Desmatamento associado à grilagem, na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. Foto: Lilo Clareto – ISA
Ao que tudo indica, a Câmara dos Deputados acionou o botão “passar a boiada” a todo o vapor na volta do recesso parlamentar. No segundo dia de volta aos trabalhos, nesta terça-feira (3), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2633/20. Também conhecido como PL da Grilagem, na prática, o texto é uma anistia a grileiros, aumentando a impunidade para desmatamentos e roubo de terras públicas no país.
O texto foi aprovado com um placar de 296 votos a favor e 136 contra e contou com o apoio dos partidos da base governista e ligados à bancada ruralista. Os partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, Novo e Cidadania orientaram seus parlamentares a aprovar o projeto. Somente as siglas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a recusar a proposta.
Pelo PL, poderão ser regularizadas ocupações de terras da União e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não apenas localizados na Amazônia Legal, como ocorre hoje, mas para todo o país. Houve a tentativa de se ampliar a data de referência da ocupação da terra, mas se manteve a prevista em lei, de 22 de julho de 2008, que coincide com a anistia ambiental já concedida pelo Código Florestal de 2012.
Aumento de área e regularização sem vistoria
O projeto traz várias mudanças. Duas delas é a ampliação do tamanho de terras passíveis de regularização e a regra que dispensa vistoria prévia da área, bastando análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. Um absurdo!
Segundo o texto aprovado, passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra. A medida de um módulo fiscal, definida pelo Incra, varia de acordo com a região, entre 5 a 110 hectares.
A regularização de imóveis com base nessa lei poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).
O PL também garante anistia de multas e renegociação. O texto amplia para cinco anos o prazo para renegociação de contratos de regularização fundiária no caso de descumprimento de acordo firmado com órgãos fundiários federais até 10 de dezembro de 2019.
Privatização, desmatamento e genocídio indígena
O PL da Grilagem traz ainda outra aberração. Na prática, permite a privatização de terras públicas, pois confere título de propriedade privada a quem ocupou e desmatou, possibilitando inclusive a comercialização futura da área.
Sobre a venda direta, o projeto libera imóveis rurais da União ocupados após 22 de julho de 2008, contanto que o interessado comprove estar na terra por um mínimo de cinco anos, contados até 22 de dezembro de 2016. Permite ainda a venda com licitação de áreas rurais não passíveis de regularização de até 2,5 mil hectares, desde que não exista interesse público e social no imóvel.
Em outro ponto, o PL estabelece que órgãos como a Funai, o Incra e o ICMBio terão prazo de apenas 180 dias, contados do início da consulta, para apresentar estudos técnicos conclusivos para barrar algum pedido de regularização, inclusive, de áreas que tenham a presença de comunidades tradicionais.
Isso é uma armadilha. Organizações ambientais e de defesa dos povos originários e tradicionais argumentam que, principalmente em terras indígenas e quilombolas, muitos estudos estão em andamento, muitos em fases iniciais. Esse prazo é uma forma de deixar esses órgãos em um beco sem saída, pois em razão da política de sucateamento e desmonte do próprio governo, não têm condições e pessoal para concluir estudos conclusivos em apenas 180 dias.
Para o advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas Waldemir Soares Jr, é absurda a aprovação esse PL da Grilagem, principalmente num momento em que o país apresenta recordes de dados de desmatamento, ataques a territórios indígenas, quilombolas e de camponeses e pequenos agricultores, por parte de grileiros, madeireiras, mineradoras e latifundiários.
“Ao contrário do que diz o governo Bolsonaro e demais defensores deste PL, não é uma medida para favorecer a agricultura familiar, cujas terras vão até 4 módulos fiscais. É um projeto que irá favorecer grileiros que roubam terras públicas”, afirmou.
“Ao regularizar ocupações, sem sequer garantir a vistoria prévia e dispensando exigências mínimas, é a entrega de patrimônio publico para quem desmatou, invadiu e roubou terras da União. Sem falar que é um selo de impunidade que só serve para acirrar conflitos agrários e violências cometidas por latifundiários e grileiros pelo país”, disse também.
Com a aprovação do PL pela Câmara, o texto seguirá agora para votação no Senado. “Para deter a política de “passar a boiada” é preciso deter esse governo. Por isso, a luta contra esse PL, bem como contra outros ataques, exige intensificarmos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já”, concluiu Waldemir.
