Nessa segunda-feira, 10/10, a Adufmat-Ssind recebeu os sindicalistas Paulo Barela (CSP-Conlutas), Ariovaldo de Camargo (CUT), Edson Índio (Intersindical) e Luis Acosta (Unidade Classista) para o debate “Organização e Filiação Sindical”.
A atividade, organizada pelo Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) com o objetivo de munir a categoria para o 14º Conselho Extraordinário do Andes - Sindicato Nacional (Conad), teve início às 19h e terminou por volta das 22h40.
Durante o debate, os representantes das centrais pontuaram diferenças e falaram sobre algumas perspectivas para a organização da classe trabalhadora. Assista a íntegra do debate abaixo:
Mesmo com o anúncio do Governo de reversão do último “contingenciamento” de recursos previsto para as universidades federais, representantes da comunidade docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram em plenária unificada nessa segunda-feira, 10/10, para construir resistência aos ataques à Educação. As entidades decidiram fazer parte da programação convocada nacionalmente para realização de atos públicos na próxima terça-feira, 18/10. A ideia é sair em marcha às 16h da Praça do Restaurante Universitário (RU), passando pela Avenida Fernando Corrêa da Costa e pela rua lateral da universidade até a frente da Reitoria.
O chamado “contingenciamento”, que na leitura das entidades é, de fato, um novo corte, inviabiliza a continuidade das atividades da instituição, evidenciando a criticidade da situação depois de anos e anos de retirada de recursos. A Reitoria da UFMT admitiu que o corte prejudica a universidade, mas ainda não divulgou dados atualizados sobre os impactos de um novo “contingenciamento”.
O diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, abriu a plenária citando os diversos problemas apontados no pelo sindicato no material mais recente produzido pela campanha “Em Defesa da UFMT” (veja aqui), e observou que outras universidades enfrentam dificuldades semelhantes. “O novo ataque anunciado coloca a universidade numa situação impraticável. Diversas universidades afirmaram que não têm como pagar água e energia, outras estão suspendendo serviços”, afirmou.
O docente falou, ainda, da intenção já anunciada do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de colocar em pauta a PEC 32 (Reforma Administrativa), uma proposta que pretende acabar com o serviço público, começando pela carreira dos servidores.
“Não há nada que garanta de fato que não haverá um novo contingenciamento”, disse o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Matheus Ribeiro, logo de início. Em sua intervenção, o estudante destacou os prejuízos às políticas de permanência estudantil, como a drástica redução de bolsas. “Nós estamos nos organizando para que a universidade sobreviva, e a gente quer mais do que isso, a gente quer que ela viva em sua plenitude. Para isso, ela precisa ter seu orçamento recomposto”, afirmou.
Ribeiro defendeu que o ato seja também favorável à eleição do candidato do Partidos dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “O Governo Bolsonaro já demonstrou que é inimigo da Educação, e nesse momento a gente precisa marcar uma posição. O que será da Educação em mais quatro anos de Governo Bolsonaro?”, questionou.
O Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) não pode participar da plenária, mas manifestou disposição para construir em conjunto o ato do dia 18/10.
O professor Breno dos Santos, diretor do Andes-Sindicato Nacional, pontuou que os ataques à Educação não são por acaso. “É preciso destacar que o que está ocorrendo não é por acaso, não é acidente. Trata-se de um projeto que não é novo, mas ficou mais evidente nos últimos anos. Os cortes e ataques à Educação, à Saúde, aos movimentos sociais são um projeto”, reafirmou.
O docente também lembrou dos grandes atos de rua realizados em 2019, que, em suas palavras, foram atos de “abertura” do Governo Bolsonaro, e que acabaram sendo prejudicados pela pandemia. “Essa foi nossa carta de abertura e será nossa carta de despedida. É provável que este seja o começo de uma nova jornada de lutas para nós”, finalizou.
