O senador Ciro Nogueira (PP-PI) anunciou oficialmente nesta terça-feira (27) que aceitou o convite feito por Bolsonaro para assumir o comando da Casa Civil. Nogueira é presidente do PP e um dos principais líderes do Centrão, conjunto de partidos conhecidos pela atuação fisiológica (com base em interesses próprios) e envolvimentos em esquemas de corrupção.

A nomeação de Nogueira para a Casa Civil é resultado da troca nas cadeiras no Planalto, anunciadas por Bolsonaro. O general Luiz Eduardo Ramos, que ocupava o cargo, vai para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente ocupada por Onyx Lorenzoni, que deverá ser o titular do Ministério do Emprego e Previdência, a ser recriado com o desmembramento do Ministério da Economia.

Todo o ajuste foi feito para acomodar Nogueira na Casa Civil, um dos mais importantes cargos no governo, senão o mais importante, por onde passa o controle de verbas, distribuição de cargos e a relação com o Congresso. O Centrão, que já vinha tendo cada vez mais espaço, ganha agora ainda mais poder de fogo.

“A velha política”

O Centrão é conhecido pelo fisiologismo, ou seja, a atuação inescrupulosa em favor de interesses próprios, em geral cargos, verbas e esquemas de corrupção, com atuação sempre a favor do governo de plantão.

Fizeram parte e apoiaram desde o governo FHC, passando por Lula, Dilma e Temer. Ciro Nogueira, inclusive, é ex-lulista e já chamou Bolsonaro de “fascista”. Tem também nas costas várias denúncias e processos por corrupção, como cobrança de propinas a empreiteiras, como a Odebrecht.

Desde a semana passada, Bolsonaro tenta justificar à sua base de apoiadores sobre a nomeação de Nogueira. Afinal, Bolsonaro se elegeu com o discurso de combate à corrupção e críticas ao Centrão, que ele chamava de “velha política”. Agora, ter de explicar como o governo está tomado por velhos caciques e notórios corruptos exige muita enrolação.

“Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”, disse o general Augusto Heleno, atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em 2018. Com a frase, em referência ao samba “Reunião de Bacana” que traz a conhecida frase “se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”, Heleno insinuou que o bloco é formado por ladrões do dinheiro público.

Com a participação cada vez maior desses mesmos partidos e caciques no governo Bolsonaro, Heleno mudou de posição. Em maio deste ano, o general disse cinicamente que “o bloco não existe” e disse que em 2018 foi uma “brincadeira”.

“Eu sou do Centrão. Eu fui do PP metade do meu tempo. Fui do PTB, fui do então PFL. No passado, integrei siglas que foram extintas, como PRB, PTB. O PP, lá atrás, foi extinto, depois renasceu novamente”, declarou Bolsonaro em entrevista a uma rádio na quinta-feira (22).

De fato, uma verdade. O discurso contra a corrupção e contra a “velha política” não passou de demagogia e hipocrisia de Bolsonaro para se eleger. Este governo de ultradireita também tem a corrupção como uma prática comum.

“O governo de Bolsonaro, marcado por denúncias de rachadinhas, do favorecimento de madeireiras acusadas de contrabando e desmatamento, de superfaturamento e cobrança de propina de vacinas, de ministros investigados por corrupção, e uma série de outras irregularidades, tem tudo a ver com o Centrão, pois é parte do mesmo esquema”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Bolsonaro está acuado com as investigações da CPI da Covid, com baixos índices de popularidade e alvo de mais de 130 pedidos de impeachment na Câmara. Mais do que nunca vai fazer qualquer coisa para ter maioria no Congresso, seja para se proteger, seja para aprovar projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e direitos da maioria do povo brasileiro, para atender interesses próprios e dos setores da burguesia que lucram com esses ataques, privatizações e demais medidas”, disse.

“A luta para por um fim a este governo genocida e corrupto precisa ser intensificada. Além dos protestos de rua que devem continuar, é preciso construir uma Greve Geral no país que coloque em xeque o governo, o Congresso e a burguesia que ainda o apoia. Somente isso poderá dar um basta na política de morte, fome, desemprego e ataques que este governo está impondo ao povo brasileiro, enquanto lucra com esquemas de corrupção”, afirmou Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

Foto: Agência Brasil/Arquivo 

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) ingressou com uma ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no Rio de Janeiro retomem as atividades presenciais até o próximo dia 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação.