Fonte: CSP-Conlutas
Foto: @luizrochabh / LPS / Mídia NinjaOs deputados e deputadas promoveram mais um ataque à soberania nacional e ao patrimônio público na quinta-feira (5). Por 286 votos a 173, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As e os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
Demissões
O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa e só poderão ser demitidos neste período por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.
Vale lembrar que a ECT registrou, apenas em 2020, R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades.
As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização. De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.
ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.
"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e ECT)
CPI da Pandemia é retomada e pode revelar novos esquemas envolvendo Bolsonaro, impulsionando as ruas
O Senado retomou, esta semana, as atividades da CPI da Pandemia, que teve início em maio. A partir de agora, a CPI terá mais um ponto que incomoda o Governo Bolsonaro e seus apoiadores: a colaboração técnica da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, com o objetivo de investigar a possível existência de uma rede de disseminação de notícias falsas sobre a eficácia das vacinas e tratamentos precoces.
Com a retomada da CPI e novos protestos contrários ao Governo já convocados, vale a pena relembrar alguns pontos do trabalho Legislativo que não derrubará Bolsonaro, mas poderá servir para impulsionar as ruas. A prisão do ex-diretor do departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, ressaltou que os esquemas expostos pela Comissão desfazem a imagem de incorruptível que Bolsonaro vendeu durante a campanha de 2018.
Dias foi acusado de mentir sobre ter combinado um encontro com o policial militar Paulo Dominghetti para pedir propina de US$ 1 por dose da vacina Astrazeneca. Ele foi exonerado do cargo em 29/06 e nega as denúncias, mas é esse é apenas mais um dos esquemas de compras de vacinas expostos.
O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o deputado da base de apoio do Governo, Luis Cláudio Miranda (DEM) denunciaram um esquema de superfaturamento na compra da vacina indiana Convaxin em 25/06.
Também foram reveladas a recusa de compra de 70 milhões de doses da Pfizer e 60 milhões de doses do imunizante Coronavac pelo Governo Federal em 2020. Além disso, foi comprovado o incentivo do Ministério da Saúde no chamado tratamento precoce contra a Covid-19, mesmo sem nenhuma efetividade científica, e a tentativa de alteração na bula da hidroxicloroquina.
Importância da Estabilidade
Também surgiu entre os depoimentos da CPI o debate sobre a importância da estabilidade para o servidor público. O servidor Luis Carlos Miranda deixou claro que só teve coragem de denunciar o esquema de compras da Convaxin por conta dessa estabilidade, que o protege da demissão ou de uma possível retaliação ao denunciar irregularidades.
“Meu cargo não é indicação política. Não sou filiado a nenhum partido. Meu partido é o SUS. Minha função é trabalhar para que os insumos e vacinas cheguem de maneira mais rápida possível aos braços dos brasileiros, realizando toda parte de importação e de desembaraço o mais rápido possível. Trabalho em defesa do interesse público”, afirmou no depoimento.
Esse direito está sendo ameaçado pela Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que pretende acabar com a garantia de estabilidade dos futuros servidores públicos. A PEC está sendo analisada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
O deputado Luis Miranda, irmão do servidor, que também depôs na CPI, da base de apoio do Governo, afirmou que mudou de ideia sobre a PEC 32. “Depois do que fizeram com o meu irmão, queria dizer para todos os servidores públicos, principalmente aqui do Distrito Federal, que se sintam abraçados. A partir de agora, sou contra a Reforma Administrativa”.
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Pela primeira vez em muitos anos, os trabalhadores do setor público se reuniram num Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores. Essa é uma das demandas do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas, formado em 2019 por mais de 50 entidades. O evento, realizado de forma virtual nos dias 29 e 30/07, teve como principal ponto de discussão as possíveis formas de barrar a PEC 32 - Reforma Administrativa, que Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, já declarou querer aprovar até o final de agosto.
Além da Greve Geral no dia 18/08, os trabalhadores encaminharam uma série de atividades, que tiveram início com o ato realizado em Brasília na última terça-feira, 03/08. Após caminhar pela Explanada dos Ministérios, segurando faixas e cantando palavras de ordem contrárias à PEC 32, os manifestantes entregaram à Câmara dos Deputados o Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público (disponível abaixo, na íntegra). No documento, elaborado a partir das discussões realizadas pelo evento, os servidores afirmam que a derrota da PEC 32 é a vitória de todos os trabalhadores brasileiros.
