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“O Brasil não foi descoberto, o Brasil não tem 521 anos, não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse país”, afirmou o procurador-geral da República, Augusto Aras, na quinta-feira (2), durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365/SC pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do “marco temporal”, tese que determina o direito à terra apenas aos povos originários que estavam em sua posse desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O PGR posicionou-se pela manutenção da posse dos indígenas na área, mesmo antes da conclusão da regularização da terra indígena, e a favor da validade da demarcação, sem a aplicação de nenhum marco temporal. Em uma contundente manifestação contra a tese do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas, o procurador defendeu o artigo 231 da Constituição Federal, que garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional.

Cerca de 1200 indígenas, de 70 povos, acompanharam o terceiro dia de julgamento da sessão na Praça dos Três Poderes, que foi encerrado após a fala de Augusto Aras. O julgamento que vai definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas segue no dia 8 de setembro com o voto das ministras e dos ministros do Supremo.

Iniciado na última quinta-feira (26) pelo Plenário do STF, o recurso extraordinário discute, de forma concreta, um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em face do povo Xokleng. A área, ocupada pelos indígenas, é sobreposta a um parque estadual e já foi identificada como parte da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ. O caso recebeu, em 2019, status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

Mobilização indígena
Na última semana, mais de seis mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida” para acompanhar o julgamento no STF e lutar em defesa de seus direitos, protestando também contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.

Mesmo com a suspensão do julgamento no dia 26 de agosto, as e os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Cerca de 1,2 mil indígenas seguem na capital federal acompanhando o julgamento e contarão com o reforço de mais de três mil mulheres que já se deslocam pra a Brasília para a II Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece entre os dias 7 e 11 de setembro.

Saiba Mais
Após leitura de relatório, julgamento do ‘marco temporal’ no STF é suspenso

Fonte: ANDES-SN (com informações de Cimi e PGR)

Relator Arthur Maia apresenta seu parecer na comissão especial. Foto: reprodução/TV Câmara de Notícias

Entidades convocam caravana à Brasília no dia 14 de setembro, quando o texto deverá ir à votação

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresentou, nessa quarta-feira (01), seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. O texto substitutivo da Reforma Administrativa deve ser votado em Comissão Especial entre os dias 14 e 16 de setembro.

Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público. Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20.

Embora esteja sendo anunciado como uma melhora na proposta, que atendeu às principais demandas apresentadas pelos movimentos contrários à reforma, o texto do relator ainda traz sérios prejuízos para os servidores e as servidoras e aprofunda o desmonte dos serviços públicos. Um deles está contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização  de serviços públicos, como Saúde e Educação,  através dos sistemas de cooperação.

Segundo o texto, “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.

O substitutivo de Maia também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada critérios de desempenhos que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores.

Nova regulamentação
O substitutivo propõe a criação de quatro novas leis para regulamentar a administração pública, ignorando a Lei 8112, do Regime Jurídico Único, que regula as relações de trabalho dos servidores e servidoras federais.

O relator propõe a criação de normas gerais sobre concurso público, políticas remuneratória, de benefícios e de desenvolvimento de pessoas, progressão e promoção funcionais, gestão de desempenho e jornada de trabalho; de normas gerais destinadas a disciplinar a ocupação de cargos em comissão; de normas gerais sobre contratação por tempo determinado em regime de direito administrativo, que definirão, entre outros aspectos, formas de seleção pública, direitos, deveres, vedações e duração máxima do contrato; e de condições para perda de cargo por desempenho insatisfatório de servidor estável ou em decorrência do reconhecimento de que o cargo se tornou desnecessário.

Contratos temporários
O texto que será votado amplia ainda mais as contratações temporárias, validando para serviços públicos o que antes era proibido e estabelecendo o prazo dos contratos em seis anos. Além do longo período, trabalhadores submetidos a essa forma de contratação terão um “gelo laboral” de dois anos, ficando impossibilitados de retornar à atividade anteriormente prestada.

Essa alteração representará mais um passo na precarização do trabalho no setor público porque somente os cargos chamados “típicos de Estado” é que serão regulamentados.