As entidades continuarão em diálogo para a elaboração e encaminhamento de outras propostas como: edição de panfleto e outdoors, aulas públicas e atos em outros locais da cidade. À Adufmat-Ssind, especialmente, foi sugerida a elaboração de uma Carta Aberta à população, denunciando os ataques.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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No governo de Bolsonaro, marcado pelo negacionismo e declarações antivacina, a cobertura vacinal despencou no Brasil
A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará notificou ao Ministério da Saúde a suspeita de paralisia infantil em um menino de três anos de idade, do município de Santo Antônio do Tauá, no nordeste do estado.
A criança começou a apresentar os sintomas em 21 de agosto, com febre, dores musculares, mialgia e um quadro de paralisia flácida aguda, um dos sintomas mais característicos da poliomielite. Dias depois, perdeu a força nos membros inferiores e foi levada por sua responsável a uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no dia 12 de setembro. O menino se recupera em casa.
Em comunicação de risco do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, a secretaria pondera que outras hipóteses diagnósticas não foram descartadas, como Síndrome de Guillain Barré, e o caso está sob investigação.
O vírus foi detectado nas fezes do paciente. Segundo a Secretaria, o vírus detectado é um dos componentes de vacina, não se tratando do pólio vírus selvagem, oficialmente erradicado no Brasil desde 1994. O último caso registrado foi em 1989.
Situação preocupante
O caso acende um alerta vermelho em razão da situação da baixa cobertura vacinal no país, que voltou a integrar o grupo de risco para a reintrodução da doença, que pode causar sequelas motoras irreversíveis ou mesmo a morte.
O PNI (Programa Nacional de Imunizações) prevê a vacinação injetável intramuscular aos dois, quatro e seis meses de idade, que conferem a imunidade que deve ser reforçada aos 15 meses e aos 4 anos, com as gotinhas da vacina oral, ou em campanhas de vacinação anuais. Segundo o governo do Pará, a criança tinha histórico vacinal incompleto para pólio.
Até 2015, os porcentuais de imunização em crianças de zero a 5 anos eram superiores a 97%, chegando a atingir 100%. Desde então, os índices despencaram. Em 2019, foi de 84,19%. Em 2020, início da pandemia, a taxa caiu para 76% e em 2021, para 69,9%. Neste ano, até 23 de setembro, o porcentual era de apenas 50%, segundo dados do Ministério da Saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que pelo menos 95% das crianças sejam vacinadas para que todos estejam protegidos.
No Pará, onde foi registrada a suspeita, o percentual foi ainda menor, de 55,73%. Este ano, até agora, a taxa está inferior a 60%.
Vale destacar ainda que a queda da vacinação também se dá para outras doenças, como, por exemplo, o sarampo.
Questionado sobre esse quadro, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga tem atribuído a baixa vacinação a uma “situação mundial”.
De fato, os dados de redução da vacinação infantil são um fenômeno que vem sendo observado em vários países. Especialistas citam fatores como a falsa sensação de segurança por achar que as doenças foram erradicadas e a pandemia, quando as pessoas evitaram de ir aos postos de saúde.
Mas outros dois fatores destacados são os movimentos antivacina, que surgiram em vários países, bem como a redução de campanhas educativas, situações que foram a marca do governo negacionista de Bolsonaro. O presidente de ultradireita pessoalmente deu inúmeras declarações contra vacinas.
O vírus selvagem da poliomielite também voltou a circular no continente africano, e a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, notificou um caso de poliomielite com paralisia em um adulto que não teria viajado para o exterior, e decretou situação de emergência.
Campanha contra a pólio e o negacionismo
Bolsonaro já disse que a vacina contra a Covid poderia causar “morte, invalidez, anomalia” e que os vacinados “poderiam virar jacaré” ou “contrair o vírus da aids”. Também afirmou que, “em nome da liberdade”, ninguém deveria ser a obrigado a se vacinar. Em outra ocasião, declarou que a suspensão dos testes clínicos de uma vacina representava uma vitória política sua.
O próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou uma campanha informando que os pais poderiam escolher se queriam vacinar suas crianças ou não.
A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (eleita senadora no último domingo), colocou o Disque 100 para receber “queixas” de pessoas que se sentiam discriminadas por não estarem vacinadas contra a covid-19.
