ do tamanho dos riscos que estão postos e da perda de direitos dos servidores públicos, incluindo os docentes”, ressalta.

Rizzo conta ainda que o ANDES-SN está participando de uma frente composta por várias entidades para tentar barrar a aprovação do PLP no Congresso Nacional e o apoio dos docentes nos estados é fundamental. “O projeto tramita em regime de urgência, e nós temos que fazer pressão junto aos parlamentares federais de todos os estados, para chamá-los a não aprovar esse projeto de lei. Portanto, as seções sindicais têm que organizar ações junto aos servidores estaduais, municipais e federais e pressionar os parlamentares federais em seus estados”, conclama.

O presidente do Sindicato Nacional lembra ainda que no dia 14 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza ato nacional em Brasília (DF), em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, e incluirá também na pauta a luta para barrar o PLP 257/2016.

Principais riscos

Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.  “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Alternativa

Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.

O presidente do ANDES-SN reforça ainda que além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP. 

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Proposta de Reforma Fiscal tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Servidores Federais realizam ato Nacional em Brasília (DF) no dia 14 de abril

Fonte: ANDES-SN

Tribunal Popular em Belo Horizonte julgou os crimes da Samarco, Vale e BHP

Milhares de manifestantes saíram às ruas no dia 1° de abri (sexta-feira), Dia Nacional de Lutas convocado pela CSP-Conlutas e pelo Espaço de Unidade de Ação. Paralisações, manifestações e atos públicos, em diversos estados do país, marcaram a posição contrária as políticas de retiradas de direitos dos trabalhadores e o ajuste fiscal em curso - promovidos pelos governos federal, estaduais e municipais.

Pela manhã, as atividades se concentraram em panfletagens e agitação. Já no período da tarde, as entidades realizaram atos de rua em diversas capitais do país. Foram registrados atos em capitais como São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), Salvador (BA) e Belo Horizonte (BH).

 Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de relações sindicais da entidade, as atividades pelo país afora foram importantes para marcar posição de uma parcela importante da classe trabalhadora e dar evidência aos inúmeros ataques aos trabalhadores do serviço público e da inciativa privada. “Os atos foram organizados a partir de um processo de construção de unidade de setores da classe trabalhadora, da qual o ANDES-SN faz parte, e representam os anseios de uma parcela da classe trabalhadora que não está compactuando com o processo posto. É importante que a sociedade tenha conhecimento da possibilidade de construção de um terceiro campo como uma alternativa que represente os reais interesses dos trabalhadores”, ressaltou o diretor do  Sindicato Nacional.

 
Não foi acidente!

Em Belo Horizone, a CSP-Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação realizaram um Tribunal Popular como parte da campanha de responsabilização da Samarco/Vale/BHP pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão.

Foi montado um palanque na Praça Sete, no centro da capital mineira, ao lado do Cine Teatro Brasil, às 18h30. No banco dos réus estavam a Samarco, os governos atual e anterior do Estado de Minas Gerais e o governo federal, responsáveis por tal crime. O ato reuniu cerca de 300 ativistas.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens da CSP-Conlutas )

Na última terça-feira (29/03), estudantes, docentes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) reuniram-se no Centro Cultural da universidade para questionar os pedidos de impeachment ao mandato da presidente Dilma Rousseff.

O manifesto reuniu cerca de 300 pessoas, que debateram a conjuntura política, avaliando que não há questões técnicas para o impedimento do governo e, portanto, está em curso uma manobra política que poderá comprometer o processo democrático do país.

Uma das organizadoras do “Manifesto em defesa da democracia e contra o golpe”, professora Vera Bertoline (Dep. de Serviço Social), afirmou que, historicamente, a UFMT tem se destacado com relação aos debates e ações na luta pela preservação dos direitos humanos.

Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo, o ato marcou posição na defesa da democracia e dos direitos adquiridos. “Críticas ao governo existem sim, mas não se deve prescindir das discussões saudáveis. No momento em que estamos, não há espaço para contradições”, avaliou Araújo.