Outros ataques
Uma série de ataques aos direitos de servidoras e servidores também estão previstos no substitutivo, desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. Os mais prejudicados por essa norma são os servidores municipais, que ganham em sua maioria baixos salários, e aqueles vinculados a autarquias, órgãos ou administração indireta, especialmente os regidos pela CLT.

Além disso, as servidoras mulheres são alvo de uma regra discriminatória, pois de acordo com a proposta, não teriam direito à gratificações por cargo de chefia, por exemplo, ou outras remunerações acessórias durante o período de licença-maternidade.
A medida acaba com os seguintes benefícios, atualmente previstos em lei:
- férias superiores a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;
- adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
- aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
- licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação;
- aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
- adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão e função de confiança;
- parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei, exceto para os empregados de empresas estatais e para os servidores a serviço do governo brasileiro no exterior;
- progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Mobilização
O conjunto das dez centrais sindicais brasileiras, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e demais entidades representativas do funcionalismo público municipal, estadual e federal decidiram pela realização de uma caravana à Brasília, no próximo dia 14. Além de realizar um ato contra a PEC 32 na capital federal, o intuito é pressionar os parlamentares para que se posicionem contrários à proposta.

Durante a semana do dia 14 (terça-feira), estão previstas diversas atividades como mobilização nos aeroportos e nos gabinetes dos e das parlamentares. Além disso, ocorreram atos nos estados, para dialogar com a sociedade e ampliar a conscientização sobre os ataques contidos na reforma Administrativa para toda a população.

Confira o texto completo do parecer de Arthur Maia

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Agência Câmara).

No dia 7 de setembro, terça-feira, milhares de manifestantes sairão às ruas de norte a sul do país para o mais um Dia Nacional de Luta pelo Fora Bolsonaro. Mais de 80 atos já estão programados, inclusive, fora o país. O ANDES-SN se soma às mobilizações e tem construído com o 27° Grito dos Excluídos e das Excluídas, a Campanha Fora Bolsonaro e a Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece entre os dias 7 e 11 de setembro em Brasília (DF), a resistência contra o genocídio no país. Nestes 27 anos de história, o Grito dos Excluídos e das Excluídas ressignificou o 7 de Setembro, dia oficial da independência do Brasil, para além da comemoração. A data marca também um dia de luta por um projeto de país mais justo e igualitário.

Motivos para o impeachment de Jair Bolsonaro não faltam. A população tem sofrido com os cortes no orçamento deste ano, de quase R$ 30 bilhões, que afetou programas na área da Saúde com o corte de mais de R$ 2 bilhões na pasta e também com uma redução de 18% no orçamento das instituições federais de ensino. A alta do desemprego e da inflação, principalmente em itens de necessidade básica, tem relação direta com o aumento da pobreza no país. Além disso, o governo Bolsonaro tem adotado uma política de privatização de estatais e de retirada dos direitos dos povos originários, com a defesa do marco temporal, em benefício do agronegócio e mineração.

“É muito importante ocuparmos as ruas em todas as cidades, para juntas e juntos dizer 'Fora Bolsonaro' em decorrência das ações genocidas desse governo, de ataque à vida, aos indígenas, ao meio ambiente, à educação, aos serviços públicos e servidoras e servidores públicos. Tudo isso nos faz ecoar em alto e bom som: 'Fora Bolsonaro'”, conclamou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Transmissão
O ANDES-SN transmitirá em suas redes, de 10h às 12h, os atos em diversas cidades do país. A cobertura contará com convidados e convidadas e entradas ao vivo das mobilizações. O Sindicato Nacional convoca as seções sindicais para participem dos atos no dia - seguindo os protocolos de segurança sanitária e física - e convida as seções a participarem da transmissão ao vivo em suas respectivas localidades, conforme as orientações da Circular 324/2021.

"Lutar não é crime e estaremos nas ruas todos os dias necessários para defender os nossos direitos, para lutar em defesa da classe trabalhadora, da nossa categoria e da educação pública”, concluiu Rivânia Moura.

