O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que visa congelar os investimentos públicos por vinte anos, com intuito de pagar juros e amortizações da dívida pública brasileira, que consome quase metade do orçamento do país. A matéria segue para análise no Senado, com previsão de que seja votada até o dia 13 de dezembro.

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC 241/16 precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). A matéria foi aprovada por 359 votos a 116, sete votos a menos que a votação realizada no primeiro turno. 

“A PEC 241/16, se aprovada no Senado, será uma tragédia para o nosso país, que é marcado pela desigualdade social, altas taxas de desemprego, moradias precárias, deficiências na educação e saúde publica, falta de saneamento básico, e alto índice de violência. Mais uma vez, essa crise econômica recairá nas costas dos trabalhadores e o ajuste será feito as custas da miséria do povo brasileiro, porque este Congresso não taxará os mais ricos e suas grandes fortunas, não criará um processo de fiscalização para evitar sonegação de impostos e, muito menos, realizará a auditoria da dívida pública brasileira”, disse Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Secretário do ANDES-SN.

A votação que se iniciou na noite de terça terminou apenas na madrugada de quarta-feira (26), quando foram votados todos os destaques ao texto original. Os deputados rejeitaram todos as sugestões que pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos: como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores, permitir a revisão dos limites antes de dez anos e excluir os gastos mínimos com saúde desses limites.

A PEC valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de punições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Um dos pontos mais polêmicos foi alterado do texto original. Inicialmente, a redação estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras que as demais áreas. Diante da repercussão negativa e da pressão realizada nas ruas, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018, quando será utilizado o ano de 2017 como base para a correção dos orçamentos das pastas.

Tramitação da PEC 241

Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, em segundo turno, a proposta segue para o Senado Federal, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso o texto seja alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelos órgãos legislativos.

O diretor do Sindicato Nacional ressalta que os docentes intensificarão as mobilizações em Brasília (DF) e nos estados, em conjunto com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais e com as categorias do setor privado para barrar a PEC 241/2016 que, agora, irá à votação no Senado. “Nós não podemos aceitar uma possível derrota. Temos ainda uma margem até a que a PEC seja votada no Senado e, para isso, precisamos intensificar o enfrentamento e as ações junto aos senadores nos estados e em Brasília de uma forma contundente e incisiva, denunciando para a sociedade o posicionamento dos parlamentares que estão contra a população do seu país”, afirmou.

Ocupações

Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo nas escolas, institutos e universidades de todo o país. Já são mais de 1016 escolas, 82 institutos federais e 96 campi universitários ocupados contra, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e a contrarreforma do Ensino Médio.

Na segunda-feira (24), milhares de pessoas saíram às ruas para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. Os estudantes aproveitaram o dia de mobilização para ocupar as reitorias das universidades federais de Alfenas (Unifal), São João del Rei (UFSJ) e do Paraná (UFPR) e prédios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos institutos federais do Maranhão (Ifma), de Mato Grosso (IFMT) e dizer não a proposta.

Na terça-feira (25), durante a votação da PEC, estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) ocuparam e reitoria e o prédio principal da universidade. No mesmo dia, estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Regional do Cariri (Urca), no Ceará e o campus central da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), sediado em Marabá.  De acordo com levantamento das entidades estudantis, já são mais de 90 universidades,  80 institutos federais e 1100 escolas ocupadas em todo o país.

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 360/16

Brasília, 26 de outubro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros

Convocamos as seções sindicais para o V Encontro de Artes e Comunicação do ANDES-SN, com o tema "Arte e Comunicação nos meios digitais: a disputa de hegemonia nas mídias sociais”, conforme o que se segue:

Data: 25 a 27 de novembro de 2016

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília/DF)

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

JUACY DA SILVA*


Esta e a ÚLTIMA SEMANA do OUTUBRO ROSA, tempo de redobrar os cuidados de PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA. A prevenção e identificação precoce do câncer de mama pode, com certeza, salvar a vida de milhões de mulheres tanto mundo afora quanto no Brasil.

Só para  termos uma ideia, no mundo, em 2012  foram detectados 1,67 milhões de  novos casos de câncer de mama e 520 mil mulheres  no mesmo ano morreram vítimas desta terrível doença.

No Brasil em 2014  foram detectados 57.120 novos  casos e 14206 mortes (em 2013). Esses  dados do INCA Instituto Nacional do Câncer permitem dizer que em 2017 serão identificados mais de 61 mil novos casos e a mortalidade por câncer de mama ceifará 15962 mulheres.

Durante o período de 20 anos em que os gastos públicos ficarão congelados conforme deseja o Governo Temer com aprovação dos deputados federais e senadores, entre 2017 e 2036, deverão morrer aproximadamente 500 mil mulheres acometidas por câncer de mama, a grande maioria pertencentes `as camadas média, média baixa e trabalhadoras que não tem outro recurso para o tratamento de saúde, a não ser o SUS, que estará a cada dia mais sucateado do que já se encontra no momento.

Se o SUS/Saúde Pública, como acontece em mais de 4.200 municípios do Brasil, não dispõe de mamógrafo, as pessoas, principalmente as mulheres, devem colocar a boca no trombone, protestar, mostrar  sua indignação, afinal, a Constituição Federal diz, textualmente, “saúde é direito de todos e DEVER DO ESTADO”, vale dizer, responsabilidade dos governos Federal, Estaduais e Municipais.

Imagine, se a saúde pública atualmente já está um CAOS, uma vergonha, como todos sabemos, como vai ficar quando os gastos/investimentos federais forem congelados, como propõe o Governo Temer e seu ministro banqueiro Henrique Meireles? Isto é como se a cada ano dezenas ou centenas de milhares de pessoas fossem condenadas à pena de morte e estivessem no corredor da morte, aguardando a execução!

Pergunte, se tiver oportunidade ou tente descobrir, onde os deputados, senadores, ministros, enfim, nossos governantes costumam tratar da  saúde própria  e de seus familiares. Será  que é na fila do SUS? Com certeza a respostas é não. Quando nossos governantes ou seus familiares  ficam doentes procuram os melhores hospitais  e médicos particulares, mas tudo, às custas do contribuinte!

