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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
A recentíssima decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, na última sexta feira, 24/04/2020, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre uma lei Municipal que amordaçava a liberdade de pensamento e expressão em uma escola de Goiás, que, se não fosse constatada poderia ou poderá virar moda, considerando o nível de autoritarismo, obscurantismo e preconceito que caracteriza o atual ministro da Educação e vários integrantes do Governo Bolsonaro e seus aliados de extrema direita espalhados pelos estados e municípios, nesta matéria.
Precisamos ficar alertas, vigilantes e não permitir que o retrocesso possa se abater ainda mais sobre a educação brasileira, muito pois o sucateamento da mesma já ocorre a olhos vistos, vilipendiada nos últimos tempos, com o avanço da extrema direita que tenta, desesperadamente, descontruir e abolir todas as vitórias e conquistas alcançadas pela educação brasileira nas últimas décadas!
Esta decisão histórica do STF não pode passar desapercebida para educadores, estudantes, enfim, a sociedade brasileira, pois é uma vitória da liberdade de pensamento, de expressão e do livre debate de ideias nas escolas, contra o arbítrio, o obscurantismo e o autoritarismo dos partidários da extrema direita no Brasil.
A escola só cumpre seu papel se possibilitar os espaços necessários para que a educação seja, realmente, crítica, criadora e libertadora, como tanto enfatizaram educadores como Anísio Teixeira, Paulo Freire ,Darcy Ribeiro, Rubem Alves e tantos outros que sempre propugnaram e lutaram por uma educação que seja o apanágio da liberdade e dos direitos humanos!
Em lugar da censura, que é um dos piores instrumentos e uma das características mais perversas de todas as ditaduras, civis ou militares, de esquerda ou de direita, viva a Liberdade, vida longa para a democracia, para a pluralidade de ideias e para a separação entre a Igreja, as religiões e o Estado laico que, representa a liberdade de culto e de expressão e se contrapõe ao totalitarismo das Teocracias, não importa qual o grupo religioso hegemônico na sociedade. A hegemonia do pensamento único é o caminho para a tirania, para a prepotência e para os abusos que silenciam, torturam e matam não apenas as pessoas, mas as ideias e a esperança de uma sociedade justa, inclusiva e um mundo melhor.
A laicidade do Estado e o respeito à diversidade de pensamento são as grandes conquistas do mundo ocidental ao longo de séculos e as únicas garantias do avanço da ciência, a partir da liberdade de pensamento e de investigação nas escolas, em todos os níveis, da mais tenra idade até as universidades.
Sem liberdade de pensamento e de expressão as pessoas se tornam escravas dos donos do poder, das classes dominantes e dos eternos “donos da verdade”. Liberdade sim, escravidão, Jamais!
*Juacy da Silva, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Há poucos dias, Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, pediu demissão, após saber da exoneração do diretor-geral (delegado Maurício Valeixo) da Polícia Federal (PF), que, por conta de investigações em andamento, não deveria livrar o presidente e três de seus filhos de constrangimentos, que poderão advir da eventual confirmação de alguns crimes; por isso, Bolsonaro tentou intervir politicamente na PF.
Nesse panorama, lembrei do delegado Chaves da “Ópera do Malandro”, de Chico Buarque e Ruy Guerra, escrita em 1978, baseada em adaptação à “Ópera dos Mendigos”, de John Gay, e à “Ópera dos Três Vinténs”, de Brecht e Kurt Weill.
No que tange ao seu tempo cronológico, tudo se passa na década dos anos 40, cujo pano de fundo era a legalidade de contravenções, como o jogo do bicho, a prostituição e o contrabando.
O enredo da ópera de Chico gira em torno da cafetinagem de Duran e de sua mulher Vitória. A filha desse casal apaixona-se por Max Overseas, que vive de golpes e da contravenção, tudo feito em conchavos com o chefe de política, o delegado Chaves, amigo de infância de Max.
Nesse universo da malandragem, surgem outras personagens, como os camaradas e as amantes de Max, as prostitutas (“Las muchachas de Copacabana”) e Geni, a travesti que “é feita pra apanhar...”.
Mas por que dessas lembranças?
Por conta da foto em que estão juntos – no réveillon 2019 – Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, e que chefiou a segurança de Bolsonaro na campanha/2018. O delegado Ramagem é o amigo íntimo da família que Bolsonaro nomeou (depois foi obrigado a desfazer o ato) para a direção-geral da PF.
Como item complementar, a Folha diz que “a investigação da PF, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, aponta Carlos Bolsonaro como o mentor das fake news contra os ministros da Suprema Corte”.
Aqui, vale lembrar da aproximação dos Bolsonaro com milicianos. Dessa amizade, eclodem as rachadinhas de Flávio Bolsonaro; por consequência, surgem outras contravenções, como a que noticiou o The Intercept Brasil (25/04/2020):
“Rachadinhas de Flávio financiaram prédios da milícia”.
Para os investigadores, os dados mostrariam que o senador receberia o lucro do investimento.
Saindo dessa perspectiva de contravenções concretas e observando as de obsessão ideológica, mais crimes cometidos pelo clã Bolsonaro, como os ataques à democracia, toda vez que invocam o retorno da ditadura/AI-5. Desses crimes, Jair Bolsonaro chegou a fazer discurso em ato público no dia 19.
Insanidade?
Não. Ousadia, testando os limites da democracia, mesclada com esforços que podem estar visando, por algum tipo de “arte maligna”, se perpetuar no poder. O clã já tem ciência dos imensos problemas que enfrentarão. Afastamento e/ou impeachment do presidente já estão no horizonte, uma vez que dificilmente haveria a nobreza da renúncia.
Para encerrar, de novo, Chico Buarque. Desta vez, em sua “Homenagem ao malandro”, eis a constatação de que aquela saudável malandragem da Lapa, “Agora já não é normal”, pois, ela dera lugar ao “...malandro regular, profissional/ Malandro com aparato de malandro oficial/ Malandro candidato a malandro federal/ Malandro com retrato na coluna social/ Malandro com contrato, com gravata e capital/ Que nunca se dá mal…”.
Sem saudosismos dos governos anteriores, torço para que o último verso transcrito esteja errado, pois espero ver muitos brasileiros “já ir se acostumando” com a ideia de um “tchau, querido”.
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Por Roberto de Barros Freire*
Demorou mais tempo do que esperava, mas o lado tirânico e golpista de Bolsonaro não conseguiu ficar escondido, ele não consegue mais se conter e apareceu esplendoroso na sua briga com Sergio Moro, querendo que o ministro usasse a polícia federal para obstruir a justiça, para esconder fatos relacionados a sua família, ou ainda ter informações sigilosas de outros. Durante toda sua vida política, Bolsonaro sempre se colocou favorável a ditaduras militares, a favor da tortura, da pena de morte, enfim, considerava que a ditadura brasileira tinha matado pouco, que deveria ter matado uns 30.000. Ele sempre foi favorável a que o Estado controlasse a sociedade civil, que deve ser tutelada por militares, segundo ele, os únicos capazes de controlar o povo. Sempre foi favorável a censura e perseguição dos inimigos políticos, e nunca teve outra intensão, senão utilizar o Estado a seu favor, como sempre fez nos seus mandatos como deputado federal. Sempre defendeu os milicianos e até distribuiu medalhas para eles, ele e os perversos filhos que sempre mamaram nas tetas do Estado.