Confira a relação completa com os locais e horários dos atos*:

Norte
AC – Rio Branco – Gameleira
AM – Manaus – Bicicletada do Grito, Concentração no T1 | 15h
AM – Manaus – Ato Central Av. Lourenço da Silva Braga Centro (Largo do Mestre Chico) | 15h
AM – Humaitá – Praça da Matriz | 17h
AP – Macapá – Praça Veiga Cabral | 9h
PA – Altamira – Em frente à Equatorial Energia | 8h
PA – Belém – Largo do Redondo, Av. Nª Sra. de Nazaré com Trav. Quintino | 8h
PA – Santarém – Praça da Matriz | 17h
RO – Porto Velho – Centro Político Administrativo (CPA) na av. Farquar | 16h
RR – Boa Vista – Praça Fábio Marques Paracat | 7h30
TO – Araguaína – Praça São Luís Orione | 7h

Nordeste
AL – Maceió – Praça Sete Coqueiros | 9h
BA – Feira de Santana – Em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais | 7h
BA – Ilhéus – Praça do Teotônio Vilela | 9h
BA – Itabuna – Em frente a Igreja Santa Rita de Cássia | 10h
BA – Itacaré – Bairro Novo | 9h
BA – Paulo Afonso – Praça da Tribuna | 9h
BA – Salvador – Praça do Campo Grande | 10h
CE – Crato – Praça São Vicente | 8h
CE – Fortaleza – Praça da Cruz Grande | 15h
CE – Guaraciaba do Norte – Praça do Guaracy | 8h
CE – Ipu – Praça de Iracema | 8h
CE – Maranguape – R. Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h
CE – Limoeiro do Norte – Rodoviária de Limoeiro do Norte | 7h
CE – Tauá – Parque da Cidade | (Aguardando infos)
CE – Tianguá – Bairro Terra Prometida | 8h
MA – Açailândia – Praça dos Pioneiros | 19h
MA – São Luís – Caminhada Vila Embratel – Praça das 7 Palmeiras (Traga 1 kg de Feijão) | 8h
MA – São Luís – Carreata – Praça do Viva (Traga 1 kg de Feijão) | 8h
PB – João Pessoa – Carreata e Caminhada Praça das Muriçocas – Miramar até Sesc Praia Cabo Branco | 9h
PB – Patos – Praça João Pessoa em frente a sede do SINFEMP | 8h
PB – Sousa – Igreja Matriz | 17h
PE – Afogados da Ingazeira – Ato Unificado Sertão do Pajeú – Av. Rio Branco (Ato em 04/09)
PE – Caruaru – Morro Bom Jesus | 14h
PE – Ouricuri – Praça do Banco do Nordeste | 8h
PE – Recife – Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h
PI – Paraíba – Mercadão da 40 | 8h
PI – Picos – Praça Félix Pacheco | 7h30
PI – Teresina – Em frente à Assembleia Legislativa | 8h
RN – Natal – Caminhada Praça das Flores | 9h
RN – Mossoró – Concentração na Cobal | 7h
SE – Aracaju – Paróquia São José e Santa Tereza de Calcutá, Conjunto Marivan | 8h

Centro-Oeste
DF – Brasília – Torre da TV (com arrecadação de alimentos) | 9h
GO – Alto Paraíso de Goiás – Concentração na BR no Disco Voador | 14h
GO – Anápolis – Praça Dom Emanuel | 16h
GO – Goiânia – Praça do Bandeirante | 9h
GO – Jataí – Praça Dyomar Menezes | 9h
GO – Valparaíso de Goiás
MS – Campo Grande – Caminhada Praça Ary Coelho | 15h
MS – Dourados – Parque do Lago
MT – Cuiabá – Caminhada Jardim Vitória saída da Fundação Bradesco