Enquanto a PEC da mentira, que  estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, apesar do Governo Temer, ter um mandato tampão de pouco mais de dois anos e nenhuma legitimidade, com a conivência de deputados e senadores, muitos dos quais envolvidos em suspeitas de corrupção, o OGU Orçamento Geral da União para 2017 destina R$224 bilhões para o “Bolsa empresário”, sob a forma de credito subsidiado, além da
renúncia fiscal, e mais de R$925 bilhões para refinanciamento e rolagem da dívida pública, além de R$339 bilhões para pagamento de  juros desta dívida. Para completar a  sonegação só em 2015 representou uma evasão de R$453bilhões de reais, enquanto a dívida ativa da União em julho de 2015 atingiu R$1,162 trilhões, afora outros bilhões roubados pela corrupção. Isto, sim sãos as verdadeiras causas  do desajuste e desequilíbrio das contas públicas.

O equilíbrio das contas públicas só vai acontecer quando esses aspectos/gargalos também forem controlados, o que não acontece  com a PEC do Teto, uma grande mentira, muita manipulação e que só favorece os grandes grupos econômicos em prejuízo da população, principalmente das camadas média e da pobreza, que tanto dependem  das políticas públicas, inclusive da saúde, da educação e da segurança pública.

Saúde é vida, educação é a base do futuro de qualquer sociedade e pais e segurança  pública é qualidade de vida e respeito a dignidade humana.

Esses três setores não podem ser congelados, sob pena do Brasil afundar em uma crise maior do que a que estamos atravessando!

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular  e aposentado da UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. E-mail  mail:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog <http://adufmat.mailrelay-ii.com/newslink/1620763/31.html> www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

RESOLUÇÃO DE CONJUNTURA E ATIVIDADES APROVADAS NA REUNIÃO DA

COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS OUTUBRO/2016

Estamos vivendo os drásticos efeitos da crise do capitalismo que, a serviço da recuperação da taxa de lucro do imperialismo e das multinacionais, descarrega sobre a vida dos trabalhadores toda sua ganância e desfere, a partir dos governantes de cada país, duríssimos ataques aos direitos trabalhistas e sociais levando ao aprofundamento e piora nas condições de vida de milhões de homens, mulheres e crianças por todo o planeta. Contra essa ofensiva temos visto a classe trabalhadora lutar e resistir com manifestações, greves e inúmeras lutas nas diversas regiões e continentes. Essa disposição de luta e resistência também se observa em nosso país.

A economia brasileira segue em crise, com diferentes expressões em cada setor da economia, e já registrando um número de 12 milhões de desempregados. Há uma queda brutal dos investimentos e a dívida pública atinge a casa dos R$ 4 trilhões. A dívida impacta o orçamento dos estados e municípios, em que muitos enfrentam forte crise financeira, com atrasos ou parcelamento dos salários dos servidores públicos. A inflação segue em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, sufoca a vida dos mais pobres, enquanto o governo de plantão segue a cartilha da banca internacional e ataca direitos trabalhistas, políticos e sociais.

A prioridade do Governo Temer continua sendo o pagamento da dívida pública, com intensificação e aprofundamento das medidas de ajuste e austeridade, iniciadas por Dilma, com precarização do trabalho e aumento do desemprego fazendo com que a conta da crise continue a recair nas costas dos trabalhadores (as). Apesar da baixíssima popularidade, o governo vem arregimentando apoio na bancada parlamentar para aprovar a PLP 257 (atual PLC 54), a PEC 241 em primeira discussão e, ainda este ano, pretende apresentar as reformas da Previdência e Trabalhista. Essa última, inclusive, vem avançando via decisões do STF, como por exemplo, a decisão sobre as horas itíneres e fim da ultratividade nos acordos coletivos de trabalho.

Se, de um lado, os ataques se intensificam, do outro, as lutas do mês de setembro (que juntas significou a paralisação de cerca de um milhão de trabalhadores) demonstram grande indignação e disposição em resistir. É nesse marco que nossa central vem insistindo na necessidade da unidade de ação e da realização de uma Greve Geral no nosso país.

A jornada de luta dos servidores públicos, ocorrida entre os dias 12 a 15 de setembro foi a primeira manifestação nacional após a posse de Temer e teve uma forte presença em Brasília, apontando um calendário de lutas. O dia 22, ao qual a central se incorporou, foi marcado por uma forte paralisação da Educação Básica e superior publica, em nível nacional, contra as reformas por demandas locais e pela lei do Piso. O dia 29, que foi uma iniciativa da CSP-CONLUTAS foi marcado por uma forte paralisação do setor metalúrgico, colocando em movimento a classe operária, parando por um dia parte da produção industrial no país. Pela primeira vez, na história recente do movimento sindical houve uma reunião metalúrgica que deliberou uma ação unificada dos metalúrgicos de todas as centrais e de todo o país. Houve fortes paralisações e mobilizações metalúrgicas em São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Campinas, Santos, Catalão/GO, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Belém/PA, Gravataí/RS, São João Del Rey, Pirapora, Itajubá/MG e paralisação de petroleiros no Rio de Janeiro, Santos e Aracaju. Houve ainda paralisação unificada dos três setores do funcionalismo em Natal e liberação de catracas do metrô em Porto Alegre.

Destaca-se, ainda, nessa conjuntura, a violência policial nas periferias contra o povo negro e pobre, os casos de violência contra as mulheres e atos LGBTfóbicos estão cada vez mais evidentes, não somente porque são parte de uma realidade que não se pode esconder, cujos ataques se intensificam num momento de crise, mas também porque há maior luta de resistência e também mais visibilidade desses setores. Enquanto isso, na outra ponta, via congresso nacional, surgem temas e medidas que expressam um certo recrudescimento do viés conservador dessa instituição, e encontram eco, em certos segmentos da sociedade como, por exemplo, os cinco projetos sobre “Escola sem Partido” e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio” do qual projetos similares avançam em dezenas de municípios e estados, são exemplos de ações que estão diretamente em oposição às conquistas e as lutas dos trabalhadores.  