A ação pede que seja determinada o retorno das aulas presenciais no Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), vinculado à Diretoria de Ensino do Comado da Aeronáutica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ). Também pede o retorno das aulas na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e no Colégio Pedro II (CPII).

De acordo com os procuradores, “diante do novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira, a excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos autorizadores de ensino integralmente à distância contando como carga horária letiva, a exemplo da Portaria n. 617, de 03 de agosto de 2020, do Ministério da Educação, e do Parecer CNE/CEB 05/2020, não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o país, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, podendo e, mais que isso, devendo o Poder Judiciário conferir nova ponderação aos interesses em conflito no caso em testilha, proferindo decisão que garanta maior efetividade ao Direito Básico e Fundamental da Educação, sem virar as costas ao direito à saúde”.

No entanto, a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro foi suspensa, na última sexta-feira (23), por falta de imunizantes. A cidade vacinou apenas moradores com até 35 anos. “Ao mesmo tempo em que temos essa pressão infundada do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, temos uma prefeitura que interrompe a vacinação porque não tem vacina para a primeira dose. Isso atrasa e inviabiliza ainda mais a possibilidade de uma vacinação mais plena da comunidade acadêmica”, denuncia Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional aponta ainda que, além da situação incerta em relação à imunização da população, não há condições sanitárias seguras para retorno das atividades acadêmicas presenciais nas instituições federais de ensino.

“Vemos com muita preocupação essa ação [do MPF/RJ] na perspectiva das nossas universidades, institutos e cefets, pois um retorno presencial demanda uma série de providências, como ter um plano sanitário de retorno. Além disso, temos visto denúncias de todas as universidades de que não têm condições financeiras de funcionamento até o final do ano, mesmo na condição de ensino remoto. Nossas universidades estão extremamente sucateadas. Faltam condições mínimas de trabalho, faltam trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, faltam de materiais de higiene e limpeza. Vivemos em alguns espaços um ambiente quase que insalubre. Só podemos retornar presencialmente se as condições sanitárias forem realmente efetivas e que se tivermos uma vacinação muito ampla da população, como um todo e abaixo dos 18 anos”, afirma Elizabeth. Ela ressalta ainda que a ação do MPF/RJ interfere diretamente na autonomia universitária e pedagógica das instituições.

O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades sindicais da Educação Federal, ingressará esta semana como Amicus Curiae na ação, com o intuito de apresentar argumentos que contraponham o MPF/RJ.

Instituições também são contra o retorno
Dirigentes de 11 instituições federais de ensino do Rio de Janeiro emitiram nota sobre a ação civil pública do MPF/RJ, que consideram “arbitrária e violadora da autonomia universitária em suas três dimensões”.

“Sob o aspecto administrativo, a autonomia é desrespeitada na medida em que se pretende substituir a avaliação feita pelas instituições, que vêm se baseando em comissões técnicas de especialistas, integradas pelos maiores quadros da área de saúde do Estado, por sua própria visão sobre a situação sanitária, sem considerar ainda que tais instituições se espalham por vários municípios do Estado que apresentam variadas situações vacinais”, afirma a nota assinada por dirigentes da Universidade Federal Fluminense (UFF); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf); Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo); Colégio Pedro II; Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ); Instituto Federal Fluminense (IFF).

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF/RJ)

Desde segunda-feira (26), diversas plataformas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão inacessíveis, entre elas as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas. Segundo informação do órgão, houve indisponibilidade do sistema. No entanto, áudios de servidores do Conselho, que circularam em redes sociais, informam que houve "queima de uma placa do servidor" e ainda não é possível saber a extensão do problema, nem quais dados foram perdidos.

“Não sabemos direito o que perdeu, se foram alguns segundos, horas, dias, a folha de pagamento está comprometida, pois vai ter que fazer processo manual. Tá um caos no CNPq", diz o áudio de uma conversa entre uma servidora e um docente, ao qual a imprensa do ANDES-SN teve acesso, mas não conseguiu comprovar a autenticidade.

Em um primeiro informe, o CNPq comunicou que seguia em esforço conjunto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) para reestabelecer o sistema. E declarou que todos os prazos estão suspensos e foram prorrogados. Procurado pela imprensa do ANDES-SN, o órgão não respondeu à solicitação de entrevista até o fechamento dessa matéria (17h).

Em outro comunicado divulgado em suas redes, o CNPq declarou que “o problema que causou a indisponibilidade dos sistemas já foi diagnosticado em parceria com empresas contratadas e os procedimentos para sua reparação foram iniciados”. Ainda segundo a comunicação social do Conselho, "o pagamento das bolsas implementadas não será afetado e os prazos de ações relacionadas ao fomento do CNPq, incluindo a Prestação de Contas, estão suspensos e, de ofício, serão prorrogados".

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, critica a situação e aponta que esse “apagão” nos dados do CNPq é consequência da precarização das condições de trabalho e infraestrutura no CNPq e do desfinanciamento que o órgão é alvo, desde o início do governo de Jair Bolsonaro. 

“O CNPq tem sofrido vários ataques e vem funcionando com recursos bastante reduzidos, especialmente em 2021. Isso também é mais um resultado do desmonte do órgão e tem grande impacto para a pesquisa pública brasileira. Esse apagão traz uma preocupação imensa”, aponta.

A presidenta do Sindicato Nacional lembra que, apesar das críticas ao produtivismo imposto pelas agências de fomento às e aos docentes e pesquisadoras e pesquisadores, as plataformas como a Lattes e Carlos Chagas servem como instrumento de buscas e informação e para que a população possa ter acesso ao conhecimento científico e acadêmico produzido no país com financiamento público.

“É inadmissível o que aconteceu no âmbito do CNPQ, com esse apagão no sistema, que inclui a plataforma Lattes, a qual agrupa informações sobre as pesquisas e pesquisadores do Brasil. Docentes das universidades públicas têm nesse sistema todas as informações sobre suas produções, sobre suas publicações e resultados de pesquisas. A possibilidade de perder esse enorme banco de dados é revoltante e lamentável. Caso se confirme, será um dano irrecuperável, porque é uma fonte muito importante de informações para toda a comunidade acadêmica, científica e para toda a população”, afirma.

“Embora tenhamos críticas ao produtivismo e às muitas imposições feitas pelos organismos que financiam a pesquisa no Brasil, não podemos desconsiderar que o banco de dados do CNPq é o retorno que damos para a sociedade e é a forma que as pessoas têm de acessar o resultado do nosso trabalho, do que temos produzido e que fica armazenado no sistema público do CNPq. Caso a ausência de backup se confirme, será uma perda muito grande para a pesquisa brasileira”, acrescenta.

Plataformas afetadas
Entre os sistemas afetados pelo “apagão” do CNPq estão as plataformas Lattes e Carlos Chagas. Além de disponibilizar currículos, dados e estatísticas da produção científica no Brasil por região, instituição, sexo e idade, a plataforma Lattes também divulga informações valiosas sobre programas de incentivo à pesquisa como bolsas; auxílios e prêmios.

Já a plataforma Carlos Chagas reúne dados sobre bolsas, auxílios, encaminhamento de projetos e pedidos de bolsas, andamento dos processos, emissão de pareceres, assinaturas de termos de concessão, relatórios técnicos e de prestação de contas, entre outras facilidades, para pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

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Fonte: ANDES-SN (com imagem e informação do CNPq)

Assembleia também aprovou realização de plenária unificada em defesa da autonomia e democracia

Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, participam nessa terça-feira, 27/07, de um ato em frente ao prédio da Reitoria da universidade. A reivindicação é que a democracia seja respeitada no processo de sucessão que definirá o(a) novo(a) reitor(a) e vice da instituição. A participação dos professores e professoras foi deliberada em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira, 26, quando as eleições foram amplamente debatidas, inclusive com a presença de representantes do DCE, da Assufsm e do Sinasefe.