Sudeste
ES – Aracruz – Barra do Sahy – Praça dos Corais | 8h
ES – Vitória – Praça Getúlio Vargas | 8h30
MG – Alfenas – Praça Dr. Emílio Silveira (antiga Rodoviária) | 15h
MG – Barbacena – Praça da Rua Bahia | 10h
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 10h
MG – Carmópolis de Minas – Próximo ao Pampeiro | 10h (ato em 04/09)
MG – Congonhas – passeata com concentração na Basílica | 10h30
MG – Divinópolis – Praça Candidés | 15h30
MG – Governador Valadares – Praça do Vigésimo | 8h
MG – Itabira – Paróquia N. Senhora da Piedade | 9h
MG – Itaúna – Praça Vânia Marques | 9h
MG – Juiz de Fora – Praça Santa Luzia | 10h
MG – Ouro Preto – Praça Tiradentes | 8h
MG – Poços de Caldas – Pista de Skate Conjunto Habitacional | 10h
MG – São João del-Rei – Teatro Municipal | 10h
MG – São Lourenço – Calçadão II Próx. ao Parquinho | 15h
MG – São Sebastião do Paraíso – Praça da Prefeitura | 15h
MG – Três Pontas – Praça da Fonte | 15h
MG – Uberaba – Praça Céu das Artes, Residencial 2000 | 10h
MG – Uberlândia – Praça Sérgio Pacheco | 9h30
RJ – Búzios – Em frente ao Zanine (ao lado da Prefeitura) | 16h
RJ – Resende – Parque das Águas | 10h
RJ – Rio das Ostras – Praça dos 3 Morrinhos (Centro) | 13h
RJ – Rio de Janeiro – Uruguaiana/Presidente Vargas | 9h
SP – Águas de Lindóia (ato unificado com Socorro) | 9h
SP – Assis – Praça da igreja Catedral 
SP – Baixada Santista – Ato Unificado Praça das Bandeiras, Gonzaga, Santos | 15h
SP – Bragança Paulista – Praça Raul Leme-Centro | 10h
SP – Campinas – Largo do Rosário | 9h
SP – Catanduva – Rua Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h
SP – Cubatão – Paróquia Nossa Senhora da Lapa (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30
SP – Fernandópolis – Praça da Matriz | 11h
SP – Guarujá – Praça Horácio Laifer Jd. Tejereba (Ato Unificado Baixada Santista) | 9h30
SP – Ilha Bela – Caminhada Praça da Mangueira | 15h
SP – Indaiatuba – Ário Barnabé praça do lago em frente a Guarda municipal | 15h
SP – Itanhaém – Paróquia Matriz Santana de Itanhaém (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h
SP – Jaguariúna – Centro Cultural | 10h
SP – Jaú – Carreata Beco em frente ao Poupa Tempo) | 9h30
SP – Jundiaí – Praça do Coreto da Matriz (Praça Floriano Peixoto | 14h30
SP – Limeira – Praça Toledo Barros | 9h30
SP – Marília – Bicicletada – Praça da Emdurb | 16h
SP – Marília – Praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura) | 17h
SP – Mogi das Cruzes – Caminhada Largo do Rosário | 10h30
SP – Peruíbe – Paróquia São João Batista (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h30
SP – Piracicaba – Praça José Bonifácio, escadaria da Catedral | 8h
SP – Praia Grande – Paróquia Santo Antônio (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30
SP – Ribeirão Preto – Praça 7 de Setembro | 9h
SP – Santos – Em frente ao Bom Prato, Art no Dique (Ato Unificado Baixada Santista) | 11h30
SP – São Carlos – Praça do Mercadão | 10h
SP – São José do Rio Preto – Rua José J. Gonçalves em frente ao CRAS do Pinheirinho | 9h30
SP – São Paulo – Vale do Anhangabaú | 14h
SP – São Paulo – Bicicletada Theatro Municipal | 13h30
SP – São Vicente – Praça Barão do Rio Branco (Ato Unificado Baixada Santista) | 8h30
SP – Socorro (Ato unificado com Águas de Lindóia) | 15h
SP – Sorocaba – Parque das Águas, Jd. Abaeté | 15h
SP – Várzea Paulista – Av. Bertioga em frente ao BOA | 9h30