Recentemente, uma série de ações do ministério público contrárias a liberdade de organização e manifestação nas instituições de ensino, incluindo intimação de professores sindicalistas e a solicitação aos gestores de delação dos estudantes que ocupam escolas, institutos e universidades.

As inúmeras greves dos setores privados e públicos, a forte greve nacional bancária de 31 dias (a maior nos últimos 20 anos), e, agora, um novo e espetacular levante dos estudantes secundaristas e universitários, com mais de 800 escolas, institutos e universidades ocupadas contra a PEC 241 e a “MP 746 da Reforma do Ensino Médio”, que está forte no Paraná e deve se espalhar por todo o País, além das ocupações urbanas, ocupações de terra e a luta dos povos indígenas e quilombolas são parte do cenário atual e demonstram que, em nosso país, a realização da Greve Geral, mais que uma necessidade, é possível de realizar-se.

As eleições municipais e o aprofundamento da crise política

As eleições municipais foram fortemente marcadas pelas discussões nacionais e os resultados eleitorais demonstram, de um lado, o processo de ruptura com o PT e, do outro, uma enorme rejeição ao processo eleitoral aos “políticos” levando a uma abstenção recorde que, somada aos votos brancos e nulos superam as votações obtidas pelos candidatos eleitos em 10 capitais. Por exemplo, em 2014, os votos nulos, as abstenções e os brancos somados em São Paulo foram cerca de 29% e em 2016 registraram mais de 38%.  Conclusão, João Dória (PSDB) foi eleito com votação inferior ao número de brancos, nulos e abstenções.

Todos os partidos em geral diminuíram em quantidade de votos, mas foi o PT quem mais reduziu e perdeu seu peso eleitoral ficando com pouco mais de 250 prefeituras, esse tinha mais de 600. Essa rejeição ao PT foi majoritariamente capitalizada pelas abstenções, nulos e brancos, confirmando a ruptura da classe com o PT, mas também a ausência de alternativas para os trabalhadores via regime eleitoral burguês. As eleições são um aspecto da realidade, mas não sua totalidade. As lutas embaixo continuaram se expressando e esse deve ser o principal termômetro para medir nossas ações.

A crise política segue após as eleições e se intensifica com as investigações da Lava Jato que resultaram na prisão de Eduardo Cunha, no envolvimento e citação de inúmeros corruptos da política brasileira.  Não confiamos na justiça burguesa e suas instituições e tão pouco em Sergio Moro, porém, frente ao mar de corrupção instalado exigimos que se investigue e se faça o julgamento, a prisão e a punição de todos os corruptos e corruptores e o confisco dos bens.

A necessidade da unificação das Lutas e a construção da greve geral

A busca pela construção de Greve Geral e a exigência pela unificação das lutas são decisivas para o fortalecimento dos enfrentamentos que a realidade nos exige. Devemos seguir fazendo esse chamado nas bases das entidades e movimentos, mas também atuando pela unidade junto às centrais e outras organizações da classe, sem abrir mão de nosso programa e autonomia política.

No último dia 20, as centrais realizaram um seminário para discutir as medidas do governo. A CSP-Conlutas participou, defendendo um acordo em torno de uma data unitária e a construção da Greve Geral como a alternativa para derrotar as reformas Diferente de nossa insistência, quanto a sua urgente necessidade, as direções das demais centrais mais uma vez não se dispuseram em convocá-la e assim, anti a força e disposição de nossa classe, acaba enfraquecendo a possibilidade de uma ação unitária mais contundente. Apesar das diferenças e dos limites dos encaminhamentos saídos da reunião unitária, consideramos muito importante a aprovação de um calendário comum, com manifestações, greve e paralisações marcadas para o próximo dia 24 e 25 de outubro, dia 11 e 25 de novembro e uma pauta unificada ao redor das seguintes bandeiras: Em defesa da Aposentadoria; Contra a Reforma da Previdência, Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores; Contra a Reforma Trabalhista. Em defesa da Saúde e da Educação; Contra a PEC 241 e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio e Em defesa do emprego!

Nossa central deve se incorporar a esse calendário, com início no dia 24 e ou 25 de outubro, passando por nossa participação nas ações do dia 11 de novembro, bem como no 20 de novembro (Marcha da periferia) até o Dia nacional de Paralisação e greves, dia 25 de novembro, o qual buscará que se torne, inclusive, um momento ainda maior de ação unitária capaz de potencializar as condições para a Greve Geral.

É necessário construir essas mobilizações junto às bases das categorias, votando a data de mobilização nas assembleias, fazendo forte agitação e a exigência para travar uma efetiva batalha pela unificação das lutas e pelo chamado à construção de uma greve geral, reforçando a necessidade de intensificarmos a luta e a unidade frente à ameaça do governo em relação às reformas Previdenciária e Trabalhista, além  da PEC 241, para lutarmos contra as demissões, em defesa de uma pauta unitária e insistindo na construção da Greve Geral.

A resistência aos ataques se da maneira desigual nos estados, a exemplo do Paraná onde além das ocupações de universidades e escolas se combina com uma greve de 6 universidades estaduais e da rede de educação básica, podendo ter uma dinâmica de construção de uma greve geral do serviço público no estado. O caminho é generalizar as lutas.

Ainda devemos seguir com a campanha política na base das categorias com a carta da central exigindo a unificação das lutas.

Vale lembrar que nosso chamado à construção da Greve Geral, ordenado pela luta contra as reformas da previdência e trabalhista, agrega também o “Fora Temer, todos os corruptos e reacionários do Congresso”, como parte da luta política contra o governo, que devemos seguir agitando de acordo com a autonomia e a deliberação de cada entidade.

Isso, no entanto, não é uma condicionante à construção da unidade. Devemos, nessa atual conjuntura, realizar ações unitárias, até por um único ponto comum (ainda que econômico), o importante é que partamos de nossa compreensão das necessidades imediatas de nossa classe e, no limite dos acordos construídos, o decisivo é garantir a autonomia de nossa atuação política e a expressão de nossas bandeiras e pautas.

Nossa central seguirá ao lado da classe trabalhadora e se diferenciando dos setores da direita clássica, de parte da superestrutura do movimento que defende o governo Temer e também dos setores que defendem o governo de frente-popular, agora, a serviço de “Lula 2018” (ou outra candidatura frente populista).   

Campanha contra as Reformas da Previdência, trabalhista e a PEC 241

Neste momento, o centro de nossa central é a luta contra as reformas e a PEC 241, pois a classe está frente a um conjunto de ataques e é preciso avançar na ação e a unidade do movimento para enfrentá-las e, com esse objetivo, desenvolveremos também campanhas explicativas sobre o efeito dessas medidas sobre o conjunto dos trabalhadores com a redução dos investimentos em serviços públicos que atendem a toda a população, principalmente aos mais pobres

Os ataques seguem e o governo, os empresários e a mídia desenvolvem uma intensa contrapropaganda defendendo a limitação dos gastos públicos, defesa da aprovação da PEC 241, e a aplicação da reforma da previdência como “alternativa para recuperar o crescimento econômico”. Por parte do judiciário, especialmente via STF, há uma série de medidas e decisões para tentar generalizar o negociado sobre o legislado e visando implementar a reforma trabalhista. Frente a isso, ao passo que devemos fortalecer a ação, também é necessária uma ampla campanha de propaganda sobre o conteúdo das reformas e a necessidade de organizar os trabalhadores para enfrentá-las.

Nossa central desenvolverá essa campanha em nível nacional e, para sua realização, buscará as mais amplas formas e métodos de seu desenvolvimento. Cartilhas, vídeos, palestras, seminários, assembleias, adesivos, cartazes, mecanismos de redes sociais serão alguns dos mecanismos que lançaremos mão durante essa tarefa que, esperamos, deve atingir milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Incorporar as pautas dos setores oprimidos

O mês de novembro é também o mês da consciência negra (20) e do dia latino-americano contra a violência às mulheres (25). A jornada possibilita potencializar essas lutas junto à classe trabalhadora, reafirmando nossa perspectiva classista, de unidade estratégia dos oprimidos, combinando luta contra a opressão no marco da luta contra a exploração. Nossa central, cumprindo com seu caráter sindical e popular, deve incorporar essas demandas durante a jornada.

Eixos políticos de nossa intervenção para o momento:

Greve geral já! Contra as reformas da previdência e trabalhista! Não à PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos!

Partindo dessa armação incorporamos a defesa de um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise:

Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;

Não a carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;

Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;

Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!

Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;

Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;

Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;

Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;

Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;

Basta de genocídio à população negra.  Desmilitarização da PM;

Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;

Pela criminalização da LGBTfobia;

Não à PEC 241 e ao PLP 257;

Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);

Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Petrobras 100% estatal;

Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.

Calendário de Mobilizações: 

24 e 25 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília: Orientamos o deslocamento de representações de nossas entidades para esse dia; Colagem de cartazes com as fotos dos deputados por estado, mobilização nos aeroportos para pressão sobre os deputados, campanha de mídia de acordo com a possibilidade e realidade de cada entidade e participação nos atos de rua nos estados.

11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e paralisação: Impulsionaremos o envolvimento e participação do ativismo de nossa central em todos os estados, especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, bem como garantiremos a presença da central em atos unitários que sejam realizados;

20 de Novembro – Marcha da Periferia: (Ver resolução específica da coordenação);

25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: Nossa linha é debater e aprovar Greve nas bases de todas as organizações e categorias nesse dia Nacional de Protestos e Greves, e fazendo amplas ações conjuntas com o movimento popular, incorporando a luta contra a violência às mulheres como parte do dia latino-americano nesse processo de construção, seguir agitando a necessidade da Greve Geral.

São Paulo, 23 de outubro de 2016.

Presidente da FEPOIMT, Osmar Rodrigues, informando sobre a mobilização indígena durante o Ato contra a PEC 241/16, realizado nessa terça-feira, 25/10

Representantes de dezenas de etnias indígenas participam de um ato público em Cuiabá nessa quarta-feira, 26/10, às 14h. A revogação da Portaria 1907/16 do Ministério da Saúde, e a resolução acerca de contratos que vencem em dezembro desse ano são algumas das reivindicações do grupo, que sairá da Praça Alencastro e irá até o Ministério Publico Federal entregar uma “Carta de Repúdio à Tentativa de Retrocessos aos Direitos Indígenas”. De acordo com os organizados, a manifestação será encerrada na Praça Ipiranga.

A Portaria 1907/16 concentra decisões sobre atividades desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI’s) no Ministério da Saúde, o que prejudica a autonomia das instituições, cujo trabalho é voltado para a saúde indígena.

“O DSEI Cuiabá, a partir do dia 21/10/2016, deixou de liberar passagens para realização de consultas médicas/exames laboratoriais de média e alta complexidade e cirurgias, em cumprimento à referida Portaria. Mas cabe ressaltar que o deslocamento das equipes multidisciplinares indígenas também está comprometido, pois o coordenador regional não tem mais autonomia de creditar combustível nos cartões da Ticket Car”, afirmaram a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena em Cuiabá (CONDISI Cuiabá) em nota divulgada no início dessa semana.

De acordo com o presidente do CONDISI, Osmar Rodrigues, as entidades estão preocupadas com os contratos que vencerão em dezembro desse ano. “A retirada da autonomia compromete nossa atuação com relação a prorrogação desses contratos. Está tudo concentrado no Ministério da Saúde”, afirmou.

O Ministério da Saúde afirma que uma a Portaria 2141/16, publicada no Diário Oficial da União ontem, 25/10, restabelece a autonomia financeira e orçamentária dos DSEI’s. No entanto, os indígenas reivindicam a revogação da Portaria 1907/16.

Segue abaixo a íntegra da nota assinada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena em Cuiabá (CONDISI Cuiabá).

