O Departamento de Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou na última semana (16) um balanço das greves de 2013, com base nos dados do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG). De acordo com o levantamento, de 2012 para 2013 houve um aumento de 134% das greves no país, com 2050 paralisações no total. Em 2012, foram 877 greves.
O ano de 2013, que foi o maior número de toda a série histórica – registrada desde 1978, tem como um dos destaques as mobilizações nas empresas estatais, com crescimento expressivo de 372%. Neste setor, foram 29 greves em 2012 enquanto no ano seguinte foram 137.
A pesquisa apresentou dados da esfera pública e privada, além das ações conjuntas entre estes dois setores. No setor privado, foram 464 greves ocorridas em 2012 e 1106 no ano de 2013. As campanhas conjuntas tiveram um aumento de 266,7%. O funcionalismo público realizou 381 greves em 2012 e 796 em 2013, um aumento de 109%.
Vale destacar o número de horas paradas, que é o maior desde o ano de 1990. Foram 111.342 horas paradas em 2013, considerando um importante avanço nas estatais, que tiveram aumento de 184% de horas paradas de 2012 para 2013.
Duração
De acordo com o estudo, em 2012, ocorreram 646 greves deflagradas por tempo indeterminado, enquanto em 2013 os trabalhadores se colocaram mais combativos e fizeram o número subir para 1322. As greves de advertência aumentaram de 24% para 35% nestes dois anos e as de um dia foram mais frequentes no setor de serviços.Além do aumento das greves por categoria, paralisações no âmbito empresa/unidade cresceram de 503, em 2012, para 1289 em 2013.
Motivações das greves e resultados
A pesquisa avaliou as reivindicações dos movimentos, categorizando como greves propositivas – por novas conquistas ou ampliação das conquistas – e defensivas – em defesa de condições mínimas de trabalho, saúde, segurança ou como denúncia de descumprimento de acordos. Uma característica importante na avaliação deste período é que as mobilizações de caráter propositivo teve queda de 64% para 57%, enquanto as defensivas tiveram um aumento de 67% para 75%. No setor de serviços privados, em 2013, o pagamento de salário atrasados abrangeu 37% das reivindicações dos trabalhadores.
Em 2013, 80% das paralisações avaliadas (47% do total delas) tiveram algum êxito no atendimento de suas reivindicações. Na indústria privada, a maioria dos movimentos (56%) foi deflagrada por metalúrgicos, seguido por trabalhadores da construção (23%), químicos (7%) e do setor de alimentação (6%).
Esse resultado revela a grave e crescente precarização nas condições de trabalho e nos direitos mais básicos durante o período analisado. O Dieese descreve a avaliação como um “desbordamento” com a ação mais comum de categorias que habitualmente se mobilizam influenciando também segmentos menos organizados. Confira aqui o levantamento.
Para o presidente do ANDES-SN, o aumento de greves defensivas reflete a ampliação dos ataques dos governos e patrões. “Já estavam evidentes e começavam a serem sentidos os efeitos da crise financeira e da política de retirada de direitos dos trabalhadores”, comentou.
Paulo Rizzo ressaltou ainda a necessidade de intensificar a mobilização e resistência para 2016. “Ao que tudo indica, o próximo ano será um período de muitas ameaças aos direitos dos trabalhadores, em função da agenda política e econômica do país, que, mesmo numa situação de crise política, aponta para um período de lutas e resistências”, completou.
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP Conlutas)
O ANDES-SN protocolou, na tarde de quinta-feira (17), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) uma carta na qual responde ao governo sobre as propostas para os docentes federais e reivindica a reabertura de negociação. Mesmo diante de respostas evasivas do governo federal e da intransigência na negociação, o ANDES-SN segue demonstrando disposição para negociar os melhores termos para a categoria.
A Carta 289/2015 do ANDES-SN responde ao Ofício 26535/2015 da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Mpog (SRT-Mpog), afirmando que o governo não se posiciona sobre os itens da contraproposta dos docentes federais que não o do reajuste salarial. A carta também afirma que a SRT-Mpog desconsidera as propostas feitas pelo ANDES-SN que não apresentam impacto orçamentário imediato.
O ANDES-SN ainda ressalta sua proposta pela criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira para o ano de 2016, com aplicação em 2017. “É uma lástima que o Mpog tenha suspendido a negociação, sobretudo nos temas relacionados à carreira. Eles querem formalizar, até 2019, grandes distorções na carreira de docente federal, o que não aceitamos. Por isso, continuamos insistindo na negociação e no GT para o ano de 2016”, afirma Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
O docente também cita a urgência do enquadramento dos aposentados – outro item não respondido pela SRT-Mpog. “Queremos que os aposentados possam ter promoção a associado, o que garantia que não se aprofundassem ainda mais as diferenças salariais entre eles os professores da ativa”, completa Paulo Rizzo.
Confira aqui a carta enviada pelo ANDES-SN ao Mpog
Fonte: ANDES-SN
Para discutir um projeto classista e democrático de educação, o Comitê "Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já" organiza o II Encontro Nacional de Educação em 2016
O plenário do Congresso Nacional aprovou na última semana (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que contempla as metas previstas para o planejamento do país nos próximos anos. A matéria será enviada à sanção presidencial. Neste PPA foi apresentado um substitutivo, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que alinha as políticas públicas ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE, instituído pela Lei 13.005/2014, contém metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024, bem como define percentuais de investimento público na Educação para o período. Entre as críticas ao PNE está o fato de aprofundar o repasse de verbas públicas para setores da educação privada, ao invés de restringir o investimento da União, estados e municípios à educação pública.
Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, explica que a partir das metas do PPA é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União. Para ela, o alinhamento dos planos não é novidade para a proposta de Educação que está sendo implementada pelo governo federal nos últimos anos.
“A aprovação, além de ser um desejo do Estado, é uma forma de tirar o foco dos recursos públicos que estão saindo para a iniciativa privada através do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), de Organizações Sociais (OS) e outras parcerias público privadas, por exemplo”, disse se referindo a tentativa dos estados em transferir as gestões das escolas do Ensino Básico as OS, como é o caso de Goiás (veja aqui), à privatização dos hospitais universitários via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a tentativa de aprovação no Congresso da PEC 395, que autoriza a cobrança por cursos de especialização nas universidades públicas. http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7903
Metas
No PPA foram modificadas algumas metas do PNE. Um exemplo é a titulação dos docentes do ensino superior. O relatório determinou como meta para o período entre 2016 e 2019, que seja fixado em 73% o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas universidades brasileiras.
“O governo não oferece condições para esses docentes se titularem. A cada dia se intensifica o processo de desestruturação da carreira docente e o estímulo à expansão da educação superior pelas instituições privadas, que representam hoje 74% do total das matrículas”, critica a coordenadora do GTPE do ANDES-SN, que reafirma o posicionamento do Sindicato Nacional contra a política de Estado que aprofunda a expansão da educação superior via instituições privadas. Segundo o Censo do Ensino Superior de 2013, do total de 7,3 milhões de alunos matriculados nesse nível de ensino, apenas 26% estão nas instituições públicas.
Outra alteração se refere à construção de escolas da educação básica, de três mil - previsto no projeto original do PPA - para quatro mil até 2019. Outras metas foram criadas para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2019. Hoje essa taxa é de 91,5%.
A diretora do ANDES-SN explica que o governo colocou metas para a Educação Básica e que, depois de um ano de aprovação do PNE, não foram cumpridas, como a meta de universalização da educação infantil na pré-escola e de ampliação da oferta em creches. Outras como a que estabelece que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de nível superior, obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, está longe de ser atingida até 2024, segundo Olgaíses.
“O que temos hoje é uma diminuição na procura pelos cursos de licenciatura tanto pelas condições estruturais das escolas quanto pelo piso salarial, que muitas vezes não é respeitado, e a falta de um plano de carreira em mais 70% dos municípios brasileiros. Ao mesmo tempo em que governo determina essas metas, ele incita cursos de educação à distância para magistério. Que tipo de professor teremos?”, questionou a diretora do ANDES-SN.
PNE e II ENE
De acordo com Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e também da coordenação do GTPE do Sindicato Nacional, o processo antidemocrático de construção do PNE, os cortes no orçamento da Educação por parte do governo federal e as declarações do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, de que as metas do PNE não serão cumpridas, demonstram para a sociedade que somente a mobilização dos trabalhadores e da juventude é que poderão levar a cabo um projeto de educação que atenda as necessidades da população brasileira.
“Nesse sentido, todo o sistema educacional do país precisa de mais investimentos, e defendemos a aplicação de 10% do PIB para a educação pública, Já! para iniciar a reversão da precarização que está passando a educação pública e gratuita em todas as modalidades. O Comitê 'Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já', do qual o ANDES-SN faz parte, está organizando o II Encontro Nacional de Educação para 2016, que terá como foco discutir um projeto classista e democrático de educação”, completou Giovanni.
Fonte: ANDES-SN (Com informações e foto da Agência Câmara)
Na Unirio adesão se deu sem aprovação do Conselho Universitário
Os reitores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS) assinaram na quarta-feira (16) em Brasília (DF) o contrato de privatização de seus Hospitais Universitários (HU) por meio da adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Foram entregues à empresa o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Unirio, o Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande, e o Hospital Universitário Júlio Bandeira, em Cajazeiras – ambos da UFCG – e o Hospital Regional João Batista de Carvalho Daltro, da UFS – Campus Lagarto.
Na Unirio a adesão à Ebserh se deu sem a aprovação do Conselho Universitário da instituição, em mais uma demonstração de falta de democracia e de afronta à autonomia universitária. Antes, instituições como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) já tinham privatizado seus HUs passando por cima dos respectivos Conselhos Universitários, fórum máximo de deliberação. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), para aprovar a privatização e impedir A resistência da comunidade acadêmica, os reitores realizaram, de forma autoritária, as reuniões do conselho fora das universidades – em Florianópolis, a votação se deu em prédio da Polícia Militar (PM).
A Ebserh é uma empresa pública de direito privado criada para gerir os HUs federais, sob a desculpa de que os problemas dos hospitais são apenas de gestão. A Ebserh, porém, evidencia um projeto privatista para a saúde e a educação públicas. Seu projeto não garante a manutenção dos HUs como hospitais escolas, onde se ensina, se pesquisa e se pratica expansão. O texto do projeto também não garante a manutenção do atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que os hospitais realizem consórcios com planos de saúde particulares. Por fim, a Ebserh contrata funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não servidores públicos, o que, em prática, contribui para precarizar as relações de trabalho dentro dos HUs.
Unirio
Rodrigo Castelo, diretor da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio – Seção Sindical do ANDES-SN), classificou a privatização do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle como golpe, e afirmou que as entidades representativas de docentes, servidores e estudantes se mantêm mobilizadas para barrar a Ebserh na Unirio. “Estamos informando à comunidade acadêmica o absurdo que é a decisão de privatizar o hospital, tanto pelo método, que ataca a democracia e a autonomia universitária, quanto pelo mérito, que ataca a saúde pública”, diz o docente.
“A adesão à Ebserh não é apenas ilegítima politicamente, mas também ilegal”, completa Rodrigo Castelo. O docente ressalta que a Adunirio-SSind, em conjunto com a Associação dos Trabalhadores em Educação da Unirio (Asunirio), impetrou ação judicial contra a adesão à Ebserh e vai, também, procurar o Ministério Público Federal (MPF). Castelo conclui criticando a chantagem do governo federal, que não repassa os recursos devidos ao hospital enquanto não houver a privatização via Ebserh.
UFCG
O Conselho Universitário da UFCG aprovou a adesão dos dois hospitais da universidade à Ebserh no dia 9 de dezembro. A privatização não estava na pauta já que, em outubro de 2012, o mesmo conselho já havia votado contra a Ebserh, por 36 votos a 4. No entanto, um conselheiro sugeriu a inclusão, novamente, do debate sobre a privatização na pauta do fórum deliberativo.
Mesmo sob protesto de parte dos conselheiros, o reitor iniciou a votação, que decidiu pela privatização dos dois hospitais da universidade. “O reitor afirmou que, mesmo que o conselho não aprovasse a adesão, ele iria assinar o contrato com a Ebserh ad referendum”, afirma José Bezerra, presidente da Associação dos Docentes da UFCG (ADUFCG – Seção Sindical do ANDES-SN).
Sofia Dionísio, diretora da Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras (Aduc – Seção Sindical do ANDES-SN), criticou a falta de democracia envolvida no processo de privatização do Hospital Universitário Júlio Bandeira. “Dizem que o processo é democrático mas, na verdade, é uma chantagem. Caso não aderíssemos à Ebserh, não teríamos hospital em Cajazeiras”, diz a docente.
Confira aqui a nota da diretoria da Adunirio-SSind sobre a adesão à Ebserh
Fonte: ANDES-SN (Com informações de Agência Brasil )
Os servidores públicos federais (SPF) realizam nos dias 16 e 17 de janeiro de 2016 uma reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasef) em Brasília (DF) para discutir propostas para a Campanha Unificada dos SPF 2016. Representantes de todas as 23 entidades sindicais que compõe o Fórum poderão participar da Reunião Ampliada, conforme deliberação de suas bases.
Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, ressalta a importância das seções sindicais participarem do encontro para que possam discutir, acumular e tirar proposta de ações unificadas para enfrentar os ataques aos direitos dos servidores e aos serviços públicos, que não cessarão no ano que vem. “O ano de 2016 será marcado por uma conjuntura mais dura do que a de 2015, por isso é fundamental construir as lutas em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, de forma articulada, consolidando a unidade política de ação dos servidores públicos federais. Esta reunião ampliada é o primeiro passo para a campanha unificada dos SPF de 2016”, disse.
A diretoria do Sindicato Nacional publicou no Caderno de Textos do 35° Congresso do ANDES-SN, que ocorrerá entre 25 a 30 de janeiro de 2016 em Curitiba (PR), uma proposta de Campanha Unificada e que, segundo Marinalva, poderá ser utilizada pelas seções sindicais como base para a discussão, inclusive apresentando outras propostas para a Reunião Ampliada de janeiro. “O ANDES-SN está empenhado na construção deste encontro e convoca as seções sindicais a organizem fóruns regionais dos servidores públicos federais, especialmente nos estados em que ainda não estão constituídos, para iniciarem as discussões e potencializar as ações da agenda nacional e local”, acrescentou.
Antecedendo a Reunião Ampliada, o ANDES-SN convocou reunião do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino (Ifes) para o dia 15 de janeiro, na sede do Sindicato Nacional, que discutirá as contribuições da categoria docente para a Campanha Unificada dos SPF 2016 a serem levadas à reunião. (veja a circular aqui)
Fonte: ANDES-SN
O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência
Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.
A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos.
Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o PLC 77 representa uma regressão imensa no sistema público de ciência e tecnologia. “O PLC é mais um ataque, um passo a mais na abertura das veias do fundo público para a apropriação privada. Esse projeto abre a possibilidade de que as empresas privadas direcionem as pesquisas no país, faculta o compartilhamento de infraestrutura física e recursos humanos das universidades e institutos de pesquisa públicos com empresas privadas. O patrimônio humano e material de Ciência e Tecnologia públicos passarão a ser compartilhados, de acordo com a nova lei, com organizações sociais e empresas privadas da área científica”, explica.
Macário avalia que será muito difícil reverter esse processo, uma vez que o PLC 77 estava na Agenda Brasil e faz parte de um projeto maior de privatização do fundo público. “Teremos muita dificuldade, mas vamos nos juntar às demais organizações que estão na luta em defesa do caráter público da pesquisa científica no país e contra o PLC 77 e nos dirigiremos à presidência, pedindo que haja o veto ao projeto”, comenta.
Dentre os ataques contidos na legislação aprovada no Senado, o diretor do ANDES-SN destaca o fato da regulamentação da criação e atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), que em sendo organizações sociais ou empresas privadas, terão total acesso ao fundo público.
“É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e patrimônio científico públicos. Em médio prazo temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, detalha.