Sul
PR – Campo Magro – Nova Esperança | 9h30
PR – Colombo – Praça Santos Andrade
PR – Curitiba – Praça Santos Andrade | 16h
PR – Guarapuava – Comunidade Santa Rita de Cássia, Bairro Residencial 000 | 14h
PR – Londrina – União da Vitória | 9h
PR – Maringá – Estádio Willie Davis | 15h
PR – Matinhos – Calçadão Beira Mar (Matinhos/Caiobá) | 9h
PR – Pinhais – Praça Santos Andrade
PR – Umuarama – Praça Miguel Rossaffa | 9h30
SC – Florianópolis – Largo da Alfândega | 14h
SC – Garopaba – Caminhada e Carreata – Rua Álvaro E. Santos (Na Lata)
SC – Joinville – Parque da Cidade (Setor Sambaqui, próx. Ponte do Trabalhador) | 14h
SC – Timbó – Praça Frederico Donner, em frente a antiga Thapyoca-Timbó | 10h
RS – Alegrete – Parque Porto Dos Aguateiros | 9h
RS – Caxias do Sul – Caminhada EMEF Castelo Branco | 14h
RS – Pelotas – Mercado Público | 15h
RS – Porto Alegre – Parque da Redenção/Espelho d’Água – Ato Ecumênico | 11h
RS – Porto Alegre – Marcha com concentração no Parque da Redenção/Espelho d’Água | 13h30
RS – Rio Grande – Arte Estação Cassino | 14h
RS – Santa Maria – Caminhada Praça Saldanha Marinho | 14h

Exterior
Alemanha – Frankfurt – Flösser Brücke | 13h30 (horário local e ato em 05/09)
Alemanha – Frankfurt – Piquenique em Frankfurt Am Main! | 16h (horário local e ato em 05/09)
Portugal – Lisboa – Praça D. Pedro IV (Rossio) | 18h30 (horário local)
Portugal – Porto – Praça dos Leões em frente à Reitoria da Universidade do Porto | 18h (horário local)

Fonte: CSP-Conlutas (com sistematização da Central de Mídia das Frentes)  

Foto: Sindipetro-SJC

O gás de cozinha sofreu um novo reajuste desde quarta-feira (1°). Aplicado pelas distribuidoras, o botijão teve um aumento de 7% e no ano já acumula uma alta de 38%, tornando cada vez mais difícil a vida dos trabalhadores brasileiros. Mas, não precisava ser assim, já que bastaria o governo e a Petrobras mudarem a política de preços que vêm adotando no país para por fim a esses aumentos abusivos, como demonstra uma ação feita por sindicatos de petroleiros.

Nesta quinta-feira (2), a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e o Observatório Social da Petrobras realizaram o “Dia Nacional do Gás a Preço Justo” para denunciar a política de preços abusivos que vem sendo imposta pela Petrobras e pelo governo Bolsonaro. A mobilização realizou uma ação solidária em cidades e capitais do país, vendendo o botijão de gás de cozinha entre R$ 50 e R$ 60.

A ação solidária foi realizada por sindicatos petroleiros em bairros periféricos das cidades paulistas de São José dos Campos, Santos e São Sebastião e das capitais de Belém (PA) e do Rio de Janeiro (RJ).

O objetivo foi demonstrar à população que o botijão poderia custar, pelo menos, a metade do valor do que está sendo vendido no país, não fosse a política de PPI (Preço de Paridade de Importação) adotada pela Petrobras, que atrela o gás de cozinha e os combustíveis aos custos do dólar, do barril de petróleo no mercado internacional e nos custos de importação.

Apesar de cerca de 80% dos derivados do petróleo serem produzidos no Brasil, os brasileiros pagam o valor de importação em um produto nacional, em razão desta política de paridade de importação, denunciam os petroleiros.

No Rio de Janeiro, moradores do entorno do TABG, na Ilha do Governador, e do Morro da Babilônia, além de comprarem o gás mais barato, também dialogaram com diretores do Sindipetro-RJ. O sindicato subsidiou R$ 55 para poder vender o produto a R$ 50 e mostrar a discrepância causada pela política mantida por Bolsonaro.

Durante a mobilização, os dirigentes sindicais distribuíram materiais impressos com explicações sobre o preço do gás de cozinha e dialogaram com os moradores.