NOTA PÚBLICA

Os povos indígenas de Mato Grosso e Conselhos de Saúde Indígena manifestam-se contrários à Portaria GM/MS 1907, de 18 de outubro de 2016, na qual o ministro da Saúde, Ricardo Barros, derruba a autonomia e a descentralização da saúde indígena.

A Portaria 1907/16 inviabiliza qualquer atenção à saúde dos povos indígenas, pois todas as ações dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s) ficam centralizadas no Ministério da Saúde/Brasília. Isso significa um golpe à autonomia duramente conquistada durante décadas.

O DSEI Cuiabá, a partir do dia 21/10/2016, deixou de liberar passagens para realização de consultas médicas/exames laboratoriais de média e alta complexidade e cirurgias, em cumprimento à referida Portaria. Mas cabe ressaltar que o deslocamento das equipes multidisciplinares indígenas também está comprometido, pois o coordenador regional não tem mais autonomia de creditar combustível nos cartões da Ticket Car.

Outra situação preocupante é como será resolvida a questão do vencimento de contratos e convênios, previsto para dezembro/2016.

Nesse dia 25/10/2016, todos os funcionários e lideranças indígenas estão reunidos nas sedes dos DSEI’s –  em âmbito nacional – e nas ruas para manifestarem-se sobre os seguintes temas:

. Pelos direitos da Saúde Indígena;
. Não à municipalização da Saúde Indígena;
. Revogação da Portaria 1907/16;
. Fortalecimento do SUS;
. Pela prorrogação dos Convênios da Saúde Indígena;
. Não à PEC 65/16;
. Não à PEC 241/16;
. Pela autonomia dos DSEIs e Fortalecimento da SESAI/MS.

FEPOIMT- Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso
CONDISI CUIABÁ – Conselho Distrital de Saúde Indígena Cuiabá - MT

 Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 deve ser votada em segundo turno na noite desta terça-feira (25)
 

Dezenas de manifestações ocorreram na segunda-feira (24), Dia Nacional de Mobilização e Paralisação dos Servidores Públicos e da Educação, para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela os investimentos em áreas sociais por 20 anos, e que deve ser votada, em segundo turno, ainda nesta terça-feira (25). Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, o dia 24 foi repleto de paralisações e atos nos estados, além de envio de representações a Brasília (DF) para acompanhar a votação. 

 
Os docentes se juntaram às demais categorias em manifestações que marcaram mais um dia de luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Os atos ocorreram no Distrito Federal e em diversos estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Em quase todos os estados, milhares de escolas, institutos e universidades estão ocupados pelos estudantes em protesto contra a PEC 241 e a Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio. Nessa terça-feira (25), também ocorrem atividades pelo país e protesto na Esplanada dos Ministérios e na Câmara Federal, onde deve ocorrer, à noite, a votação em segundo da PEC 241.
 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que as manifestações dessa segunda e terça demonstram a disposição dos docentes e demais trabalhadores do serviço público e inciativa privada, em unidade com estudantes e movimentos sociais, de lutar contra a retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos. “Os atos demonstram a nossa disposição de articulação entre as entidades do serviço público, nas três esferas [federal, estadual e municipal], com o movimentos sociais, estudantis e trabalhadores da iniciativa privada, porque, de fato, essa PEC é um ataque a toda a população brasileira. As manifestações de ontem tiveram desde o fechamento de rodovias e avenidas ao fechamento das universidades e institutos federais, marchas, panfletagem pelas ruas das cidades, e, em todos os estados, as atividades foram construídas de forma coletiva entre as entidades”, disse. 

 
A presidente do Sindicato Nacional acrescentou ainda que “temos conseguido avançar na mobilização e na construção de atividades conjuntas, o que é muito positivo para que façamos esse enfrentamento. Nesse sentido, o dia de ontem foi mais um passo para a construção de uma ampla unidade rumo à construção da greve geral”, ressaltou.
 
Greve dos técnico-administrativos

Nessa segunda-feira (24), os técnico-administrativos de universidades federais de todo o país deflagraram greve contra a PEC 241/2016. Em nota, a Fasubra afirma que “das 51 entidades filiadas à Federação, 26 já aderiram ao movimento paredista. As demais estão realizando assembleias para definir a entrada na greve e ou a participação em paralisações e outras ações de mobilização. O objetivo  do movimento é lutar contra os ataques do atual governo ao serviço público e aos trabalhadores, caracterizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõe limitar, por 20 anos, os investimentos públicos em educação, saúde, segurança, infraestrutura etc., além de congelar salários e carreiras”.

Confira algumas das manifestações contra a PEC 241/16 que ocorreram pelo país:
 
Em Maceió (AL), docentes e técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal Alagoas (Ifal) realizaram uma carreata pelas ruas da cidade para mostrar a população as medidas que estão em curso no governo Temer, como a PEC 241/16, que inviabilizam os serviços públicos, prejudicando os usuários e penalizando o trabalhadores. Organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de Alagoas, o ato seguiu em direção ao campus do Ifal na capital alagoana, que foi recepcionado pelos estudantes do Ifal, no campus do Instituto, que já estavam mobilizados e se uniram aos servidores. No dia anterior (23), os docentes participaram de um ato público que aconteceu na praia da Jatiuca, pelo Fora Temer e o fim da PEC 241. No estado, mais de seis instituições de ensino foram ocupadas por estudantes entre 23 e 24 de outubro. 

 
Na Bahia, docentes das universidades estaduais (Uesb, Uneb, Uesc e Uefs) também aderiram ao Dia Nacional de Luta e promoveram diversas atividades de mobilização, como paralisações das atividades acadêmicas, debates e palestras nos campi das universidades baianas contra as políticas de retiradas de direitos em curso. Os estudantes da Uneb, que ocupam a reitoria desde o dia 18 de outubro, fecharam o portão o campus central da instituição no dia 24. No mesmo dia, cerca de 100 estudantes da Uneb e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) bloquearam a BR-101, em Santo Antônio de Jesus, que fica a 193 km de Salvador, pela manhã. Também contra a PEC 241, nesta segunda-feira, alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) fecharam a avenida Transnordestina que dá acesso ao campus, de manhã. Na cidade de Amargosa, interior da Bahia, a mobilização ocorreu  próximo ao Centro de Formação de Professores da UFRB. Os manifestantes reivindicaram o fim dos cortes no orçamento e da redução de número de vagas na universidade e contra a MP 746.

 
Em Brasília (DF), estudantes de institutos federais, escolas públicas e servidores participaram do ato contra a PEC 241 na Esplanada dos Ministérios. A manifestação ocorreu no início da noite e contou com mais de 1,5 mil pessoas. A marcha seguiu pelas vias do Eixo Monumental até o Congresso Nacional onde permaneceram no gramado em frente ao espelho d'água próximo às cúpulas da Câmara Federal e do Senado. Os participantes levaram faixas com os dizeres "construindo a greve geral", "nenhum direito a menos", "estamos em greve contra a PEC 241" e "Temer assassino da educação". 

Em Vitória (ES), manifestantes saíram em passeata, pela manhã, da sede do INSS, na Avenida Beira-Mar, em direção ao prédio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Além de criticar a PEC 241, os manifestantes protestaram contra a Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência e contra o projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido".  O ato, organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Servidores Públicos, contou com a participação de docentes e outras categorias do serviço público e da iniciativa privada, além de movimentos sociais e populares. Durante todo o percurso, os trabalhadores distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre as medidas de desmonte do estado brasileiro e da educação pública. 

Em Fortaleza (CE), o ato contra a PEC 241 ocorreu no jardim da reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e envolveu centenas de manifestantes, entre estudantes, professores e técnico-administrativos.  

Em São Luís (MA), as manifestações iniciaram na manhã em frente à entrada do Campus do Bacanga, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com panfletagem e debate. Em seguida, os manifestantes atenderam o convite dos estudantes, que ocupam as instalações do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) no campus do Centro Histórico de São Luís, e realizaram um ato em apoio às ocupações, contra a PEC 241 e contra a reforma do Ensino Médio.

Em Cuiabá (MT), centenas de estudantes do campus Octaya Jorge da Silva, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) ocuparam o prédio da instituição pela manhã. Conforme decisão em assembleia estudantil a ocupação seguirá até terça-feira (25), dia da votação da PEC 241. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus localizado no município de Sinop, estudantes ocupam o prédio administrativo em protesto contra medida que congelará os investimentos sociais por 20 anos. Ainda na segunda, os servidores que atuam nos setores administrativos da UFMT entraram em greve também na segunda contra a aprovação da PEC 241.

Em Belo Horizonte (MG), na noite do dia 24, manifestantes caminharam pelas ruas centrais da capital mineira em ato público contra a PEC 241 e a MP 746. Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ocuparam na manhã do mesmo dia o prédio do Centro de Atividades Didáticas (CAD) 2, no campus da Pampulha, em defesa da educação pública e contra a proposta de emenda constitucional. Pelo mesmo motivo, estudantes ocuparam também no dia 24, a reitoria da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Em Ouro Preto, ocorreu um ato público na tarde de segunda-feira na Praça Tiradentes contra a PEC 241/16, contra retirada de direitos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, com a participação de estudantes, técnicos e docentes da Ufop e do Ifop e também com de representantes de entidades de Mariana. Em Lavras, um grupo de estudantes ocupou o campus da Universidade Federal de Lavras (Ufla) no final de tarde de segunda-feira. Em Uberlândia, ocorreu um ato em frente a Universidades Federal de Uberlândia (UFU).

Também houve paralisação de professores nas universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), São João del Rei (UFSJ) e de Viçosa (UFV).  Em Juiz de Fora, professores da UFJF realizaram, pela manhã, uma panfletagem no campus da universidade marcando o dia de paralisação contra a PEC 241. Os docentes ainda passaram em salas de aulas distribuindo a cartilha do desmonte do ensino médio e o panfleto explicativo dos ataques que a educação vem sofrendo. No início da tarde, ocorreram atividades, em conjunto com técnico-administrativos e estudantes. No Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), o dia também foi de paralisação e mobilização contra a PEC 241, docentes realizaram panfletagem e conversaram com a comunidade do Instituto. Um novo ato acontece na tarde desta terça-feira (25) na escadaria da Câmara dos Vereadores.  No campus Santo Antônio da UFSJ, professores, técnicos e estudantes, paralisados, realizaram uma atividade durante a tarde do dia 24 que contou com intervenções artísticas e oficina de cartazes. No mesmo dia, os estudantes aprovaram a ocupação imediata da reitoria da instituição no campus Santo Antônio.

Professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), em conjunto com outras categorias do serviço público, estiveram no Aeroporto Internacional de Belém para pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. De tarde, trabalhadores e juventude caminharam pelas ruas de Belém contra os projetos que retiram direitos.  Em Santarém, oeste do Pará, servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, estudantes e sociedade civil realizaram na manhã de segunda, em Santarém uma passeata nas ruas da cidade contra a PEC 241. O ato terminou em frente a Câmara de Vereadores, com os manifestantes reivindicando que os vereadores publiquem  um documento em repúdio a PEC 241.

 
Em Recife (PE), estudantes protestaram contra a PEC 241 na manhã do dia 24 e interditaram um trecho da BR-101 próximo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os professores da instituição paralisam as atividades nesta terça-feira, dia 25 de outubro, dia da votação da PEC 241.
 
Em João Pessoa (PB), professores, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em unidade com estudantes secundaristas, participam de ato público em frente à escola estadual Lyceu Paraibano contra a PEC 241. Em seguida, caminharam juntos pelas ruas do centro da cidade até um parque onde ocorreu uma aula pública sobre os efeitos nefastos da PEC 241. Pela manhã, ocorreu panfletagem e mobilização em frente à entrada da reitoria da UFPB.
 
Em Sergipe, professores, técnicos e estudantes se concentraram em frente à Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão, região metropolitana do estado, para protestar contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. 
 

No Rio de Janeiro, mais de 7 mil pessoas se reuniram no centro da cidade em nova manifestação contra a PEC 241. O início da manifestação foi na Candelária, de onde trabalhadores e estudantes saíram em passeata por volta das 18h30min. Movimentos sociais, como o MTST, e partidos políticos da esquerda também participaram do ato contra a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos. A passeata foi encerrada com ato público na praça da Cinelândia, onde representantes das organizações se revezaram em discursos. Docentes, técnicos-administrativos e estudantes de várias unidades do Cefet/RJ, das universidades federais Fluminense (UFF), do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rural do Rio de Janeiro (Ufrrj) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) compareceram ao protesto, que integrou a mobilização nacional que tenta impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.
 
Em São Paulo, milhares de manifestantes se concentraram no Vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista para denunciam os impactos da PEC 241/16, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.
 

No Paraná, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou durante a tarde, um ato no pátio da reitoria contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. Docentes, técnico-administrativos e estudantes disseram não à PEC 241 e à Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da contrarreforma do Ensino Médio. 
 
Em Boa Vista (RR), professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizaram no dia 24 um protesto contra a PEC 24, logo pela manhã, com panfletagem nas duas vias que dão acesso à universidade. Logo após, uma carreata seguiu até a Praça do Centro Cívico onde uma estrutura foi montada em frente à Assembleia Legislativa do estado, onde foram realizadas aulas públicas sobre o pacote de medidas que retira direitos, roda de conversa, e apresentações artísticas. 
 
Em Porto Velho, no dia nacional de mobilização contra a PEC 241, estudantes, professores e técnicos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em unidade a outras categorias do serviço público marcharam  pelas avenidas da cidade para publicizar a situação política do país.
 

No centro de Florianópolis (SC), uma caminhada foi realizada durante a tarde no centro da cidade em protesto contra a PEC 241 e a MP 726 com a participação de milhares de pessoas. Ao final do ato, manifestantes foram até o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), onde explicaram as pautas do protesto aos estudantes. Pela manhã, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorreu uma aula pública sobre os ataques aos direitos, e explicando que o rombo na receita da União não é em decorrência dos serviços e servidores públicos, mas sim do pagamentos dos juros da dívida pública brasileira. Em Joinville, centenas de pessoas participaram de uma protesto nas ruas da cidade contra a PEC 241.

 
No Rio Grande do Sul, uma manifestação com cerca de mais de 4 mil pessoas percorreu as ruas da capital gaúcha. No entanto, o ato foi reprimido pela Brigada Militar que, para dispersar os manifestantes, fez uso de bombas de gás, quando o protesto passava por uma área com bares e outros estabelecimentos públicos e havia grande concentração de pessoas. Em Pelotas, foi realizado um ato no Mercado Público, com a participação de entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que lançaram a Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas. Em seguida, as mais de 3 mil pessoas que participaram da atividade marcharam em direção ao IFSul para manifestar apoio aos estudantes que ocupam o Campus da instituição desde a semana passada.

Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos das Seções Sindicais e Sul 21)

José Domingues de Godoi Filho
UFMT/FAGEO

 
Após as reformas da previdência impostas pelos governos FHC e Lula, os atuais golpistas e estelionatários, que ocupam cargos de confiança, não são funcionários públicos, em sua ampla maioria, não se submeteram a concurso público, são os principais responsáveis pelos descalabros e corrupção cometidos contra o Estado e a qualidade dos serviços públicos, anunciam que vão continuar e ampliar o roubo sobre as nossas contribuições previdenciárias.
 
Vejamos sem muita sofisticação aritmética, o que só ampliaria o tamanho do assalto, um cálculo elementar sobre o que pagamos compulsoriamente todo mês de contribuição (servidores que fizeram concurso antes da vigência da reforma lulopetista; para os que entraram depois a situação é ainda pior):
 
- Contribuição mensal de cada servidor público federal: 11% do valor de seu salário. Ao final de cada ano significa 1,43 salários.
 
- Após 35 anos de contribuição e 60 anos de idade o valor acumulado é de cerca de 50,05 salários (se 30 anos de contribuição, 42,9 salários).
 
- Se o valor estivesse aplicado na poupança, à correção mínima anual seria de 6%, o que significaria ao final de 35 anos uma correção de 7,68 vezes o valor acumulado, isto é, 384,38 salários (50,05 x 7,68). Se 30 anos de contribuição (mulheres), o valor acumulado seria de 246,24 salários.
 
- O tempo necessário para receber 384,38 salários (35 anos de contribuição) é de 29,56 anos e de 18,94 anos (30 anos de contribuição); sem mencionar que durante o período o servidor continuará, compulsoriamente, pagando contribuição à previdência.
 
Considerando que também o empregador (no presente caso, o governo federal) tem que pagar os mesmos 11% de contribuição para cada servidor, os valores a serem recebidos dobrariam e chegariam a 59,12 anos e 37,88 anos. Mesmo no caso de uma aposentadoria precoce, raríssimos, para não dizer quase impossível, seriam aqueles que sobreviveriam para receber o que teriam de direito. Sobra, portanto, dinheiro. Onde e como estão, os servidores públicos federais, quebrando a previdência? E o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não é pago, não possuímos e ninguém menciona?
 
Uma reação mais dura e contundente, do que as adotadas pelos servidores públicos federais em 2003 precisam ser tomadas urgentemente. O não à PEC 241/2016 e o Fora Temer são apenas o início dessa luta difícil para impedir a retirada de nossos direitos e dos nossos filhos. Há necessidade de participar, fortalecer a luta e impedir mais esse desrespeito com a amplíssima maioria dos servidores públicos e com o próprio serviço público.
 

O Ministério da Educação (MEC) enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais na última quarta-feira (19), solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. A medida causou grande preocupação entre a comunidade acadêmica, pois demonstra intenção de criminalizar os estudantes que protestam contra a Reforma do Ensino Médio e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16. 