Também participaram do Manifesto a reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, o professor da Faculdade de Direito da UFMT e procurador do Estado, Luís Alberto Esteves Scaloppe, o professor Alexandre César, também da Faculdade de Direito, o professor do Departamento de História, Renilson Rosa Ribeiro, o professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política, Naldson Ramos, a representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Marillin de Castro Cunha, o estudante Vinícius Fernandes, da União Estadual dos Estudantes (UEE), além de representantes de outros movimentos sociais.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Na última terça-feira (29/03), estudantes, docentes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) reuniram-se no Centro Cultural da universidade para questionar os pedidos de impeachment ao mandato da presidente Dilma Rousseff.

O manifesto reuniu cerca de 300 pessoas, que debateram a conjuntura política, avaliando que não há questões técnicas para o impedimento do governo e, portanto, está em curso uma manobra política que poderá comprometer o processo democrático do país.

Uma das organizadoras do “Manifesto em defesa da democracia e contra o golpe”, professora Vera Bertoline (Dep. de Serviço Social), afirmou que, historicamente, a UFMT tem se destacado com relação aos debates e ações na luta pela preservação dos direitos humanos.

Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo, o ato marcou posição na defesa da democracia e dos direitos adquiridos. “Críticas ao governo existem sim, mas não se deve prescindir das discussões saudáveis. No momento em que estamos, não há espaço para contradições”, avaliou Araújo.  

Também participaram do Manifesto a reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, o professor da Faculdade de Direito da UFMT e procurador do Estado, Luís Alberto Esteves Scaloppe, o professor Alexandre César, também da Faculdade de Direito, o professor do Departamento de História, Renilson Rosa Ribeiro, o professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política, Naldson Ramos, a representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Marillin de Castro Cunha, o estudante Vinícius Fernandes, da União Estadual dos Estudantes (UEE), além de representantes de outros movimentos sociais.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 073/16

Brasília, 1º de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as)

Em complementação à Circular nº 052/16 que convocou o 1º Encontro de Formação com o eixo I“Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical”, para os dias 23 e 24 de abril, em Recife-PE (Regional Nordeste II), estamos confirmando todas as inscrições recebidas até o dia 31 de março do corrente ano.

Considerando que recebemos 20 (vinte) inscrições, estamos disponibilizando para as seções sindicais o restante das vagas 30 (trinta), que podem ser preenchidas até o dia 10 de abril, seguindo os mesmos critérios estabelecidos na Circular nº 52 “Cada Seção Sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos”.

Posteriormente enviaremos as opções de hospedagem em Recife/PE.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Amauri Fragoso de Medeiros

1º Tesoureiro

Circular Nº 071/16

Brasília (DF), 1º de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Prezados (as) Companheiros (as)

Estamos construindo o próximo número da revista Universidade & Sociedade, que será lançado no 61º CONAD do ANDES-SN.

Desejamos solicitar o empenho dos diretores dessa Seção Sindical no sentido de ampliar a divulgação do tema central da revista – “Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais” – e efetuarmos, com brevidade, mais uma vez, a chamada para submissão de artigos. Informamos que o prazo final para o recebimento de artigos é o próximo dia 30 de abril e eles devem obedecer às normas apontadas na Circular nº 19/2016, emitida em 15/2/16 e constante no site do Sindicato.

Na expectativa do pronto atendimento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

Atenção estudantes, professores e técnicos da UFMT: foram realizadas algumas adequações nos locais de votação para o segundo turno de consulta para a Reitoria 2016.

A votação será realizada na próxima terça-feira (05/04), devido ao período de férias da comunidade acadêmica em Sinop.

Para votar, será necessário apresentar documento oficial com foto.

Confira se está apto e o seu local de votação no link abaixo:

http://sistemas.ufmt.br/ufmt.localvotacao/