Já está demonstrado que com o governo de Bolsonaro, a vida sempre estará em risco, seja por doenças, fome ou violência contra o povo pobre.
É preciso exigir campanhas educativas e mutirões para garantir a vacinação no país contra a pólio e todas as demais doenças cobertas pelo PNI. As vacinas estão disponíveis gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todos os postos de saúde do País. Mas, acima de tudo, é preciso dar um basta a este governo da ultradireita, negacionista e genocida. Fora Bolsonaro!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil)
As entidades representativas da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associação dos Docentes Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) Cuiabá convocam todos os docentes, técnicos e estudantes para a Plenária conjunta que será realizada na próxima segunda-feira, 10/10, às 14h, para debater “Cortes de orçamento das universidades”.
O debate será no auditório da Adufmat-Ssind, no formato presencial, sem transmissão pelas redes sociais. O contato com a comunidade acadêmica de Sinop e Araguaia se dará simultaneamente por meio de teleconferência, modelo que também demanda a presença nos espaços físicos das subseções.
Os novos bloqueios de recursos anunciados nos últimos dias aprofundam a gravidade dos cortes sistemáticos que afetam as universidades, a ponto de as administrações admitirem a inviabilidade do funcionamento das instituições até o final deste ano. Portanto, a participação de todos para pensar as reações a essas políticas é imprescindível.
Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o quinto de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.
ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (V)
DEBATE: ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL
Conforme apresentamos nos quatro boletins anteriores, e com muita riqueza de detalhes no quarto texto, a filiação do ANDES-SN à CSP-Conlutas tem sido questionada em vários Textos de Resolução (TRs) apresentados nos Congressos e Conads do Sindicato nos últimos anos. Tais questionamentos são resultantes da luta de classes em geral, da conjuntura política e econômica, do movimento das forças políticas que atuam no interior do Sindicato, e que são o combustível imprescindível que torna viva uma organização política-sindical.
Diante da gravidade da situação pela qual passa a classe trabalhadora brasileira, mergulhada num cenário de perda de direitos trabalhistas, precarização do trabalho, desemprego e fome; em reconhecimento à inegável importância de um instrumento de luta nacional capaz de unificar, organizar e dirigir o conjunto da classe, para além de categorias específicas e das demandas corporativas; e em respeito à coerência com os princípios de autonomia, deliberações congressuais e organização pela base; o ANDES-SN aprovou, no 40º Congresso Nacional (2022), a realização de um CONAD Extraordinário, que acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro, cuja centralidade será o aprofundamento do debate sobre sua filiação à CSP-Conlutas.
Com o objetivo de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão acima, o GTPFS, juntamente com a Diretoria da ADUFMAT-ANDES-SN, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN, quais sejam: CSP-CONLUTAS, CUT, INTERSINDICAL e UNIDADE CLASSISTA.
Esclarecemos, em primeiro lugar, que a decisão para composição dessa Mesa obedeceu à identificação (corroborada pelo levantamento e análise) dos TRs que, no período de 2016-2022, refletiram forças políticas atuantes dentro do Sindicato. Nesse sentido, embora o ANDES-SN seja filiado (e uma das entidades fundadoras) à CSP, as discussões sobre essa filiação sempre perpassou os TRs. Desde 2016, entretanto, essas discussões avançaram de avaliações conjunturais para proposições de desfiliação, o que colocou em outro patamar as divergências internas e desdobrou-se no 14º CONAD Extraordinário.
Assim, embora CUT e Intersindical não sejam, por óbvio, organicamente atuantes dentro do ANDES-SN, pois são Centrais Sindicais concorrentes com a CSP-Conlutas, elas se manifestam, internamente, através da filiação de vários docentes aos partidos políticos, no caso, PT e PSOL, respectivamente. Da mesma forma, a Unidade Classista, que funciona organicamente como Coletivo do PCB.
Como a organização coletiva é, majoritariamente (não exclusivamente), atravessada por vínculos partidários, é comum aos Coletivos Sindicais refletirem sua filiação partidária. Consequentemente, hoje, alguns Coletivos são orgânicos dentro do ANDES-SN: ALB (Andes de Luta e pela Base); CAEL (Coletivo Andes em Luta), GRAÚNA, MILITÂNCIA CLASSISTA, RENOVA e ROSA LUXEMBURGO.
O cenário em que esses boletins estão sendo escritos é o de um país imerso em uma eleição nacional em que a classe trabalhadora parece ser a grande ausente. No momento da escrita desse texto, em particular, já se sabia que o Parlamento brasileiro havia se “renovado” e se enchido de representantes daquilo que de mais aberrante apareceu nos holofotes da política recente brasileira: negacionistas, entreguistas, racistas, homofóbicos, antidemocráticos, “passadores de boiada”. As entidades da classe trabalhadora, portanto, têm pela frente um desafio absurdamente grande, que requer instrumentos de lutas capazes de organizar, de fato, toda a classe, de fazer a leitura correta da conjuntura, de não titubear diante da nuvem imposta pelos pós-modernos.
Ao respeitar decisão congressual e convocar um CONAD Extraordinário para discutir sobre suas relações com a Central à qual está filiado, o ANDES-SN tem excelente oportunidade para reafirmar os princípios que tornaram um sindicato classista, de base, autônomo, combativo e solidário.
Em face disso, reforçamos a importância do debate Organização e Filiação Sindical desta segunda feira (10/10). Entendemos que os princípios que fizeram o ANDES-SN romper com a Ditadura Militar, lutar por eleições livres, defender a democracia, contribuir com propostas para a Constituição de 1988, construir sua história e ultrapassar a barreira dos 40 anos como um dos principais sindicatos do Brasil, e que lhe deram a autoridade para propor um projeto de educação para o país, e que transformaram em um Sindicato Nacional classista, e portanto, para muito além de seu caráter categorial, conectado com o movimento do conjunto da classe trabalhadora e autônomo frente aos partidos políticos e a governos são, para nós, inegociáveis. Nesse sentido, esperamos que o Debate possa aprofundar ao máximo o quanto tais princípios são imprescindíveis.
Esperamos, por fim, que o Debate possa avançar na consolidação de uma Central Sindical que possa representar, de fato, o conjunto da classe trabalhadora, organizando e dirigindo não somente sindicalizados, mas, também, desempregados, uberizados, terceirizados e autônomos em geral. Esse, parece-nos, o grande desafio da nossa classe. Sem esses elementos, qualquer instrumento de luta fica fadado aos guetos e, como tal, sem chancela para falar em nome da classe.
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Circular nº 367/2021
Brasília (DF), 06 de outubro de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do Art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, em consonância com as deliberações do 40º Congresso, convoca o 41º CONGRESSO do Sindicato Nacional, a ocorrer no período de 06 a 10 de fevereiro de 2023 (segunda a sexta-feira), a realizar-se na cidade de Rio Branco (AC), sob a organização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (ADUFAC SEÇÃO SINDICAL), com o tema central:
“Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”
Chamamos a atenção para as seguintes informações:
1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 As contribuições das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na Sede do ANDES-SN até o dia 16 de dezembro de 2022, sendo recebidos exclusivamente por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
1.2 As contribuições que chegarem à Sede do ANDES-SN no período de 17 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o Anexo ao Caderno de Textos, a ser publicado até o dia 27 de janeiro de 2023.
1.3 Conforme deliberações do 64o CONAD acerca dos eventos deliberativos do Sindicato Nacional, o 41º CONGRESSO terá como pauta os seguintes temas: Tema I – Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Planos de Lutas dos Setores; Tema III – Plano Geral de Lutas; e Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras.
1.4 Conforme deliberação do 62o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Conjuntura e Movimento Docente também será admitida no Anexo ao Caderno de Textos, desde que oriunda e aprovada em assembleia de base. O prazo para envio de contribuições para o Anexo é até o dia 20 de janeiro de 2023.
1.5 Conforme deliberação do 64o CONAD, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre centralidade da luta.
1.6 Por recomendação do 18º CONGRESSO (Fortaleza, 25 de fevereiro a 2 de março de 1999), o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.