A justificativa oficial do MEC para o envio do ofício é a proximidade da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), nos dias 5 e 6 de novembro, quando alguns dos Institutos Federais seriam utilizados para a realização das provas. "Solicito manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade de Vossas Senhorias, procedendo, se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de 5 dias", diz o texto.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, afirma que a ação é uma criminalização do movimento estudantil. “É um retrocesso muito grande, porque nos relembra de 1968, com o Ato Institucional 5 (AI 5), e a medidas que foram tomadas na ditadura empresarial-militar, como o decreto 477, que suspendia professores e estudantes que se manifestassem explicitamente contra o regime nas universidades”, critica a docente. 

“É uma violência simbólica, querendo impedir manifestações que são legítimas, já que esses estudantes estão sentindo seu futuro ameaçado com a retirada de recursos pela PEC 241. O estudante que hoje tem 20 anos, quando a vigência da PEC acabar terá 40, e terá perdido grande parte da sua vida sem poder realizar sonhos em função da retirada de recursos dos serviços públicos”, completa a 3ª vice-presidente do ANDES-SN. 

“A gente não tem informação se algum reitor de Instituto Federal respondeu a essa consulta do MEC, apesar do prazo já ter vencido. Isso não é de praxe. Pelo menos nas universidades federais, em momentos que governos pediram aos reitores que encaminhassem a lista de docentes em greve, por exemplo, e isso nunca aconteceu. Esperamos que nenhum reitor inaugure esse momento, que seria muito triste, na história da educação pública brasileira pós regime empresarial-militar”, conclui Olgaíses Maués. 

Crescem as ocupações pelo Brasil

Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo em escolas, institutos e universidades do país, em protesto contra a reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/16) e contra a PEC 241/16, ambas apresentadas pelo governo Michel Temer. Desde o anúncio da contrarreforma do Ensino Médio, milhares de alunos saíram às ruas para protestar contra a medida e ocupar as escolas e Instituições Federais de Ensino (IFE) no Distrito Federal e em vários estados, como Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins, Pará, Paraná, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Rio de Janeiro, entre outros.

De acordo com levantamento, há 1016 escolas e Institutos Federais, além de três Núcleos Regionais de Educação e a Câmara Municipal de Guarulhos (SP), e 73 campi universitários ocupados. A grande maioria das escolas ocupadas, 848 até o momento, são paranaenses.

Fonte: ANDES-SN

Instalada no início do mês de outubro, a Comissão Especial que analisa os projetos de lei que tratam do programa “Escola sem Partido” indicou na última quarta-feira (19), o deputado federal Flavinho (PSB-SP) como relator da proposta que pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e dentro das escolas e instituições de ensino superior através de diversas propostas, entre elas, o PL 867/15 apensado ao PL 7180/14, que trata sobre “valores familiares nas escolas”. 

A comissão, instalada na Câmara dos Deputados no dia 5 de outubro, elegeu diversos deputados pertencentes à bancada evangélica para compor o colegiado, como o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) para presidente, o Pastor Eurico (PHS-PE) como primeiro vice, e Lincoln Portela (PRB-MG) como segundo vice. Já o relator Flavinho foi missionário da comunidade católica Canção Nova por 27 anos. No mesmo dia, diversas entidades que integram a Frente Nacional “Escola sem Mordaça” realizaram um dia de mobilização nos estados, para ampliar a luta contra os projetos de lei municipais, estaduais e federais que visam limitar a liberdade de pensamento e expressão nas escolas, com base no programa Escola Sem Partido.  

Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho em Políticas Educacionais (GTPE), explica que, a princípio, o fato dos membros da comissão que analisa os projetos do “Escola sem Partido” pertencerem a algum tipo de religião não deveria ser preocupante, se no Brasil houvesse uma cultura política, que não passasse das relações do campo privado e subjetivo para o campo político. “Estamos vivendo em um momento, e não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, de recrudescimento do conservadorismo, que busca impor a mordaça nas pessoas e nos movimentos que lutam contra a perda de direitos sociais e trabalhistas, em d defesa da liberdade de expressão, e contra o encurtamento da combalida democracia brasileira. E o projeto “Escola sem Partido” se coloca exatamente na direção do conservadorismo”, disse.

Pacote Escola sem Partido

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos que tentam censurar a liberdade de manifestação do pensamento. O PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), pretende incluir entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Apensado a ele, estão outros cinco projetos – 867/15, 7181/14, 6005/16, 1859/15, 5487/16 – que carregam propostas do “Escola Sem Partido”.

Um dos mais polêmicos é o de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), o PL 867/15, que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) o Programa “Escola Sem Partido” com o pretexto de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas. Há, ainda, o PL 1411/15 e o PL 4486/16, relacionados ao tema, e que tramitam na Câmara. Ambos são projetos do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o primeiro criminaliza a atividade docente prevendo a detenção de três meses a um ano para quem expor aluno a assédio ideológico, condicionando-o a adotar determinado posicionamento político, partidário ou ideológico. O segundo submete ao Congresso Nacional a aprovação da base nacional comum curricular, pelos parlamentares, a ser elaborada pelo Poder Executivo. No Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, Cristovam Buarque.

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa “Escola Sem Partido”, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

De acordo com o diretor do ANDES-SN, para barrar a aprovação desses projetos, em âmbito nacional, é necessário persistir na luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e à liberdade de expressão e, ainda, colocar o tema da “Escola Sem Mordaça” em destaque nas manifestações. “É preciso que todas as entidades que compõem a Frente Nacional “Escola sem Mordaça" ampliem e intensifiquem a vigilância e o acompanhamento sobre os trabalhos dessa comissão. É preciso pressionar nos estados e municípios os lideres partidários para que o projeto não seja aprovado, pois será um retrocesso descomunal ao pouco que conquistamos em termos de liberdade de expressão”, ressalta.

Lei alagoana é inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer, na última quarta-feira (19), alegando inconstitucionalidade da lei "Escola Livre", aprovada pela Assembleia Legislativa e já em vigor em Alagoas.  Para ele, além de ser ilegal por usurpar à função de legislar sobre educação - exclusiva da União -, a lei é carregada de vícios.

A manifestação contrária foi dada em parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5580, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no STF (Supremo Tribunal Federal). De forma cautelar, a entidade pede a suspensão da lei.

Fonte: ANDES-SN