“Com a ação do preço justo do gás queremos ajudar famílias necessitadas e dialogar com a população sobre o PPI. Ao contrário do discurso presidencial, não são os impostos estaduais os principais responsáveis pelos preços abusivos cobrados hoje no Brasil. O grande vilão dos preços altos dos combustíveis é o PPI e, se o governo quiser, ele pode baratear o custo de vida da população. É só mudar a política de preços da Petrobrás”, afirma o secretário geral da FNP, Adaedson Costa.

Tarifaço e privatizações

A ação solidária realizada pelos petroleiros faz parte da campanha “Petrobras para os brasileiros” que luta contra o processo de privatização que o governo vem impondo na estatal, através da entrega de subsidiárias, refinarias e outros ativos.

Juntamente com a política de PPI, a privatização também é a causa pelos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, que só visam atender os interesses dos acionistas estrangeiros.

“O Brasil, que possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o pré-sal, e uma empresa de tecnologia de ponta como a Petrobras, tem condições de garantir uma forte indústria nacional e preços baixos. Mas para isso é preciso acabar imediatamente com a política de PPI, bem como barrar a privatização em curso da Petrobras. Somente uma empresa 100% estatal e sob controle dos trabalhadores pode estar a serviço dos interesses do povo brasileiro e não de fundos de investimentos estrangeiros, que hoje controlam a empresa”, afirmou o dirigente do Sindipetro-RJ e da FNP Eduardo Henrique.

Foto: Sindipetro-RJ

Foto: Sindipetro-RJ

Foto: Sindipetro-SJC

Sindipetro-SJC

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações: FNP, Sindipetro-RJ e Sindipetro-SJC)

Depois de nomear o senador Confúcio Moura (MDB-RO) como relator da Medida Provisória 1.045, na última sexta-feira (27), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-DF) anunciou que pretende colocar a medida em votação nesta quarta-feira (1°). A MP 1045 promove uma nova reforma trabalhista com gravíssimos ataques e, caso seja aprovada, vai resultar em mais desemprego, fim de direitos trabalhistas e precarização das condições de trabalho no país.

É preciso reforçar a pressão para que o Senado não aprove essa MP com envio de emails aos parlamentares (confira ao final deste texto).

A MP 1.045 traz diversas alterações na legislação que, na prática, realizam uma nova reforma trabalhista, aprofundando a que foi realizada pelo governo Temer, em 2017. O texto reedita o programa emergencial que desde o ano passado permitiu às empresas suspenderem contratos e reduzir salários na pandemia. Só que incluiu vários “jabutis” (alterações que nada têm a ver com o objetivo inicial de uma proposta). Foram reduzidos direitos e criadas novas formas de contratação, altamente precarizadas.  Programas que criam trabalhadores de “segunda classe”, sem qualquer direito trabalhista e previdenciário.

Saiba mais sobre a MP 1.045:

• Aprovada na Câmara, MP 1045 é “boiada” sobre direitos dos trabalhadores. Entenda ataques

• Requip: programa da MP 1.045 cria trabalhadores de “segunda classe” e acaba com perspectivas para jovens

• MP 1.045 cria serviço voluntário em órgãos públicos, sem direitos

A bandeira pela derrubada da MP tem estado nas manifestações contra o governo realizadas no último período. Na semana passada, representantes das centrais também estiveram em Brasília para pressionar os senadores e cobrar que deixassem a MP “caducar”, sem realizar a sua votação antes do dia 7, quando ela perde a validade.

Em reunião com as centrais, Pacheco reconheceu que a inclusão dos jabutis na proposta e que há resistências, mas ainda assim incluiu a MP na pauta de votação do Senado nesta quarta, numa medida que atende os interesses do governo Bolsonaro e dos empresários que querem reduzir os direitos trabalhistas a qualquer custo.