Ainda de acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, o PLC 77 representa uma grande ameaça à contratação, via concursos públicos, de professores e pesquisadores e compromete o regime de Dedicação Exclusiva. A lei faculta, por exemplo, que o professor concursado em DE possa criar, gerir ou participar das ICTs, sendo liberado das suas atividades para atuar no âmbito das instituições privadas, interrompendo o regime de DE, que é algo central na carreira de docente e pesquisador.
“A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos”, alerta.
“Ao invés de darmos um passo à frente, democratizando a ciência e a tecnologia no Brasil, estamos dando três passos atrás, vinculando a produção científica e tecnológica ao mercado, e entregando nosso patrimônio público”, afirma o docente.
Histórico do PLC
Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.
“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.
Fonte: ANDES-SN (Com informações de Agência Senado e imagem da EBC)--
A situação dos hospitais universitários é caótica, segundo o Conselho de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
Os hospitais universitários das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Federal Fluminense (UFF), e da Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) enfrentam uma das maiores crises financeiras dos últimos anos e correm o risco de fechar as portas, de acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). As unidades do Rio, que ainda não assinaram contratos com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), devido à força da campanha promovida pelos dos movimentos em defesa da saúde pública e da autonomia universitária e contrários à empresa, estão sendo prejudicadas na disputa por recursos do governo federal, segundos os diretores dos hospitais universitários (HU´s), que questionam os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde no repasse de verbas para as unidades hospitalares.
“Existe uma denúncia grave de que as universidades que não aderiram a Ebserh receberam menos verbas do que aquelas que aderiram. É uma arbitrariedade e não podemos deixar que isso ocorra”, alerta Pablo Vazquez, presidente do Cremerj. De acordo com o Decreto 7.082, de 2010, que instituiu o Plano de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde devem dividir o financiamento dos HU’s.
Os hospitais sofrem com a precarização e a falta de recursos que atingem diretamente a população atendida e também a qualidade do aprendizado dos estudantes da área da saúde. “Os hospitais estão interrompendo as internações eletivas por causa de falta de custeio e, se continuar a deficiência financeira, serão interrompidas também as internações emergenciais. O último passo vai ser a transferência dos pacientes internados e o fechamento desses hospitais, o que seria emblemático e uma tragédia”, disse o presidente do Cremerj, em audiência pública realizada na própria autarquia no final do mês de novembro e que contou com a presença dos diretores dos hospitais universitários.
No Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) da UFRJ, o Hospital do Fundão, as internações e cirurgias eletivas foram suspensas e as de emergência reduzidas, devido ao não repasse de R$ 11 milhões do Fundo Nacional de Saúde. Dos 240 leitos da unidade, apenas 174 estão sendo utilizados. O número de leitos no Hospital do Fundão já chegou a 800. Houve interrupção também do abastecimento na unidade para medicamentos, material cirúrgico e outros insumos. “O hospital, hoje, tem um déficit R$ 10 milhões. Estamos a ponto de tomar a decisão de interromper as cirurgias eletivas e as internações, pois não temos mais condições de prestar um atendimento adequado. É muito difícil ter que tomar essa decisão”, lamentou Eduardo Côrtes, diretor do HUCFF.
Eduardo Côrtes lembrou que em 2013 foram repassados pelo programa R$ 17 milhões. No ano seguinte, R$ 8 milhões, e neste ano, pouco mais de R$ 3,2 milhões, dos R$ 192 milhões repassados às unidades universitários do país. Cortês apontou para a necessidade de fazer concursos públicos na unidade, em decorrência do alto índice de aposentadoria dos servidores. Em outubro deste ano, o Hospital do Fundão quase ficou sem fornecimento de alimentos para os seus pacientes por conta de uma dívida entre a universidade e a empresa terceirizada de alimentação, na casa de R$ 1,6 milhão.
No Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), ligado à UFF, todas as internações e cirurgias que não são de emergência estão suspensas desde outubro também por falta de dinheiro. Os repasses para o Huap vêm sendo reduzidos anualmente, impactando diretamente nos atendimentos e na realização de cirurgias. Em 2013, o hospital recebeu R$ 50 milhões em repasses para custear todas as despesas. Atualmente, são R$ 36 milhões, de acordo com a diretoria do hospital. Faltam medicamentos, material médico-hospitalar para pacientes internados e para procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico, e seringas, luvas, gaze. “Temos sofrido com o subfinanciamento do hospital, com os cortes gradativos de verbas e os parcos recursos orçamentários. E temos grandes suspeitas que isto esteja ligado à tentativa de implementar à Ebserh na precarização ao máximo os serviços no hospital para apresentar a empresa como única solução para os problemas do HUAP”, disse Gustavo França Gomes, 1° vice-presidente da Associação dos Docentes da UFF (Aduff- Seção Sindical do ANDES-SN).
Para o diretor da seção sindical, existe um processo antidemocrático em curso na universidade. Ele citou a reunião do Conselho Deliberativo do Huap, marcada para segunda-feira (7) e que não ocorreu sob alegação de falta de quórum, mesmo com a pedido de mais de 100 pessoas, entre docentes, técnicos-administrativos e estudantes, para que o debate ocorresse. A reunião tinha sido convocada pelo diretor do hospital dias antes para debater a “Sustentabilidade do HUAP: uma gestão compartilhada com a Ebserh”. “Nós ficamos para promover o debate pois queremos garantir a democracia e não vamos admitir que essa decisão passe à revelia da comunidade acadêmica”, disse.
A situação financeira do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) da Unirio também não é diferente. Referência no tratamento de doenças como a Aids, a unidade acumula uma dívida de R$ 15 milhões com fornecedores. De acordo com a direção do hospital, 106 leitos foram fechados devido à falta de insumos. O repasse atual está em R$ 1,5 milhão por mês, porém a necessidade mínima para cobrir os custos é de R$ 3 milhões. De acordo com Rodrigo Castelo, da diretoria da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio SSind.), a melhoria nas condições de trabalho, ensino e atendimento no HUGG está na pauta local de reivindicações apresentada para a reitoria da universidade.
“No dia 18 de dezembro temos uma reunião agendada entre a diretoria do HUGG e os três segmentos da comunidade para nós realmente montarmos conselho gestor nos moldes do SUS. Consideramos isso uma vitória do movimento e esperamos que não haja nenhum tipo de açodamento do Consuni em votar algum tipo de medida [de adesão à Ebserh], por que nós temos propostas concretas para melhoria do HUGG sem significar uma alienação do patrimônio público, ou seja sem a privatização do hospital com a administração via Ebserh”, contou Castelo. Segundo o diretor da Adunirio SSind. há a ameaça iminente de adesão da Unirio à empresa, uma vez que houve uma mudança na postura do reitor Luiz Jutuca em relação à privatização da gestão do HUGG. “Ele sempre se posicionou contrário a Ebserh, e diz agora que o a Ebserh é um problema do hospital. Nós retrucamos que o hospital é problema de toda a Universidade e que o Consuni é o espaço de decisão”, comentou.
Castelo acrescentou que Jutuca declarou ainda que era preciso dar uma resposta à Ebserh, pois somente os hospitais do Rio de Janeiro e da Federal de São Paulo não são geridos pela empresa e estão em situação de penúria. “Nós rebatemos dizendo que em 2015 já houve greve dos HU geridos pela Ebserh, inclusive pela falta de recursos. Vários HU já paralisaram suas operações cotidianas – mesmo aqueles ligados a Ebserh. Ou seja, a crise financeira atinge todos os HU inclusive aqueles geridos pela empresa”, completou. Ainda segundo o docente, o Consuni da Unirio deve se reunir nesta quinta-feira (11) e há chances da adesão à Ebserh ser pautada pelo reitor.
Ato
Na última sexta-feira (4), estudantes de medicina da UFRJ realizaram um protesto contra a falta de repasses de recursos para o Hospital do Fundão. Com cartazes, faixas e palavras de ordem, os alunos se concentraram em frente à unidade pedindo mais investimentos no hospital e na educação.