Sempre teve uma visão totalitária do Estado, considerando que o governante deve ser capaz de tudo, até agir contra as leis, se for do interesse do ocupante do poder, e se esse ocupante for um militar. As leis, as instituições sociais, os diversos poderes todos devem estar submetidos a ele, e não suporta dividir o poder: ele é a constituição, afirmação dele digna de um absolutista, nunca de um republicano, que é servo das leis, não seu senhor. Se finge obedecer às leis e os demais poderes não é por convicção, mas porque não tem força suficiente para obrigar os demais a se submeterem. Seu intuito, cada vez mais visível, é destituir todos que tenham alguma competência e possam ofuscar sua baixa estatura, ou impeçam de usar o Estado a seu favor, e assim impor um caos na sociedade, para que possa justificar o uso de força e dar um golpe. Se há um golpista em Brasília, não está no congresso (ainda que também haja muitos por lá), está antes no palácio do planalto, um golpe contra a constituição, as instituições e o povo.
Ele não quer que seus subalternos e subordinados hajam de acordo com a lei e sua competência, ele quer utilizá-los para retirar vantagem de tudo, da polícia federal ao procurador da república, do ministro da saúde, aos órgãos de informação, tudo deve estar direcionado para legitimar suas loucuras, seus gostos pessoais, suas mediocridades, suas ousadias de tentar passar por cima de tudo e de todos, em particular do Congresso e do STF. Ele quer usar a polícia federal para investigar seus desafetos políticos.
O discurso da escolha dos ministros por competência é uma falácia; escolhe os mais serviçais, os que menos possam ofuscar sua figura, aqueles que mais adulam seu ego minúsculo. Quer pessoas que combatam os diversos setores sociais que tenham uma visão distinta da dele. Ele não quer um chanceler, ele quer um capacho que se engaje nas suas lutas ideológicas. Ele não quer um médico no ministério da saúde, mas alguém que defenda sua loucura. Ele não quer um juiz no ministério da justiça, mas alguém que o favoreça em qualquer contenda contra seus inimigos, que é a grande maioria da população.
Tanto o Congresso como o STF têm obrigação de investigarem as graves acusações de Moro, de tomar uma posição sobre os procedimentos presidenciais. Da saída e discurso para um movimento antidemocrático e terrorista há poucos dias, querendo derrubar instituições republicanas, à forma como ele procede com seus subordinados querendo não apenas fidelidade, mas cumplicidade em atitudes pouco republicanas, tudo tem que ser esclarecido. Não faltam motivos para o impeachment, falta coragem e discernimento dos deputados e senadores. Nós temos um governante que age contra a nação e é preciso que tomemos uma atitude digna e de maturidade. Ele tira força e dinheiro de um Estado empobrecido, e fica jogando a população contra si mesmo, induzido seus seguidores a atitudes ilegais e imorais. Ele presta um desserviço a todos nós. O ideal seria que renunciasse, que não tivéssemos que gastar energia num processo de impeachment, mas não devemos esperar grandeza de alguém pequeno, minúsculo, miúdo e desonesto.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Em tempos de pandemia e necessário isolamento social, o tradicional 1° de Maio – Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora – ocorreu este ano de forma inédita nas redes sociais, mas o simbolismo desta importante data foi honrado pelo ato realizado pela CSP-Conlutas e Intersindical – Instrumento de Luta.
Com a participação de lideranças sindicais, convidados, representantes de partidos políticos de esquerda e apresentações culturais populares, a manifestação virtual foi marcada pela independência de patrões e governos e pelo chamado à luta para derrotar e por para fora o governo de Bolsonaro e Mourão.
As duas centrais, que decidiram não se curvar à conciliação de classes e subir no mesmo palco, mesmo que virtual, com figuras que são os algozes dos trabalhadores e atacam nossos direitos, realizaram um ato classista, de luta e internacionalista.
As companheiras Flávia Bischain, pela CSP-Conlutas, e Ana Paula Rosa de Simone, pela Intersindical, conduziram a realização do ato, que foi dividido em blocos de falas, vídeos e apresentações culturais.
“O 1° de Maio é um dia para mostrarmos nossa indignação contra a exploração capitalista. Neste momento em que vivemos uma grave crise sanitária em razão da pandemia, em que vemos o capitalismo nos forçar a trabalhar a qualquer custo, nos massacrando em todos os continentes, temos de honrar os mártires de Chicago, não aceitar ser bucha de canhão e fazer deste dia um dia de luta”, disse o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, ao abrir o ato.
Atnágoras criticou a decisão das cúpulas das demais centrais em romper a unidade que vinha sendo construída na organização do 1° de Maio para se unirem com figuras como Rodrigo Maia, FHC e outros que atacam os trabalhadores. “O momento exige unidade para defender quarentena geral para defender nossas vidas, estabilidade no emprego, garantia de renda para todos, lutar contra o sistema capitalista neste momento em que nos impõe a barbárie, assim como por pra fora Bolsonaro e Mourão”, afirmou.
Em nome da Intersindical, Mané Melato, iniciou ressaltando a importância do isolamento social. “Até porque sabemos que quem está morrendo são os trabalhadores e mais pobres principalmente”, afirmou. Mas destacou que este momento vai passar e que desde já os trabalhadores precisam se preparar, pois será nas ruas, locais de trabalho, moradia e estudo que a luta vai se dar e, por isso, a importância da realização de um ato classista e independente neste 1° de Maio.
“Pós-pandemia a burguesia vai jogar ainda mais a crise sobre nossa classe. A miséria e o desemprego vão aumentar, gerar revoltas e nossas organizações têm de se preparar para o enfrentamento necessário. Este ato demonstra que vai ter resistência, com independência de governos e patrões”, disse ao final da transmissão.
Um ato com cara da classe trabalhadora
De norte a sul do país, participaram trabalhadores da saúde, que estão na linha de frente do combate à Covid-19 e lutam contra o desmantelamento do SUS; trabalhadores de serviços essenciais, que arriscam suas vidas; operários, negras e negros e movimentos populares que dependem da própria auto-organização para sobreviver diante da ausência do Estado. Mulheres lutadoras, trabalhadores do campo, povos indígenas e quilombolas e muitos outros.
Falas em defesa da vida, do emprego, de renda para todos, por quarentena geral e pelo “Fora Bolsonaro e Mourão, já” foram feitas por todos durante a transmissão do “ato-live” pelas redes sociais. As lutas e a capacidade de auto-organização da classe também foram exemplificadas nas falas de vários dos participantes.
Mas, além das reivindicações imediatas, os participantes também denunciaram a barbárie do capitalismo, desnudada principalmente neste momento de pandemia, e defenderam a luta por uma sociedade socialista.
Ao longo de todo o ato, as apresentações de artistas populares intercalaram as falas políticas, trazendo arte, poesia e musicalidade. Trabalhadores e ativistas, muitos deles jovens, mostraram a capacidade criativa da classe, expressando também muita luta e resistência.
Convidados de organizações combativas, que estão à frente das trincheiras em defesa dos trabalhadores, enviaram seu recado no ato classista deste 1° de Maio.
O padre Júlio Lancelloti, da Pastoral do Povo de Rua, mandou uma mensagem de “esperança”. “A todos que estão envolvidos nas lutas em defesa da classe trabalhadora trago uma mensagem de esperança. A nossa esperança é a luta. Não existe outra forma. Não desanimem. Mantenham-se firmes. Estamos passando momentos difíceis, mas é o momento da luta aumentar”, afirmou.
Falaram também Paulo Pedrini, da Pastoral Operária de SP, e Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.
Pelos partidos de esquerda, falaram Vera Lúcia, pelo PSTU, Israel Dutra e Sara Azevedo, pelo PSOL, e Maira Machado, pelo MRT.
Fora Bolsonaro e Fora Mourão, já!
A defesa da luta para colocar para fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo de ultradireita se repetiu nas falas dos participantes e marcou o ato.
Nas falas dos trabalhadores das mais diversas categorias e setores foram denunciados os ataques que vem sendo feitos pelo governo e ressaltado que no Brasil a luta contra a pandemia é indissociável da luta contra este governo genocida.