“Sob o falso pretexto de gerar empregos, governo e Congresso vêm realizando reformas que só fazem o contrário. Retiram direitos, precarizam as condições de trabalho, enquanto o desemprego segue aumentando. Quem ganha com essa destruição são apenas os empresários”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Não podemos aceitar que implementem mais uma reforma ultraliberal para destruir direitos e que irá criar trabalhadores de segunda classe, sem vínculo trabalhista, sem direitos como férias, 13° salário, FGTS e outros ataques absurdos. Eles seguem passando a boiada, apesar do país estar numa grave crise política, econômica e social. É hora de pressionar o Senado. Mas, acima de tudo, segue a tarefa de construirmos uma greve geral para deter a política ultraliberal do governo e do Congresso e também para colocar para fora Bolsonaro e Mourão já”, disse.

Entenda a MP 1.045:

Redução de salários e suspensão de contratos: As empresas podem reduzir em 25%, 50% ou 70% os salários dos trabalhadores ou suspender contratos de trabalho, por até 120 dias.  O governo faz a complementação do salário do trabalhador, mas não de forma integral. O valor será calculado com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido (entre R$ 1.100 e R 1.911,84). Os acordos individuais ficam permitidos em grandes empresas (receita bruta superior a R$ 4,8 milhões) para trabalhadores que recebam até R$ 3.300. Em pequenas empresas (receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões) poderão ocorrer acordos individuais para trabalhadores que ganhem até três salários mínimos. Quem recebe duas vezes o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 12.202,12) ou mais também poderá ser acordo individual.

PRIORE: programa voltado a jovens de 18 a 29 anos que procuram o primeiro emprego com carteira assinada e trabalhadores com mais de 55 anos que estejam sem vínculo formal há mais de um ano. O contrato pode ser de até 24 meses, com jornada de até 44 horas semanais. Podem ser contratados até 25% do total de empregados da empresa nesta nova modalidade, com salário mensal de até dois salários mínimos.  O recolhimento do FGTS é reduzido. Ao invés dos 8% atuais, microempresas recolhem apenas 2%; empresas de pequeno porte, 4%; e as demais, 6%. Os trabalhadores contratados por meio do Priore recebem o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), com valor equivalente ao salário mínimo/hora, limitado a 11 horas semanais. Não há direito ao pagamento da multa do FGTS em caso de demissão ou seguro-desemprego.

REQUIP: programa também é voltado para jovens com idade entre 18 e 29 anos, trabalhadores sem registro em carteira há mais de dois anos ou trabalhadores de baixa renda cadastrados em programas de transferência de renda do governo. Por esse programa, a jornada é de até 22 horas semanais, e não há nenhum vínculo ou direito trabalhista. O contratado receberá uma bolsa de R$ 440, sendo metade paga pela empresa e a outra metade pelo governo através do BIQ (Bolsa de Incentivo à Qualificação). Não já direito a FGTS, 13° salário ou seguro-desemprego. Não há pagamento de férias, apenas direito a um recesso de 30 dias por ano, não-remunerado. As empresas terão de oferecer cursos de qualificação, que poderão ser em convênio com o Sistema S ou empresas privadas, inclusive à distância. O pagamento da empresa poderá ser abatido por elas no pagamento de impostos como o IRPJ ou CSLL.

DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO: a MP define benefícios como habitação, roupa e outros itens “in natura” como pagamento de salário. Isso é gravíssimo, pois a medida abre brecha para descaracterizar um dos elementos que configura trabalho escravo nas fiscalizações do Ministério do Trabalho. Afinal, uma das práticas de empresas e fazendas, que têm essa prática odiosa, é alegar que pagam esses tipos de benefícios como se fossem salário. Mas, a realidade, é que as pessoas trabalham em condições precárias em troca de comida, para se vestir e dormir.

ENFRAQUECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO: estabelece o critério de “dupla visita”. A empresa só será autuada na segunda vez que um auditor visitar a empresa. Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.

DIFICULTA ACESSO À JUSTIÇA TRABALHISTA: A MP cria várias exigências para caracterizar a hipossuficiência (carência financeira) do trabalhador para ter direito à Justiça gratuita. Na prática, dificulta que o trabalhador possa reivindicar seus direitos.

REDUÇÃO DE HORAS EXTRAS: reduz o adicional de horas extras para jornadas diferenciadas (para categorias como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas, por exemplo) para apenas 20%.

EMAILS DOS SENADORES:

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Fonte: CSP-Conlutas