*Com informações da Agência Brasil. Imagens de UFRJ, UFF e Unirio.
Fonte: ANDES-SN
O Grupo Kroton, que controla as redes de ensino Anhanguera, Pitágoras e outras faculdades, recebeu autorização para oferecer 52 novos cursos de graduação.
A empresa foi a maior beneficiada com uma rodada de autorizações dadas pelo Ministério da Educação. No total, 188 novos cursos universitários podem ser abertos.
“São 7.700 vagas. A precificação não foi finalizada, a equipe está trabalhando para entender qual vai ser o preço [das mensalidades]”, afirma Américo Matiello, vice-presidente de educação presencial da Kroton.
A instituição começará a ofertar as novas vagas logo, para que os alunos ingressem no começo do ano que vem, afirma o executivo.
Outros cem cursos devem receber autorização, segundo Matiello. Isso porque a comissão do MEC que analisa os pedidos já fez os relatórios, e agora só se espera a publicação de portaria. E há ainda 311 em estágios mais iniciais no processo.
Um curso, “como qualquer outro produto ou serviço, tem ciclo de vida, e às vezes não há mais tanta demanda. Daí a gente troca por outros, relativamente novos, como gastronomia ou jogos digitais, que estão em voga.”
Com a crise, os preços foram revistos e as instituições passaram a oferecer parcelamento dos pagamentos.
“Quando a economia não vai tão bem, precisamos fazer a mensalidade caber no bolso dos alunos, sem afetar a rentabilidade para não alterar o retorno do acionista.”
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo
O ANDES-SN participou na quinta-feira (26) de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/13, que propõe mudanças no processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
Participaram da audiência, além do presidente do ANDES-SN, Ivan Camargo, reitor da Universidade de Brasília (UnB); Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Heitor Gurgulino, presidente da Academia Mundial da Arte e Ciência; Eduardo Rolim, presidente do Proifes; e Marcos Formiga, professor da UnB.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirmou que o Sindicato Nacional é contra o PLS em discussão e qualquer outro projeto que busque a regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e os princípios de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “Não se pode ter uma lei que regulamente algo que já está definido na Constituição e que busca de alguma forma reduzir e cercear essa autonomia universitária, visto que o artigo 207 - em suas relações com os demais preceitos constitucionais, já é suficiente”, apontou.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional, as instituições têm capacidade para definir as suas próprias formas diferenciadas de votação. “As universidades é que devem definir a escolha de dirigentes. Dentro das universidades podem existir discrepâncias que são consequências das relações políticas diferentes que se construíram nas correlações de forças, e nos entendimentos de cada setor, e que levou a essas diferenças. As universidades podem e devem ter formas diferenciadas”, defendeu. Rizzo criticou também a atual legislação vigente pelo Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Ivan Camargo, reitor da Universidade de Brasília (UnB), também criticou o PLS e a atual legislação vigente que, para ele, restringe o processo de escolha do reitor. “Qualquer lei de regulamentação para este caso, restringiria a autonomia universitária, que é um princípio assegurado pela Constituição. Precisamos fazer o inverso, que é dar liberdade às universidades e fazer delas um espaço acolhedor”. A participação de ex-estudantes das universidades na escolha dos dirigentes foi sugerida pelo reitor como forma de democratização e na participação da sociedade em todo o processo.
Gustavo Balduino, secretário-executivo da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), informou que a entidade já tem proposta legislativa com regras para a organização do processo de eleição de dirigentes, observando a autonomia. Segundo ele, o processo eleitoral deve se ater ao âmbito da universidade, sem lista tríplice, e apenas um nome deveria ser enviado à Presidência da República para nomeação.
Produção do conhecimento
Ainda em audiência, o presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo, afirmou que a escolha dos dirigentes está diretamente ligada à questão da autonomia universitária e integrada a liberdade da produção do conhecimento. “A autonomia significa duas coisas. A primeira, que os processos serão definidos dentro das próprias universidades e a segunda é que, para tê-la, é preciso ter o financiamento público garantido, pois não há autonomia de produção de conhecimento sem que haja recursos”.
