Em assembleia geral realizada pela Associação dos Docentes da UFMT nessa quarta-feira, 08/09, a categoria debateu e aprovou uma série de ações para garantir que o debate sobre o registro de encargos docentes seja feito de forma ampla, e não da forma apressada e nos espaços considerados inadequados, como pretende fazer a administração da universidade.

 A Reitoria pretende aprovar, na próxima reunião do Consuni, marcada para a próxima segunda-feira, 13/09, alterações ligadas a Resolução 158/10, sobre os encargos docentes, questão que está em debate na universidade pelo menos desde 2016 (saiba mais aqui).   

Desde o ponto de pauta sobre a análise de conjuntura, os docentes debateram os diversos ataques das políticas neoliberais que estão fechando o cerco sobre direitos de trabalhadores e, sob o Governo Bolsonaro, ameaçando a própria democracia burguesa, e lembraram que recuperar esses direitos é mais difícil do que evitar que eles sejam retirados. Por isso, não seria a aposta num governo progressista, de conciliação, a partir de 2022, que garantiria a recuperação desses direitos.  

No ponto de pauta “Proposta de Mudanças pela Reitoria UFMT nas Resoluções CONSEPE 158/2010 e 041/2016, que estabelecerão novas normas para distribuição, registro e acompanhamento de encargos docentes, segundo o regime de trabalho dos docentes”, a diretoria do sindicato traçou o histórico do debate na universidade, até a proposta de registro híbrido no sistema aprovada em 2019, incluindo horas e pontos nos Planos Individuais de Atividades (PIAs). Além disso, apresentou o parecer da Assessoria Jurídica, que confirma o Consepe como espaço mais adequado para debater carreira e encargos docentes.

“O questionamento que a gente faz não é só em torno da competência do Consuni, é sobre a própria natureza da proposta, controversa, porque deveria resolver o problema dos PIAS, mas o que ela faz, na verdade, é maquiar, mascarar. São registradas 20 horas de ensino e 50 pontos de outras atividades, isso não resolve o problema, porque esse não é um problema de registro, é um problema de força de trabalho”, disse o professor Breno Santos.

A categoria alerta há anos que os problemas de registro nos PIAs denunciam a situação de precariedade na universidade, e urgente abertura de concurso para contratação de mais servidores.

A vice-reitora, Rosaline Lunardi, esteve mais uma vez na assembleia, e discordou do Parecer Jurídico e dos colegas que questionam o debate no Consuni. “Nós seguimos estritamente o Estatuto da universidade. Não há nenhum objetivo de tirar competências dos órgãos, ou se atropelar o debate. É apenas uma divisão, parte da discussão cabe ao Consepe , o debate sobre carreira, sobre o que é preciso fazer em ensino, pesquisa e extensão. Sou eu,  o docente que preciso fazer o tripé ensino, pesquisa e extensão, ou esse tripé é da universidade? E cabe ao Consuni decidir sobre aspectos puramente administrativos, encargo, carga horária e registro”, disse a docente.

Lunardi afirmou, ainda, que a sobrecarga de trabalho não precisa de resolução, porque há legislação que versa sobre o tema.

“A Resoluções do Consepe tem aberrações que precisam ser resolvidas. Preocupação em quantificar as atividades em horas é um erro, pois não é possível quantificar. Há uma liberação por decreto de registro de pontos nas salas de aula justamente porque não é possível quantificar a atividade docente. A Resolução 158 precisa desaparecer e virar duas outras: uma sobre os encargos, feita pelo Consuni, e outra sobre a carreira docente, aí sim, feita pelo Consepe. Nós temos pressa porque os diretores estão há anos em situação sensível, porque ou eles têm de homologar PIAS e REAS que não condizem com a realidade ou estão acima do permitido”, afirmou, sugerindo que a categoria analise seis atas de registro desse processo.

Após a defesa da vice-reitora, os docentes retomaram as críticas, reafirmando que carreira e encargos são debates políticos e complementares. “As aberrações as quais a vice-reitora se refere construídas por Reitorias anteriores, das quais o atual reitor, inclusive, fazia parte. Na época os docentes tentaram alertar. A gestão atual já está aí há um ano, e agora é que verificaram essas aberrações chamar a discussão para resolver em 10 dias?”, questionou o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo.

O professor Breno Santos voltou a afirmar que, registrando pontos e não horas, o que fica explícito, de forma equivocada, é que a universidade está bem provida de força de trabalho.

Para o professor José Domingues de Godoi, que há mais de 40 anos se dedica a carreira docente, se a resolução atual não funciona, a melhor forma de resolver é abrir a discussão. “O tempo dado é extremamente curto, não é para ter um ad aeternum, mas a maioria dos docentes não está sabendo o que está acontecendo. A discussão não precisa ser feita no dia 13, é possível dar um tempo a mais”, afirmou.