Foi salientado ainda que os trabalhadores não devem ter nenhuma confiança no Congresso de corruptos ou no STF (Supremo Tribunal Federal) e muito menos em projetos de conciliação de classes.
Ao encerrar o ato, em nome da CSP-Conlutas, o integrante da SEN Luiz Carlos Prates, o Mancha, destacou a vitória da realização de um ato classista e independente. “Hoje é um dia de luta e talvez, como nunca na história, vemos os trabalhadores nas mesmas condições em todas as partes do mundo”, disse se referindo aos efeitos da pandemia. “Mas, se hoje estamos impossibilitados de sair às ruas, fazer manifestações, como é a tradição do 1 de maio, estaremos nas redes sociais, mas nos preparando para voltar pras ruas e barricadas para transformar esta sociedade”, afirmou.
Mancha terminou sua fala fazendo o chamado ao Panelaço em defesa da vida e pelo Fora Bolsonaro e Mourão, às 20h30, nesta sexta-feira.
Clique no link e confira a íntegra da live do 1° de Maio: https://youtu.be/CH2jZoa575M
Fonte: CSP-Conlutas
Uma das tantas facetas cruéis da nossa sociedade excludente que se aprofunda com a pandemia do novo coronavírus é o capacitismo. A discriminação e opressão às pessoas com deficiência se expressa ao considera-las inferiores, incapazes de produzir, de trabalhar, de aprender, amar, cuidar, de sentir desejo e de serem desejadas. Tem por base uma normatividade opressora, que inviabiliza.
Para entender como essa opressão se intensifica nesse momento e como lutar pela inclusão e garantia de direitos às pessoas com deficiência, o ANDES-SN conversou a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marinalva Oliveira.
“Os discursos e práticas que envolvem o capacitismo têm a tendência de achar que a “não deficiência” é o “normal” e que pessoas com deficiência precisam se virar para se encaixar na norma. Hierarquiza as pessoas em função da adequação dos seus corpos à corponormatividade e capacidade funcional”, explica a docente.
Marinalva coordena o Laboratório de Inclusão, Mediação simbólica, desenvolvimento e aprendizagem (LIMDA) da UFRJ. Tem orientações em dissertações de mestrado na área de desenvolvimento e aprendizagem de crianças com síndrome de Down e formação de professores para a educação inclusiva de pessoas com deficiência. Atua com temas como Desenvolvimento e construção de conhecimento em crianças com síndrome de Down, com suporte na Teoria Histórico Cultural de Vygotsky, além de trabalhos concentrados nas politicas públicas de inclusão para pessoas com deficiência intelectual.
ANDES-SN: Como o capacitismo se expressa em nossa sociedade?
Marinalva Oliveira: A nossa sociedade é baseada numa cultura de maximização da produção e do lucro. Nessa lógica, as pessoas com deficiência constituem-se em sinônimo de ineficiência, improdutividade, consideradas incapazes de contribuir nessa sociedade, que tem suas relações definidas pela produção e pelo lucro, afastando aqueles que não atendam às suas demandas - os improdutivos. Isso acarreta práticas capacitistas, que têm como consequência o estabelecimento de limites. Esses limites impossibilitaram, por anos, que pessoas com deficiência tivessem condições de lutar, em igualdade, por direitos na sociedade.
As barreiras impostas às pessoas com deficiência para acesso à Educação Superior, por exemplo, têm relação com a imposição de uma sociedade que os elimina e que se fundamenta na cultura do capacitismo, na qual pessoas com deficiência são vítimas, sendo perversa a concepção de igualdade de oportunidades para todos, que acaba por responsabilizar a pessoa pelo seu sucesso ou fracasso na sociedade. Isso tem como consequência, no processo de inclusão de um modo geral e, mais especificamente no caso das pessoas com deficiência, a prática do princípio da “normalização”.
Ou seja, quando o reduzido número de pessoas que chegam ao Ensino Superior tem a obrigatoriedade de se adaptar às metodologias utilizadas, que em sua maioria se baseiam na concepção meritocrática e normalizadora, através da qual a pessoa é percebida por sua capacidade individual, intelectual e sua condição de produtividade.
ANDES-SN: Você acha que o capacitismo se aprofunda nesse momento, em relação às medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus?
Marinalva Oliveira: O capacitismo se aprofunda na atual conjuntura, pois sequer há medidas capazes de proteger a pessoa com deficiência. Ou seja, estão mais do que nunca invisíveis nas medidas restritivas como isolamento e distanciamento sociais, além da comunicação como medida de informação, não ser acessível.
É importante destacar que a deficiência por si só não coloca a pessoa no grupo de risco. No entanto, as comorbidades a coloca. Diabetes, hipertensão, problemas cardíacos são doenças mais presentes em algumas pessoas por conta da deficiência, além da baixa imunidade que acompanha algumas pessoas com alterações genéticas. As pessoas com síndrome de Down, por exemplo, possuem problemas respiratórios, baixa imunidade, hipotonia, que dificulta no processo respiratório. A Covid 19 ataca diretamente o sistema respiratório, assim estas pessoas estão no grupo de risco.
Além disso, por falta de políticas públicas que propiciem a autonomia, muitas pessoas com deficiência não são independentes e precisam de apoio de cuidadores, geralmente as mães. O auto-isolamento e o distanciamento social podem ser impossíveis para aquelas que requerem apoio para comer, vestir-se ou banhar-se.
Outro ponto a ser considerado no aprofundamento do capacitismo em tempos de pandemia do coronavírus é a comunicação que vem sendo feita, muitas vezes excluindo o acesso à essa parcela da população.
Neste momento de isolamento obrigatório para quem pode, as redes sociais têm sido uma das poucas formas de comunicação. Por isso, é mais do que imprescindível possibilitar acessibilidade comunicacional a todos e todas. Se já estamos isolados e isoladas no contato humano, não vamos ampliar o isolamento das pessoas com deficiência, que já são cotidianamente excluídas.
Inclusive as campanhas de proteção e ou prevenção veiculadas na grande mídia e em vários canais de comunicação não tem acessibilidade comunicacional (interpretes de Libras, legendas e áudio descrição). As pessoas cegas precisam de materiais com áudio descrição ou em braile, as pessoas surdas, de materiais visuais. Já as pessoas com deficiência intelectual precisam de uma comunicação com linguagem simples.
ANDES-SN: Quais são as ações imediatas que você acha que devem ser tomadas pelos governos para preservar as pessoas com deficiência nesse momento de pandemia?
Marinalva Oliveira: É fundamental termos medidas para proteger as pessoas com deficiência e seus familiares. O Brasil possui cerca de 22% da sua população com algum tipo de deficiência. As deficiências são classificadas como leve, moderada ou severa e os riscos e os cuidados variam de acordo com o grau de dependência. Além de seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias, em se tratando das pessoas com deficiência é importante os governos cumprirem o que consta na LBI (Lei 13.146/2015, art. 10): "Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança."
Portanto, cabe ao Estado cumprir seu dever em relação à proteção das pessoas com deficiência, dada a situação de duplo risco, saúde e social, a que estão sujeitas com a pandemia. Se não forem adotadas medidas urgentes, será impossível conter o avanço da Covid-19 entre as pessoas com deficiência, o que levará a centenas de infectados, podendo acarretar complicações da saúde destas pessoas, bem como um grande número de mortes de pessoas com deficiência e de seus familiares (cuidadores).