Rizzo ressaltou que é preciso garantir a autonomia das universidades para contrapor-se a dominação da universidade por grupos econômicos, a lógica produtivista e o ensino e o saber como mercadorias.
PEC 395
O presidente do ANDES-SN aproveitou para alertar os presentes na audiência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite as universidades públicas cobrarem taxas e mensalidades de cursos pagos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A PEC põe fim ao princípio constitucional, artigo 206, da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas. “Isso é mais um ataque à autonomia das universidades”, disse. (Veja aqui)
Para o ANDES-SN, a construção de uma universidade pública exige a garantia de recursos públicos para o financiamento. A educação é dever do Estado, razão pela qual a sustentação da universidade pública é compromisso fundamental do poder público e, portanto, quaisquer tentativas de encontrar formas paralelas de garantir essa sustentação representam, em última instância, esquemas disfarçados de privatização.
Ao final da audiência, Cristovam Buarque informou que serão realizados novos debates sobre a matéria, adiantando que irá apresentar um substitutivo ao projeto de Delcídio do Amaral. Paulo Rizzo sugeriu para os próximos debates a participação dos demais membros da comunidade acadêmica, como técnicos e estudantes.
De acordo com Rizzo a audiência foi uma iniciativa importante porque o projeto da maneira que está restringe a escolha de dirigentes. “Ficou claro pelas diversas intervenções de que há uma compreensão de que o processo de escolha dos dirigentes nas universidades deve ser interno e de que não deveria haver lista tríplice para nomeação. Entretanto, temos muita polêmica sobre o papel da universidade no mundo contemporâneo. Alguns defendem a autonomia como forma de direcionar a universidade ao mercado”, concluiu.
Fonte: ANDES-SN
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) enviou, na noite de quarta-feira (18), um ofício ao ANDES-SN, intitulado “Proposta do Governo para negociação 2015”. O ofício, assinado por Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, traz diversas propostas já rejeitadas pelo Sindicato Nacional a partir da deliberação de assembleias gerais nas Instituições Federais de Ensino (IFE), além de novos elementos, que propõem amarrar, já em acordo em 2016, compromissos até 2019.
A proposta mantém o reajuste salarial de 10,8%, dividido em duas parcelas, 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, o que já foi rejeitado pelas assembleias. O MPOG também reitera a proposta original de reajuste em benefícios. Traz, como novidade, um elenco de pontos a serem tratados em grupo de trabalho no MEC e uma proposta de estruturação da malha remuneratória, em três parcelas: 2017, 2018 e 2019.
O ANDES-SN, por meio da circular 288/2015, encaminhou a proposta às seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) para que esta seja apreciada em assembleias até 26 de novembro. No final de semana de 28 e 29 de novembro haverá reunião do Setor das Ifes, em Brasília (DF), na qual o resultado das assembleias locais será analisado.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o governo repete, na proposta, muitos elementos que foram amplamente rejeitados pelos docentes federais durante a greve de 2015. “Estamos críticos à proposta, que deve ser analisada pelas assembleias locais. O governo quer amarrar um acordo de quatro anos, até 2019, que aponta para uma perda de 1/3 do Vencimento Básico (VB) em regime de Dedicação Exclusiva (DE)”, diz o docente.
Para Rizzo, com essa proposta, o governo quer esvaziar os grupos de trabalho sobre carreira, por já definir quais seriam as regras de organização da malha salarial para 2017, 2018 e 2019. “Hoje não há regras para as relações entre regimes de trabalho, degraus e valores da RT. O proposto é instituir regras que, por serem inferiores às que se tinha antes de 2012, podem introduzir uma situação pior do que a que se tem hoje”, afirma o presidente do ANDES-SN, no texto da Circular 288/2015.
O Sindicato Nacional também respondeu ao MPOG, pedindo que o prazo para resposta ao ofício seja adiado de 26 de novembro, data sugerida pelo governo, para a manhã de 30 de novembro, segunda-feira, justamente por conta da reunião do Setor das Ifes no final de semana anterior.
Confira aqui a Circular 288/2015, o ofício do MPOG e a resposta do ANDES-SN ao governo.