O objetivo é externalizar, o máximo possível, a situação antidemocrática vivenciada na universidade, que experimenta um pleito crivado de tentativas de judicialização e a inscrição de duas candidaturas, para comporem a lista tríplice, que não apresentaram suas propostas para a comunidade na etapa da pesquisa de opinião realizada em 24 de junho. A sessão dos Conselhos Superiores que definirá os nomes da lista tríplice ocorre nesta quarta-feira, 28, a partir das 8h30, com transmissão pelo site do Farol UFSM.

Outra ação encaminhada pela plenária foi a elaboração de uma nota conjunta das entidades representativas para ser amplamente publicizada, tanto em veículos de mídia das cidades que abrigam campi da UFSM, quanto em espaços de comunicação nacionais.

Criar uma frente das entidades em defesa da autonomia da UFSM e contra todas as medidas que atinjam as universidades públicas como, por exemplo, a reforma administrativa; realizar uma plenária dos três segmentos e elaborar um outdoor contra a intervenção também foram deliberações da assembleia.

Autonomia e democracia permanentes

Um ponto bastante comentado pelos participantes da assembleia docente foi a necessidade de que a autonomia e a democracia universitárias sejam constantemente debatidas e defendidas, independentemente de a instituição estar ou não em processo eleitoral.

Eloiz Cristino, da Assufsm, lembrou quando as entidades protocolaram, em 2015, o pedido de elaboração de uma nova estatuinte, justamente para garantir a democracia em processos como o de escolha dos gestores máximos.

Luiz Eduardo Barbosa, do DCE, ressaltou que o pleito à reitoria ocorre de forma semelhante ao que ocorria na ditadura, deixando brechas para que um governo com orientação antidemocrática, como o atual, nomeie pessoas de sua preferência política, atropelando a vontade das comunidades. “A lista tríplice e o processo sucessório como temos hoje têm que acabar. A gente tem que garantir que a democracia se amplie, não que se restrinja”, defendeu o estudante.

Já Roselene Pommer, do Sinasefe, disse que a sucessão para a reitoria da UFSM tem sido preocupação constante na diretoria de seu sindicato e que uma proposição levantada é a de dialogar com os conselheiros e conselheiras, a fim de que não esqueçam o compromisso democrático que assumiram com a comunidade, cuja vontade expressa na pesquisa de opinião deve ser respeitada.

Um entendimento comum entre as entidades foi o de que faltou diálogo na implementação do pleito este ano, de forma que os segmentos tiveram pouca margem para debater e propor caminhos ao processo.

Contudo, ainda que a Sedufsm, por conservar críticas à forma como as eleições foram construídas, não tenha indicado representação para a comissão responsável pela organização do pleito, a diretoria e o Conselho de Representantes lançaram nota na última semana repudiando firmemente a candidatura de quem não tenha se colocado sob avaliação da comunidade, qualificando tais investidas de antidemocráticas e golpistas.

“Em nenhum momento o sindicato conservou uma posição de boicote ao processo. Pelo contrário, acompanhamos de perto. Tivemos uma reunião com a chapa inscrita, em que os ouvimos, expusemos e sugerimos nossas questões, num diálogo bem franco e aberto. Acompanhamos todo o processo de judicialização, que, no nosso ponto de vista, representou uma interferência do poder judiciário sobre a autonomia universitária, determinando que a pesquisa fosse na proporção 70/30 [e não paritária, como inicialmente prevista]”, destacou Leonardo Botega, diretor da Sedufsm.

Leia aqui a nota da diretoria e do Conselho.

Fonte: Sedufsm, com edição de Adufmat-Ssind

O mês de julho traz duas datas simbólicas da luta das mulheres negras contra o racismo e o machismo. O dia 25 é reconhecido como Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas. No Brasil, também comemorado como dia de Tereza de Benguela, líder do quilombo do Quariterê. Já o dia 31 marca o Dia da Mulher Africana.

São datas que reafirmam a importância de resgatarmos a ancestralidade da luta e resistência das mulheres negras e, acima de tudo, para denunciar e combater a opressão racista e machista existentes na sociedade capitalista.