Precisamos ter campanhas de esclarecimento com comunicação acessível e também ações por parte do poder público. Os cuidadores podem ser infectados pela Covid-19, por isso é importante ter outra pessoa já treinada para assumir o cuidado da pessoa com deficiência. Os intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) devem ter cuidado redobrado com a higiene das mãos por tocarem o rosto durante a comunicação. Pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de roda, muletas, bengalas e andadores terão que fazer a limpeza adequada. Ter atenção redobrada por parte das pessoas responsáveis às pessoas que não conseguem dizer o que estão sentindo, por exemplo, quem tem deficiência intelectual tem dificuldade de relatar mal estar e outros sintomas.
Outra questão importante é divulgar amplamente que as pessoas com deficiência têm direito ao atendimento preferencial, conforme assegura a Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Seção Única Art.9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
ANDES-SN: Assistimos ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, dizer que as escolas vão voltar a funcionar aos poucos e que as crianças com deficiências serão as primeiras a retornarem às aulas. O que tem a dizer sobre isso?
Marinalva Oliveira: Crivella deveria cumprir o que consta na LBI, que em seu artigo 10 declara que, em estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. Portanto, cabe ao Estado cumprir seu dever em relação à proteção das pessoas com deficiência. Muitas dessas crianças estão no grupo de risco do novo coronavírus, pois apresentam baixa imunidade, problemas cardíacos, outros fatores comprometedores e não podem servir de cobaias dessa prefeitura.
A declaração de Crivella é irresponsável e criminosa, indo na contramão das orientações da OMS e da LBI. Acho que isso envolve, ainda, a discussão sobre direitos humanos, a proposta do prefeito Crivella é de expor justamente as crianças mais vulneráveis a retornarem à sala de aula. É uma medida eugeunista, neonazista, criminosa.
*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato
Enquanto a maior autoridade do país diz “e daí, o que eu posso fazer?” com relação ao coronavírus, sindicatos e movimentos sociais de trabalhadores brasileiros se movimentam para tentar salvar o maior número de pessoas possível. Diante do aumento alarmante de mortes e novos contaminados ao mesmo tempo em que governos pretendem afrouxar as medidas de proteção, sindicatos de Mato Grosso lançam uma carta para pressionar os governos locais. Esse será o tema da entrevista ao vivo (live) da Adufmat-Ssind na sexta-feira, 01 de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores. A live, que terá início às 19h30, pode ser acompanhada pela página do sindicato no facebook, na qual os participantes também podem escrever perguntas para que os convidados respondam.
Na entrevista estarão presentes representantes das entidades que assinam a carta exigindo:
- direito à quarentena para todos até que a pandemia seja controlada;
- transferência de renda mínima aos trabalhadores informais durante todo o período;
- suspensão da cobrança de aluguéis e financiamentos bancários; suspensão da cobrança de água e luz;
- cadastramento da população de rua por meio do CREAS e oferta de meios de higienização pessoal;
- disposição de prédios públicos em desuso e imóveis privados com dívidas junto ao poder público para a moradia da população de rua;
- testagem em massa da população (viabilizada em parceria com institutos federais de ensino, universidades públicas e indústria farmacêutica nacional), além da informação precisa de transparentes;
- investimento em equipes de saúde da família para testagens e acompanhamento das condições de saúde das comunidades, sobretudo as periféricas, indígenas e quilombolas;
- transporte exclusivo para profissionais da saúde, farmácias, supermercados, postos de combustível, bem como auxílio moradia (para que preservem suas famílias);
- oferta do número suficiente de respiradores, fomentando pesquisas para seu desenvolvimento em universidades públicas e institutos federais;
- renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e agricultura familiar;
- ampliação de leitos via estatização dos serviços de saúde e fila única gerida pelo SUS;
- oferta dos equipamentos de segurança individual adequados aos trabalhadores que enfrentam diretamente a pandemia;
- nomeação imediata de todos os trabalhadores aprovados em concursos públicos do SUS, SUAS e INSS e efetivação dos terceirizados e contratados;
- proibição de demissões e redução de salários;
- pagamento dos servidores públicos em parcela única até o dia 30 de cada mês;
- garantia de salário de servidores públicos contratados;
- suspensão do aumento da alíquota previdenciária;
- apresentação e implementação imediata de um plano de custeio da Previdência, com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de previdência social estadual;
- suspensão da tramitação da PEC da reforma da previdência estadual e de todo e qualquer município do Estado de Mato grosso;
- suspensão de cobrança de empréstimos consignados;
- taxação de grandes fortunas, do agronegócio e dos agrotóxicos;
- suspensão definitiva das PECS de teto de gastos;
- não pagamento das dívidas públicas Estadual e Federal;
- revogação das reformas da Previdência e Trabalhista, que deixam os trabalhadores totalmente desprotegidos.
A coordenadora da Live, professora Lélica Lacerda, diretora de Imprensa de um dos sindicatos signatários da carta (a Adufmat-Ssind), afirmou que as entidades pretendem também demonstrar à população a necessidade de uma transformação radical da sociedade. “De que adianta o desenvolvimento de inteligência artificial se deixamos seres humanos morrerem de fome todos os dias? De que adianta podermos ir ao espaço, se por negligencia estamos naturalizando as mortes por asfixia de milhares de pessoas? Se no Brasil perdermos a capacidade de nos chocar com milhares de mortes, então o mal-estar civilizatório caminhará pela ruptura com a civilidade? Optaremos pela barbárie? Transformar radicalmente as estruturas desiguais que geram desigualdade: este é o caminho!”, afirma a docente.
Nessa terça-feira, o Brasil superou o número de óbitos registrados na China – país mais populoso do mundo e primeiro epicentro da COVID-19. Mais de 5 mil pessoas já morreram no país, cujas políticas adotadas foram criticadas até por Donald Trump, um dos últimos a reconhecer a gravidade da doença. Pesquisadores afirmam que os números reais no Brasil devem ser muito maiores do que os registrados, pela subnotificação causada pela ausência de testes. Assim, milhares de certidões de óbitos são emitidas sem a causa da morte ou por motivos relacionados à insuficiência respiratória – que também pode ser causada pela COVID-19.
No debate de sexta-feira, os convidados também devem falar sobre o motivo real para preocupações como as de Jair Bolsonaro e seus aliados – grandes empresários: a defesa de um projeto de sociedade que precariza a saúde pública, a educação pública, e os serviços públicos em geral para ganhar dinheiro com a privatização dos mesmos. Assim, em meio a uma pandemia que coloca em xeque esse modelo que privatiza e priva pessoas de seus direitos, o governo e seus apoiadores se apressam para ditar regras que os beneficiem.
Confira, abaixo, a íntegra da carta que será lançada no estado em 01 de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, e acompanhe a live da Adufmat-Ssind na próxima sexta-feira.
CARTA ABERTA AOS TRABALHADORES MATO-GROSSSENSES EM DEFESA DA VIDA EM TEMPOS DE PANDEMIA
A vida em primeiro lugar! Esse é o mote que deve guiar aqueles que nada têm além da sua força de trabalho para sobreviver. Enquanto patrões e governos encastelados obrigam trabalhadores à trabalharem em meio a uma pandemia mundial que já matou mais de 217 mil pessoas em todo o mundo; mais de 5 mil pessoas no Brasil, já tendo ultrapassado os números chineses.
Por trás do COVID 19, está outro marcador que o Capital tenta esconder, a crise econômica. E mesmo em situação de pandemia mundial mantém funcionando fábricas, bancos, e serviços públicos não essenciais, sem falar dos trabalhadores terceirizados ou contratados presentes em todas essas esferas de trabalho.
É sobre retirar direitos e continuar produzindo a discussão presente à realidade trabalhadora que nada têm a ver com a crise que os capitalistas produziram e que os mesmos impedem que trabalhadores protejam suas vidas. É o genocídio do Capital, ora piorando às condições de vida, ora expondo ao risco da efetiva morte.
No Brasil, o governo negligencia a saúde dos seus trabalhadores e trabalhadoras com jargões “resfriadinhos” ou “gripezinhas”, enquanto a Europa enterra suas centenas de mortes por dia e as estatísticas de mortos e infectados crescem de maneira significativa em escala nacional, na mesma proporção dos países europeus. Para além disso, propõe uma medida provisória que pretende diminuir salários e beneficiar banqueiros com 1,2 trilhões de reais
É chegado o momento de nós trabalhadores e trabalhadoras,não só resguardarmos a nossa saúde, mas de lutarmos por nenhum direito à menos, recuperando direitos que este e outros governos já retiraram. A saúde pública segue sucateada e é a única capaz de combater e atender a COVID-19, a educação pública brasileira sofreu duros golpes nos últimos anos e também é a única que pode desenvolver pesquisa e extensão no combate de vírus e outras doenças.
A flexibilização das leis trabalhistas, onde impôs vários trabalhadores em contratos precários de trabalho e piorou de maneira significativa não só salários, como jornadas e garantias. A reforma da previdência que impossibilita a grande maioria dos trabalhadores brasileiros de se aposentarem e também a drástica diminuição de políticas assistenciais num país que possuí 11,6% de sua população trabalhadora desempregada.
A sanha por dinheiro segue mesmo sabendo que custará a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras ! Não bastasse este conjunto de ataques que temos amargurado, agora, diante de uma pandemia que paralisou o mundo em quarentena para a preservação das vidas de trabalhadores e trabalhadoras, mais uma vez nossos patrões e governantes demonstram descaso com nossas vidas nos impondo expor nossas vidas em risco para manter seus negócios e lucros, numa política genocida criticada em todo o mundo.
É neste cenário caótico de morte e miséria que os patrões e os governos desenham para nós. Em defesa do direito à vida, os sindicatos e entidades que assinam esta carta vem exigir:
- direito de quarentena a todos, até que a pandemia seja controlada;
- transferência de renda mínima aos trabalhadores informais enquanto a pandemia estiver fora de controle;
- suspensão da cobrança de aluguéis e financiamentos bancários pelo período da quarentena;
- suspensão da cobrança de água e luz no período da quarentena;
- cadastramento da população de rua por meio do CREAS, bem como oferta de meios de higienização pessoal;
- dispor de prédios públicos em desuso, bem como imóveis privados com dívidas junto ao poder público para a moradia da população de rua;
- Acompanhamento da situação da pandemia por meio da testagem em massa da população (viabilizada em parceria com institutos federais de ensino, universidades públicas e indústria farmacêutica nacional), bem como informações precisas e transparentes;
- Investimento em equipes de saúde da família para testagens e acompanhamento das condições de saúde das comunidades, sobretudo as periféricas, indígenas e quilombolas;
- Transporte exclusivo para profissionais da saúde, farmácias, supermercados, postos de combustível, bem como auxílio moradia (para que preservem suas famílias);
- Oferta do número suficiente de respiradores, fomentando pesquisas para seu desenvolvimento em universidades públicas e institutos federais;
- renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e agricultura familiar;
- ampliação de leitos do via estatização dos serviços de saúde e fila única gerida pelo SUS;
- oferta dos adequados equipamentos de segurança individual aos trabalhadores que enfrentam diretamente o coronavírus;
- nomeação imediata de todos os trabalhadores aprovados em concursos públicos do SUS, SUAS e INSS e efetivação dos terceirizados e contratados;
- proibição de demissões e redução de salários;
- Pagamento dos servidores públicos em parcela única até o dia 30 de cada mês;
- Garantia de salário de servidores públicos contratados;
- Suspensão do aumento da alíquota previdenciária;
- Apresentar e implementar imediatamente um plano de custeio da Previdência, com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de previdência social estadual;
- Suspensão da tramitação da PEC da reforma da previdência estadual e de todo e qualquer município do Estado de Mato grosso;
- Suspensão de cobrança de empréstimos consignados;
- taxação de grandes fortunas, do agronegócio e dos agrotóxicos;
- suspensão definitiva das PECS de teto de gastos;
- Não pagamento da dívida pública Estadual e Federal;
- Revogação das reformas da previdência e trabalhista que deixam os trabalhadores totalmente desprotegidos.
Assinam a carta:
- Associação das/os Amigas/os do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes (AAMOBEP);
- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat / UFMT);
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondonópolis (Adufmat / UFR);
- Associação dos Docentes da
ABEn-MT (Associação Brasileira de Enfermagem - Seção MT);
- Associação dos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat);
- ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal);
- Clube de mães do Renascer;
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica (Sinasefe);
- Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro de Mato Grosso (SEEB-MT);
- Central Única dos Trabalhadores ( CUT);
- Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR - MT);
- Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf/UFMT);
- Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT);
- Diretório Central dos Estudantes (DCE - Ufmt/Cuiabá);
- Comissão Pastoral da Terra (CPT);
- Comissão Pastoral do Migrante (CPM);
- Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT);
-Fórum de Direitos Humanos e da Terra;
- Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
- Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso (FMN/MT);
- Fórum Permanente de Saúde de MT;
- Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá (Fórum Pop Rua Cuiabá);
- Rede Nacional de Medicas e Médicos Populares em MT;
- Coletivo Negro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (CNU/UFMT)
- Nós do Renascer;
- Consulta Popular;
- Conselho Regional de Enfermagem (COREN);
- Conselho Regional de Psicologia (CRP).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Ironicamente chamado de "A Reconstrução do Estado", o programa apresentado nessa quarta-feira (22) pelo Ministério da Economia prevê o desmonte total da máquina pública. A proposta foi ofuscada por outro programa, o Pró-Brasil, também anunciado em coletiva de imprensa ontem pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto.
O projeto desenvolvido pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM), assinado por Guedes, propõe como soluções centrais para o país pós-covid-19 três eixos: venda de ativos da União; acelerar o programa de concessões e investimentos; e reformas estruturantes.
"Reduzir o tamanho do Estado e reordenar o seu papel na economia, por meio de políticas de desestatização e desinvestimento, incluindo a formulação de novas diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais, bem como a racionalização do patrimônio da União", é a função da SEDDM, conforme aponta o documento.
De acordo com a apresentação disponibilizada pela pasta, as medidas seriam necessárias para recuperar a economia do País. Na previsão do Ministério da Economia, a dívida pública pode chegar a 90% do PIB ao final desse ano.
O arquivo apresenta uma lista de empresas públicas divididas entre as que já estão em processo de desestatização, as passíveis de desestatização e as que não devem ser estatizadas. Nesse segundo grupo, aparece a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.
"Vantagens" da desestatização
Com foco em atender a demanda de empresas e bancos, a SEDDM apresenta, como vantagens da desestatização para o setor privado, a melhoria do ambiente de negócios, a abertura comercial, o aumento da competitividade e o fortalecimento do mercado.
Já entre os benefícios para o setor público, na perspectiva neoliberal, o documento aponta a redução do tamanho do Estado e sua presença na economia. "Vamos transformar o Brasil em uma sociedade aberta e no caminho da prosperidade!", afirma Paulo Guedes, ministro da Economia, ao final da apresentação.
Confira aqui o programa.
Pró-Brasil
Já o Pró-Brasil foi desenvolvido pela dita "ala política" do governo, em conjunto com diversos ministérios. Ou seja, na narrativa construída pelos personagens do Executivo Federal, não se baseia apenas em posições técnicas e, segundo especulações da imprensa, não teria o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não esteve presente na coletiva de imprensa.
O programa reúne ações de todos os ministérios e será coordenado pela Casa Civil. Segundo a pasta, foram definidos dois eixos de ação: Ordem e Progresso. No eixo Ordem serão contempladas medidas como alterações do arcabouço normativo, atração de investimentos privados, segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e mitigação dos impactos socioeconômicos. No eixo Progresso, estão previstos investimentos com obras públicas, custeadas pelo governo federal, em parcerias com o setor privado.