Também foi encaminhado no Encontro a realização de ações locais para sensibilizar vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores, destacando que políticos que votam contra os trabalhadores não devem ser reeleitos, além de campanhas nos meios de comunicação convencionais e redes sociais.
De acordo com os organizadores, o evento registrou inscrições de servidores em todos os 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal, totalizando 4.448 participantes, sendo 43% de servidoras e servidores municipais, 29% estaduais, 24% federais e 4% de outras categorias.
A Adufmat-Ssind realizará assembleia geral nos próximos dias para dialogar sobre a Greve Geral encaminhada para o dia 18/08, entre outras propostas de mobilizações e ações contra a PEC 32.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Servidoras e servidores públicos de todo o país estiveram em Brasília, nesta terça-feira (3), para protestar contra a Reforma Administrativa (PEC 32). O ato reuniu o funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal, servindo de um “esquenta” para a Greve Geral do setor público no próximo dia 18.
A concentração do protesto ocorreu por volta das 12h, no pátio do Museu Nacional. Entidades que compõe o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, enviaram suas delegações à capital. Por volta das 14h, os manifestantes saíram em passeata pela Esplanada dos Ministérios com destino ao Congresso Nacional.
Durante todo o trajeto de pouco mais de 2km não faltou disposição para os manifestantes que seguiram rumo a sede do poder legislativo brasileiro. Com faixas, cartazes e entoando palavras de ordem contra o projeto do governo Bolsonaro, eles denunciaram a medida que pode significar o fim dos serviços públicos no país.
No Congresso Nacional, por volta das 15h, ocorreu um ato político em que as lideranças das entidades de classe e parlamentares contrários à PEC 32 puderam denunciar os ataques contidos na proposta. O desmonte e a privatização dos serviços públicos, bem como o fim da estabilidade para os servidores estiveram na pauta.
“Nós inauguramos, a partir do último mês, um momento histórico da classe trabalhadora, dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Nós começamos a reunir os três poderes. O judiciário, executivo e legislativo, mas também as três esferas: municipal, estadual e federal. Juntamos trabalhadores dos mais diversos cantos do país e construímos um grande Encontro Nacional com mais de cinco mil e quinhentos inscritos. Hoje, começamos a tomar as ruas, para que essa unidade seja refletida em nossos locais de trabalho e nos nossos municípios”, afirma Adriana Stella, integrante da Secretaria Nacional da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.
Ao final da manifestação, foi protocolado na Câmara dos Deputados o Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público. O documento foi elaborado a partir das discussões realizadas pelo evento, nos dias 29 e 30 de julho, e contém os principais motivos pelos quais a PEC 32 não deve ser aprovada pela casa.
“Foi um dia muito importante no processo de mobilização que precisamos construir para derrotar completamente a PEC 32. Não se trata de uma reforma, mas uma destruição dos serviços públicos. Se estamos nas ruas em plena pandemia é porque isso é necessário. É esse processo de mobilização unitária que se inicia nas ruas e que vai avançar pra construção de um forte dia 18”, afirmou Fabiano dos Santos dirigente do SINTRAJUD-SP.
Greve Geral e Fora Bolsonaro
Para intensificar as mobilizações contra a Reforma Administrativa, o funcionalismo público também realizará um dia de Greve Geral em 18 de agosto. A iniciativa fará parte do calendário de luta pelo Fora Bolsonaro, com a realização de panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e atos de rua.
“No dia 18, a nossa tarefa é construir essa greve geral do serviço público, histórica para a classe trabalhadora. Vamos também levar as bandeiras pelo fora Bolsonaro e Mourão. Se nos estamos debatendo o poder do estado, é o nosso dever e debater qual sociedade queremos” afirma Adriana.
“Queremos uma sociedade que dê segurança, saúde, educação e condições da gente poder ver nossos filhos e filhas crescerem sem exploração e opressão. Esta sociedade só será construída na luta e nas ruas através da nossa auto-organização pra construir o socialismo e por fim ao capitalismo”, conclui.
Fonte: CSP-Conlutas
Trabalhadores dos Correios protestam contra privatização em ato pelo Fora Bolsonaro, na Avenida Paulista, São Paulo.
A volta das atividades na Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), trouxe a venda dos Correios novamente à pauta. Diante da expectativa do governo Bolsonaro de aprovar o Projeto de Lei (PL) 591 ainda nesta semana, é preciso intensificar a luta contra a privatização da empresa estatal e em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ectistas.
A sanha em entregar os Correios à iniciativa privada é tanta que o Planalto partiu para o “vale-tudo”. Na segunda-feira (1), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, como legítimo representante do bolsonarismo, apelou para as mentiras. Em rede nacional, afirmou que a venda é a única maneira de “salvar a empresa”.
Leia mais: Em pronunciamento, ministro Fábio Faria mente sobre venda dos Correios. Não vamos permitir! Privatização, não!
A realidade é exatamente o oposto. Além de não onerar o Estado, mantendo-se com recursos próprios, os Correios repassaram R$ 9 bilhões em dividendos a União, nos últimos 20 anos. Este resultado é fruto de R$ 12,4 bilhões em lucro líquido no período.
No ranking das empresas públicas que mais geram retorno ao governo, em relação ao investimento realizado pelos cofres públicos, os Correios aparecem no terceiro lugar, à frente da Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, Eletrobras e Petrobras.
As mentiras de Faria repercutiu negativamente em toda categoria dos funcionários dos Correios, provando que o governo Bolsonaro é especialista em irritar o tabalhador
Intensificar as lutas
Para enfrentar toda máquina de fake news governamental, o único caminho é a mobilização. Em campanha salarial, os trabalhadores dos Correios já têm um indicativo de greve para o dia 17 de agosto. É fundamental que a agitação contra a venda da estatal também faça parte das mobilizações.
A exemplo do funcionalismo público, que promoverá uma Greve Geral no dia 18, a CSP-Conlutas faz um chamado à luta unificada. É preciso que as direções das federações Fentect e Findect e do conjunto das centrais sindicais fortaleçam a luta e garanta o dia de paralisação nacional.
“Defender os Correios é nossa obrigação. São 358 anos de bons serviços prestados ao povo brasileiro, o verdadeiro dono dos Correios. E por isso não pode ser vendido. Defender os Correios e os serviços públicos é uma necessidade. Por isso, iremos defendê-lo com todas nossas forças, inclusive com uma greve nacional unificada junto com os servidores públicos, a partir do dia 17 de agosto”, afirma Heitor Fernandes, dirigente da Fentect e da CSP-Conlutas-RJ, .
Brasileiros não querem venda dos Correios
Os brasileiros que reprovam a privatização dos Correios são maioria. 52% dos entrevistados se disseram contra a proposta, em pesquisa realizada em março de 2021, pelo PoderData. Sabendo disso, o governo federal tem investido pesado na propaganda pela venda da estatal, como ocorreu com o pronunciamento de Farias.
“O governo está utilizando de dinheiro público para fazer uma propaganda de privatização de uma empresa pública. Ou seja, este é um crime maior ainda”, denuncia Geraldinho Rodrigues dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Geraldinho também destacou da importância de pressionar os deputados e senadores para votarem contra a venda dos Correios. Apesar da ofensiva governamental, é possível barrar mais este crime lesa-pátria de Bolsonaro através da ação direta e unificada junto aos parlamentares.
“É preciso denunciar os parlamentares que estão entregando uma empresa pública e que dá lucro. Neste sentido, temos feito todo tipo de agitação para que a medida não seja aprovada”, conclui Geraldinho.
“A qualquer momento nos próximos dias, a empresa pública de maior credibilidade junto à população poderá ser entregue de mãos beijadas pelos deputados e senadores corruptos do Congresso Nacional” alerta Heitor.
Segundo o conjunto de deputados e senadores que atuam em defesa dos Correios, é provável que a votação do PL 591 ocorra na sexta-feira (6).
Fonte: CSP-Conlutas
Circular nº 284/2021
Brasília (DF), 04 de agosto de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES, para o dia 10 de agosto (terça-feira), das 9h às 18h, virtualmente, com a seguinte pauta:
Pauta:
1. Informes;
1.1 Nacionais;
1.2 Das Seções Sindicais;
2. Conjuntura
3. Organização da Semana de Lutas contra as intervenções (16 a 20 de agosto);
4. Organização da Greve Nacional do(a)s Servidores e Servidoras Público(a)s
em 18 de agosto;
5. Plano de lutas dos setores;
6. Encaminhamento.
As seções sindicais que desejarem enviar informes deverão fazê-lo por escrito, em formato Word, até o dia 6 de agosto (sexta-feira), via e-mail desta Secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). No dia 9 de agosto, segunda-feira, todos os informes serão disponibilizados por circular.
As seções sindicais deverão informar os dados de até três representantes, do(a)s quais apenas um(a), devidamente indicado pela seção sindical, terá direito a voz e voto e o(a)s demais terão direito a voz.
As indicações deverão ser informadas até às 12h (meio dia) do dia 9 de agosto (segunda-feira), por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/ADmzkt6WBEawZsPY7
Em anexo, encaminhamos documentos para subsidiar a reunião, conforme o que segue:
1) Relatório resumido com as deliberações do 12º CONAD Extraordinário realizado em 02, 09 e 16 de julho de 2021(Anexo 1);
2) Itens e TR que ainda faltam ser apreciados na Reunião Conjunta dos Setores citada nesta convocação (Anexo 2).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
O Ministério da Educação anunciou que o chamado Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, será implementado nas escolas públicas e privadas do país a partir de 2022. As ações e o cronograma nacional para a efetivação da contrarreforma do Ensino Médio foram divulgados pela pasta. A nova modalidade será realizada de forma progressiva com as 1ª séries do Ensino Médio no próximo ano. Em 2023, com as 1ª e 2ª séries e completando o ciclo de implementação nas três séries do ensino médio em 2024.
O novo modelo é fruto da Medida Provisória (MP) 746/2016, que foi convertida em lei (13.415/2017) em menos de seis meses. A lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio. Embora o governo propagandeie que o ensino será em tempo integral, o aumento da carga horária mínima dos estudantes, das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, será de apenas uma hora/aula por dia, o que não configura uma perspectiva de oferta de ensino em tempo integral. A carga horária será dividida entre os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional, voltados ao mercado de trabalho.
A Lei, aprovada à revelia da sociedade, gerou movimentos de protestos e ocupações por parte de estudantes secundaristas e universitários em mais de mil escolas em todo o país, apoiados por trabalhadores e trabalhadoras da educação e pela comunidade em geral. “Era evidente a necessidade de mudanças no ensino médio, diante da precarização desse nível de ensino, sobretudo, e especialmente para a classe trabalhadora. No entanto, essa é uma mudança apresentada como técnica e que não considerou o aprofundamento do debate com a sociedade. Nem mesmo os projetos que tramitavam no Parlamento federal, relacionados ao tema, foram considerados”, avalia Neila de Souza, da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.
Conteúdos
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, aprovada em 2018, orienta os currículos dos sistemas e redes de ensino dos estados e as propostas pedagógicas de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Antes da BNCC, as disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia. Agora, apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática são obrigatórias para os três anos do ensino médio.
As aprendizagens definidas na BNCC do Ensino Médio estão organizadas por áreas do conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas). A outra parte do ensino será através dos cinco itinerários formativos, uma espécie de especialização dentro de uma das áreas do conhecimento ou ensino técnico profissionalizante. Segundo o MEC, as e os estudantes poderão “escolher” em qual área querem aprofundar seus conhecimentos ao longo do ensino médio: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.
Segundo a coordenadora do GTPE, desenvolver a autonomia das e dos estudantes é uma das funções da escola. Entretanto, as mudanças estritas apenas aos conteúdos, como proposto pela lei, não promoverão uma educação emancipadora. “As escolas não dispõem de capacidade para oferecer o que pode ser demandado pelos jovens quando se diz que o estudante escolherá seu percurso formativo. Está documentado, mas na propaganda não diz que a escola pode oferecer os percursos formativos, de acordo com suas possibilidades. Além disso, mesmo com as possibilidades de escolhas, se forem oferecidas pelas escolas, em que condições os alunos realizarão essas escolhas?”, questiona.
Neila aponta, ainda, que a lei permite a contratação de professores e professoras sem diploma em licenciatura para dar aulas em disciplinas da parte técnica e profissionalizante, entre outras mudanças. A lei 13.415/17, que altera o artigo 61 da LDB, admite a figura de “profissionais com notório saber” nos respectivos sistemas de ensino, desqualificando os cursos de Licenciatura e desconsiderando a profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, o que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica.
“A quem serve o notório saber? É mais uma vez a possibilidade de os empresários se inserirem nas escolas públicas, além dos concursos para professores, já tão escassos, não serem mais necessários, pois alia-se tudo isso às Organizações Sociais (OS), que poderão realizar as contratações para as escolas, com contratos realizados via Secretarias de Educação”, denuncia.
“E, por ocasião da contratação de docentes, em um cenário com duas opções, de uma professora ou professor com formação e outro sem formação, quem exigirá, por exemplo, condições de trabalho e, ou mesmo, salário? É fácil ter a resposta de quem a OS contratará. Pois essas organizações não estão preocupadas, por exemplo, com a formação crítica que conduza à emancipação dos estudantes”, completa a docente.
Empréstimo
Para viabilizar a contrarreforma do Ensino Médio, em 2017, o Ministério da Educação iniciou as negociações para um empréstimo com o Banco Mundial, no valor de 250 mil dólares. Para receber o dinheiro, o governo brasileiro precisaria cumprir uma série de metas previstas no acordo e relacionadas à implementação da reforma.
Dentre as metas já alcançadas estão a identificação de 27 especialistas para auxiliar os estados na implementação da reforma, a realização de formações sobre a elaboração dos novos currículos e prestação de assistência técnica aos estados para melhorar a execução dos recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), criado no final de 2016 pela pasta – e que também conta com recursos do Banco Mundial para ser realizado. No plano original, entre 2018 e 2020, seria desembolsado 174,5 milhões de dólares, mas até o momento foram liberados apenas 52 milhões – a maior parte ainda em 2018.
“O dinheiro será emprestado a juros exorbitantes e a população brasileira talvez tenha que se sacrificar, seja para manter seus empregos e ou mesmo para suprir as necessidades básicas, de alimentar-se, de ter um prato de comida por dia. Grande parte dessa população, inclusive as e os docentes que estão na ponta, não têm a dimensão de que estão a serviço de cumprir políticas que visam apenas o lucro dos grandes capitais, entre eles dos banqueiros, tudo com a anuência dos governantes”, alertou Neila.
Em novembro de 2017, o Banco Mundial afirmou que o governo brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, segundo o relatório “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. O banco “sugeria” ao país reduzir seu investimento em Educação – e também o número de professores e professoras. “O que faz uma instituição financeira internacional no meio de um debate sobre uma lei da educação brasileira?”, questiona a coordenadora. “O Banco Mundial passa de 'emprestador' de dinheiro a 'reformulador' de políticas educacionais”, completa.
Posicionamento do ANDES-SN
A proposta de contrarreforma do ensino médio foi alvo de profunda crítica e mobilização pela comunidade escolar, inclusive pelo ANDES-SN, que desde 2016 é contrário à BNCC e à reforma do Ensino Médio, com decisões congressuais, notas de repúdio e várias publicações sobre os ataques à Educação Pública, como forma de municiar a categoria e toda a sociedade para o debate e enfrentamento. Confira algumas abaixo:
Fonte: ANDES-SN
A gestão Pedro Casaldáliga da Adufmat Seção Sindical, para o período 2021-2023, completa o primeiro mês de atividades dialogando com a base acerca dos desafios que serão enfrentados. Prova disso é que, ao longo desse mês, realizamos uma cerimônia de posse com debate sobre a conjuntura e os desafios do movimento docente e uma Assembleia Geral histórica, com participação expressiva da categoria, e um debate que reafirma a resistência do movimento docente da UFMT na luta pelo espaço físico do sindicato.
A difícil conjuntura em que se encontra a classe trabalhadora da Educação e, em geral, de todos os setores, demonstra a envergadura das lutas que virão.
A atual crise sanitária, política e econômica que vive o povo brasileiro chega a níveis alarmantes, especialmente entre as camadas populares. A condução do Governo Federal frente à pandemia do novo coronavírus traduz-se, tragicamente, com mais de 550 mil mortes e mais 20 milhões de infectados no país. Não bastasse as diferentes manifestações negacionistas e anti-ciência, a população observa escândalos de corrupção na compra de vacinas, como no caso Covaxin. O estado de Mato Grosso assumiu essa semana o primeiro lugar em mortalidade por Covid-19 com 12 mil mortes, além da triste marca de uma das piores unidades da federação na vacinação.
A agenda do capital no Governo Bolsonaro, alinhada a políticas ultraneoliberais, aprofunda a desvalorização do funcionalismo público e o sucateamento dos serviços públicos com cortes orçamentários em todos os setores e o encaminhamento da contrarreforma administrativa, PEC 32 de 2020, e o anúncio da privatização da Eletrobrás e Correios.
Na política econômica e social, o país bate recordes negativos, com mais 14 milhões de desempregados, no Mato Grosso esse número chega a 180 mil. Em Cuiabá, capital do agronegócio, famílias fazem fila em açougue na busca de ossos enquanto 380.000 pessoas estão em situação de extrema pobreza no estado, a exemplo de 19 milhões de pessoas que vivem situação similar no Brasil.
O quadro econômico do país, reflexo das contradições do atual modelo de desenvolvimento, intensifica a reprimarização da economia brasileira com a produção de commodities de carne e grãos como base do agronegócio. Setores ruralistas na política institucional intensificam estratégias no sentido de fragilizar a legislação ambiental e indigenista com o objetivo de espoliar territórios sociais para a acumulação capitalista.
Os povos originários realizam ações diretas contra o garimpo ilegal miliciano e se organizam na luta contra a PL 490 e o marco temporal, além de reafirmar um projeto anticolonial na luta por reconhecimento, autodeterminação e autonomia territorial. O MST e os movimentos de luta pela terra, a partir de seus assentamentos, têm estado na linha de frente nas ações de solidariedade de classe. Ações essas que, em nosso Estado, contam com a participação ativa da ADUFMAT e do ANDES – Regional Pantanal, com a doação de mais de 130 mil quilos de alimentos por meio da “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19”.
Toda essa situação que enfrentamos não é acaso do destino, se trata de um projeto político em desenvolvimento pelas classes dominantes na última década, colocando mais uma vez para o conjunto da classe trabalhadora os efeitos da crise fruto da própria lógica capitalista. Esse projeto político visa destroçar as políticas sociais como forma de mercantilizar os serviços públicos e de extrair fatias cada vez maiores do Fundo Público. Eles miram ainda nos direitos trabalhistas e previdenciários, como forma de aumentar a exploração dos trabalhadores, e nas privatizações e legislações ambientais apropriando-se das riquezas nacionais e naturais para manter seus níveis de lucro, a custo da deterioração das nossas condições de vida e trabalho. O aumento do custo de vida é inclusive induzido pelo Governo Federal.
Para alcançar seus objetivos, as classes dominantes se mostraram abertas a todas as possibilidades: aplicando um golpe institucional e midiático em 2016 quando não mais queriam a conciliação de classes do PT, que durante mais de uma década lhes foi muito útil, politizando o judiciário e apoiando uma extrema-direita raivosa com tendencias fascistas, o que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República.
No âmbito da Educação em geral e das Instituições de Ensino Superior – IES em particular, temos cortes sucessivos de verbas (ao ponto de tornar-se o seu funcionamento mínimo inviável), tentativa de acabar com a estrutura do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, com a democracia interna legislada pela Constituição Federal de 1988 e com o seu caráter público. Normalizou-se a nomeação de interventores nas IES brasileiras e com o Ensino Remoto Emergencial – ERE precarizou-se e intensificou-se ainda mais o trabalho de docentes, além de transferir a maior parte dos custos de trabalho para os próprios professores.
O quadro acima exposto demonstra a necessidade de organização e massificação da luta como única forma de revertê-lo. Assim, a ADUFMAT reafirma seu caráter classista na luta conjunta com os demais setores da classe trabalhadora, dos povos/etnias/grupos em condição histórica de subalternização e na mobilização própria na UFMT por melhores condições de trabalho.
Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e toda a camarilha do Governo Federal!
Ocupa Brasília!
Greve Geral dia 18 de agosto!
Não à Contrarreforma Administrativa!
Reversão do Teto dos Gastos e das contrarreformas Trabalhistas e Previdenciárias!
Não à privatização dos Correios, Eletrobrás e todas as estatais! Pelo Controle Popular de nossas empresas!
Por uma Política de ordenamento territorial com a revisão do Zoneamento Sócio-econômico-ecológico
Retorno às aulas presenciais só com vacinação em massa!
No dia em que o Congresso Nacional retomou os trabalhos após o período de recesso, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender a privatização dos Correios. A exemplo de Bolsonaro, o ministro usou a tática de mentir para tentar convencer que a privatização da empresa seria benéfica à população.
O projeto de lei 591/21 que entrega 100% da estatal à iniciativa privada está na Câmara e pode ser colocado em votação a qualquer momento. Está, inclusive, na pauta nesta terça-feira (3). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já se comprometeu em acelerar a tramitação do texto que é um crime lesa-pátria e o governo quer finalizar o processo de entrega da empresa até o início do próximo ano.
O pronunciamento de Faria foi uma clara tentativa de pressionar a Câmara, bem como enganar a população que, segundo pesquisas, é contra a privatização.
Prejudicial à população
Faria disse que a venda seria a “única forma de salvar a empresa”, que os serviços postais “serão garantidos para todos os brasileiros, mesmo para quem não puder pagar” e, na maior cara de pau, disse também que vai “gerar mais empregos”. Mentiras deslavadas!
A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é uma estatal com mais de 350 anos de existência, com qualidade na prestação de serviços reconhecida internacionalmente e que cumpre um papel estratégico no país, estando presente em todo o território nacional.
É também uma empresa autossustentável, ou seja, não depende de aportes do Tesouro Nacional para sua sobrevivência. Aliás, aí é que estão os interesses por trás da sanha do governo entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes em vender a empresa: um setor altamente lucrativo que está na mira do setor privado.
Ao contrário do que disse o ministro capacho de Bolsonaro, na verdade, a venda dos Correios irá resultar em desemprego de milhares de trabalhadores, aumento nas tarifas e piora na oferta de serviços.
O modelo de privatização escolhido pelo governo é a venda da estatal para um único comprador. Ou seja, apenas uma empresa privada ficará responsável pelo serviço postal em todo o país. Transporte de vacinas, remédios, livros didáticos, provas do ENEM, urnas eletrônicas, cartas e encomendas nas mãos de uma única empresa privada que agirá pensando apenas em lucros. Um absurdo!
A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Outra mentira. O setor privado não vai atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. O que irá acontecer é aumento de tarifas e regiões sem atendimento de qualidade.
O ministro cinicamente falou que a privatização vai gerar empregos. Ao contrário, a venda vai resultar na demissão de, pelo menos, 60 mil trabalhadores, do quadro atual de 80 mil funcionários. Aliás, vale salientar, que a demissão de ecetistas vem sendo uma prática dos governos nos últimos anos, o que levou ao aumento da superexploração dos trabalhadores e ao desmonte dos Correios, que sofre com a falta de investimentos, feito de forma proposital para levar à privatização da empresa.
À luta para barrar este ataque
As federações e sindicatos dos trabalhadores dos Correios têm se mobilizado para denunciar este gravíssimo ataque e barrar a aprovação desta privatização. Nos atos pelo Fora Bolsonaro realizados no último dia 24 de julho, os ecetistas foram destaque nos protestos, levando a bandeira da luta contra a privatização. No último dia 29 foi realizado um ato em frente ao condomínio em que mora o presidente da Câmara Artur Lira.
Em campanha salarial, a categoria tem agendado o próximo dia 17 de agosto como um dia de greve nacional, data que ganha ainda mais força com a ofensiva do governo e do Congresso em privatizar a empresa.
“O que vimos ontem na TV foi uma fala mentirosa para enganar a população. Eles sabem que a privatização não é apoiada pela maioria da população e vão fazer de tudo para aprovar esse absurdo”, avalia Geraldinho Rodrigues, dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
“O caminho é denunciarmos à população a gravidade deste ataque e construir uma forte mobilização no próximo dia 17, bem como unificar a luta com o funcionalismo que também está convocando um dia de greve nacional no dia 18 de agosto. Acima de tudo, é preciso avançar a luta pelo Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo para barrarmos seu projeto que é de destruição do patrimônio nacional e dos serviços públicos, de morte, desemprego e de fome”, afirmou Geraldinho.
Não à privatização dos Correios!
Por uma empresa pública, 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!
Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo de ultradireita!
Fonte: CSP-Conlutas