1.7 Por recomendação do 64º CONAD os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.
1.8 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília/DF, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:
“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.
1.1. Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa”.
2. DO CREDENCIAMENTO
2.1 O credenciamento é prévio e digital. Para o 41º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 10 de outubro de 2022 a 16 de janeiro de 2023, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a)s, observadore(a)s e observadore(a)s suplentes do(a) delegado(a). A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 06 de fevereiro de 2023, das 9h às 18h. Os critérios para a escolha do(a)s participantes do 41º CONGRESSO estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN (cópia anexa).
2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia 06 de fevereiro de 2023, excetuando-se os casos justificados e aprovados pela Plenária de Instalação.
2.3 Pelo menos um(a) representante da delegação de cada Seção Sindical ou Secretaria Regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 41º CONGRESSO, no dia 06 de fevereiro de 2023, nos horários especificados no item 2.1 para confirmar, ou não, a presença do(a)s delegado(a)s e do(a)s observadore(a)s.
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO
3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhido(a)s o(a)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e o(a)s suplentes de delegado(a)s, na qual deverá constar os nomes completos de todo(a)s o(a)s congressistas. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua Seção Sindical ou da Secretaria Regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a).
3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.
3.3 O(A) Delegado(a) de Diretoria poderá ser indicado(a) por meio de carta da Seção Sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral - devidamente identificado(a) como tal - que elege o(a)s Delegado(a)s de Base.
3.4 O(A)s Delegado(a)s de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhido(a)s na seguinte proporção cumulativa:
I - até quinhento(a)s (500) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de cem (100) ou fração;
II - de quinhento(a)s e um(a) (501) a mil (1.000) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de duzento(a)s e cinquenta (250) ou fração;
III - a partir do(a) milésimo(a) sindicalizado(a), um(a) (1) delegado(a) por conjunto de quinhento(a)s (500) ou fração.
3.5 Comprovante da vacinação de todo(a)s o(a)s delegado(a)s e observadore(a)s e/ou observadore(a)s suplentes de delegado(a) credenciado(a)s. O documento é emitido digitalmente por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão.
3.6 Quitação com a Tesouraria (até o mês de setembro de 2022) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:
3.6.1 Contribuição mensal;
3.6.2 Fundo Único;
3.6.3 Fundo Nacional de Greve.
3.7 Quitação pela Seção Sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos.
3.8 Quitação pela Seção Sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto às contribuições previstas nos itens 3.7.1, 3.7.2. 3.7.3 e 3.8, se houver.
3.9 Informamos que não é necessário envio pela Seção Sindical de comprovante ou declaração de quitação para o credenciamento, pois o controle é feito internamente.
3.10 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s e observadore(a)s suplentes e/ou observadore(a)s, será exigido o envio da documentação relacionada nos itens 3.1 a 3.6 e o atendimento dos requisitos estabelecidos nos itens 3.7 e 3.8.
3.11 A documentação deverá ser enviada previamente, exclusivamente por meio de formulário próprio, acessível no link que segue: https://forms.gle/ZkJSMFNtt4172r136 . Para o 41º CONGRESSO do ANDES-SN, fica estabelecido o período de 10 de outubro de 2022 a 16 de janeiro de 2023 para o envio da documentação regimental para credenciamento de delegada(o)s, observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), bem como da assessoria jurídica e imprensa. As orientações de preenchimento do formulário serão disponibilizadas em Circular específica, a ser publicada em seguida desta.
3.12 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail.
Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião da ratificação ou retificação do credenciamento.
4. LOCAL DO 41º CONGRESSO
O 41º Congresso será realizado no Teatro Universitário (Plenárias) e em outros prédios da Universidade Federal do Acre - UFAC (Grupos Mistos).
Endereço:
Universidade Federal do Acre (UFAC) - Campus da Universidade Federal do Acre, Rio Branco - AC, 69917-400.
5. HOSPEDAGEM
As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis
Presidenta
Suspensão de repasses vai inviabilizar funcionamento das Universidades, Institutos Federais e Cefets
Um novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC) pode inviabilizar o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets este ano. Na última sexta-feira (30), às vésperas das eleições, o governo federal publicou o decreto nº 11.216 - que altera o anterior nº 10.961 de fevereiro de 2022 -, com uma reprogramação orçamentária até o final do mês de novembro. Com isso, o MEC perdeu mais R$ 1,1 bilhão do, já exíguo, orçamento da pasta.
O ANDES-SN alerta que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades, institutos e cefets. "Os cortes comprometem o pagamento de itens previstos e que já estavam empenhados porque, na prática, significa retirada de valores dos caixas das universidades e institutos federais, que já vinham amargando os efeitos de reduções orçamentárias e cortes", diz em nota divulgada através da Circular nº 365/2022.
"Os reiterados ataques do governo Bolsonaro à educação pública confirmam suas intenções de destruir o sistema de ensino público brasileiro, desde o nível básico até a pós-graduação. Não aceitaremos mais os ataques vindos deste governo, inimigo da educação! E nos comprometemos na construção de uma agenda unitária de luta nas ruas", acrescente a diretoria do Sindicato Nacional.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cerca de R$ 328 milhões foram retirados do chamado orçamento discricionário das universidades federais, que engloba verbas para funcionamento (água e luz), obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil. Somando esse valor ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, já foram cortados R$ 763 milhões do orçamento que havia sido aprovado para este ano para as universidades federais, aponta a entidade.
Para a Andifes, o decreto "mais uma vez inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E, lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos", manifestou a entidade.
O bloqueio também atingiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em R$147 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif). Ao longo de todo ano, o valor chega a R$ 300 milhões. "Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido", afirma o Conif, em nota.
"Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia", completa.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, ao longo de 2022, os cortes foram aplicados a quase todos os ministérios, num total de R$ 10,5 bilhões. O mais afetado foi o Ministério da Educação, com corte de cerca de R$ 3 bilhões; seguido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com R$ 1,7 bi; e da Saúde com R$ 1,6 bi.
Orçamento
A redução do orçamento, ano após ano, em conjunto com a baixa execução orçamentária e com os contingenciamentos, tem prejudicado o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets. No início de 2022, o MEC sofreu um corte de R$ 736,3 milhões em seus recursos. Desse montante, R$ 87,5 milhões foram retirados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFE) e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica.
Em 27 de maio deste ano, o MEC comunicou às universidades federais um bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento da pasta, o que resultaria em uma redução de 14,5% nas verbas de uso discricionário das universidades e institutos federais. O corte foi corrigido dias depois para 7,2%, após diversas manifestações de repúdio de entidades ligadas à Educação, entre elas o ANDES-SN. No final de julho, o Ministério da Economia aumentou o valor de bloqueio do Orçamento de 2022.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN, em unidade com diversas entidades ligadas à Educação, já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades e institutos já estava comprometido.
Michele Schultz Ramos, 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, avalia que os contingenciamentos e cortes orçamentários fazem parte da política do governo Bolsonaro de ataques à educação pública, aliados às intervenções na nomeação de reitores e questionamentos à qualidade do trabalho desempenhado nas instituições de ensino superior públicas.
"Basta lembrar o que motivou os chamados tsunamis da educação em 2019: o anúncio de corte de cerca de 30% do orçamento e a retórica, tóxica e falaciosa, do então ministro Weintraub sobre o trabalho que realizamos, alegando que fazíamos balbúrdia, entre outros absurdos. As centenas de milhares de pessoas que saíram às ruas fizeram com que o governo recuasse um pouco, mas o conjunto de ataques continuou. As trocas de ministros da Educação são a prova de que a pauta da Educação não é prioridade para o atual governo. Sem falar no esquema de corrupção que se instalou no MEC, capitaneado pelo ex-ministro Milton Ribeiro. O mais recente ataque se soma a um conjunto de outros ao longo dos últimos anos. É preciso reagir para definitivamente derrubarmos Bolsonaro e seus aliados, nas ruas e nas urnas!", ressalta da diretora do ANDES-SN.
Acesse aqui a Circular nº 365/2022
Fonte: ANDES-SN