A fase de estruturação do programa será entre maio e julho. O detalhamento dos projetos serão feitos em setembro para a implantação a partir de outubro.
Propaganda racista
Chamou a atenção o cartaz de divulgação do projeto, que foi apresentado durante a coletiva de quarta-feira. Trata-se de uma imagem com cinco crianças olhando para o slogan do governo. Todas brancas.
Fonte: ANDES-SN
Em nova programação de distribuição de máscaras, sindicatos de trabalhadores da Educação de Mato Grosso visitaram, nessa quinta-feira, 23/04, os bairros Parque Geórgia, Renascer, Pedregal e Terra Prometida, em Cuiabá. Além da falta de proteção com relação ao coronavírus, os sindicalistas identificaram a ausência total do Estado em todos os aspectos.
“Nós já visitamos vários bairros, e todas essas visitas foram importantes, mas a do Terra Prometida foi a mais desconcertante para mim até agora. Resistentes a duas ordens de despejo, o povo segue bravamente, agarrado em suas lutas, suas pouquíssimas coisas, suas casinhas de madeira unidas com papelão, e mirando alvenarias. Não tem asfalto, nem calçamento, nem escola, nem postinho, nem Estado algum. O chão é irregular, de pedregulho e não tem árvores”, descreveu o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.
O bairro, localizado entre o CPA e o 1º de Março, é formado há cerca de 10 anos por 300 famílias, que já sofreram duas ordens de despejo. Em 2018, após o último deles, mulheres, homens e crianças chegaram a acampar as margens da Avenida do CPA, paradoxalmente um dos metros quadrados mais caros da capital mato-grossense.
Num período de pandemia, no qual o mundo é ameaçado por um vírus, a realidade brasileira transborda novamente, reafirmando que a luta diária pela sobrevivência é anterior a qualquer doença.
Aos mandatários que afirmam zelar pela Constituição Federal, ou mesmo que se arrogam a personalização da Carta Magna, falta a vergonha de assumir que os direitos mais fundamentais à vida, à moradia e ao trabalho, previsto por ela já nas primeiras páginas, são justamente os mais aviltados. Especialmente em períodos de “crise”.
A extrema pobreza, convencionalmente abafada por governos comprometidos com “a Economia” e não com a vida, se revelam nas palavras dos mais inaptos, que ocupam determinados cargos nesse sistema – por essencial - mortal. “É a vida, alguns vão morrer”, disse o presidente do país há alguns dias, com a tranquilidade de quem não tem nada a ver com o assunto. E assim a Necropolítica inerente ao capitalismo vai se mostrando.
Pelos relatos, os sindicalistas que representam as entidades envolvidas nas ações solidárias - professores e servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Mato (Adufmat-Ssind e Sintuf-MT), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat-Ssind), do Instituto Federal de Mato Grosso (Sinasefe), e ANDES – Sindicato Nacional - encontraram no bairro cuiabano mais do que pessoas vulneráveis à pandemia. Encontraram famílias carentes de tudo, que se apoiam umas nas outras para enfrentarem cada dia.
“As crianças, seminuas, seguiam seus pais, ardentes por uma máscara, por um olhar. O Luis, morador que nos acolheu, um homem amável, nos guiou em todo o trajeto. Conhece todos os moradores, sabe suas horas e ajuda a organizar um pouco a vida lá. Agradeceu com alegria, desejou que voltássemos, ficou com umas mascaras extras para distribuir pra quem não estava na hora”, relatou Souza.
Mais uma vez, é a solidariedade de classe que oferece resistência ao projeto neoliberal.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Hoje é sexta feira, mas não e sexta feira 13, todavia está em curso um verdadeiro terremoto politico e institucional em Brasília. As "placas tectônicas" da politica nacional estão entrando em choques e os "sismógrafos" dos meios de comunicação e dos meios políticos e econômico/financeiros já estão captando que está em curso um grande terremoto que poderá abalar profundamente as estruturas dos poderes e alterar a dinâmica politica e institucional, como aconteceu com o suicídio de Vargas, a renuncia de Jânio Quadros, o golpe militar que derrubou João Goulart, os impeachment de Collor de Melo e de Dilma Rousseff.
Esses sinais passaram a ser sentidos com o rompimento de Bolsonaro com aliados de primeira hora, o abandono do Presidente em relação ao seu próprio partido - PSL e de forma mais explícita, quando do acirramento de opiniões e rumos em relação às estratégias para conduzir a "guerra" contra a pandemia do coronavírus, culminando, depois de muito bate boca entre o Presidente e seu ministro da saúde, com a demissão do então ministro Mandetta, que na época tinha um prestigio e avaliação positiva junto a opinião pública equivalente a mais do que o dobro do auferido pelo Presidente Bolsonaro, que não passa de 35% em todas as pesquisas, enquanto a avaliação negativa é bem maior.
Como Bolsonaro não pode viver sem inimigos e sem sua "guerrazinha" particular, mesmo que isto signifique sucessivas derrotas tanto junto a opinião pública, pela avaliação negativa que costumeiramente tem; seja por estar sempre na contramão do bom senso, das orientações das comunidades médica e cientifica, além dos poderes legislativo e judiciário e a quase totalidade dos governadores e prefeitos das grandes cidades, principalmente das capitais.
Concluída a operação Mandetta, Bolsonaro e sua "trupe" precisava de escalar um inimigo de plantão contra o qual suas baterias deveriam ser voltadas. A escolha foi imediata, os governadores e prefeitos que pregavam e ainda pregam o isolamento e o distanciamento social como a única estratégia eficiente para evitar que o Brasil se transforme no que outros países passaram ou ainda estão passando como Europa e Estados Unidos, em relação à pandemia do coronavírus.
Mas o inimigo mais temido por Bolsonaro continua sendo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também do DEM, que detém o poder de pautar ou engavetar mais de 20 pedidos de impeachment de Bolsonaro, que poderia significar o afastamento do Presidente do cargo, por seis meses ou até a conclusão do processo.
O clima vem azedando rapidamente e tem tudo para explodir e colocar Bolsonaro na defensiva e batida em retirada como fazem os comandantes de tropas quando percebem que a derrota esta bem próxima.
Neste contexto, basta a gente relembrar como foi o desenlace no caso do impeachment de Dilma, que ao confrontar e escalar o então Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que também acabou perdendo o mandato, condenado e preso desde então. É bom relembrar que em 30 de março de 2017, Eduardo Cunha foi condenado, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo juiz Sérgio Moro, a 15 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Neste mesmo contexto, outro sinal de que as “placas tectônicas” politicas e institucionais estão se movendo, antes lentamente, ultimamente de forma mais rápida, o sinal mais recente foi a intervenção do Ministro mais antigo do STF Celso de Mello, que enviou expediente ao presidente da Câmara instando-o quanto a um pedido de impeachment de Bolsonaro feito por dois advogados, um dos quais já foi assessor especial da ministra do STF Rosa Weber.
Além desta presença do Ministro Celso de Melo neste terremoto, cabe destacar também os seguintes fatos: a) CPI e investigações sobre a questão das “FAKE NEWS”, que estão se aproximando dos gabinetes dos filhos do Presidente e inclusive do chamada “gabinete do ódio”, com participação de pessoas que estão bem próximas de Bolsonaro e do Palácio do Planalto; essas investigações estão sendo conduzidas pelo Ministro Alexandre de Moraes do STF; b) pedido de abertura de inquérito policial/criminal feito pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, que foi acatado e tendo sido sorteado o Ministro Alexandre de Moraes para conduzi-lo, para investigar as manifestações antidemocráticas ocorridas em varias cidades do país, onde o fato mais importante foi a participação do Presidente Bolsonaro com seu discurso populista e incendiário.
Recorda-se que naquela manifestação apareciam faixas e cartazes pedindo o fechamento do Congresso Nacional, do STF, a volta do AI-5 e a intervenção militar com a permanência de Bolsonaro, como presidente/ditador, ou seja, um golpe de Estado e um atentado contra a Constituição e contra a ordem democrática.
Agora, nesta manhã de sexta feira, dia 24 de abril de 2020, o mundo politico e os meios de comunicação e a opinião pública foram surpreendidos com a demissão “a pedido” do Diretor Geral da Policia Federal.
Apesar do ato constar “a pedido” e ter sido “assinado” tanto por Bolsonaro quanto Moro, causou estranheza o fato de que tanto dirigentes de entidades representativas dos Policiais Federais e o próprio ministro Sérgio Moro informaram que foram “pegos de surpresa”.
Este capítulo do terremoto esta prestes a ser concluído nesta manhã com a entrevista coletiva do Ministro Sérgio Moro, que poderá informar que vai deixar o cargo ou então contemporizar e desmoralizar-se perante a opinião publica, ao permanecer no governo totalmente desprestigiado e desautorizado.
Pois, se ficar como ministro estará sendo “enquadrado” por Bolsonaro que não gosta de ministros que tenham melhor avaliação e “brilhem” mais do ele próprio, não tolera super ministro e faz questão de sempre dizer “quem manda sou eu”, “quem tem a caneta sou eu”, “médico não abandona pacientes, mas pacientes podem trocar de médico quando bem entender”, “não sou um presidente banana” e, finalmente, a grande paranoia quando disse recentemente “a Constituição sou eu”, insinuando que esteja acima da Carta Magna, aprovado democraticamente por uma Assembleia Nacional Constituinte, constituição esta que Bolsonaro jurou publicamente cumprir e faze-la ser cumprida.
Terminado o capitulo Moro, com certeza o próximo choque das “placas tectônicas” da politica em Brasília, será no “enquadramento” do ministro da economia, também até recentemente considerado outro super ministro, ao lado de Sérgio Moro, que com o Plano Pró Brasil, que representa a proposta do Governo Bolsonaro para a saída econômica e social após a pandemia do coronavírus, anunciado em entrevista coletiva no Palácio do Planalto sem a presença do ministro da Economia, pelo , agora sim, ministro todo poderoso, o General Braga Neto, chefe da Casa Civil, mesmo cargo ocupado por outro general durante os governos militares, Golbery, o grande articulador da abertura lenta e gradual realizada por Geisel e continuada pelo último general presidente João Figueiredo, que possibilitou a saída dos militares do governo ou o que muitos estudiosos consideram o fim da ditadura.
Este Plano Pró Brasil, isola e retira boa parte do protagonismo do ministro Paulo Guedes, o Famoso “posto Ipiranga” de Bolsonaro, que passará a ser apenas um “puxadinho” da Casa Civil, coordenado pelo General Braga Neto, espécie de eminência, não muito parda, ou quase um primeiro ministro.
Enfim, não bastassem o tormento, o medo, a angustia, o sofrimento, a dor e as mortes, as consequências humanas, sociais, econômicas e politicas provocadas pelo coronavírus, o país ainda tem que conviver com um governo que está se deteriorando a olhos vistos e de um presidente que age de forma intempestiva, emocional, míope pelo vírus ideológico e que não mede as consequências de seus Atos e pronunciamentos. Prova disso é o que esta acontecendo com o câmbio nos últimos dois meses.
Vamos aguardar os novos capítulos desta novela ou as movimentações dessas placas tectônicas da vida institucional do país, tudo, claro, dependendo dos humores de Bolsonaro e do andamento das investigações da policia federal sobre fake news e atos atentatórios `a democracia e as instituições, ao andamento dos pedidos de impeachment de Bolsonaro que dormem nas gavetas de Rodrigo Maia e do protagonismo do STF em meio a esta crise.
Quem viver verá!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Prof. Maelison Silva Neves[2]
A pandemia da COVID-19 tem provocado inúmeros desafios à humanidade, assolada com o risco de perda de milhões de pessoas por uma doença que levou ao colapso os sistemas de saúde do mundo por onde passou. Ninguém estava nem está preparado, mas estamos lutando o quanto podemos para preservar o maior número de vidas e a Universidade tem mostrado toda sua imensurável importância e valor nessa batalha, em todas as frentes, com todas as suas especialidades. Aliás, tem ficado claro que não podemos prescindir de nenhuma ciência, seja pura ou aplicada: exatas, biológicas, humanas, sociais, artes e filosofia têm contribuído, cada uma a seu modo, para o esforço conjunto em defesa da vida.
Nesse contexto, surge também o debate da educação, seus meios, fins e sentidos. Se nenhum de nós estava preparado para lidar com a pandemia e suas consequências, nos perguntamos o que devemos fazer para nos preparar, considerando que seus efeitos ainda não são conhecidos por completo e não sabemos até quando iremos conviver com essa ameaça. Essa é uma tarefa da Educação que inclui a Universidade, mas a transcende (envolve desde a aprender a não tocar o rosto com as mãos sujas, lavando-as adequadamente com água e sabão, a aprender a encarar as transformações complexas do cotidiano da vida, ressignificar nossas relações sociais, visto que mesmo que queiramos elas não serão as mesmas). Essa transcendência e as incertezas da Covid-19 necessitam integrar nossos debates sobre o calendário acadêmico, seu adiamento e o momento e forma de sua retomada.
Recentemente, tal debate tem girado em torno de ofertar disciplinas por meio da Educação a Distância (EAD). Ele é legítimo e na UFMT temos o privilégio de ter desenvolvido expertise por meio de profissionais dedicados a estudar a temática com seriedade no Núcleo de Educação Aberta e a Distância (NEAD) – além de outras experiências formativas na UFMT-, apresentando as potencialidades da EAD para mediação do processo educativo e temos a excelente equipe da Secretaria de Tecnologia Educacional. A partir do meu contato com as produções dessas profissionais, tenho aprendido que não se pode fazer um debate maniqueísta e dicotômico: “EAD sim!” ou “EAD jamais!”. Há críticas às formas estandardizadas que não levam em consideração as especificidades do processo ensino-aprendizagem nem que sua base são as relações humanas. Assim, o uso de tecnologias não pode prescindir desse elemento fundamental para a garantia do processo pedagógico e por isso a EAD não pode ser um produto feito em série, uma educação em linha de montagem, ou pior, um subterfúgio, um improviso. Assim como a arte, a educação, em todas as suas formas, tem sua auricidade[3]: uma relação humana atravessada por inúmeros afetos com uma finalidade formativa ampla.
Além da importante contribuição do NEAD-UFMT, há outros grupos de pesquisa no Brasil que também se dedicam a essa temática, de modo que temos muito acúmulo, a ponto de termos ofertado cursos de graduação a “distância” via Universidade Aberta do Brasil (UAB), desde 2006[4]. Em outra frente, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) tem se debruçado sobre o debate, com participação de sindicalistas com larga experiência na Educação[5], incluindo na EAD, tendo inclusive aprovado uma seção sindical específica de Docentes tutores, contratados pela Fundação Cecierj / Consórcio Cederj[6]. Como se vê, as reflexões sobre as potencialidades, limites e contradições do Ensino a Distância tem sido feito tanto no âmbito da Educação e sua interface com as tecnologias quanto nas implicações para as condições de trabalho dos profissionais e seguem em curso.
Assim, não é sobre a EAD em si que me manifesto nesse artigo de opinião, não pretendo inserir-me no debate referido no parágrafo anterior. Antes, discuto a pertinência do retorno das aulas mediante essa modalidade como ferramenta de mediação do processo educacional em tempos de isolamento social motivado por uma pandemia de um vírus mortal, que tem dizimado milhares de pessoas no Brasil e no mundo e cujo fim ainda é incerto. Isso aterroriza todos nós, com impactos sociais amplos ainda impossíveis de medir. Nesse cenário, é compreensível o recurso psicológico de busca de retomada da normalidade: A negação (ou a busca romântica por um cotidiano perdido) é uma estratégia de fuga/esquiva que utilizamos diante de situações estressoras (como o luto) cuja eficiência é limitada, com consequências nem sempre ponderadas e às vezes mais impactantes que o enfrentamento do estressor. Nesse caso, o estressor do qual se quer fugir parece ser a morte do cotidiano ao qual estávamos acostumados antes de sermos tomados pelo redemoinho da Covid-19. Nesse redemoinho, ficamos tontos, nos afastamos do ponto de referência (calendário acadêmico em sentido amplo) e a ele tentamos voltar, na esperança de que ainda esteja onde deixamos. Mas está?
Assim, defendo que a retomada do calendário acadêmico mediado pela EAD enquanto durar as orientações de isolamento social não é uma boa alternativa – e isso nada tem a ver com juízo de valor da EAD em si- e apresento dois argumentos principais:
1) Desigualdades das condições de trabalho e estudo: Por um lado, não sabemos as reais condições de todos nossos estudantes em termos de acesso às condições necessárias para o processo ensino-aprendizagem mediado pelas TIC (tecnologias da informação e comunicação). Não sabemos se todos tem computadores em suas casas (muitos estão longe de casa e usam o computador dos laboratórios da universidade); não sabemos se todos tem acesso à internet em velocidade suficiente para assistir às lives, os vídeos e baixar os materiais disponibilizados; não sabemos se há uma ambiente propício a estudar: mesa, cadeira, silêncio, ou se o estudante divide o espaço com outras pessoas com quem vive. Por outro lado, não conhecemos se todos nossos colegas tem condições de trabalhar a partir de casa. Pode-se dizer que com nosso salário e a biblioteca pessoal de casa temos a infraestrutura necessária para preparar aulas e mediá-las via ambiente virtual de aprendizagem. Porém, ignoramos os pais e mães de crianças pequenas, dos colegas que necessitam passar mais tempo com familiares idosos ou que necessitam administrar o cuidado com os que estão em outros lugares. Os tempos são outros, a relação com o lar, com a biblioteca pessoal são outros, com o computador também.
2) Limites humanos e psicológicos: há um motivo para a suspensão das aulas presenciais e citá-lo pode ser desnecessário, mas quero sublinhar que isso significa que um dos nosso estudantes pode estar com Covid-19; pode ser que um familiar seu esteja com sintomas, esteja hospitalizado, ou mesmo na UTI; pode ser que um vizinho seu ou pessoa conhecida esteja; pode ser que nossos estudantes estejam bastante preocupados com sua contaminação ou das pessoas que ama. E nós professores? Podemos estar na mesma situação: como humanos temos o direito de sermos afetados, de nos entristecer e perder o rumo quando somos obrigados a ficar trancados em casa por causa de uma pandemia mortal. Pode ser que a última coisa com que nossos estudantes queiram se preocupar (e com razão!) seja com a prova daquela matéria difícil, com o risco de reprovação porque não está conseguindo render o suficiente. Nós professores precisamos refletir também em nossas limitações psicológicas de preparar as aulas com a qualidade e riqueza que isso exige, enquanto estamos preocupados com nossa segurança e das pessoas que amamos (e também das que não conhecemos, por nossa conexão com o gênero humano, ao ver todos os dias as estatísticas crescentes de mortes). Baseado em sua experiência pessoal, alguém pode objetar que estou sendo dramático, mas pare e pense: você pode assegurar que todos estão reagindo do mesmo modo que você? Você pode assegurar que essa seja a melhor forma de reagir diante do que está acontecendo e ainda nos aguarda?
O que é ensinar?
O processo de ensino-aprendizagem, matéria prima e finalidade do trabalho docente nos contextos formais (escola, universidade) é fundamentalmente uma relação humana: seja ela presencial ou mediada por instrumentos tecnológicos. Nesse caso, necessita do engajamento de quem ensina e de quem aprende (pode-se até admitir que esses papéis são intercambiados entre docente e discente). Esse engajamento envolve a utilização dos recursos físicos, fisiológicos, cognitivos, emocionais. Tais recursos são reconfigurados à medida que a experiência educativa se desenrola (o professor pode ficar rouco por falar bastante diante de uma turma barulhenta; o sinal da internet pode cair; a preocupação com perda do próprio emprego ou de quem o sustenta pode interferir na concentração diante das videoaulas), exigindo ações de renormatividade (uma adaptação ativa) do professor e dos estudantes para garantir que se atinja os objetivos, recuperando os sentidos dessa experiência.
A pergunta é: quais as possibilidades de engajamento em aulas, mesmo que mediadas por TIC, diante do embate cotidiano com o isolamento social? Pode-se argumentar que o retorno das aulas seja até favorecedor da saúde mental de docentes e estudantes, ao produzir uma distração ou preenchimento do vazio da quarentena. Mas, e se isso agravar o sofrimento? O próprio uso das aulas como forma de preenchimento do vazio da quarentena é um deslocamento perigoso da finalidade do processo educativo. Notem que nem toquei ainda nos desvios perigosos que isso possa representar como forma de substituição de contratação de mais professores e construção de espaços físicos.
Minha defesa não significa que a universidade paralise. Ela não está paralisada e é uma instituição fundamental para a sociedade brasileira. Nesses tempos extraordinários, defendo um funcionamento de nossas atividades de pesquisa e extensão, respeitando as condições e limitações de professores, pesquisadores e técnicos, com foco no direcionamento ao enfrentamento da pandemia. Não significa uma mudança dos projetos de pesquisa/extensão em curso, mas uma pausa no que não disser respeito ao essencial suporte à sociedade brasileira para enfrentamento da pandemia. E, acima de tudo, o respeito àqueles que, pelos argumentos expostos acima, não puderem se engajar nessa força tarefa, mas que já dá uma grande contribuição em preservar sua vida e a dos seus.
Por fim, é preciso refletir eticamente se a decisão de dar aulas em meio ao isolamento social, baseando-se na AVAliação[7] de que temos condições técnicas e psicológicas para fazê-lo pode ser tomada em igualdade de condições por todos docentes e estudantes. Mais do que nunca, é o momento de pensarmos coletivamente, é momento de solidariedade. A pandemia expôs as entranhas da brutal desigualdade de condições de vida da população mundial, mais especificamente da brasileira. Qual lição mais importante a universidade dará a seus professores e estudantes em relação aos rumos de nossas vidas e sociedade diante dessa pandemia? Acrescentaremos mais um capítulo a essa tragédia?
[1] Esse texto é um posicionamento pessoal, aberto ao necessário debate junto à comunidade universitária.
[2] Docente do departamento de Psicologia e doutorando em Saúde Coletiva na UFMT – Campus Cuiabá.
[3] Parafraseando Benjamin em “A Obra de Arte na Era de Sua Reprodutibilidade Técnica”, publicada em Benjamin, W. Magia e técnica, arte e política. 3ª edição. São Paulo – SP: Brasiliense, 1987.
[4] A UFMT, via NEAD, o faz desde a década de 90.
[5] Verificar em https://bit.ly/2Xxfb9i
[6] Verificar em https://bit.ly/2K20UJJ
[7] Desculpe, não resisti ao trocadilho.