Ao longo da história, para as mulheres negras a combinação do machismo com o racismo sempre representou mais exploração e opressão, que se expressaram em estupros, mortes, maior desigualdade social e violência contra nossos corpos. No contexto da pandemia, seguem sendo as mais afetadas.

Ainda hoje as mulheres negras precisam atravessar a cidade, das periferias aos centros, para ganhar o pão de cada dia, enfrentando transportes públicos superlotados, onde enfrentam o grande risco de contaminação em plena pandemia e, ainda, sofrem diversos tipos de assédio.

A maioria ocupa precários postos de trabalho, que não permitem fazer trabalhos em home office, recebe baixos irrisórios, insuficientes para garantir um teto, comida à mesa e pagamento das contas básicas.

Fome e pandemia

De acordo com o IBGE, o número de mulheres responsáveis financeiramente pelos domicílios vem crescendo a cada ano e já chega a 34,4 milhões. Quando falamos em fome, é inegável que as mulheres negras e seus filhos são maioria nesta desoladora situação. É o que concluímos ao analisarmos o relatório da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).

Segundo pesquisa realizada, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar ou passando fome no Brasil. Em 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres, os habitantes estavam passando fome. Das residências habitadas por pessoas pretas e pardas, a fome esteve em 10,7%. Entre pessoas de cor/raça branca, esse percentual foi de 7,5%.

Outra crueldade pode ser constatada pelo levantamento da Campanha Despejo Zero. Desde março de 2020, com o início da pandemia de coronavírus no Brasil, mais de 14 mil famílias de 20 estados do país sofreram despejos e reintegrações de posse. Outras 84 mil famílias, de 25 unidades da Federação, dormem e acordam todos os dias sob a ameaça de remoção. E quem são as principais vitimas dessa perversidade do capitalismo? As mulheres, em especial, as negras.

Além da violação ao direito à moradia, as mulheres negras e suas famílias foram severamente afetadas pela pandemia. Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que, tanto para os casos de síndrome respiratória aguda grave (SARS) provocada pela Covid-19, quanto para os óbitos em decorrência da doença, as pessoas negras são as mais atingidas. Na cidade de São Paulo, os negros têm 62% mais chances de morrer de COVID-19 quando comparados aos não negros.

Desemprego

De acordo a Pnadc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2020, a taxa de desemprego das mulheres negras cresceu 3,2%, atingindo a alarmante taxa de 19,8%, enquanto a de mulheres não negras aumentou 2,9%, chegando a 13,5%.  As trabalhadoras domésticas, que em sua grande maioria são negras, sentiram o forte efeito da pandemia em suas ocupações, uma vez que 1,6 milhões perderam seus trabalhos.

Esses números resultaram no agravamento da situação de pobreza e de exclusão social das mulheres negras. Assim, muitas precisaram sair de casa para buscar uma inserção, ou seja, escolher entre algum trabalho e renda ou a proteção de sua vida e da família. A redução, ou suspensão, do auxílio emergencial piorou a situação de penúria de muitas famílias que sofrem com o desemprego e falta de renda.

O trabalho não remunerado também é ocupado preponderantemente pelas mulheres negras. De acordo com o estudo “Outras Formas de Trabalho” – IBGE/2019, as mulheres negras dedicam mais horas ao trabalho doméstico não remunerado. Em 2019, 94,1% das mulheres pretas e 92,3% das pardas relataram fazer tarefas domésticas. A taxa vem crescendo desde 2016, quando foi de 91,7% para as pretas e 91,2% para as pardas. Entre as mulheres brancas, a taxa foi de 91,5%. Comparado aos homens, a diferença é ainda maior.

Violência

Outro elemento fundamental que impacta a vida das mulheres negras é a violência doméstica e o feminicídio.  Segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada no início de junho deste ano, jovens, negras e separadas são maior parte das vitimas de violência doméstica.

Alguns números sofreram uma redução falaciosa, como é o caso dos registros que dependiam da presença da mulher na delegacia, pois muitas vezes as vitimas estão confinadas em suas casas com seus agressores e com ainda mais dificuldade para fazer a denúncia. Mesmo assim, de acordo com dados publicados pelo Monitor da Violência, cerca de 75% das mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020 no Brasil são negras.

Aquilombar as lutas contra a exploração capitalista, o racismo e o machismo!

Se por um lado temos esses dados trágicos que revelam o peso da opressão e exploração machista e racista no capitalismo sobre as mulheres negras, de outro, também podemos verificar a enorme resistência de nossa classe.

Temos visto que as lutas que se espalharam pelo mundo nos últimos anos – dos EUA ao Haiti, passando pela África, Europa e América Latina -, têm cara negra, feminina e LGBTQIA+.

Nas greves operárias e na Educação, nas lutas quilombolas, ocupações de escola, na cidade ou no campo, contra a lgbtfobia, contra a cultura do estupro, contra a violência machista e policial, as mulheres estão na vanguarda, especialmente as negras.

Resistimos também contra os governos e suas duras medidas de ajuste fiscal, de ataques aos direitos, à aposentadoria, às liberdades democráticas, com criminalização das lutas e com mais machismo, racismo e LGBTQIfobia.

Seguiremos em luta e resistência!

Aquilombar as lutas contra o capitalismo, o racismo, o machismo e a LGBTQIfobia!

• Reparações históricas já e políticas afirmativas contra o racismo!
• Basta de feminicídio, violência machista e lgbtfóbica!  Não à cultura do estupro! Punição a todos os agressores!
• Vacina para todas e todos, já! Testagem em massa contra a Covid-19! Investimentos no SUS! Não à privatização!
• Auxílio emergencial de pelo menos R$ 600!
• Congelamento dos preços dos alimentos e isenção das tarifas públicas!
• Por empregos, direitos e renda. Trabalho igual, salário igual!
• Moradia digna e transporte de qualidade!
• Fim do genocídio da população negra, da violência policial e do encarceramento em massa de negros!
• Não à reforma administrativa que pretende sucatear e privatizar os serviços públicos! Valorização dos servidores e serviços públicos!
• Não à reabertura das escolas em meio à pandemia!
• Pela titulação das terras quilombolas e demarcação dos territórios indígenas!
• Fora Bolsonaro, Mourão e todos os genocidas, já!

Por Fábia Correa, Quilombo Raça e Classe, com edição CSP-Conlutas

Fonte: CSP-Conlutas

Manifestantes contra a PEC 32 durante ato na Avenida Paulista, no 24J.

A organização de uma Greve Geral do funcionalismo público para derrotar a Reforma Administrativa será um dos temas do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público que irá ocorrer nos dias 29 e 30 de julho, de forma virtual.

A paralisação nacional dos servidores deverá ocorrer no dia 18 de agosto. Na data, também ocorrerão atos, paralisações, mobilizações nos locais de trabalho, panfletagens em terminais de transporte público e outras agitações.

O objetivo é a conscientização de toda a população sobre os impactos da PEC 32, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional. A emenda tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada no segundo semestre.

Por isso, é fundamental envolver todos e todas na luta contra a Reforma Administrativa. O texto abre brechas para o fim do serviço público no Brasil. O plano elaborado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes irá precarizar ainda mais a vida do brasileiro, especialmente os mais pobres.

Inscrições para o Encontro Nacional
Marco importante na luta em defesa do serviço público, o Encontro Nacional já está com as inscrições abertas. Para participar, basta preencher o formulário no site oficial da campanha (contrapec32.com.br). Para ter acesso direto à inscrição, clique aqui

Organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, a atividade trará convidados para realizar o debate político sobre as mudanças que Bolsonaro e sua equipe querem realizar nas leis que regem o serviço público.

O Encontro também irá sediar uma Plenária Nacional que terá como tarefa elaborar um Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32. Além da Greve Geral, também será realizado um ato, em Brasília, no dia 3 de agosto, na volta do recesso parlamentar.

A reforma e seus ataques
As mudanças na lei do funcionalismo público tem o objetivo de desobrigar o estado a arcar com direitos como a Saúde e Educação. Com as alterações previstas pela PEC 32, não só poderá haver um processo de demissão em massa de servidores, como também a piora nos serviços e a completa desassistência à população.

Também há dispositivos que facilitam as contratações por apadrinhamento. Elas significam o aparelhamento das instituições públicas por grupos políticos. Esquemas ilícitos, como a corrupção, serão facilitados.

Sob a reforma Administrativa, as privatizações vão ganhar ainda mais incentivo. Direitos como Saúde e Educação, garantidos pela Constituição, poderão virar mercadorias.

Aprofundando as Participações Público Privado (PPP), os instrumentos de cooperação previstos permitirão que empresas executem serviços públicos utilizando a estrutura já existente. Uma transferência explícita de riqueza pública ao setor privado.

Fonte: CSP-Conlutas

A Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 3,17% (URV) informou, nessa sexta-feira, 23/07, que a UFMT solicitou mais 60 dias para que o perito indicado refaça os cálculos referentes ao processo.

No documento, protocolado em 22/07 e assinado pelo procurador federal Gerson de Freitas Junior, a universidade afirma “Juntados os documentos requeridos, a decisão de ID 486444894 determinou o pleno ‘abatimento de valores pagos administrativamente sob o mesmo título, devendo-se tal se estender também aos pagamentos judiciais efetuados decorrentes de ações autônomas e/ou coletivas ajuizadas para o mesmo fim’. Portanto, nota-se que o cumprimento da decisão provocará substancial alteração no cálculo anterior, subtraindo-lhe a serventia e, por consequência, também a de qualquer manifestação que lhe seja referente.  Assim, manifestar-se no atual momento sobre laudo de ação coletiva que será substancialmente alterado demandaria a atuação exclusiva de vários contadores da Administração, que são escassos para o atendimento de um sem-número de demandas judiciais no Estado”.

Assim, o perito contábil deverá alterar os cálculos, conforme determinação judicial, com prazo de 60 dias para entrega.

Mais informações podem ser obtidas no escritório responsável, por meio do telefone (65) 3623-7044.

Leia abaixo a íntegra da manifestação da UFMT:

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DA SJMT

NÚMERO: 0014707-52.2012.4.01.3600

PARTE(S): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT

PARTES(S): SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.

Na decisão de ID 486444894, V. Exa fixou que "em relação ao prazo para apresentação dos documentos necessários e adequada manifestação sobre o laudo, considerando-se o volumoso número de substituídos (496) que compõe esse execução embargada, de modo a requerer levantamento individualizado de suas situações funcionais, bem como em virtude da pandemia e do exíguo prazo concedido à época (somente dez dias), concedo a FUFMT o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação adequada e juntada dos demais documentos necessários aptos a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade".

Após o pedido de dilação formulado pela FUFMT, tais documentos comprobatórios já foram anexados aos autos. Com efeito, na petição de ID 355733922 foram apresentadas as fichas financeiras dos substituídos que comprovam os pagamentos administrativos a título do reajuste de 3,17% e as certidões de óbito dos substituídos falecidos.

Por outro lado, nas petições de ID 374044891, 374034378 e ID 374034377 foram apresentados documentos relativos a litispendências e pagamentos judiciais.

Juntados os documentos requeridos, a decisão de ID 486444894 determinou o pleno "abatimento de valores pagos administrativamente sob o mesmo título, devendo-se tal se estender também aos pagamentos judiciais efetuados decorrentes de ações autônomas e/ou coletivas ajuizadas para o mesmo fim".

Portanto, nota-se que o cumprimento da decisão provocará substancial alteração no cálculo anterior, subtraindo-lhe a serventia e, por consequência, também a de qualquer manifestação que lhe seja referente.  Assim, manifestar-se no atual momento sobre laudo de ação coletiva que será substancialmente alterado demandaria a atuação exclusiva de vários contadores da Administração, que são escassos para o atendimento de um sem-número de demandas judiciais no Estado.

Diante disso, considerando que o ilustre perito procederá à alteração dos cálculos, modificando o laudo anteriormente confeccionado, requer a concessão de vista por 60 (sessenta) dias após a sua apresentação. 

Pede deferimento.

Brasília, 22 de julho de 2021.

GERSON DE FREITAS JÚNIOR

PROCURADOR FEDERAL