Para o professor Leonardo Santos, é possível fazer o debate de forma menos apressada. “Nós estamos chamando de atropelamento, pode-se chamar de outro nome, mas o fato é que estão querendo resolver isso em duas semanas, fazendo com que, por exemplo, essa assembleia esteja ocorrendo ao mesmo tempo em que o mesmo debate está ocorrendo em colegiados de cursos”, disse.

O professor Armando Tafner reforçou que a universidade deveria estar debatendo os motivos que fazem os professores terem sobretrabalho, e não concentrando esforços para maquiar esse sobretrabalho.

Após diversas intervenções, os presentes aprovaram como posicionamento da Assembleia Geral os seguintes pontos:

- Não podemos aceitar que um procedimento que não foi sequer precedido por esclarecimentos e discussões, retire a competência histórica e nunca questionada do Consepe em legislar sobre a problemática da distribuição de encargos dos docentes;

- Entendemos que o CONSEPE deve legislar sobre os encargos docentes, pois, embora essa questão envolva dimensões administrativas, requer, preliminarmente, discussões relacionadas ao projeto de universidade e a política acadêmica que se quer implementar;

- A Resolução 158 ocasionou vários prejuízos sobre os critérios definidos na Resolução anterior (197) para a distribuição de encargos, e agora, pelo que parece, se pretende comprometer ainda mais os direitos e as condições de trabalho dos docentes;

- A Reitoria precisa manter essa discussão sobre distribuição de encargos no âmbito do Consepe, promovendo um debate ampliado sobre essa problemática, ampliando desta feita o prazo para nova regulamentação desse processo;

- É sabido que outras IFEs adotam critérios diferenciados para a distribuição de encargos didáticos daqueles vigentes e/ou que se quer alterar na UFMT, mas até o momento, não se viu lógica na modalidade híbrida - horas e pontos – como apresentada na nova MINUTA DE RESOLUÇÃO;

- Os docentes são contratados por 40 horas DE, 40 horas e 20 horas, e os critérios para registro das atividades docentes têm de estar em consonância com os respectivos contratos de trabalho;

- O PIA (instrumento de registro em horas) é reflexo da Resolução 158 e é a base de análise para verificar se o docente trabalha menos ou mais do que está estabelecido em seu contrato de trabalho;

- Os PIAs e RIAs, com todas as suas limitações (veja abaixo), são os únicos instrumentos legítimos que a administração (SGP) vem aplicando para estabelecer ou não a manutenção de vagas nas unidades acadêmicas, no processo de contratação de professores substitutos, portanto devem expressar a carga horária de trabalho, ao invés da pontuação de cada docente no exercício de suas atividades;

- Os docentes, além de estarem com carga horária superior a 40 horas semanais em seus PIAs, têm sido impedidos de registrarem todas as atividades de orientação acadêmica, representação e administração, visto que o sistema eletrônico da STI colocou teto e trava para que não se registre todas as atividades;

- O sistema híbrido, sem dúvidas, não dará conta de demonstrar com exatidão e isonomia a carga horária de trabalho praticada pelos docentes, além de intensificar sobrecarga de trabalho. Sobrecarga já apontada em um relatório da auditoria interna, elaborado em gestões anteriores;

- Diante da falta de reposição de vagas para técnicos administrativos, os docentes, ao assumirem encargos administrativos e de coordenação pedagógica, acabam acumulando atividades que são próprias dos servidores (digitação de documentos, elaboração de relatórios, atendimento de estudantes e público em geral etc.);

- Não podemos em período de pandemia elaborar e aprovar, a toque de caixa, um documento que regulamentará a carreira e o cotidiano das atividades docentes, sob o risco de prejudicar, sobremaneira, as atividades de pesquisa e transformando a universidade em mera instituição de ensino, uma espécie de “Colegião”, no jargão popular.

Além disso, os docentes também aprovaram: solicitações administrativa e legal da suspensão da reunião do Consuni marcada para o dia 13/09, para que o debate seja feito no Consepe, com tempo suficiente para debate em todas as unidades; a solicitação de um parecer completo do ANDES-SN sobre esse processo; apresentar ao Consepe a proposta de revogação da Resolução 41; a elaboração de uma Manifestação de Preocupação da Adufmat-Ssind acerca da sobrecarga de trabalho e da ilegalidade do registro acima de 40h, de acordo com a Resolução 41.   

O sindicato informou, ainda, que além do Parecer Jurídico apresentado na assembleia, solicitou outro parecer sobre a questão da contabilização de horas de trabalho em pontos,e a produção de matérias e vídeos sobre o assunto.

No início da assembleia, foi incluído um ponto de pauta sobre a Jornada de Luta em Brasília contra a PEC 32, organizada para os 14 a 17/09, aprovada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe).

Os docentes Waldir Bertúlio e José Domingues de Godoi se colocaram à disposição para representar o sindicato na Jornada, o que foi aprovado pela assembleia, assim como a produção de novas faixas para o entorno da universidade.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind